Diário Oficial de Guarujá

1. “arte e criatividade” Evento é adiado para a próxima semana Página 10 festival de inverno Semana Anísio Teixeira começa na segunda Páginas 4 e 5 educação estação das barcas A Prefeitura e a MRS Logística (concessionária do transporte ferroviário) assinam, na manhã de segunda-feira (29), um convênio para as obras da passarela que transpõe a linha do trem próxima à Estação das Barcas, em Vicente de Carvalho. A ação é um antigo sonho do Município. Página 3 Prefeitura conquista obra da passarela de Vicente de Carvalho Projeto reinicia atividades Página 6 RaimundoNogueira LíviaDuarte Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 26 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2808 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sexta-feira 26 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial

3. estação das barcas Prefeitura e MRS Logística firmam convênio para obras da passarela Após muitos estudos, onde foi avaliado se o equipamento poderia ser recuperado ou não, definiu-se pela demolição da estrutura existente e reconstrução da passarela Solenidade é nesta segunda-feira A ação prevê que, para a execução da obra, seja demolida a antiga passarela, para posterior construção de novo equipamento N estasegunda-feira(29), a Prefeitura e a MRS Logística—concessio- nária para exploração e desenvolvimento do serviço público federal de transporte ferro- viário de carga da Malha Sudeste — assinam convênio para revitali- zação da passarela que sobrepõe a linhaférrea,próximaaEstaçãodas Barcas, em Vicente de Carvalho. A solenidade de assinatura acontece às 10h30, no gabinete do PaçoMunicipalMoacirdosSantos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio). A ação prevêque,paraaexecuçãodaobra, seja demolida a antiga passarela, para posterior construção de novo equipamento, com acessibilidade sobre a ferrovia, promovendo também a revitalização de todo seu entorno. Neste processo de reurbaniza- ção, estão envolvidas as seguintes secretarias municipais: Habita- ção, Planejamento, Desenvolvi- mento Econômico e Portuário, Infraestrutura e Obras, Meio Ambiente. Advocacia Geral do Município, além das empresas Sabesp, CPFL e Translitoral. Desde 2009, a Prefeitura vinha buscando junto à MRS Logística uma alternativa segura para a reforma do equipamento, partindo do princí- pio que os pedestres precisam atravessar para o outro lado da linha férrea, de maneira segura, em dias e horá- rios da passagem do trem. Após muitos estudos, onde se avaliou se o equipamento poderia ser recuperado ou não, definiu-se pela demolição da estrutura existente e reconstrução da passarela. O equipamento é de responsabilidade da MRS Logística, pois está sob uma área de concessão federal, que é administrada pela empresa. Durante reunião com os envolvidos neste processo, no início de julho, foram discutidos aspectos técnicos da obra, que será custeada pela empresa e tem a pre- visão de iniciar em agosto. A obra deverá estar concluída até o fim do ano e, para sua exe- cução, é necessária uma adequa- ção do local, o que será feito de modo compartilha- do com a Prefeitura, segundo afirmou o diretor de Rela- ções Institucionais da RMS Logística, engenheiro José Ro- berto Lourenço. “A previsão é de que a obra comece até a primeira quinzena de agosto e dure quatro meses. A nossa empresa (MRS) irá arcar com todas as despesas de demolição e a construção da passarela”. O diretor de Projetos e Orça- mento da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura ressaltou que esta obra está asso- ciada a outras intervenções já em andamento, como a revitalização da Avenida Thiago Ferreira. A obra provocará alguns impactos, por isso a Prefeitura esta- rá se reunindo, após a assinatura do convênio, com os ambulantes, a Translitoral, Dersa, CPFL, Sa- besp, Associação dos Catraieiros, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e comerciantes do local para explicar o projeto para a comunidade. Um sonho de décadas Uma nova passarela sobre os trilhos é uma aspiração antiga da população de Vicente de Carvalho e motivo de constantes cobranças da Prefeitura junto à Codesp, Ministério dos Portos e a própria empresa MRS. A execução da obra irá beneficiar milhares de pessoas que diariamente circulam pela passagem de nível com o objetivo de evitar acidentes. A nova passarela obedecerá às normas de acessibilidade. A obra irá propiciar mais segurança, tanto para os pedestres, como para as composições férreas de 10 mil toneladas que passam diariamente pelos trilhos e tem crescimento constante, por conta do aumento da utilização das ferrovias na movimentação portuária. No local será realizada uma repaginação urbanística comple- ta, envolvendo nova arborização, despoluição visual e adequa- ção da ocupação dos espaços. A nova Avenida Thiago Ferreira irá complementar as intervenções urbanísticas em Vicente de Carvalho. RaimundoNogueira sexta-feira 26 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. educação infantil Semana Anísio Teixeira realiza atividades na próxima semana O evento discute a Educação Infantil em outros países; Programação inclui palestras de complemento pedagógico Evento começa na segunda-feira O objetivo é oferecer uma programação especial para auxiliar as educadoras em sala de aula A Prefeitura, por meio da Secretaria Muni- cipal de Educação, realiza a Semana Aní- sio Spínola Teixeira voltada para profissionais de Núcleos de Edu- cação Infantil Municipal (Neims) e Núcleos de Educação Infantil Conveniados (Neics), nestas segunda (29) e terça-feira (30). O evento traz palestras e dis- cussões relacionadas à Educação Infantil. O objetivo é oferecer uma programação especial para auxiliar as educadoras em sala de aula. As atividades pedagógicas acontecem na Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guaru- já (Avenida Dom Pedro I, 3300 - Enseada). Palestras, reuniões e debates integram a programação, que dis- cutirá a importância de aspectos como a rotina em sala de aula e o planejamentodeaulanaEducação Infantil. A semana foi planejada segundo as políti- cas do Ministério da Educação (MEC). A programação conta com pales- trantes renomados, como a Professora Doutora Vera Lúcia Anselmi Melis Pao- lillo, especialista em espaços para Educação Infantil e com experiên- cia na coordenação pedagógica da rede pública do município de São Paulo, que falará aos profissionais da pré-escola sobre rotina, planejamento e avaliação na Educação Infantil.Estatemáticaseráaborda- da na manhã do primeiro dia, na palestra: “A prática nossa de cada dia: rotina, planejamento e avalia- çãonaEducaçãoInfantil”,voltada para a equipe gestora, professores e funcionários das escolas municipais da Educação Infantil. À tarde, o tema será “A Edu- cação Infantil na Itália: a ex- periência de Reggio Emilia e San Miniato e os espaços da Infância”, abordado pela Profes- sora Doutora Ana Teresa Gavião AM Mariotti, da Omep Jundiaí, mestre e doutora em Psicologia e Educação pela Faculdade de Educação (Feusp) com temas relacionados à primeira infância. O último dia é focado para as educadoras dos Núcleos de Edu- caçãoInfantil.Haverápelamanhã a palestra “A proposta pedagógica das creches de Barcelona”, minis- trada pela doutora em Psicologia, DesenvolvimentoHumanoeEdu- cação pela Unicamp/Universida- de do Minho em Braga - Portugal e Universidade de Genebra na Suíça, professora Roberta Rocha Borges. No período da tarde, a professoraFranciscaPaulaToledo Monteiro, mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas e pedagoga pela PUC- MG, falará sobre o planejamento nas creches. De acordo com a secretária municipal de Educação, a Semana Anísio Teixeira traz um espaço de reflexão da pedagogia na Educação Infantil. "A participação de todos os educadores é importante, pois é com profissionais empenhados em buscar novos conhecimentos, que podemos fazer do nosso Município uma referência no ensino". Há quatro anos, a Secretaria tem investido em ações de in- vestimento pedagógico, dando à educação de primeira infância seu devido valor. A proposta é provocar a reflexão nos educadores, a partir da prática aplicada em sala de aula. AdiretoradeEducaçãoInfantil daSecretariaMunicipaldeEduca- ção afirma que a programação da Semana Anísio Teixeira abordará temas atuais, que fazem parte da pauta mundial da prática pedagó- gica.