eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014

1. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Rio de Janeiro,
25/02/2014
Daniel Belmiro Fontes

2. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Transparência Fiscal
Público Privado

3. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
AtuaAtuaçção da Administraão da Administraçção Tributão Tributááriaria
httphttp://www.://www.irdird..govtgovt..nznz

4. Entes

5. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Aspectos Técnicos
! Integridade e unicidade das tabelas por empresa;
! Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT, com
validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;
! Cadastramento inicial apenas dos vínculos com contrato de trabalho
vigentes;
! Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza
permanente – Categorias específicas de contribuintes individuais (Diretor
não empregado, cooperado, dirigente sindical)

6. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
! Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO

7. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas
ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido
durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB
971/2009)
São dois tipos de informação distintas:
1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e
Contribuição previdenciária de Autônomos.
2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições
Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.

8. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque
(Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração
devida no mesmo evento.
" Competência – valor devido no mês:
– Contribuição previdenciária;
– FGTS;
– IRRF (apenas a base de cálculo).
" S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês:
– IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF)
– Sem vinculação
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA

9. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas:
Tomador de Serviços/Adquirente
Serviços Tomados
Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
Prestador de serviços
Serviços Prestados
Serviços Prestados Cooperativas
Produtor Rural
Comercialização da Produção Rural
Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos
Documentos de arrecadação.

10. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.

11. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de
transmissão descentralizada:
– Abertura pela Matriz do ente;
– Estabelecimentos;
– Setores e departamentos da empresa (lotações);
" Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e
representantes legais;
" Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da
empresa ou órgão público;
" Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
MATRIZ x ESTABELECIMENTOS

12. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3
– Procuração eletrônica.
– Subestabelecimento e procuração manual.
– Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;
" Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2
empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI
equiparado à empresa com até 2 empregados;
Certificado digital e Procuração eletrônica

13. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Eventos – envio de novo arquivo;
" Folha de pagamento e outras informações:
– Abertura com indicativo de retificação;
– Informação(ões) a ser(em) retificada(s);
– Encerramento.
RETIFICAÇÕES

14. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Declaração pré-preenchida – Informações da base CPF, salário
contratual, quantidade de horas extras informadas;
" Cadastramento de acordo com o perfil e atividade do empregador;
" Retificação apenas da informação incorreta;
" Funcionalidades para gestão de pessoas – Recursos para gestão de RH
na empresa como contratação, controle de afastamentos,
desligamentos, rubricas de folha de pagamento padronizadas,
adicionais, descontos, recibos, etc;
" Validações para prevenção de erros e diminuição na retenção em
malha (redução de passivos fiscais);
" Utilização do ambiente de código de acesso e procurações da Caixa e
RFB.
Sistema online – Vantagens

15. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.

16. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Investimento nas integrações de sistemas;
" Racionalização no processamento de informações;
" Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;
" Melhoria da comunicação.
Mudanças nos órgãos de governo

17. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB – Mudanças no Cadastro
Cadastro de
Atividades
Econômicas da
Pessoa Física
Cadastro
Nacional
de Obras
Titular de cartório
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ
Segurado especial
Criação da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Imóveis
Consórcio Simplificado
de Produtores Rurais
Atributos específicos Atributos específicosMigração para o CNPJ
Empregador doméstico
CNPJ CPF
Equiparado à empresa
Produtor rural

18. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Certidão unificada
completa
Indisponibilizar
CND Corporativa (Dataprev)
Indisponibilizar a Prévia
do Sist. CND Corporativa
Ajuste no Sistema
Certidão Conjunta (Serpro)
Alteração de
relatórios de apoio
e de situação fiscal
Alteração da consulta
situação fiscal na
Internet (e-CAC)
Alteração do relatório de
situação fiscal emitido
internet (e-CAC)
Alteração de
funcionalidade
Tratani/Consultani
RFB
Certidão
Unificada
Completa:
Emissão única das
Certidão e Relatórios
de restrição

19. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB
Declaração do
IRPF pré-
preenchida:
Integração das
informações do
eSocial com a
Malha da Pessoa
Física

20. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Único documento de arrecadação – DARF:
" Pagamento de vários tributos em um único
documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF)
" Numerado e emitido pela Internet
" Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS)
" Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso
(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP
" Parcelamento unificado
RFB - Outras simplificações

21. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Melhoria na comunicação para o empregador da
concessão e término dos benefícios previdenciários;
" Automação do procedimento de perícia médica;
" Celeridade e segurança na concessão dos benefícios;
" Melhoria no extrato de informações previndenciárias do
trabalhador;
INSS

22. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
EstratificaEstratificaçção de Contribuintesão de Contribuintes
* Em 2013
Tipos de contribuintes Quantidade
Empresas do Lucro Real 151.774
Empresas do Lucro Presumido 1.046.806
Lucro Real e Presumido 62
Lucro Arbitrado 822
Lucro Real e Arbitrado 43
Lucro Presumido e Arbitrado 42
Lucro Real, Arbitrado e Presumido 2
Imunes e Isentas do IRPJ 287.371
Administração Pública 28.793
Empresas do Simples Nacional 2.538.137
MEI 3.788.008
Inativas 2.064.267
Contrib. Desobrig a Cnpj/Cei, Empreg. Domést. 15.003
Obra da Construcão Civil Pessoa Física 57.342
Obra da Construcão Civil Pessoa Jurídica 18.157
Produtor Rural, Empregador Doméstico Rural 8.008
Empregadores domésticos 2.103.269
Total de contribuintes 12.107.906

23. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Conscientizar a gestão da empresa;
" Equalizar os conflitos de pápéis;
" Governança de compliance;
" Transformar informações de folha de pagamento, fiscais,
de medicina do trabalho, processos judiciais em processos
corporativos padronizados.
Novos Desafios

24. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Informação qualificada = Acesso aos direitos;
" Formalidade = Conformidade, profissionalismo;
" Desinformação = Informalidade, irregularidade;
Entrevista do empreendedor Claudio David Viana, de Santa Inês, ao
Jornal o Estado do Maranhão, de 28/01/2014:
“Estar formalizado foi uma benção. No momento em que mais precisei
fui beneficiado e agora estou mais motivado a trabalhar, honrando o
compromisso de pagar em dia todos os tributos correspondentes à
atividade que exerço.”
Ano de 2014 – Foco na Comunicação
Formalização = Informação

25. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.

26. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
81,8%

27. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.

28. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
15%

29. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
21,2%

30. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL
Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos
trabalhadores existentes nas empresas – Março/2014 – Consulta CPF,
PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.
Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice –
março/2014.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos
iniciais (pré-produção) – disponível a partir de abril/2014.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do
cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de
maio/2014.

31. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo
empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação
da EC 72/2013.
Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas –
Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A
partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha
e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 –
substituição da GFIP
Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado
especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014

32. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores –
Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou
Isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados à empresa: Até
30/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 –
Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir
da competência - 12/2015 – substituição da GFIP.
Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a
partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência
do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e
Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.

33. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
Bom para o Estado!
Melhor para o Brasil!

34. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!