Circuito OAB de Surf Amador no fim de semana

e 7
enfrentamento
Circuito OAB de
Surf Amador é no
fim de semana
Página 12
praia do tombo
“Piratas da Ilha”
participa da iniciativa
Página 4
ação do coração
funcionalismo
A partir de 1º de agosto, a Prefeitura
disponibiliza um link no site da Prefeitura
para que o servidor público possa acom-
panhar o cronograma de ações, enviar su-
gestões e tirar dúvidas.
Página 3
Servidores vão participar
da revisão de tabela salarial
Guarujá assina convênios com Estado
e União para combater racismo
PedroRezende
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 24 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2806 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
Quarta-feira
24 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial

funcionalismo
Revisão da tabela salarial vai contar
com participação ativa do servidor
A partir do dia 1º de
agosto, um link será
disponibilizado no site
da Prefeitura, no qual
o funcionário público
poderá, além de
enviar sugestões, tirar
dúvidas e acompanhar
todo o cronograma
de ações
A iniciativa
cumpre o que
foi acordado
no dissídio
O servidor poderá enviar sugestões, tirar dúvidas e acompanhar todo o cronograma de ações que serão tomadas até outubro
A
revisão da tabela sala-
rial do funcionalismo
público contará com a
participação ativa do
servidor. De 1º a 16 de agosto,
um link estará disponibilizado
no site da Prefeitura (www.gua-
ruja.sp.gov.br), no qual o servidor
poderá enviar sugestões, tirar
dúvidas e acompanhar todo o
cronograma de ações que serão
tomadas até outubro, quando se
projeta finalizar a revisão da gra-
de salarial existente atualmente
na Lei 135/2012 – Estatuto do
Servidor.
A iniciativa cumpre o que
foi acordado pela Prefeitura, na
ocasião do dissídio da classe em
abril deste ano: formar grupos de
trabalho para discutir a melhoria
e correção de possíveis distorções
salariais, que compõem o quadro
das categorias salariais em de-
corrência da aplicação da Lei do
Estatuto do Servidor.
Segundo o secretário mu-
nicipal de Admi-
nistração, todo o
processo será feito
em parceria entre a
Administração Pú-
blica, o Sindicato
dos Servidores Pú-
blicos de Guarujá
(Sindserv), o Sindi-
cato dos Professores de Escolas
Públicas Municipais de Guarujá
e Região (Siproem) e o servidor.
“Esta é a forma en-
contrada para que o
funcionário público
também contribua
na questão de ma-
neira participativa”,
disse.
O cronograma
de ações prevê que,
de 19 a 30 de agosto, todas as
informações enviadas por meio
do site da Prefeitura sejam avalia-
das pela equipe de coordenação
da Secretaria de Administração
e pelos sindicatos (Sindserv e
Siproem).
Em setembro deverá ser aber-
to o período de discussão das
propostas com as categorias
envolvidas, a fim de se analisar
as conclusões da equipe de coor-
denação. Nesse processo, os en-
contros deverão ser realizados na
sede do Sindicato dos Servidores
com representantes escolhidos
pelos próprios funcionários.
Os trabalhos deverão ser
concluídos no mês de outubro,
quando deverá ser elaborado
um relatório e entregue ao
Governo Municipal, que após
analisá-lo poderá enviá-lo à
Câmara Municipal para que
seja aprovado.
AsalteraçõesnaLei135/2012
deverão ser constantes até a cor-
reção final. “As readequações
nas tabelas de salário são neces-
sárias devido a algumas discre-
pâncias ocorridas em razão dos
diversos níveis de formação,
atividades e responsabilidades
exercidas. O servidor também
poderá acompanhar todo o
andamento do processo pela
mídia e em especial pelo Diário
Oficial do Município”, finaliza
o secretário.
RaimundoNogueira
Quarta-feira
24 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

ação do coração
Oficina do Fundo Social no "Piratas
da Ilha" produz 200 corações
Cerca de 30
mulheres e
um homem
costuraram
manualmente
os corações
Este ano
o evento é
metropolitano
O
Fundo Social de
Solidariedade está
empenhando em
contribuir com a
campanha “Ação do Coração”,
promovida pela Fundação Edu-
ardo Furkini. Na última sexta-
feira (19), a entidade contou
com apoio especial do Moto
Clube “Piratas da Ilha”, das
irmãs Elenice Teixeira e Elienai
Alves, que mobilizaram cerca
de 30 mulheres e um homem
para costurarem manualmente
200 corações.
“Chamamos as mulheres por
meio das redes sociais, convi-
damos e pedimos que todas se
unissem para fazer essa corrente
do bem”, explica Elenice.
A ação empolgou os inte-
grantes do Moto Clube e eles
querem mais: “No próximo ano
queremos a Ação do Coração
aqui no Guarujá. Se acontece
em outros locais, por que não
aqui? Ao invés de concentrar
os esforços num mês, podemos
fazer o ano todo”, disse Elenai
Aves da Silva, mais conhecida
como Lia Suzuki.
O Fundo Social solicitou
que as entidades cadastradas
participassem da ação. A data
de entregar para a campanha,
que aconteceu em Santos no
ano passado e agora se tornou
metropolitana, é dia 2 de agosto.