“Oseducadoresparticipantes terão a oportunidade de aprender novaspropostas,queenriquecerão as ações lúdicas nos aspectos da rotina de planejamento, avaliação e dos espaços infantis”. Haverá exposição de por- tfólios com registros através de fotos e textos que representam as ações pedagógicas realizadas nas unidades. FotosRaimundoNogueira sexta-feira 26 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. Anísio faleceu em 1971, mas suas obras e conceitos continuam atuais, servindo de base para os que apostam na educação como principal ferramenta para o desenvolvimento do País educação para todos fim das férias Anísio Teixeira é pioneiro na implantação de escolas públicas Alunos da rede voltam às aulas na próxima semana C onsiderado um dos ícones da educação no Brasil, Anísio Spínola Teixeira, que dá nome à Semana de Educação Infantil em Guarujá, foi pioneiro na im- plantação de escolas públicas, refletindo sua preocupação em oferecer educação gratuita e de qualidade. Anísio faleceu em 1971, mas suas obras e conceitos continuamatuais,servindodebase para os que apostam na educação como principal ferramenta para o desenvolvimento do País. A Semana Anísio Teixeira foi instituída pela Lei Municipal nº 3134, de 2004 e tem como objetivo levar conhecimento e oportu- nizar a troca de novas experiên- cias entre professores e servidores administrativos envolvidos na Educação Infantil, considerada o alicerce da aprendizagem, pe- ríodo no qual as crianças desen- volvem as primeiras habilidades e competências que lhe garantirão um futuro escolar de sucesso. Confira a programação do evento: Segunda-feira (29) Local: Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada) - Abertura: 8 horas - Coffee Break: 9 horas Público-alvo: Equipe gestora, professores e funcionários do quadro administrativo das escolas municipais de Educação Infantil 9h30 Palestra:“A prática nossa de cada dia: rotina, planejamento e avalia- ção na Educação Infantil”. Palestrante: Professora Vera Lúcia Anselmi Melis Paolillo (Omep São Paulo). 13h30 Palestra“A Educação Infantil na Itália: a experiência de Reggio Emilia e San Miniato e os espaços da infância”. Palestrante: Professora Ana Teresa Gavião (Omep Jundiaí). Terça-feira (30) Local: Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada) Público-alvo: Equipe gestora, educadores e funcionários do quadro administrativo dos Núcleos Municipais de Educação Infantil – Neim 9h30 Palestra“A proposta pedagógica das creches de Barcelona” Palestrante: Professora Doutora Roberta Rocha Borges (NEPP/Uni- camp) 13h30 Palestra“O planejamento na Creche: por que, para que e como planejar” Palestrante: Professora Mestre Francisca Paula Toledo Monteiro (NEPP/Unicamp) Os 35 mil alunos de Ensino Fundamental iniciam as aulas na próxima segunda-feira (29). Já as crianças que estudam nos Núcleos de Educação Infantil da rede municipal, come- çam as aulas na quarta-feira (31), devido à participação dos educadores na Semana Anísio Spínola Teixeira. Já os educadores da rede já iniciaram as atividades de apresentação, integração da equipe técnica, professores, pais e alunos, além do planejamento semanal, durante esta semana. RaimundoNogueira sexta-feira 26 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. volta às aulas Projeto ‘Arte e Criatividade’ retoma as atividades na próxima semana A iniciativa acontece nas escolas municipais Lucimara de Jesus Vicente, Angelina Daige e Professora Valéria Cristina; o projeto já recebeu cerca de 500 alunos Objetivo é melhorar o aprendizado dos jovens O projeto tem conteúdo semestral e oferece aprendizados, por meio de técnicas teatrais C om o objetivo de melhorar o aprendizado de jovens nas discipli- nas escolares, o Proje- to ‘Arte e Criatividade’ retoma as atividades na próxima semana, com o retorno das aulas na rede municipal. Os conteúdos de interpretação de texto e conhecimentos culturais são oferecidos aos alunos de 4º e 5º ano das unidades municipais Lucimara de Jesus Vicente (Parque Estuá- rio), Angelina Daige (Vila Áurea) e Professora Valéria Cristina (Morrinhos III). O projeto existe há cinco anos e oferece aprendizados, por meio de técnicas teatrais. O conteúdo é aplicado semestral- mente. As aulas são ministradas pelo artista-educador Marcelo Wallez. Os alunos participam das aulas culturais de segunda a sexta-feira, em período matutino ou vespertino, de acordo com os horários escolares da classe. Segundo o arte-educador e gestor do projeto, Marcelo Wallez, as atividades teatrais auxiliam no desempenho escolar e também na expres- são dos alunos. “Há um retorno positivo dos pais, em relação às técnicas utilizadas. Além das notas melhorarem, é notável uma melhora na autoestima e comuni- cação dos jovens, que participam do projeto.” As principais técnicas segui- das são a interpretação de texto e também a lógica, essenciais nas aulas de Lín- gua Portuguesa e Matemática. Dinâ- micas como impro- visações, dramati- zações, expressões corporais e vocais, exercícios de desenvolvimento artístico e intelectual são trabalhadas diariamente. No fim do ano, cada classe organiza uma mostra de cenas teatrais. A apresentação acontece na unidade escolar e é oferecida para toda a equipe pedagógica, para os alunos e também para os pais. Neste ano, a exposição acontece em outubro, juntamente com uma programação especial para o Dia das Crianças. Os meses de novembro e dezembro prosseguem com aula normal. Os professores de cada unidade realizam um mapeamento individual, por semestre, para registrar a melhoria nas notas e também a participação em sala de aula, além de outras observa- ções perceptíveis, que as práticas no teatro puderam favorecer. FotoLíviaDuarte sexta-feira 26 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. dança padroeiro dos caminhoneiros Balé Municipal é terceiro lugar em competição internacional Graças a sua colocação, o grupo pode disputar a vaga para uma competição em Nova Iorque O evento acontece para comemorar o Dia do Caminhoneiro no qual o santo é padroeiro N o último dia 13, o Balé Municipal de Guarujá conquistou o terceiro lugar da categoria infantil da 21ª Competição Internacional de Dança do Instituto Passo de Arte, que aconteceu em Indaia- tuba. O prêmio veio a partir da apresentação do espetáculo “Soldadinho de Chumbo”. Com esta colocação, o Balé, que conta com apoio da Secre- taria Municipal de Cultura, poderá levar os 12 bailarinos a mais uma competição em outubro, que selecionará gru- pos para participar do Youth America Grand Pix, em Nova Iorque. “Será a chance de levarmos pela primeira vez o nome da Cidade para fora, no balé”, con- tou a professora e coreografa do grupo, Mônica Andrade. Paróquias celebram Festa de São Cristóvão A Comunidade da Paróquia São José realiza, neste sábado (27), a Festa de São Cristóvão. O evento acontece para comemorar o Dia do Caminhoneiro, do qual o santo é padroeiro. As atividades começam a partir das 13 horas, na Igreja Católica São José (Rua Hélio Ferreira, 598 – Jardim Boa Esperança). A festa tem como objetivo proporcionar aos caminhoneiros e familiares um momento de celebração e integração. Outra festa em comemoração a São Cristóvão será realizada pela Paróquia Santa Rosa de Lima (Rua Manoel da Cruz Michael, 297 – Santa Rosa). O evento co- meça às 17 horas, com a missa, e logo após acontece uma carreata pelas ruas da Cidade. Na volta da procissão, será realizada uma quermesse com várias comidas típicas e brincadeiras. Os eventos contam com o apoio da Prefeitura. Divulgação Reprodução sexta-feira 26 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. P reocupado com a ques- tão da segurança públi- ca na Cidade, o Gover- no Municipal recebeu a maior autoridade da Polícia Civil da Região no Paço Moacir dos Santos Filho, na última semana. Mais viaturas e o reforço de efetivo policial foram um dos principais apontamentos feitos ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), Aldo Gale- ano Júnior. O encontro reu- niu ainda o secretá- rio municipal de De- fesa e Convivência Social e seu adjunto. Na oportunidade, a representante do Governo Municipal cobrou ações na área de seguran- ça, de maneira preventiva, e de forma que garantam a tranquili- dade e a integridade dos munícipes. Segundo o se- cretário adjunto de Defesa e Con- vivência Social, a reunião com o diretor do Deinter-6 foi extremamente importante. “O diretor Galeano é autoridade máxima da Polícia Civil na Região. Além de possuir uma grande experiência na área de segurança pública ele pode, certamente, contribuir com o nosso Município”, disse. Na ocasião, Aldo Galeano se comprometeu a apoiar Guarujá, com o reforço de ações. “Após esta reunião de trabalho com cer- teza vamos auxiliar o Município dando toda a atenção que Guaru- já precisa, como foi pedido”. Chefe da Polícia Civil visita Guarujá e conhece suas principais necessidades segurança pública Município pediu reforço policial e mais viaturas O diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter- 6), Aldo Galeano Júnior, visitou o Paço Municipal Moacir dos Santos Filho Aldo Galeano se comprometeu a apoiar Guarujá, com o reforço de ações MarcosMiguel sexta-feira 26 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. biênio 2013/2015 Associação Comercial e Empresarial de Guarujá apresenta nova diretoria Na oportunidade, foi proposta a criação de uma câmara temática entre a Aceg e