Lei autoriza colaboração privada em serviços públicos

Ano VAno VAno VAno VII • nº 1714II • nº 1714II • nº 1714II • nº 1714 diariooficial.marilia.sp.gov.brdiariooficial.marilia.sp.gov.brdiariooficial.marilia.sp.gov.brdiariooficial.marilia.sp.gov.br QuartaQuartaQuartaQuarta----feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016
DDDDooooccccuuuummmmeeeennnnttttoooo aaaassssssssiiiinnnnaaaaddddoooo ppppoooorrrr mmmmeeeeiiiioooo eeeelllleeeettttrrrrôôôônnnniiiiccccoooo mmmmeeeeddddiiiiaaaannnntttteeee cccceeeerrrrttttiiiiffffiiiiccccaaaaççççããããoooo ddddiiiiggggiiiittttaaaallll IIIICCCCPPPP----BBBBrrrraaaassssiiiillll
LEI NÚMERO 7 9 5 8 DE 06 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7 9 5 8 DE 06 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7 9 5 8 DE 06 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7 9 5 8 DE 06 DE JUNHO DE 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A COLABORAÇÃO DA
INICIATIVA PRIVADA PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DE SERVIÇOS E
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
VINÍCIUS A. CAMARINHA, Prefeito Municipal de
Marília, usando de atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Marília
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºArt. 1ºArt. 1ºArt. 1º. Fica o Município de Marília autorizado a receber a
colaboração da iniciativa privada para manutenção e melhoria de
próprios públicos municipais, bem como de serviços e atividades
desenvolvidas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
§ 1º§ 1º§ 1º§ 1º. A colaboração de que trata esta Lei consiste na
doação de bens móveis, por pessoas físicas ou jurídicas, para os fins
indicados no caput deste artigo.
§ 2º§ 2º§ 2º§ 2º. O bem doado será recebido por decreto, lavrando-se
em seguida o competente termo de recebimento.
Art. 2º.Art. 2º.Art. 2º.Art. 2º. Fica também autorizado o Município de Marília a
receber gratuitamente da iniciativa privada, a título de empréstimo,
móveis, prestação de serviços, programas ou equipamentos de
informática, outros utensílios e serviços, a serem utilizados nas
atividades desenvolvidas pelos órgãos da Administração Direta e
Indireta.
Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único. O bem ou prestação de serviço
estabelecido no caput, será recebido por decreto ou instrumento
peculiar de cada órgão.
Art. 3ºArt. 3ºArt. 3ºArt. 3º. Ao doador fica facultado o direito de afixar inscrição
que o identifique, podendo ser no próprio bem doado ou no local
beneficiado com a doação, de acordo com os critérios estabelecidos
pelo Município.
§ 1º§ 1º§ 1º§ 1º. No caso de pessoa jurídica, a inscrição poderá ser
acompanhada ou substituída por sua logomarca.
§ 2º§ 2º§ 2º§ 2º. Fica vedada a inscrição ou logomarca que possua
conteúdo político, referência a bebidas alcoólicas, armas, munições,
explosivos, jogos de azar, derivados do fumo, bem como produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica,
ainda que por utilização indevida, fogos de estampido e de artifício,
exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida,
revistas ou publicações contendo material impróprio ou inadequado
a crianças e adolescentes.
Art. 4ºArt. 4ºArt. 4ºArt. 4º. Se necessário, o Executivo regulamentará a
presente Lei.
Art. 5ºArt. 5ºArt. 5ºArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 06 de junho de 2016.
VINÍCIUS A. CAMARINHA
Prefeito Municipal
RODRIGO ZOTTI DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Planejamento Econômico
e responsável pelo expediente da
Secretaria Municipal da Administração
GUSTAVO COSTILHAS
Procurador Geral do Município
SÉRGIO MORETTI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada na Secretaria Municipal da Administração, 06 de junho de
2016.
(Aprovada pela Câmara Municipal em 06.06.16 - Projeto de Lei nº
52/16, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda do Vereador
Herval Rosa Seabra)
jcs-cgc
DEDEDEDECRETO NÚMERO 1 1 7 8 2 DE 07 DE JUNHO DE 2016CRETO NÚMERO 1 1 7 8 2 DE 07 DE JUNHO DE 2016CRETO NÚMERO 1 1 7 8 2 DE 07 DE JUNHO DE 2016CRETO NÚMERO 1 1 7 8 2 DE 07 DE JUNHO DE 2016
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.510.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO
VIGENTE
VINÍCIUS A. CAMARINHA, Prefeito Municipal de
Marília, usando de atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1ºArt. 1ºArt. 1ºArt. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município, de
acordo com o artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 7918, de 23 de dezembro
de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de
R$1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais), às seguintes
dotações:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – Secretaria Municipal da Educação
02.07.02 – Ensino Infantil
3.3.90.30 – 12.365.0203.2.235................R$ 200.000,00
3.3.90.39 – 12.365.0203.2.235................R$ 500.000,00
02.07.03 – Ensino Fundamental
3.3.90.39 – 12.361.0204.2.236................R$ 500.000,00

AnoAnoAnoAno VIIVIIVIIVII • nº• nº• nº• nº 1714171417141714 QuartaQuartaQuartaQuarta----feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016feira, 08 de junho de 2016 Página:Página:Página:Página:
2222
02.08 – Secretaria Municipal de Cultura
3.3.90.39 – 13.392.0206.2.241................R$ 50.000,00
3.3.90.39 – 13.392.0206.2.242................R$ 150.000,00
02.10 – Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
02.10.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30 – 08.244.0208.2.251................R$ 50.000,00
3.3.90.39 – 08.244.0208.2.251................R$ 50.000,00
4.4.90.52 – 08.244.0208.2.251................R$ 10.000,00
TOTAL.......................................TOTAL.......................................TOTAL.......................................TOTAL....................................... R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00
Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das dotações
orçamentárias abaixo descritas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – Secretaria Municipal da Educação
02.07.03 – Ensino Fundamental
4.4.90.51 – 12.361.0204.1.358................R$ 1.200.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Cultura
4.4.90.51 – 13.392.0206.1.219................R$ 60.000,00
4.4.90.52 – 13.392.0206.1.217................R$ 140.000,00
02.10 – Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
02.10.01 – Fundo Municipal de Assistência
Social
3.3.90.32 – 08.244.0208.2.251................R$ 110.000,00
TOTAL.......................................TOTAL.......................................TOTAL.......................................TOTAL....................................... R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00R$ 1.510.000,00
Art. 2ºArt. 2ºArt. 2ºArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
RODRIGO ZOTTI DE ARAUJO
Secretário Municipal de Planejamento Econômico e
Responsável pelo expediente da
GUSTAVO COSTILHAS
Procurador Geral do Município
SÉRGIO MORETTI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal da Administração, em 07 de junho
de 2016.
