Diário Oficial de Guarujá

1. Hoje o serviço atende a Cidade Atlântica Página 16 caminhão do peixe Estudantes têm aulas de conteúdos artísticos Página 8 projeto criançart Fundo Social recebe doação de Moto Clube II Conferência acontece no fim de semana Página 9 Página 6 solidariedade cultura mercado de trabalho A 1ª Feira do Emprego do Guarujá ofereceu 3.800 vagas de emprego e es- tágio para profissionais e estudantes do Município. A partir de agora, os currículos dos candidatos estão sendo digitalizados e serão encaminhados para as agências realizarem o processo de seleção para trabalhar nas em- presas de Guarujá e Região. Página 3 1ª Feira do Emprego é marcada pela oferta de 3.800 vagas MarcosMiguel Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 16 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2800 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 16 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial

3. 1ª feira do emprego Evento reúne mais de 5 mil pessoas A Cidade fez um pacto pelo emprego com a comunidade empresarial, que resultou na realização do evento A ação ofereceu oportunidades de trabalho e estágio nas áreas operacionais e administrativa, destinada principalmente a estudantes e profissionais em busca de novas oportunidades O Sindicato das Empre- sas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Admi- nistração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário (Sindepres- tem), em parceria com o Sofitel Jequitimar e a diretoria regional da Associação Brasileira de Re- cursos Humanos (ABRH), realizaram a 1ª Feira do Emprego de Guarujá, no último sábado (13). O evento contou com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. A iniciativa teve a parti- cipação de pouco mais de 5 mil pessoas e ofereceu 3.800 vagas efetivas de trabalho e estágio nas áreas operacionais e administrativa, destinada A esperança de conseguir um trabalho registrado e ingres- sar definitivamente no mercado de trabalho durante a 1ª Feira do Emprego de Guarujá levou milhares de pessoas ao Sofitel Jequitimar, na manhã do último sábado (13). Dentre elas estavam as irmãs BeatrizeCarolinaXavierdosSan- tosLima,quetêmrespectivamente 18e19anosdeidadeemoramno Jardim Boa Esperança. Segundo elas, a oportunidade de conseguir um emprego durante a Feira as motivou a acordar cedo e além de se candidatarem a duas das 3.800 vagas disponíveis participarem da palestra sobre empregabilidade. “Eununcativeumaexperiên- cia de trabalho registrada e hoje estou em busca de meu primeiro emprego,porqueestouterminan- do o Ensino Médio e essa é uma oportunidadeespecialnãosópra mim, mas, para centenas de pessoas que estão desempregadas”, disse Beatriz. A opinião é partilhada pela sua irmã. “Estou à procura de umaoportunidadenaáreaadmi- nistrativa, fiz curso de assistente administrativa e acho que essa Feira de Emprego é uma exce- lente oportunidade para eu conseguir um novo trabalho, já que estou desempregada há algum tempo”, afirmou Carolina. Conforme o auxiliar de pro- dução desempregado, Roberval de Araújo Santana, a Feira do Emprego de Guarujá pode lhe auxiliaravoltaraomercadoeres- gatarasuacidadaniaplena.“Hoje euesperoencontraraquiumaboa colocação e de preferência na mi- nhaáreaoucomogarçom.Tenho esperanças de que vou sair daqui com um trabalho”, comentou Santana, de 30 anos. Já o estudante Tiago Felitti Rodriguez, de 18 anos, esteve na FeiradoEmpregodeGuarujáem busca do seu primeiro trabalho. “Participar de uma Feira como esta para conseguir um emprego torna as coisas bem mais fácil porquenosdáumaoportunidade maior de arranjar um trabalho. Hoje eu estou procurando algo na área de logística, porque gosto de mexer com números”, lembrou Rodriguez. População comemora a possibilidade de conseguir novo emprego Jovens do Município viram na 1ª Feira do Emprego uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho e resgate da cidadania principalmente a estudantes e profissionais em busca de novas oportunidades. Segundo o diretor regional da ABRH, Roberto Martins, o objetivo final da 1ª Feira do Emprego de Guarujá foi captar currículos de profissionais das mais dis- tintas áreas da Cidade, além de oferecer orientação profissional e 25 palestras sobre os desafios de entrar no mercado trabalho, ministradas por profissionais de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas. Missão que, segundo o su- perintendente executivo do Sin- deprestem, Carlos Eduardo de Mello, foi alcançado. “Apenas no dia de hoje oferecemos a população de Guarujá pouco mais de 3.800 vagas de trabalho e estágio e é preciso destacarmos que os moradores responderam ao chamado feito. Guarujá foi escolhida para receber essa atividade pelo fato do Município, além de ser um famoso polo turístico, estar prestes a vivenciar grande crescimento com rápido desenvolvimento econômico e social devido a