Diário Oficial de Guarujá

1. Equipamento atende Enseada e Vila Áurea Página 5 caminhão do peixe Reisado Sergipano é destaque em festival nacional Página 6 cultura obras Boutique Boat Show aquece economia da Cidade Página 28 setor náutico A Guarda Civil Municipal e a Diretoria de Trânsito e Transporte Público da Prefeitura estão atuando com os monitores de trânsito contratados pelas empresas portuárias no ordenamento do tráfego na Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo). A via passa por uma reforma estrutural. A medida passou a valer a partir do fim da última semana e visa dar mais agilidade ao fluxo daquela região. Página 3 Prefeitura atua com empresas portuárias no ordenamento da Rua do Adubo Arquivo/PMG RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 30 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2810 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 30 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial

3. GCM e agentes de trânsito auxiliam na organização do fluxo durante obra rua do adubo Prefeitura apoia monitores de trânsito das empresas Os agentes da GCM ficarão de plantão, 24 horas por dia, em dois pontos de acesso à Rua do Adubo As fiscalizações no Pam da Rodoviária e na entrada da Vila Áurea também continuam D esde a última semana, a fiscalização do trânsito na Rua Ida- lino Pinez (Rua do Adubo) passou a ser controlada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e a Diretoria de Trânsito e Transporte Público, durante o RaimundoNogueira período da obra na via, prevista para durar quatro semanas. Os guardas municipais e os agentes de trânsito da Prefeitura estão dando apoio aos monitores de trânsito contratados pelas empresas portuárias, que já atuam no local. Os agentes ficarão de plantão, 24 horas por dia, em dois pontos de acesso à Rua do Adubo. Uma equipe ficará na Avenida Santos Dumont e outra na Rodovia Cônego Domênico Rangoni. As fiscalizações no Pam da Rodovi- ária e na entrada da Vila Áurea também continuam. A decisão de disponibilizar agentes foi tomada na quinta-feira (25), em reunião com o secretário municipal de Coordenação Governamental, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portu- ário, e o secretário municipal de Defesa e Convivência Social. Óleo na pista Uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteve vistoriando dois postos de ga- solina, localizados na primeira quadra da Rua do Adubo, para apurar denún- cia de que os esta- belecimentos estavam jogando restos de óleo na pista. Foiconstatadoqueoproblema eraorefluxodaáguanolocal,pois a galeria pluvial estava entupida. Durante a vistoria, ocorreu a lim- peza das caixas e da tubulação, com uma máquina hidrojato, por conta da obra que será realizada no local. Assim, a água passou a fluir normalmente. A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente não emitiu auto de infração, mas orientou os proprietários dos postos para a necessidade de realizarem a manutenção constante das ca- naletas de efluentes e caixas de contenção, pois os dois estabe- lecimentos estavam com as ins- talações adequadas e possuíam alvarás emitidos pela Cetesb e Prefeitura. terça-feira 30 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. vagas do PAT • Operador de monitoramento – 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo Para Padef • Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica – 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo Curso de elétrica, NR 10 e Carpintaria • Auxiliar técnico de refrigeração – 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo Curso técnico na área de refrigeração Lembrete ao Funcionalismo Atenção, servidor de Guarujá! Não deixe de participar da revisão da tabela salarial do funcionalismo público, dando sua opinião, enviando sugestões, tirando dúvidas e acompanhando todo o cronograma de ações que serão tomadas até outubro, período previsto para finalizar a revisão da grade salarial existente atualmente na Lei 135/2012 – Estatuto do Servidor. Para facilitar o acesso do servidor, a Administração disponibiliza, a partir da próxima quinta-feira (1º), um link no site da Prefeitura, de uso exclusivo para o funcionalismo público. O cronograma de ações prevê que, de 19 a 30 de agosto, todas as informações en- viadas por meio do site da Prefeitura sejam avaliadas pela equipe de coordenação da Secretaria Municipal de Administração e pelos sindicatos (Sindserv e Siproem). As alterações na Lei 135/2012 deverão ser constantes até a cor- reção final. “As readequações nas tabelas de salário são necessárias devido a algumas discrepâncias ocorridas em razão dos diversos níveis de formação, atividades e responsabilidades exercidas. O servidor também poderá acompanhar todo o andamento pela mídia e em especial pelo Diário Oficial do Município”, explica o secretário municipal de Administração. PedroRezende Reprodução Errata Na matéria pu- blicada na edição do sábado (27), sobre as ações da Prefeitu- ra em relação à pre- venção de hepatites virais, o correto é que dentre as ações em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepati- tes Virais realizadas nas Usafas ocorreu vacinação contra a hepatite B e não contra a hepatite C, como constou. terça-feira 30 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. Unidade móvel leva pescado fresco e barato à Vila Áurea e Enseada Usafa Santa Cruz dos Navegantes tem expediente parcial nesta terça-feira caminhão do peixe atendimento Veículo atende 1.500 pessoas por mês Com foco em uma produção sustentável, a Coopeg gera renda, em especial para as mulheres