cgc
PORTARIA NÚMERO 3 1 9 6 2PORTARIA NÚMERO 3 1 9 6 2PORTARIA NÚMERO 3 1 9 6 2PORTARIA NÚMERO 3 1 9 6 2
VINÍCIUS A. CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília,
usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no
Protocolo nº 28133, de 17 de maio de 2016, REVOGA,REVOGA,REVOGA,REVOGA, a partir de 30 de
abril de 2016, o item 23232323, do inciso VVVV, da Portaria nº 31498,31498,31498,31498, de 02 de
fevereiro de 2016, que designou a servidora ISLENE FERREIRA DOSISLENE FERREIRA DOSISLENE FERREIRA DOSISLENE FERREIRA DOS
ANJOS SANTOSANJOS SANTOSANJOS SANTOSANJOS SANTOS, Professora de EMEF (1ª a 4ª série), para cumprir
jornada especial.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal da Administração, em 07 de junho
de 2016.
amp
VINÍCIUS A. CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília,
usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no
Protocolo nº 28133, de 17 de maio de 2016, REVOGA,REVOGA,REVOGA,REVOGA, a partir de 08 de
junho de 2016, o item 3,3,3,3, do inciso VVVV, da Portaria nº 31498,31498,31498,31498, de 02 de
fevereiro de 2016, que designou a servidora ALESSANDRA MARTINALESSANDRA MARTINALESSANDRA MARTINALESSANDRA MARTIN,
Professora de EMEF (1ª a 4ª série), para cumprir jornada especial.jornada especial.jornada especial.jornada especial.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal da Administração, em 07 de junho
de 2016.
amp

3333
VINÍCIUS A. CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 28133,
de 17 de maio de 2016, consoante o que dispõe o artigo 17-B, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por
necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especialjornada especialjornada especialjornada especial,
fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal da Administração, em 07 de junho de 2016.
amp
ANEXO ÚNICOANEXO ÚNICOANEXO ÚNICOANEXO ÚNICO
Professores de EMEF com jornada especial em EMEFProfessores de EMEF com jornada especial em EMEFProfessores de EMEF com jornada especial em EMEFProfessores de EMEF com jornada especial em EMEF –––– 42 horas semanais42 horas semanais42 horas semanais42 horas semanais
---- Pelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezemPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezemPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezemPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezembro de 2016:bro de 2016:bro de 2016:bro de 2016:
NºNºNºNº MatrículaMatrículaMatrículaMatrícula NomeNomeNomeNome ReferênciaReferênciaReferênciaReferência TitularTitularTitularTitular Jornada EspecialJornada EspecialJornada EspecialJornada Especial MotivoMotivoMotivoMotivo
1. 90190-4 ÉRICA PRISCILA LELLIS 31-C
EMEF Prof. Paulo
Reglus Neves Freire
Período: Tarde
EMEF Prof. Paulo
Reglus Neves Freire
Período: Manhã
Reforço Escolar
2. 75582 PRISCILA AUGUSTO DE MARCOS 31-E
EMEF Profª. Reny
Pereira Cordeiro
Período: Manhã
EMEF Prof. Paulo
Reglus Neves Freire
Período: Tarde
Reforço Escolar
de 17 de maio de 2016, REVOGA,REVOGA,REVOGA,REVOGA, a partir de 07 de maio de 2016, a Portaria nº 31814,31814,31814,31814, de 29 de abril de 2016, que designou a servidora ELOISEELOISEELOISEELOISE
HERMOSILLA BERNARDI CALISTOHERMOSILLA BERNARDI CALISTOHERMOSILLA BERNARDI CALISTOHERMOSILLA BERNARDI CALISTO, Professora de EMEF (1ª a 4ª série), para cumprir jornada especial.
