O documento discute a importância da acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo para a sustentabilidade de destinos turísticos. Ele apresenta estatísticas sobre pessoas com deficiência no Brasil e as dificuldades enfrentadas por elas para viajar. Também aborda como a acessibilidade no transporte aéreo pode aproximar os planejadores do desenvolvimento sustentável ao considerar princípios como equidade e satisfação do cliente.

1. CASTRO, R. T.; ESPIRITO SANTO JR., R. A.; BALASSIANO, R. Acessibilidade
de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo: Uma questão de
sustentabilidade de destinos turísticos. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE
TURISMO, 11, 2009. Anais do XI Seminário Internacional de Turismo. Curitiba:
OBSTUR/UFPR: UNIVERSIDADE POSITIVO, 2009. 1 CD-ROM.
ACESSIBILIDADE DE TURISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS AO
TRANSPORTE AÉREO: UMA QUESTÃO DE SUSTENTABILIDADE DE
DESTINOS TURÍSTICOS
RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO
Universidade Federal do Rio de Janeiro – rafatcastro@yahoo.com.br
Dr. RESPÍCIO ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO JR.
Universidade Federal do Rio de Janeiro – respicio@institutocepta.org
Dr. RONALDO BALASSIANO
Universidade Federal do Rio de Janeiro – ronaldo@pet.coppe.ufrj.br
RESUMO
As dificuldades de pessoas com necessidades especiais para a realização de
viagens são diversas e este é um assunto até hoje muito pouco tratado pelos
especialistas das áreas de turismo e transportes. O objetivo deste trabalho é abordar
a acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo como
parte importante da conquista da sustentabilidade de destinos turísticos. Para
elaboração deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os assuntos
acessibilidade, turismo, transporte aéreo, legislação específica e desenvolvimento
do turismo sustentável buscando estabelecer uma relação entre os tópicos
estudados. Concluiu-se que ao pensar na acessibilidade de turistas com
necessidades especiais ao transporte aéreo e, por conseqüência, aos destinos
turísticos os planejadores estarão se aproximando da conquista do desenvolvimento
sustentável. Considerando que, em suas dimensões econômica e social, este
conceito preza pela alta satisfação dos turistas, pela competitividade e colocação do
destino no mercado, além de princípios como a eqüidade e equivalência de
oportunidades para todos, a acessibilidade de turistas com necessidades especiais
ao transporte aéreo deve ser pensada.
Palavras-chave: acessibilidade, turistas com necessidades especiais, transporte
aéreo, turismo, sustentabilidade.

2. ABSTRACT
The difficulties faced by the people with disabilities in travel moments are many and
this is a subject unexplored by tourism and transport specialists until now. The aim of
this work is to treat the accessibility of tourists with disabilities as a sustainability of
tourist destinations issue. The methodology used in this study was a bibliographical
research performed about the following subjects: accessibility, tourism, air transport,
specific legislation and sustainable tourism development seeking to establish a
relationship between the topics studied. It was concluded that when the planners
think about the accessibility of tourists with disabilities to air transport and,
consequently, to the tourist destinations, they will be getting closer to the sustainable
development. Considering that in its economic and social dimensions this concept
hopes for the high satisfaction of tourists, competitiveness and placement of the
destination in the market and principles such as equity and equivalence of
opportunities for all, the accessibility of tourists with special needs to the air transport
must be considered.
Keywords: accessibility, tourists with special needs, air transport, tourism,
sustainability.
1. INTRODUÇÃO
A acessibilidade de pessoas com necessidades especiais ao transporte aéreo
e, por conseqüência, ao turismo é um tema pouco tratado dentre os estudiosos da
área. Poucas pesquisas que revelam as interações entre as pessoas com
necessidades especiais e o turismo foram publicadas. Grande parte dos estudos se
iniciou no final dos anos 80 e início dos anos 90, passando então por um período
onde o assunto não foi muito explorado e voltou a ser abordado por volta dos anos
2000 (Yau et al, 2004; Burnett e Bender-Baker, 2001). Darcy (2002), ainda afirma
que há alguns estudos que pesquisaram as deficiências e opções de transporte,
entretanto, sem um contexto voltado para o turismo. Sabe-se que a experiência
turística de uma forma geral compreende uma série de componentes que ao serem
somadas resultam em uma experiência que pode tanto agregar pontos positivos
como negativos ao turista. Este trabalho pretende abordar um desses componentes
da atividade, a experiência de vôo por pessoas com necessidades especiais,

