Por Roberto Goldstajn, Advogado Especialista em Direito Tributário
Gestão
O novo ambiente fiscal brasileiro
Como as empresas poderão aproveitar os grandes eventos que o Brasil
sediará, como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e o
Pré-sal, para expandir seus negócios, sem que qualquer irregularidade
fiscal se torne um entrave para a expansão.
I - Introdução Diante desse cenário, os grandes “players” do mer-
cado não têm poupado esforços para abocanhar fatia
O Brasil tem atraído a atenção do mundo cor- dos negócios no país, os quais devem ter efeitos positi-
porativo em função das perspectivas geradas pelo vos em diferentes setores da atividade econômica.
atual cenário econômico, mostrando-se excelente Para aproveitar essas oportunidades, porém, as
oportunidade para investimentos. As novas oportu- empresas necessitarão contar com a infraestrutura
nidades de negócios decorrem de eventos, como: adequada para que, ao longo da cadeia produtiva,
Copa do Mundo de Futebol de 2014, Jogos Olímpi- não enfrentem gargalos que comprometam suas
cos de 2016, Pré-sal, Estudos para identificação de operações, para o que, as atividades produtivas que
novas matrizes energéticas. componham tais cadeias deverão alinhar estratégias
de crescimento com as demandas e suprimentos
para aproveitar oportunidades criadas e assim ex-
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pandir os seus negócios.
As empresas interessadas em expandir seus ne-
gócios deverão estar familiarizadas com o ambien-
te fiscal brasileiro para se manterem competitivas
quando chegar à época desses grandes eventos no
país. E o que isso significa? Investir no preparo da
equipe administrativa para:
• adotar o Sistema Público de Escrituração Di-
gital – SPED;
• atentar para o início do processo de conver-
gência aos padrões internacionais de conta-
bilidade conhecidos como International Fi-
nancial Reporting Standards – IFRS;
• implantar Sistema de Identificação, Rastrea-
mento e Autenticação de Mercadorias (Brasil
ID); e
• atender aos representantes dos Organismos
Fiscais.
A proposta com este artigo é apresentar às em-
presas do setor flexográfico o atual panorama fiscal
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para demonstrar a importância de preparar adequa-
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damente sua equipe, a fim de evitar que qualquer
irregularidade fiscal se torne um entrave para a ex-
pansão dos seus negócios.
II – SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED, introduzido no ordenamento jurídico brasi-
leiro pelo Decreto nº 6.022/07 tem como premissa
,
básica aperfeiçoar o ambiente de negócios no Brasil
para torná-lo ainda mais competitivo, bem como, ini-
bir eventual prática de concorrência desleal.
O SPED tem como principais objetivos:
a) promover a integração dos fiscos federal, esta-
dual e municipal, mediante a padronização e o com-
partilhamento das informações contábeis e fiscais,
respeitadas as restrições legais;
b) racionalizar e uniformizar as obrigações aces- por todos os participantes da mesma cadeia de pro-
sórias dos contribuintes, com o estabelecimento de dução. Fica claro que a adoção do SPED trará enor-
transmissão única de distintas obrigações acessó- mes benefícios à realização de negócios essenciais
rias para diferentes órgãos fiscalizadores; ao crescimento das empresas.
c) tornar mais célere a identificação de ilícitos
tributários, com melhoria do controle dos proces-
sos, rapidez no acesso às informações e fiscalização III – IFRS
mais efetiva das operações com o cruzamento de
dados e auditoria eletrônica. Até o advento da Lei nº 11.638/07 a legislação
,
Como se vê, o Fisco Brasileiro está buscando brasileira não estabelecia regras claras que garantis-
“internalizar” a contabilidade de seus contribuintes sem a segurança e a transparência necessárias para
como forma de facilitar o controle do fluxo de infor- a realização de negócios entre executivos e inves-
mações fiscais pelo que a adoção do SPED será um tidores, tampouco que facilitassem a compreensão
diferencial no ambiente de negócios, porque muitas dos padrões contábeis brasileiros.
corporações irão preferir negociar com fornecedores Por conta disso, entidades ligadas ao mercado
e/ou clientes que já tenham adotado o SPED, para de capitais (ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC,
evitar eventuais riscos na cadeia produtiva, decor- FIPECAFI e IBRACON) e reguladores, como CVM,
rentes de supostas irregularidades fiscais de um dos BACEN, SUSESP e SRF vêm batalhando há mais de
seus participantes, geradas pela falta de harmonia 10 anos para introduzir regras contábeis, que sigam
no fluxo de informações fiscais. os padrões internacionais conhecidos como Interna-
Insta esclarecer que os participantes de uma ca- tional Financial Reporting Standards – IFRS, o que
deia produtiva deverão ter o cuidado de harmonizar serviria para facilitar negócios entre empresas nacio-
as informações entre si para evitar a identificação nais e internacionais, bem como garantir o acesso a
de supostos ilícitos tributários que, repercutindo de fontes de recursos financeiros disponíveis no mer-
forma negativa, impedirão a emissão de nota fiscal cado internacional.