o Executivo A entidade representa empresas comerciais, industriais e profissionais liberais E m reunião realizada no início da semana, no gabinete do Paço Moacir dos Santos Fi- lho, membros da Associação Comercial e Empresarial de Gua- rujá – Aceg apresentaram a nova diretoria que vai estar à frente da entidade no biênio 2013/2015. O presidente da Aceg, Ro- gério Sachs, relatou a responsabilidade social que a entidade tem em relação à Cidade e, para isso, mantém ativa parceria com o Governo Municipal, atuando em conselhos e comissões e opi- nando em questões de segurança • Operador de máquina cortadora de tubulações – 7 vagas 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Operador de monitoramento – 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo Para Padef • Vendedor externo – 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo É necessário ter moto com disponibilidade para o trabalho • Encanador industrial - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Auxiliar de encanador - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Ajudante de cozinha – 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica – 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo Curso de elétrica, NR 10 e Carpintaria • Auxiliar técnico de refrigeração – 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo Curso Técnico na área de refrigeração vagas do PAT Diretoria executiva Biênio 2013/2015 Presidente: Rogério Sachs 1º Vice-presidente: Jairo Francisco Nobre 2º Vice-presidente: Francisco Martins de Oliveira Filho 1º Secretário: Paulo Adolfo dos Santos 2º Secretário: Pablo Regazzi Pirani 1º Tesoureiro: Volnei José Masotti 2º Tesoureiro: Paulo Rogério da Costa pública, infraestrutura, saúde e auxílio na fiscalização do comér- cio irregular. “Nosso objetivo é tornar ainda mais forte o vínculo entre a Prefeitura e o comércio. Queremos estar próximo para colaborar”, disse Sachs. A Prefeitura sugeriu que seja promovida uma câmara temática para criar trabalhos que agilizem o atendimento e o serviço ao ci- dadão. O Governo Municipal entende que, somente trabalhando em conjunto é possível conseguir atingir o objetivo comum: que é o de melhorar a qualidade de vida de todos na Cidade. Aceg Fundada em 1960, a Associação Comercial e Empresarial de Guarujá tem por objetivo a defesa da livre iniciativa. A entidade representa empresas comerciais, industriais e profissionais liberais, com oferta de serviços e cursos para estimular o fomento de negócios em Guarujá. A Aceg fica na Rua Buenos Aires, 148 - Vila Maia e o telefone é 3344-4000. sexta-feira 26 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. programação presbiteriana moto clube Festival de Inverno é adiado para a próxima semana A agência responsável pela operação, divulgação e captação de patrocínio para o evento decidiu transferir a data Assim como nas outras edições, evento acontece na Praça das Bandeiras O 4º Festival de Inverno de Guarujá, com iní- cio marcado para este fim de semana, foi adiado para a próxima. A decisão aconteceu ontem. O motivo são as chuvas que atingem a Região desde a última terça-feira (23). A programação de shows continua a mesma, tendo sido alterada somente a data e a ordem das apresentações. Os shows de Jazz, Blues, Rock e MPB acontecerão em dois fins de semana (3 e 4, e 10 e 11 de agosto), na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras, com entrada gratuita. Na abertura do Festival, no sábado (3) as atrações são: Buck Cordão Blues Band, às 19 horas. Na sequência quem animará o público será a Blues Power, a partir das 20h30. No domingo (4), às 16 horas, é a vez de Tina Still. E encerrando o fim de semana, às 17h30, quem se apresenta é Popó Moreira e convidados. No fim de semana seguinte, no sábado (10) se apresentam no palco montado na Praça das Bandeiras, Fernando Rios, às 18h30, e a Jazz Big Band, às 20h30. No domingo (11), as apresentações terão início mais cedo. Às 16 horas, quem sobe ao palco é a banda Delta Blues Revival, seguida por Danielle Cavallon, às 17h30 e encerrando a noite e o Festival, quem se apresenta é Maurício Fernandes Quinteto, a partir das 18h30. Igreja realiza Evangelismo de Impacto amanhã Festa Julina do “Piratas da Ilha” acontece hoje A Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana realiza amanhã o Primeiro Evangelismo de Impacto. A ação é feita em parceria com a Prefeitura, na Praça 14 Bis (Avenida Thiago Ferreira, s/n - Vila Alice), a partir das 16 horas. O evento apresentará bandas e cantores gospels, como o grupo Liberto Soul, da Igreja Jesus Para Cristo, de Praia Grande, além de outros músi- cos de igrejas da Região. O grupo de Teatro de Rua também se apresentará no local. Segundo o pastor presidente da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana, a ideia é apresentar os trabalhos espirituais e sociais que a igreja oferece à sociedade. O evento é gratuito. A igreja fica na Rua Senador Salgado Filho, 125 - Vila Ali- ce. Os interessados em outras informações podem obter pelo telefone 3355-7564. Hoje, a partir das 20 horas, o Moto Clube “Piratas da Ilha”, em parceria com o Fundo So- cial de Solidariedade, promove a “Festa Julina”. O evento, que será realizado na sede do Moto Clube (Rua José Alves de Oliveira, 453 – Jardim Las Palmas), conta com o apoio da Prefeitura e do Núcleo de Base Aérea de Santos (Nubast). O “arraiá” contará ainda com a animação da banda regional Go Back, além de mú- sicas sertanejas e caipiras da festa. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Social. Delta Blues Revival – Power Trio de blues-rock formado por ex-integrantes da banda Delta Blues, famosa na década de 1990, no litoral paulista. Performances recheadas de clássicos de mestres como Stevie Ray Vaughan, Jimi Hendrix, Muddy Waters, Carlos Santana, Johnny Winter, Albert King, BB King, Buddy Guy, James Brown e Wilson Pickett, entre outros, aliados ao feeling e técnica de cada músico transformam o show em uma reunião de amigos repleta de energia. Jazz Big Band – Aclamada em todo o Brasil, a tradicional “big band” santista trará clássicos da música instrumental em arranjos vibrantes e absolutamente bem executados. As apresentações com Cesar Camargo Mariano, Jorge Vercillo, Danilo Caymmi, Hermeto Pascoal e Zé Rodrix a tornaram uma referência no cenário nacional. Neste show, Celso Lago, cantor talentoso e famoso locutor de rádio da Baixada Santista, comandará os vocais. Danielle Cavallon – Cantora, compositora e produtora, Danielle promete um show de pop jazz bem interessante, repleto de personalidade no qual o público poderá apreciar uma suave e potente voz. Fernando Rios – Para abrir o Festival, Fernando Rios trará sua banda black que tocará MPB, soul e samba, prometendo contagiar o público. O paulistano, que terminou recentemente a gravação de seu álbum, cresceu entre rodas de samba, mas bebeu nas fontes de João Gilberto, Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Wilson Simonal, Tim Maia e de um vasto catálogo de boleros e outros clássicos dos anos de 1950 e 1960. Maurício Fernandes Quinteto – Trazendo ótimas opções para dançar e cantar, Maurício Fernandes comanda o quinteto que interpretará clássicos do jazz e bossa nova. Nomes como George Benson, Roberta Flack, Aretha Franklin e Diana Krall, entre outros, também são visitados durante as apresentações. Popó Moreira e convidados – Produtor de áudio para cinema e TV, o guitarrista rondoniense Popó Moreira exibirá um pouco de seu virtuosismo e impressionante técnica, ao lado de seus convidados, com uma guitarra repleta de efeitos e muito jazz, sempre flertando com o rock. Tina Still – Jovem cantora de soul e rhythm and blues que mostra muita maturidade, por conta da sua musicalidade, a intérprete e compositora causa impacto por onde passa com sua doce voz. Toda esta projeção proporcionou à Tina a oportunidade de excursionar com a banda da saudosa Amy Winehouse, o que deve acontecer em breve. Conheça melhor as principais bandas que passarão pelo 4º Festival de Inverno: Arquivo/PMG sexta-feira 26 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. O glamour dos grandes eventos náuticos do mundo chega hoje, em Guarujá, com o início do Boutique Boat Show. Este é o primeiro evento do ramo de altíssimo padrão no segmento no Brasil. A feira náutica, que deve reunir os maiores vende- dores e compradores de lanchas do País e do mundo, segue até domingo (28). O Boutique Boat Show acontecerá também no próximo fim de semana, entre os dias 2 e 4 de agosto. A realização será no Iate Clube de Santos, localizado na Rua Funchal, 1.140. O funcionamento em todos os dias do evento será das 12 às 20 horas. O Boutique Boat Show, que tem abrangência nacional e é iné- dito, contará com embarcações de 35 a 88 pés que estarão dis- poníveis para test-drives. Além dos barcos, haverá automóveis e helicópteros e as principais