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Dário Oficial de Guarujá

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Dário Oficial de Guarujá

  1. 1. Guarujá enfrenta time de Jundiaí nesta quarta Página 8 copa ouro Consumo consciente vira tema de sala de aula Página 5 energia elétrica Município abre inscrições para tapetes Página 7 corpus christi dia das mães A Prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá realizam a Operação Dias das Mães com Segurança no comércio de Vicente de Carvalho. Para garantir maior tranquilidade para con- sumidores e lojistas, a segurança na área comercial será intensificada de hoje até domingo, 12, quando se comemora o Dia das Mães. A data é a segunda melhor do ano para os comerciantes. Página 3 Município reforça segurança no comércio PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 8 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2755 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 8 de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. dia das mães Operação intensifica segurança no comércio do DistritoA ação tem o objetivo de proporcionar mais segurança aos comerciantes e consumidores que se dirigirem ao mais tradicional centro comercial da CidadeNovidade – Este ano, além da Thiago Ferreira, a Avenida Oswaldo Cruz também será contemplada com reforço do patrulhamento preventivo A Prefeitura realiza mais uma edição da “Operação Dia das Mães com Segu- rança”. A ação, realizada em parceria com a Câmara de Diri- gentes Lojistas de Guarujá (CDL) e as Polícias Civil e Militar, inicia oficialmente nesta quarta-feira, 8, a partir das 10 horas. Data é comemo- rada no domingo, 12. O objetivo da operação é propor- cionar mais segurança aos comercian- tes e consumidores que se dirigirem ao mais tradicional comércio da Baixada Santista, localizada em Vi- cente de Carvalho. Este ano, além da Avenida Thiago Ferreira, o patrulha- mento também foi estendido para a Avenida Oswaldo Cruz e entorno. Na sexta-feira, 10, e sábado, 11, respectivamente, considerado os dias de maior movimentação no comércio, algumas lojas devem ficar abertas até às 21h30. “Este ano, decidimos incluir também a Oswaldo Cruz pelas lojas que estão instaladas nesta região. Esse suporte é a contribuição que o Poder Público Municipal pode dar ao comércio, ajudando no reforço da segurança primária com a GCM, pois este é um período de maior movimento nas vias comerciais”, disse o comandante da Guarda Civil Municipal, destacando o aumento no perímetro de cobertura da operação. Para o comércio, o Dia das Mães é a segunda data mais importante do ano, perdendo apenas para o Natal. A expectativa dos lojistas é que as vendas tenham um aumento de até 10% em relação ao ano anterior. “Nos preparamos para vender mais do que o ano passado. Quem vier para o co- mércio de Vicente de Carvalho não vai se arrepender. Aqui, nós comer- ciantes temos uma grande variedade de opções para satisfazer todos os gostos”, declarou o presidente da CDL, Olivan Belarmino da Silva. Para Belarmino, a ação é de extrema importância para garantir o funcionamento do comércio até mais tarde. “O reforço na segurança permitirá aos lojistas, que desejarem estender o horário de funcionamento, lucrar mais”. FotosPedroRezende quarta-feira 8 de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. combate à dengue jardim progresso Município prossegue com vistorias nos imóveis denunciados Usafa encerra atendimento mais cedo na sexta No último fim de semana, cerca de 60 imóveis foram visitados pelos agentes de controle e combate à dengue; atividades prosseguem até sábado Sete equipes da Secretaria de Saúde participam do trabalho para combater focos do mosquito transmissor da doença, eliminando criadouros e telando caixas d’água A s ações contra o Aedes Aegypti não param em Guaru- já. Duas equipes do Controle e Combate à Dengue continuam com a vistoria nos imóveis denunciados pelos munícipes, durante a semana. O serviço acontece em todo o Município, até sábado, 11, das 9 às 15 horas. Aproximadamen- te sete equipes participam do trabalho. No último final de semana, quatro equipes do Controle e Combate à Dengue vistoriaram 58 residências denunciadas pe- los munícipes e realizaram 19 telagens em caixas d'água por todo o Município. A coordena- dora do Controle e Combate à Dengue de Guarujá, Ana Lúcia Gama da Cruz, explica que os trabalhos preventivos também devem ser realizados pela po- pulação. “Para evitar a dengue, devemos evitar focos do mos- quito. Cerca de 90% dos cria- douros estão nas residências, por isso temos que continuar com os trabalhos diariamente”, ressaltou. O Disque-Dengue recebe, em média, 60 denúncias dia- riamente. A população pode denunciar e solicitar orientação pelo serviço:0800 779 8000, no Controle e Combate à Dengue: 3341-6569, ou por e-mail: den- gue@guaruja.sp.gov.br. Nesta sexta-feira, 10, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Progresso, localizada na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado por causa da reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para discutir melhorias no atendimento à população. Na segunda-feira, 13, a unidade volta ao funcionamento normal, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3341-2058. FotosPedroRezende quarta-feira 8 de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. uso racional Professores da rede municipal aprendem sobre consumo de energia A ideia é que os educadores repassem o conteúdo obtido na capacitação aos alunos N o último sábado, 4, 65 professores de 13 escolas da rede municipal de ensino participaram da capacitação do Projeto Elektro. O objetivo da ação foi orientar os educadores guarujaenses, para que eles re- forcem em sala de aula a impor- tância da utilização consciente de energia elétrica. Segundo a coordenadora de Ciências de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, Érica Regina Trombeli Machado, os professores capacitados traba- lharão o tema Energia Elétrica de maneira interdisciplinar. Eles reforçarão aos estudantes que podem usufruir do benefício, mas precisam combater o desperdício para ajudar o meio ambiente. “É importante ensinar aos alunos que eles podem utilizar a energia elétrica, mas não pre- cisam desperdiçá-la. Por isso, vamos reforçar que eles não de- vem deixar de usar energia, basta apenar não deixar a luz acessa, quando sair dos ambientes, e desligar os aparelhos, quando não estiverem em uso. O meio ambiente agradece”, afirmou Érica. Para a professora Sandra de Freitas Ciarota, o mais impor- tante no trabalho com as crianças sobre este tema é ensiná-los sobre a importância da economia de energia. “É preciso reforçar aos estudantes que eles podem ga- nhar com isso, principalmente com a economia para a casa e a contribuição que eles darão ao meio ambiente”, disse Sandra. Todos os professores par- ticipantes receberam material didático especial sobre o tema, que será trabalhado com os alu- nos até novembro. O conteúdo destaca os impactos do desper- dício de energia na sociedade, com o auxílio de jogos, DVDs e outros materiais cedidos aos educadores. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 8 de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. rotary club Apae é contemplada com sala de fisioterapia Espaço doado pelo Rotary Club Guarujá possui todo o suporte necessário para atendimento dos assistidos pela instituição A Associação de Pais e Amigos dos Excep- cionais (Apae) de Guarujá recebeu, na última sexta-feira, 3, uma sala de fisioterapia totalmente equipada. A doação foi feita pelo Rotary Club de Guarujá. De acordo com a diretora da entidade, Mônica Aparecida Campos Lima, o espaço antes utilizado não atendia a necessi- dade, pois era pequena. “Esse equipamento vem ao encontro do que precisamos para oferecer esse apoio aos nossos assistidos. A maioria não tem condições para buscar um tratamento com fisio- terapeuta fora da instituição”. “Poder ajudar a Apae é uma maneira que nós, comerciantes, temos para retribuir o que con- quistamos em nossos negócios. Estamos fazendo o bem para nós mesmos, quando ajudamos quem precisa. Quando venho aqui nessa entidade, saio com as energias renovadas e digo que sou o cara mais feliz do mundo e não tenho problema algum”, disse o presi- dente do Rotary Club de Guarujá, Armando Andrade de Gomes. Representando a prefeita da Cidade, a secretária de Desen- volvimento e Assistência Social destacou ser de suma importân- cia essa integração da sociedade civil com o Poder Público. “É importante pontuar que o Poder Público tem que cum- prir o seu papel. Mas, quando a sociedade civil contribui com a Administração, essa assistência se torna mais ágil, principalmen- te porque beneficia diretamente aqueles que precisam, melhoran- do a qualidade no atendimento”, declarou. FotosCamilaJerosch Novo espaço conta com bolas, barras, tablado, cama, entre outros equipamentos