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Sociedades empresárias, a partir da publicação da IV – Brasil-ID
Lei nº 11.638/07 têm envidado esforços para dar iní-
,
cio ao processo de convergência de sua contabilidade Se não bastassem as novidades citadas, o Go-
aos padrões internacionais, para tanto atuando na: verno Federal lançou, em 17/12/09, o projeto de Sis-
• reclassificação de seus saldos contábeis; tema de Identificação, Rastreamento e Autenticação
• avaliação de ativos e passivos; de Mercadorias através de padrão único para RFID
• reconhecimento de perdas e baixas de ativos (do inglês, Identificação por Radiofrequência) e de
no resultado (despesas); e comunicação sem-fio. Referido sistema possibilita-
• interpretação e julgamento dos contratos. rá a fiscalização mais ágil de cargas (inclusive as la-
Ditos esforços têm como objetivo principal a cradas), a leitura automática da Carteira Nacional de
conciliação das informações a serem enviadas à Co- Habilitação (CNH) e das notas fiscais na indústria e
missão de Valores Imobiliários - CVM e à Secretaria cadeia de distribuição.
da Receita Federal do Brasil – SRFB, respectivamen- O Fisco terá acesso on-line sobre o destino dos
te, através dos balanços societários e contábeis. produtos em toda uma cadeia produtiva facilitando a
Se a empresa não tiver os cuidados necessários ação inibitória de práticas ilícitas e sonegação fiscal.
poderá prejudicar a interpretação do balanço contá- O Governo Federal assume o papel de “Big Brother
bil e, consequentemente, ficar à mercê das autorida- Fiscal” com o compromisso de criar um ambiente
des fiscais que poderão questionar a veracidade das de negócios competitivo e transparente.
informações contidas no balanço societário.
É de conhecimento geral que nem todas as em-
presas têm adotado esse novo padrão contábil, em- V – Aparelhamento fiscal
bora, análise mais apurada mostre que o processo
de convergência aos padrões internacionais de con- Somada a essas novidades fiscalizadoras, os
tabilidade seja obrigatório para todas elas, conforme organismos fiscais têm envidado esforços para
disposições contidas na Lei 6.404/76, com as alte- inibir eventual utilização de “engenharias jurídi-
rações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e interpre- cas” criadas apenas para reduzir a carga tributá-
tações, orientações e pronunciamentos técnicos do ria e sem qualquer impacto econômico na opera-
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. ção empresarial.
Diante de tal impasse, as empresas que já inicia-
ram o processo de convergência às novas regras de
contabilidade propostas pelo IFRS têm exigido que
seus fornecedores e clientes adotem a mesma pos-
tura para harmonizar as informações prestadas por
toda a cadeia produtiva.
Dessa forma, as empresas que não se sentiram
motivadas ao início do processo de convergência aos
padrões internacionais de contabilidade devem ana-
lisar com cuidado a conveniência dessa opção para
não inviabilizarem o incremento de seus negócios.
Não resta dúvida de que a adoção das novas práti-
cas contábeis internacionais por determinada socieda-
de empresária poderá afetar toda uma cadeia produti-
va, a qual deve manter estratégia comum em relação
ao início do processo de convergência para o IFRS.
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No plano federal, a Secretaria da Receita Federal
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– responsável pela arrecadação, cobrança e fiscaliza-
ção das obrigações tributárias da União – retomou
a velha e conhecida discussão sobre aperfeiçoar a
arrecadação mediante o aparelhamento das equipes
responsáveis pela fiscalização dos denominados
grandes contribuintes.
Dentre as medidas adotadas, destaca-se a re-
gulamentação do Regime Especial de Fiscalização
– REF instituído pela Lei nº 9.430/96 e que, por meio
,
da Instrução Normativa RFB nº 979/2009, atribuiu
poderes aos Auditores Fiscais para a sua aplicação
de forma isolada ou conjunta, para: Além disso, a Secretaria da Receita Federal do
• a manutenção de fiscalização ininterrupta no Brasil, conforme determinação prevista na Por-
estabelecimento da empresa, inclusive com taria RFB nº 2.923/09, tem direcionado esforços
presença fiscal permanente de auditores fis- para o acompanhamento diferenciado das empre-
cais da Secretaria da Receita Federal; sas, como:
• a redução pela metade dos períodos de apura- • sujeitas à apuração do lucro real, presumi-
ção e dos prazos de recolhimento dos tributos; do ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no
• a utilização compulsória de controle eletrôni- ano-calendário de 2008, seja superior a R$
co das operações realizadas e recolhimento 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais);
diário dos respectivos tributos; • cujo montante anual de débitos declara-
• a exigência e comprovação sistemática do dos nas Declarações de Débitos e Crédi-
cumprimento das obrigações tributárias; tos Tributários Federais (DCTF), relativas ao
• e o controle especial da impressão e emissão ano-calendário de 2008, seja superior a R$
de documentos comerciais e fiscais da movi- 8.000.000,00 (oito milhões de reais);
mentação financeira. • cujo montante anual de Massa Salarial infor-
Esses Auditores Fiscais deverão aplicar o REF mada nas Guias de Recolhimento do Fundo
– Regime Especial de Fiscalização, por meio de de Garantia do Tempo de Serviço e Informa-
despacho fundamentado em situações em que o ções à Previdência Social (GFIP), relativas ao
contribuinte possa: ano-calendário de 2008, seja superior a R$
• causar embaraços à fiscalização; 11.000.000,00 (onze milhões de reais); ou
• recusar-se a fornecer informações solicita- • cujo total anual de débitos declarados nas
das, ainda que sejam intimados; e/ou impedir GFIP relativas ao ano-calendário de 2008,
,
o acesso da fiscalização nas dependências seja superior a R$ 3.500.000,00 (três mi-
da empresa; lhões e quinhentos mil reais).