3. assunto muitas vezes negligenciado por estudos tanto de gestão do turismo quanto
do transporte aéreo em si (Poria et al, 2009).
O número de pessoas que apresentam algum tipo de necessidade especial é
bastante representativo. Nos Estados Unidos, 54.4 milhões de pessoas, 18,7% do
total da população, apresentavam algum tipo de deficiência em 2005 (US Census
Bureau, 2008). Este número tende a dobrar e chegar à marca de 100 milhões até o
ano de 2030 (Yau et al, 2004). Alguns autores chegam a afirmar que, nos Estados
Unidos, este público apresenta boas condições financeiras, o que é uma surpresa
para grande parte dos profissionais de marketing (Ray e Ryder, 2003).
Em termos de estatísticas brasileiras, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) passou a incluir pesquisas especificas sobre pessoas com
necessidades especiais a partir do censo nacional de 1991 em respeito à lei n. 7.853
de 24 de outubro de 1989 que tratava da obrigatoriedade da abordagem deste
assunto em todas as pesquisas de nível nacional. Entretanto essa primeira pesquisa
tratou somente das deficiências mais graves e o Instituto conseguiu uma
abrangência maior através do censo nacional de 2000 que revelou os dados
mostrados na tabela 1.
Tabela 1: Número de Deficiências no Brasil
Deficiência Visual Motora Auditiva Mental FísicaTotal de
Deficiências
Homem 7.259.074 3.295.071 3.018.218 1.545.462 861.196 15.979.021
Mulher 9.385.768 4.644.713 2.716.881 1.299.474 554.864 18.601.700
Total 16.644.842 7.939.784 5.735.099 2.844.936 1.416.060 34.580.721
Fonte: Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2001)
A tabela 1 diz respeito ao número de pessoas que possuem determinada
necessidade especial, dessa forma, aquelas que apresentam deficiências múltiplas,
foram relacionadas mais de uma vez. A tabela 2 revela o número de cidadãos em
questão.

4. Tabela 2: Número de Deficientes no Brasil.
Deficiências (A) Deficientes (B) Deficiências
Múltiplas
(A-B)
Homem 15.979.021 11.420.544 4.558.477
Mulher 18.601.700 13.179.712 5.421.988
Total 34.580.721 24.600.256 9.980.465
Fonte: Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2001)
Isso nos mostra que, em 2000, o número de portadores de necessidades
especiais no Brasil era de aproximadamente 24,6 milhões, o que representava um
número bastante razoável haja vista que se somava cerca de 14,5% da população
total. Ainda segundo o mesmo censo tem-se a relação de que para cada 100
mulheres com algum tipo de necessidade especial existiam 96,9 homens. Dados
mais específicos indicam que a região brasileira com menor índice era o sudeste
com 13,1% e a de maior incidência era o nordeste com 16,8%.
Dado o tamanho deste grupo social, não somente os mercados, mas também
as literaturas de turismo e transportes vêm aumentando gradativamente seu
interesse pelo assunto (Poria et al, 2009; Page, 1999). Dessa forma, o objetivo
central do estudo é abordar o acesso de pessoas com algum tipo de necessidade
especial ao transporte aéreo como mais uma forma de alcançar a sustentabilidade
de destinos turísticos. O conceito de sustentabilidade que em muitas áreas acaba
sendo traduzido exclusivamente pela preocupação com o meio ambiente ganha um
sentido mais amplo quando tratamos da atividade turística, como será visto adiante.
O artigo foi estruturado da seguinte forma: num primeiro momento apresenta-
se a problemática da realidade enfrentada pelas pessoas com necessidades
especiais ao realizar viagens de turismo, tendo como foco os momentos de
deslocamento origem/destino quando utilizado o modo de transporte aéreo. Em
seguida parte-se para uma revisão sobre a sustentabilidade de destinos turísticos
abordando conceitos chaves e suas dimensões, dando ênfase para o pilar sócio-
cultural da atividade turística. Por final, são estudadas as relações existentes entre a

5. acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo e a
sustentabilidade de destinos turísticos.
2. TURISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E O TRANSPORTE AÉREO
Mesmo com todas as suas falhas o transporte aéreo ainda é o modo mais
adequado para o transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade
reduzida. Isto se deve ao fato que os modos ferroviário e aquaviário são
praticamente inexistentes no Brasil. Além disso, o modo rodoviário conta com
diversas limitações implícitas ao serviço como o número de horas necessárias para
o deslocamento, tornando-o muito desagradável para este público.
A problemática encarada pelas pessoas com necessidades especiais possui
um histórico que sempre foi intimamente marcado por uma relação com a
organização das sociedades de suas devidas épocas. Na antiguidade, por exemplo,
em que as atividades econômicas giravam em torno da agricultura, artesanato e
pecuária, existia uma produção realizada por pessoas que eram totalmente
dependentes dos “senhores” que eram os donos dos bens. A deficiência era
inexistente nessa época como um problema, uma vez que ao se detectá-la a criança
já era automaticamente abandonada até a morte, não havendo uma atenção
específica ou mesmo preocupação com o indivíduo ou o assunto (Corde, 2007).
Atualmente em alguns países existem leis que procuram garantir os direitos
das pessoas com necessidades especiais em todos os sentidos. Diversas
instituições educadoras e sociais foram criadas para lutar pelos seus direitos e para
garantir que essas pessoas tenham uma vida mais próxima do normal com
independência e segurança. Em relação ao transporte aéreo, nos Estados Unidos,
em 1986, o governo norte-americano adotou o Air Carrier Access Act que determina
os direitos dos passageiros do transporte aéreo com deficiência e as obrigações das
empresas aéreas. No mesmo ano, o governo canadense lançou o Canadian
Transportation Act e em 2004 atualizou a parte V deste ato que trata
especificamente do transporte de pessoas com necessidades especiais.