Prefeito Municipal
amp
de 17 de maio de 2016, consoante o que dispõe o artigo 17-B, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por
necessidade do serviço, a servidora KELLY CRISTINA KOBOR DIASKELLY CRISTINA KOBOR DIASKELLY CRISTINA KOBOR DIASKELLY CRISTINA KOBOR DIAS, Professora de EMEF (1ª a 4ª série), referência 31-A, matrícula nº 141410, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especialjornada especialjornada especialjornada especial, por tempo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal:
Professora de EMEF com jornada especial em EMEFProfessora de EMEF com jornada especial em EMEFProfessora de EMEF com jornada especial em EMEFProfessora de EMEF com jornada especial em EMEF
42 horas semanais42 horas semanais42 horas semanais42 horas semanais
---- Pelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de juPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de juPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de juPelo período de 08 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezembro de 2016:lho a 16 de dezembro de 2016:lho a 16 de dezembro de 2016:lho a 16 de dezembro de 2016:
TitularTitularTitularTitular Jornada EspecialJornada EspecialJornada EspecialJornada Especial MotivoMotivoMotivoMotivo
EMEF Prof. Nelson Gabaldi
Período: Tarde
EMEF Prof. Nelson Gabaldi
Período: Manhã
Reforço Escolar

4444
Prefeito Municipal
amp
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIALCOMISSÃO PROCESSANTE ESPECIALCOMISSÃO PROCESSANTE ESPECIALCOMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃOEDITAL DE CITAÇÃOEDITAL DE CITAÇÃOEDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão Processante Especial da Controladoria
Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 30. 269, de
11 de fevereiro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital
tem a finalidade de CITARCITARCITARCITAR a empresa BEATRIZ CONSOLI, CNPJ sob
nº. 12.167.202/0001-01, para tomar conhecimento de Processo
Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima citada, do
Ilmo. Senhor Controlador Geral do Município, e comparecer à
audiência designada para o dia 13/06/2016 às 15h:00min13/06/2016 às 15h:00min13/06/2016 às 15h:00min13/06/2016 às 15h:00min, a ser
realizada na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na
Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo,
quando deverá prestar suas declarações.
Marília, 06 de junho de 2016.
ÂNGELA IANUÁRIOÂNGELA IANUÁRIOÂNGELA IANUÁRIOÂNGELA IANUÁRIO
Presidente da Comissão Especial
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SA.10 nº 25/2016EDITAL SA.10 nº 25/2016EDITAL SA.10 nº 25/2016EDITAL SA.10 nº 25/2016
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
REMUNERADOSREMUNERADOSREMUNERADOSREMUNERADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA, A PARTIR DO 1ºDO CURSO DE PEDAGOGIA, A PARTIR DO 1ºDO CURSO DE PEDAGOGIA, A PARTIR DO 1ºDO CURSO DE PEDAGOGIA, A PARTIR DO 1º
ANO/1º SEMESTRE DE CURSO, DESTINADOS À REDE MUNICIPALANO/1º SEMESTRE DE CURSO, DESTINADOS À REDE MUNICIPALANO/1º SEMESTRE DE CURSO, DESTINADOS À REDE MUNICIPALANO/1º SEMESTRE DE CURSO, DESTINADOS À REDE MUNICIPAL
DE ENSINO.DE ENSINO.DE ENSINO.DE ENSINO.
RESULTADO FINALRESULTADO FINALRESULTADO FINALRESULTADO FINAL
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal
da Administração, juntamente com o Centro de Integração Empresa
- Escola – CIEE, tornam público o que segue:
1. Fica homologado o RESULTADO FINAL do Processo
Seletivo para a contratação de estagiários remunerados do
curso de Pedagogia, a partir do 1º ano/1º semestre de
curso, destinados à rede Municipal de Ensino, declarando-
se habilitados os candidatos classificados conforme o Edital
SA.10 nº 22/2016, publicado no Diário Oficial do Município
de Marília de 02 de junho de 2016.
2. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados de 1º a1º a1º a1º a
37º37º37º37º lugar para a escolha de vagas, conforme segue:
• Data: 10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta----feira)feira)feira)feira)
• Horário: 09 horas09 horas09 horas09 horas
• Local: Auditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da Educação
• Endereço: Av. Santo Antonio nº 2.377Av. Santo Antonio nº 2.377Av. Santo Antonio nº 2.377Av. Santo Antonio nº 2.377 –––– Bairro SomenzariBairro SomenzariBairro SomenzariBairro Somenzari ––––
MaríliaMaríliaMaríliaMarília –––– SPSPSPSP
ClassificaçãoClassificaçãoClassificaçãoClassificação CandidatoCandidatoCandidatoCandidato
1 Michele Casagrande
2 Franciele Loberto de Souza
3 Samuel Giovani dos Santos Ferreira
4 Silmara Sueli Banhara Carvalho
Costa
5 Karine Gonçalves
6 Natalia Regina Bueno Vieira
7 Thais Josefi Silva
8 Sahyren de Paz
9 Yasmin Vejan Silvério
10 Lara Tainah Santos Felisberto
11 Stifany Tavares Bernardo da Silva
12 Elaine Cristina Ribeiro
13 Vanessa Batista Silva
14 Karina Gonçalves Malheiros
15 Lidia Guedes dos Santos Silva
16 Thais Nogueira Briamonte Paes
17 Cibele Aparecida Pimenta Dias da
Silva
18 Thanny Menegucci Tokumo
19 Silvana Aparecida de Souza
20 Jessica Riltersinger Costa
21 Ana Carla Silva Bulcão
22 Luciana Regina Tomaz de Aquino
23 Andreia Prado de Oliveira
24 Estefani Fonseca Pereira
25 Leticia Deanin Magalhães Benedito
26 Kelli Lukosiunas Matos
27 Thaise Barboza Zanellatti
28 Amanda Lopes Toffoli
29 Karina Veloso Barbosa
30 Carla Paula Miranda
31 Beatriz Martins Pereira
32 Karoline Francielle de Oliveira
33 John Willian Queiroz Pereira
34 Gabrielle Fernanda da Luz Santos