voltados ao tratamento dos 106 alunos e outros 60 munícipes que são encaminhados para receber atendimento na unidade quarta-feira 8 de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. corpus christi Igreja Matriz recebe inscrições para confecção de tapetes O tema deste ano é Eucaristia e Juventude; instituições interessadas podem se inscrever até o dia 24, na Igreja Matriz A confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi será no feriado do próximo dia 30 A Prefeitura, em parce- ria com a Paróquia de Nossa Senhora de Fá- tima, abriu inscrições para as instituições interessadas na tradicional realização do ta- pete de Corpus Christi. Podem participar associações em geral, centros comunitários, comunida- des, entidades sociais, escolas das redes municipal, estadual e par- ticular, grupos civis e sociedades de bairros. As inscrições seguem até o dia 24. A ação é conduzida pela Secretaria de Cultura. Os tapetes serão confecciona- dos na quinta-feira, 30, feriado de Corpus Christi. É recomendando que cada comunidade confeccio- ne dois tapetes. Os interessados podem se inscrever das 8 às 18 horas, na Igreja Matriz (Praça da Matriz, nº 1 – Centro). No ato da inscrição, é solicitado o preenchi- mento de uma ficha. O material utilizado para a confecção do tapete pode ser va- riado. É sugerido areia, cal, flores, folhagens,papelcrepom,serragem e recicláveis. Não são permitidos materiais que atrapalhem a passa- gemdaprocissão,queaconteceno encerramento do evento, seguida celebração da missa. O tema trabalhado este ano será “Eucaristia e Juventude”. Os tapetes devem ser fiéis ao tema, criativos e originais. Os tapetes poderão ser confeccionados das 7 às 13 horas. No fim, os partici- pantes receberão certificado. Os tapetes são confeccionados in- dependentemente das condições climáticas. MarcosMiguel quarta-feira 8 de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. copa ouro de futebol De olho em vaga na semifinal, Guarujá encara Paulista de Jundiaí A partida acontece nesta quarta, 8, no Estádio Municipal Antônio Fernandes A equipe Sub-20 da Liga entra em campo às 10h30, no Estádio Municipal A equipe Sub-20 da Liga de Futebol de Guaru- já recebe o Paulista de Jundiaí, nesta quarta- feira, 8, às 10h30, no Estádio Municipal Antonio Fernandes (Rua Braselina Desidérios, s/nº, Jardim Helena Maria). A partida é válida pelas quartas de final da Copa Ouro da Associação Paulista. Na primeira fase do campe- onato, Guarujá terminou em segundo lugar no seu grupo. A equipe da Cidade venceu Sumaré (4 x 0), Audax (2 x 1) e Osasco (5 x 0), empatou em 3 a 3 com o Barcelona de Guarulhos e per- deu por 3 a 1 para o líder Ituano, fora de casa. Já o tradicional Galo da Japi venceu Cotia (4 x2), Primavera (1x0) e AD Minas Gerais (3 x1) e perdeu para Red Bull e Guarani, respectivamente, por 1x2 e 1x3, terminando na terceira colocação de sua chave. Para o confronto que decidi vaga na semifinal, o técnico Aguinaldo Moreira, ex-goleiro do Santos FC, terá força máxima e aposta no fator campo para seguir sonhando com o título. “Em nosso estádio temos 100% de aproveitamento. Treinamos aqui todos os dias e conhecemos cada palmo. Isso facilita, mas o diferencial está na vontade e na técnica de nossa equipe”, afirmou. Caso vença o Paulista, a vaga na semifinal estará garantida e um feito inédito alcançado, como lembra o auxiliar técnico Jorge Luiz Castilho, o Buiú. “Ano pas- sado chegamos às quartas, mas perdemosparaoJuventus,emSão Paulo.Agora,estamosmuitomais fortes e temos todas as condições de fazer história”, falou. Em caso de empate a decisão irá para as cobranças de pênaltis. O vencedor da partida encara quem passar de Guarani e Barce- lona que se enfrentam em outro jogo das quartas de final, que ainda terá Ituano x Cotia e Red Bull x Audax. quarta-feira 8 de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. 2 D E C R E T O N.º 10.383. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de maio de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 37098/125987/2012 Pregão Presencial nº 31/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a de- cisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens: Adjudicatária - AMANTYKIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ITEM 01 – R$ 99,00 (noventa e nove reais) ITEM 11 – R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais) Adjudicatária - INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA ITEM 02 – R$ 90,00 (noventa reais) ITEM 03 – R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) ITEM 04 – R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) ITEM 05 – R$ 173,00 (cento e setenta e três reais) ITEM 06 – R$ 194,10 (cento e noventa e quatro reais e dez centavos) ITEM 07 – R$ 181,40 (cento e oitenta e um reais e quarenta centavos) Adjudicatária - RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ITEM 08 – R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) ITEM 09 – R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) ITEM 10 – R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) ITEM 12 – R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) ITEM 13 - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 30 de Abril de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 031/2013 PROCESSO N° 37101 / 125987 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Artefatos de Concreto para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas; Referente aos lotes 01, 02 e 03.ValorTotal Registrado R$ 938.800,00 (Nove- centos e trinta e oito mil e oitocentos reais); Vigência: 12 (doze) meses; Orgão: 27.01 – Secretaria Municipal de Operações Urbanas Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Data da assinatura: 25 de Abril de 2013; Portaria N.º 2393/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classifica- dos no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2738/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple- mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 25.º MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 20.291 30.º ISABELA CARVALHO DOS SANTOS PODEROSO OLIVEIRA 20.305 28.º JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES 20.306 29.º PERLA SILVA VIEIRA 20.307 27.º JAQUELINE MACIEL 20.308 gabinete Atos oficiais 2 Acesse www.guaruja.sp.gov.br quarta-feira 8 de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. II – CARGO: CUIDADOR SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 12.º CAROLINA BIANCHI DE SOUZA 20.304 Portaria N.º 2394/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2729/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de pro- vimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Classificação Nome do Candidato Pront. 31.º ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 20.287 36.º REGIANE DA SILVA RABELO 20.288 34.º JOÃO JOSÉ SANTOS NEVES 20.289 35.º RENATA DE JESUS COELHO SIMIONI 20.290 33.º MARISA CRISTINA FESCINA RIBEIRO 20.303 II – CARGO: PSICÓLOGO Classificação Nome do Candidato Pront. 01.º* TALITA REGINA TEIXEIRA 20.293 * vaga reservada ao candidato com deficiência Portaria N.º 2395/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presen- te portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processos Administrativos n.ºs 39383/2012 e 2731/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple- mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Classificação Nome do Candidato Pront. 194.º ANDRESSA DZISGELEWCKI DE LIMA 20.296 195.º MÔNICA REIS DO NASCIMENTO 20.297 190.º RENATA TIBURCIO LIMA 20.298 193.º PRESCILACONCEIÇÃOPEDROSODALUZ 20.301 192.º CAROLINA MARTINS DAS NEVES 20.302 II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Classificação Nome do Candidato Pront. 78.º GERLUCE SANTOS SOUZA 20.300 III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - SUBSTITUTO Classificação Nome do Candidato Pront. 31.º ANDREIA SANTANA DE CARVALHO 20.295 Portaria N.º 2396/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª MARIA DAS DORES BRITO DE SANTANA, sob prontuário n.º 20.292 para exercer o cargo de provimento efe- tivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 307.º no Concurso Público n.º 002/2011 - SESAU, conforme processo administrativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2397/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2364/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de pro- vimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Nome do Candidato Pront. 83.º ADRIANA LIMA DOS SANTOS CUNHA 20.294 82.