Diário Oficial de Guarujá

1. Cras fecha amanhã e reabre na segunda em novo endereço Página 2 vila rã controle da poluição Santos poderá adotar programa para controle da poluição do estuário semelhante ao desenvolvido em Guarujá. O anún- cio foi feito pelo secretário de Meio Ambiente do município vizinho, Luciano Cascione, durante audiência pública realizada na semana passada. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente de Guarujá fez uma explanação sobre o programa desenvolvido na Cidade há mais de quatro anos, com resul- tados positivos. A iniciativa guarujaense também foi elogiada pelo Ministério Público santista. Página 5 Programa de Guarujá é modelo para Santos Nesta quarta-feira, 21, a audiência pública do Orçamento Participativo 2014 será na Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.330. Desta vez, a plenária, que começa às 19h30, é voltada aos moradores da Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã. PedroRezende Página 12 Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 21 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2826 • Distribuição gratuita

2. serviço vila rã O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Rã passa a atender em novo endereço a partir da próxima segunda-feira, 26. Por conta da mudança, o equipamento social da Prefeitura de Guarujá não realizará atendimentos nestas quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23. O Cras funcionará na Rua Salim Farah Maluf, 766, na Enseada, próximo ao supermer- cado Carrefour. O Centro de Cidadania I, localizado na Rua Washington, 719, no Centro, informa que o telefone 3358-2466 está à disposi- ção dos munícipes para informa- ções sobre os serviços oferecidos pelo setor. Dentre eles, a emissão de carteira de trabalho (1ª e 2ª vias), para maiores e menores de idade, brasileiros ou estrangeiros. O contato também pode ser feito por meio do e-mail cidadania1- guaruja@bol.com.br. Centro de Cidadania divulga telefone para informações Cras atende em novo endereço a partir da próxima semana vagas do PAT Reprodução • Eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir o curso NR10 • Mecânico de motores marítimos 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Mecânico de automóveis e caminhões 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir o curso NR10 • Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo quarta-feira 21 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. visita de cortesia Prefeitura pede a ministro solução para excesso de caminhões no Porto A representante do Poder Executivo também reiterou a Leônidas Cristino o pedido para implantação de acesso marítimo ao Cing O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, fez uma visita de cortesia à representante do Poder Executivo na noite da última quinta-feira, 15. Acompa- nhada de vereadores e secretários municipais, a governante recebeu o ministro, que veio a Guarujá com o presidente da Codesp, Renato Barco, e o diretor de In- fraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira Vicente. A governante solicitou ao ministro uma solução para o problema do excesso de ca- minhões que vêm ao Porto de Guarujá sem agendamento dos terminais portuários, provo- cando congestionamentos nos acessos da Cidade. “Precisamos de um controle maior por parte da Codesp e dos terminais por- tuárias para o acesso dos cami- nhões ao Porto de Guarujá. So- mos a favor do desenvolvimento e ele deve acontecer, desde que seja feito com planejamento e não cause ônus à vida da popu- lação”, disse. A representante do Execu- tivo pediu ainda melhorias no entorno da Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) e das obras da Avenida Perimetral. Ela ressaltou as intervenções estruturais de recapeamento que a Codesp já vem realizando na via, mas pontuou que é preciso garantir os acessos e a segurança nos arredores. O ministro e o presidente da Codesp se comprometeram em buscar soluções para o problema. “O Porto é muito importante para a cidade e a cidade é muito importante para o Porto. Com a nova lei dos portos, a tendência é reduzir a fila de navios e caminhões, movimentando mais cargas e de forma mais barata”, disse Leônidas. Acesso ao Cing Durante o encontro, a governante elencou ainda como uma das prioridades do Município a liberação entre os terminais portu- ários das empresas Santos Brasil e Terminal de Granéis do Guarujá (TGG), em Vicente de Carvalho, por meio de um atracadouro, para a realização do transporte maríti- mo até as empresas instaladas no Complexo Industrial e Naval do Guarujá (Cing), solicitação feita à Secretaria