6. A literatura nos apresenta diversas definições para pessoas com
necessidades especiais. Burnett e Bender-Baker (2001) definem este consumidor
como aquele indivíduo que possui uma imparidade física que limita suas atividades.
Tal definição ressalta as atividades que essas pessoas podem ou não realizar,
entretanto não dá ênfase à como tais atividades são realizadas. Assim, este estudo
preferiu adotar a definição proposta pela OMS (Organização Mundial da Saúde) que
considera a deficiência como um termo que abrange os prejuízos, as próprias
deficiências, as limitações causadas à realização atividades ditas como normais e as
restrições de participação. A OMS (2009) diz ainda que a deficiência é um fenômeno
complexo que reflete uma interação entre recursos do corpo da pessoa e recursos
da sociedade da qual esse indivíduo faz parte.
As viagens ou a realização de atividades de turismo são alguns dos
momentos mais desafiadores e sacrificantes para os portadores de deficiência, uma
vez que exige uma cooperação muito bem harmonizada entre as capacidades
físicas, mentais e sociais do indivíduo. Capacidades tais que são muitas vezes
negativamente afetadas pela deficiência. Apesar de sentirem a mesma vontade de
viajar, pessoas com necessidades especiais têm mais questões a considerar e
desafios a enfrentar antes e durante uma viagem que aqueles que não possuem
nenhum tipo de deficiência (Yau et al, 2004; Poria et al, 2009).
Em relação a este tema, Yau et al (2004) desenvolveram um estudo com o
objetivo de identificar como pessoas com necessidades especiais se tornam
viajantes ativas. Assim, a pesquisa revela quais são os esforços encarados por
estas pessoas para que os momentos enfrentados na realização de atividades de
turismo sejam vistos de forma prazerosa. Para chegar aos resultados os autores
realizaram entrevistas em profundidade e focus group com 52 pessoas recrutadas
capturando suas experiências de viagem e de vida. Como resultado, os participantes
identificaram cinco estágios nesta conquista, que foram analisados pelos autores.
São eles: Estágio Pessoal – aceitação e reintegração; Reconexão – exploração para
futura viagem; Análise – busca de informação; Jornada Física – compensação e

7. compromisso e, Experimentação e Reflexão – experimentando diferentes gostos
pelas viagens.
O primeiro estágio – pessoal - é caracterizado pela aceitação da deficiência,
particularmente se esta for adquirida. Neste momento é necessário se tornar um
membro ativo da família, da comunidade e sociedade. O primeiro passo do processo
é se postar como uma pessoa com deficiência. Alguns participantes disseram que
aqueles que não enxergam a deficiência têm uma tendência a evitar lugares
públicos e, por isso, viajarão raramente. É o momento da reabilitação, então as
viagens ficam em segundo plano sendo motivadas somente quando há a
disponibilidade de acompanhantes.
O segundo estágio – reconexão - pode ser visto como um período de auto-
conhecimento e crescimento. Algumas pessoas começam a viajar neste estágio,
especialmente com deficiências adquiridas. Essas primeiras experiências
confrontam o individuo com estereótipos de comportamento e como medida para
evitar tais constrangimentos, geralmente viajam com pessoas da família ou se
buscam pacotes de viagens com grupos de pessoas com necessidades especiais.
O terceiro estágio é a etapa da análise de viagens e a busca por informações.
Neste estágio o processo passa de encarar o turismo como algo abstrato e fora da
sua realidade para a procura de soluções de problemas práticos relacionados à
viagem. A quarta etapa - jornada física - diz respeito à adoção de uma série de
estratégias compensatórias e compromissos para gerenciar melhor a experiência
turística. Em casos extremos, por exemplo, turistas com necessidades especiais
assumem preferir se desidratarem em vôos de longo curso para irem ao banheiro
com menos freqüência.
Por último, o quinto estágio diz respeito à experimentação da viagem. De uma
forma geral, quando a pessoa tem uma experiência positiva de uma viagem é
natural que se motive a realizá-la novamente. Entretanto, no caso contrário, suas
atividades de turismo futuras serão afetadas. Esta etapa mostra que ao realizar
diversas viagens as pessoas com necessidades especiais vão experimentando