O evento principal será realizado
novamente em Santos, às 12 ho-
ras, na Praça Mauá.
Além de Santos, o evento
em praça pública acontecerá
em 2013 em Recife (PE) e
Santa Maria (RS). A proposta
é que, para o próximo ano, os
municípios da Baixada Santis-
ta também possam realizar as
ações ao ar livre.
FotosRaimundoNogueira
sítio conceiçãozinha
A Unidade de Saúde da Família (Usafa) Sí-
tio Conceiçãozinha (Rua Nova Esperança, 11)
terá o expediente diferenciado nesta sexta-feira
(26). Os funcionários da unidade farão uma
reunião, que ocorre mensalmente, para discus-
são dos serviços internos e balanceamento dos
atendimentos. O atendimento ao público está
disponível apenas das 8 às 15 horas.
Usafa tem expediente
diferenciado nesta
sexta-feira (26)
Quarta-feira
24 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

etnia
Evento marca o Dia Internacional
da Mulher Negra nesta quinta
Sete mulheres da
Cidade que obtiveram
destaque em suas
áreas de atuação
serão homenageadas
O
Conselho Municipal
da Condição Femi-
nina e a Assessoria
de Políticas Públicas
para Mulheres da Prefeitura reali-
zam uma homenagem em come-
moração ao Dia Internacional da
Mulher Negra Latino-americana
e Caribenha, amanhã, a partir das
16 horas, no Auditório da Univer-
sidade Ribeirão Preto – Unaerp
Guarujá (Avenida Dom Pedro
I, 3.300 – Enseada). A data faz
parte do calendário de lutas das
mulheres no Brasil e a entrada é
aberta ao público em geral.
A programação contará com
as palestras da coordenadora
do Comitê Técnico de Saúde
da População Negra da Região
Metropolitana da Baixada San-
tista, Marise Borges, que fará
uma apresentação sobre o órgão,
sua atuação e avanços; e da ad-
vogada Tatiana Evangelista, que
abordará o tema “Mulher Negra
na Sociedade Brasileira, Direito
e Igualdade de Gênero”.
Durante o evento, sete mulhe-
res com destacada notoriedade
em suas áreas de atuação no Mu-
nicípio receberão homenagens
(ver ao lado).
25 de julho
O Dia Internacional da Mu-
lher Negra Latino-americana
e Caribenha surgiu após o 1º
Encontro de Mulheres Negras
da América Latina e do Caribe,
realizado em julho de 1992, na
cidade de Santo Domingo, na
República Dominicana. Com a
participação de 70 países, o en-
contro resultou na criação, no dia
25 de julho, da Rede de Mulheres
Homenageadas:
Cultura: Ariellen Domiciano – Rainha do Carnaval 2013 de São Paulo,
foi Rainha da GRES Mocidade Amazonense
Direitos Humanos: Vera Lúcia Alves Fagundes – Advogada
Educação: Professora Doutora Mary Francisca do Careno –
Coordenadora geral do Núcleo de Estudos Indígenas e Afro-Brasileiros
(Neiab)
Empreendedorismo: Cleonice Maria da Costa (Keka) – Cooperativa
Sonhos e Sabores Café Solidário/Santa Cruz dos Navegantes
Religião: Maria da Conceição Souza Santos - Mãe de Santo (101 anos)
Saúde: Márcia Aparecida Souza Araújo – enfermeira - Secretaria
Municipal de Saúde
Segurança: Lilian Maria Miranda – Policial militar, atuou na Ronda
Escolar e no Proerd
Negras da América Latina e do
Caribe. A missão é de troca de
informações, estreitamento das
relações e promoção de ações
de luta e resistência da mulher
negra para o enfrentamento ao
racismo, sexismo, discriminação,
preconceito e demais desigualda-
des raciais e sociais.
Conselho da Condição Feminina
O Conselho Municipal da
Condição Feminina foi insti-
tuído pela Lei 3.120, de 8 de
março de 2004, trata-se de um
órgão colegiado de deliberação
coletiva que tem por finalidade
orientar, implementar e contri-
buir com as políticas públicas
relativas aos direitos da mulher,
objetivando assegurar à popula-
ção feminina o pleno exercício
de sua cidadania.
Assessoria de Políticas
Públicas para as Mulheres
A Assessoria de Políticas Pú-
blicas para Mulheres realiza a
promoção de ações que visem a
eliminar a discriminação da mu-
lher,assegurando-lhecondiçõesde
liberdade e igualdade de direitos,
bem como sua plena participação
nas atividades políticas, econômi-
cas, sociais e culturais, articulando
ações que permitam a obtenção
de recursos públicos perante os
Governos Estadual e Federal.
