Poder executivo(20170906)

Diário OficialEstado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, quarta-feira, 6 de setembro de 2017Ano XCIV • N0
169
SEGURANÇA
CERTIFICADO DIGITALMENTE
OOpresidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo,
assume, hoje (06), o Governo de Pernambuco.
O desembargador fica no cargo até o próximo
domingo (10), quando o governador Paulo
Câmara retornará de missão oficial à Espanha.
A transmissão do cargo ocorreu ontem (05),
durante solenidade no Palácio do Campo das
Princesas, área Central do Recife. “Pernam-
buco estará em boas mãos. É o Poder Execu-
tivo e o Judiciário atuando de maneira ainda
mais integrada. Nesses dias que estarei em
missão, o desembargador Leopoldo Raposo
terá apoio de toda a equipe 24 horas”, afirmou
o governador Paulo Câmara. “Nessa missão à
Espanha, vamos fechar, junto a uma
companhia aérea internacional, dois voos
Recife-Madri, que terão frequências semanais.
Ao mesmo tempo, vamos divulgar o turismo
de Pernambuco, que é uma ação que gera
emprego e renda e é muito importante para o
nosso Estado”, pontuou. Leopoldo Raposo
destacou como será seu trabalho à frente do
Executivo no período. “A nossa missão
durante esses dias é manter a regularidade
institucional do Estado. Naquilo que for
necessário, estarei pronto para desenvolver e
dar continuidade ao trabalho competente que
vem sendo desenvolvido pelo governador
Paulo Câmara”, frisou.
LEOPOLDO RAPOSO ASSUME O GOVERNO
DE PERNAMBUCO ATÉ DOMINGO
BPRv estreia testes com drones durante
feriadão do Dia da Independência
A operação é fruto da
parceria do Batalhão e a Rota
do Atlântico, que administra a
rodovia que dá acesso ao
Complexo de Suape e
ao Litoral Sul.
AA
partir de hoje (06), o
Batalhão de Polícia
Rodoviária (BPRv)
lançará na Rota do Atlântico
(PE-09) a Operação Indepen-
dência, um esforço opera-
cional da unidade na busca
pela redução de acidentes e
crimes nas rodovias estaduais
pernambucanas durante o
feriadão de 7 de Setembro.
Com a expectativa da che-
gada do verão e o aumento no
fluxo de veículos em direção
às praias localizadas no
litoral Norte e Sul de Per-
nambuco, o Batalhão reali-
zará testes iniciais de fisca-
lização de trânsito por meio
do uso de drones.
A iniciativa, pioneira em
rodovias estaduais no Brasil,
será testada durante o feriado
e ajudará nas ações do BPRv,
que visam a redução de aci-
dentes, geralmente ocasiona-
dos por infrações relacionadas
aos itens de segurança, excesso
de velocidade, desatenção e
ultrapassagens indevidas.
O drone poderá ser em-
pregado também em opera-
ções policiais, como ferra-
menta de videomonitora-
mento móvel, que auxiliará o
BPRv em ocorrências que
envolvam interdição de ro-
dovias, acidentes com veícu-
los transportando produtos
perigosos, roubo de cargas e
tráfico de drogas.
O equipamento funciona
com uma câmera que é
interligada a um tablet que
fica com o controlador do
equipamento, com imagens
transmitidas em tempo real,
o que facilita a prevenção e
agiliza a intervenção do
BPRv, já que os policiais re-
passam imediatamente pelo
rádio comunicador qualquer
movimento suspeito obser-
vado pela visão de cima.
O EQUIPAMENTO funciona com uma câmera que é interligada a um tablet, transmitindo imagens em tempo real
FOTO: DIVULGAÇÃO/
FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI
05/09/2017
21:08:08
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2 – Ano XCIV • N0
169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2017
Intertek investe R$ 3 milhões em
laboratório no Porto de Suape
R
econhecido nacional-
mente como um dos
principais portos para
movimentação de granéis
líquidos (óleo diesel, gaso-
lina, querosene de aviação,
óleo bruto de petróleo, entre
outros derivados de petróleo)
do país, o Porto de Suape
acaba de receber um novo
empreendimento para o de-
senvolvimento deste setor. A
empresa Intertek, iniciou a
operação do seu primeiro
laboratório de análises de
combustíveis, químicos e gás
GLP para as áreas de
petróleo e derivados em
Pernambuco. Credenciada
como entidade certificadora
pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), a
empresa opera contribuindo
no controle de qualidade de
toda a cadeia de movimen-
tação e distribuição dos pro-
dutos que chegam no Porto e,
por ela são analisados.
A unidade está instalada
na Avenida Portuária, n0
69,
dentro da empresa Pandenor.
O laboratório chega a rea-
lizar mais de mil análises
por mês. “Nossa principal
missão é garantir que o
consumidor será atendido
da melhor forma. A ins-
talação da unidade garantiu
mais rapidez na realização
das análises. Agora, esta-
mos ao lado do porto, o que
garante menos tempo para o
navio ficar atracado e,
consequente, ganho na
operação”, comentou João
Lustosa da Silveira (na
foto), Químico Industrial,
que realiza as análises no
laboratório da unidade.
O investimento para a
construção da unidade no
Complexo Industrial Portuá-
rio foi de R$ 3 milhões. A
nova unidade tem capaci-
dade para o controle de um
milhão de metros cúbicos e,
nele já atuam 30 funcio-
nários, todos pernambu-
canos. “Tendo em vista a
notória contribuição do Porto
de Suape para a movi-
mentação de produtos no
País, julgamos importante
investir e contribuir para o
controle de qualidade dos
produtos movimentados”,
comentou Carlos Velasco,
diretor geral da empresa para
América do Sul.
INTERTEK - Estabelecidos
em diversos portos do País,
em regiões como Santos,
Paranaguá e Salvador, os
laboratórios da Intertek
oferecem testes de controle
de qualidade e expertise para
identificação de possíveis
problemas, assegurando a
conformidade do produto,
processo ou equipamento de
acordo com os requisitos
definidos em normas, regu-
lamentos ou especificações
técnicas vigentes. Entre os
clientes já atendidos pelo
grupo estão as distribuidoras
Temape; Teqmar; Pandenor;
Raízen; Shell; Total e Ipiran-
ga que já atuam no Estado.
SUAPE - De janeiro a julho
deste ano o Porto de Suape
movimentou 12.665.565 mi-
lhões de toneladas movi-
mentadas de cargas, deste
total, os granéis líquidos re-
presentaram 9.211.893 mi-
lhões de toneladas. No pri-
meiro semestre de 2017, os
granéis líquidos foram res-
ponsáveis por 72% de toda a
movimentação do atraca-
douro, com 3,85 milhões de
toneladas e incremento de
6% ante 2016.
ESTABELECIDOS em diversos portos do País, os laboratórios da Intertek oferecem testes de controle de qualidade
A nova unidade tem capacidade para o controle de um milhão de metros cúbicos e,
nele já atuam 30 funcionários, todos pernambucanos.
Mão de obra reeducanda cada vez mais
atuante na limpeza urbana do Recife
A mão de obra reeducanda está
cada vez mais atuante na limpeza
urbana da capital Pernambucana. É
que a Secretaria de Justiça e Di-
reitos Humanos (SJDH), através do
Patronato Penitenciário, aumentou
a equipe de reeducandos que atua
na Empresa de Manutenção e Lim-
peza Urbana do Recife (Emlurb),
com a contratação de mais 12 tra-
balhadores em regime aberto e
livramento condicional. Eles ini-
ciaram os trabalhos neste mês de
setembro, juntando-se aos outros
168 que já prestam serviço à
empresa.
Agora, a Emlurb conta com 180
reeducandos que realizam serviços
de varrição, capinação, ascenso-
rista de elevador nas passarelas,
atendimento ao público em ce-
mitérios e serviços de manutenção
e programação de computadores na
empresa. Para Josafá Reis, superin-
tendente do Patronato Peniten-
ciário, “o objetivo principal das
parcerias é a ressocialização desses
reeducandos, tendo como base dois
pilares: o da qualificação e o da
empregabilidade”.
