Aula de direito constitucional: direitos fundamentais

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Dos Direitos e Garantias Fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Gerações dos Direitos Fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

[object Object],[object Object],Direitos Individuais e Coletivos Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Destinatários dos Direitos Individuais (art. 5º, caput ) : Segundo entendimento do STF e da doutrina dominante são os brasileiros e estrangeiros residentes ou não no País (interpretação extensiva) Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Princípio da Isonomia (art. 5º, caput e inciso I) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Princípio da Legalidade (art. 5º, inciso II) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Liberdade de Pensamento (art. 5º, incisos IV e V) Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Liberdade Religiosa (art. 5º, incisos VI, VII e VIII) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Intimidade e Vida Privada (art. 5º, inciso X) ,[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Inviolabilidade Domiciliar (art. 5º, inciso XI) ,[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Sigilo de Correspondência e de Comunicação (art. 5º, inciso XII) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Direito Constitucional de Reunião (art. 5º, inciso XVI) ,[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Direito de Associação (art. 5º, incisos XVII a XXI) ,[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Direito de Propriedade (art. 5º, incisos XXII, XXIII e XXIV) ,[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

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Direito de Requisição (art. 5º, inciso XXV) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Apreciação de Ameaça ou Lesão a Direito pelo Poder Judiciário (art. 5º, inciso XXXV) ,[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Princípio do Juiz Natural (art. 5º, incisos XXXVII e LIII) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Extradição (art. 5º, LI e LII) ,[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

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Provas Ilícitas (art. 5º, LVI) ,[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Identificação Criminal (art. 5º, LVIII) ,[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Enunciação dos Direitos do Preso (art. 5º, LXII, LXIII, LXIV e LXV) ,[object Object],[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

Rol Exemplificativo do art. 5º da CF (art. 5º, § 2º) ,[object Object],Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama

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