º GUSTAVO SANTOS DA SILVA 20.299 secretarias municipais Atos oficiais educação COMUNICADO 02/13 – CPPL O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, torna pública a relação de estudan- tes contemplados com o benefício na 2ª Fase de 2013, como determina o parágrafo VII do Art. 2º do Regimento da referida Comissão. Guarujá, 07 de maio de 2013. André Theodoro Presidente NOME Nascimento Escola BEATRIZ AGUIAR RODRIGUES 11/01/1998 COLEGIO ALFA LISLAINE MARIA DOS SANTOS 26/01/1999 COLEGIO ALFA CARINA FREIRE DE CARVALHO 20/09/1995 CASA DE ACOLHIMENTO JAQUELINE DA CRUZ 01/09/2007 CASA DE ACOLHIMENTO MARIA DE LOURDES FREIRE DE CARVALHO 30/08/1996 CASA DE ACOLHIMENTO MARIANA RAMOS DA SILVA 01/10/1991 CASA DE ACOLHIMENTO NADIELE DA SILVA 01/12/1995 CASA DE ACOLHIMENTO POTIARA MORAIS DE LIMA 21/04/1997 CASA DE ACOLHIMENTO ANDREZA DA SILVA RIBEIRO SANTOS 18/10/1994 COLEGIO ADELIA CAMARGO JOSIANE SOUZA CID 22/10/1994 COLEGIO ADELIA CAMARGO MARCUS VINICIUS SOUZA SILVA 26/12/2003 COLEGIO ADELIA CAMARGO ALEX SOARES DE ASSUMPCAO 28/02/1999 COLEGIO DON DOMENICO GEOVANNA KAROLINE ALMEIDA SANTOS 02/12/2005 COLEGIO DON DOMENICO MARCOS DA ROCHA PAZ 04/03/2001 COLEGIO DON DOMENICO ANA PAULA SANCHES DE SOUZA 17/01/1979 UNAERP ANA SILVA SANTOS SOUZA 15/11/1969 UNAERP ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 25/04/1978 UNAERP CAIQUE DE SOUZA TEIXEIRA 06/06/1993 UNAERP CELESTE ALINE ALEXANDRE 10/05/1984 UNAERP ELMIRA DAS DORES DOS SANTOS FRANCA 20/12/1964 UNAERP JEFERSON PINHEIRO DIAS 27/02/1993 UNAERP JORDANFLAVIOHOMSIDOSPASSOSOLIVEIRA 01/02/1993 UNAERP JOSEANE SILVA 08/07/1977 UNAERP KELLY ANSELMO RIBEIRO SILVA 12/01/1990 UNAERP LEVY OLIVEIRA SARAIVA DA SILVA 05/07/1988 UNAERP LUDMILA SANTANA DE MELLO 20/01/1984 UNAERP MARIA EDINA DE OLIVEIRA SILVA 29/07/1965 UNAERP MARJHORY LUIZY TELES DOS SANTOS 05/09/1988 UNAERP NAIANA SANTOS DA SILVA 18/06/1991 UNAERP PATRICIA RAMOS PASSOS SANTANA 12/09/1991 UNAERP PEDRO LUIS ALEXANDRE 14/09/1968 UNAERP TALITA DE SOUZA MOTA 28/09/1989 UNAERP THAMIRES SILVA DE JESUS 07/09/1994 UNAERP CAROLINE DA COSTA BARBOSA 17/12/1995 E.E. AMARURY GALLIERA CAROLAINE PEREIRA DE SOUZA 17/08/1997 E.E. AMARURY GALLIERA CLEBER DO NASCIMENTO LAURINDO 25/05/1997 E.E. AMARURY GALLIERA EVELYN DA SILVA ALVES 16/05/2002 E.E. AMARURY GALLIERA GABRIELY MOUZINHO DE JESUS 14/05/2004 E.E. AMARURY GALLIERA GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 27/07/2001 E.E. AMARURY GALLIERA JAMILE GOMES DA CRUZ 18/02/2002 E.E. AMARURY GALLIERA KAIO EDUARDO HILARIA FERNANDES 25/10/1999 E.E. AMARURY GALLIERA LAURA MENDONCA TAVARES DA SILVA 29/12/1995 E.E. AMARURY GALLIERA LIGIA ODETE DOS SANTOS CRUZ 15/01/1999 E.E. AMARURY GALLIERA LUCAS SLATER DOS SANTOS ASSUMPCAO 16/03/1996 E.E. AMARURY GALLIERA LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS SIMPLICIO 06/01/1998 E.E. AMARURY GALLIERA MARIA LUIZA DOS SANTOS BARGLINI 23/03/2002 E.E. AMARURY GALLIERA MATHEUS ELIAS PAIVA 18/03/1994 E.E. AMARURY GALLIERA MELISSA WATANABE FRAGA 11/06/1998 E.E. AMARURY GALLIERA MOISES DOS SANTOS CUNHA 30/11/1998 E.E. AMARURY GALLIERA PABLO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 16/05/1998 E.E. AMARURY GALLIERA RICARDO DOS SANTOS CUNHA 07/10/1996 E.E. AMARURY GALLIERA ROBERTA DA CRUZ FERREIRA 08/08/1999 E.E. AMARURY GALLIERA SHIRLEY CORDEIRO SANTOS 30/05/1996 E.E. AMARURY GALLIERA STEFANI GODOI RODRIGUES 10/06/1998 E.E. AMARURY GALLIERA THAINA BORGES OLIVEIRA 05/09/1997 E.E. AMARURY GALLIERA THAMIRES BATISTA DE SOUZA 08/11/1996 E.E. AMARURY GALLIERA THIAGO VIEIRA DOS SANTOS 10/09/1997 E.E. AMARURY GALLIERA VINICIUS LIRA DE LIMA 06/01/1961 E.E. AMARURY GALLIERA WILLIAN BORGES DA SILVA 22/05/1998 E.E. AMARURY GALLIERA ARIANE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 15/04/1996 E.E. DINIZ MARTINS GEIZA CAMILA ASSIS 25/05/1999 E.E. DINIZ MARTINS KIMBERLY DOS SANTOS ROSARIO 13/09/1994 E.E. DINIZ MARTINS LINCOLN CESAR GOMES DOS SANTOS 04/08/1997 E.E. DINIZ MARTINS MONICA REGINA ALVES PEREIRA 23/08/1999 E.E. DINIZ MARTINS MONIQUE DA SILVA SORES 05/10/1996 E.E. DINIZ MARTINS PRISCILA FERREIRA SALES DOS SANTOS 02/08/1992 E.E. DINIZ MARTINS ROSINEIDE MARTINS DA SILVA 23/12/1983 E.E. DINIZ MARTINS VALDIRENE RODRIGUES SANTOS 29/06/1977 E.E. DINIZ MARTINS WELLINGTON TEIXEIRA FERNADES 26/03/1992 E.E. DINIZ MARTINS GABRIEL JOSE SOUZA DOS SANTOS 24/04/2000 E.E. DOMINGOS DE SOUZA BRUNO ZAMPIERI FAGUNDES 20/03/1997 E.E. DOMINGOS DE SOUZA GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 08/06/1996 E.E. DOMINGOS DE SOUZA MURILO SANTIAGO ALMEIDA 22/10/1997 E.E. DOMINGOS DE SOUZA IAN KAUE DA SILVA MACHADO DE SOUZA 09/04/2003 E.E. EMIDIO JOSE ANA LUCIA QUIRINO SANTOS 07/07/2004 E.E. GALDINO MOREIRA JONAS CAMILO DA SILVA 30/03/2002 E.E. GALDINO MOREIRA ANDRESSA CARLA SANTOS ALMEIDA 25/01/1999 E.E. HUGO SANTOS SILVA FLAVIO DE SOUZA PASSOS JUNIOR 20/05/2001 E.E. HUGO SANTOS SILVA GABRIELA VITORIA DA SILVA 29/04/2005 E.E. HUGO SANTOS SILVA JEFERSON RODRIGUES DA SILVA DE JESUS 30/03/2004 E.E. HUGO SANTOS SILVA MARIAVITORIA FONSECA BEZERRA DA SILVA 30/11/2006 E.E. HUGO SANTOS SILVA RAQUEL DE SOUZA PASSOS 20/01/1998 E.E. HUGO SANTOS SILVA SINARA DE SOUZA SILVA 17/11/1993 E.E. HUGO SANTOS SILVA CRISTIANE CASSIMIRO DA SILVA 20/12/1983 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO EMERLY RAYSA GOUVEIA BATISTA 03/03/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO EMILLY SANTANA SANTOS 11/01/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO GUILHERME PORTELA MENDES DE FRANÇA 30/06/1998 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO ISRAEL AUGUSTO BRITO DA SILVA 29/06/1999 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO JONATHAM OLIVEIRA DE SOUZA 02/11/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO LUAN DE SANTANA REIS 21/01/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO MARCIA LUCIA DA SILVA 30/01/1973 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO quarta-feira 8 de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. MARIA ADRIANA PINHEIRO FERREIRA 09/09/1975 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO MARIA GABRIELI GOSSE 07/07/1997 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO MATHEUS PINTO DA SILVA 21/03/1995 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO 12/12/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO SAIMO DE ARAUJO SANTOS 18/11/1999 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO WAGNER CANDIDO DA SILVA 22/03/1998 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO WILLIAN CANDIDO DA SILVA 13/07/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO TAMIRES BENTO DA SILVA 16/08/2004 E.E. LAMIA DEL CISTIA CRISLANE FONSECA DE SOUSA 08/09/1993 E.E. LUCAS NOGUEIRA CRISLENE FONSECA DE SOUSA 24/12/1997 E.E. LUCAS NOGUEIRA CRISTIANE FONSECA DE SOUSA 27/04/1996 E.E. LUCAS NOGUEIRA GISELE DE LEMOS SANTOS 30/08/1998 E.E. LUCAS NOGUEIRA NADINE DOS SANTOS 07/11/1995 E.E. LUCAS NOGUEIRA ALEXIA CRISTINA SANTOS DE LIMA 27/10/1997 E.E. MARCILIO DIAS ERIC HENRIQUE GUERRA 22/02/2001 E.E. MARCILIO DIAS IZABEL VITORIA GOMES 25/12/2000 E.E. MARCILIO DIAS LEONARDO LIMA GUIMARAES JUNIOR 04/06/1996 E.E. MARCILIO DIAS MONIQUE CHAGAS DA CHAGAS DA SILVA 19/10/1997 E.E. MARCILIO DIAS TALISON RAMOS DOS SANTOS 28/03/1996 E.E. MARCILIO DIAS YGOR VIEIRA SANTANA 25/10/1997 E.E. MARCILIO DIAS ANDRESSA NUNES FERREIRA 15/08/2000 E.E. MARECHAL DO AR BRUNO NUNES FERREIRA 03/04/2002 E.E. MARECHAL DO AR MONIQUE SAVIO MAIA 01/12/1998 E.E. MARECHAL DO AR SAMUEL FRANÇA FEITOSA DOS SANTOS 20/03/2001 E.E. MARECHAL DO AR VINICIUS NUNES FERREIRA 25/11/1998 E.E. MARECHAL DO AR ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARMO 15/08/1996 E.E. MILTON BORGES CAROLINA DA SILVA LACERDA 22/08/1998 E.E. MILTON BORGES DANIELE CRISTINA MAIA DE ALMEIDA 01/03/1999 E.E. MILTON BORGES FRANKLIN WILLIAM DE SOUZA 02/02/1998 E.E. MILTON BORGES GEOVANI HENRIQUE VIEIRA 16/01/1996 E.E. MILTON BORGES GUILHERME DA SILVA BRAZ NETO 19/11/1999 E.E. MILTON BORGES IGOR LUAN DE PAULA SILVA 30/12/1995 E.E. MILTON BORGES JHONES FRANCISCO DOS SANTOS 25/03/1999 E.E. MILTON BORGES JONATAS PAULINO DOS SANTOS 06/11/2000 E.E. MILTON BORGES LUIZ VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA 27/10/2000 E.E. MILTON BORGES TONY MORENO DE SOUSA 20/08/1997 E.E. MILTON BORGES TAYNAN MONTE ALEGRE PONTES SILVA 07/05/1996 E.E. PASTOR FRANCISCO PAIVA ACASSIO DE OLIVEIRA DOMINGOS 29/07/1999 E.E. PASTOR JACONIAS ALAN QUARESMA GRETO 22/04/1996 E.E. PASTOR JACONIAS ANA CLARA DA SILVA LOPES 01/07/1995 E.E. PASTOR JACONIAS ANDRESSA SOUZA AGUIAR 17/10/1997 E.E. PASTOR JACONIAS ANDREW MOURA DOS SANTOS 08/06/2001 E.E. PASTOR JACONIAS ANDRIAN DA SILVA PEREIRA 26/07/2001 E.E. PASTOR JACONIAS ANGELABEATRIZSOUZABORGESDOSSANTOS 18/04/2002 E.E. PASTOR JACONIAS BEATRIZ SANTOS SILVA 05/01/2001 E.E. PASTOR JACONIAS BRUNA MENDES DA SILVA 10/10/1995 E.E. PASTOR JACONIAS CAIO FELIPE MACHADO SEGOVIA 26/05/1997 E.E. PASTOR JACONIAS CARINE OLIVEIRA DA SILVA 04/11/2001 E.E. PASTOR JACONIAS CARLA EDUARDA MENDES DA SILVA 19/03/1997 E.E. PASTOR JACONIAS CAROLAINE MACHADO SALVADOR 12/12/1997 E.E. PASTOR JACONIAS CINTIA MARIA NERIS DO NASCIMENTO 11/06/1994 E.E. PASTOR JACONIAS CLARELISA SILVA DA VEIGA 17/04/2000 E.E. PASTOR JACONIAS DANIEL FALCAO BEZERRA 24/03/2000 E.E. PASTOR JACONIAS DANILO CABRAL DE GODOI JUNIOR 06/11/1999 E.E. PASTOR