8. diversas situações que ensinam estratégias de como maximizar sua satisfação
numa próxima oportunidade de viagem.
Interessante notar com o resultado da pesquisa de Yau et al (2004) como algo
tão comum para pessoas que não apresentam algum tipo de deficiência se torna
algo tão desafiador num momento inicial. Para viajar é necessário que este indivíduo
realize um planejamento anterior à viagem muito maior que o usual e se preocupe
com diversas questões. Neste ponto é importante ressaltar a necessidade de
agentes de viagem especializados e/ou qualificados para tratar o assunto.
LEGISLAÇÃO APLICADA:
O Brasil apresenta uma série de leis, decretos, portarias, dentre outros, que
visam à defesa do direito das pessoas com necessidades especiais em diversas
frentes. A própria Constituição Brasileira enfatiza nos objetivos fundamentais da
República (artigo 3o) a construção de uma sociedade livre e solidária (inciso I), além
de assegurar a erradicação da pobreza e da marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais (inciso III). Outro objetivo fundamental da
República que caracteriza os direitos das pessoas com necessidades especiais está
no inciso IV do mesmo artigo citado que garante a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de nenhuma forma ou origem (Rodrigues et al, 1998). Estes mesmos
autores afirmam ainda que o princípio básico aplicados aos direitos das pessoas
portadoras de deficiência é o da igualdade. Este princípio deve ser entendido em
sua forma mais ampla caracterizado como igualdade de fato não somente no plano
jurídico-formal, mas também perante os planos social e econômico.
Para o transporte aéreo foi elaborada uma resolução específica que tratasse
exclusivamente da garantia de acessibilidade a este modo. Desenvolvida pela ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil), a resolução 009 de 05 de junho de 2007
estabelece, dentre outras coisas, as responsabilidades das administrações
aeroportuárias e das empresas aéreas perante o atendimento de pessoas com
necessidades especiais. Esta resolução revogou a Portaria 019/DGAC, de 10 de

9. janeiro de 1996, que criou a Instrução da Aviação Civil – IAC 2508-796, que tratava
deste assunto anteriormente.
O serviço prestado pelas companhias aéreas é caracterizado por uma
complementaridade de uma série de outros serviços que dependem não somente da
mesma, denominados de serviços básicos e complementares. O primeiro
caracteriza-se pelo deslocamento de um local de origem A até um destino B em um
determinado tempo, com pontualidade, segurança e confiabilidade.
Tradicionalmente, o serviço de transporte aéreo carrega consigo serviços de
catering como o serviço de bordo e o entretenimento. Para a prestação de um
serviço de qualidade é necessária uma boa interação entre administração
aeroportuária e companhia aérea, pois estas trabalham em conjunto a todo o
momento. Desta forma, a Resolução 009 trata da responsabilidade de cada um
destes atores ao transportar uma pessoa com necessidade especial sanando as
dúvidas relativas ao assunto e mostrando em que momento a atuação deve ser feita
por qual das empresas. O quadro 1 apresenta algumas das responsabilidades
apontadas na Resolução 009 aos seus respectivos responsáveis.
O que se percebe é que às autoridades aeroportuárias cabem poucas
obrigações a serem cumpridas. Isso obriga que as companhias aéreas sejam quase
que totalmente responsáveis pelo deslocamento das pessoas com necessidades
especiais no interior dos aeroportos e no trânsito no terminal de passageiros e deste
para a aeronave (e vice-versa).
Vale ressaltar que as edificações aeroportuárias devem seguir as regras
estabelecidas pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas). A NBR 9050:2004 traz orientações gerais de acessibilidade a edificações,
mobiliários e equipamentos urbanos, englobando todos os tipos de deficiência.
Existe ainda a NBR 14273:1999 que trata exclusivamente da acessibilidade da
pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial (Ministério do
Turismo, 2006).