35 Cristiane Aparecida Amorim da
Silva
36 Amanda Romero
37 Marcia Meire Nunes
3. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados de 38º a38º a38º a38º a
74º74º74º74º lugar para a escolha de vagas, conforme segue:

5555
• Data: 10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta10/06/2016 (sexta----feira)feira)feira)feira)
• Horário: 15 horas15 horas15 horas15 horas
• Local: Auditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da EducaçãoAuditório da Secretaria Municipal da Educação
• Endereço: Av.Av.Av.Av. Santo Antonio nº 2.377Santo Antonio nº 2.377Santo Antonio nº 2.377Santo Antonio nº 2.377 –––– Bairro SomenzariBairro SomenzariBairro SomenzariBairro Somenzari ––––
MaríliaMaríliaMaríliaMarília ---- SPSPSPSP
ClassificaçãoClassificaçãoClassificaçãoClassificação CandidatoCandidatoCandidatoCandidato
38 Ana Carolina M. Higino
39 Daniela Inacio Pedro
40 Guilherme Felipe Rodrigues
41 Paula Cristina de Oliveira
42 Heidi Ferreira de Carvalho
43 Maria Benedita Bernova
44 Marcia Miguel dos Santos
45 Juliana de Oliveira de Freitas dos
Santos
46 David Henrique da Silva
47 Aline Aparecida Alves
48 Daniela Oliveira Neris
49 Juliana Silva Gimenez de Mattos
50 Mayara Elisa de Oliveira
51 Isabella Murade
52 Angela Ribeiro da Silva
53 Gislaine Cristina Inacio dos Santos
54 Marly Gomes de Souza Lourenço
55 Antonia I. B. Gallego
56 Katia Silene de Alvarenga
57 Rosana Correia da Silva
58 Pamela Araujo Mendes
59 Leide Daiane I. Andrade
60 Amanda Ap. Valerio de O. Couto
61 Lisabelli Christal T. da Silva
62 Rafaela da Silva Alves
63 Maria Cristina Cardoso de Sá
64 Gláucia Rosa de Oliveira Souza
65 Mayara Novaes Baptista
66 Maria José de Oliveira
67 Dirce Aparecida de Almeida
68 Andressa Pereira da Silva
69 Ines de Oliveira
70 Andressa Capel de Almeida
71 Lavinia Gonçalves Lacerda
72 Eduardo Felipe Santos de Oliveira
73 Yasmin de Freitas Barbosa
74 Rochelly Fernandes Inacio de Souza
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no
Diário Oficial do Município de Marília (diariooficial.marilia.sp.gov.br)
e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Marília,
instalado no andar térreo do Paço Municipal “Capitão Adorcino de
Oliveira Lyrio” (Rua Bahia nº 40, Marília-SP).
RODRIGO ZOTTI DE ARAUJORODRIGO ZOTTI DE ARAUJORODRIGO ZOTTI DE ARAUJORODRIGO ZOTTI DE ARAUJO
Responsável pelo Expediente daResponsável pelo Expediente daResponsável pelo Expediente daResponsável pelo Expediente da
Secretaria Municipal da AdministraçãoSecretaria Municipal da AdministraçãoSecretaria Municipal da AdministraçãoSecretaria Municipal da Administração
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 125/2016. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial. OBJETO: Contratação
de empresa especializada em serviços e segurança não armada para
atender Pronto Atendimento da Zona Sul e Base do Serviço de
Atendimento Móvel às Urgências (SAMU). TERMO DE
CONTINUIDADE: Após análises das propostas de preços adequadas
ao último lance, preenchidas nos moldes dos Anexos V, VI e VII, pela
empresa classificada em 1º lugar. Fica redesignada a sessão pública
para divulgação da respectiva análise, para o dia 10/06/2016 às
14h00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de
Suprimentos da Secretaria Municipal da Administração, Avenida
Carlos Gomes, n.º 201, Centro, Marília/SP - telefone/fax (14)3402-
6106. O TERMO DE CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível
no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao Informações telefones: (14)
3402-6106.
HÉLIO BENETTI
Secretário Municipal da Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 076/2016. ID – BANCO DO BRASIL N.º
625769. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE:
Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: LICITAÇÃO NÃO
DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA OS LOTES: 01 ao 08;
LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 25%) PARA OS
LOTES 09 ao 16, LICITAÇÃO DIFERENCIADA (MODO EXCLUSIVO
PARA ME/EPP/EQUIPARADOS) PARA OS LOTES 17 ao 28. “LC
147/2014”. Registro de Preços visando eventual aquisição de
Alimentação, Suplemento Oral, Enteral e Fórmula Infantil,
destinados a Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato
representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando
cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais
8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas
alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a
classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na
sessão realizada em 29/04/2016,conforme seguem: empresas
vencedoras: CM HOSPITALAR S/A, localizada na Rua Eixo 3, nº S/N,
Quadra 9 A, Módulo 26 a 30, Bairro Dimic, cidade de Catalão/GO,
CEP:75709-685;NATBIO IMPORTADORA LTDA EPP, localizada na
Rua Orville Derby, nº 132, Bairro da Mooca, cidade de São Paulo/SP,
CEP:03112-030;NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES
NUTRICIONAIS LTDA, localizada na Rua Rosita, nº 80, Bairro
Barroso, cidade de Fortaleza/CE, CEP:60862-810;RICARDO RUBIO
EPP, localizada na Rua Júlio de Mesquita, nº 488, Bairro Jardim
Maria Izabel, cidade de Marília/SP, CEP: 17515-230;SAÚDE
INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EPP, localizada na
Avenida Nelson Severino Zambom, nº 56, Bairro Fragata, cidade de
Marília/SP, CEP:17519-110.
HÉLIO BENETTI
Termo de Homologação
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº036/2016. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO.