empresas fabricantes do setor. Para Ernani Paciornik, organizador do even- to, a realização em Guarujá trará grande movimen- tação financeira, tanto para os participantes como para estabelecimentos da Cidade em geral. “Faremos um evento de proporções tais como as do Rio Boat Show e do São Paulo Boat Show. Porém, voltado para negócios de maior valor”, destaca. Na capital flu- minense foram movimentados mais de R$ 250 milhões. De acordo com Paciornik, o Boutique Boat Show – Guarujá deve ter proporções menores em tamanho, mas não em re- quinte. “O Iate Clube é o local ideal para a realização de um evento deste porte. Nada mais junto que Guarujá receba o primeiro Bouti- que”, explicou. A Prefeitura ressalta a importância de eventos como este para a Cidade e destaca os projetos já existentes no Município em relação à vela. O Governo entende que todo evento que movimente o comércio de Guarujá é bem-vindo para a Cidade, ainda mais um com o porte do Boutique Boat Show – Guarujá, que já deve iniciar com sucesso. O evento deve valorizar o setor náutico para a Cidade, onde há muitos barcos e jet skis, ressalta o secretário municipal de Turismo. “O segmento é um dos maiores geradores de renda na Cidade, milhares de pessoas estão empregadas neste setor. Este evento coroa nosso mês de julho e procuraremos fazer com que seja realizado todos os anos”, disse. Os ingressos para o Boutique Boat Show custam R$ 60. Pes- soas acima de 65 e crianças até 12 anos pagam R$ 30. Pessoas com deficiência pagam R$ 1 e crianças com até um metro de altura não pagam. Boutique Boat Show tem início hoje, no Iate Clube feira náutica O Boutique Boat Show é inédito na Cidade Para Ernani Paciornik, organizador do evento, a realização trará grande movimentação financeira Evento será realizado em dois fins de semana consecutivos O Boutique Boat Show acontecerá no Iate Clube, que fica próximo ao Ferry Boat FotosPedroRezende sexta-feira 26 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. rede nacional Controle da poluição estuarina é tema do Globo Ecologia de amanhã O Município monitora, controla e multa as empresas portuárias e retroportuárias que atuam como fontes poluidoras desde 2009 O trabalho desenvol- vido no Porto pela Prefeitura, por meio da Secretaria Mu- nicipal de Meio Ambiente (Se- mam), resultou na redução dos níveis de poluição provocada pelas atividades portuárias no solo, mananciais e estuário nos últimos cinco anos, e será tema da edição deste sábado (27) do programa Globo Ecologia, que vai ao ar às 6h50. A equipe do programa en- trevistou o secretário municipal de Meio Ambiente, junto com técnicos da Semam, que per- correram, em lanchas, diversos terminais dentro do estuário do Porto de Guarujá, onde é feito regularmente o monitoramento e controle ambiental. O programa foi gravado em junho. Segundo o secretário, a contaminação do estuário co- meçou nos anos 50, com a implantação do Parque Industrial de Cubatão. “Na época não existiam leis para controlar a poluição, o que só começou a ser feito de maneira rigorosa nos anos 80”. Para ele, a poluição do canal, por décadas, deixou um passivo ambiental muito grande. Por esse motivo, atividades como a dragagem do canal devem ser executadas com muito cuidado para evitar a disseminação de resíduos tóxicos e metais pesados presentes nos sedimentos do estuário, como, por exemplo, o benzopireno, que é altamente cancerígeno, além de outros metais pesados que causam problemas de saúde pública. O papel da Secretaria Muni- cipal de Meio Ambiente consiste em identificar, inventariar e buscar soluções para problemas encontrados, como a lavagem de contêineres com soda cáustica, que pode ser substituída por produtos que não agridem o meio ambiente e nem contaminam o lençol freático. A atividade portuária, apesar de ser importante, é altamente impactante pelos problemas ge- rados, como vazamento de óleo, resíduos de produtos químicos e agrícolas que poluem o solo, a água e o ar; além do impacto na mobilidade urbana, gerado por milhares de caminhões que circulam todo dia pela Cidade, principalmente nos períodos de safra, e que trazem uma série de inconvenientes. Controle das fontes poluidoras A Secretaria de Meio Am- biente mantém um controle rigoroso das operações de carga e descarga de produtos quí- micos e alimentos, para evitar que os produtos acabem contaminando as águas. Na opera- ção de açúcar, por exemplo, existe um método que, utilizando melaço, evita que se formem nuvens do produto nas operações de em- barque do produto. Outro problema é o vazamento de produtos químicos armazenados irregularmente, como aconteceu recentemente em um terminal da Cidade que abrigou um contêiner com gás fluorídrico, substância altamente tóxica letal, que mobilizou toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa foi multada, mas, a solução para esses casos, segundo o secretário municipal, será a construção de A equipe do programa percorreu, em lanchas, diversos terminais dentro do estuário do Porto de Guarujá PedroRezende Programa vai ao ar às 6h50 um terminal de emergência, em área afastada dos centros urbanos da Região. Nós últimos cinco anos, a Semam identificou mais de 500 fontes de poluição estuarina. “É um problema que precisa ser controlado. E isso se faz com projetos, que devem ter continuidade. Guarujá faz o controle, mas é preciso que as outras cidades que também exercem a atividade portuária na Região façam mesmo’, concluiu. sexta-feira 26 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. rência Municipal, que será realizada dia 3 de agosto, na Escola Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Enseada), das 8 às 17 horas. Já a Conferência Esta- dual será realizado em setembro, na Capital. A Conferência Municipal de Meio Ambiente terá como tema central os Resíduos Sólidos. O assunto será desdobrado em quatro eixos temáticos: Produ- ção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambien- tais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambien- tal. A Conferência Estadual de Meio Ambiente, que pre- cede a Conferência Nacional, evento do Ministério do Meio Ambiente, que acontece de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Inscrições de delegados à Estadual Para concorrer à vaga de de- legado na Conferência Estadual (titular e suplente), as entidades devem apresentar ficha cadastral preenchida e assinada (consulte o link http://www.guaruja.sp.gov. br/servicos-online/conferencia- municipal-de-meio-ambiente-de- guaruja-2013.), ofício de repre- sentação da entidade; estatuto social; ata de eleição e/ou posse da atual diretoria; e relatório da entidade atualizado que comprove a atuação no Município. Após o preenchimento da inscrição, disponível no link da Prefeitura, a documentação de- verá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio). Caberá à Co- missão Organizadora avaliar a documentação apresentada pelos segmentos institucionais no ato da inscrição prévia, de conformidade com o Regimento Interno. meio ambiente Inscrições para delegados da Conferência se encerram hoje As conferências, este ano, têm como tema central os Resíduos Sólidos Os debates terão como base os resíduos sólidos e redução dos impactos ambientais O prazo para as inscri- ções de delegados que irão participar da Conferência Es- tadual do Meio Ambiente acaba hoje. Os delegados que irão participar serão eleitos após a realização da plenária da Confe- PedroRezende Conferência acontece no dia 3 sexta-feira 26 de julho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. Guarujá é finalista no futebol masculino Ciclismo feminino de Guarujá é medalha de bronze 57º jogos regionais destaque A partida foi disputada em um campo pesado com poças e muita lama, o que dificultava as ações de ambas as equipes O adversário será São Bernardo do Campo, que venceu a equipe de Santo André na semifinal A equipe do masculino obteve a quarta posição N em mesmo o nome, a força, estrutura e tradição do Santos Futebol Clube foram capazes de parar a equipe de Guarujá nas semifinais dos 57° Jogos Regionais. Ontem, jogando no campo do Jardim Califórnia, em Barueri, o time do técnico Jorge Luiz Castilho venceu o Pei- xe por 1 a 0 e se classificou para a decisão do futebol masculino da competição. O adversário será São Bernar- do, que jogou contra Santo An- dré. O duelo final está marcado para hoje, às 10 horas, na Arena Barueri. A partida foi disputada em um campo pesado com poças e muita lama, o que dificultava as ações de ambas as equipes, acostumadas ao toque de bola. Assim, só restava a jogada aérea. E foi por cima que o gol saiu. Vitão levantou as alturas e Tartá, o mais jovem do time com apenas 15 anos, testou fir- me, sem chance ao goleiro alvinegro. Atrás no placar, o Santos se mandou ao ataque, mas não deu nenhum grande susto na defesa guarujaense. No último minuto da primeira etapa, André