JACONIAS DEREC JOVANE SILVA XAVIER 28/04/2001 E.E. PASTOR JACONIAS DRYELLY VASCONCELOS DOS SANTOS 11/09/1994 E.E. PASTOR JACONIAS EULLER HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA 15/01/1998 E.E. PASTOR JACONIAS FABRICIO MARTINS DA SILVA 14/04/1996 E.E. PASTOR JACONIAS FELIPE DANTAS DA SILVA 17/08/2001 E.E. PASTOR JACONIAS GABRIEL DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS 06/02/1999 E.E. PASTOR JACONIAS GABRIELLE DAMACENO DE OLIVEIRA SOUZA 02/04/2000 E.E. PASTOR JACONIAS GEOVANA DE AS TELES DE OLIVEIRA 24/10/1996 E.E. PASTOR JACONIAS GEOVANNA VITORIA SILVA XAVIER 19/10/1996 E.E. PASTOR JACONIAS GERLANE GOMES DE AQUINO 06/10/1986 E.E. PASTOR JACONIAS INGRID JESUS PEREIRA 05/07/1998 E.E. PASTOR JACONIAS IRENE BRANDINA DA SILVA 11/02/1963 E.E. PASTOR JACONIAS ISMAEL JESUS PEREIRA 30/03/2000 E.E. PASTOR JACONIAS JAINE SANTOS SILVA 15/03/2000 E.E. PASTOR JACONIAS JANAINA DOS SANTOS DA SILVA 27/03/2000 E.E. PASTOR JACONIAS JENIFFER THAUANE SANTOS DE ALMEIDA 31/05/2002 E.E. PASTOR JACONIAS JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA 29/08/2001 E.E. PASTOR JACONIAS JOAO VICTOR PEREIRA SANTOS 08/02/2000 E.E. PASTOR JACONIAS JOSE VINICIOS SANTANA DE ANDRADE 30/06/1996 E.E. PASTOR JACONIAS JOSIAS TRINDADE DA COSTA 28/09/1998 E.E. PASTOR JACONIAS JOVANA MARTINS TEIXEIRA 16/06/1996 E.E. PASTOR JACONIAS JULIA GABRIELA DE SOUSA BORGES 22/07/1997 E.E. PASTOR JACONIAS LEIDIANE ALVES MACHADO 14/08/1994 E.E. PASTOR JACONIAS LINCOLN GONCALVES NUNES DA SILVA 19/05/1997 E.E. PASTOR JACONIAS LINCON HENRIQUE DOMINGUES PEREIRA 26/03/1994 E.E. PASTOR JACONIAS LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 15/01/2000 E.E. PASTOR JACONIAS LUCILENE MUNIZ DE SOUSA ISIDORO 01/05/1965 E.E. PASTOR JACONIAS MAIANE PINHEIRO SANTOS 12/06/1996 E.E. PASTOR JACONIAS MARIA APARECIDA SANTOS AQUINO 18/04/2000 E.E. PASTOR JACONIAS MATEUS BARBOSA DA SILVA 20/08/98 E.E. PASTOR JACONIAS MIRIAM TRINDADE COSTA 24/08/96 E.E. PASTOR JACONIAS MIRIAN ESTER SILVA DE OLIVEIRA 04/07/98 E.E. PASTOR JACONIAS OTAVIO MOURA DE PAULA 28/02/98 E.E. PASTOR JACONIAS RAFAEL BARBOSA SANT'ANNA 26/01/1994 E.E. PASTOR JACONIAS RANIELLI CRISTIE FERREIRA DE LUNA 02/10/1998 E.E. PASTOR JACONIAS REBECA SILVA DE OLIVEIRA 13/12/1996 E.E. PASTOR JACONIAS RENATA DA SILVA FERREIRA 06/08/1978 E.E. PASTOR JACONIAS SALETE DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA 28/10/1968 E.E. PASTOR JACONIAS SARA CUSTODIO FERREIRA 18/04/1998 E.E. PASTOR JACONIAS TATIANE MATIAS DANTAS 05/03/1995 E.E. PASTOR JACONIAS VALDECI DOS SANTOS 18/08/1966 E.E. PASTOR JACONIAS WAGNER ARAUJO PEGO 29/12/1994 E.E. PASTOR JACONIAS YANCA VITORIA DO CARMO PEREIRA 01/02/2000 E.E. PASTOR JACONIAS BRUNO DA SILVA MARINHO GOMES 22/09/1996 E.E. RAQUEL DE CASTRO BRUNO LIMA SOUZA 25/08/1997 E.E. RAQUEL DE CASTRO DAVID RICHARD DE JESUS CARVALHO 19/04/1998 E.E. RAQUEL DE CASTRO ESTER MENDES DE JESUS 19/11/1996 E.E. RAQUEL DE CASTRO FELIPE DA SILVA FERREIRA 26/04/1997 E.E. RAQUEL DE CASTRO JESSICA MOREIRA DOS SANTOS 06/03/1997 E.E. RAQUEL DE CASTRO MARIA APARECIDA FARIAS SALVINO 29/06/1998 E.E. RAQUEL DE CASTRO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA 14/07/1996 E.E. RAQUEL DE CASTRO RAFAEL HELENO DA SILVA 17/06/1997 E.E. RAQUEL DE CASTRO BEATRIZ DOS SANTOS 06/09/1980 E.E. TANCREDO NEVES BEATRIZ PASSOS DOS SANTOS 17/12/1955 E.E. TANCREDO NEVES BEATRIZ SILVA DO CARMO 27/05/1997 E.E. TANCREDO NEVES NATALIA DOS SANTOS LIRA ARAUJO 10/04/1997 E.E. TANCREDO NEVES ROBERTA ALVES DE MATOS 02/05/1978 E.E. TANCREDO NEVES ADRIELLI FREITAS DA SILVA 30/07/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA ALEXSANDRO PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 20/09/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA ANDERSON DE SOUSA LIMA 19/05/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA ANDRE LUIZ ARAUJO NEVES 20/10/1999 E.E. THEREZA SILVEIRA ANDRESSA ISABELI PEREIRA COSTA 13/08/1996 E.E. THEREZA SILVEIRA BIANCA DO NASCIMENTO DE SOUZA 02/10/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA CLAUDIA DA SILVA SANTOS 11/10/1999 E.E. THEREZA SILVEIRA FELIPE FRANCISCO DUARTE DA SILVA 18/07/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA LARISSA CARNEIRO DA SILVA PIMENTEL 05/11/1999 E.E. THEREZA SILVEIRA LARISSA FONTES DOS SANTOS 28/07/1999 E.E. THEREZA SILVEIRA LETICIA ARAUJO NEVES 31/05/1995 E.E. THEREZA SILVEIRA NICOLAS BORGES DO NASCIMENTO 17/04/1999 E.E. THEREZA SILVEIRA RAFAEL DE ALBUQUERQUE SOARES 12/11/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA SINDY ROSA VICENTE DA ROCHA 16/12/1997 E.E. THEREZA SILVEIRA ANA CAROLINA COSTA MARTINS 17/07/1997 E.E. VICENTE DE CARVALHO BRENDA DOS SANTOS CARDOSO 02/11/1998 E.E. VICENTE DE CARVALHO EVERTON MACHADO LEITE 10/09/1995 E.E. VICENTE DE CARVALHO JOAO PAULO SILVA 22/10/1995 E.E. VICENTE DE CARVALHO PAULO VINICIUS ALBUQUERQUE DE SOUZA 06/08/1999 E.E. VICENTE DE CARVALHO VIVIANE DE LIMA BARBOSA 02/12/1997 E.E. VICENTE DE CARVALHO FERNANDA RIBEIRO MAXIMO COSTA 07/04/1987 E.E. WALDEMAR RIGOTTO AUDEIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/05/1996 E.E. WALTER SCHEPPIS MATHEUS RODRIGUES CORREIA 25/09/1996 E.E. WALTER SCHEPPIS REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS 08/07/1998 E.E. WALTER SCHEPPIS ANDREZA VIEIRA DA SILVA 13/07/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCI CASSIE DOS SANTOS GIMENEZ 06/10/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCI CLEBERSON GONCALVES FREIRE 20/07/1980 E.E. JACINTO A. NARDUCCI DENIS PEREIRA DE JESUS FERREIRA 13/02/1993 E.E. JACINTO A. NARDUCCI ELIS MARINA FERREIRA SANTOS 06/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCI ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS 07/11/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCI ELISANGELA SILVA DOS SANTOS 24/03/1980 E.E. JACINTO A. NARDUCCI FERNANDA SOUZA SOARES 31/10/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCI JOAO BATISTA DE SOUZA 26/03/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCI JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO 16/12/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCI JOSE NERES DA SILVA 08/09/1956 E.E. JACINTO A. NARDUCCI JOSIANE FONSECA DOS SANTOS ARAUJO 09/02/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCI LAURICEIA NUNES DO NASCIMENTO 06/12/1984 E.E. JACINTO A. NARDUCCI MARIA DA PAIXAO MOREIRA DE SOUSA 19/04/1965 E.E. JACINTO A. NARDUCCI MARIVALDO SOTERO DOS SANTOS JUNIOR 12/08/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCI MICHELE SANTOS FUTRO 10/02/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCI PALOMA DE LIMA SILVA 11/11/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCI PRISCILA DO NASCIMENTO MACENA 23/03/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCI QUILE MONIQUE SANTOS MESSIAS 28/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCI ROSILEIDE MONTEIRO DA SILVA ABAD 28/04/1978 E.E. JACINTO A. NARDUCCI SABRINA SILVA DE OLIVEIRA 17/03/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCI THAIS DA SILVA SANTOS 07/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCI VANDA FERREIRA PINHEIRO 08/08/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCI VANESSA DE ARAUJO DA SILVA 05/05/1985 E.E. JACINTO A. NARDUCCI AMANDA DE LIMA LEITE 26/12/1994 ETECALBERTOSANTOSDUMONT ANA LUIZA MENDES SANTOS 29/08/1997 ETECALBERTOSANTOSDUMONT ANDRESSA DE ALMEIDA 06/11/1996 ETECALBERTOSANTOSDUMONT CAROLINE COSTA LIMA 22/09/1993 ETECALBERTOSANTOSDUMONT CILENE SIMAO DOS SANTOS 01/06/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT DANIELA SALES DA COSTA 04/10/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT FERNANDO BORGES 19/06/1982 ETECALBERTOSANTOSDUMONT HINGRID ROCHA DOS SANTOS 19/06/1997 ETECALBERTOSANTOSDUMONT ISABELLA DE JESUS NASCIMENTO 11/05/1996 ETECALBERTOSANTOSDUMONT ISRAEL WESLEY DA SILVA MARQUES 31/07/1993 ETECALBERTOSANTOSDUMONT LUCAS SIMÕES PORTO 16/10/1996 ETECALBERTOSANTOSDUMONT MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS BRAZ 24/07/1997 ETECALBERTOSANTOSDUMONT MAYARA BRUNELE LUCENA DA SILVA 01/06/1994 ETECALBERTOSANTOSDUMONT NATASSJA SANTOS TACONI DANTAS 13/05/1991 ETECALBERTOSANTOSDUMONT NATHALIA MELO BIO DE OLIVEIRA 18/03/1996 ETECALBERTOSANTOSDUMONT NILZETE ADOLFO DOS SANTOS NASCIMENTO 10/12/1973 ETECALBERTOSANTOSDUMONT RENATO YAMAGUTI DOS SANTOS 06/10/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT SIMONE MARY TOMAZ DE FREITAS 10/08/1988 ETECALBERTOSANTOSDUMONT TAINARA LIMA EUGENIO 01/02/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT WESLEY DA SILVA MONTEIRO 18/02/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT WIURY JAMES BRANIY MACHADO DA CRUZ 26/10/1995 ETECALBERTOSANTOSDUMONT FERNANDA ALEXANDRE FERREIRA 08/01/1992 E.M. 1º DE MAIO FRANCISCO ELISON MUNIZ DA SILVA 27/01/1995 E.M. 1º DE MAIO MICHELI PEREIRA DA SILVA 30/01/1994 E.M. 1º DE MAIO PATRICIA OLIVEIRA DE MOURA 11/07/1994 E.M. 1º DE MAIO RAFAEL VITAL DE SOUZA 