Registro de Preços para eventual aquisição de carnes a diversas
Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato
representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando
cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais

6666
8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas
alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a
classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na
sessão realizada em 17/05/2016, conforme segue: empresas
vencedoras, JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP,
localizada na Rua Conselheiro Ribas, nº 111, Vila Anastácio, São
Paulo/SP - CEP 05096-060 e NS ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua
Manoel Joaquim de Góis, nº 236, Vila Jaraguá - SÃO PAULO/SP -
CEP 05160-100.
PROF.ª MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LEIVA GATTI
Secretária Municipal da Educação
NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
HÉLIO BENETTI
HUGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CLARO
Chefe de Gabinete/Responsável pelo expediente do Tiro de Guerra
Termo de Homologação
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2016 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICO. OBJETO.
Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição
de tintas imobiliárias, artísticas e afins, destinadas a diversas
secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura
Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretários
Municipais, abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos
legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto
Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o
processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro
Giulio Camargo Dal Monte, na sessão realizada em 11/05/2016,
conforme segue: empresas vencedoras: CURY – INDÚSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, localizada na Rua Francisca
Ribeiro Silva, nº 16, Bairro Jardim Veneza, Cornelio Procopio/PR,
CEP: 86300-000; GOLDEN INDÚSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA -
ME, localizada na Rodovia BR 101/262 KM 8 S/N, Guaritas, Viana/ES,
CEP: 29135-000; LOKAUTO – COMERCIO DE PNEUMATICOS E
PEÇAS LTDA - EPP, localizada na Av Marechal Floriano Peixoto, nº
7927, Loja 12, Bairro Boqueirao, Curitiba/PR, CEP: 81670-000;
SUPREMA COMERCIAL EIRELI EPP, localizada na Av. Sargento da
Aeronautica Jaime Regalo Pereira, nº 188, Sala 01, Bairro Jardim
Cumbica, Guarulhos/SP, CEP: 07182-000; TINTORAUTO COMERCIO
DE TINTAS LTDA - EPP, localizada na Av Anita Garibaldi, nº 1605,
Bairro AHU, Curitiba/PR, CEP: 82200-530; WILLIAM MARTINS
AURAFI - ME, localizada na Av José Herculano, nº 7056, Bairro
Travessao, Caraguatatuba/SP, CEP: 11669-330.
PROFª MARIA DE FÁTIMA F. LEIVA GATTI
Secretária Municipal da Educação
ENG. ANTONIO CARLOS NASRAUI
Secretário Municipal de Obras Públicas
NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI
Secretária Municipal da Juventude e Cidadania
ENG. JOSÉ LUÍS DÁTILO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
HÉLIO BENETTI
HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA CLARO
Chefe de Gabinete
Responsável pelo Expediente do 10º Grupamento de Bombeiros e
Tiro de Guerra
GASTÃO LÚCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2016 ÓRGÃO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO. FORMA:
ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição
de materiais esportivos e fisioterápicos, destinados à SS, SEL e SAS -
Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei
Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto
acima descrito:
ATA 187/2016 - A. C. DOS SANTOS - MATERIAL ESPORTIVO E
ORTOPEDICO – ME - CONE ESPORTIVO PLASTICO COM MEDIDAS
APROX.: ALTURA 23,5CM, DIAMETRO DA BASE 15CM, PLASTICO
MALEAVEL 100%, EM CORES VARIADAS - MARCA: ZL - R$3,94 -
Sacola térmica para massagista - MARCA: WINNER - R$60,25 -
JOGO DE FUTEBOL DE BOTÃO EM POLIPROPILENO, CONTENDO
20 JOGADORES, 2 GOLEIROS, 1 BOLA, 2 TRAVES, ADESIVOS E
REGRAS BÁSICAS DO JOGO. - MARCA: XALINGO - R$17,00 -
HALTER, PESO 2 KG, EM FERRO FUNDIDO E PINTADO. - MARCA:
FUNDI - R$11,84 - CORDA DE SISAL ¾, (UNIDADE MEDIDA
METRO) - MARCA: BIG - R$2,96 - APITO PROFISSIONAL; EM
METAL; DE SOM AGUDO - MARCA: HIPER - R$6,70 - HALTER, PESO
01 KG, EM FERRO FUNDIDO - MARCA: FUNDI - R$7,40 - BOLA DE
TENIS DE CAMPO MATERIALIZADA EM BORRACHA E ENCAPADA
COM FELTRO DURA-WEAVE - MARCA: WILSON - R$8,90 - BOLA DE
BORRACHA PARA FISIOTERAPIA E EXERCÍCIOS FÍSICOS COM
18,5CM DE DIÂMETRO - N°12 - MARCA: SILME - R$13,95.
ATA 188/2016 - BIKE SUL COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
E SERVIÇOS LTDA ME - Corda de Pular Profissional em PVC.
Dimensões aproximadas do produto (AxLxP) 14,5x20,5x4cm,
Manopla em espuma, indicado para uso profissional e residencial.
Comprimento: 2,75m - MARCA: LIVEUP - R$25,30.
ATA 189/2016 - CENTURY COMERCIAL LTDA – ME - BOMBA PARA
ENCHER BOLA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE.
ACOMPANHA AGULHA PARA ENCAIXE NOS BICOS DAS BOLAS -
MARCA: STADIUM - R$17,99 - RAQUETE DE FRESCOBOL - MARCA:
PANGUÉ - R$11,62 - Colchonete 1,00 x 0,60 x 0,03 mts., revestido de
corvim preto - MARCA: PHOENIX - R$16,62 - Bola de handebol PVC
H3; 58 60 cm; 425 465 grs; handgrip; costurada; sleep system
removível e lubrificado - MARCA: KAERMY / H3L - R$49,97 - Rede p/
vôlei c/ costura dupla, malha 10, fio 2, 2 faixas em lona e fio de nylon
- MARCA: PANGUÉ - R$45,59 - Colchonete emborrachado.