A parceria entre o Governo do
Estado e a Prefeitura do Recife
para absorção da mão-de-obra
reeducanda do regime aberto e
livramento condicional iniciou em
2015. De acordo com a coor-
denadora de Empregabilidade do
Patronato Penitenciário, Glauce
Cavalcanti, “por conta do estigma
e do preconceito, conseguir um
trabalho é o maior desafio en-
frentado pelos reeducandos que
almejam reconstruir a vida.
Oportunizar a inclusão social pelo
trabalho é a missão do órgão, que
por meio de convênio com
Entidades Públicas e Privadas
ajuda a criar oportunidades para
uma parte da população que
provavelmente nunca as teve”.
Pelo trabalho, os reeducandos
recebem um salário mínimo (R$
937,00), vale-transporte, vale
refeição, fardamento e equipa-
mento de proteção individual (para
os que ficam na limpeza das ruas).
“Os reeducandos mostram
qualidade no serviço e disposição
para se ressocializar. Eles limpam
as ruas, fazem manutenção de
brinquedos em praças, pintura,
serviços de hidráulica, entre outros.
Essa mão de obra já está agregada a
empresa”, conclui o diretor Admi-
nistrativo e Financeiro da Emlurb,
Adriano Freitas.
Atualmente, quase 200 reeducandos do regime aberto e livramento condicional trabalham limpando
ruas no Recife e em atividades internas na Emlurb. Só esta semana, 12 foram contratados.
FOTO: JESSICA LIMA
FOTO: FERNANDO PORTTO

Recife, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0
169 – 3
SES retoma obras da
emergência do HGV
AA
Secretaria Esta-
dual de Saúde
(SES-PE) vai re-
tomar as obras de reforma
e ampliação da emergên-
cia do Hospital Getúlio
Vargas (HGV), localizado
no bairro do Cordeiro, Zo-
na Oeste do Recife. A as-
sinatura da ordem de ser-
viço aconteceu na última
segunda-feira (04). O pra-
zo de conclusão do ser-
viço é de 180 dias e, ao
final, o Governo do Es-
tado terá investido o total
R$ 12 milhões.
A retomada das obras
foi possível depois da
realização de uma nova
licitação e o projeto con-
templa a reestruturação e
ampliação da emergência.
Com a reforma, o Getúlio
Vargas ganhará uma nova
emergência, com capaci-
dade duplicada - passará
dos atuais 50 para 100 lei-
tos. As obras irão trazer
maior conforto para paci-
entes, acompanhantes e
profissionais de saúde.
Além disso, haverá uma
nova subestação de ener-
gia que beneficiará toda a
unidade.
“Essa obra vai ampliar
a capacidade do Getúlio
Vargas, que é uma unidade
de referência no atendi-
mento ao trauma em Per-
nambuco e que salva cen-
tenas de vidas a cada dia.
A ampliação também vai
contribuir para melhorar
as condições de atendi-
mento, trazendo mais con-
forto para os pacientes e
profissionais de saúde”,
ressaltou o secretário esta-
dual de Saúde, Iran Costa.
HOSPITAL - O Hospital
Getúlio Vargas é refe-
rência no Estado na área
de ortopedia, realizando,
mensalmente, mais de
dois mil atendimentos na
emergência e 800 cirur-
gias. A unidade é certi-
ficada pelos ministérios da
Saúde e Educação, desde
2004, como hospital de
ensino, oferecendo resi-
dência médica em várias
áreas, com destaque nas
especialidades de cirurgia
de mão, do aparelho di-
gestivo e de coluna.
HOSPITAL DOS SERVIDORES REALIZA
SEMANA DE COMBATE AO FUMO
A Semana Nacional de
Combate ao Fumo che-
gou ao Hospital dos Ser-
vidores (HSE). Palestras
com temática antitaba-
gista ocorreram entre os
dias 28 de agosto e 1o
de
setembro. O evento foi
promovido pelo Centro
de Medicina Preventiva
(Cempre) da instituição e
buscou conscientizar e
incentivar o tratamento
de dependentes.
“Para parar de fumar
você tem que ter força de
vontade, mas também é
importante procurar aju-
da”, afirmou Graça Ma-
ciel, técnica da Secreta-
ria da Saúde e uma das
palestrantes. Segundo
ela, dentro do hospital,
além da disponibilidade
de tratamento, também é
importante haver ações
preventivas.
Durante as conversas,
que ocorreram no ambu-
latório do HSE, as pes-
soas que estavam espe-
rando puderam, além de
escutar a fala dos espe-
cialistas, tirar dúvidas e
contar suas experiên-
cias. “Passei vinte anos
fumando e já larguei es-
sa droga há 30”, excla-
mou um senhor que es-
tava assistindo a uma
das palestras.
“A humanização do
tratamento é muito im-
portante. Ela não começa
somente com uma equi-
pe multidisciplinar. Nós
todos somos motivado-
res. A humanização está
dentro de todos nós e por
isso devemos ser huma-
nizadores”, afirmou José
Carlos, técnico em de-
pendências químicas e
palestrante.
Todo o hospital rece-
beu banners sobre a im-
portância do combate ao
fumo. Foram distribuídos
também informativos pa-
ra que os pacientes e vi-
sitantes fossem devida-
mente conscientizados
sobre os males do taba-
gismo. Além de Graça
Maciel e José Carlos, pa-
lestraram a psicóloga So-
corro Branco, a enfermei-
ra Katarina Eymis e a dra.
Ruth Carvalho.
SAÚDE
A cada 40 segundos uma pes-
soa tira a própria vida em todo o
mundo. A informação, da Orga-
nização Mundial da Saúde (OMS),
choca e alerta ao mesmo tempo.
No Brasil, de acordo com dados
do Ministério da Saúde, 32 pes-
soas cometem suicídio todos os
dias. Para especialistas, nove em
cada 10 casos poderiam ser evi-
tados com encaminhamento cor-
reto ao tratamento.
Para reverter o crescimento des-
ses casos, o Centro de Valorização
da Vida (CVV), com apoio do Con-
selho Federal de Medicina (CFM) e
da Associação Brasileira de Psi-
quiatria (ABP), criou, em 2014, o
Setembro Amarelo, mês dedicado à
prevenção do suicídio. A campanha
trata a tentativa e a concretização do
ato de se matar como um problema
de saúde pública.
O Hospital Miguel Arraes
(HMA), em Paulista, na Região
Metropolitana do Recife, também
aderiu às discussões sobre o pro-
blema e realizou, ontem terça-fei-
ra, dia 5, uma palestra, no auditó-
rio, com a participação da psicó-
loga e psicoterapeuta Alzeny Fer-
rary, da Secretaria de Assistência
Social do Recife e professora da
Faculdade de Medicina de Olin-
da. A palestra foi resultado de
uma parceria entre o Serviço So-
cial e o serviço de Psicologia do
HMA. O objetivo foi identificar
fatores que levem ao suicídio,
uma vez que a maioria deles está
ligado a algum transtorno mental,
a exemplo da depressão, per-
cebido através de estados de tris-
teza persistentes ou frequentes
alterações de humor.
FOTO: DIVULGAÇÃO FOTO: VICTOR AUGUSTO
HMA adere à Campanha
Setembro Amarelo
FOTO: DIVULGAÇÃO

CC
ercada de grande expec-
tativa e participação de tor-
cidas organizadas das ban-
das, a segunda semifinal do
Som na Arena II trouxe ao palco as
apresentações de Aliados CP, Mesa 4,
Bertony, Albino Baru, Nira Santos e
Arcanflô. A comissão julgadora for-
mada por Andrezza Portella (Coorde-
nadora de música da Fundarpe), Rogé-
rio Rangel (cantor, compositor e cria-
dor de gingles) e Rafa Emery (cantor,
compositor, baixista, segundo lugar ge-
ral no Som na Arena I – 2016) escolheu
Albino Baru e Aliados CP. Já a banda
Mesa 4, foi a escolhida do público, por
meio de voto na fan page do Facebook
da Arena de Pernambuco.