10. Quadro 1: Resolução 009/2007 da ANAC e suas atribuições.
Cabe às Administrações Aeroportuárias Cabe às Companhias Aéreas
- Delimitar áreas específicas nas entradas - No ato da reserva, seja ela realizada por
dos terminais de passageiros para qualquer meio, deve haver o
embarque e desembarque de pessoas com questionamento quanto à necessidade de
necessidades especiais e/ou mobilidade atendimento especial para o passageiro;
reduzida. Essas áreas devem estar - As empresas deverão assegurar o trânsito
devidamente sinalizadas com o símbolo das pessoas com necessidades especiais
internacional de acesso e livre de ou com mobilidade reduzida entre
obstáculos; aeronaves e terminal. Estas deverão utilizar
veículos equipados com elevadores ou
- Reservar nos estacionamentos 2% do total outros equipamentos para elevar o
de vagas para veículos que estejam passageiro até aeronave em caso de
transportando pessoas com necessidades embarque remoto ou aeroportos sem pontes
especiais e; de embarque;
- O embarque dos passageiros com
- Adequar suas instalações físicas de acordo necessidades especiais deve ser prioritário;
com as normas existentes (ABNT) para - O desembarque deverá ser feito após o
prover o acesso às pessoas com desembarque dos demais passageiros;
necessidades especiais e/ou mobilidade - Priorizar a transferência de passageiros
reduzida. idosos, com deficiência ou mobilidade
reduzida de uma aeronave para outra
- Disponibilizar nas áreas comuns dos quando o tempo de conexão justificar tal
aeroportos, telefones adaptados para priorização.
pessoas portadoras de deficiência auditiva. - A empresa aérea deve designar
previamente funcionários para acompanhar
as pessoas com necessidades especiais;
- Disponibilização de cartões de segurança
em braile.
Fonte: ANAC, 2007.
Além das previsões acima, há diversas outras que cabem às companhias
aéreas. Assim, fica claro que estas empresas possuem um maior grau de
responsabilidade no atendimento a pessoas com necessidades especiais ou
mobilidade reduzida. Tal resolução abre um questionamento significativo neste
sentido, pois coloca a companhia aérea em uma situação mais fragilizada em
relação aos aeroportos. O que se questiona aqui não é somente a sobrecarga em
relação às empresas aéreas, mas também as responsabilidades das administrações
aeroportuárias uma vez que estas prestam serviços também para os passageiros,
acompanhantes e visitantes diversos, incidindo taxas sobre esses serviços de
qualidade também questionável. Outro aspecto a ser levantado é a falta de uma

11. fiscalização adequada a fim de verificar na prática a adequação das empresas a
esta resolução tão recente.
3. O TURISMO SUSTENTÁVEL: ABORDAGEM CONCEITUAL
O turismo sustentável, ou ainda, a sustentabilidade em si é um assunto que
vem sendo tratado há algum tempo e já instigou diversos eventos, livros
acadêmicos, artigos, dentre outros. A grande questão colocada é a infelicidade em
ainda não termos conseguido uma real prática do turismo sustentável ficando
somente na teoria. Segundo Swarbrooke (2002), a maioria dos resultados obtidos
nas tentativas de aplicação prática deste conceito foram limitados.
As idéias defendidas pelo turismo sustentável têm suas origens em um
conceito conhecido há bastante tempo chamado de desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT, 2003), o relatório Nosso
Futuro Comum, apresentado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em
1987, define uma política de desenvolvimento sustentável como sendo aquela que
“atenda às necessidades de hoje, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras atenderem às suas próprias necessidades”. A partir da conferência Agenda
21, realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 1992, este conceito foi mais bem
detalhado e passou a ser adotado como política essencial de desenvolvimento de
diversos governos nacionais.
O desenvolvimento de um conceito sustentável que contemplasse uma
relação com a atividade de turismo se deu a partir de meados da década de 1960
com a aceitação dos impactos que essa atividade poderia causar quando realizada
de forma massiva. A figura 1 ilustra a cronologia do desenvolvimento destas idéias.

12. Figura 1: Desenvolvimento Cronológico do conceito de Turismo Sustentável
Aceitação dos
potenciais impactos da Ampliação do
Conceito de Turismo Verde conceito de turismo
explosão do turismo de
massa sustentável
Ampliação do conceito de
gestão de turistas
1960 1970 1980 1990
Fonte: Adaptado de Swarbrooke (2002)
Percebe-se que o desenvolvimento do conceito partiu de alertas aos impactos
negativos que a atividade turística poderia causar. A partir daí diversas iniciativas
começaram a surgir por órgãos do setor público no sentido de empregar técnicas de
gestão de turistas. A expressão turismo verde era amplamente utilizada no Reino
Unido, Alemanha e França no final dos anos 1980 e incluía a redução de custos e
maximização dos benefícios ambientais do turismo.
Muito se fala na relação entre o turismo e o meio ambiente, a natureza e os
ecossistemas, quando abordamos a sustentabilidade. Entretanto, cabe ressaltar que
este conceito apresenta três dimensões: ambiental, social e econômica. Sem
explicitar tais dimensões, a OMT (2003) sugere uma definição fundamental para o
turismo sustentável e diz que o desenvolvimento deste tipo de atividade deve
atender às necessidades dos turistas atuais e das localidades receptoras além de,
ao mesmo tempo, proteger e maximizar as oportunidades de futuro. A Organização
defende ainda que o turismo sustentável deva ser visto como um adutor da gestão
dos recursos disponíveis satisfazendo as necessidades econômicas, sociais e
estéticas sem desfavorecer a integridade cultural, os processos ecológicos, a
diversidade biológica e demais sistemas. Partindo desta definição pode-se chegar a