28/07/1988 E.M. 1º DE MAIO REJANE BORGES DO NASCIMENTO 08/08/1974 E.M. 1º DE MAIO VANESSA DOS SANTOS SIMAO 07/02/1992 E.M. 1º DE MAIO ELIAS GOMES BARBOSA 27/01/2004 E.M. ALMEIDA JUNIOR LINCON GUSTAVO FRAGA SANTOS CARNEIRO 26/07/2002 E.M. ALMEIDA JUNIOR THAIS PEREIRA DA CONCEIÇAO 02/03/2003 E.M. ALMEIDA JUNIOR GABRIEL GUERATO DE ANDRADE 02/01/2000 E.M. BENEDITO CLAUDIO ALESSANDRA PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 30/04/2002 E.M. DIRCE VALERIO DAIANA FERREIRA DA SILVA SANTOS 27/12/1998 E.M. DIRCE VALERIO HUGO JANUARIO DA COSTA 05/02/1999 E.M. DIRCE VALERIO LEONARDO ALVES SILVA DE FREITAS 16/12/2000 E.M. DIRCE VALERIO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS 31/03/2000 E.M. DIRCE VALERIO LUCAS VINICIUS DA SILVA 21/04/2000 E.M. DIRCE VALERIO NATASHA SANTANA DE SOUZA GOMES DA SILVA 17/04/2000 E.M. DIRCE VALERIO THARCYLA PEREIRA DA SILVA 26/04/2001 E.M. DIRCE VALERIO AMANDA ESTELA SANTOS DA SILVA 23/06/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO ANDRESSA APARECIDA DOS SANTOS 23/10/1996 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO BRUNO MUNIZ DA SILVA 10/03/2002 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO CAMILA SANTANA DE ARAUJO 31/05/1997 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO CARLA CALDAS DA SILVA 19/07/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO JESSICA EUGENIO FREIRE DE ARAGAO 27/11/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO JOHNISON DA SILVA ANDRADE 30/10/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO JOICY DA SILVA ANDRADE 30/10/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO LISA MARIA DE ARAUJO ALVES 21/06/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO MARIA GORETTI DA SILVA 06/03/1961 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO MATEUS DE SOUZA SANTOS 09/01/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO MELISSA NUZA DE VERAS 02/03/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO MONICA BATISTA DE SOUZA 02/08/1978 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO NICOLAS GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS 12/10/2001 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO PEDRO HENRIQUE MATIAS SANTOS 20/04/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO THOMAS EDSON BRANDAO DA CRUZ VALLE 29/06/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO VALDICE MARIA DOS SANTOS 24/04/1963 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO VICTOR DA SILVA GUIMARAES 05/04/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO VICTORIA EMLLI DOS SANTOS SILVA 07/04/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDO FELIPE GERALDINO RIOS 12/04/2004 E.M. FRANKLIN DELANO AMANDA ROSA DIAS E SILVA 31/08/1975 E.M. GLADSTON JAFET GABRIEL DE LIMA BEZERRA 23/11/2003 E.M. HERBERT DOW EDUARDO DOS SANTOS SILVA 07/08/2006 E.M. LUCIA FLORA BRUNA BORGES FARIAS 16/04/2000 E.M. MARIA AP ARAUJO BRUNO FERNANDES FELIX DE SOUZA 20/01/2002 E.M. MARIA AP ARAUJO JOSELUCE PEREIRA DA COSTA 15/08/1959 E.M. MARIA AP ARAUJO MAICON DOLGLAS BORGES OLIVEIRA 13/09/1996 E.M. MARIA AP ARAUJO ADENILTON BISPO DE JESUS 05/07/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA ALEXANDRAHELLENANDRADEDOSSANTOSOLIVEIRA 17/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA ALEXSANDER DE SOUZA PORTELLA 27/10/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA ANA CLARA BISPO DE JESUS 28/03/2007 E.M. MARIO CERQUEIRA BIANCA DE SOUZA GOUVEIA 05/10/2003 E.M. MARIO CERQUEIRA CAMILA DA SILVA SANTOS 10/02/2007 E.M. MARIO CERQUEIRA CAMILA FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA 27/12/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA CAMILLI VITORIA SANTOS SOUZA 30/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 25/05/2001 E.M. MARIO CERQUEIRA DANIEL AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS 23/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA DEBORA DE LIMA FERREIRA 14/04/2000 E.M. MARIO CERQUEIRA ERILEIDE MARIA DE SOUZA 28/06/1985 E.M. MARIO CERQUEIRA ESTEFANY CRUZ MORAES 15/07/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA FABIANO DE SOUZA SANTOS 24/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA FELIPE BATISTA DA SILVA 11/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA FERNANDO DE SOUSA COSTA 23/01/2007 E.M. MARIO CERQUEIRA FRANCIELLI CRISTINA DE ANDRADE 09/10/1996 E.M. MARIO CERQUEIRA GABRIELLA KIMBERLI PAIXAO PEREIRA 23/07/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA GUILHERME GOES PAIXAO BARGAS SANTOS 02/03/2003 E.M. MARIO CERQUEIRA GUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMNETO 12/08/2002 E.M. MARIO CERQUEIRA quarta-feira 8 de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. HELLEN FEITOSA DE LIMA 15/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA ISABELLI RODRIGUES 10/11/2003 E.M. MARIO CERQUEIRA ISABELLY LIMA DOS SANTOS 09/03/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA JESSICA VITORIA NASCIMENTO DE MACEDO 15/09/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA JOAO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA 12/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA JOSE DOMINGOS JUNIOR 12/11/1972 E.M. MARIO CERQUEIRA JOSIVALDA TELES MOURA 26/07/1971 E.M. MARIO CERQUEIRA JULIA APARECIDA DAS NEVES BEZERA 27/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA JULIANA VITORIA NASCIMENTO DE MACEDO 20/02/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA KARINE KEZIA DOS SANTOS 29/03/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA KAUAN FEITOZA DE LIMA 15/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA LARISSA TAVARES DOS SANTOS 04/04/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA LUAN SILVA FERREIRA 15/11/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA LUCAS BARRETO DA SILVA 12/01/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA LUCILENE FRANCISCO DE PAULA 17/07/1973 E.M. MARIO CERQUEIRA LUIZ ANDRE TAVARES DOS SANTOS CASTRO 25/11/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS 19/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA MARCUS TACIANO DA SILVA SILVEIRA 19/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA MARIA DA SILVA FERREIRA 30/01/1957 E.M. MARIO CERQUEIRA MARIA EDNA DOS SANTOS BASTOS DOMINGOS 22/11/1972 E.M. MARIO CERQUEIRA MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS 15/03/2001 E.M. MARIO CERQUEIRA MELISSA NASCIMENTO DA SILVA 26/02/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA MELISSA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA 04/03/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA MIQUEIAS DE PAULA SANTOS DE OLIVEIRA 17/01/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA MONALIZA MOURA CAVALCANTE 08/06/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA NAOMY APARECIDA DE PAULA FERREIRA 05/05/2003 E.M. MARIO CERQUEIRA RAYLAN PIRES MATOS 13/05/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA RENILSON CONCEICAO DE LUNA 16/09/1962 E.M. MARIO CERQUEIRA RENILSON CONCEICAO DE LUNA JUNIOR 24/09/2002 E.M. MARIO CERQUEIRA RESILDA PAULINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 04/11/1973 E.M. MARIO CERQUEIRA RHAYANE PIRES MATOS 18/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA RIAN RAMOS PEREIRA 10/09/2001 E.M. MARIO CERQUEIRA RITA FARIAS PINHEIRO 19/08/1964 E.M. MARIO CERQUEIRA RODRIGO PEREIRA GALVAO 09/11/2002 E.M. MARIO CERQUEIRA RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 07/01/1997 E.M. MARIO CERQUEIRA SARA GOES PAIXAO BARGAS DOS SANTOS 08/09/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA TAINARA MORAIS SILVA 07/07/2006 E.M. MARIO CERQUEIRA VITORIA SALES DOS SANTOS 14/04/2004 E.M. MARIO CERQUEIRA WASHINGTON BARBOSA DE LIMA FERREIRA 26/10/2003 E.M. MARIO CERQUEIRA WESLEY SANTOS SALES 17/06/1998 E.M. MARIO CERQUEIRA WLADIMIR LUIZ MORAIS 09/09/2005 E.M. MARIO CERQUEIRA FERNANDO SANTOS PORFIRIO 28/03/2004 E.M. MYRIAM TEREZINHA RAFAEL DA SILVA ROCHA FILHO 22/05/2005 E.M. MYRIAM TEREZINHA WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA GARCIA 25/05/2004 E.M. MYRIAM TEREZINHA ANA CAROLINE RODRIGUES SANTOS 24/09/2003 E.M. OSWALDO CRUZ II GABRIEL MENDES MENEZES 23/11/2005 E.M. OSWALDO CRUZ II JACKELINE FRANCIS FERNANDES DA SILVA 11/05/1977 E.M. OSWALDO CRUZ II KIMBERLY VITORIA PIRES GOES 12/06/2004 E.M. OSWALDO CRUZ II AGNELO SILVA SIMOES 28/03/2002 E.M. PAULO FREIRE ALEXIA ZERBINATTO BISPO DOS SANTOS 24/01/2005 E.M. PAULO FREIRE ANDRYEL RODRIGUES DA SILVA 25/08/2004 E.M. PAULO FREIRE CAIO PAULINO DOS SANTOS 07/01/2007 E.M. PAULO FREIRE FIDEL HENRQUE SANTOS DA SILVA 17/10/2005 E.M. PAULO FREIRE GUILHERMEWASHINGTON RODRIGUES DA SILVA 07/10/2002 E.M. PAULO FREIRE JOAO VITOR LIMA SANTOS OLIVIERA 16/10/2002 E.M. PAULO FREIRE JULIA LIMA DOS SANTOS 19/05/2005 E.M. PAULO FREIRE KETELIN SILVA DO CARMO 03/04/2003 E.M. PAULO FREIRE KETELLY VITORIA SANTOS SUBREIRA 04/07/2003 E.M. PAULO FREIRE RICHARD GUILHERME FERNANDES