Especial de Portos no início do ano para a liberação de um acesso público. Para a Prefei- tura, a medida evitará o trânsito de caminhõesnaáreaurbana,afimde não causar prejuízos à população. Para a passagem pública, a Prefeitura pleiteia um acesso de 30 metros até chegar ao canal do estuário. O projeto foi apresenta- do ao Ministério dos Portos e à Codesp. Este acesso propiciará o desenvolvimento da região industrial e naval da área do Cing, onde a empresa Saipem do Brasil, a primeira da área de petróleo e gás Baixada Santista, já realiza operações voltadas ao pré-sal. ASecretariaEspecialdePortos e a Codesp se comprometeram com a representante do Poder Pú- blico em reavaliarem a solicitação para equacionar o problema. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, visitou a representante do Poder Executivo na noite da última quinta- feira, acompanhado pelo presidente da Codesp, Renato Barco RobertoSanderJr. quarta-feira 21 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. sindserv Sindicato abre inscrições para 2ª turma do curso de Pós Graduação em Gestão Pública Com duração de 18 meses, curso é certificado pelo MEC; interessados podem se inscrever até 31 de agosto Voltado a servidores públicos é familiares, curso é ministrado no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura O Sindicato dos Funcioná- rios Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv) está com inscrições abertas, para a 2ª turma do curso de Pós Gra- duação em Gestão Pública. O curso é voltado a servidores públicos sindi- calizados ou não, sendo extensivo aos familiares. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de agosto. As aulas serão ministradas no audi- tório do Sindserv, segundas e quartas- feiras, das 19 às 21h30. O curso tem duraçãode18meses,comcargahorária de 390 horas/aula, na modalidade presencial. O custo é R$ 200,00. O curso tem certificação do MEC, com regulamentação Lato Sensu. Outras informações pelos telefones 3355-3740 e 3355-1122. O Sindserv fica na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, no Jardim Boa Esperança. MarcosMiguel quarta-feira 21 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. audiência pública Programa municipal para controle da poluição é elogiado por santistas O município vizinho pode adotar um programa para controle de poluição do estuário similar ao desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá Trabalho do Município foi destacado pelo secretário de Meio Ambiente de Santos e pelo promotor santista da área N a semana passada, o secretário municipal de Meio Ambiente do Guarujá partici- pou de audiência pública pro- movida pela Câmara Municipal de Santos, para tratar sobre a poluição causada pela atividade portuária. Durante o evento, o secretário apresentou o Programa de Controle Ambiental desenvolvido em Guarujá, que também poderá ser aplicado no município vizinho, nos mesmos moldes. A informação é do secretário do Meio Ambiente de Santos, Luciano Cascione, que conheceu e aprovou o programa guarujaense, que também poderá vir a ser implantado no municipio vizinho. “Temos total interesse em aplicá-lo e também em receber os benefícios que o Ministério Público pode nos disponibilizar”, disse. Durante a audiência o se- cretário de Meio Ambiente do Guarujá fez uma apresentação do programa de controle desenvolvido nos últimos quatro anos e meio. Nesse período, foram identificadas 551 fontes poluido- ras, destas 272 estão sob controle. Houve casos, em que a empresa poluidora foi fechada. “Nosso programa de controle consiste em identificar, inven- tariar e buscar soluções para problemas encontrados, como armazenamento de produtos quí- micos, combustíveis e lavagem de contêineres com soda cáustica, que pode ser substituída por produtos que não contaminem o meio ambiente. Outra ação é a obrigatoriedade por parte das empresas portuárias em fazer a varrição dos grãos que caem nas vias públicas, evitando en- tupimento das galerias pluviais acidentes e mau cheiro”, disse o secretário durante apresentação na Câmara de Santos. Guarujá realizou um Termo de Ajusto de Conduta (TAC), com o Ministério Público, pelo qual o município faz a fiscaliza- ção das atividades portuárias e as multas provenientes de infrações ambientais são transferidas para outras programas e projetos. Foi por meio do TAC que Guarujá conseguiu recursos para reformar o flutuante, construirá uma unidade de saúde no Bairro do Santa Rosa, está construindo o Centro de Monitoramento Ambiental e o Ambulatório do Gremar - ONG que cuida de animais marinhos intoxicados e acidentados, além de conseguir