Reprodução
Quarta-feira
24 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

igualdade racial
Prefeitura inclui Guarujá no “Plano
Juventude Viva” e “SOS Racismo”
A municipalidade
quer unir forças com
as outras cidades
para que, juntas,
possam enfrentar
coletivamente todos
os problemas que
vêm sendo apontados
para não permitir mais
que continuem
acontecendo
o que vem
ocorrendo
com a
juventude
Município
é pioneiro
na Região
A secretária nacional de
Ações Afirmativas, Ângela
Nascimento, veio a Guarujá
assinar o convênio do "Plano
Juventude Viva"
A
Prefeitura assinou os
termos de adesão para
dois importantes me-
canismos que visam
garantir aos jovens negros prote-
ção contra a violência, garantia
dos direitos e acesso, inclusão e
oportunidades às políticas pú-
blicas do Município. Os termos
foram assinados durante a 3ª
Conferência Regional de Promo-
ção e Igualdade Racial. Com isso,
Guarujá passa a integrar o progra-
ma SOS Racismo, do Governo do
Estado, e o Plano Juventude Viva,
do Governo Federal.
O Governo Municipal en-
tende que foram assinados dois
importantes convênios de política
pública afirmativa de proteção e
defesa. Para a Cidade, são duas
importantes conquistas, sobretu-
do porque Guarujá sai na frente,
mas isso torna a responsabilidade
do Município ainda maior. A
Prefeitura defende que é preciso
multiplicar as iniciativas para to-
das as cidades da Região porque
não basta que apenas Guarujá
tenha esses programas.
A municipalidade quer unir
forças com as outras cidades para
que, juntas, possam enfrentar co-
letivamente todos os problemas
que vêm sendo apontados para
não permitir mais que continuem
acontecendo o que vem ocorren-
do com a juventude.
De acordo com o Mapa da
Violência 2013 – Homicídios
e Juventude no Brasil, o índice
de morte de jovens entre 15 e
24 anos, em Guarujá é de 41,0
para cada 100 mil habitantes.
Dessa forma, Guarujá ocupa
a 14ª colocação no ranking do
Estado. O índice foi apresentado
à secretária nacional de Ações
Afirmativas da Secretaria de Po-
líticas de Promoção Racial (Sep-
pir), Ângela Maria Nascimento,
durante reunião.
Quarta-feira
24 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

enfrentamento
Programas
vão agir no
combate
ao racismo
Autoridades
federal
e estadual
exaltaram ação
O Governo
Municipal
assinou,
junto aos
representantes
do Estado e da
União, os termos
de adesão ao
programa SOS
Racismo e Plano
Juventude Viva
O
Plano Juventude Viva
tem como objetivo re-
duziravulnerabilidade
dos jovens negros por
meiodeaçõesdeprevenção,crian-
do oportunidades que assegurem
sua inclusão social e autonomia,
com a oferta de equipamentos,
serviços públicos e espaço de
convivência nos territórios mais
violentos, além do aprimoramen-
to da atuação do Estado para
enfrentar o racismo institucional
e sensibilizar os agentes públicos
para o problema.
As ações são voltadas ao Fim
da Cultura de Violência; Inclu-
são, Emancipação e Garantia
de Direitos; Transformação de
territórios; e Aperfeiçoamento
institucional.
“Nós tivemos
dez anos de pro-
moção e igualdade
racial e precisamos
ainda que o Brasil
tenha um pacto fe-
derativo. É neces-
sário entrar e fazer
com que municípios
e estados incorpo-
rem a política de promoção e
igualdade racial e, consequen-
temente, fazer com que a partir
do reconhecimento do racismo
como motor gerador de desi-
gualdade e desumanidades, que
fazem com que a juventude negra
hoje morra. Esse racismo precisa
ser combatido com políticas pu-
blicas”, disse a secretária nacio-
nal, Ângela Nascimento.
A representante da Seppir
comemorou a adesão de Guarujá
ao Plano Nacional: “vi que em
Guarujá e na Baixada Santista
há um importante papel da juven-
tude negra. O Plano Juventude
Viva é uma política do Governo
Federal que vem sendo coordena-
do pela Seppir, dentro da Secreta-
ria Nacional de Juventude. Este
plano agrega todos os ministérios
e a nossa satisfação é que este
Município tenha conseguido
fazer a adesão, porque os dados
em relação à morte da juventude
negra têm crescido”.
SOS Racismo
Durante a mesma solenidade,
Guarujá firmou o convênio com
o Governo do Estado focado
no combate ao racismo. O SOS
Racismo é um convênio firmado
entre a Prefeitura e a Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania
do Estado de São
Paulo, que prevê a
aplicação de pena-
lidades administra-
tivas pela prática de
atos de discrimina-
ção racial.
A coordenadora
de Políticas para a
População Negra e
Indígena, Elisa Lucas Rodrigues,
ressaltou o compromisso de Gua-
rujá comasquestõesdepromoção
e igualdade racial. “Isso é funda-
mental porque 34% da população
do Estado é negra. Na Baixada
Santista esse percentual é muito
maior, assim como os problemas.
Por isso, os desafios são grandes.
A Região é extremamente rica
na questão da militância e na
questão do comprometimento das
ações afirmativas de promoção
e igualdade racial”, declarou a
coordenadora.