bateu uma falta frontal e o goleiro adversário voou e buscou no ângulo o segundo gol. Após o intervalo, o pano- rama não se alterou e Rodrigo Dentão quase fez outro ao subir bem mais alto do que o adver- sário e ainda antes da chegada do goleiro. Sem grandes sustos, Guarujá parou os ataques santistas e só es- perou o apito final para comemorar. Apoiada pela Prefeitura, por meio da Secreta- ria Municipal de Esporte e Lazer, e em seu terceiro ano à frente das equipes dos Regionais, a Liga de Futebol de Guarujá chega ao seu terceiro pódio, após o bronze em 2011 (1ª divisão), a prata em 2012 (2ª divisão) e agora, na pior das hipóteses, uma nova prata, o que mostra a força do futebol local. A equipe feminina de ciclismo de Guarujá conquistou a medalha de bronze no 57º Jogos Regionais, que acontece até domingo (28), em Barueri. O time era formado pelas atletas Alessandra da Silva Santos, Eli- sabete Vitoria Gama dos Santos, Luaiani Oliveira Silva, Dafini de Jesus Vieira, Luisa Ribeiro Cardoso dos Santos, Nathalia de Jesus Vieira e Raquel Mariano Cardoso. Já a equipe do masculino obteve a quarta posição na clas- sificação geral. Os atletas que formaram o time eram Fader Luiz Muller Hidalgo, Nicholas de Almeida Cruz, João Vitor Alves, Nathan Vigari Dourado, Marcelo Ribeiro, Sérgio Arlin- do da Silva, Ricardo Alfredo Santos, Carlos Eduardo Alves, Carlos Roberto Mendes e Fabio Godinho. O técnico da equipe de Gua- rujá, o professor Roberto Ma- lheiros Júnior, relata que foram cinco dias de muita disputa com os melhores ciclistas das cidades participantes. “Começamos os Jogos no dia 18 com o BMX, depois fomos para a disputa com a Pista, em seguida por critério de pontos, resistência e por fim na segunda-feira (22), com o Montain Bike”, conta. Malheiros ressalta que os atletas de Guarujá estão de parabéns pelos resultados. “Houve muito esforço, empenho e garra para conquistarmos essas colocações nos regionais, pois estamos no Grupo de Elite e todos sabem o quanto é difícil essa divisão”, disse. O time era formado pelas atletas Alessandra, Elisabete, Luaiani, Dafini, Luisa Ribeiro, Nathalia e Raquel Guarujá venceu o Peixe por 1 a 0 FotosDivulgação sexta-feira 26 de julho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. 57º jogos regionais Taekowdo de Guarujá conquista medalha de bronze O feito foi do atleta Gustavo Lemos, que ficou na terceira colocação na categoria até 80 quilos Jovem recebe Bolsa Atleta da Prefeitura O esportista conquistou única medalha da modalidade por Guarujá na competição deste ano O taekowdo de Guaru- já conquistou uma medalha de bronze com o atleta Gustavo Lemos, de 21 anos, que ficou na terceira colocação na disputa do masculino realizada na terça-feira (23), dentro dos 57º Jogos Regio- nais, que acontece até domingo (28), em Barueri. Lemos entrou no tatame duas ve- zes, perdeu uma luta e venceu outra ficando na terceira posição na categoria até 80 quilos. Ele disputou com atletas de ponta; alguns da seleção brasileira e outros olímpicos. Esta é a única medalha da modalidade conquistada por Guarujá na competição deste ano. Para o esportista, o feito foi muito importante. “Estou muito feliz com o resultado por dois aspectos. Primeiro porque estou me recuperando de uma lesão e em minha segunda competição no ano tive um bom desempenho. Segundo, porque consegui ajudar a Cidade mostrando que também temos atletas competitivos”, relatou. Bolsa Atleta Gustavo Lemos pratica taekowdo desde os oito de idade e esta foi a primeira vez que ele competiu representando a Cidade. O esportista, que recebe auxílio do programa Bolsa Atleta da Prefeitura elogia a Administração Pública. “Quero agradecer a toda a equipe pelo apoio e a Prefeitura pela oportunidade dada de disputar uma competição tão importante como os Jogos Regionais”, disse. Na classificação final na categoria até 80 quilos, Gus- tavo Lemos foi su- perado pelos atletas André Bilia, de São Caetano do Sul, que ficou com o ouro, e por Rafael Garcia, de Santos, que ficou com a prata. Na classifi- cação geral do masculino, com o bronze de Gustavo, Guarujá ficou na quinta colocação com 17 pontos. Feminino Entre as mulheres, Guarujá conquistou 14 pontos e ficou na 7ª posição sem nenhuma medalha. FotosDivulgação sexta-feira 26 de julho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. D E C R E T O N.º 10.482. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências,” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 19764/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ALICE JOÃO DOS SANTOS, portadora do RG n.º 10.929.568-7 e do CPF/MF sob o n.º 885.727.908-10, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimen- tação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.483. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Vila Baiana que encontra-se em área de risco; Considerando que a família encontra-se inserida no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 19866/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de WILLIAN ANTONIO DE SOUZA PINTO, portador do RG n.º 27.495.212-9 e do CPF/MF sob o n.º 162.435.478-50, cuja casa encontra-se em área de risco. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen- volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.490. “Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nºs 10.139, de 11 de dezembro de 2012 e 10.438, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Públi- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos servidores no atendimento à população; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Permanente destinada ao desenvolvimento, padroniza- ção e atualização tecnológica; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 74/UAE TI/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Ficam acrescidos os incisos XXIV e XXV, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decre- tos nºs 10.139, de 11 de dezembro de 2012 e 10.438, de 21 de junho de 2013, com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) XXIV – Bruno Nascimento Alves – Pront. n.º 16.350; XXV – Emerson dos Santos Lopes – Pront. n.º 20.147.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nºs 10.139, de 11 de dezembro de 2012 e 10.438, de 21 de junho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.491. “Altera dispositivos do Decreto n.º 9.549, de 09 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.988, de 06 de agosto de 2012, 10.024, de 26 de setembro de 2012, 10.088, de 26 de novembro de 2012, 10.189, de 05 de fevereiro de 2013 e 10.412, de 03 de junho de 2013 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere: Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- nistração Pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Considerando a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando que o Programa Saúde da Família é um projeto estratégico da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando, nesta seara, que o Município está firmando parceria com Organizações Sociais, mediante celebração de Contrato de Gestão, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, dos equipamentos des- tinados a estratégia de Saúde da Família; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão de Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de Gestão firmado com as Organizações Sociais; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 597/2013 - SESAU; D E C R E T A : Art. 1.º Os incisos I e V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.549, de 09 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.988, de 06 gabinete Atos oficiais sexta-feira 26 de julho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