No próximo domingo (10) aconte-
cerá a grande final e teremos seis ban-
das disputando o título da segunda edi-
ção do festival Som na Arena. São elas:
Raízes do Capibaribe, Colt Brothers,
Rua Autora, Albino Baru, Aliados CP e
Mesa 4. Os três primeiros colocados
serão contemplados com apresenta-
ções, incluindo cachê, em municípios a
serem definidos, além de apresentação
no Domingo na Arena. O campeão ga-
nhará ainda 120 horas de produção em
estúdio de um CD composto por 10
músicas inéditas. Um olheiro do Rec
Beat estará nas apresentações para se-
lecionar uma das bandas para tocar no
festival, independente do resultado.
Uma novidade para as famílias, no
palco, foi a apresentação do Maracatu
Várzea do Capibaribe trazendo um
importante traço musical da nossa cul-
tura popular levando a plateia a in-
teragir com uma grande roda de ci-
randa. Por fim, a tão esperada aula de
Zumba fechou a programação musical
e, como sempre, a participação do pú-
blico foi intensa.
O Domingo na Arena trouxe, tam-
bém, uma diversidade de opções de
lazer e entretenimento para as famílias
nos polos infantil, esportivo, cultural,
sustentabilidade e gastronômico, além
do ParCão, que recebeu um encontro de
cães da raça Bull Terrier, garantindo a
festa dos bichinhos, num espaço seguro
e confortável.
4 – Ano XCIV • N0
169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2017
Domingo na Arena teve a definição das três últimas
bandas finalistas do festival Som na Arena II
ENTRETENIMENTO
Jamil Gomes
O PÚBLICO que marcou presença na Arena
de Pernambuco acompanhou, ainda, a Etapa
Estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR)
e aproveitou um dia inteiro de diversão
nos cinco polos temáticos
ALBINO BARU
Dentro da programação, no último
dia 03, aconteceu a segunda
semifinal do Som na Arena II, com
a escolha das três últimas bandas
que vão para a final do festival.
FOTOS: AUGUSTO CATALDI
ALIADOS CP

Recife, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 169 - 5
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.955, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de
excepcional interesse público.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Educação, através do Ofício nº 2071/2016-GAB/SEE, de 22 de dezembro de
2016, acerca de pedido de autorização para realização de processo de seleção pública simplificada, para contratação de 75 (setenta e
cinco) profissionais para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, autorizada pela Deliberação Ad
Referendum nº 125/2016, de 27 de dezembro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP;
CONSIDERANDO o pedido da Secretaria de Educação, através do Ofício nº 435/2017, que versa sobre a renovação da
autorização concedida através da Deliberação Ad Referendum supramencionada;
CONSIDERANDO, ainda, que o recurso para realização do programa está garantido através de convênio com o Governo
Federal, não havendo, desta forma, incremento de despesa com pessoal para o erário estadual;
CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal renovou o deferimento do pleito de autorização para
contratação temporária para a Secretaria de Educação, através da Deliberação Ad Referendum nº 071/2017, de 03 de agosto de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 75 (setenta e cinco) profissionais, no âmbito da Secretaria de
Educação, para atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011.
Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando
pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Educação.
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios devem
ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
FUNÇÕES QUANTITATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO 12
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR 3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 60
TOTAL 75
Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê
Executivo para acompanhamento do processo de
implantação do Sistema PE-Integrado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013,0 que institui o Sistema Integrado de
Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado - Sistema PE-Integrado, no âmbito dos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO que o Sistema PE-Integrado encontra-se em processo de implantação, sob a coordenação da Secretaria
de Administração;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar um modelo integrado e participativo de gestão de Compras, Contratos,
Licitações, Patrimônio e Almoxarifado do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê Executivo do PE-Integrado, com o objetivo de
estabelecer diretrizes estratégicas, acompanhar, conduzir, coordenar e articular ações necessárias ao bom andamento da implantação
do Sistema PE-Integrado.
Art. 2º O Comitê Executivo do PE-Integrado é órgão colegiado, consultivo e deliberativo, composto por 10 (dez) membros,
titulares dos seguintes cargos ou funções:
I - Secretário Executivo de Administração, da Secretaria de Administração;
II - Diretor Presidente, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI;
III – Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda;
IV - Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado;
V - Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, da Secretaria de Planejamento e Gestão;
VI - Secretário Executivo de Articulação Institucional, da Assessoria Especial ao Governador;
VII - Gerente Geral de Serviços Corporativos do Estado, da Secretaria de Administração;
VIII - Diretor de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI;
IX - Diretor Técnico de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI; e
X - Superintendente de Modernização Governamental, da Secretaria de Administração.
§ 1º A presidência do Comitê Executivo caberá ao Secretário Executivo de Administração, que deverá convocar os demais
integrantes para reuniões periódicas, a fim de garantir o andamento dos trabalhos.
§ 2º O Comitê Executivo se reunirá pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses, ou sempre que convocado pelo seu
Presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
§ 3º O Presidente do Comitê exercerá, além do voto ordinário, o voto de qualidade no caso de empate
§ 4 º O Comitê Executivo somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
§ 5º Em suas faltas e impedimentos, o Presidente do Comitê Executivo será substituído pelo Diretor Presidente da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a quem caberá, além do voto ordinário como membro, o voto de qualidade, em caso de empate.
§ 6º Poderão ser convidados a participar das reuniões, a critério do Presidente do Comitê Executivo e sem direito a voto,
representantes de órgãos e entidades da administração pública estadual, bem como representantes da empresa contratada para a
implantação do Sistema PE-Integrado.
§ 7º A participação no Comitê ora criado não ensejará qualquer remuneração, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 3º A Secretaria de Administração dará apoio administrativo e providenciará os meios necessários à execução dos
trabalhos do Comitê Executivo do PE-Integrado.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
Revoga o Decreto nº 42.538, de 23 de dezembro de
2015, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no na zona urbana do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
CONSIDERANDO as alterações no projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgotos, integrante do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, que modificaram a localização das áreas atingidas pela obra pública;
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 -
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6 - Ano XCIV• NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor da Defensoria Pública do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Defensoria Pública do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso
de arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0101 Recursos do Tesouro”, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade: 14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado 500.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00
TOTAL 500.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 500.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 500.000,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 500.000,00
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500.000,00
TOTAL 500.000,00
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.950.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 6.950.000,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o art.
2º, os Projetos: “Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE - COMPESA” no valor de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e
setecentos mil reais) e “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento
de Água - COMPESA”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), especificados no Anexo III.
ANEXO I
FONTE VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 6.700.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 6.700.000,00
Projeto: 17.512.0912.4343 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e 50.000,00
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.4.90.00 - Investimentos 0119 50.000,00
Projeto: 18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das 200.000,00
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos 0103 200.000,00
TOTAL 6.950.000,00
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 44.936, de 31 de agosto de 2017, que declarou de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra situada na zona urbana no município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 42.538, de 23 de dezembro de 2015.
Cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e
Fiscalização de Programa Identidade Jovem – CEAFID
Jovem/PE.
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da juventude e o Sistema Nacional da Juventude - SINAJUVE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para
estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-
culturais e esportivos;
CONSIDERANDO que compete aos Estados elaborar planos estaduais de juventude, criar, desenvolver e manter programas,
ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude;
CONSIDERANDO que o Programa Identidade Jovem - ID Jovem, mantido pelo Governo Federal, assegura o acesso da
juventude à cultura, ao território e à mobilidade;
CONSIDERANDO as orientações emanadas da Secretaria Nacional de Juventude,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem do Estado de
Pernambuco – CEAFID Jovem/PE, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Parágrafo único. A coordenação do Comitê a que se refere o caput é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, que a exercerá por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude.
Art. 2° Compete ao CEAFID Jovem/PE:
I - conhecer, informar e divulgar as condições para inclusão no Programa Identidade Jovem;
II - acompanhar e fiscalizar estratégias de implementação do Programa e executar ações voltadas à capacitação de gestores
estaduais envolvidos;
III – monitorar a observância por parte das empresas e entidades prestadoras de serviços da legislação que confere
benefícios à juventude;
IV – estabelecer fluxos de monitoramento e fiscalização do Programa Identidade Jovem, com a finalidade de encaminhar
denúncias de descumprimento da legislação.
Art. 3 ° O CEAFID Jovem/PE será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude;
II - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer;
III - Secretaria de Educação;
IV - Secretaria de Cultura;
V - Conselho Estadual Políticas Públicas de Juventude;
VI - Comitê Intersetorial Políticas Públicas de Juventude - CIPPJ;
VII - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON;
VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e
IX – Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
§ 1º Os membros, titulares e suplentes, do Comitê a que se refere o caput serão designados por ato do Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados.