13. alguns princípios sugeridos pela OMT (2003) para a conquista do turismo
sustentável. São eles:
1. Os benefícios do turismo devem ser amplamente estendidos a toda a
sociedade;
2. A qualidade ambiental da área turística deve ser preservada e melhorada
quando necessário;
3. O desenvolvimento da atividade turística deve ser planejado e gerenciado
visando uma minimização nos impactos ambientais e/ou socioculturais para a
comunidade receptora;
4. Os recursos históricos, naturais, culturais e outros devem ser conservados
para que possam ser usufruídos no futuro sem deixar de trazer benefícios
para a comunidade atual e;
5. Um alto nível de satisfação dos turistas deve ser mantido para que os
destinos conservem seu valor de mercado e se tornem competitivos.
É com base nestes princípios que faremos a relação entre o acesso de
turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo e a conquista da
sustentabilidade de destinos turísticos. O tema sustentabilidade que por diversas
vezes é debatido como algo utópico para destinos turísticos pelos seus diversos
impactos causados se torna, no mínimo, mais fácil de ser entendido quando exposto
em forma de princípios como é colocado pela Organização Mundial de Turismo. É
claro que cada um dos princípios acima pode ser desdobrado em uma série de
outros objetivos que variam de localidade para localidade. Além disto, é importante
desvincular a imagem de que o conceito “sustentabilidade” está unicamente
vinculado ao meio ambiente físico como será analisado a seguir.

14. 4. AS DIMENSÕES DO TURISMO SUSTENTÁVEL E OS TURISTAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS:
O turismo sustentável envolve muito mais do que as relações de impacto com
o meio ambiente e seus efeitos. Para o desenvolvimento desta sustentabilidade tão
almejada é necessário um sistema de qualidade que sustente os benefícios da
comunidade local, garanta uma experiência satisfatória ao turista e conserve os
recursos naturais (Ko, 2003). Para facilitar o entendimento mais amplo do conceito
foram estabelecidas dimensões onde o turismo influencia para que assim possam
ser sugeridas ações minimizadoras dos seus impactos.
A dimensão ambiental é sempre a mais lembrada quando falamos de
sustentabilidade, porém, por não ser o foco deste estudo e já ter sido tratada por
diversos outros pesquisadores esta não será abordada. As dimensões econômica e
social possuem um papel importante quando tratamos da acessibilidade de turistas
com necessidades especiais ao transporte aéreo como uma questão de
sustentabilidade de destinos.
Economicamente, o turismo produz uma série de impactos positivos e
negativos em suas áreas de abrangência. Como benefícios pode-se citar a geração
de empregos, o estímulo a investimentos internos, a injeção de renda na economia
local, dentre outros. Particularmente nos países em desenvolvimento, o turismo
possui uma clara vantagem atuando como fonte de geração de divisas uma vez que
a atividade turística nestes países depende, em grande parte, da demanda
internacional nos primeiros estágios do seu desenvolvimento. Outra vantagem
colocada por alguns estudiosos é que o consumo turístico é muito heterogêneo,
fazendo com que os benefícios gerados pela atividade se espalhem por outros
ramos da economia. Em relação ao emprego, este é um dos maiores resultados da
atividade turística uma vez que ao envolver a prestação de serviços possui uma
capacidade quantitativa significante de gerar empregos (Lage e Milone, 2000).

15. Entretanto, há também os custos, ou impactos economicamente negativos,
gerados pela atividade de turismo. A sazonalidade de empregos de pouca
qualificação e baixa remuneração é um dos grandes problemas enfrentados pela
indústria do turismo. Há ainda a necessidade latente de investir em infra-estrutura
dispendiosa como a construção de um terminal aeroportuário, de rede hoteleira,
restaurantes, dentre outros. além de uma possível grande dependência da economia
local em relação ao turismo (Swarbrooke, 2002; Lage e Milone, 2000).
Sabe-se que um dos grandes desafios do turismo sustentável é a busca pela
minimização dos impactos negativos e a maximização dos efeitos positivos
causados pela atividade. Desta forma, como proposto pelas diretrizes da OMT
(2003), para a conquista de um turismo sustentável um dos princípios que se deve
seguir é a alta satisfação dos turistas para que o destino se torne representativo e
competitivo perante o mercado oferecendo serviços com qualidade. Beni (2000)
afirma que uma das interpretações do turismo sustentável diz respeito à
sustentabilidade econômica do turismo. Este autor diz que quando o foco de
interesse é a atividade de turismo a estratégia provocará melhoraria na qualidade e
encontrará o diferencial do produto turístico oferecido por determinada localidade.
Para tanto, são necessários investimentos em infra-estrutura, aumentando a
capacidade e ampliando os serviços além da implantação de programas de
modernização funcional e estética dos complexos turísticos.
Vale relembrar neste ponto que as pessoas com necessidades especiais
representavam 14,5% da população Brasileira de acordo com o Censo 2000 (IBGE,
2001). Percebe-se que uma parcela expressiva da população brasileira apresenta
algum tipo de deficiência. Assim, pode-se dizer que os destinos turísticos ditos como
sustentáveis devem oferecer serviços de qualidade para todo tipo de público,
inclusive para os portadores de deficiência. Uma vez que as abordagens de
planejamento turístico de uma determinada localidade não possuir em seus objetivos
a inclusão de turistas com necessidades especiais ela fará com que este público
com número bastante representativo não a visite. Esta redução no número de