novos veículos e lanchas para a Secretaria de Meio Ambiente. O exemplo do programa de controle ambiental realizado no Guarujá foi citado como exem- plar pelo promotor de Meio Am- biente de Santos, Daury de Paula Júnior, um dos participantes do encontro. “Os municípios têm instrumentos legais em âmbito estadual e federal para melhorar a fiscalização da atividade, pois o licenciamento é feito pelo Ibama, por técnicos de Brasília e longe da nossa realidade local. Assim, a fiscalização do órgão fica prejudi- cada. O trabalho de fiscalização e controle desenvolvido no Guaru- já é exemplo para municípios que mantém atividades portuárias”, disse o promotor. A Secretaria de Meio Am- biente do Guarujá mantém um controle rigoroso das operações de carga e descarga de produtos químicos e alimentos, para evitar que os produtos acabem poluindo o meio ambiente. Na operação de açúcar, por exemplo, existe um método que, utilizando melaço, evita a formação de nuvens do produto nas operações de embarque. Já com as operações de embarque da soja e trigo também é possível evitar a formação de nuvens de material particulado, com a adição de óleo vegetal durante o manejo. Outro problema é o vaza- mento de produtos químicos armazenados irregularmente, como aconteceu recentemente em um terminal da Cidade, que abrigou um contêiner com gás fluorídrico, substância altamente tóxica letal, que mobilizou toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa foi multa- da, mas, a solução definitiva para esses casos, segundo o secretário municipal, será a construção de um terminal específico para esse fim, em área afastada dos centros urbanos da Região. Participaramdamesadetraba- lhosdaaudiênciapúblicarealizada naCâmaraMunicipaldeSantos;o presidente do Legislativo Santista, Sadao Nakai; o promotor Daury de Paula Júnior; o gerente de meio ambiente da Codesp, Arlindo Manoel Monteiro; o gerente da CetesbdeCubatão,CezarValente; o secretário do Meio Ambiente de Santos, Luciano Cascione, o secretário de Assuntos Portuários de Santos, José Eduardo Lopes e o secretário do Meio Ambiente dos Guarujá. PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. música no ferreira sampaio Segunda edição de concerto acontece nesta quinta Um dos objetivos do projeto é oferecer música de qualidade à população; concertos acontecem duas vezes ao mês N esta quinta-feira, 22, o Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravi- lha, será palco de um recital de violões com o Duo Fred Lincoln e Yuri Cardoso, ambos professores dos cursos de música da Prefei- tura. A apresentação começa a partir das 19h30. O evento é gratuito e aberto ao público de todas as idades. O repertório do recital contará com música clássica e popular. Segundo o coordenador de mú- sica da Secretaria de Cultura, Antônio Eduardo dos Santos, a ação visa divulgar os cursos oferecidos pelo Município e estimular os professores que ministram aulas, além de tornar público o talento de alunos e professores que integram os cursos. Vagas para cursos A abertura das inscrições para os interessados em ingressar em umadasmodalidadesdoscursosde música oferecidos pelo Município ocorrerão no primeiro semestre do próximo ano. Para mais informa- ções, ligar no Anfiteatro Ferreira Sampaio pelo telefone 3342-6262 ou na Secretaria de Cultura pelo telefone 3355-8645. O repertório do recital contará com música clássica e popular PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. concerto Município tem programação cultural em homenagem ao Dia do Soldado Atividade é realizada pela Prefeitura em parceria com a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea Apresentação acontece na noite desta quarta E m comemoração ao Dia do Soldado, ce- lebrado no próximo domingo, 25, a Secre- taria de Cultura e a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea realizam apresenta- ções culturais nesta quarta-feira, 21, a partir das 18 horas, na Praça das Ban- deiras, no Centro. A cerimônia contará com apresentações da Banda de Música da 1ª Bri- gada de Artilharia Antiaérea, da Banda Marcial Municipal, a Banda Pérola do Atlântico e do Grupo de Balé Municipal com a coreografia "Soldadinho de Chumbo". Na ocasião, o general de brigada Guido Amin Naves en- tregará às bandas um certificado pela participação no evento. A data em comemoração ao Dia do Soldado, 25 de agosto, foi escolhida em homenagem a Duque de Caxias, militar brasileiro que nas- ceu no mesmo dia, em 1803, na Vila de Porto Estrela, Rio de Janeiro, hoje conhecida como Duque de Caxias. O nome verdadeiro de Du- que de Caxias é Luis Alves de Lima e Silva. Como