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ANEXO III Este Anexo contém: Modelo 1 Procuração para credenciamento Modelo 2 Procuração para credenciamento para vistoria Modelo 3 Compromisso de disponibilidade de garagem Modelo 4 Compromisso de disponibilidade de recursos materiais e humanos Modelo 5 Compromisso de Implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE Modelo 6 Compromisso de Implantação do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços Modelo 7 Compromisso de manter administração específica e escrituração contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária formulada em separado Modelo 8 Compromisso de priorizar a contratação de mão de obra que atue na prestação do serviço de transporte coletivo em Amparo Modelo 9 Compromisso de realizar anualmente treinamento para a equipe de motoristas, cobradores e demais funcionários que trabalhem diretamente no atendimento ao público Modelo 10 Declaração de observância às restrições do trabalho de menores Modelo 11 Declaração de não impedimento Modelo 12 Declaração de aceitação das condições do Edital para a execução dos serviços Modelo 13 Demonstrativo de cálculo dos índices contábeis
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Modelo 1 Procuração para Credenciamento Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada, através do seu representante legal infra-assinado, credencia a(s) pessoa(s) designada(s) abaixo, delegando poderes totais para representá-la perante o Município de Amparo, em todos os atos da Concorrência referenciada, inclusive para desistir ou interpor recursos administrativos, exceto para a assinatura do Contrato. Credenciados: 1º Credenciado: [nome do credenciado] - [RG e CPF] 2º Credenciado: [nome do credenciado] - [RG e CPF] (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida) Obs. (1) É facultativo o credenciamento de duas pessoas; (2) O credenciamento não obriga a presença do(s) credenciado(s) nas sessões.
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Modelo 2 Procuração para Credenciamento para a Vistoria Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Prezados Senhores A empresa [###], através do seu representante legal infra-assinado, credencia o Sr. [####], portador do RG nº[####], para representá-la perante o Município de Amparo, na visita técnica prevista no Edital da Concorrência supra. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
4. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 3 Compromisso de Disponibilidade de Garagem Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara que, para o início dos serviços objeto desta Concorrência estará disponível, para início efetivo da prestação do serviço, garagem com instalações e equipamentos de acordo com as especificações mínimas estabelecidas no Anexo I deste Edital, respeitado o prazo por nós proposto em nossa Documentação de Habilitação. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
5. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 4 Compromisso de Disponibilidade de Recursos Materiais e Humanos Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara que, para o início dos serviços objeto desta Concorrência, estarão à disposição os recursos humanos (motoristas, cobradores, fiscais e outros), materiais (equipamentos, ferramental) e veículos, estes em conformidade com a especificação do Anexo I deste Edital, respeitado o prazo máximo definido no edital da Concorrência supra. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
6. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 5 Compromisso de Implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara que, dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato de Concessão objeto desta Concorrência, estará totalmente implantado o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, com todos os recursos humanos, materiais e sistemas tecnológicos necessários para a sua operação, respeitadas as especificações dadas no Anexo I do Edital da Concorrência supra. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
7. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 6 Compromisso de Implantação do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara que, respeitadas as especificações e os prazos estabelecidos no Anexo I deste Edital, implantará o Sistema de Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Transporte Coletivo de Amparo e realizará as pesquisas com a periodicidade determinada. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
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Modelo 7 Compromisso de manter administração específica e escrituração contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária formulada em separado Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 004/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara seu compromisso de, ao longo da vigência de todo o período da concessão, manterá administração específica e escrituração contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária formulada em separado de qualquer outra atividade realizada pela empresa. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
9. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 8 Compromisso de priorizar a contratação de mão de obra que atue na prestação do serviço de transporte coletivo em Amparo Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara firme compromisso de que, para o início de operação dos serviços, será dada prioridade à contratação dos empregados que atuam ou atuaram na prestação do serviço de transporte coletivo em Amparo, observada a política de recursos humanos da empresa, sem que isso se constitua em qualquer vínculo de sucessão trabalhista em relação aos empregadores anteriores. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
10. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 9 Compromisso de realizar anualmente treinamento para a equipe de motoristas, cobradores e demais funcionários que trabalhem diretamente no atendimento ao público Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara que realizará, anualmente, durante o prazo da Concessão, treinamento geral para todos os motoristas, cobradores e demais funcionários em contato com o público, com os seguintes conteúdos mínimos: a) Direção defensiva (apenas para motoristas); b) Relação com o público; Declara também que, a cada período de 12 meses a contar da data de início da operação dos serviços, será enviada a SMDU a relação de pessoas treinadas, com respectivos nomes, funções e cargas horárias. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
11. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 10 Declaração de observância às restrições do trabalho de menores Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada, com sede na _______________ [endereço]_______________, por seu(s) representante(s) legal(is) que esta subscrevem, declara, sob as penas da lei, que não utiliza em seus quadros funcionais mão de obra de menores, nas idades e condições elencadas no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal, em conformidade com a lei nº 9.854, de 27/10/99. (No caso de utilização de menor aprendiz, constar tal ressalva). (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
12. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 11 Declaração de não impedimento Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declaramos, sob as penas da lei, que não incorremos em qualquer dos impedimentos previstos neste Edital, a saber:
a) Não fomos declarados inidôneos por ato do Poder Público ou fomos suspensos do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal;
b) Não nos encontramos em processo de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial;
c) Não estamos impedidos de licitar, contratar, transacionar com a Administração Municipal e quaisquer de seus órgãos descentralizados;
d) Não estamos em liquidação ou dissolução;
e) Não estamos enquadrados nas disposições contidas no art. 9º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
f) Não temos qualquer dirigente, sócio, gerente, responsável técnico ou legal, membro de conselhos internos, ocupante de cargo, emprego ou função pública na Administração Direta ou Indireta Municipal de Amparo, bem como membro da Comissão Especial de Licitação;
g) Não temos qualquer participação societária ou temos sócios comum, independente da participação societária, com outra licitante.
(Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
13. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 12 Declaração de aceitação das condições do Edital para a execução dos serviços Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] A licitante acima indicada declara o pleno conhecimento do Edital da Concorrência nº [##] e seus Anexos, bem como a aceitação irrestrita das condições definidas para a prestação dos serviços, conforme disposto nestes documentos. (Local, data, qualificação e assinatura do representante legal do proponente, com firma reconhecida)
14. MUNICÍPIO DE AMPARO / SP - Processo nº 1315/14
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Modelo 13 Demonstrativo de cálculo dos índices contábeis Ao Município de Amparo/SP At. Comissão Especial de Licitação Ref.: Concorrência nº 003/14 Licitante: [nome da empresa] Demonstramos a seguir o cálculo dos índices contábeis exigidos no Edital:
I
Valor (R$)
PC (Passivo circulante)
AC (Ativo circulante)
RLP (Realizável a longo prazo)
ELP (Exigível a longo prazo)
AT (Ativo total)
PT (Passivo total)
PL (Patrimônio líquido)
Expressão
Índice
Índice de Liquidez Geral (ILG)
(AC + RLP) (PC + ELP)
Índice de Liquidez Corrente (ILC)
AC PC
Quociente de Solvência (QS)
AT (PT - PL)
(Local, data, qualificação e assinatura do contador responsável e do representante legal da empresa, ambos com firma reconhecida)