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Movimento Nacional em                                                               Conferência Nacional dos Bispos do Bra...
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Formulário cnbb mov nac def saúde púb

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Formulário cnbb mov nac def saúde púb

  1. 1. Movimento Nacional em Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Defesa da Saúde Pública Projeto de lei de Iniciativa Popular para assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. Sendo assim, esse documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos. 1°, 14, II I e artigo 61, § 2º, da Constituição Federal. ( PA R A A D E V I D A V A L I D A D E , É O B R I G A T Ó R I O P R E E N C H E R TO DO S O S C AM PO S E CO M L E TR A L EG ÍV EL )1. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________2. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________3. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________4. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________5. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________6. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________ Favor enviar para qualquer um dos endereços abaixo (até 30/10/2012): Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: SE/Sul Q. 801 Conj. “B” – CEP 70200-014 Brasília-DF ou Pastoral da Criança: Rua Jacarezinho, 1691 Bairro Mercês - CEP 80810-900 Curitiba-PR ou Pastoral da Saúde: Rua Sebastião Humel nº 148 – sala 313 Centro CEP 12210-200 São José dos Campos-SP
  2. 2. 7. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________8. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________9. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________10. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________11. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________12. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________13. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________14. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________15. Nome Data Nascimento Assinatura ou Impressão DigitalEndereço Munícipio/UFNº Titulo de Eleitor Zona Seção Município/UF ________________________________

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