patrono do Exército do Brasil, lutou pelo País, para defender os direitos dos brasileiros, com grandes conquistas. Evento cultural acontece na Praça das Bandeiras com apresentação de três bandas e um grupo de balé FotosPedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. tênis de praia Primeiro Aberto do Brasil de Beach Tennis reúne os melhores em Guarujá Destaque para as duplas femininas da Cidade que conquistaram 1º e 3º lugar Competição aconteceu no último fim de semana, na Praia da Enseada O 1º Aberto do Brasil de Beach Tennis reuniu os melhores do esporte, no fim de semana, em Guarujá. O evento realizado pela Associação Paulista de Joga- dores de Beach Tennis (APJBT), com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, aconteceu na Praia da Enseada. A competição somava pontos para o Ranking Mundial ITF (In- ternational Tennis Federation) e para o Ranking da Confederação Brasileira de Tênis (CBT). Na categoria Profissional Dupla Fe- minina, a vitória foi de Luciana Fernandes (RJ) e Lorena Melo (RJ). A vice-campeã foi a dupla do Clube Esperia, Janaina Arma- ni (SP) e Luciene Muro (SP). A 3ª colocação ficou com Daniele de Carli, que é atleta de Guaru- já, e Maira Izzo (Santos). Outro destaque da Cidade é a dupla formada pelas guarujaense Silvia Macedo e Thais Schlobach, que ficou em 1º lugar na categoria Amadora C. No masculino, os campeões da categoria Profissional Dupla Masculina que somaram pontos para os rankings foram Eduardo Coutinho (RJ) e Thales Santos (Santos-SP); 15° do mundo no ranking ITF. Os vice-campeões foram João Menano (Santos-SP) e Paulo Venchiarutti (Santos-SP) e a 3° colocação ficou para a dupla Pablo Oliver (RS) e Luis Pedreira (Porto Seguro-BA). Para Ricardo Cavalcanti, um dos organizadores do evento, o torneio foi bastante positivo, pois ofereceu ao público a pos- sibilidade de ver os melhores beach tenistas do País em ação. “Todos os atletas que participa- ram do torneio são rankiados mundialmente”, finalizou. O resultado completo do 1º Aber- to do Brasil de Beach Tennis em Guarujá pode ser conferido na página da Associação Paulista de Jogadores de Beach Tennis no Facebook. RobertoSanderJr. quarta-feira 21 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. rip curl Guarujaense de Surf recebe inscrições até sexta A 2ª etapa do Rip Curl acontece nos dias 24 e 25, na Praia de Pitangueiras Competição acontece neste fim de semana Na primeira etapa do circuito, realizada em julho, o guarujaense Magno Pacheco abriu caminho para o bicampeonato na categoria Open C om oito categorias em disputa e dando priori- dade aos surfistas que moram em Guarujá, o Rip Curl Guarujaense de Surf têm inscrições abertas até sexta- feira, 23, para a segunda etapa do Circuito, que acontece nos dias 24 e 25, na Praia de Pitangueiras. A taxa é R$ 70,00. Os surfistas devem garantir a participação diretamente com Ricardo Simonian, o Roley, pelo telefone (13) 9101.8367; Paulinho Tomboys, (13) 3354.3191, e Ivo, (13) 8132-1403 ou no palanque fixo da Praia do Tombo, das 14 às 18 horas. Em disputa, as categorias open, júnior (até 18 anos), mirim (no máximo 16 anos), iniciante (limite de 14 anos), estreante (12 anos para baixo), feminina, master (35 anos em diante) e longboard (pranchões). Os cam- peões municipais, exceto os da estreante e da feminina, partici- parão da decisão do “supercam- peão”, bateria especial valendo uma moto 0k na etapa final, que acontece nos dias 7 e 8 de setembro, na Praia do Tombo. Em sua 18ª edição consecuti- va, o campeonato teve início em julho, na Praia de Pernambuco. Na categoria Open, o guarujaense Magno Pacheco abriu caminho para o bicampeonato. Além dele, os atletas da Cidade: Vitor Mendes, na mirim e Eduardo Mota, na iniciante, também co- memoraram vitória na primeira etapa. Junto às disputas nas ondas, o Rip Curl Guarujaense de Surf promove a sua função social. Em parceria com o Núcleo de Informa- ção do Meio Am- biente, da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, foram distribuídas mudas de Palmeiras para serem replantadas. Além disso, alimentos não perecíveis doados pelos atletas, no ato da inscrição, foram entregues à Associação dos Moradores do Bairro da Maré Mansa. Nesta etapa, os competidores terão de doar, novamente, um quilo de alimento não pere- cível (exceto sal e açúcar), que deve se entregue, obri- gatoriamente, no palanque fixo da Praia do Tombo, antes da disputa da primeira bateria. A organização do evento ainda não definiu qual en- tidade recebera os mantimentos. “Patrocinamos o Circuito Gua- rujaense há cinco anos. Como forma de retribuir a boa acolhida