§ 2º O Comitê poderá convidar a participar das suas reuniões representantes de órgãos ou entidades, públicas ou privadas,
consideradas estratégicas para discussão de temática específica.
Art. 4º As reuniões do Comitê terão periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, admitindo-se a convocação de reuniões
extraordinárias e quórum mínimo da metade de seus integrantes.
Art. 5º A participação no CEAFID Jovem/PE é considerada como de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 6º O funcionamento do Comitê e as atribuições de seus membros serão disciplinados na forma do seu Regimento
Interno, que será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação.
Art. 7º A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude dará o suporte técnico, administrativo e financeiro
necessários ao funcionamento do Comitê.
Art. 8º A instalação do Comitê dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
ROBERTO FRANCA FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANEXO I
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade: 19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em 160.842,00
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos 0101 160.842,00
TOTAL 160.842,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade: 19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T sem 125.000,00
restrição temática
4.4.90.00 - Investimentos 0101 125.000,00
Projeto: 19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas 15.842,00
Geradores de Inovação
4.4.60.00 - Investimentos 0101 15.842,00
Atividade: 19.571.0906.2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível 20.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 20.000,00
TOTAL 160.842,00
DECRETO Nº 44.816, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Redenomina os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação
do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - PERNAMBUCO - UCP, 1 (um) cargo, em comissão,
de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Ouvidor, mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º Fica redenominado do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, 1 (um) cargo, em comissão, de Ouvidor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o respectivo símbolo.
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4011 - Autorizar o afastamento do País de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em Madrid –
Espanha, no período de 05 a 10 de setembro de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado, designando ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ
CAMPOS, Secretário Executivo de Articulação Parlamentar, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 4012 - Autorizar o afastamento do País de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Madrid – Espanha, no período
de 05 a 11 de setembro de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
ATOS DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 3636 - Exonerar, a pedido, VIVIANY NOGUEIRA RAMOS GUEDES do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAS-3,
da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco
– UCP, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3638 - Nomear CHRISTIANY BARBOSA CAVALCANTI DE MELO para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAS-3,
da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco
– UCP, a partir de 01 de agosto de 2017.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ANEXO II
FONTE VALOR
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto: 17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de 50.000,00
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos 0119 50.000,00
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para 200.000,00
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0103 200.000,00
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de 6.700.000,00
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0103 6.700.000,00
TOTAL 6.950.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA (6.900.000,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (6.900.000,00)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto: 17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE - 6.700.000,00
COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 6.700.000,00
Projeto: 17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de 200.000,00
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 200.000,00
TOTAL 6.900.000,00
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 88.166,13 em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 88.166,13 (oitenta e oito mil e cento e sessenta e seis reais e treze centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO I
FONTE VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade: 23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e 88.166,13
Lazer
TOTAL 88.166,13
ANEXO II
FONTE VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 88.166,13
TOTAL 88.166,13
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 160.842,00
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 160.842,00 (cento e sessenta mil e oitocentos e quarenta e dois reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
SERVIÇ
OSPÚBLICOS
ÚTEIS E DE
EMERGÊNCIA
PROCON
0800 281 1311

8 - Ano XCIV• NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2017
12 Cooperativa de Catadores Bola na Rede
13 Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis
14 Cooperativa de Trabalho dos Catadores
15 Desaﬁo Jovem de Recife
16 Fundação Terra
17 Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças
18 Instituto de Apoio a Gestão, Estudos, Pesquisas e Preservação Ambiental
19 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife
20 Organização de Auxilio Fraterno
A Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 1000, de
16 de abril de 2014, proferiu Em, 05/09/2017 o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE NOME MATRÍCULA DIAS INÍCIO TÉRMINO DECÊNIO
0217105-7/2017 CLÁUDIA MARIA M. DE OLIVEIRA ARRUDA 136817-6 30 11/09/2017 10/10/2017 2º
0217918-1/2017 JOSÉ CORDEIRO DA ROCHA 125473-1 30 28/08/2017 26/09/2017 1º
0216746-8/2017 MARIA RIVALDA DE ARAÚJO 128108-9 30 31/07/2017 29/08/2017 3º
0216908-8/2017 SEVERINO RIBEIRO FILHO 100715-7 30 04/09/2017 03/10/2017 2º
0203677-7/2017 NEUMA MARIA VIANA DE ARAÚJO 89379-0 30 02/04/2017 01/05/2017 3º
Marlene Batista Santos
Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1084 do dia 11.04.2017, publicada no DOE de 12.04.2017, referente ao servidor Bruno de Moraes Lisboa, da
Prefeitura Municipal do Recife.
Onde se lê: ...passe a ter exercício na Secretaria de Habitação, a partir de 19.01.2017 até 31.12.2017...
Leia-se: ...tenha exercício na Secretaria de Habitação, a partir de 19.01.2017 até 12.07.2017, e passe a ter exercício na Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 13.07.2017 até 31.12.2017...
DESPACHO DO SERVIÇO DE PERICIAS MÉDICAS E
SEGURANÇA DO TRABALHO EM: 06/09/2017.
AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
943214272016 – Max Jose Lins Timóteo, mat.3093, concedo 15 dias a partir de 03/08/2016.
944832362016 – Almira Magalhães de V. Farias, mat.3164, concedo 08 dias a partir de 24/11/2016.
942775752017 – Eduardo Vinicius de F. Salvador, mat.3215, concedo 11dias a partir de 03/11/2015.
943835272016 – Eduardo Calado F. Pinheiro, mat.3194, concedo 05 dias a partir de 28/09/2015.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial
940681012016 – Maria Erenite Monteiro, mat2311470., concedo 15 dias a partir de 29/06/2015
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
DEFIRO os pedidos de licenças p/tratamento de saúde-prorrogação
944610282016 – Elisangela de Araujo Sester, mat.125628, concedo 90 dias a partir de 02/11/2016.
943835512016 – Aline Maria B. da S. Reis, mat.118168, concedo 15 dias a partir de 28/09/2015.
943462452016 – Andréa Tenorio B. de M. Araujo, mat.130273, concedo 15 dias a partir de 16/08/2016.
HEMOPE
942626922017 – Maria Cristina A. dos Santos, mat3875, concedo 10dias a partir de 18/05/2016.
942627142017 – Monica Pires de Luna Vieira, mat.9679, concedo 05 dias a partir de 09/05/2016.
942627362017 – Maria Janaina Santos, mat.5398, concedo 15 dias a partir de 04/05/2016.
942627472017 – Antonio Salustiano F.M Filho, mat.11003, concedo 60 dias a partir de 01/04/2016.
942627582017 – Maria do Socorro Pinto, mat.5991, concedo 20 dias a partir de 04/12/2015.
942627602017 – Filemon Martinho da F. Neto, mat.8249, concedo 30 dias a partir de 21/08/2015.
942627712017 – Silvia Maria da S. Brings, mat.6521, concedo 180 dias a partir de 06/07/2015.
942627822017 – Rozinete Bento da Silva, mat.4065, concedo 09 dias a partir de 01/02/2016.
942627932017 – Altamiro Alves do Sacramento, mat1023, concedo 15 dias a partir de 01/03/2016.
942628042017 – Antonia Silva Santos da Silva, mat.10510, concedo 05 dias a partir de 03/03/2016.
942628152017 – Rosangela Aparecida R. Rodrigues, mat.27553, concedo 07 dias a partir de 03/03/2016.
942628262017 – Severina Dias Gueiros, mat.3891, concedo 10 dias a partir de 10/03/2016.
942628372017 – Maria Iraci B. Valença, mat.7145, concedo 15 dias a partir de 03/03/2016.
942628482017 – Evaneide Leite de Lima, mat.4375, concedo 11 dias a partir de 22/03/2016.
942628502017 – Maria das Dores N. F.Pereira, mat.9059, concedo 10 dias a partir de 20/02/2016.
942628722017 – Marta Maria B. dos Santos, mat.11215, concedo 23 dias a partir de 01/12/2015.