da comunidade pesqueira da Cidade A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) O Caminhão Feira do Peixe estará nos bairros da Enseada e Vila Áurea nesta semana, atendendo a partir das 9 horas. Hoje, o veículo estacio- na na Avenida Atlântica, 1.516 – Enseada, em frente à Escola Municipal Sérgio Pereira. Já amanhã, estará na Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea, em frente ao Centro de Atividades Educacionais Co- munitárias (Caec) Dante Sinópoli. A iniciativa é uma parceria da Prefei- tura com o Gover- no Federal e a Coo- perativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que estimula o con- sumo do pescado, com produtos de qualidade e preço acessível, podendo ser de 30% a 40% mais barato que nos supermercados e peixarias. Um exemplo é a corvina, que custa R$ 14 no mercado geral e no Caminhão pode ser encontrada por R$ 9. Com foco em uma pro- dução sustentável, a Coopeg gera renda, em especial para as mulheres da comunidade pesqueira da Cidade, por meio de diversas atividades, entre elas a comercialização de pescados no Caminhão Feira do Peixe. Entre as promoções do dia, estão o Bagre por R$ 4 e o Camarão Sete Barbas por R$ 9. Anchova Assada Ingredientes: • 1 unidade de anchova limpa • 5 unidades de limão • Sal a gosto • 4 cabeças de alho amassado • 4 colheres (sopa) de vinho para temperar Como fazer: Lave o peixe com água antes de colocá-lo em um refratário. Faça cortes não muito profun- dos no sentido longitudinal (três de cada lado do peixe são suficientes). Esprema todos os limões em cima do peixe, formando bastante caldo no refratário (quanto maior o peixe, mais limões). Passe os alhos socados por todo peixe, colocando alguns pedaços nos cortes. Utilize pouco sal. Acrescente ao caldo de limão e o vinho temperado. Deixe marinando meia hora de cada lado, para pegar o gosto dos temperos. Não se es- queça de colocar limão e alho também no meio do peixe. No forno pré- aquecido (não muito quente), coloque o refratário e de vez em quando vá colocando o caldo de limão que está no refratário por cima do peixe. Deixe assar até secar completamente o caldo. Sirva com arroz branco e uma salada verde. Mistura: R$ 2,50 Parú: R$ 2,50 Sardinha: R$ 3,50 Perna de Moça: R$ 4,50 Gordinho: R$ 4,50 Pescada: R$ 7 Corvina média: R$ 8 Corvina grande: R$ 9 Anchova: R$ 12 Tainha: R$ 12 Tabela de preços desta semana: Hoje, a Unidade de Saú- de da Família (Usafa) Santa Cruz dos Navegantes (Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n) realizará atendimento ao público somente das 8 às 13 horas. O expediente será alterado devido à realização de reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Fa- mília (ESF), com o objetivo de discutir melhorias para o atendimento à população. O funcionamento será normali- zado amanhã, com expediente das 8 às 17 horas. Outras infor- mações podem ser obtidas pelo telefone 3354-2836. Arquivo/PMG terça-feira 30 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. Reisado Sergipano participa do Festival de Folclore de Olímpia destaque O grupo apresentou “As Riquezas e Modas do Folclore” A Associação Folclórica do Reisado Sergipano de Guarujá foi fundada pela família do falecido Mestre Zacarias O evento, realizado anualmente, é o principal do gênero no País e congrega grupos folclóricos de vários estados brasileiros A Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá se apresentou no 49º Festival do Folclore de Olímpia, o principal evento do gênero no País, que foi realizado de 20 a 28 de julho. O evento contou com a participação dos principais grupos folclóricos do Brasil. Um dos pontos altos do festival é o desfile folclórico pelas Oficializada em junho de 2007, a Associação Folclórica do Reisado Sergipano de Gua- rujá foi fundada pela família do falecido Mestre Zacarias. Sua principal característica é a manifestaçãoculturalereligiosa por meio das músicas e danças, eseucarátersocialpormeiodas oficinas e viagens culturais. As manifestações acontecem nas apresentações públicas, onde o Grupo Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá e o Reisado Mirim Mestre Za- carias de Matos (criado pela Asso- ciação por meio de suas oficinas em homenagem a memória do Mestre Zacarias deMatos),exibem asatividadesartís- ticascomlouvores aoMenino Jesus, ondemantém as suas características de raiz. O foco é a promoção do conhecimento, uma vez que a cultura popular brasileira se deu a partir da colonização, onde os diferentes povos (por- tugueses, africanos e índios) deram ao Brasil uma fonte de saberes e práticas. Com o espetáculo o público, o grupo reconhece as eventuais etapas no período da construção da sociedade brasileira, pois sua proposta é uma viagem histó- rica, retratando os principais personagens da história: cabo- cla, cigana, baiana, africano, reis magos, entre outros. A Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá possui o grupo de Reisado, autêntico do estado de Sergipe, trazido na década de 60 pelo saudoso Mestre Zacarias de Matos. Mestre Zacarias ZacariasdeMatoscomeçou a dançar reisado com sua famí- lia em São Cristóvão, Sergipe, aos oito anos de idade, era o palhaço Mateus, formando-se mestreaos12anosdeidade.Em 1964, Mestre Zacarias migrou para Guarujá com sua família e começou a difundir a tradi- çãodoReisadona Cidade. Em 1970, junto com a Baro- nesa Esther Ka- rwisky, madrinha do grupo, fundou o Reisado Sergi- pano em Guaru- já. Em 1982, ele ficou doente e se ausentou do grupo, passando seus ensinamentos ao Mestre Edmilson. Faleceu em 2011. A Associação Reisado Ser- gipano e Bumba Meu Boi de Guarujá