17. de agosto de 2012, 10.024, de 26 de setembro de 2012, 10.088, de 26 de novembro de 2012, 10.189, de 05 de fevereiro de 2013 e 10.412, de 03 de junho de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 2º (...) I – Rui de Paiva - Pront. n.º 7.499; (...) V – Marion Sanches Lino Botteon – Pront. n.º 20.355.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.549, de 09 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.988, de 06 de agosto de 2012, 10.024, de 26 de setembro de 2012, 10.088, de 26 de novembro de 2012, 10.189, de 05 de fevereiro de 2013 e 10.412, de 03 de junho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.492. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 20891/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1 A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ANA CLAU- DIA GOMES, portadora do RG n.º 35.677.698-0 e do CPF/MF sob o n.º 284.343.188-30, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen- volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.493. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei; Considerando que a Comissão Permanente destinada ao Dire- cionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública”visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à merenda escolar dos alunos da Educação Básica é de extrema importância para a realização da “Chamada Pública” e envolve uma série de providências definidas na Legislação Fe- deral destacada, com peculiaridades como o cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação; Considerando a necessidade de adequar a composição da referida Comissão Permanente para dar continuidade aos trabalhos por ela realizados; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 1892/13 – SEDUC; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso III, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) III – Anna Paula Salles Maia Duarte – Pront. n.º 10.868.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.494. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.200, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o pro- cedimento e desempenho das Entidades do Terceiro Setor, na tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os re- quisitos objetivos para sua concessão; Considerando o disposto no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 3.788, de 23 de novembro de 2009 e no Anexo constante do De- creto n.º 9.073, de 14 de outubro de 2010; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 1893/13 - SEDUC; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.200, de 06 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) VI – Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.200, de 06 de fevereiro de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.495. “Dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a Lei Complementar n.º 85, de 29 de dezembro de 2005, estabelece as atividades de serviços de registros públicos, cartorários e notariais enquadrados no subitem 21.01 da lista de serviços passíveis de tributação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN; Considerando que o Decreto Municipal n.º 7.679, de 17 de mar- ço de 2006, estabelece o Sistema Eletrônico de Gestão de Im- posto sobre Serviços de Qualquer Natureza como instrumento para escrituração fiscal e recolhimento do Imposto Sobre Servi- ço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município; Considerando a necessidade de regulamentar a forma de escri- turação fiscal e recolhimento de Imposto Sobre Serviço de Qual- quer Natureza – ISSQN das atividades de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, enquadrados no subitem 21.01 da lista de serviços constante na Lei Complementar n.º 85, de 29 de dezembro de 2005; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 37777/38947/2011; D E C R E T A : Art. 1.º Ficam os contribuintes enquadrados no subitem 21.01 da lista de serviços constante na Lei Complementar Municipal n.º 85, de 29 de dezembro de 2005, notoriamente as atividades de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, obrigados a acessar o sistema de tributação o GissOnline localizado no endereço virtual www.guaruja.sp.gov.br e inserir os dados referentes às suas receitas e efetuar o recolhimento do respec- tivo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em competência mensal. Art. 2.º A base de cálculo dos serviços de registros públicos, car- torários e notariais previsto no subitem 21.01 da lista de serviços da Lei Complementar n.º 85, de 29 de dezembro de 2005, inclusive para os créditos ainda não definitivamente constituídos, compreende: I - A receita dos notários e registradores, integrante dos emolumentos, conforme disposição da Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que trata dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, ou de outra legislação que venha a substituí-la; II - Os valores recebidos pela compensação de atos gratuitos, ou pela complementação de receita mínima de serventia, no mês do seu recebimento, conforme disposição da Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ou de outra legislação que venha substituí-la; III - Não integrará a base de cálculo do tributo o valor repassado ao Poder Judiciário, relativo às taxas judiciárias, inclusive aquela cobrada através de selo; IV - A alíquota de incidência para fins de cálculo do Imposto So- bre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, está entabulado no subitem 21.01 da tabela de serviços constante na Lei Comple- mentar Municipal n.º 085, de 29 de dezembro de 2005, poden- do ser alterada eventualmente por outra legislação que venha substituí-la. sexta-feira 26 de julho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial

18. Art. 3.º A não escrituração fiscal das informações referentes à receita mensal implicará nas sanções constantes na legislação municipal. Art. 4.º Os titulares de serviços notariais e de registro são os ta- beliães e oficiais listados no artigo 5.º da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a saber: I - tabeliães de notas; II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; III - tabeliães de protesto de títulos; IV - oficiais de registro de imóveis; V - oficiais de registros de títulos e documentos civis e das pessoas jurídicas; VI - oficiais de registros civis das pessoas naturais e de interdi- ções e tutelas; VII - oficiais de registro de distribuição. Art. 5.º O lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será feito na pessoa dos titulares dos servi- ços de registros públicos, cartorários e notariais ou equivalente quando possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ nos termos da Lei Federal n.º 8.935, 18 de novembro de 1994. Art. 6.º Os tabeliães ou registradores estão obrigados a permitir aos Agentes de Fiscalização o exame, em Cartório, dos livros, autos e papéis que interessem à arrecadação do imposto conforme disposto no CódigoTributário Municipal - Lei Complementar Municipal n.º 38, de 24 de dezembro de 1997. Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.496. “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; ConsiderandooacatamentoaosprincípiosqueregemaAdminis- tração Pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Considerando, ademais, que o Carnaval está inserido no Calen- dário Oficial de Eventos do Município; Considerando, outrossim, que o Carnaval, enquanto evento cultural, atende aos direitos garantidos na Constituição Federal; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial para Organização do Carnaval 2014; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 20520/122892/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescida a alínea “l”, ao inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013, com a seguinte re- dação: “Art. 2º (…) (…) I - (…) (…) l) Eduardo Barbosa Nazareth – Pront. n.º 18.994.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2013. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.497. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o planejamento e organização dos diversos eventos realizados pela Administração Pública Municipal cons- tituem-se de atividades secundárias para as Secretarias Munici- pais, sendo de extremo interesse público que concentrem seus esforços em suas atividades fim; Considerando a necessidade de corrigir o número do prontuá- rio da servidora, membro da Comissão Permanente de Eventos e Publicidade; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.o 6409/145773/2013; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) I – Maria Eunice Ribeiro Leão Grötzinger – Pront. n.º 19.610.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.500. “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 8.914, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a Administração Públi- ca, notadamente o da eficiência; Considerando as disposições insertas no Decreto n.º 6.843, de 21 de outubro de 2003; Considerando a necessidade de se cumprir ininterruptamente as diligências e demais atos determinados pelas Comissões Perma- nentes de Inquérito e/ou Processo Administrativo Disciplinar; e, Considerando o que consta do Ofício n.º 361/2013 – AGM PGM 2.1; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1.º do Decreto n.º 8.914, de 28 de abril de 2010, com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) Parágrafo único. Ficam designados os servidores EVERALDO DA SILVA ANDRADE - Pront. n.º 13.362, como titular e FRAN- CISCO DE ASSIS SANTOS SILVA - Pront. n.º 13.380, como suplente, para cumprirem as diligências e demais atos determinados pelas Comissões Permanentes de Inquérito e/ou Processo Administrativo Disciplinar.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do De- creto n.º 8.914, de 28 de abril de 2010. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.501. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.473, de 04 de julho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de se avaliar e analisar mediante critérios técnicos, os projetos apresentados pelas entidades que pleiteiam subvenção para o ano de 2014, assim como os requisi- tos objetivos para a sua concessão; Considerando a necessidade da Administração Municipal, visando atender ao Princípio da Continuidade do Serviço Públi- co, executar de maneira ininterrupta suas atividades, sobretudo aquelas voltadas à análise dos pedidos de subvenção em trâmi- te perante o Poder Público; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Especial de Avaliação e Análise dos pedidos de subven- ção apresentados ao Poder Público; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 19532/177984/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A alínea “a”, do inciso III, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.473, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) (…) III - (…) a) Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999;”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do De- creto n.º 10.473, de 04 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 23.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 7843/71137/2013 Pregão Presencial nº 40/2013 Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio para uso da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) em nome da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 18 de Julho de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19051/71137/2013 Pregão Presencial n.º 60/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral. I – Considerando o disposto no item 3.2 do Edital, e uma vez que não houve interposição de recursos, fica a licitante declarada ven- cedora CONVOCADA a apresentar as amostras no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação desta convocação, no Almoxarifado Central, sito na Avenida Mário Daige, 1267 – Boa Esperança – Guarujá – SP, em horário de expediente. II – Publique-se. Guarujá, 25 de Julho de 2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Acesse www.guaruja.sp.gov.br sexta-feira 26 de julho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial

19. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 90/2010 TA 05 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 12/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20193/125987/2009 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicas de engenharia visando a elaboração de estudos, laudos técnicos, especificações técni- cas, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas, composi- ção de custos, avaliações estrutural e/ou funcional dos edifícios públicos e da infraestrutura urbana, visando a construção, reforma e ampliação de prédios públicos, conservação, adequação, implantação e complementação da infraestrutura urbana, inclusive área de riscos, bem como supervisão, controle e ensaios quantitativos e qualitativo de obras, no município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 04/07/2013, no valor de R$ 1.696.312,20 (hum milhão seiscentos e noventa e seis mil trezentos e doze reais e vinte centavos), sendo 75% (setenta e cinco por cento) para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e 25% (vinte e cinco por cento) para a Secretaria Municipal de Habitação, desse valor será destinado R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao Projeto Favela Porto Cidade no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – I, conforme justificativas e parecer jurídi- co constantes no processo nº 22992/14450/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) 26.01.00. 16.482.1005.1.075.3.3.90.39.00 (3129) 26.01.00.16.482.1005.1.074.4.4.90.51.00 (3138); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pelas Secretarias Municipais de Habita- ção / Planejamento e Gestão, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/07/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 286/2011 TA 05 TOMADA DE PREÇOS N.º 012/ 2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24799/026/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução de ciclovia da Avenida Engenheiro Silvio Fer- nando Lopes (entre Avenida Oswaldo Cruz e Avenida Santos Du- mont) e Avenida São João (entre Avenida Oswaldo Cruz e Ave- nida Santos Dumont). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias retroagindo seus efeitos a 29/05/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 37362/29164/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In- fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 04/07/2013. DESPACHO Processo Administrativo n.º: 10571/71137/2013 Pregão Presencial n.º 53/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Impressos de uso interno Administrativo para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando os elementos de convicção que instruem os autos do processo administrativo em epígrafe, e, em especial, a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto do certame à empresa HÉLIO MASSAKITOTIZAWA ME, no valor global de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinquenta reais), decido pela HOMOLOGAÇÃO do certame licitatório em referência. II – Publique-se. Guarujá, 12 de Julho de 2013 FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 18402/71137/2013 Pregão Presencial n.º 54/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material Elé- trico para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, em especial, a recomposição dos preços apresentada em atendimento ao item 9.1 do Edital, informo que o objeto integral do certame foi adjudicado à empresa H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pelos seguintes valores readequados: Lotes nº 1, no valor global de R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais); nº 2, no valor global de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais); nº 3, no valor global de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais); nº 4, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº 5, no valor global de R$ 84.999,00 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais); nº 6, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); nº 7, no valor global de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais); nº 8, no valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais); nº 9, no valor global de R$ 99.998,50 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); nº 10, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais); nº 11, no valor global de R$ 356.999,80 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) e nº 12, no valor global de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 54/2013. III – As Secretarias Municipais a que se refere o objeto da lici- tação em epígrafe são: COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL; ADMINISTRAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CULTURA; DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL; DESENVOLVIMEN- TO ECONÔMICO E PORTUÁRIO; EDUCAÇÃO; ESPORTE E LAZER; MEIO AMBIENTE; SAÚDE; TURISMO; PLANEJAMENTO E GESTÃO; FINANÇAS; INFRAESTRUTURA E OBRAS; HABITAÇÃO; OPERA- ÇÕES URBANAS; RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, e, ainda, à ADVO- CACIA GERAL DO MUNICÍPIO; GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. IV – Publique-se. Guarujá, 15 de Julho de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS secretarias municipais Atos oficiais finanças Edital nº044/2013 – SECRETARIA DE FINANÇAS - Fica notifica- do os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento – Sefin Exec 2.3 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados: Ordem Nome N° de Processo 01 A C A Cozzo ME 23532/12 02 Academia da Vila Guarujá Ltda 6787/13 03 Adobe Asses. Serviços 32741/12 04 Altamisa Moraes Santos de Oliveira 3046/13 05 Amilcar Evangelista 16717/10 06 Ana Lucia da Silva Rodrigues 30429/12 07 André Graciano Benet 7015/12 08 André Luis Lontra Vieira 13050/13 09 Antonio Carlos da Cunha Albuquerque 23673/12 10 Antonio Carlos Martins 20297/12 11 Antonio José dos Santos 21898/12 12 Arlindo Carlos Prates 21583/12 13 Atarcis Rodrigues de Lima 29898/12 14 Bancredito Factoring Ltda EPP 33478/12 15 Bruno Ferrari de Sema 25080/12 16 Bruno Ricco Soldati 9729/13 17 C C da Silva Souza 1802/13 18 Carlos Antonio O dos Stos 34972 19 Centro de Assist. e Amparo Ao Trabalhador 9531/12 20 Chadi Ahmad El Malat ME 20968/12 21 Cheila Aparecida Ferreira Souza 30360/12 22 Claudio Martins Cabrera 3918/13 23 Comércio de Pneus e Peças P. Brasil Ltda ME 17737/12 24 Cond. Edif. Brisas da Enseada II 1556/13 25 Cond. Edif. Jequiti 10335/13 26 Cooperativa de Transp. Cargas Est. SC 31915/12 27 Cooperativa de Transporte e Cargas 29707/12 28 Daniel Wiest 21375/12 29 De Santos & Prado Ltda ME 17268/10 30 E H Jequiti Com. De Confecções Ltda 30455/11 31 E S & M B Utilidades Domésticas Ltda ME 12562/12 32 E. Ferreira Natario ME 21107/12 33 Elaine Freitas Silva Garcia 5237/13 34 Elaine Janaina Pizzi 21107/12 35 Elcio Damin da Silva 38776/11 36 Emanuel Ocana Ramos Cordero 35457/12 37 Empório São Pedro de Guaruja