Confeccionado em material sintético impermeável. Enchimento em
espuma de alta qualidade. Densidade 23. Medidas aproximadas: 95
centímetros de comprimento, 54 centímetros de largura e 03
centímetros de espessura. - MARCA: PHOENIX - R$17,66 - BOLA
SUIÇA PARA PILATES, CIRCUNFERNCIA DE APROXIMADAMENTE
DE 65 CM, PODENDO SER DE 5 CM P/MAIS OU 5 CM P/MENOS,
EM ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAL POLICLORETO DE VINILA NA
COR AZUL OU VERMELHA - PESO SUPORTADO DE ATÉ 300 KG -
MARCA: GOLD SPORTS - R$50,77.
ATA 190/2016 - D L CECCATO – ME - BOLA DE BORRACHA Nº 5,
SEM VALVULA, DIAMETRO APROXIMADO DE 75 MM, PESO
APROXIMADO 105 GR. - MARCA: SILME - R$5,83 - BOLA DE
INICIAÇÃO DE BORRACHA 10CM - MARCA: SILME - R$7,03 - JOGO
DE TACOBOL CONTENDO 1 BOLA, 2 CASAS E 2 TACOS DE
MADEIRA MACIÇA, MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA: 6,00CM,
LARG.6,00CM, - MARCA: PANGUÉ - R$18,97.

7777
ATA 191/2016 - EDUCARE EDUCAÇÃO E LAZER LTDA - MESA DE
TÊNIS OFICIAL, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, TAMPO EM
MDF 15MM, PINTURA AUTOMOTIVA EM TONALIDADE AZUL;
ESTRUTURA E PÉS EM MADEIRA; MEDIDAS APROXIMADAS DE
274 X 152 X 74 CM - MARCA: EDUCARE - R$461,66 - MESA DE
PEBOLIM TAMANHO OFICIAL COM FERRO EMBUTIDO,
ESPECIFICAÇOES MÍNIMAS: CONFECCIONADA EM MADEIRA
MAÇICA CEDRINHO - MARCA: EDUCARE - R$583,33.
ATA 192/2016 - FELIPE FURQUIM DE OLIVEIRA ESPORTIVOS – ME
- BOLA DE TENIS DE MESA COM MED. APROX DE 40MM
CONFECCIONADA EM ACETATO DE CELULÓIDE - MARCA:
PANGUÉ - R$1,90 - Redes para traves de campo society, fio 2.
MEDIDAS APROXIMADAS DO PRODUTO Composição: Fio 3,0 de
Polipropileno de alta resistência, malha 14; Tamanho: (LxA)
4,20x,2,30 m; Lateral: (LxA) 1,50x2,30 m - MARCA: PANGUÉ -
R$84,18 - Redes para traves de futsal, confeccionada em polietileno
trançado com espessura de 4mm, malha de 10 x 10cm, medindo
aproximadamente 3,20 x 2,10 e haste de 0,50 x 1,00 metros - MARCA:
PANGUÉ - R$94,39 - Bola de futebol de campo oficial 68 70cm; 410
450 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo sleep system
removível e lubrificado - MARCA: KAEMY - R$26,66 - Bola de futebol
society 68 69cm; 420 450 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo
sleep system removível e lubrificado - MARCA: KAEMY - R$23,99 -
MEDICINEBALL 2KG - MARCA: KAEMY - R$33,71 - RAQUETE,
PING-PONG, KIT: Kit contendo 02 raquetes estilo clássica, em
madeira e borracha sintética. 02 ou 03 bolinhas, confeccionadas em
acetato celulóide. - MARCA: PANGUÉ - R$8,37 - BOLA DE
HANDEBOL, CONFECCIONADA EM PVC, CIRCUNFERÊNCIA
APROXIMADA 55 CM. - MARCA: KAEMY - R$29,12 - ESPAGUETE
FLUTUADOR EM POLIETILENO EXPANDIDO - MARCA: PANGUÉ -
R$7,50 - Corda de pular infantil em nylon com cabo de madeira,
contendo mínimo de 2 metros. Produto certificado pelo Inmetro. -
MARCA: PANGUÉ - R$4,25 - TABULEIRO PARA FUTEBOL DE
BOTÃO SEM PÉS, COM BORDAS DE PROTEÇÃO, DIMENSÕES
APROXIMADAS 62 CM X 92 CM - MARCA: PANGUÉ - R$32,75.
ATA 193/2016 - INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA – EPP -
RAQUETE PARA TENIS DE MESA COM CABO EM MADEIRA E
REVESTIMENTO DOS DOIS LADOS EM BORRACHA LISA - MARCA:
PANGUÉ - R$8,60 - REDE PARA MESA DE PING PONG (TÊNIS DE
MESA) CONFECCIONADA EM ALGODÃO COM SUPORTE EM
FERRO COM REGULAGEM - MARCA: PANGUÉ - R$27,80 - Bola de
futsal 61 64cm; 410 440 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo
sleep system removível e lubrificado - MARCA: TITAN - R$28,47 -
Bola de futsal mirim; circunferência 55 59cm, peso 350 380gramas
câmara arbility - MARCA: TITAN - R$28,95 - Bola de handebol PVC
H2; 54 56 cm; 325 400 grs; handgrip; costurada; sleep system
removível e lubrificado - MARCA: TITAN - R$30,95 - MEDICINEBALL
3KG - MARCA: TITAN - R$23,20.