16. pessoas propensas a visitar o destino pode ser maior do que se imagina uma vez
que grande parte das pessoas com necessidades especiais costuma viajar em
grupos ou acompanhadas por familiares e/ou amigos (Poria et al, 2009).
A acessibilidade neste caso deve envolver os meios de hospedagem, a
visitação aos atrativos, o acesso a restaurantes, dentre outros, e o acesso aos meios
de transporte haja vista que se o cidadão não tiver como utilizar os meios de
transporte ele não conseguirá nem chegar à destinação pretendida. Assim, uma boa
forma de se começar a pensar em um destino sustentável acessível a pessoas com
necessidades especiais é estruturando sua rede de transportes. As tendências
mostram que mais do que nunca as pessoas se utilizam cada vez mais o modo
aéreo pela sua democratização com o advento das companhias low cost/low fare
(Doganis, 2005).
A dimensão social da sustentabilidade turística costuma receber pouca
atenção neste debate. Um dos prováveis motivos é o fato destes impactos
ocorrerem de forma vagarosa e discreta além de serem, em sua maioria, invisíveis e
intangíveis. Quando se fala em impactos sociais do turismo muito se pensa na
comunidade local e no desejo de protegê-la dos excessos causados pela
movimentação de turistas. Porém, há autores como Swarbrooke (2002) que
acreditam na necessidade de um pensamento mais amplo acerca dos aspectos
sociais do turismo sustentável.
Com o objetivo de resumir o entendimento da dimensão social, Swarbrooke
(2002) elaborou os quatro E’s como princípios para o desenvolvimento socialmente
sustentável de destinos turísticos. São eles:
1. Eqüidade, ou seja, todos os que investem no turismo devem ser tratados
da mesma forma;
2. Equivalência de Oportunidades não somente para quem trabalha com o
turismo, mas para quem tem vontade de ser turista;

17. 3. Ética em relação a população local, aos turistas, aos governos,
fornecedores, enfim, a todo o sistema do turismo;
4. Equivalência de parceria onde o turista trata aqueles que os servem de
forma igualitária.
Muito se preza pela igualdade na dinâmica social dos esforços para
desenvolver formas mais sustentáveis de turismo. Ao enfatizar a eqüidade e a
equivalência de oportunidades como princípios do desenvolvimento turístico
sustentável, pode-se nitidamente incluir o acesso de turistas com necessidades
especiais aos destinos a começar pelos meios de transporte possibilitando o
deslocamento deste turista do seu domicílio até a localidade turística.
O que se defende com este estudo é que ao se pensar no planejamento
sustentável de destinos turísticos se dê atenção ao acesso às pessoas portadoras
de deficiência. Tal pensamento deve se iniciar na forma pela qual este público terá
acesso ao destino e qual meio de transporte será utilizado. Como já dito
anteriormente cada vez mais as pessoas se utilizam do modo aéreo para o
deslocamento turístico. Além disso, este modo, apesar de ainda gerar uma série de
constrangimentos e dificuldades para pessoas portadoras de deficiência (Daruwalla
e Darcy, 2005; Poria et al, 2009), é aquele mais adaptado ao seu uso.
5. CONCLUSÕES
Este trabalho destacou a importância do desenvolvimento de ações de
acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo como
forma de desenvolvimento do turismo sustentável nos destinos turísticos.
O assunto, que muitas vezes é negligenciado pelos planejadores de turismo e
transportes, dá margem a uma série de discussões. Este estudo fez questão de
mostrar que além de os portadores de deficiências possuírem o direito garantido por
lei de acesso ao transporte aéreo e ao turismo, o grande número comprovado por