942628832017 – Wesdisley Magalhães de França, mat.11193, concedo 05 dias a partir de 20/11/2015.
942628942017 – Filemon Mortinho da F.Neto, mat.8249, concedo 30 dias a partir de 10/05/2016.
942629052017 – Ester de Souza dos Santos, mat.5177, concedo 08 dias a partir de 06/11/2015.
942629162017 – Euclides Ferreira de M. Filho, mat.3832, concedo 60 dias a partir de 03/11/2015.
942629272017 – Tania Maria G. da Silva, mat.7200, concedo 10 dias a partir de 09/11/2015.
942629512017 – Marconi Oliveira Santos, mat.0469, concedo 30 dias a partir de 06/11/2015.
942629842017 – Pedro do Monte Lima, mat.3557, concedo 15 dias a partir de 17/12/2015.
942630062017 – Maria de Fatima P. da Silva, mat.7676, concedo 05 dias a partir de 21/09/2015.
HEMOPE
942630522017 – Elizabete Noemia da Silva, mat.9083, concedo 30 dias a partir de 10/05/2016.
942630632017 – Pedro de Souza Bispo, mat.63339, concedo 30 dias a partir de 16/12/2015.
942630742017 – Terezinha Gueiros da Silva, mat.2321, concedo 60 dias a partir de 04/03/2016.
942630852017 – Helio Passo de Araujo, mat.01066, concedo 15 dias a partir de 07/03/2016.
942630962017 – Lucia Maria de L.Dourado, mat.6491, concedo 21 dias a partir de 02/03/2016.
942631072017 – Angela Maria de S. Cavalcanti, mat.64521, concedo 15 dias a partir de 17/03/2016.
942631182017 – Adriana Paula B. Silva, mat.10260, concedo 30 dias a partir de 23/11/2015.
942631312017 – Marcio Santana da Cruz, mat.7951,concedo 90 dias a partir de 10/11/2015.
942631422017 – Denize Figueiredo de Andrade, mat.3530, concedo 15 dias a partir de 03/11/2015.
942631532017 – Joana Dárc S. da Silva, mat.55814, concedo 60 dias a partir de 13/11/2015.
HEMOPE
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família.
942632102017 – Elisama Melquiades de M. e Silva, mat.63088, concedo15 dias a partir de 02/09/2015.
942632322017 – Antonia Sirla S. da Silva, mat.10510, concedo 06 dias a partir de 12/05/2016.
942631752017 – Monica pires de Lima Vieira, mat.9679, concedo 30 dias a partir de 16/05/2016.
942631862017 – Geane Neves Barbosa, mat.5592, concedo 30 dias a partir de 12/02/2016.
942632082017 – Vera Lucia Maria dos Santos, mat.6017, concedo 08 dias a partir de 01/03/2016.
DETRAN
942684822017 – Francisco Gomes Diniz, mat.1155482, concedo 60 dias a partir de 02/12/2015.
942684412017 – Rizelda Carneiro e S. Teixeira, mat.22772, concedo 14 dias a partir de 29/10/2015.
942684522017 – Emanuela Cristina do nascimento, mat.44725, concedo 30 dias a partir de 21/03/2016.
942814632017 – Francisco Carlos de Lima, mat.39810, concedo 15 dias a partir de 14/03/2016.
942684742017 – Everton Fernandes de O.Lucena, mat.34240, concedo 20 dias a partir de 09/09/2015.
942684852017 – Mario Luciano B. da Silveira, mat.39632, concedo 11 dias a partir de 26/02/2016.
942684962017 – Roberto Jose Martins, mat.30023, concedo 07 dias a partir de 09/03/2016.
942685072017 – Fabiola Maria Guedes Costa, mat.35904, concedo 30 dias a partir de 12/03/2016.
942685182017 – Onildo Jose de Siqueira Junior, mat.32344, concedo 15 dias a partir de 03/11/2015.
942685312017 – Decio Jose de L. Pedrosa, mat.46191, concedo 30 dias a partir de 29/02/2016.
942685532017 – Nilderman de Santos L. F.Silva, mat.13501, concedo 04 dias a partir de 22/09/2015.
942685862017 – Paolo Wagner de Souza, mat.22292, concedo 90 dias a partir de 18/09/2015.
942685972017 – Davi Luiz Rodrigues, mat.40940, concedo 15 dias a partir de11/09/2015.
942686082017 – Daniel Araujo Ferreira, mat.38881, concedo 15 dias a partir d07/12/2015.
942686102017 – Shirley Suelen V. da Cunha, mat.44253, concedo 05 dias a partir de 01/12/2015.
942686212017 – Suely Ferreira de Melo, mat.21059, concedo 05 dias a partir de 26/10/2015.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 05.09.2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2687-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
III – CCPLE III, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA
Wagner Lima Carneiro da Silva Presidente/Pregoeiro 324.925-5
05/08/2017 a
28/08/2017
Talitha Beltrão de Sá Martins Membro/Integrante de Equipe de Apoio 324.945-0
Renata Ferraz Nunes Membro/Integrante de Equipe de Apoio 373.281-9
Everaldo Vieira da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 198.342-3
III – CCPLE III, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
Wagner Lima Carneiro da Silva Presidente/Pregoeiro 324.925-5
29/08/2017 a
28/08/2018
Bianca Batista da Rosa Membro/Integrante de Equipe de Apoio 289.583-8
Talitha Beltrão de Sá Martins Membro/Integrante de Equipe de Apoio 324.945-0
Renata Ferraz Nunes Membro/Integrante de Equipe de Apoio 373.281-9
Everaldo Vieira da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 198.342-3
XI – CCPLE XI, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena Presidente/Pregoeira 318.650-4
01/09/2017 a
31/08/2018
Reiginaldo de Castro Calazans Júnior Membro/Integrante da Equipe de Apoio 299.718-5
Mariana Medeiros de Arruda Ricardo Membro/Integrante da Equipe de Apoio 318.678-4
Renan Manguinho Costa Membro/Integrante da Equipe de Apoio 329.235-5
Marco Antônio Martins Barbosa Membro/Integrante da Equipe de Apoio 318.713-6
Nº 2690-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nível 4, da
Secretaria de Habitação - SecHab:
Clayton Fernando de Santana Presidente/Pregoeiro 367.528-9
01/09/2017 a
31/08/2018
José Romildo de Souza Barbosa Filho Membro/integrante da Equipe de Apoio 367.876-8
Rosinalva de Santana Assis Rosa Lima Membro/integrante da Equipe de Apoio 4.208-0
Nº 2691-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da IX Gerência
Regional de Saúde- CPL/IX GERES, nível 4, da Secretaria de Saúde- SES:
Marcos Antônio de Lima Presidente/ Pregoeiro 104.892-9
01/08/2017 a
31/07/2018
Cláudia de Aquino Bezerra Membro/Integrante Equipe de Apoio 367.588-2
Moisés Coriolano de Souza Membro/Integrante Equipe de Apoio 143.351-2
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 2692-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017 e nº 834, de 17/03/2017.