FotosRaimundoNogueira
Quarta-feira
24 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

ERRATA
DECRETO Nº 10.499, DE 22 DE JULHO DE 2013
No Decreto nº 10.499, de 22 de julho de 2013, publicado no Diário
Oficial do Município, edição nº 2805, de 23 de julho de 2013,
deixou de constar a publicação do Anexo II, mencionado no artigo
2º do referido Decreto, e que fazemos publicar, com a seguinte
redação:
ERRATA
DECRETO Nº 10.499, DE 22 DE JULHO DE 2013
No Decreto nº 10.499, de 22 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº
2805, de 23 de julho de 2013, deixou de constar a publicação do Anexo II, mencionado no artigo
2º do referido Decreto, e que fazemos publicar, com a seguinte redação:
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2013
OBJETO: Reforma do telhado, piso interno, vestiários e sanitários do Ginásio de Esportes
Marivaldo Fernandes – Guaibê.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25/07/2013
até 09/08/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi-
cialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo
6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e
disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os envelopes nºs. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As-
suntos Estratégicos, no dia 14 de agosto de 2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às
10:30 horas.
Guarujá, 23 de julho de 2013.
ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013
Pregão Presencial n.º 58/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal
de Saúde - Bloco 4.
I – Em atendimento ao disposto nos itens 3.2.1, 3.2.2.2 e 3.2.2.3 do Edital, ficam as licitantes de-
claradas vencedoras no certame CONVOCADAS a apresentarem as bulas dos medicamentos em
conformidade com as respectivas propostas comerciais, e, ainda, a comprovação da regularidade
do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Certificado de Boas Práticas.
II – Os documentos deverão ser apresentados na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço
constou no preâmbulo do Edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação
da presente convocação.
III – Publique-se.
Guarujá, 18 de Julho de 2013.
MÁRCIA FERNANDES ROCHA
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2013
Objeto: Aquisição de Cadeirão de Alimentação para atender as Creches da Secretaria Municipal
de Educação.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.
br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na
Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de julho de
2013 até o dia 06 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situ-
ada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade
serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão
recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de agosto de 2013 até as 14h55m, ini-
ciando sua abertura às 15h.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades da Diretoria da Guarda Civil
Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – convênio
SENASP.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo administrativo em epígrafe, infor-
mo que o objeto do certame constante dos itens nº 1, no valor global de R$ 56.900,00 (cinquenta e
seis mil e novecentos reais), nº 3, no valor global de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais) e nº
4, no valor global de R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), foi adjudicado
à licitante FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, e, em ato contínuo, informo que os itens nº 2
e nº 5 foram considerados DESERTOS.
gabinete
Atos oficiais
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
Quarta-feira
24 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

II – Por fim, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 33/2013.
Guarujá, 15 de Julho de 2013
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNVIA SOCIAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2013
Objeto: Aquisição de Aparelhos Eletrônicos Diversos para
atender as Escolas Municipais de Educação Infantil da Se-
cretaria Municipal de Educação.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-
de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos
Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí-
odo de 25 de julho de 2013 até o dia 05 de agosto de 2013.
O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 06 de agosto de 2013 até as
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
DESPACHO
Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos es-
portivos para atender a necessidade das Escolas e Centros
de Atividades Educacionais da Secretaria Municipal de Edu-
cação, pelo período de 12 (doze) meses.
I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro-
cesso em epígrafe, em especial, o ato de adjudicação descrito
a seguir:
“O pregoeiro adjudicou os itens nº1, no valor global de R$
25.490,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais), nº 4,
no valor global de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), nº 5,
no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nº 6, no valor
global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e nº 7
no valor global de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) à
empresa SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA EIRELI EPP, e os itens
nº 2, no valor global de R$ 35.080,00 (trinta e cinco mil e oitenta
reais), nº 9, no valor global de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e
cem reais), nº 10 no valor global de R$ 120.300,00 (cento e vinte
mil e trezentos reais) e nº 12, no valor global de R$ 248.358,00
(duzentos e quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta e oito
reais) à empresa COMERCIAL OPASHE LTDA ME.”
II – Homologo o Pregão Presencial nº 47/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012 TA 02
CONCORRENCIA PUBLICA N.º 01/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2928/125987/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon-
teiro da Cruz e Vila Áurea, através de pavimentação e recupera-
ção asfaltica. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual
por mais 180 (cento e oitenta) dias retroagindo seus efeitos a
03/07/2013,conformejustificativaseparecerjurídicoconstantes
no processo administrativo nº 30306/177505/2012 nos termos
do que dispõe o artigo 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº
8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acom-
panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 05/07/2013.
DESPACHO
Edital de Pregão Presencial n.º 46/2013
Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco-
lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período
de 12 (doze) meses.
I – Em análise aos recursos interpostos pelas licitantes COMER-
CIAL OPASHE LTDA EPP, ÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME e ANDRESSA PA-
NINI ALBISSU EPP, e considerando os elementos de convicção
constantes do processo em epígrafe, em especial, a manifesta-
ção do pregoeiro designado para conduzir e julgar o certame
licitatório, decido pelo INDEFERIMENTO dos recursos, e, em
ato contínuo, fica a licitante SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA convocada a apresentar as
amostras do objeto e sua respectiva documentação, até a data
de 26/07/13, das 08h00m às 16h00m, no Almoxarifado Central,
sito na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança –
Guarujá – SP, de acordo com o item 3.2 do Edital.
II – Publique-se.