MONTEIRO 15/06/2003 E.M. PAULO FREIRE ROSANGELA SANTOS MUNIZ 19/05/1979 E.M. PAULO FREIRE TALITA MARIA SANTOS DA SILVA 15/03/2006 E.M. PAULO FREIRE GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES 29/03/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA ISAAC BRANDAO HOFFMANN DOS SANTOS 21/03/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA LUZINETE MIRANDA DOS SANTOS 29/02/1980 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA MARCIO ISAIAS HOFFMANN DA SILVA 27/06/2003 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA MARIANA MIRANDA DOS SANTOS 12/06/2003 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA THAINA OLIVEIRA MATOS 15/01/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZA MARIANA FERREIRA AMARAL 01/07/2006 E.M. MARIA EUNICE SABATHASYDARAAPARECIDADOSSANTOSDEJESUS 22/01/2007 E.M. MARIA EUNICE CONVOCAÇÃO COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO A Presidente do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO convoca todos os membros representantes para uma reunião ordinária no dia 10/05/2013, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Mu- nicipal de Educação – Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Paço Raphael Vitiello, para tratar da Situação Atual do Programa e As- suntos diversos referentes ao Programa. I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação: • Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. nº 13.241 • Ester Regina Costa – Pront. nº 13.059 • Rita Maria de Freitas - Pront. nº 12.065 • Maria Valeria Maneira da Silva - Pront. nº 16.144 • Maria Estela Conte Ayala - Pront. nº 12.080 • Eloisa Helena Macaro - Pront. nº 12.970 II - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: • Fabio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684; III – Representantes da Unidade de Assuntos Estratégicos: • Leandro Azevedo Bittencourt - Pront. nº 17.623 IV – Representantes do Conselho Municipal de Juventude: • Jonathan Allan Santos de Araújo Mello • Douglas Serafim Barreto - Pront. nº 17.099 Guarujá, 07 de maio de 2013 Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal da Educação COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino a distancia) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Avaliação no Processo Educacional, convida prioritariamente os profissio- nais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e haven- do disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Avaliação Escolar: Conflitos e Desafios”. O curso objetiva reflexões para a compreensão da avaliação es- colar como um feedback para o avanço e emancipação pedagó- gica, visando melhorar a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, ou seja, levar o professor a identificar e refletir sobre as abordagens de avaliação, elucidar a importância do co- legiado escolar neste processo, utilizando os instrumentos de avaliação de forma adequada. Professora/tutora: Andréia Santa- na de Carvalho. Pré-inscrições: 11/05/13 a 14/05/13 (via sistema) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur- sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do Teleduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 15 de maio de 2013. Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 ho- ras para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividade de Conclusão de Curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni- dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefole: 3342 6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br - Professores Responsá- veis: Lisete Costa e Ana Faria. Guarujá, 07 de maio de 2013. Luciana Salituri Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Elaboração do PDE Interativo e assuntos pertinentes a área Pedagógica. Guarujá, 06 de maio de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretora da Unidade de Ensino EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen- tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu- nião aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situ- ada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, para tratar da seguinte pauta do dia: aprovação da ata anterior e análise da prestação de contas referente aos anos de 2011 e 2012. Guarujá, 03 de maio de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa Presidente do CAE meio ambiente EDITAL Secretaria de Meio Ambiente APA Municipal Serra do Guararú – Conselho Gestor O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Presidente do Con- selho Gestor da APA Municipal Serra do Guararú vem a publico CONVOCAR os membros do Conselho Gestor, indicados em reu- nião do dia 23 de novembro de 2012, para a próxima reunião. Dia: 10 de maio Horário: 9:00 hs Local: Associação Amigos Vila Nova perequê (Rua da Madeira 21, Praia do Perequê) PAUTA: - Apresentação Técnica sobre a APA - Posse do Conselho Gestor biênio 2013 - 2014. - Formação de Grupo deTrabalho para elaboração do REGIMENTO INTERNO - Assuntos gerais Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente desenvolvimento e assistência social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 3.928/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri- buições normativas e de controle social frente à Política Munici- pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamen- tado pela lei Federal 8.742 de 7/12/1993-LOAS e atendendo a resolução do CNAS n* 16 de maio de 2010, suspende provisoria- mente as inscrições das entidades sociais abaixo relacionadas, pelo não atendimento a regulamentação da resolução nacional nº 16 e resolução do CMAS nº 4/2013. As entidades abaixo relacionadas tem o prazo de 30 dias para a regularização de suas pendências, sob pena de suspensão defi- nitiva da inscrição. - Lar das moças Cegas - Instituto Joana Darc - Casa de Assistência Irmã Sheila Guarujá, 06 de maio de 2013 Regina Rodrigues da Costa Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013/MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- tação, que querem realizar seus cadastros para a participação como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte- ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 10 de maio de 2013, primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon- tenegro - nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: a) Leitura da ata anterior; b) Segunda Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janei- quarta-feira 8 de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. ro de 2006 e de suas alterações; c) Alteração dos membros do COMSEA; d) Assuntos gerais: Guarujá, 03 de maio de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- bléia Ordinária que será realizada no dia 9 de maio de 2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: - Leitura da ata anterior; - Relato da participação dos conselheiros na Xll Feira Internacio- nal de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. - Relato da participação dos Conselheiro no lançamento do Pro- grama Estadual de Acessibilidade e Cultura. - Assuntos gerais. Guarujá, 07 de Maio de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente administração COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 7ª REU- NIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Raphael Vi- tiello, no dia 08/05/2013 às 14h30min, para participarem da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or- dem do dia: 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; 2 – Discução dos assuntos pendentes 3 – Assuntos gerais Fernando Luiz Ventura Presidente da CIPA saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº. 35507/942/2012 CONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ÁNALISES CLÍNICAS OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais com base territorial no município de Guarujá, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante a ce- lebração de contratos administrativos que serão pagos de acordo com os valores constantes da Tabela SIA/SUS do Mi- nistério da Saúde. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no“caput” do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93. Guarujá, 07 de maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Comunicado N°06/DIVISA-2/2013 Convoco os Sr.(as)proprietários(as) das drogarias relacionadas abaixo à comparecer no dia 14/05/2013 ao Setor de Vigilância Sanitária do Município de Guarujá, situado na Av. Leomil n° 518 às 15 horas para assunto do seu interesse. 