Nº DO
PROCESSO
EMPRESA/CNPJ PROC. LICITATÓRIO CONDUTA TURMA
071/2017
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA -
49.324.221/0015-00
045.2016.II.PE.030.SDSCJ
Deixar de apresentar
documento
4
072/2017
MIRIAN HELENA DA SILVA EIRELI -
12.611.916/0001-67
227.2016.V.PE.162.SAD
documento
4
073/2017
VERSAILLES LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
EIRELI - 02.723.976/0001-18
227.2016.V.PE.162.SAD
documento
4
074/2017
TECHFROTA TECNOLOGIA EM
GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA -
21.435.016/0001-05
227.2016.V.PE.162.SAD
documento
4
075/2017
MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
EIRELI - 11.634.427/0001-68
227.2016.V.PE.162.SAD
documento
4
076/2017
PH PLANEJAMENTO, MONTAGEM E
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA -
05.426.428/0001-14
227.2016.V.PE.162.SAD
documento
4
077/2017
PARVI LOCADORA LTDA -
08.228.146/0001-09
226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
078/2017 INTER LOCAÇÕES S.A. 226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
079/2017
EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELI -
01.354.321/0001-57
226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
080/2017
G.A.A. DIAS EIRELI – ME -
22.289.485/0001-18
226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
081/2017
EMPRESA BRASILEIRA DE LOCAÇÃO
E TRANSPORTE LTDA – EPP -
03.173.828/0001-30
226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
082/2017
MIRIAN HELENA DA SILVA EIRELI EPP -
12.611.916/0001-67
226.2016.V.PE.161.SAD
documento
1
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
O GOVERNO DE ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
(SAD/PE), na forma do Edital nº 001/2017 que credencia Instituições Filantrópicas, de Utilidade Pública, Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, Cooperativas Sociais ou sem Fins Econômicos para o recebimento de bens móveis inservíveis nos termos da
Portaria SAD nº 505 de 14 de fevereiro de 2017, vem tornar pública a listagem das entidades habilitadas no processo de credenciamento,
conforme relação abaixo:
LISTA DEFINITIVA DAS ENTIDADES HABILITADAS
01 Associação Comunitária de Moradores do Bairro Resplendor
02 Associação de Moradores de Buenos Aires
03 Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Caruaru
04 Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Salgueiro
05 Associação Herculano Bandeira de Melo Filho de Desenvolvimento e Apoio a Família
06 Associação Rural do Sitio das Moças
07 Casa Beneﬁcente Vicente Soares da Silva e Maria Alice
08 Centro Comunitário de Assistência Social da Vila da COHAB 7º RO
09 Centro de Recuperação Evangélico Livres para Servir
10 Centro de Revitalização e Valorização da Vida
11 Comunidade Obra de Maria

942686322017 – Wliceia Maria V. da Silva, mat.45934, concedo 30 dias a partir de 20/03/2016.
942686432017 – Edivaldo Cassiro Junior, mat.32840, concedo 05 dias a partir de 16/03/2016.
942686872017 – Wesley Max da S. Nobrega, mat.45900, concedo15 dias a partir de 09/11/2015.
942687112017 – Maria Ubiracy do Nascimento, mat.11932, concedo 03 dias a partir de 17/02/2016.
942687222017 – Melonie Maria B. de M. Oliveira, mat.46426, concedo 05 dias a partir de 03/02/2016.
942687332017 – Paulo Fernando S. do Couto, mat.46442, concedo 09 dias a partir de 11/02/2016.
942687442017 – David Victor Correia dos Santos, mat.36862, concedo 09 dias a partir de 11/02/2016.
942687772017 – Maria aparecida P. Fernandes, mat.17833, concedo 06 dias a partir de 11/11/2015.
942687882017 – Bartolomeu Jorge da G. Branco, mat.22055, concedo 60 dias a partir de27/04/2016.
942687902017 – Izabel Ester de Oliveira, mat.20001, concedo 08 dias a partir de 18/04/2016.
942688012017 – Daniela Cristina S. Leão, mat.38474, concedo 05 dias a partir de 09/05/2016.
942688122017 – Anderson Luiz O. de Moraes, mat., concedo 15 dias a partir de 03/11/2015.
942688232017 – Jorge Nascimento de S. Filho, mat.14508, concedo 07 dias a partir de 06/11/2015.
942688342017 – Reilza de Melo Marques de Sá, mat.16039, concedo 30 dias a partir de 25/01/2016.
DETRAN
942688802017 – Fernanda André de Oliveira mat.37362, concedo 90 dias a partir de 01/02/2016.
942688912017 – Veronica Maria F. de A. Blera, mat.18759, concedo 60 dias a partir de 15/02/2016.
942689022017 – Isabel Ester de Oiveira, mat.20001, concedo 03 dias a partir de 27/04/2016.
942689132017 –Elideusa Mendes da Costa, mat.43745, concedo 60 dias a partir de 14/11/2015.
942689242017 – Mario Luciano B. da Silva, mat.39632, concedo 10 dias a partir de 09/11/2015.
942689352017 – Fabio Henrique de Melo, mat.32816, concedo 15 dias a partir de 29/10/2015.
942689572017 – Luiz Jose da Silva, mat.41327, concedo 180 dias a partir de 14/11/2015.
942689682017 – Luiz Jose da Silva, mat.41327, concedo 180 dias a partir de 13/05/2016.
DETRAN
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família.
942689812017 – Luiz Antonio M. da Silva, mat.47350, concedo 07 dias a partir de 09/12/2015.
942690252017 – Andre Luiz M. da Silva, mat.37990, concedo 10 dias a partir de 15/03/2016.
DETRAN
INDEFIRO os pedidos de licenças p/acompanhar pessoa da família
942690032017 – bruno santos de Azevedo, mat.30600, indeferido.
942690472017 – Wuanderson da Silva Ramos, mat.33570, indeferido.
DETRAN
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde maternidade
942690602017 – Juliana Oliveira de Souza, mat.36811, concedo 180 dias a partir de30/04/2016.
SEPLAG
942849222017 – Angelica Cristina de F. S. Aguiar, mat.3242676, concedo 14 dias a partir de 09/11/2015 .
942849332017 – Ismayne de Amorim Mendoça, mat.3595641,concedo 10 dias a partir de 04/11/2015.
942849442017 – Canton farias B. Wú, mat.2327338, concedo 15 dias a partir de 27/04/2016.
942849552017 – Enilde Sales de Albuquerque, mat.0738360, concedo 15 dias a partir de 13/05/2016.
942849662017 – Victor Hugo V. Barbosa, mat.3242749, concedo 15 dias a partir de 09/05/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
942852932017 – Andre Gustavo A. F. B. Leite, mat.3177050, concedo 15 dias a partir de 22/03/2016.
942853042017 – Elizabeth Elayne Nager, mat.1594761, concedo 60 dias a partir de 02/01/2017.
942853372017 – Josely Rodrigues da Silva, mat.3568520, concedo 60 dias a partir de18/04/2016.
FUNDARPE
942850012017 – Clemencean Antonio A. de Barros, mat.104205, concedo 30 dias a partir de 12/11/2015.
942850232017 – Maria Bernadete F. Pinheiro, mat.104639, concedo 30 dias a partir de 09/11/2015.
942852712017– Ana Regina do Amaral Tavares, mat.1317, concedo 90 dias a partir de 16/11/2015.
FUNDARPE
942850342017 – Ana Regina M. Braga, mat.104116, concedo 12 dias a partir de 29/02/2016.
942850452017 – Ana Regina M. Braga, mat.104116, concedo 45 dias a partir de 04/11/2015.
942850562017 – Ana Cecilia R. R. Barros, mat.104000, concedo 60 dias a partir de 16/11/2015.
942850172017 – Nara Sampaio Canejo, mat.104850, concedo 30 dias a partir de 04/01/2017.
942852822017 – Socorro Fatima da Costa, mat.156833, concedo 120 dias a partir de 10/11/2015.
CASA CIVIL
942852362017 – Tatiana Maroja B. de Melo, mat.985910, concedo 12 dias a partir de 02/05/2016.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE PE
942852472017 – Maria de Fatima T. P. e Silva, mat.1174126, concedo 90 dias a partir de 20/04/2016.
942852582017 – Maria do Socorro G. Abelenda, mat.1111507, concedo 45 dias a partir de 11/11/2015.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE PE
DEFIRO o pedido de licenças p/tratamento de saúde-prorrogação
94285202017 – Geruza Maria C. M. de Araujo, mat.892912, concedo 45 dias a partir de 04/11/2015.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
942851512017 – Marlene Jose dos Santos, mat.10561, concedo 10 dias a partir de 24/03/2016.
942851922017 – Nilson Henrique da Silva, mat.100838, concedo 10 dias a partir de 05/05/2016.
942852032017 – Lupercio Ribeiro Campos, mat.11209442, concedo 15 dias a partir de 04/11/2015.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
942852142017 – Rodolfo de Azevedo Ferreira, mat.21725, concedo 15 dias a partir de 25/02/2016.
942852252017– Alane David de S.Oliveira, mat.111414, concedo 15 dias a partir de 19/10/2015.
AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
942850802017 – Marcos Antonio V. dos Reis, mat.2796414, concedo 10 dias a partir de 02/05/2016.
942850912017 – Wagner Melo Nascimento, mat.2797631,concedo 15 dias a partir de 09/05/2015.
942851242017 – Marcos Antonio V. dos Reis,mat.2796414, concedo 09 dias a partir de 15/03/2016.
AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
942851352017 – Geraldo Machado Neto, mat.2727224, concedo 60 dias a partir de 05/01/2017.
942851462017 – João Rafael de Santana, mat.2786060, concedo 04 dias a partir de 26/04/2016.
942851572017 – Ana Paula de Araujo Mattoso, mat.2797674, concedo 90 dias a partir de 11/05/2016.
SECRETARIA DE AGRICULTURAE REFORMA AGRARIA
942849772017– Paula Barreho A. L.Gabriel, mat.1254979, concedo 26 dias a partir de26/10/2015.
SECRETARIA DE AGRICULTURAE REFORMA AGRARIA
DEFIRO o pedido de licenças p/tratamento de saúde-prorrogação
942849882017– Jose Laurentino Neto, mat.1069721, concedo 08 dias a partir de 27/10/2015.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde- inicial
941973742017- Ana Paula Ribeiro Lins Azevêdo,mat.2298767,concedo 60 dias a partir de 18/03/16.
942021882017- Silvia Viviane de A Dionízio,mat.2558718,concedo 07 dias a partir de 27/01/16.
941988822017- Suzy Codeiro de Lima,2541653,concedo 15 dias a partir de 21/01/16.
941988932017- Erinha SiqueiraVital,mat.230998,concedo 25 dias a partir de 01/02/16.
942011982017- Ivete Soares Chaves,mat.2086980,concedo 60 dias a partir de 10/03/16.
942012002017- Vania Chagas da Costa,mat.2465620,concedo 15 dias a partir de 09/03/16.
942012112017- Ana Karoline Conceição de Medeiros,mat.2549611, 15 dias a partir de 22/02/16.
942012332017- Jorge Osvaldo Pereira Ramos de Souza,mat.2322447,15 dias a partir de 19/02/16.
942012662017- Alexsandra Rodrigues Valeriano,mat.2267390,concedo 30 dias a partir de 08/03/16.
942012882017- Eulina da Silva Cunha,mat.2537168,concedo 10 dias a partir de 19/03/16.
942012902017- Rachel Cavalcanti de Freitas,mat.2531232,concedo 05 dias a partir de 15/02/15.
942013122017- Ronaldo Florencio de de Souza,mat.2316544,concedo 30 dias a partir de 29/03/16.
942013342017- Dalete Francisca da S Albuquerque,mat.2577569,concedo 07 dias a partir de 15/02/16.
942013562017- Sílvia Tereza de Santana mat.1927772,concedo 30 dias a partir de 30/03/16.
942013782017- Maria Luci de Oliveira Barros,mat.2241501,concedo 06 dias a partir de 13/03/16.
942014022017- Maria de Jesus Soares Lopes,mat.2312913,concedo 08 dias a partir de 18/03/16.
942014572017- Arimar de Lourdes G B Mergulhão,mat.2315440,concedo 07 dias a partir 23/03/16.
942014812017- Miriam Penha da Silva,mat.1930982,concedo 15 dias a Partir de 12/03/16.
942015602017- Ana Maria Veríssimo de Jesus,mat.2457237,concedo 30 dias a partir de 11/01/16.
942015932017- Maria José dos Santos,mat.2277956,concedo 30 dias a partir de 04/01/16.
942016262017- Edleuza Maria da Silva,mat.2336456,concedo 07 dias a partir de 28/03/16.
942016612017- Mary Susy Nigro , mat. 2252210,concedo 30 dias a partir de 31/03/16.
942016832017- Ana Lúcia Souza de N Nunes,mat.1249568,concedo 75 dias a partir de 15/02/16.
942016942017- Edjane Marcela Silva dos Santos,mat.2457059,concedo 15 dias a partir de 23/02/16.
942017162017- Maria Edlene Alves da Silva,mat.2334330,concedo 30 dias a partir de 30/03/16.
942017272017- Mariana Oliveira de Alencar Ramalho,mat.3687686,concedo 10 dias a partir de 31/03/16.
942017402017- Josemar Maria de Melo Nobre,mat.2352230,concedo 15 dias a partir de 11/02/16.
942017512017- José Marinho da Silva Filho,mat.2324261,concedo 05 dias a partir de 15/02/16.
942017842017- Mônica Cristina da Silva Costa,mat.2324474,concedo 30 dias a partir de 16/02/16.
942017952017- Auricélia Ribeiro Silva,mat.203750,concedo 07 dias a partir de 18/02/16.
942018172017- Josefa Vieira da Rocha,mat.2287765,concedo 04 dias a partir de 16/02/16.
942018632017- Maria Auxiliadora de Souza e Silva ,mat.2457652,concedo 07 dias a partir de 17/02/16.
942018742017- Lêda Maria Araújo de Oliveira,mat.2324458,concedo 08 dias a partir de 17/02/16.
942019532017- Reginaldo Correia de Oliveira,mat.1071580,concedo 30 dias a partir de 11/02/16.
942019642017- Carmen Espiuca dos Santos,mat.1012975,concedo 05 dias a partir de 21/02/16.
942020082017- Luiz Edmundo Ferreira Gomes ,mat.2260042,concedo 15 dias a partir de 16/02/16.
942020322017- Eveneide Ferreira de Lima,mat.2308720,concedo 08 dias a partir de 14/02/16.
942020542017- Poliana Carla Batista e Silva,mat.2538555,concedo 05 dias a partir de 10/02/16.
942020652017- Jamaica Gina Araújo Eloi de Souza,mat.2460211,concedo 20 dias a partir de 12/02/16.
942020762017- Maria Aparecida Moreira,mat.2338777,concedo 30 dias a partir de 17/02/16.
942020872017- Alexandre de Albuquerque Galvão,mat.2451603,concedo 07 dias a partir de 17/02/16.
942020982017- Conceição Figueiredo de A. Oliveira,mat.2272742,concedo 30 dias a partir de 23/02/16.
942021112017- Celso Ishigami,mart2283280,concedo 40 dias a partir de 19/02/16.
942021662017- Maria Elaine Isidoro da Silva ,mat.2268590,concedo 30 dias a partir de 11/01/16.
942022232017- Rute Tavares da Silva Freitas,mat.2310783,concedo 15 dias a partir de 01/02/16.
942022342017- Diana Sarmento Cabral,mat.2436949,concedo 30 dias a partir de 12/02/16.
942022452017- Lêda Maria Marinho das Chagas,mat.2285452,concedo 05 dias a partir de 15/02/16.
942022562017- Jaciara Estevão do Nascimento,mat.2514311,concedo 15 dias a partir de 13/02/16.
942022912017- Vânia Gonçalves de Santana Luna,mat.2345935,concedo 10 dias a partir de 15/02/16.
942023022017- Edna Borges dos Santos,mat.02579340,concedo 03 dias a partir de 21/02/16.
942023132017- Edlamar Georgia Sobral de Brito,mat.2447835,concedo 15 dias a partir de 16/09/15.
942023242017- Mônica Maria Malessa,mat.1920006,concedo 45 dias a partir de 11/12/15.
942023572017- Dionila Henrique Medeiros Macena,concedo 10 dias a partir de 23/11/15.
942024032017- Eliane Maria Soares,mat.2348900,concedo 06 dias a partir de 05/11/15.
942024252017- Albaneide dos Santos Ferreira,mat.90077,concedo 15 dias a partir de 19/02/16.
941962482017- Ana Paula da Silva,mat.2287030,concedo 05 dias a partir de 11/02/16.
941962722017- Mônica Soares da Silva,mat.1934732,concedo 07 dias a partir de 04/02/16.
941962832017- Yrlane dos Santos Silva,mat.2123193,concedo 06 dias a partir de 30/01/16.
941963052017- José Fernando dos Santos,mat1280457,concedo 15 dias a partir de 25/01/16.
941963382017- Márcia Levita Rêgo Duarte,mat.1921371,concedo 30 dias a partir de 01/03/16.
941963512017- Lucia Maria Xavier A M Rocha,mat.1305433,concedo 15 dias a partir de 01/02/16.
941963842017- Jáscimo Bartolomeu dos Santos,mat.2270609,concedo 30 dias a partir de 18/01/16.
941963952017- Mariana Corrêa Nunes,mat.3518582,concedo 03 dias a partir de 26/01/16.