exploração do petróleo, do pré-sal e expansão portuária”, afirmou. De acordo com a Prefeitu- ra, a Cidade fez um pacto pelo emprego com a comunidade empresarial, que resultou na realização desta 1ª Feira. Devido ao seu grande sucesso, o evento será realizado novamente em 2014. A Prefeitura e a comunidade empresarial da Cidade realizaram um pacto pelo emprego. Nele, foi definido que todas as vagas de trabalho precisarão estar disponíveis no Posto de Amparo ao Trabalhador (PAT), que recebe diariamente centenas de munícipes em busca de uma oportunidade de emprego. A partir de agora, os currícu- los dos candidatos da Feira estão sendo digitalizados. A partir daí, serão encaminhados para as agências realizarem o processo de seleção para trabalhar nas empre- sas de Guarujá e Região. FotosMarcosMiguel terça-feira 16 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. lego zoom Prefeitura capacita gestores com projeto de educação tecnológica O objetivo é proporcionar a solução de problemas, análise de textos, trabalho em equipe e pesquisas O encontro aconteceu no Centro de Capacitação A ação colabora com o trabalho em equipe e desenvolve qualidades pessoais como autonomia, iniciativa, responsabilidade, criatividade e autoestima A Secretaria Munici- pal de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégi- cos Educacionais (PROE), coordenou, recentemente, a formação para o Programa de Educação Tecnológica Lego Zoom. O encontro aconteceu no Centro de Capacitação Professora Carmine Felippelli (Rua Ceará, s/nº – Jardim Santense), em Vicente de Carvalho. A capacitação foi realizada para diretores, vice- diretores e orientadores da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo proporcionar a solução de situa- ções-problemas, análise de textos, trabalho em equipe e pesquisas, visa à integração dos professores e gestores, com o conhecimento do Programa Educação Tecno- lógica Lego Zoom. O projeto já está implantado e fundamentado na rede municipal de ensino de Guarujá. A coordenadora do Projeto Lego junto à Secretaria de Educação, Ed- vânia Ramil dos Santos, contou que o programa procura integrar crianças e jovens com a tecnologia. “Os kits Lego são utilizados como recursos pedagógicos para auxiliar os professores e trabalhar a criatividade e os valores dos jovens”, salientou. O evento contou com dinâmi- cas de como os gestores devem incentivar os professores da sua unidade de ensino em relação à execução do programa. Para a orientadora de ensino, Cláudia Basaglia, que trabalha na Escola Municipal Magdalena Maria Cardoso Louren- ço, essa é uma ma- neira diferente que os alunos têm de pensar, refletir, re- novar, criar e, por fim, aprender de forma prazerosa. “Esse material é um diferencial muito importante na rede municipal de ensino”, salientou Cláudia. A proposta do Programa é atender alunos de Educação Infantil e Fundamental I e II, durante o horário regular das aulas. além de colaborar para o desen- volvimentodequalidadespessoais tais como autonomia, iniciativa, responsabilidade, criatividade e autoestima. Com isso, o aluno deixa de ser um mero usuário e entendedeformaracional,eficiente e significativa as ferramentas tecnológicas. O curso foi ministrado pela Equipe Lego, que é formada pe- las palestrantes: Regina Mainar- di, Elza Pacheco, Simone Mai- nardi e Amanda Belicia. A ação FotosJosimarFrazão terça-feira 16 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. administração tributária Município promove oficina sobre PMAT O objetivo do encontro foi apresentar o PMAT aos técnicos e gestores de convênios e contratos das prefeituras É a primeira oficina realizada para os municípios A Prefeitura promoveu, junto com a Associa- ção das Prefeituras das Cidades Estân- cia do Estado de São Paulo – Aprecesp, e a Caixa Econômica Federal, uma oficina sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Bá- sicos – PMAT. O evento reuniu representantes de dez municípios, na manhã de sexta-feira (12), no Delphin Hotel. O objetivo do encontro foi apresentar o PMAT aos técnicos e gestores de convênios e contratos das prefeituras. O PMAT é destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à me- lhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e quali- ficação do gasto público. “É fundamental equilibrar os gastos, e aumentar a arrecadação. Com isso podemos responder com políticas públicas voltadas à qualidade de vida da nossa população. Guarujá, desde 2010, está em processo de moderni- zação da gestão pública, junto com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que resultou em investimentos para a Cidade”, declarou a representante do Governo Municipal. O programa foi apresentado ao pú- blico por meio de duas palestras, a primeira com o gerente executivo Amaury Tomoya Kakumori, que explicou como o PMAT proporciona aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços. A