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 385/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 14383/2013, pelo rito Sumário, em face do servidor M.
S. de A., pront. 11.797, conforme os fatos descritos abaixo, ex-
traídos do relatório aprovado pela Exma. Prefeita, que faz parte
integrante deste.
Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº
3133/58790/2001 que o servidor M. S. de A., entre os meses de
abril de 2011 e abril de 2012, faltou injustificadamente ao traba-
lho por 89 dias. Em tese, a conduta do servidor caracteriza desí-
dia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art.
482,“e”, da CLT.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 17 de junho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 11076/942/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os
fatos descritos na representação encaminhada pela AGM, em
face do servidor, S. T. de C., prontuário nº 11.219, conforme os
fatos descritos abaixo:
Em 27 de janeiro de 2012, o motorista, Sr. S. T. de C., recusou-se
a realizar uma transferência de um paciente com alta do UPA
da Rodoviária ao Morrinhos. Ademais, naquela ocasião proferiu
palavras de baixo calão aos demais funcionários, responsáveis
pelos procedimentos da remoção. Salienta-se que da alta do pa-
ciente até a efetivação da transferência se deu aproximadamen-
te em duas horas e cinquenta minutos.
Assim, se comprovados os atos praticados pelo referido servi-
dor, restará caracterizado ato de insubordinação e mau procedi-
mento , enquadrados no art. 482, alínea“b”e“h”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue:
01) Fabiane Squissato Girão;
02) Edinalva Santos Costa;
03) Monica C. Lorenzo
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Guarujá, 25 de abril de 2013.
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º
135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35605/2011,
para apurar os fatos descritos na representação encaminhada
pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre apu-
rar suposto cancelamento dos débitos existentes sobre os imó-
veis cadastrados, com fundamentos e razões que fazem parte
integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 24 de abril de 2013.
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013.
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dr.ª Maria lúcia de almeida robalo – OAB/SP n° 65741
Drª Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP n° 216.885
Dr.ª Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Adminis-
trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012,
ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acom-
panhar o interrogatório do Sr. L.A.F.P, que será realizada no dia
29/07/2013, às 14:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo
Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada na Rua Azuil
Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana de Maria de Souza
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
administração
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CESSÂO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. ANTONIO
HENRIQUE GABRIEL matrícula nº. 12.465, ocupante do car-
go de Fiscal Tributário, do quadro permanente da Secretaria
Municipal de Coordenação Governamental (SEGOV), ficar à dis-
posição da Prefeitura Municipal de Suzano, com prejuízo dos
vencimentos e dos recolhimentos previdenciários, mas sem
prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, a partir
de 10/07/2013, conforme os termos do Ofício nº. 0507/2013/
UAE-GBPRE. e Ofício nº 1374/GP/2013 da Prefeitura Municipal
de Suzano.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
Quarta-feira
24 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

CESSÃO DE SERVIDORES
que lhe são conferidas por lei, TORNA SEM EFEITO A CESSÃO
dos servidores: ESPERANÇA PEREIRA DAS S. CORREIA, matrí-
cula nº. 13.879, MARCELO JOSÉ GONÇALVES MELO, matrícula
nº. 11.923 e MILENE MASUTANI MUNHUZ CASA NOVA, matrí-
cula nº. 11.816, ao Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Gua-
rujá, publicada em 27/02/2013, conforme os termos do Ofício
nº. 506/2013/UEA-GBPRE e Processo nº. 18559/18798/2013.
Guarujá, 22 de julho de 2013
CESSÃO DE SERVIDOR
que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. HELIOMÁ-
RIO LEONEZ DE AMORIM, matrícula nº. 11.480, ocupante do
cargo de Supervisor de Serviço, do quadro permanente da Se-
cretaria Municipal de desenvolvimento e gestão Urbana (SED-
GU), ficar à disposição do Poder Judiciário – Fórum da Comarca
de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens
do cargo que ocupa, até 24 de janeiro de 2.018, conforme os ter-
mos do Processo Administrativo nº. 18.559/18798/2013 e Ofício
nº. 506/2013/UAE-GBPRE.
CESSÃO DE SERVIDOR
que lhe são conferidas por lei, autoriza à servidora Sra. RITA DE
CÁSSIACOLOMBRINITEIXEIRA,matrículanº.11.171,ocupan-
te do cargo de Assistente de Administração Pública, do quadro
permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM),
ficar à disposição do Poder Judiciário – Fórum da Comarca de
Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do
cargo que ocupa, até 24 de janeiro de 2018, conforme os termos
do Processo Administrativo nº. 18.559/18798/2013 e Ofício nº.