941964282017- Joseany Alves de Oliveira,mat.2459183,concedo 07 dias a partir de 02/03/16.
941964412017- Sandra Rodrigues da Silva,mat.2540908,concedo 06 dias a partir de 08/03/16.
941964632017- Tereza Bezerra da Silva,mat.983705,concedo 07 dias a partir de 28/02/16.
941964742017- José Carrilho do Rêgo B Neto,mat.2286440,concedo 05 dias a partir de 23/02/16.
941965312017- José Carrilho do Rêgo B Neto,mat.2536765,concedo 05 dias a partir de23/02/16.
941964962017- Maria dos Prazeres de França,mat.2283662,concedo 08 dias a partir de 02/03/16.
941965182017- Maria das Graças Anegues de A.,mat.1306359,concedo 15 dias a partir de 24/02/16.
941965532017- Valéria Gomes Nunes da Costa,mat2094380,concedo 30 dias a partir de 11/03/16.
941965642017- Maria de Fátima da Paixão Santos,mat.2547961,concedo 12 dias a partir de 06/02/16.
941965862017- Michelle Maura de Sousa,mat.3569403,concedo 03 dias a partir de 12/03/16.
941966082017- Marinalva Gomes de Oliveira,mat.2469979,concedo 15 dias a partir de 18/03/14.
941971042017- Eliete Rita das Chagas,mat.2302845,concedo 15 dias a partir de 14/03/16.
941971152017- Alcione Reis Trajano,mat.2258358,concedo 15 dias a partir de 15/03/16.
941973632017- Jeanne Costa Valentin,mat.2547813,concedo 05 dias a partir de 14/03/16.
941974072017- Lúcia de Fátima Santos de Lima,mat.2539020,concedo 15 dias a partir de 15/03/16.
941974182017- Sandra Maria Soares,mat.2349493,concedo 45 dias a partir de 10/03/16.
941974312017- Nianze das Chagas Ramos,mat.2345056,concedo 10 dias a partir de 13/03/16.
941974532017- Maria José de Oliveira Calado,mat.1934651,concedo 07 dias a partir de 14/03/16.
941974862017- Izaura Ferreira de Santana Rocha,mat.2321114,concedo15 dias a partir de 03/02/16.
941975082017- Lailza Nunes de Souza,mat.2458993,concedo 10 dias a partir de 28/01/16.
941975102017- Judite da Silva Leça,mat.2297973,concedo 04 dias a partir de 04/02/2016.
941975432017- Zaira Silvana Aragão,mat.2621720,concedo 60 dias a partir de 11/02/16.
941975542017- Suzana Maria do R Barros Bello,mat.1526758,concedo 30 dias a partir de 11/02/16.
941975762017-Sinecleide Miranda L de Carvalho,mat.1927299,concedo 07 dias a partir de 01/02/16.
941975872017- Benedita Mª de Jesus Cardoso Souza,mat.2549476,concedo 09 dias a partir de 22/01/16.
941975982017- Maria do Carmo M Pereira,mat.2329220,concedo 12 dias a partir de 18/02/16.
941976222017- Lidia Andrade Macedo,mat.2300745,concedo 30 dia a partir de 27/01/16.
941976442017-Fábio Luiz Melo,mat.2462621,concedo 14 dias a partir de 02/03/16.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde- prorrogação.
941935832017- Savana Ventura A de Almeida,mat.2528673,concedo 30 dias a partir de 16/02/16.
941943932017- Amitis Vieira Costa e Silva,mat.1928643,concedo05 dias a partir de 04/02/16.
941944042017- Maria da Conceição Santiago,mat.2281546,concedo 60 diaas a partir de 30/03/16.
941944152017- Dicione Soares da Silva,mat.1169947,concedo 30 dias a partir de 17/05/16.
941944262017- Frasncisco Urias Novaes,mat.1279823,concedo 20 dias a partir de 18/02/16.
941944372017 -Ana Janaina Gomes da Silva,mat.2537621,concedo 30 dias a partir de 08/02/16.
941944502017- Marcos Antonio Dias Rocha,mat.2292769,concedo 10 dias a partir de 01/02/16.
941944722017- Cristina Matos dos Santos,mat.3303071,concedo 15 dias a partir de 13/03/16.
941945052017- Marta Elizabete da Silva Feitoza,mat.2562081,concedo 17 dias a partir de 10/02/16.
941945272017- Mário Ventura da Rocha,mat.2316498,concedo 120 dias a partir de 26/03/16.
941945402017- Florence Aguiar de Freitas,mat.1928279,concedo 60 dias a partir de 04/01/16.
941945622017- Maria Cilene da Silva Costa,mat.2584840,concedo 90 dias a partir de 25/03/16.
941945842017- Maria das Graças A de Andrade,mat.1306359,concedo 90 dias a partir de 10/03/16.
941945952017- Melina Tenório Miranda Coimbra,mat.3582779,concedo 30 dias a partir de 17/03/16.
941976282017- Abnoan dos Santos Oliveira,mat.1934899,concedo 34 dias a partir de 04/04/16.
941946302017- Ivanilsa Francisco Gomes,mat.2304864,concedo 180 dias a partir de 28/03/16.
941946522017- Maria das Graças da Hora,mat.2296640,concedo 90 dias a partir de 28/003/16.
941946632017- Marlene Joventina Ferreira,mat.1931992,concedo 07 dias a partir de 04/03/16.
941946962017- Maria da Conceição B de Oliveira,mat.2334585,concedo 10 dias a partir de 20/03/16.
941947312017- Lígia Mª Pinho Alves S Ribeiro,mat.2347431,concedo 45 dias a partir de 11/03/16.
941947752017- Cátia Silvania de Lima B do Carmo,mat.2458659,concedo 20 dias a partir de 11/03/16.
941948082017- Maria das Graças Alves C da Cunha,mat.873837,concedo 90 dias a partir de 02/04/16.
941948322017- Erinha Siqueira Vital,mat.2309998,concedo 30 dias a partir de 26/02/16.
941948542017- Maria Salomé de Aguiar Andrade,mat.2586304,concedo 30 dias a partir de 25/03/16.
941948762017- Diniz Correia Costa Filho,mat.2296799,concedo 90 dias a partir de 04/04/16.
941950562017- Maria José Ramos,mat.1305042,concedo 10 dias a partir de 15/02/16.
941952582017- Carmem Maria Cardoso,mat.2288982,concedo 60 dias a partir de 17/02/16.
941952932017- Marcos Antonio de Souza Leão Santos,mat.1088616,concedo 20 dias a partir de 24/02/16.
941953262017- Ana Claudia Alves Dias,mat.2087057,concedo 30 dias a partir de 02/02/16.
941954162017- Silvia Viviane de A Dionizio,mat.2558718,concedo 05 dias a partir de 13/02/16.
941954402017- Severino Afonso F Júnior,mat.2243903,concedo 90 dias a partir de 28/01/16.
941954842017- Sueli Alves do Rego Dantas,mat.2248794,concedo 90 dias a partir de 22/02/16.
941951682017- Régia Lúcia A. da Nóbriga,mat.1385763,concedo 90 dias a partir de 28/02/16.
941957432017- Adriana dos S. Rodrigues,mat.2435128,concedo 30 a partir de 17/02/16.
941959342017- Rogério Correia Leal,mat.2302616,concedo 30 dias a partir de 01/02/16.
941959452017- Rosa Emilia C. Bezerra,mat.2289334,concedo 60 dias a partir de 04/02/16.
941959562017- Tania Oliveira Da Silva,mat.2324130,concedo 60 dias a partir de 14/02/16.
941959672017- Kátia Lorena P. Ximenes,mat.2254662,concedo 30 dias a partir de 17/02/16.
941960132017- Simone Gomes da Silva,mat.2333872,concedo 60 dias a partir de 20/02/16.
941960352017- Jorge Luiz B. Fabrício ,mat.1001027,concedo 05 dias a partir de 18/02/16.
INDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde inicial.
941958002017- Rosângela Kanashiro Gava,mat.2345749, indeferido.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento pessoa da Família
9410904902017- Robéria Carvalho Gomes,mat3707717,concedo30 dias a partir de 10/05/16.

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