pertence à Comu- nidade de São Cristóvão, em Sergipe, “que recebeu o Di- ploma de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido a Praça de São Francisco, pela Unesco. Na cidade que fica o Convento de Nossa Senhora do Carmo, onde Maria Rita de Souza Brito Lopes foi ordena- da e se tornou Irmã Dulce. A Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. ruas de Olímpia, uma confrater- nização dos grupos que partici- pam da iniciativa, num variado tráfego de danças e ritmos pelas ruas da cidade do interior do estado de São Paulo, conhecida nacionalmente como a Capital do Folclore. O grupo guarujaense apresentou “As Rique- zas e Modas do Folclore”, mos- trando o Reisado Sergipano, que tem como prio- ridade incentivar a preservação da cultura brasileira, com foco na região nordestina, onde se man- tém viva a tradição das Festas de Reis e do Bumba meu Boi, expressões típicas do folclore brasileiro. Na apresentação, mostrou-se a tradição da cultura popular brasileira com apresentações do Reisado Sergipano e Samba de Coco, de uma forma despojada, num ambiente onde a música é o fio condutor da expressão dos dançarinos. Com uma marcação cênica e de compasso, remete a essa essência da cultura tradicional, nos sons, nas cores das fitas, no esplendor da dança e na alegria. Com o Reisado Mirim, o grupo mostrou a rica diferença no modo de se come- morar o ciclo de Natal, com a Folia de Reis Infantil. Associação Folclórica do Reisado Sergipano de Guarujá Arquivo/PMG Em 1970, foi fundado o Reisado em Guarujá terça-feira 30 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. solidariedade copa verão 2013 Moradores recebem doações da Usafa Jardim Las Palmas A proposta é que a iniciativa aconteça a cada dois meses Desenvolvido na Guarda Civil Municipal, o projeto transmite noções de cidadania, caráter e respeito A proposta é realizar a ação a cada dois meses Equipe venceu por 3 a 0 A ação contou com a ajuda de agentes comunitários de Saúde, da equipe do Instituto Corpore, e de voluntários C erca de 200 moradores de Guarujá aproveita- ram a manhã do últi- mo sábado (27) para ir à Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, do Jar- dim Las Palmas, receber os donativos arrecadados pela unidade. Dentre as doações, havia roubas, cobertores e calçados, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no programa Bolsa Família. A ação contou com a ajuda O Projeto IntegrAção, realizado pela Prefeitura, por meio da Guarda Municipal (GCM), conquistou o título de campeão de futsal da Copa Verão 2013, promovida pela Liga Guarujaen- se de Futsal. A equipe conquistou o título após vencer o time da AASA/UNIÃO/G5 (da cidade de Santos) por 3 x 0. Os meninos do projeto passa- ram por oito partidas, e sofreram uma derrota pela mesma equipe que lhe rendeu a vitória, por 1 a 0. Com a vitória, o time do projeto recuperou o título do campeonato para a Cidade, que estava nas mãos do Inter- nacional, de Santos. Ricardinho e Kaic foram os res- ponsáveis pelos gols (dois e um gol, respectivamente). A disputa aconteceu no dia 11 de julho, no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba. No segundo semestre, as equipes do Sub 07, 09, 11, 13 e 15 participarão de novos campeonatos na Baixada San- tista. Segundo o coordenador de Equipe Sub 15 do Projeto IntegrAção vence competição Projetos Sociais e Esportes da GCM, Jurandir Canfild, é mui- to importante a participação dos jovens em torneios para o desenvolvimento de espírito de equipe. "A prática estimula há- bitos saudáveis e qualidade de vida, além de outros benefícios que o esporte proporciona". Apesar do Projeto IntegrAção ter o objetivo de tirar as criança e adolescentes da ociosidade e vulnerabilidade social, também possibilita a participação de com- petições. "Grande parte dessas crianças e adolescentes sonham em ser jogador de futebol, desejo que se torna um grande aliado da cidadania", ressalta. IntegrAção Desenvolvido na Guarda Civil Municipal, o projeto transmite noções de cidadania, caráter e respeito, atendendo crianças e adolescentes das comuni- dades, nas moda- lidades de futsal e artes marciais. Os interessados em participar da iniciativa podem se inscrever na Rua Álvaro Nunes da Silva 53 – Jardim Conceiçãozinha, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17h30. Já aqueles que quiserem outras informações podem entrar em contato pelo telefone 3344-1440, ramal 1464. de agentes comunitários, da equipe do Instituto Corpore, e de voluntários, que estiveram das 10 às 14 horas na Unidade à dispo- sição de quem mais precisava. Segundo a gerente da Unida- de, Karina Paixão, a aceitação do público foi grande. “Logo no início, chegou a formar uma fila com cerca de 30 pessoas, que vieram de diversos locais da Cidade. É a primeira vez que realizamos uma iniciativa como esta e a intenção é dar continuidade”, ressalta. Ela diz que a proposta é realizar a ação a cada dois meses. Os donativos foram arrecadados na própria Usafa, com o objetivo de dar melhores condições a quem mais necessita. A dona de casa Ro- sangela Martins do Nascimento disse que tomou conhecimento do evento em um festejo junino. “Peguei roupas para a minha filha e para mim”, disse. Acom- panhando Rosângela, estava a estudante Clarice dos Santos, que tambémaproveitouaoportunidade. “Peguei roupas para mim e para duas primas minhas”, destacou. RobertoSanderJr. Reprodução terça-feira 30 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. 2 2 D E C R E T O Nº 10.507. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 29.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.508. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Finan- ças, e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, visando melhor atender ao interesse público; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Coordenação Governa- mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.267, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.273 e 10.267, ambos de 06 de março de 2013. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2013. PREFEITA /rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 29.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2710/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora VANESSA MENEZES DOS SANTOS – Pront. n.º 12.871, para responder pela função de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M.“Albert Sabin”, a partir de 01.08.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2714/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS – Pront. n.º 13.332, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Conveniência Social, durante o impedi- mento do seu titular (Pront. n.º 17.118), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Conveniência Social “SEDECON”/mesr Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 26.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino gabinete Atos oficiais Acesse o canal da Prefeitura noYoutube youtube.com/canalguaruja terça-feira 30 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. Portaria N.º 2715/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA BRAZ CAROLINO – Pront. n.º 14.641, para o cargo de provimento em comissão, sím- bolo DAS-12, de Diretor I da Defesa Civil, durante o impedimen- to do seu titular (Pront. n.º 5.636), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2013. PREFEITA Secretario Municipal de Defesa e Conveniência Social “SEDECON”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2718/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. GUILHERME CRUZ COSTA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 29.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, instituída pelo Decreto n.º 8.718, de 07 de julho de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de 2010, 9.410, de 01 de junho de 2011, 9.462, de 06 de julho de 2011, 9.801, de 14 de março de 2012 e 10.424, de 13 de junho de 2013, CONVOCA seus membros (representantes do Poder Público, usuários, empresa e Sindicato) para participar de Reunião Ordinária a realizar-se no dia 01 de agosto de 2013 – quinta-feira, às 15:00 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeita, localizada no 5.º andar do Paço Municipal “Moacir dos Santos Filho”, à Av. Santos Dumont 800. Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de julho de 2013. DUINO VERRI FERNANDES Presidente ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL No Extrato do termo de prorrogação de contrato de locação de imóvel, publicado no dia 27/07/2013 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 002/2007 – T.A nº 06 LOCADORA: ISOLINA DA COSTA Onde se lê: Com vigência de : 13/02/2012 à 31/08/2013 Leia-se: Com vigência de: 13/02/2013 a 31/08/2013 RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamentos de Contratos EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição lençóis, toalhas de banho e mantas para atender as necessidades das Unida- des da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí- odo de 31 de julho de 2013 até o dia 09 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de agosto de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 29 de julho de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 02 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 10h00 e em 2ª. Chamada às 10h30min., com qualquer número de Conselheiros, para delibe- rarem sobre a seguinte Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior; • Apresentação da Prestação de Contas do 2º trimestre/13; • Assuntos gerais. Guarujá, 26 de julho de 2013. Regina Lúcia Rodrigues Conselheira Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho de Escola da EM “Dr Gladston Jafet”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas, em uma das dependên- cias desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas recebidas da Unidade Escolar; Assuntos pertinentes a área Pedagógica. Guarujá, 24 de agosto de 2013. Daniela Laurindo de Souza Afonso Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.040 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da EM“Dr Gladston Jafet”, serve- se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas para o 2º semestre: PDDE, recursos próprios, convênio Prefeitura, verba do Programa Mais Educação, Programa Atleta na Escola, acessi- bilidade. Guarujá, 24 de agosto de 2013. Daniela Laurindo de Souza Afonso Diretora de Unidade Escolar Pront.: 13.040 COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secreta- ria de Educação, com o objetivo de proporcionar formação con- tinuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” destinado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs) e Professores de Ed. Física. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com músicas que possam colaborar no processo de desenvolvimen- to infantil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e mais 04 horas de atividades práticas a serem desen- volvidas e apresentadas no decorrer do curso). Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h). Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. A formadora responsável pelo curso será a Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Seguem as datas dos encontros: 1º Módulo: Dia 06/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 06/08 no período da noite (3ª feira); Dia 07/08 no período da manhã (4ª feira). 2º Módulo: Dia 13/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 13/08 no período da noite (3ª feira); Dia 14/08 no período da manhã (4ª feira). 3º Módulo: Dia 20/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 20/08 no período da noite (3ª feira); Dia 21/08 no período da manhã (4ª feira). Guarujá, 29 de julho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2174/137739/2013 Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690 Processado: M. S. N. – prontuário 14.875 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 874/2012, fica, a advogada acima indicada, INTIMADA, acerca da manifestação de fls. 179/181 e oitiva das testemunhas da Administração que será realizada em 08/08/2013 às 13:30hs na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA AGM Nº 417/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR terça-feira 30 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. sob nº 28177/942/2012, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SESAU, em face da servidora M. N. F., portadora do prontuário nº 14.083, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação que faz parte integrante deste. Consta da representação que instrui o processo administrativo disciplinar em epígrafe que a servidora M. N. F., prontu- ário nº 14.083, esteve afastada por perícia médica no perío- do de 27/03/2012 a 16/07/2012, recebeu alta médica no dia 16/07/2012, no entanto, não retornou ao serviço. Após contato telefônico com a servidora, esta informou que havia agendado nova perícia para o dia 04/09/2012, porém nesta data foi inde- ferida sua solicitação de afastamento. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial nos dias 20/10/2012, 23/10/2012 e 24/10/2012, porém a servidora não compareceu à Secretaria Municipal de Administração para justificar suas ausências no período referenciado. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, restará caracterizado o abandono de emprego, en- quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “i”, da CLT. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Sonia Maria Azevedo Marques, Coordenadora de Especialida- de da SESAU. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 16 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2172/137739/2013 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado: M.V. do N. – prontuário 14.170 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 878/2012, fica a advogada acima indicada, INTIMADA, da data do interro- gatório do processado que será realizado em 15/08/2013 às 14:00hs na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 19937/873/2009 Dr. ALMIR GOULART DA SILVEIRA - OAB/SP 112.026 Processado: G. V. da S. – prontuário 16.811 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 102/2012, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, a acompanhar a oitiva da testemunha da administração que será realizada em 06/08/2013 às 13:00hs na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. SÉRGIO YOSHIO IMAMURA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2171/137739/2013 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica a advogada acima indicada, INTIMADA, da data para o inter- rogatório do processado que será realizado em 15/08/2013 às 13:30hs na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA AGM Nº 426/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 36160/145547/2012, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SEDECON/ GCM, em face do servidor M. S. de A., portador do prontuário nº 11.797, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da repre- sentação que faz parte integrante deste. Consta da representação que instrui o processo administrativo disciplinar em epígrafe que o servidor M. S de A., esteve afastado por motivo de auxílio-doença até o dia 02/11/2012, porém não retornou às suas funções após o término do bene- fício. No relatório de afastamentos do processado há a infor- mação de que o mesmo teve faltas injustificadas nos períodos de 05/11/2012 a 10/11/2012 e 11/11/2012 a 05/12/2012, tendo sido publicado por duas vezes no Diário Oficial do Município dos dias 03/01/2013 e 15/02/2013, o edital de convocação para que o mesmo justificasse suas ausências nos períodos re- ferenciados. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, restará caracterizado o abandono de emprego, enqua- drado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“i”, da CLT. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Alexandra Maria de Paula – Prontuário: 13.865 Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 29.240/137739/2012 Advogados: Dr. Fábio Moyá Diez – OAB/SP 213.889 Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789 Dr. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra.Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Advogado Dativo: Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP 167.586 Processados: M.A.B – prontuário: 4.761 S. A. - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 662/2012 ficam os servidores acima indicados, bem como seus advogados, IN- TIMADOS a apresentarem DILIGÊNCIAS no prazo de 06 (seis) dias, nos termos do artigo 23 § 2.º do Decreto Municipal n.º 6843/2003, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flavia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA AGM Nº 420/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 13810/2013, pelo rito Ordinário, em face da servidora M. da S. e S. S., pront. 