506/2013/UAE-GBPRE.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
ZÉLIA MARIA GONÇALVES – prontuário nº 10.801, em obedi-
ência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº
135, que conforme o que foi decidido no processo administra-
tivo nº 17.921/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158
da citada Lei Complementar.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca-
minhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA 10.952 Portaria nº 2611/2013
ADRIANO SANTOS PEREIRA 17.102 Processo nº 20340/2013
ALEXSANDER MACHADO 17.058 Processo nº 20377/2013
AMANDA CRISTINA SILVA MOTA 19.367 Processo nº 12308/2013
ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 10.935 Processo nº 13222/2013
ANA MARIA CARVALHO DE LARA 14.894 Processo nº 16859/2013
ANA MARIA LOPES DA NOVA 17.012 Processo nº 19236/2013
ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 12.673 Processo nº 20282/2013
ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19978/2013
ANTONIA PAULO ALVES 6.414 Processo nº 19429/2012
ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO 18.282 Processo nº 12849/2013
BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS 13.686 Processo nº 15078/2013
CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA COELHO 14.863 Portaria nº 2650/2013
CASSIA FERREIRA COELHO 13.253 Processo nº 13116/2013
CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 8.740 Portaria nº 2652/2013
CLARA KEILA MEDEIROS DA SILVA 17.975 Portaria nº 2642/2013
CLARICE DARCI ZIOLLI OLIVEIRA 6.661 Processo nº 15228/2013
CLAUDEMIR DE ROSSI 13.331 REQUERIMENTO
CLAUDETH PAES RODRIGUES 2.446 Processo nº 21416/2013
CLAYSON DE OLIVEIRA COIMBRA 20.356 Portaria nº 2653/2013
CLEIDE DA CONCEICAO CARDOSO 13.853 REQUERIMENTO
CLEUSA APARECIDA BRAGA 6.487 Portaria nº 2617/2013
CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 6.899 REQUERIMENTO
CRISTIANO MARTINS DE FARIA 13.639 REQUERIMENTO
CRISTIANO MARTINS DE FARIA 13.639 REQUERIMENTO
CRISTIANO MORAES LOPES 12.307 Processo nº 18205/2013
CRISTINA ALVES DE AMORIM 6.693 REQUERIMENTO
DAPHNE GRANGEIRO ULHOA 13.205 Processo nº 20271/2013
DEBORA DURYNEK 16.242 Processo nº 20281/2013
DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17.019 Processo nº 20380/2013
DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 19575/2013
DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 19605/2013
EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 13.884 Portaria nº 2540/2013
EDSON LUIZ FALASCA 1.716 REQUERIMENTO
EDUARDO ALVES 12.963 Processo nº 10225/2013
EDUARDO DOS SANTOS SILVA 11.283 Processo nº 20456/2013
ELAINE CRISTINA DOS S NOBREGA 11.496 REQUERIMENTO
ELAINE DIAS BRESSAN LANCELLOTTI 14.358 Portaria nº 2541/2013
ELIANE COSTA CAMPOS 12.528 Processo nº 12476/2009
ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 10737/2013
ELIZABETE RIBEIRO DANTAS DE MENDONCA 17.103 Processo nº 20327/2013
EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA 18.228 Processo nº 19587/2013
FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS 20.148 Portaria nº 2657/2013
FABIO ALVES DE SOUZA 17.112 Processo nº 20325/2013
FABIO EDUARDO SERRANO 20.081 Portaria nº 2671/2013
FERNANDO CALVALHAR LOPES 18.358 Processo nº 19810/2013
GERSON KENSEI TAMAYOSE 14.788 Portaria nº 2610/2013
HERCILIA MENESES ALMEIDA 18.673 Processo nº 10513/2013
IRAIUDA MARIA DA SILVA DE SOUSA 13.924 Portaria nº 2542/2013
ISADORA PALOMA PERESSIN PINELA 19.341 Processo nº 13595/2013
IVANIR BARBOSA FERRERO SOARES 8.211 Portaria nº 2643/2013
JAMILE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA 18.411 Processo nº 19584/2013
JESSICA XAVIER DOS SANTOS 19.555 Portaria nº 2658/2013
JOAO BATISTA GOMES 11.758 Processo nº 16910/2011
JORGE DAMIAO FIDALGO SALGADO 5.649 Portaria nº 2607/2013
JOSE BENEDITO TEOTONIO 11.576 Processo nº 20808/2013
JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA 15.912 Processo nº 20555/2013
JOSE MATIAS DOS SANTOS 9.989 REQUERIMENTO
JOSE RICARDO CORREIA DOS SANTOS 11.301 REQUERIMENTO
JOSE XAVIER BATISTA 17.873 Processo nº 19582/2013
JOSUE DOS SANTOS 14.396 Processo nº 10587/2013
JULIANA GONCALVES SOUZA DO NASCIMENTO 18.965 Processo nº 19600/2013
LUCIANA APARECIDA DA SILVA 16.847 Processo nº 19571/2013
LUCIANE VIEIRA MATOS 14.710 Processo nº 5219/2013
LUCILIA MARIA BROGETH 18.213 Processo nº 9526/2013
LUIS CARLOS DAS CHAGAS 13.428 Processo nº 14858/2013
LUIZ CARLOS MUSSA BARBERA 20.358 Portaria nº 2650/2013
MAISA RAMOS COSTA 18.313 Processo nº 19169/2013
MARA CRISTINA BAGGI 9.028 Portaria nº 2639/2013
MARCIA CRISTINA O DA SILVA 13.225 Processo nº 10225/2013
MARCIA REGINA CAPEZUTTO 16.272 Processo nº 11150/2013
MARCOS DA CRUZ 14.722 Portaria nº 2616/2013
MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO 14.516 REQUERIMENTO
MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO 14.516 REQUERIMENTO
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO 14.170 Processo nº 4496/2013
MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 9.908 Processo nº 20357/2013
MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 9.908 REQUERIMENTO
MARIA CRISTINA CALACA P P PINHO 8.158 Portaria nº 2646/2013
MARIA DA CONC RIBEIRO BARRETO 3.673 Processo nº 19307/2013
MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL 13.024 Portaria nº 2644/2013
MARIA DE LA C DIAZ VALEIRAS 14.323 REQUERIMENTO
MARIA DO CARMO ALTINO 11.049 Processo nº 19586/2013
MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 REQUERIMENTO
MARIA EULALIA CASADO FERNANDES 13.896 Processo nº 19259/2013
MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES 10.889 Processo nº 19999/2013
MARIA GORETE NEVES D SILVEIRA 14.360 Processo nº 20370/2013
MARIA LUCIA BORGES SANTOS 18.056 Processo nº 2855/2013
MARIA VILANI DE OLIVEIRA 13.905 REQUERIMENTO
MARIANA MOREIRA SEVERINO SANTOS 18.389 Processo nº 20725/2013
MARILUCI RIBEIRO DA S MARCHI 12.740 Processo nº 38554/2013
MARILUCIA NUNES ROMOR 6.026 Processo nº 19077/2013
MARINALVA VALENTIM CHAGAS DE ARAUJO 16.757 Processo nº 20604/2013
MARION SANCHES LINO BOTTEON 20.355 Portaria nº 2601/2013
MARIVALDO COTTA 3.417 Processo nº 621/1988
MARIZA ALMEIDA DE ARAUJO 3.592 REQUERIMENTO
MARLY GOMES DA SILVA 7.169 Processo nº 758/2013
MAURO ANTONIO BRAGA 4.761 Portaria nº 2612/2013
MOISES MOREIRA DE LIMA 15.078 Processo nº 20228/2013
MONICA REGINA SANTANA 18.425 Processo nº 12690/2013
MONICA REGINA SANTANA 18.425 REQUERIMENTO
MURILLO AMORIM DA SILVA 13.700 Processo nº 16462/2013
NADIA DE FATIMA S. GERMANO CORREA 16.321 Processo nº 19573/2013
NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE 14.411 Portaria nº 2667/2013
ODAIR DE SOUZA DIAS 10.985 Processo nº 17514/2013
ORPIANO CASSIANO DA SILVA JR 7.175 Processo nº 19129/2013
OSVALDO BASILIO DA SILVA 5.609 Portaria nº 2609/2013
PATRICIA CABRAL PUSTIGLIONE 10.663 REQUERIMENTO
PAULO JOSE C P BARBOSA 13.999 Processo nº 18507/2013
PRISCILA MACHADO NUNES 15.783 REQUERIMENTO
PRISCILA RODRIGUES MACHADO 18.357 Processo nº 18289/2013
RACHEL SILVA DE VASCONCELOS SOUZA 5.398 Portaria nº 2664/2013
RAIMUNDA NONATA DUARTE CARVALHO 16.075 Processo nº 19162/2013
REBECA SILVA LARANJEIRA 17.008 Processo nº 20275/2013
REDINALDA SANTOS ALVES 11.859 Portaria nº 2514/2013
RENATO DE SOUZA 12.920 Portaria nº 2668/2013
RENATO RODRIGUES DA SILVA 19.445 Processo nº 20694/2013
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 10.573 REQUERIMENTO
ROMMEL LACET DE BARROS 7.752 Processo nº 16111/2013
RONALDO DA SILVA GUIMARAES 10.253 Processo nº 19549/2013
ROSANA SOARES DA SILVA 20.359 Portaria nº 2568/2013
ROSANA SOARES DA SILVA 20.003 Portaria nº 2566/2013
ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 16.989 Processo nº 20283/2013
ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Portaria nº 2647/2013
ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Portaria nº 2651/2013
SANDRA MARA RAMOS S FERNANDES 9.486 Processo nº 11705/2013
SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 19597/2013
SANDRA RAMOS 12.541 Processo nº 19579/2013
SERGIO RETKVA 13.544 Processo nº 6885/2012
SILVANA ANTONIO DE S COUTO 12.540 Processo nº 5762/2013
SIMONE SANTOS DE SOUZA SANT ANNA 13.021 Processo nº 11149/2013
SOLANGE ALVAREZ ANEL 18.244 Processo nº 19601/2013
SONIA MARIA ROCHA GARCIA SILVA 16.257 Processo nº 20438/2013
STELA RODRIGUES MOTA 11.080 Portaria nº 2608/2013
SURAIA DE BITENCOURT 10.589 Processo nº 19602/2013
THAIS HELENA SA COELHO 12.894 Processo nº 10190/2013
THAYS CARVALHO DEMETRIO 16.748 REQUERIMENTO
VALDIR FERNANDES DA COSTA 20.343 Portaria nº 2565/2013
VALERIA CRISTINA DE F N OLIVEIRA 13.090 Processo nº 15397/2013
VALERIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA 12.355 Processo nº 8037/2013
VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 20.116 Processo nº 20284/2013
VERNELI DE SOUZA SILVA 13.518 Processo nº 19528/2013
VICTOR DE OLIVEIRA TROSS 13.795 Processo nº 15769/2013
VLADIMIR CHOMACHENCO 10.950 Portaria nº 2615/2013
WALLACY ALBINO 15.023 Processo nº 19143/2013
WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA 13.759 Processo nº 20421/2013
ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 15.068 Portaria nº 2648/2013
ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 15.068 Portaria nº 2649/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
controladoria geral
Despacho
Fica prorrogada a entrega de projetos das entidades que
pleiteiam subvenção para o exercício de 2014 para o dia
29/07/2013, mantendo-se todas as demais condições do Decre-
to 10.434/2013.