1) Drogaria Central Av. Seis, S/N Lj 19 2) A. Moura FE Drogaria Me Av. Antenor Pimentel, n° 912, quadra 107 / lote 14 3) Bárbara Jaci Silva Farias Drogaria Rua S.S. Paulo VI, Nº 18 4) Drogaria Tico Ltda ME Av. Pres. Vargas, n° 591 5) Drogaria do Povo do Litoral Paulista Av. Thiago Ferreira, n° 238 6) Drogaria Nova Anchieta Bertioga Av. Anchieta, n° 2300 7) Drogaria Vitória do PaiCara Av. São João, n° 587 8) S.Oliveira Silva Drogaria Rua Olympia Sampaio, n° 38 09 )Orlando Paixão Alves Jardim ME Av. Brasil n° 2690 loja 02 10) Drogaria KATIVA LTDA-ME Rua Onze, nº 57 morrinhos I 11) Ed Nascimento Assunção Av. Manoel Alves de Moraes n° 789 Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II DIVISA-2 COMUNICADO Nº07 / DIVISA-2 / 2013 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALERTAMOS À POPULAÇÃO QUE EXISTEM PESSOAS SE PASSAN- DO POR NOSSOS TÉCNICOS. INFORMAMOS QUE QUALQUER ABORDAGEM DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO FUN- CIONAL DE AUTORIDADE SANITÁRIA, E DE FORMA PRESENCIAL, QUALQUER OUTRA ABORDAGEM É FRAUDE. FAVOR COMUNI- CAR A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO TELEFONE 190. Guarujá, 06 de Maio de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária CLdA/nmp Comunicado de 06/05/2013, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011 O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVI- SA 2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo rela- cionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO. 52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 27801/2012 Data de Protocolo: 18/09/2012 No. CEVS: 351870101-812-000012-1-0 Data de Vencimento:29/04/2014 Razão Social: ALTO ASTRAL LIMPADORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 072.713.894/0001-78( ) Endereço: RUA PANAIOTIS MUSCULIS,336 VILA LYGIA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-220 UF: SP Resp. Legal: ISAEL CARVALHO CPF: 097.833.838-33 Resp. Técnico: FÁBIO PEREIRA NOGUEIRA CPF: 197.553.518-92 CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04431144 UF: SP 53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 6036/2011 Data de Protocolo: 25/02/2011 No. CEVS: 351870101-750-000036-1-1 Data de Vencimento: 29/04/2014 Razão Social: MARIANA PACHECO FERREIRA CNPJ/CPF: 346.241.608/19 - ( ) Endereço: ESTRADA ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES,685 LOJA 06 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-125 UF: SP Resp. Legal: MARIANA PACHECO FERREIRA CPF: 346.241.608-19 Resp. Técnico: MARIANA PACHECO FERREIRA CPF: 346.241.608-19 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 25.758 UF: SP 54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 25665/2012 Data de Protocolo: 29/08/2012 No. CEVS: 351870101-477-000100-1-4 Data de Vencimento: 29/04/2014 Razão Social: FARMÁCIA NETTOFARMA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 058.833.963/0001-56( ) Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS,76 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-120 UF: SP Resp. Legal: RAQUEL RUDGE LIMA NETTO CPF: 121.294.948-03 Resp. Técnico: RAQUEL RUDGE LIMA NETTO CPF: 121.294.948-03 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 39.481 UF: SP 55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 5411/2013 Data de Protocolo: 18/02/2013 No. CEVS: 351870101-477-000039-1-3 Data de Vencimento:29/04/2014 Razão Social: SANDRA & ALEXANDRE DROGARIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 008.389.500/0001-79( ) Endereço: AVENIDA MIGUEL MUSSA GAZE ,590 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SP Resp. Legal: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 Resp. Técnico: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 31130 UF: SP 56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 10573/2012 Data de Protocolo: 10/04/2012 No. CEVS: 351870101-863-001070-1-8 Data de Vencimento: 29/04/2014 No. CEVS: 351870101-863-001071-1-5 Data de Vencimento: 29/04/2014 Razão Social: SANDRO TAIRA CAMBA CNPJ/CPF: 271.282.958/10 - (001) Endereço: ESTRADA GUARUJÁ/ BERTIOGA KM 7,5,2663 PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: *****-*** UF: SP Resp. Legal: SANDRO TAIRA CAMBA CPF: 271.282.958-10 Resp. Técnico: SANDRO TAIRA CAMBA CPF: 271.282.958-10 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 77.683 UF: SP 57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 2947/2013 Data de Protocolo: 24/01/2013 No. CEVS: 351870101-477-000120-1-7 Data de Vencimento: 29/04/2014 Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP quarta-feira 8 de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. Razão Social: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF: 045.543.915/0396-30( ) Endereço: VIA TANCREDO NEVES,191 BOX 01 SITIO DA GLORIA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ ANTONIO FAZZIO CPF: 033.652.568-06 Resp. Técnico: CLAUDIA SANTOS DE SOUZA SILVA CPF: 253.869.548-14 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 52.959 UF: SP advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/2013 Dr. Augusto Albino dos Reis - OAB/SP 43.616 Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918 Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 Processado: W. M – prontuário 2.873 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Por- taria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS para acompanhar os interrogatórios dos demais processados no dia 10/05/2013 a partir das 13:30h., na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885; Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741; Dra. Kátia dos Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879. Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta- ria AGM nº. 880/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia 17/05/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Lou- reiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 4817/58303/2003 Processada: E.D.S.C. - prontuário: 10210-5 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publi- car a sua decisão de fls. 68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 4817/58303/2003, nos seguintes termos: Considerando os motivos explanados pela Comissão e conforme o opinado pelo I. Advogado Geral do Município – Interino, determino o arquivamento do Processo Admi- nistrativo Disciplinar. Maria Antonieta de Brito Prefeita DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 15611/2009 Defensores: Dr. Valdemir Batista Santana – OAB/SP 187.436 Processado: C.C.N. - prontuário: 14.912 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz pu- blicar a sua decisão de fl.171, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 15611/2009, nos seguintes termos:“Acolho o parecer respaldado pelo Sr. Advogado Geral do Município, concluindo pela improcedência da imputação administrativa, justamente pela ausência de provas, determi- nando o arquivamento dos presentes autos.” Maria Antonieta de Brito Prefeita guarujá previdência (Republicação por incorreção) ATO NORMATIVO Nº 001, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Disciplina o trâmite de processos administrativos relativos a concessão de aposentadorias e pensões, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA: A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789, inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012: RESOLVE ATO NORMATIVO: Art. 1º. Para fins de apreciação da legalidade e conseqüente registro, o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA de- verá encaminhar aoTribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio eletrônico, até o 31 (trin- ta e um) de janeiro, relação dos atos concessórios de aposentadorias e pensão, bem como eventu- ais apostilas retificatórias, que oneram diretamente o tesouro municipal, concedidas no exercício anterior, por meio do preenchimento das planilhas eletrônicas específicas oferecidas peloTribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas no SisCAA (Sistema de Controle de Admissões, Apo- sentadorias e Pensões), devendo, por ocasião da remessa, serem acompanhadas de ofício, assina- do pelo responsável, atestando a veracidade do conteúdo da mídia digital encaminhada. Art. 2º. Os processos relativos aos atos tratados nesta normativa serão autuados no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, devendo constar, na capa, as seguintes indicações: I - número do processo de origem; II - órgão de origem; III - nome do servidor; IV - número do PIS ou PASEP; V - assunto (aposentadoria ou pensão); VI – nos casos de pensão, o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s). Artigo 3º . Os processos deverão conter originais, ou, cópias autenticadas por servidor do GUARU- JÁ PREVIDÊNCIA, dos seguintes documentos: I - nos casos de aposentadoria: a) requerimento do interessado, em se tratando de aposentadoria voluntária; b) laudo médico, quando se tratar de aposentadoria por invalidez; c) nos casos de aposentadoria compulsória ou voluntária, comprovante de idade: cédula de iden- tidade (RG); carteira profissional; certidão de nascimento ou certidão de casamento; d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; e) decisão judicial, se for o caso; f) certidão(ões) de contagem e liquidação de tempo de serviço, oriunda(s) de outros órgãos previ- denciários, inclusive do Regime Geral de Previdência Social (INSS), para fins de aposentadoria; h) certidão emitida pelo órgão