ATA 194/2016 - MAGALI GARCIA SANTOS ME - Cones de borracha
50 cm - MARCA: PLASTYSEG - R$12,00 - TORNOZELEIRAS, 1 PAR,
PESO 1 KG, ENCHIMENTO DE GRANALHA DE FERRO E
REGULAGEM DE VELCRO NA PONTA - MARCA: PUNCH - R$15,53 -
BOLA DE BORRACHA Nº 14, 65 a 67cm - MARCA: LCM - R$16,10 -
BOLA DE TÊNIS EM FELTRO, TUBO COM TRÊS UNIDADES -
MARCA: LCM - R$25,60 - CORDA EM POLIPROPILENO, 10 MM -
MARCA: PRIMAVERA - R$1,82 - BOLA DE VINIL DECORADA COM
APROX. 40 CM - MARCA: JOLEMAR - R$2,76 - BASTÃO EM
MADEIRA ENVERNIZADA, 01 M - MARCA: COLINA - R$3,00 -
BAMBOLÊ, EM PLÁSTICO, MÍNIMO 65 CM - MARCA: MILLAH -
R$1,94 - FAIXA ELÁSTICA DE 2,00M PARA EXERCÍCIOS DE
REISITENCIA MÉDIA[VERMELHA] - MARCA: MERCUR - R$28,47 -
FAIXA ELÁSTICA DE 2,0M PARA EXERCÍCIOS DE RESISTENCIA
FORTE[VERDE] - MARCA: MERCUR - R$31,06.
ATA 195/2016 - ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
LTDA ME - Colchonete de ginástica 0,40x0,90x0,03 m, densidade 28,
espuma de poliuretano de alta resistência, revestido em plástico e
ilhós para respiro - MARCA: PEGASUS - R$14,81 - FAIXA ELÁSTICA
DE 2,0M PARA EXERCÍCIOS DE REISITENCIA SUAVE[AMARELA] -
MARCA: CARCI - R$20,61.
ATA 196/2016 - WILIAM DANIEL RODRIGUES – ME - Extensor
elástico para exercícios, medindo aproximadamente 120
centímetros. Com puxadores emborrachados. Confeccionado em
Látex, Nylon e PVC - MARCA: LIVEUP - R$33,06.
ORDEM CRONOLÓORDEM CRONOLÓORDEM CRONOLÓORDEM CRONOLÓGICAGICAGICAGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no
artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem
cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão
nº 254/2015 – Recibo 541 no valor de R$ 5.287,50 (cinco mil duzentos
e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO por se tratar do
gerenciamento da ciclofaixa municipal de lazer; Pregão nº 46/2016 –
Recibo 117 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da
LIGA DESPORTIVA DE MARÍLIA por se tratar da prestação de
serviços de gerenciamento dos campeonatos de futebol amadores
adultos e infantis da cidade de Marília; Pregão nº 36/2015 – NF
257804 no valor de R$ 10.802,60 (dez mil oitocentos e dois reais e
sessenta centavos) da Empresa COMERCIAL DOUGLAS DE
PNEUMÁTICOS LTDA, Pregão nº 36/2015 – NF 6443 no valor de R$
268,90 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) da
Empresa COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA,
Pregão nº 215/2015 – NFs 1769, 1652, 1776, 1773, 1771, 1772, 1777,
1774, 1775, 1658, 1663, 1662, 1665, 1664, 1656, 1661, 1659 e 1660 no
valor total de R$ 24.812,59 (vinte e quatro mil oitocentos e doze reais
e cinquenta e nove centavos) da Empresa GRECCO COMERCIO DE
PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA ME, Pregão nº 215/2015 – NFs
3492, 3544, 3508, 3558, 3563, 3557, 3516, 3511, 3512, 3520, 3506, 3507,
3510, 3515, 3509, 3568, 3576, 3577, 3574, 3522, 3524, 3525, 3523, 3575,
3586, 3536, 3535, 3587, 3537, 3607, 3559, 3560 e 3563 no valor total de
R$ 31.779,61 (trinta e um mil setecentos e setenta e nove reais e
sessenta e um centavos) da Empresa PEREIRA & LIMA PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA ME, Pregão Nº 209/2015 – NFs 2578, 2616, 2502 e
2530 no valor total de R$ 17.887,92 (dezessete mil oitocentos e oitenta
e sete reais e noventa e dois centavos) da Empresa PERUIBE
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICO LTDA, Pregão nº
215/2015 – NFs 2373, 2378 e 307 no valor total de R$ 3.989,74 (três mil
novecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) da
Empresa PRAMOTO PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP, Pregão nº
215/2015 – NFs 2195, 2272, 2271, 2193, 2194, 2278, 2202, 2201, 2277,
2199, 2200, 2276, 2283, 2211, 2210 e 2212 no valor total de R$ 9.482,14
(nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) da
Empresa RETIFICA PAULISTA LTDA EPP, Pregão nº 61/2015 – NFs
3593, 3589, 3590, 3586, 3587, 3594, 3588, 3591, 3595, 3639, 3640, 3663,
3664, 3665, 3673, 3672, 3675, 3695, 3597, 3596 e 3608 no valor total de
R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) da Empresa RETIVENCE
RETIFICA E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, Pregão nº 215/2015 –
NFs 3811 e 3812 no valor de R$ 842,66 (oitocentos e quarenta e dois
reais e sessenta e seis centavos) da Empresa TECNODIESEL
TÉCNICA EM SISTEMA DIESEL DE MARÍLIA LTDA por se tratarem
de fornecimento de materiais e prestação de serviços essenciais para
manutenção de veículos da frota municipal; Pregão nº 162/2015 –
NF 1314 no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta
reais) da Empresa J.C. VALERIO MATERIAIS ESPORTIVOS ME por
se tratar de fornecimento de materiais essenciais utilizados na
premiação de torneios realizados no município.