segunda palestra foi com a representante da Advocacia Geral da União – AGU, Silvana Simões, que explanou sobre contratos, convê- nios e repasses por meio do Orçamento Geral da União – OGU, Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC, e trans- ferência de recursos de fundo para fundo. Essa é a primeira oficina realizada para os municípios. “É uma vitória. Começamos o ano aprofundado cada vez mais a relação da Aprecesp e a Caixa Econômica. O projeto piloto de construir uma oficina e levar informação sobre o PMAT deu certo graças à coragem da Pre- feitura. Agora vamos ampliar e levar aos demais municípios”, disse o representante da Apre- cesp, Fernando Zuppo. Presente ao evento, o prefeito de Barra do Turvo, Henrique da Mota, declarou que compareceu em busca de conhecimento e para levar novas oportunidades para sua cidade. O evento reuniu representantes de dez municípios, na manhã de sexta-feira (12), no Delphin Hotel MarcosMiguel terça-feira 16 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. cultura II Conferência Municipal acontece no próximo fim de semana A Conferência será realizada na Escola Dirce Valério e terá a presença do secretário de articulação institucional do Ministério da Cultura, Marcelo Pedroso A participação da Cidade no SNC irá viabilizar a implantação de projetos culturais e facilitar a obtenção de recursos para fomentar o setor junto ao Governo Federal A s propostas levanta- das durante a pré-con- ferência de Cultura serão discutidas nos próximos sábado (20) e domingo (21), durante a II Conferência Municipal de Cultura, que será realizada na Escola Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340–Enseada).Aaberturaseráno sábado (20), às 18 horas, e contará com apresentações culturais e a presença do secretário de relações institucionais do Ministério da Cultura, Marcelo Pedroso. O representante do Governo Federal fará a palestra de abertura do evento, que prossegue no domingo (21), com a discussão de propostas, dentro dos eixos temáticos, realização da plenária e escolhadosdelegadosparapartici- par da Conferência Estadual. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, está atuan- do para reestruturar as políticas públicas para o setor. No último mês de junho, foi realizada a Pré-Conferência Municipal de Cultura, que reuniu os agentes que promovem as ações desta po- lítica. O objetivo do encontro foi reunir propostas que contribuam com a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SNC), além de definir os mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal. A participação da Cidade no SNC irá viabilizar a implantação deprojetosculturaisefacilitaraob- tençãoderecursosparafomentaro setor junto ao Governo Federal. Evento acontece na Escola Dirce Valério Gracia FotosCamilaJerosch terça-feira 16 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. igualdade racial O Município sediará a 3ª Conferência Regional, nesta sexta-feira (19) e sábado (20) A Conferência Regional será em Guarujá Dentre os assuntos apresentados estavam estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo na Baixada Santista N a última semana, o Conselho Municipal de Desenvolvimen- to e Participação da Comunidade Negra realizou a Plenária Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Na oportunidade, foram discutidas as propostas que serão apresentadas na 3ª Conferência Regio- nal de Promoção de Igualdade Racial da Baixada Santista, que será realizada na sexta-feira (19) e sábado (20) na Universidade de RibeirãoPreto– Unaerp(Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). O evento aconteceu no Anfite- atro Ferreira Sampaio, no Jardim Boa Esperança, com o tema “Por um Guarujá sem Racismo”. Par- ticiparam da plenária munícipes, líderes religiosos de matrizes africanas, Associação Afroketu de Guarujá, Fórum de Juventude Negra, Projeto Educafro, Depar- tamento de Igualdade Racial de Cubatão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão e Guarujá e os Conselhos de Par- ticipação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Guarujá, Santos, São Vicente e Cubatão. Dentre os assuntos apresentados estavam estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo na Baixada Santista, políticas de igualdade na Região e no Brasil, ferramentas institucionais para assegurar a sustentabili- dade das políticas do segmento: Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), órgãos de promoção sobre o assunto, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias. Além de debaterem sobre a participação po- lítica e de controle social sobre espaços e mecanismos da participação da sociedade civil no monitoramento das políticas voltadas à etnia. Para o diretor da Igualdade Racial e Étnica da Prefeitura de Cubatão, Júlio Evangelista, que coordenou o debate, a plenária serviu para conversar e