Zaqueu Elias da Silva Ferreira
Controlador Geral do Município
Quarta-feira
24 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

educação
Edital de Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de
julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo
presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-
nião Ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de julho de
2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adria-
no Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às
quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos
em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a
seguinte Pauta:
Expediente
1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.
Ordem do Dia
1 - Assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon
Presidente
câmara
Atos oficiais
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Pregão Presencial n.º 012/2013.
Termo de Contrato n.º 017/2013.
Processo n.º 179/2012.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: Taquipar Serviços de Taquigrafia S/C Ltda.
Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de
serviços de elaboração das atas das sessões legislativas da Câ-
mara Municipal de Guarujá.
Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 4 de
julho de 2013.
Valor do Contrato: R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Pregão Presencial n.º 005/2013.
Termo de Contrato n.º 018/2013.
Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliá-
rios Ltda. EPP.
Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de
serviços de terceirizações de mão de obra, no âmbito nas de-
pendências das instalações da Câmara Municipal de Guarujá.
Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10
de julho de 2013.
Valor do Contrato: R$ 159.050,00 (cento e cinquenta e nove mil
e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Tomada de Preços n.º 005/2008.
Termo Aditivo de Contrato n.º 007/2013.
Contrato Originário n.º 008/2009.
Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda.
Objetivo: Referente aditivo ao contrato de prestação de serviços
especializados na área de informática para o fornecimento, atra-
vés de compra do licenciamento de uso de programa de com-
putador (Software e aplicativos)e serviço, abrangendo a manu-
tenção da solução integrada do Processo Legislativo.
Prazo de Prestação dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias, a partir
de 1º de junho de 2013.
Valor do Contrato: R$ 5.984,04 (cinco mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e quatro centavos).
Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Tomada de Preços n.º 005/2008.
Termo Aditivo de Contrato n.º 008/2013.
Contrato Originário n.º 007/2009.
Contratada: Empresa Brasileira de Sistemas Ltda.
Objetivo: Referente aditivo ao contrato de prestação de serviços
especializados na área de informática para o fornecimento, atra-
vés de compra do licenciamento de uso de programa de com-
putador (Software e aplicativos) e serviço, abrangendo a manu-
tenção da solução integrada de Administração Orçamentária e
Financeira, Recursos Humanos, Licitações, Compras e Controle
de Materiais e Patrimônio, Protocolo, Controle de Processos e
Controle de Frota de Veículos.
Prazo de Prestação dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias, a partir
de 1º de junho de 2013.
Valor do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013
Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento de
Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria Jurí-
dica, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação sugerida
com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em
favor da empresa CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMEN-
TO S.A., estimando-se a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para suprir as despesas com pedágio eletrônico utilizado
por veículos do Legislativo, para o exercício 2013, a ser atendida
pela dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001 – 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, vês que o Pro-
cesso encontra-se devidamente instruído.
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004 / 2013
Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de
Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a dispensa
de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de C.S.P. Chasqui Serviços
Postais Ltda., para o fornecimento de produtos e serviços pos-
tais ao Legislativo, estimando-se a importância de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para o exercício, a ser atendida pela dotação
orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Servi-
ços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encon-
tra devidamente instruído.
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2.013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Quarta-feira
24 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

fim de semana
Guarujá sedia 1ª Etapa do
Circuito OAB de Surf Amador
A prova será
realiza da neste
sábado e domingo
(27 e 28),
na Praia do Tombo
G
uarujá sedia neste
sábado e domingo
(27 e 28), a partir
das 8 horas, a 1ª
Etapa do Circuito OAB de Surf
Amador. O palco da disputa
será a Praia do Tombo – Ban-
deira Azul. Esta será a oitava
vez que a prova acontece na
Cidade.
A disputa envolverá advo-
gados e estagiários de Direi-
to, devidamente inscritos na
OAB-SP, que competirão em
três modalidades: Longboard,
Shortboard ou Stand-up. As
inscrições já estão abertas e
devem ser feitas diretamente
no site de esportes da Caixa
de Assistência (www.caasp.
org.br/Esportes). O valor da
inscrição é R$ 30 para cada
modalidade.
A exemplo de edições ante-
riores, o regulamento segue as
normas da Federação Paulista
de Surfe e da Confederação
Brasileira de Surfe, parceiras
da CAASP na organização da
prova. O apoio é da Prefeitura,
por meio da Secretaria Munici-
pal de Esporte e Lazer.
ArquivoKiasdeSouza/SebastianRojas
quarta-feira
24 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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