Marília, 07 de Junho de 2016.
SÉRGIO MORETTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

8888
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SPDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SPDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SPDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SP
Remessa nº 001/16
Despacho da Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária das
Tecnologias de Saúde, de 23/05/2016.
Tornando PúblicoTornando PúblicoTornando PúblicoTornando Público
Indeferimento do Recurso EN 795/16Indeferimento do Recurso EN 795/16Indeferimento do Recurso EN 795/16Indeferimento do Recurso EN 795/16 –––– PR 093/16.PR 093/16.PR 093/16.PR 093/16.
Razão Social: Drogaria Infantil de Marília Ltda-Me
CNPJ: 72.827.975/0001-07
Endereço: Avenida Itu, 678 B, Marília, São Paulo
Indeferimento do recurso do Auto de Imposição de Penalidades de
Multa Nº 066 Série D.
LRV/jrbc
LEI NÚMERO 7957, DE 07 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7957, DE 07 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7957, DE 07 DE JUNHO DE 2016LEI NÚMERO 7957, DE 07 DE JUNHO DE 2016
OBRIGA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEOBRIGA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEOBRIGA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEOBRIGA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
MARÍLIAMARÍLIAMARÍLIAMARÍLIA –––– D.O.M.M.D.O.M.M.D.O.M.M.D.O.M.M., DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE
REUNIÕES DOS CONSELHOS CRIADOS POR LEIS OU DECRETOSREUNIÕES DOS CONSELHOS CRIADOS POR LEIS OU DECRETOSREUNIÕES DOS CONSELHOS CRIADOS POR LEIS OU DECRETOSREUNIÕES DOS CONSELHOS CRIADOS POR LEIS OU DECRETOS
MUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS CONSELHOS QUE COMPÕEM AMUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS CONSELHOS QUE COMPÕEM AMUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS CONSELHOS QUE COMPÕEM AMUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS CONSELHOS QUE COMPÕEM A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS.ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS.ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS.ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS.
Herval Rosa Seabra, Presidente da Câmara Municipal
de Marília, Estado de São Paulo, nos termos do artigo
44, parágrafos 3o
e 7o
, da Lei Orgânica do Município,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºArt. 1ºArt. 1ºArt. 1º ---- Fica obrigatória a publicação no Diário Oficial do
Município de Marília – D.O.M.M., dos editais de convocação de
reuniões ordinária ou extraordinária, com a respectiva ordem do dia,
dos Conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos
Conselhos que compõem a estrutura administrativa das Autarquias.
Art. 2ºArt. 2ºArt. 2ºArt. 2º ---- As publicações referidas nesta Lei deverão ocorrer
com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do evento,
sob pena de nulidade das reuniões cujas convocações não forem
publicadas.
Art. 3ºArt. 3ºArt. 3ºArt. 3º ---- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marília, em 7 de junho de 2016.
Herval Rosa Seabra
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José
Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 7 de junho
de 2016.
Paulo César Colombera
Diretor Geral Legislativo
(Aprovada pela Câmara Municipal, em 09/05/2016, Projeto de Lei nº
27/2016, de autoria do Vereador Mário Coraíni Júnior)
ATO NÚMERO 33, DE 6 DE JUNHO DE 2016ATO NÚMERO 33, DE 6 DE JUNHO DE 2016ATO NÚMERO 33, DE 6 DE JUNHO DE 2016ATO NÚMERO 33, DE 6 DE JUNHO DE 2016
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de
suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta na Representação nº 47, de 2 de junho
de 2016, REVOGAREVOGAREVOGAREVOGA, a partir de 8 de junho de 2016, o ato número 6, de
4 de março de 2016, que concedeu a servidora CARCARCARCARLA FERNANDALA FERNANDALA FERNANDALA FERNANDA
VASQUES FARINAZZIVASQUES FARINAZZIVASQUES FARINAZZIVASQUES FARINAZZI, ocupante do cargo de Escriturário, referência
37-F, da Câmara Municipal de Marília, 02 (dois) anos de afastamento
para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a
partir de 8 de março de 2016.
Câmara Municipal de Marília, em 6 de junho de 2016.
Herval Rosa Seabra
Presidente
Sônia Maria Ribeiro Tonin
1º Secretário
Sílvio Sadao Harada
2º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha
de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 6 de junho de
2016.
Paulo Cesar Colombera
Diretor Geral Legislativo
EXTRATOS DE CONTRATOSEXTRATOS DE CONTRATOSEXTRATOS DE CONTRATOSEXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 22/2016Contrato: 22/2016Contrato: 22/2016Contrato: 22/2016
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado: Bianca P. R. Yonemotu Interpretação e Treinamento em
Libras - ME
Rua Abrão Pedro Badiz, nº 200, Marília/SP.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de tradução para LIBRAS
Modalidade: Pregão Presencial 11/2016.
Valor global: R$69.324,00.
Data início: 9 de maio de 2016.
Aditivo: 7/2016Aditivo: 7/2016Aditivo: 7/2016Aditivo: 7/2016
1º aditivo ao contrato nº 28/2015.
Contratante: Câmara Municipal de Marília.
Contratado: Bianca P. R. Yonemotu Interpretação e Treinamento em
Libras - ME
Rua Abrão Pedro Badiz, nº 200, Marília/SP.
Objeto: Supressão no valor de R$ 13.250,00
Modalidade: Pregão Presencial nº 14/2015.
Data início: 12 de maio de 2016.

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