16.224, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação encaminhada pela Secretaria da Educação, que faz parte integrante deste. Consta dos autos que a servidora M. da S. e S. S., entre os meses de junho de 2012 e março de 2013, faltou injustificadamente ao trabalho por 28 dias. Em tese, a conduta da servidora caracteriza desídia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 16 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 393/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 25697/2012, pelo rito Sumário, em face do servidorW. de A. R., pront. 17.472, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, que faz parte integrante deste. Consta dos autos que o servidor W. de A. R., entre os meses de janeiro de 2012 e janeiro de 2013, faltou injustificadamente ao trabalho por 137 dias. Em tese, a conduta do servidor caracteriza desídia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 1º de agosto de 2013, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro - Guarujá. Com a seguinte pauta: - Leitura da Ata Anterior. - Assuntos gerais. Guarujá, 24 de julho de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CIPA - GESTÃO 2012/2013 - Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO, no 2º andar do Paço Raphael Vitiello, no dia 31/07/2013 às 15h00min, para participarem de Reunião Extraordinária, onde será deliberado sobre o acidente de trabalho ocorrido no dia 18/07/2013 no setor de Usina de As- falto da Prefeitura Municipal. Fernando Luiz Ventura Presidente da CIPA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont, nº 640 – térreo – sala 33, às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª, das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado ao arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 3.860 Processo nº 19596/2013 ADICELMA REIS DE ABREU 14.027 Processo nº 5378/2011 ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA 10.952 Processo nº 20949/2013 terça-feira 30 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. CIPA cipa@guaruja.sp.gov.br Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 15.044 Processo nº 15649/2011 ALDINEIA SANTOS DAS MERCES 20.273 Processo nº 19819/2013 ALESSANDRA PIRANI CORONA 10.506 Processo nº 5740/2013 ALEXANDRE AUGUSTO P LUNA 11.086 Processo nº 20787/2013 ALEXANDRE NEVES GERONIMO 20.022 Processo nº 20206/2013 ALEXSANDER MACHADO 17.058 Processo nº 17880/2013 ANA CLAUDIA DE AGUIAR TROSS 10.003 Processo nº 15696/2013 ANA LUCIA DE SOUZA GONDIM 13.854 Processo nº 23856/2012 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 13.132 Processo nº 20478/2013 ANA RITA BUENO CORREA 13.155 Processo nº 6530/2013 ANDREA SANTOS ALMEIDA 20.252 Processo nº 19820/2013 ANDREA SANTOS ALMEIDA 20.252 REQUERIMENTO ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 12.102 Processo nº 12693/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19748/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 21175/2012 ANGELICA APARECIDA DA SILVA 19.396 REQUERIMENTO ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA 5.407 Processo nº 5761/2007 ANTONIO ADDIS FILHO 3.419 Processo nº 11356/2013 ANTONIO WAGNER CUNHA 13.685 Processo nº 36105/2011 ARLEI CARLOS DA CONCEICAO 3.890 Processo nº 20299/2013 ARLENE APARECIDA AMARAL 8.259 Processo nº 6000/2013 BENEDITO FERREIRA FILHO 4.543 Processo nº 20588/2013 BERNARDETTE DE LOURDES DA SILVA 3.689 Processo nº 20961/2013 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA COELHO 14.863 Processo nº 15648/2011 CANDIDA MARIA AMANCIO F DA SILVA 20.259 Processo nº 20906/2013 CANDIDA MARIA AMANCIO F DA SILVA 20.259 Processo nº 19721/2013 CASSIA APARECIDA DE JESUS SEZARIO 20.282 Processo nº 19718/2013 CLARICE DARCI ZIOLLI OLIVEIRA 6.661 Processo nº 2035/2013 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 9.637 Processo nº 6955/2013 CLAUDIANE TERZARIOL 8.364 Processo nº 20950/2013 CLEIDE ALVES DE GOIS VASSAO 13.190 Processo nº 9553/2013 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 13.114 Processo nº 20585/2013 CREUSA SILVA GUIMARAES SANTOS 16.738 REQUERIMENTO CRISTIANE DOS SANTOS BARROS 20.260 Processo nº 19908/2013 CRISTIANE SIMOES GAMEIRO GUEDES 12.144 Processo nº 15134/2011 DAMARIS DA CUNHA DIAS 8.336 Processo nº 15282/2012 DANIELA FONTES SACAVEM CARVALHO 13.042 Processo nº 15654/2011 DARIO DOS SANTOS OLIVEIRA 16.179 Processo nº 10975/2013 DEBORA ALVES DE FARIAS 16.860 Processo nº 21175/2012 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 20485/2013 DIRLENE MARIA LOPES COSTA 12.110 Processo nº 18917/2013 EDNALDO BALBINO DE FRANCA 13.345 Processo nº 16395/2013 EDNEIA TORRES CABREIRA ALVIM 18.631 Processo nº 19235/2013 EDUARDO ELOI DO NASCIMENTO NETO 11.036 Processo nº 13869/2013 EIDINAMAR DE MATOS REIS 20.167 Processo nº 19717/2013 ELAINE CHRISTINA NUNES 15.854 Processo nº 24848/2010 ELAINE CRISTINA DOS S NOBREGA 11.496 Processo nº 10654/2013 ELIANE APARECIDA DE SOUZA 12.047 Processo nº 21356/2013 ELIANE COSTA CAMPOS 12.528 Processo nº 15827/2013 ELIANE RUIS FERREIRA DA SILVA 20.055 Processo nº 19920/2013 ELINETI MARIA B DOS SANTOS 6.609 Processo nº 10133/2013 ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 7120/2013 ELIZABETH FERNANDES M PEREIRA 11.604 Processo nº 19911/2013 ELIZABETH NUNES DA SILVA 14.945 Processo nº 7421/2013 ELIZETE ALVES F PUNDRICH 9.768 Processo nº 12825/2013 ERMELINDA MARIA ANTONIO 11.339 REQUERIMENTO EVELYN DE SOUZA CALCADA 19.631 Processo nº 7480/2013 EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 Processo nº 13882/2013 EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 