da Cidade para a Rip Curl, que- remos sempre estar próximos à comunidade”, disse Fernando Gonzalez, do marketing da Rip Curl no Brasil. Realizado pela Associação de Surf do Guarujá, o Rip Curl Guarujaense de Surf tem patro- cínio da Rip Curl, co-patrocínios da Prefeitura Municipal de Gua- rujá, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. Apoios: Wizard, Shaper Neco Carbone, Academia Flex, Shaper Helio Coconuts, Seeds of Sea Surfboards, Wave Shape Center, BHS, Skygraf do Brasil, Náutica Tintas Fiberglass, Malhas Sticle, Aquarela Tinturaria. Supervisão da Federação Paulista de Surf. Cobertura de Revista e Site Hardcore. Divulgação quarta-feira 21 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2815/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. JORGE ALVES MOREIRA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2816/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2817/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ELIDA DOS SANTOS ANDRADE – Pront. n.º 3.550, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível F, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Comple- mentar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação,por incorreção) Portaria N.º 2818/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ISAURINA CAVALCANTE BARRETO – Pront. n.º 6.951, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível E, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Com- plementar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2819/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º 11761/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Classificação Nome do Candidato Pront. 84.º CRISTIANI KLIMKE RODRIGUES 20.389 85.º JAQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE 20.388 86.º IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS 20.390 DESPACHO Processo Administrativo nº 14462/71137/2013 Pregão Presencial nº 64/2013 Objeto: Aquisição de Aparelhos Eletrônicos Diversos para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil da Se- cretaria Municipal de Educação. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens conforme recomposição de preços: ITEM ADJUDCATÁRIA VALOR UNITÁRIO ITEM 01 ZNC MAGAZINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) ITEM 02 V. D. SILVA – EPP R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) ITEM 03 V. D. SILVA – EPP R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais) ITEM 04 ZNC MAGAZINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) ITEM 05 V. D. SILVA – EPP R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ITEM 06 V. D. SILVA – EPP R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ITEM 07 V. D. SILVA – EPP R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 06 de agosto de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a realização de Cursos em formato de Oficinas de Artesanato para as famí- lias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, da Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes- soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re- ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de agosto de 2013 até o dia 02 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações no dia 03 de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 16 de agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- sembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada, e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de- pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Desti- nação das verbas do Convênio PMG, apresentação do balancete do 3º Bimestre e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Sérgio Pereira Rodrigues, serve-se do presente edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários, membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ave- nida Atlântica, 1516, Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta: mudança da Diretoria Executiva da A.P.M. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Madalena Lourdes Amaral Martins Diretor de Unidade de Ensino - Pront.11.102 RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO 2º semestre/2013 Comunicamos o RESULTADO FINAL dos requerentes contemplados comBolsadeEstudo100%,conformeconvêniofirmadoentreaFun- dação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal de Guarujá. Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício. Nome Curso Período Andréa Soares Bernardo Direito Noturno Guarujá, 20 de agosto de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE BOLSAS Edital de Convocação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização quarta-feira 21 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Extraordinária a ser realizada dia 21 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 14 horas e em 2ª. Chamada às 14h30, com qualquer número de Conselheiros, para delibera- rem sobre a seguinte Pauta: • Atendimento ao Parágrafo único, do art. 26, do Regulamento Interno do Conselho Municipal do FUNDEB. Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente Edital de Convocação A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para a reunião ordinária, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas, nas dependências destaUnidadedeEnsino,situadaàRuaReinaldoRibeirodeAlmei- da s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e deliberações para o segundo semestre. Guarujá, 14 de agosto de 2013. Gabriela Spadacini Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 Edital de Convocação A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da A.A.C. Joana Mussa Gaze e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas, em primeira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e deli- berações para o segundo semestre do vigente ano. Guarujá, 14 de agosto de 2013. Gabriela Spadacini Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 câmara Atos oficiais PORTARIA Nº 001/2013 O SENHOR Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Munici- pal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e, CONSIDERANDO, o falecimento da Senhora Vera Lúcia DA SILVA Santos, servidora do Município a serviço do Legislativo, em 17 de agosto de 2013; CONSIDERANDO que o fato consternou a todos os Senhores Vereadores e funcionários desta Casa; RESOLVE: Artigo 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, na Câmara Municipal de Guarujá, pelo falecimento da servidora do Muni- cípio a serviço do Legislativo, Senhora Vera Lúcia DA SILVA Santos, a partir desta data. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 118/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Gua- rujá,emseuartigo27,incisoVII,combinadocomoartigo12,inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá, CONSIDERANDO o preceituado na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como do Decreto Municipal nº 7.731, de 16 de maio de 2006; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.000, de 8 de janeiro de 2013; R E S O L V E: Artigo 1º - Designar o servidor NIVALDO TRINDADE, Condutor de Autos Legislativo, para constituir a EQUIPE DE APOIO DE PRE- GÕES da Câmara Municipal de Guarujá. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em20deagostode2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 027/2013 “Nomeia Comissão de Representação e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação integrada pelos Senhores Vereadores Jaime Ferreira de Lima Filho, Luciano de Moraes Rocha, Luciano Lopes da Silva, Antonio Fidalgo Salgado Neto e Elias José de Lima, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de buscar informações e apoio junto aos Órgãos, Departamentos, Secretaria e Ministérios dos Governos Estadual e Federal, assim como na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados em Brasília e nas instituições bancárias responsáveis pelos repasses das verbas ao Município. Art. 2º - Esta Comissão terá prazo de 06 (seis) meses de validade. Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução corre- rãoporcontadasdotaçõesorçamentáriasafetasaoPoderLegislativo. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 037/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 028/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 06 de junho do corrente, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 034/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 029/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos SenhoresVereadoresWalter dos Santos, Luciano Lopes da Silva e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência do primeiro, que tem como tema a área de Zoonoses e da Política Pública do bem estar Animal no Município de Guarujá, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Reso- lução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 035/2013 Registrada no livro competente. SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em14deagostode2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 030/2013 “NomeiaComissãodeAssuntosRelevantespara ofimqueespecificaedáoutrasprovidências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores Vereadores Mário Lúcio da Conceição, Givaldo dos Santos Feitoza, Geraldo Soares Galvão, Luciano de Moraes Rocha e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de analisar a viabilidade da Emancipação Político Administrativa do Distrito deVicente de Carvalho, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução corre- rão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen- tadas se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 036/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013. INÍCIO: 15:23 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Não houve. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 15:30 Guarujá, em 20 de agosto de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico quarta-feira 21 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. audiências População tem voz na definição de prioridades do orçamento público A Prefeitura está realizando uma série de audiências públicas para estabelecer metas para 2014; o próximo encontro acontece nesta quarta-feira, 21, na Unaerp Prefeitura abre espaço para moradores ajudarem a definir onde os recursos do orçamento serão aplicados; nos dois últimos encontros, a população de Vicente de Carvalho contribuiu com sugestões C omo uma dona de casa que, ao fazer as contas do mês, precisa definir se o dinheiro deve ser utilizado na troca do encanamento da cozinha ou na reforma do banheiro, o Poder Público também precisa priorizar investimentos em relação ao seu orçamento. A comparação foi feita pelo secretário municipal de Relações Institucionais no balanço após a audiência pública realizada na noite da sexta-feira, 16, na Sociedade Esportiva Itape- ma (Socia), que reuniu cerca de Confira a programação 21/08 – quarta-feira - Unaerp – Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada Bairros: Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã 22/08 – 5ª feira – E.M. Mário Cerqueira Leite Filho – Rua Javari, 95 - Perequê Bairros: Perequê - Prainha Branca 26/08 - 2ª feira – Associação dos Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes – Rua João Pacatuba, 13 - Santa Cruz dos Navegantes Bairro: Santa Cruz dos Navegantes 27/08 – 3ª feira – Caec Cornélio C. Pacheco – Rua do Bosque, s/n - Maré Mansa Bairros: Jardim Acapulco - Pernambuco - Mar e Céu - Maré Mansa – Tortuga 29/08 – 5ª feira – Caec Vereador André Luiz Gonzalez – Travessa 268, Quadra 77 – Morrinhos II Bairros: Morrinhos - Vila Edna - Vila Zilda – Cachoeira 90 moradores dos bairros Itape- ma, Vila Alice, Pae Cará, Parque Estuário, Jardim Progresso e Vila Áurea. Para aplicar os recursos da forma que contemple a popula- ção da Cidade, a Prefeitura está realizando nove audiências públi- cas do Orçamento Participativo. O objetivo é que a sociedade civil opine sobre as prioridades em cada região da Cidade. O secretário de Relações Institucionais ressaltou que o orçamento público deve ser utilizado com rigor, já que, após as devidas aplicações mínimas e exigidas por lei de 25% na Edu- cação, 15% na Saúde e a folha de pagamento dos servidores públicos, o Governo Municipal precisa definir os investimentos anuais. “Desde o primeiro ano de governo, a Administração realiza audiências públicas do Orçamento Participativo para que a população escolha suas prioridades. A partir daí, com os recursos disponíveis, a Prefeitura vai, na medida do possível, fa- zendo os investimentos devidos”, pontuou. O secretário adjunto de Edu- cação disse que há a proposta de criação de 11 novas creches pelo programa Pró-Infância, do Governo Federal, nos mesmos moldes do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Mauro Aprígio de Brito, que a Prefeitu- ra e a União inauguraram ano passado, no Jardim Progresso. “Estamos buscando áreas públi- cas disponíveis para a construção dessas creches e vamos encami- nhar a Brasília. Mas de 2009 até 2013, aumentamos a quantidade de alunos em creches públicas e conveniadas de 600 a 3.580”, informou. Para o controlador geral do Município, a audiência foi positiva. “Recebemos críticas construtivas, num ambiente bem acolhedor e respeitoso. As reivindicações foram próximas da proposta do Orçamento Par- ticipativo”, disse. Cronograma Já foram realizadas audiências nas regiões do Santa Rosa, Centro, Vila Alice e Jardim Boa Esperança. O próximo encontro acontece nesta quarta-feira, 21, às 19h30, na Universidade Ribei- rão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada, destinado aos moradores dos bairros Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã. As audiên- cias seguintes contemplam as regiões Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Maré Mansa e Morrinhos. PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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