18. estatísticas nos mostra uma importante fatia de mercado ainda muito inexplorado já
que os serviços e produtos turísticos ainda não são totalmente adaptados.
Muitos tratam a sustentabilidade de destinos turísticos como algo utópico e
que jamais será alcançada. Entretanto, a partir do estabelecimento de critérios e
princípios o entendimento desse conceito tão amplo é facilitado. Uma das grandes
dificuldades ainda é a de se medir e avaliar se um destino é sustentável ou não, o
que poderá ser feito com a análise de indicadores desenvolvidos através de
pesquisas e observação da realidade. A acessibilidade de turistas com
necessidades especiais ao destino turístico final seja ela por qualquer meio de
transporte, deve ser envolvida nos indicadores de avaliação.
Diversos esforços em relação à garantia dos direitos de pessoas com
necessidades especiais vêm sendo realizados ao redor do mundo e, inclusive no
Brasil. O acesso destes clientes ao transporte aéreo, como previsto neste estudo, é
defendido por lei neste País, entretanto, muito ainda se questiona sobre a
elaboração de tais leis além da falta de fiscalização da aplicação das mesmas.
O turismo, desde que bem trabalhado e planejado, pode ser visto como
grande ferramenta de inclusão das pessoas com necessidades especiais na
sociedade. Sabe-se que para cada tipo de necessidade especial existem uma série
de adaptações necessárias e que não obrigatoriamente são as mesmas, o que
enfatiza a necessidade de entender e ouvir cada uma destas pessoas, sejam elas
deficientes visuais, físicos, auditivos ou intelectuais.
Estudos e pesquisas qualitativas serão realizados sobre este assunto,
procurando entender o ponto de vista das próprias pessoas com necessidades
especiais em relação ao transporte aéreo e ao turismo. Sabe-se que poucos autores
se dedicam a ouvir estas pessoas (Poria et al, 2009), porém, o importante é
entender como estes consumidores se sentem nas diversas situações causadas por
uma viagem para que sejam definidas quais atitudes devem ser tomadas.

19. REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Resolução 009 de 05 de junho de 2007.
Disponível em: www.anac.gov.br. Acesso em 20/07/2009.
AGUIRRE, R. S.; SIMON, M. F. G.; DI SANTO, S.; PÂNTANO, L.; GRÜNEWALD, L.
Recreação e Turismo para Todos. Caxias do Sul: Educs, 2003.
BENI, M. C. Política e Estratégia do Desenvolvimento Regional – Planejamento Integrado e
Sustentável do Turismo. In: Turismo: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2000.
BURNETT, J. J.; BENDER-BAKER, H. Assessing the Travel-Related Behaviors of the
Mobility-Disabled Consumer. Journal of Travel Research. Blacksburg/EUA, vol. 40,
número: 1, pp. 4-11, agosto, 2001.
CORDE. Trabalho e emprego: instrumento de construção da identidade pessoal e social.
Brasília, 2007.
DARCY, S. Marginalised Participation: Physical Disability, High Support Needs and Tourism.
Journal of Hospitality and Tourism Management. Santa Lucia/Australia, vol. 9, número:
1, pp. 61-72, janeiro 2002.
DARCY, S. Improving Airline Practices by Understanding the Experiences of People with
Disabilities. Artigo apresentado no evento Beating the Odds with Tourism Research.
Las Vegas, 2007.
DARUWALLA, P.; DARCY, S. Personal and Societal Attitudes to Disability. Annals of
Tourism Research. Amsterdam, vol. 32, número: 3, pp. 549-570, julho, 2005.
DOGANIS, R. The Airline Business. 2a Ed. Londres: Routledge, 2005.
IBGE. Censo Demográfico 2000. Brasília, 2001.
KO, T. G. Development of a Tourism Sustainability Assessment Procedure: A Conceptual
Approach. Tourism Management. Amsterdam. Vol. 26, número: 3, pp. 431-445, junho,
2005.
LAGE, B. H. G. MILONE, P. C. Impactos Socioeconômicos Globais do Turismo. In: Turismo:
Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2000.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo e Acessibilidade: Manual de Orientações. Brasília:
Ministério do Turismo, 2006.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Disabilities. Site oficial da OMS. Disponível
em www.who.int/topics/disabilities/en. Acesso em 20/07/2009.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT). Guia de Desenvolvimento do Turismo
Sustentável. Porto Alegre: Bookman, 2003.
PAGE, S. J. Transport and Tourism. Nova York: Longman, 1999.
PORIA, Y.; REICHEL, A.; BRANDT, Y. The Flight Experiences of People with Disabilities. An
Exploratory Study. Journal of Travel Research. Disponível em:
http://jtr.sagepub.com/cgi/rapidpdf/0047287509336477v1. Blacksburg/EUA. Junho,
2009. Acessado em 13/07/2009.

20. RAY, N. M. RYDER, M. E. “Ebilities” Tourism: An exploratory discussion of the travel needs
and motivations of the mobility-disabled. Tourism Management. Amsterdam, vol. 24,
número: 1, pp. 57-72, fevereiro, 2003.
RODRIGUES, P. H. A.; RODRIGUES, C. L. B.; RIBAS, J. B. C.; SOMBRA, L. A.; GOUVEIA,
M. T. C. S. Direitos e Garantias. Brasília: Corde, 1998.
SWARBROOKE, J. Turismo Sustentável: Conceitos e Impacto Ambiental. 3ª Ed. São Paulo:
Aleph, 2000.
US CENSUS BUREAU. Americans with Disabilities: 2005. Washington: U.S. Department of
Commerce, 2008.
YAU, M.K.; MCKERCHER, B.; PACKER, T. L.; Travelling with a Disability: More than an
Access Issue. Annals of Tourism Research. Amsterdam, vol. 31, número: 4, pp. 946-
960, outubro, 2004.