Processo nº 7365/2012 EWERLAINE CHRISTINA REINHART 12.865 Processo nº 6996/2013 FABIANA DE ARAUJO 20.188 Processo nº 19922/2013 FATIMA CRISTINA DE JESUS DA SILVA 16.785 Processo nº 12054/2013 FERNANDA ANTUNES PEREIRA 15.033 Processo nº 16475/2013 FLAVIA APARECIDA DE O GARCIA 7.706 Processo nº 19903/2013 FLAVIO FIRMINO DE MELO 13.377 Processo nº 16318/2013 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 3.751 Processo nº 21065/2013 FRANCISCO LUIZ 20.283 Processo nº 20400/2013 FREDERICO ANTONIO GRACIA 6.705 Processo nº 20867/2013 GEORGIA MARIA H GOMES RAMOS 12.393 Processo nº 14563/2013 GERSON FELIPE CAMPELO 20.146 Processo nº 19910/2013 GILZA ALVES SILVEIRA 14.543 Processo nº 6527/2013 HELINE MARIA MARTINS G DA SILVA 13.178 Processo nº 10981/2013 HERMANO GONCALVES PEREIRA 11.719 Processo nº 20306/2013 IDA RIGHI 5.616 Processo nº 8239/2013 ILCIONE VASSOLER 14.869 Processo nº 6552/2013 INACIO MIRANDA 15.050 Processo nº 20947/2013 ISABEL CRISTINA A DE O SANTOS 11.557 Processo nº 14152/2013 ISABEL CRISTINA DE O KURIBARA 12.977 Processo nº 6558/2013 JENIFFER DANTAS DOS SANTOS 20.272 Processo nº 19755/2013 JOAO JOSE SANTOS NEVES 20.289 Processo nº 19720/2013 JOSE MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO 14.717 REQUERIMENTO JOSE ROBERTO DA CONCEICAO 20.313 Processo nº 19905/2013 JURANDIR PIRES MORAES 11.272 Processo nº 20459/2013 KARINA ALVES LIMA SOUZA 18.112 Processo nº 10736/2013 LAERCIO DONATO PIMENTEL 14.586 Processo nº 17583/2013 LAURA PEREIRA SANTOS 18.226 Processo nº 17633/2013 LIA MARIA D AMORE 13.154 Processo nº 9949/2013 LIDIA MARA GONCALVES SANTOS 10.881 Processo nº 18876/2013 LUANA MERTINAT MARTINS 13.271 Processo nº 4513/2013 LUCIANA DA COSTA PINTO BARBOSA 14.946 Processo nº 20433/2013 LUCIANA MIRANDA DE MELO 18.480 Processo nº 8104/2013 LUCIANA SOUZA DA ASSENCAO DE JESUS 16.710 Processo nº 16319/2013 LUIZ CARLOS LADISLAU 11.680 REQUERIMENTO MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 14.318 Processo nº 36189/2011 MARCIA CRISTINA O DA SILVA 13.225 REQUERIMENTO MARCIA HELENA R M DOS SANTOS 12.322 Processo nº 2889/2008 MARCIO HENRIQUE ALVES 14.409 Processo nº 20909/2013 MARCO ANTONIO DO CARMO 4.266 Processo nº 21327/2013 MARIA A DE MATOS BARROS 7.260 Processo nº 15119/2013 MARIA ANDREA SANTOS 13.073 Processo nº 9570/2013 MARIA ANGELICA DOS R NASCIMENTO 6.041 Processo nº 6991/2013 MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO 10.310 Processo nº 19595/2013 MARIA DA GRACA H MACHADO GENUINO 7.927 Processo nº 6549/2013 MARIA DE FATIMA DA S AVIM 13.049 Processo nº 13588/2013 MARIA DE FATIMA RAMOS LOPES 18.927 Processo nº 18480/2013 MARIA DE L C DUARTE DE OLIVEIRA 6.471 REQUERIMENTO MARIA JOSEFA DE J SANTOS 11.516 Processo nº 30018/2012 MARIALUZIAPEREIRADACOSTADELMONTE 3.810 Processo nº 21310/2013 MARIA MARLY MUNIZ 19.579 Processo nº 13318/2013 MARIA MARTA DE LIMA SANTOS 18.061 Processo nº 18198/2013 MARIANA MARCELE BATISTA DO NASCIMENTO 16.035 Processo nº 5734/2013 MARILIA ARAUJO M DE MELO 9.796 Processo nº 17698/2013 MARILIZ MONTEIRO DA C B DIAS 6.532 Processo nº 10738/2013 MARILUCI RIBEIRO DA S MARCHI 12.740 Processo nº 16275/2013 MARILUCI RIBEIRO DA S MARCHI 12.740 Processo nº 10143/2011 MARINA MARICO MICHE AZEVEDO 11.144 Processo nº 13766/2013 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 9.953 Processo nº 18820/2013 MARISTELA ABREU GOUVEIA PEIXOTO DE CAST 13.846 Processo nº 33168/2010 MARIZA ALMEIDA DE ARAUJO 3.592 Processo nº 20483/2013 MARIZA SIQUEIRA DE SOUZA 11.755 Processo nº 11362/2013 MARLUCIA REIS SANTANA 13.036 Processo nº 20605/2013 MICHELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 19.701 Processo nº 16470/2013 MILTON ADALTON ARAUJO DE OLIVEIRA 18.265 Processo nº 20457/2013 MIRIA FIDALGO FERNANDES DA SILVA 6.608 Processo nº 7127/2013 MIRIAM MUNIZ FARIAS 14.558 Processo nº 5484/2012 MIRIAM MUNIZ FARIAS 14.558 Processo nº 6241/2013 MONICA MARCELA CAICEDO DIAZ 17.038 Processo nº 20789/2013 MONICA REGINA SANTANA 18.425 Processo nº 20351/2013 MONICA SANTOS DE JESUS 18.223 Processo nº 9943/2013 MONICA TINTORE DE ARAUJO 19.657 Processo nº 20257/2013 NANCI PAPARELI VALERO 10.334 Processo nº 13897/2013 NARCIZO PEREIRA DA SILVA 12.441 Processo nº 19258/2013 NELSON SILVA DA CONCEICAO 11.893 Processo nº 15521/2013 NEUZA QUEIROZ SALVINO DE SOUZA 20.164 Processo nº 19722/2013 NILDA DE OLIVEIRA BRITO 13.039 Processo nº 18909/2013 NILDA DE OLIVEIRA FONTES 13.164 Processo nº 11211/2013 PASCHOALINA RAMOS MADUREIRA DE LIMA 15.984 Processo nº 17628/2013 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 20.246 Processo nº 14239/2013 PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO 11.614 Processo nº 15216/2013 PAULA ADRIANA SANCHES EMERENCIANO 18.327 REQUERIMENTO RAFAEL DE QUEIROZ VIZACO 15.934 Processo nº 18767/2011 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA 17.040 Processo nº 20792/2013 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA 17.039 Processo nº 20911/2013 REGINA O DA SILVA DE ABREU 14.850 Processo nº 18914/2013 REGINA RODRIGUES DA COSTA 4.742 Processo nº 15824/2013 RENATA DE JESUS COELHO SIMIONI 20.290 Processo nº 19719/2013 RENATA SOUZA DE MEIRELES ROSA 13.027 Processo nº 15371/2013 RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA 19.574 Processo nº 17796/2013 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 10.573 Processo nº 1710/2013 RITA DE CASSIA DUARTE DA SILVA 13.228 Processo nº 21175/2012 RITA DE CASSIA N GAMBERO 11.014 Processo nº 6248/2013 RODNEY PENNA SARAIVA 16.166 Processo nº 9525/2013 ROMUALDO ALVES DE MELO 6.013 Processo nº 20744/2013 