Ltda ME 23655/12 38 Ezequiel da Silva 35459/12 39 F J Pereira de Araujo Com Veículos Ltda 20967/12 40 F. Miranda Empreiteira de Mão de Obra 31982/11 41 Fabio Luiz Brasilio ME 35100/11 42 Francisco de Souza Ferreira 37805/12 43 Fraternidade Irma Esperança 31796/12 44 Gentil Stori Filho 10336/13 45 Haroldo João Batista Charleaux 23492/12 46 HBS Com. Serv. E Loc. Informática 14223/12 47 Hilário Masotti 20248/12 48 Itaú Unibanco S/A 29232/11 49 Jackson Alberto da Silva 14609/12 50 João Batista Pessoa Pereira Jr. 2908/10 51 Joel Lopes Sales ME 36907/12 52 Jonatas Nunes da Cruz 4888/13 53 Jorge Luiz Rodrigues Osti 25654/12 54 José Raimundo Freire da Costa 3978/13 55 Jussara de Souza Uchoa 6049/13 56 Lemarc Com. De Alimentos Ltda ME 30455/11 57 Leticia Maria da Silva Martins 35839/12 58 Levi Ferreira de Oliveira 3713/13 59 Luis Fabiano Felicio Teodoro 3249/13 60 Luiz Carlos Lima Coutinho 20188/11 61 Luiz Carlos Souza Teixeira 22985/12 62 Luzia Martins Ferreira 26529/12 63 M A B dos Santos Lanchonete 14694/12 64 M J O dos S Soares ME 35902/12 65 Manoel Bitencourt Chaves 34615/12 66 Marcela Maria Bezerra da Silva 34867/12 67 Marcia de Souza Cruz 7710/13 68 Marcia do Nascimento 28992/10 69 Marcos Imóveis S/C Ltda 20169/12 70 Marpisa Com. De Pescados Eireli 8600/13 71 MED & CIA Diagnostico Ltda 3203/13 72 Missão Evangelica de Assist. Pescadores 35066/12 73 Mitiko Arimori ME 3393/11 74 Orildo Masotti & Cia Ltda 19896/11 75 Osmar Lopes Nunes 33099/12 76 Otavio Alvarez Mourelo 30304/04 77 Paola Lombardi ME 8016/10 78 Patricia Rodrigues Pereira ME 24454/12 79 Pedro Mauricio das Neves 1185/13 80 Robert Anthony Pulford 8250/12 81 S M da Silva Cantina ME 7031/13 82 Sandro de Moraes Duarte 4252/13 83 Sandro Gomes dos Santos 1551/12 84 Sergio Nunes da Silveira 31987/12 85 Simone Alves de Melo 6387/13 86 Solange Alvarez Amaral 4329/13 87 Stig Com. Veículos/ Peças Ltda Me 37249/12 88 Tadeu da Silva Antunes 2862/13 89 Tamayose Ind. E Com. De Pescados 38462/12 90 Tereza Cristina Ferreira da Silva 2040/13 91 V S Mendonça Lanchonete ME 34166/11 92 Wagner Constatino ME 14223/12 93 Wanderson dos Santos Ramos 4877/13 Guarujá 22, julho de 2013. Fábio Luis Tedesco Sanches Diretor Interino de Fiscalização Tributos e Rendas Armando Luis Palmieri Secretario de Finanças Álano da Silva Souza Coordenador - Sefin Exec 2.3 sexta-feira 26 de julho de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial

20. educação RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis- tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes- mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período 01 Naiana Santos da Silva Educação Física Noturno Deferido Guarujá, 25 de julho de 2013. Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira Presidente da Comissão advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Processado: S.A – prontuário 12.734 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o processado acima indicado, INTIMADO, para o interrogatório, que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Processada: S.A.A – prontuário 5762 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, a processada acima indicada, INTIMADA, para o interrogatório, que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078 Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506 Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330 Processada: S.A.A – prontuário 5762 Dr. Arthur Albino dos Reis – OAB-SP 43.616 Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918 Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 Processado: W. M – prontuário 2.873 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para o interroga- tório, que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci- plinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B OPERAÇÕES URBANAS EDITAL N° 023 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publica- çãodopresenteEdital,serãoexumadososrestosmortaisdasGAVE- TAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO”-VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ-SP. Localização Nome Data de Fa- lecimento Carneira Gaveta Número A 789 JOÃO MARIANO FILHO 03/07/2008 ADULTO A 458 CELSO JOSE CARVALHO DOS SANTOS 05/07/2008 ADULTO A 830 RUBNES PEREIRA 06/072008 ADULTO A 195 JOSEFA OZORIO COSTA DA SILVA 07/07/2008 ADULTO A 896 MARIA DE LURDES MILITANI 08/07/2008 ADULTO A 655 MARIA SALETE DOS SANTOS 13/07/2008 ADULTO B 302 VILMA LAMENHA DA CUNHA 14/07/2008 ADULTO A 851 MARIA JULIA VIANA AMARO 15/07/2008 ADULTO A 778 ISABEL CABRAL CLEMENTINO 16/07/2008 ADULTO A 492 MARIA PEREIRA DE SOUZA 16/07/2008 ADULTO B 298 EUNICE DA SILVA CRUZ 20/07/2008 ADULTO B 034 DOGIVANDO GAMA DE SOUZA 20/07/2008 ADULTO A 864 ALCIDIA MOTA ANTUNES 20/07/2008 ADULTO A 774 JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS 22/07/2008 ADULTO A 405 RODRIGO DA SILVA LEMOS 23/07/2008 ADULTO B 267 JOSEFINA ROSA DE JESUS 30/07/2008 ADULTO CAMPA NUMERO NOME DATA FAL. CARNEIRA 046 LA HERMAES CONCEIÇÃO SANTOS 05/07/2008 ADULTO D2 030 JONAS GOMES DE SOUZA FIHO 12/07/2008 ADULTO GN 167 JOSE ALVES DOS SANTOS 18/07/2008 ADULTO GN 126 CLEONICE DOS SANTOS 19/07/2008 ADULTO H 095 EUDETE TRINDADE ARAUJO 29/07/2008 ADULTO DN 092 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS 30/07/2008 ADULTO Guarujá, 25 de Julho de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbanas SOLANGE ALVES RAMOS P. 8298 Coordenadora II – dos Cemiterios e Funeraria LUIZ CARLOS GODOI P. 3842 Coordenador Iii do Cemitério Consolação EDITAL N° 024/ 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO“SAUDADE”– VILA JúLIA - GUARUJÁ - SP. Localização Nome Data de falecimento Carneira Gaveta Número C 108 OLIVIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS 02/07/2008 ADULTO B 229 ERALDO FERREIRA DE ANDRADE 03/07/2008 ADULTO B 163 ANTONIO ROSA BRUM 05/07/2008 ADULTO B 046 KIYOMASSA WADA 05/07/2008 ADULTO B 244 ABELARDO DOS SANTOS 05/07/2008 ADULTO H 137 AILZA LUDWIG ARCAMGELO 06/07/2008 ADULTO J 003 ANTONIO DE OLIVEIRA 07/07/2008 ADULTO D 103 EDISON GONÇALVES 26/06/2008 ADULTO C 032 ERNANI MARIO DO NASCIMENTO 07/07/2008 ADULTO C 028 AROALDO JOSE DOS SANTOS 08/07/2008 ADULTO H 109 JOSE CARLOS DOS REIS 08/07/2008 ADULTO H 118 CLEITON DE SÁ BATISTA 09/07/2008 ADULTO C 072 DAVID DA CRUZ VALLE 11/07/2008 ADULTO C1 004 ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS 14/07/2008 ADULTO A 024 JOSE D. CHIAMULERA 14/07/2008 ADULTO C 057 SEVERINA MARIA NASC. DOS SANTOS 16/07/2008 ADULTO B 233 MATIAS DOS SANTOS 15/07/2008 ADULTO B 202 JAILSON ALMEIDA DE SOUZA 15/07/2008 ADULTO J 023 MOACIR SILVA DE FARIAS 16/07/2008 ADULTO D 104 MARIA ODON DE MELO 17/07/2008 ADULTO H 125 MARIA NUNES 18/07/2008 ADULTO F 071 MARIA DO S. REIS PEREIRA 18/07/2008 ADULTO G 092 BERENICE VASC. CASTELÃO 19/07/2008 ADULTO D 080 JOANA M. DE SANTANA 19/08/2008 ADULTO M 030 MARIO SCTAMBURLO 20/07/2008 ADULTO H 070 SUELI TOME SOUTO 21/07/2008 ADULTO G 045 BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS 20/07/2008 ADULTO H 128 FRANCISCO DE A. D. SILVA 21/07/2008 ADULTO F 079 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 27/07/2008 ADULTO QUADRA NUMERO NOME DTA.FALEC. CARNEIRA M1 002 ALEXANDRE CICCONE FILHO 23/07/2008 ADULTO Guarujá, 25 de julho de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbanas SOLANGE ALVES RAMOS P.8293 Coordenadora II – dos Cemitérios e Funerária DALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN P. 10702 Coordenadora III - do Cemitério da Saudade MEIO AMBIENTE �� !� " #$% � �� "" &��'�� '�� ( �� )*)&#+ ��, �,�� - .�/.�� )*0�1�#%2 , ((� � � �� /.�� )03)�4� 5)36*7 4) �)*0�1�#%28 � (�, ( � �� /.�� )03)�4� 5�97 �6�:06-%�8 �� (�, � � �� /.�� )03)�4� 5*7 %;-�)8 � (�� /.�� )03)�4� 5�97 3�06� 1�*-�8 � (,( , , �� /.�� -6�0�#)-*�3 5�97 �#��-3-8 � �� ( ��/.�� -6�0�#)-*�3 5*7 3-�9� 9��4<28 �� (�� ( �� /.�� 36=*-�3 > (?� �� /.�� 621�2 � (, � � , ��/.�� #�-=�� , (>� � � �, ��/.�� "�� ""�� !"��#$�%��&'(��)�� !*�� ! ��!�� !��+!�� ,��!�- �� !*�� .�� /�� ,�� 0 �� *��*�� *� � �* � �� "�� *��1��2 )�� .�� 3�� 3�� 1�� $��@ %)6)3� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Den- sidadessuperioresa100UFC/100mldeenterococosemduasoumaisamostrasdeum conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amos- tragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente administração ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCON- TRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIADOREGIMEGERALDAPREVIDÊNCIASOCIAL E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, que es- tes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço RaphaelVitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação seja regularizada. Guarujá, 10 de julho de 2013. Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração sexta-feira 26 de julho de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

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