• praticar crime contra a ordem tributária; Não obstante cuidados especiais, as empresas
• realizar operações sujeitas a pagamento de tri- estabelecidas no Brasil terão que investir no aper-
butos sem cadastrar-se na RFB, e praticar infra- feiçoamento dos controles de processos internos
ção, de forma reiterada, à legislação tributária; (compliance) para evitar surpresas desagradáveis
• comercializar mercadorias contrabandeadas e, consequentemente, manter a regularidade fiscal
e recorrer a interpostas pessoas que não se- através da harmonização das informações fiscais,
jam os verdadeiros sócios ou acionistas (os além de dispor de profissionais qualificados para
conhecidos “laranjas”). prestar atendimento aos auditores fiscais.
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VI – Conclusão • oferta pública de ações;
INFORMAÇÕES A SEREM FORNECIDAS PELOS DEPARTAMENTOS
• investimento do tipo “Venture Capital” ou
Comercial e Marketing novo cenário no país, que vimos
Diante desse Produção Gastos com Pessoal Equity”; Setoriais
“Private Gastos
aqui, as empresas que querem crescer e aproveitar • emissão de títulos ou valores mobiliários;
as oportunidades para mercado e
Com base no conhecimento do tal, devem investir no moni-
Com base nas projeções • financiamentos nacionais e externos; e
Cada departamento da Cada departamento deve ainda fornecer
em projeções de crescimento de demanda e das quantidades a serem empresa deve fornecer a
toramento preventivode atuação, o da contratação de: • fusões e aquisições. de seus gastos setoriais
as projeções
atingimento de novos nichos por meio vendidas, o departamento projeção da quantidade para o ano seguinte, contendo pelo
departamento Comercial e de Marketing deve de Produção deve projetar
• profissionais altamente qualificados, inclusi- de funcionários, salários, que o investimento demandado
Resta evidente menos as seguintes informações:
fornecer as seguintes informações à área os custos de fabricação novas contratações e - Despesas administrativas, como:
para as empresas se adaptarem à nova realidade fis-
Financeira: com habilidade no desenvolvimentoserviços,
ve, dos produtos ou de possíveis dispensas Material de Escritório, Lanches e
- Projeção de vendas mensais; interpessoal; com pelo menos os
relacionamento cal propiciará acesso Refeições, Assinatura de jornais e
previstas para o a políticas fiscais incentivadas
- Tipos de produtos / mercadorias / Serviços; seguintes itens: ano seguinte. Essas revistas;
e recursos financeiros em mercados.
- Quantidades estimadas de vendas mensais; a equipe interna; e
• treinamento adequado para - Quantidades produzidas informações deverão - Infra-estrutura, como: Aluguéis,
- Valores consultoria e/ou profissionaisCusto das matérias-
• unitários; - externos de ser encaminhadas Arrendamento mercantil, IPTU, IPVA,
- Valores ou percentuais esperados de primas / serviços ao departamento de Manutenção e conservação predial,
sua confiança.
devoluções. - Movimentação dos Recursos Humanos que, Serviços de Limpeza, Manutenção de
Dessa forma, as empresas inibirãoestoques as chances de Roberto Goldstajn é Advogado Especialista emde Terceiros, Água e pela
com base nos dados Veículos, Serviços Direito Tributário,
Esses números deverão estar suportados COGEAE-PUC/SP, projetar do Esgoto;
obtidos, deverá e co-autor livro “Aspectos Tributários da Nova Lei Con-
entraves comerciais por conta de eventuais irregulari-
por outros dados de mercado que validem os gastos com pessoal e - Viagens e Estadias, como: Diárias de
dades fiscais decorrentes dedeve
as projeções. Além disso, o Comercial falhas relativas à harmo- tábil” (MP Editora – 1ª Edição – 2010).Gastos com passagens aéreas,
encargos sociais. Hotéis, Atuação em empresas e escritórios
nização a quantidade de funcionários, valoresuma cadeia produti-
informar de informações dentro de de renome, como: Grupo Pão detransportes em viagens, Alimentação em
Açúcar e Deloitte, Touche e Tomatsu. É tam-
de salários e percentuais de comissão que viagens, Eventos e Confraternizações.
va, bem como transformarão a sua operação mais atra-
serão pagos em sua área. bém autor de artigos em veículos como Valor Econômico e Financial Web.
ente aos “olhos” dos investidores nas hipóteses de: Contato: roberto.goldstajn@aasp.org.br.
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