RONALDO RAMOS FAUSTINO 5.155 Processo nº 13609/2013 RONALDO VIDAL LIMA 17.838 Processo nº 7416/2013 ROSANA MATUCK CABRAL DOS SANTOS 8.877 Processo nº 17300/1997 ROSEANE FARIA TEIXEIRA 10.845 Processo nº 20960/2013 ROSELI FERREIRA DA CUNHA 13.012 Processo nº 7427/2013 ROSEMARY GOMES HAMMERSCHMIDT 7.183 Processo nº 6233/2013 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Processo nº 15077/2011 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Processo nº 16316/2013 RUBENS PAULO FERREIRA COSTA 17.990 Processo nº 16274/2013 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS 14.887 Processo nº 15749/2013 SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 13140/2013 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 Processo nº 18492/2013 SEMIRAMIS RODRIGUES GUIMARAES BOGNER 10.974 Processo nº 6555/2013 SERGIO LOPES LEITE 4.599 Processo nº 20951/2013 SILVANA MADALENA DA SILVA 13.015 Processo nº 6237/2013 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 8.447 Processo nº 6263/2013 SYLVIA AMBROGI 12.847 Processo nº 18490/2013 TALITA REGINA TEIXEIRA 20.293 Processo nº 19728/2013 TEODORIO DE LIMA BASTOS 3.735 Processo nº 20349/2013 VANIA FREIRE SOARES PINHEIRO 20.265 Processo nº 18904/2013 VERA CELIDONIO DORES 11.543 Processo nº 21097/2013 VERNELI DE SOUZA SILVA 13.518 Processo nº 19527/2013 VERQUINIA TERESA GREGORIO 15.871 Processo nº 21175/2012 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 18.214 Processo nº 9554/2013 VITORRAFAELCAVALCANTEBARBOSACAETANO 19.620 Processo nº 9556/2013 WERONICA PEREIRA DA SILVA SANTOS 20.145 Processo nº 17339/2013 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA 12.096 Processo nº 21175/2012 ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 15.068 Processo nº 19715/2013 ZITA LEONOR BARBOZA VELISTA 10.595 Processo nº 20370/2013 Guarujá, 30 de julho de 2013. Walter Gushi Diretor Interino de Gestão de Pessoas terça-feira 30 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Ad- ministração, torna pública a relação dos servidores que optaram pela parte em Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 16954/13 ALESSANDRO MORELLI 14792 05 ANOS 29/07/13 15 17618/13 ANA MARIA BRITO 10260 15 ANOS 01/08/13 45 18577/13 ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 15863 05 ANOS 31/07/13 30 18525/13 AURELICE LUSIA GAMA SANTOS 6035 25 ANOS 30/07/13 30 18029/13 CATIA DE SOUSA BARBOSA 16786 05 ANOS 31/07/13 60 19893/13 CLAUDIA SILVA SANTOS 16659 05 ANOS 06/09/13 15 18581/13 CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 16271 05 ANOS 01/08/13 15 16230/13 CRISTIANE DA SILVA VASSAO BARRETO 12107 15 ANOS 29/07/13 15 16418/13 DIRCE DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA 16894 05 ANOS 05/08/13 15 19725/13 ELIANA CRISTINA GARDINI 12279 10 ANOS 05/08/13 15 19578/13 ERIKA REGINA T MACHADO 12896 05 ANOS 01/08/13 15 19727/13 FLORIAN SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 15035 05 ANOS 22/07/13 15 16570/13 GHISLAINE PAIS BRENGUERE 10309 15 ANOS 05/08/13 30 19896/13 IRACEMA GONCALVES DA SILVA 12490 15 ANOS 02/09/13 30 18290/13 JANE LUCIA DE SOUZA MARQUES 18290 05 ANOS 02/09/13 15 20743/13 JOAO ANTONIO DA SILVA 12690 10 ANOS 02/09/13 15 16710/13 LUCIANA MARIA GONCALVES GONZAGA 10871 20 ANOS 29/07/13 30 18288/13 LUCIANO DOS SANTOS 9460 05 ANOS 01/08/13 30 20268/13 MARCELO BONFIM SANTOS 11082 20 ANOS 17/09/13 30 20307/13 MARCIO RODRIGUES CHAVES 11725 20 ANOS 02/08/13 15 18077/13 MARCO ANTONIO ORLANDO FERRANTI 14168 10 ANOS 16/08/13 15 18285/13 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 11935 15 ANOS 26/08/13 45 8112/13 MARIA CELESTE DEUSDIANTE DELGADO 13279 10 ANOS 29/07/13 90 20401/13 MARIA CLAUDIA DOS SANOTS ANDRADE 4403 15 ANOS 11/09/13 15 17201/13 MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA 15885 05 ANOS 29/07/13 15 18576/13 MARINILCE BLUM AQUINO 10147 20 ANOS 30/07/13 30 20383/13 MARISTELA NARDES 10745 10 ANOS 11/09/13 15 20442/13 NELMA PAULA VIEIRA RAMOS 13749 05 ANOS 12/08/13 15 18285/13 PAULO ROBERTO PIMENTEL 16004 05 ANOS 16/09/13 15 18923/13 PATRICIA APARECIDA MARTINS FIGLIOLI 10610 20 ANOS 29/07/13 15 18358/13 PATRICIA NUNES SOLIMANI TEIXEIRA 13752 15 ANOS 26/08/13 15 13121/13 PATRICIA SANTOS DA COSTA 18229 05 ANOS 05/08/13 30 20937/13 REGINALDO VIEIRA 2417 20 ANOS 16/09/13 15 19899/13 ROBERTO JAMIR DE AGUIAR 12430 05 ANOS 13/08/13 25 17427/13 RODRIGO JOSE DE SOUZA 16627 05 ANOS 17/08/13 15 17204/13 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA 13227 05 ANOS 29/07/13 30 18033/13 SERGIO BARROS DE VECCHI 10254 20 ANOS 02/09/13 15 18027/13 SERGIO M CARDEL PASSARELLI 7919 25 ANOS 01/08/13 30 17206/13 SIDNEIA MOIA DOS SANTOS 7365 20 ANOS 29/07/13 15 17697/13 SIMONE FRANCISCA VASCONCELOS 7716 20 ANOS 01/08/13 15 17676/13 SIMONE FRANCISCA VASCONCELOS 7716 25 ANOS 16/08/13 15 19892/13 WEBERTON GONZAGA DOS SANTOS 16654 05 ANOS 05/08/13 15 18097/13 VANESSA MOYA 16964 05 ANOS 05/08/13 90 Guarujá, 30 de julho de 2013. Walter Gushi Diretor Interino de Gestão de Pessoas ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos constantes do Contra- to de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Aler- tamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PER- MANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pes- soas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação seja regularizada. Guarujá, 10 de julho de 2013. Flavio Poli Secretário Municipal de Administração Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 terça-feira 30 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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