em que o servidor estava vinculado, de acordo com modelo do Anexo I, averbando o tempo para fins de aposentadoria; i) ato de nomeação ou admissão do servidor no serviço público; j) ato concessório da sexta parte, se for o caso; l) ato concessório do último adicional por tempo de serviço, se for o caso; m) apostila do último enquadramento ocorrido antes da aposentadoria; n) documentação relativa à concessão de outras vantagens pecuniárias incluídas nos proventos, se for o caso; n) Último Holerite do (a) servidor(a), emitido pelo setor competente da prefeitura; o) Ato Concessório; p) publicação do ato concessório; q) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Con- tas, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo interessado, conforme modelo contido no Anexo II. II - nos casos de pensão por morte: a) requerimento do interessado; b) certidão de óbito; c) qualificação do(s) beneficiário(s), conforme o caso: c.1) - certidão de casamento; c.2) - certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG); c.3) - confirmação da união estável comprovada de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº. 10.093 de 28 de dezembro de 2012; d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP do ex-servidor; e) Último Holerite do servidor falecido, emitida pelo setor competente da prefeitura; f) justificativas fundamentadas sobre eventuais parcelas ou vantagens não consideradas no cál- culo do valor da pensão; g) manifestação(ões) jurídica(s), quando necessário; h) Ato Concessório; i) publicação do Ato Concessório; j) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo inte- ressado, conforme modelo contido no Anexo III. Artigo 4º. As vantagens decorrentes de decisão judicial deverão ser formalizadas por meio de Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quarta-feira 8 de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. apostila retificatória e comprovadas pela juntada da decisão, acompanhada da comprovação do respectivo trânsito em julgado. Artigo 5º . Os processos tratados nesta Seção deverão permanecer no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I MODELO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ÓRGÃO EXPEDIDOR: No.: CNPJ: NOME DO SERVIDOR: SEXO: MATRÍCULA: RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF PIS/PASEP FILIAÇÃO: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO: CARGO EFETIVO: ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: DATA DE ADMISSÃO: DATA DE EXONERAÇÃO/DEMISSÃO: PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO DE _____/_____/_____ A _____/_____/_____ FONTE DE INFORMAÇÃO: DESTINAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERÍODO DE _____/_____/_____ A _____/_____/_____ PARA REAPROVEITAMENTO NO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA FREQUÊNCIA ANO TEMPO BRUTO FALTAS LICENÇAS LICENÇA SEM VENCIMENTOS SUSPENSÕES DISPONIBILIDADE CESSÃO OUTRAS TEMPO LÍQUIDO                                         TOTAL =   RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO No. _____, DE _____/_____/______ ÓRGÃO EXPEDIDOR: CNPJ: NOME DO SERVIDOR: MATRÍCULA: NOME DA MÃE: DATA DE NASCIMENTO: DATA DE INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO/ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO: PIS/PASEP: CPF: MÊS Ano Ano Ano Ano Ano Valor Valor Valor Valor Valor JANEIRO           FEVEREIRO           MARÇO           ABRIL           MAIO           JUNHO           JULHO           AGOSTO           SETEMBRO           OUTUBRO           NOVEMBRO           DEZEMBRO           LOCAL E DATA: CARIMBO MATRÍCULA E ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: UNIDADE GESTORA DO RPPS HOMOLOGO o presente documento e declaro que as informações nele constantes correspondem com a verdade. Local e data: ________________________________________________________________________________ (Carimbo e assinatura do dirigente da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social  “ESTE DOCUMENTO NÃO CONTÉM EMENDAS NEM RASURAS” ANEXO II APOSENTADORIA TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO ÓRGÃO OU ENTIDADE: PROCESSO Nº (DE ORIGEM): RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: APOSENTADO(A): Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramita- ção do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cader- no do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. LOCAL e DATA: RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e assinatura) APOSENTADO(A): (nome, cargo e assinatura) ANEXO III PENSÃO TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO ÓRGÃO OU ENTIDADE: PROCESSO Nº (DE ORIGEM): RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: PENSIONISTA(S): Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramita- ção do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cader- no do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. LOCAL e DATA: RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e assinatura) PENSIONISTA(S): [nome(s) e assinatura(s)] A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera- ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 212/2013 10.731 060/2013 LAIDE BERNO DA SILVA Auxílio-Doença 04/05/2013 04/07/2013 213/2013 12.542 175/2013 LISSANDRA VAZ Auxílio-Doença 30/04/2013 30/05/2013 214/2013 18.105 174/2013 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ Auxílio-Doença 07/05/2013 07/06/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces- sões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 07 de Maio de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente quarta-feira 8 de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. sub-sede Guarujá propõe metropolização da Copa do Mundo Proposta da Prefeitura de Guarujá é estender as vantagens de ser sub-sede às demais cidades da Baixada Santista Município se prepara para ser Centro de Treinamento de Seleções no Mundial da Fifa-2014 Representantes do Núcleo de Projeto Especiais do Município se reuniram com o gerente executivo do Bureau da região, na última semana G uarujá,cidadecandida- ta a Centro de Treina- mento de Seleções da Copa do Mundo 2014 continua trabalhando fortemente para hospedar seleção durante a disputa do Mundial. A Cidade já recebeu a visita de delegações de oito países da América do Norte, Europa e Ásia. No fim de abril, o Núcleo de Projetos Especiais da Prefeitura se reuniu com o gerente executivo do Santos e Região Convention & Visitors Bureau (SRCV), Alexan- dre Nunes Affonso, para apresen- tar uma proposta de estender as vantagens de ser uma sub-sede às demais cidades da Baixada Santista. A proposta da Admi- nistração Municipal é envolver as nove cidades em um processo que destaque os atrativos turísticos de cada uma. A intenção e fazer com que as duas cidades selecionadas pela FIFA como Centro de Trei- namento de Seleções e Região recebam um número maior de seleções e de turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, no próximo ano. Segundo a secretária-adjunta deTurismo, oobjetivoéapresentar não somente Guarujá e Santos, como opção de lazer, destacan- do, assim, o potencial da região conhecida como Costa da Mata Atlântica. “Queremos que, a cada visita de seleção à Cidade, possa- mos apresentar a Baixada Santista como uma opção de lazer como um todo, pois cada município tem sua particularidade. Temos distâncias pequenas entre todas as cidades e isso ajuda a trazer mais gente para cá”, destacou a secretária. Affonso, que assumiu a ge- rência executiva do Bureau há cerca de dois meses, disse que tem feito esforço muito grande para trabalhar em ações conjun- tas para a divulgação das nove cidades com o órgão. “Estamos marcando reuniões com todas as cidades para atualizar um roteiro conjunto e unir forças para forta- lecer a Baixada Santista”, disse o representante do Santos e Região Convention & Visitors Bureau. Uma reunião foi previamente acertada para o mês de julho, com a meta de reunir repre- sentantes das nove cidades da Baixada e formar uma proposta conjunta de divulgação e tra- balhos. “Temos a diversidade e qualidade em nossas mãos. Basta trabalharmos isso”, destacou a secretária-adjunta de Turismo Bureau Guarujá Também na intenção de atrair cada vez mais parceiros na empreitada de trazer uma seleção para a Cidade, o Nú- cleo de Projetos Especiais da Prefeitura se reuniu com re- presentantes do Guarujá Con- vention & Visitors e entidades da cidade no último dia 16 de abril. A reunião contou com a presença de representantes da Associação Comercial e Em- presarial de Guarujá; Ferrareto Hotel; Guarujá Convention & Visitors Bureau; e Sofitel Jequitimar, onde a secretária apresentou o projeto da Prefei- tura para reforma do Estádio Municipal Antonio Fernandes e proposta para geração de emprego e renda. PedroRezende quarta-feira 8 de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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