expor quais os pontos necessários a se- rem levados para a 3ª Conferência Regional, que ocorre em Guarujá. “Queremos discutir o que está sendo feito em relação a todos os aspectos para integrar a sociedade com o assunto de igualdade racial”, salientou Júlio. Participaram da plenária munícipes, líderes religiosos de matrizes africanas, Afroketu, Fórum de Juventude Negra, Projeto Educafro, Departamento de Igualdade Racial de Cubatão, OAB de Cubatão e Guarujá e os Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Guarujá, Santos, São Vicente e Cubatão Plenária reúne munícipes, grupos religiosos e conselhos da Região FotosRaimundoNogueira terça-feira 16 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. As pinturas foram abordadas de diversas maneiras: internas e externas, coletivas e individuais, além de observação e imaginação jardim mar e céu Projeto Criançart traz alegria e cores para a prática artística A iniciativa é da Escola Adelaide Fernandes, e oferece diversidades artísticas para crianças Projeto foi criado em abril deste ano Para Aldo Ribeiro, as etapas realizadas no projeto colaboram para o desenvolvimento individual das crianças A equipe pedagógica da Escola Municipal Adelaide Fernandes (Jardim Mar e Céu) investe na cultura dos alunos. Com isso, incentiva crianças de 4 a 6 anos, no aprendizado e conhecimento de grandes artistas brasileiros, como Romero Britto e Tarsila do Amaral. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria Muni- cipal de Educação. Com o objetivo de intensificar ainda maisoaprendizadoea cultura das crianças, a diretora de ensino da unidade foi em busca de um complemento nas práticas e conteúdos artísticos, ministrados na escola. O artista guarujaense Aldo Ribeiro, morador do Jardim Mar e Céu, confecciona esculturas marcadas pelos traços contem- porâneos. As obras de arte ficam expostas no bairro e a diretora, que sempre admirou o seu trabalho, entrou em contato com Aldo e explicou como o ensino é fortalecido pela arte, realizando o convite para visitar as crianças. Às quintas-feiras, durante o perí- odo letivo, o artista comparece à unidade escolar e oferece umatardecomposta de conhecimentos e práticas artísticas. Em apenas dois meses de atividades, os alunos já conseguiram concluir diversas obras de arte. As pinturas foram abordadas de diversas maneiras: internas e externas, coletivas e individuais, além de observação e imaginação. Asconfecçõesdeinstalaçãoecola- gemtambémforamrealizadas.Ao fim de cada atividade, os alunos expõem os trabalhos em murais, distribuídos no pátio da escola. Para Aldo Ribeiro, as etapas realizadas no projeto colaboram para o desenvolvimento individual das crianças. “Durante as aulas, a expressão livre dos alunos é incentivada. Eles atuam como artistas. O objetivo principal é ativar a criatividade, deixando a mente de cada um deles criar situações e transferir para as artes.” Aldo conclui que a iniciativa é um complemento às áreas artísticas e culturais, aplicadas nas disciplinas escolares. Como o roteiro das aulas pretende quebrar a rotina para cativar a atenção e interesse de todos os alunos, o segundo semestre contará com atividades diferentes para o calendário do Criançart. As primeiras aulas pre- tendem inovar, com técnicas mais avançadas e aprimoradas, como, por exemplo, a fotografia. O aluno Luan Limeira Costa afirma que as aulas oferecem mo- mentos divertidos e importantes. “Fazer as atividades com todos os amigos da escola é muito legal. A parte que eu mais gosto é de pintar todas as coisas que vem à minha cabeça”. Segundo a diretora de ensino da unidade, o projeto incentiva o conceito básico aplicado à Edu- cação Infantil, a compreensão de teorias e visões diferenciadas, por meio de práticas dinâmicas e divertidas. Projeto Criado em abril deste ano, o Criançartsurgiuapartirdeprojeto socialdeAldoRibeiro,emparceria comoempresárioeamigoRogério Mackevicius, voltado às crianças. O objetivo principal é contribuir com a comunidade, promovendo o desenvolvimento de futuros artistas, através do contato direto em trabalhos práticos. O projeto trabalha com a reutilização de materiais recicláveis, consciência ambiental,desenvolvimentosocial e valorização da arte. FotosReprodução terça-feira 16 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. solidariedade “Piratas da Ilha” doa uma tonelada de alimentos ao Fundo Social Doações foram arrecadadas a partir de um evento promovido pelo Moto Clube de Guarujá Alimentos foram arrecadados em evento N a sexta-feira (12), o Moto Clube “Pi- ratas da Ilha” foi ao Fundo Social de Solidariedade do Município para doar uma tonelada de alimentos. A arrecadação é feita anualmente pelo Moto Clube, a partir de um evento no qual as entradas são os alimentos coletados. Este ano, ao invés de uma só instituição, o Moto Clube ajuda diversas famílias atendidas pelo Fundo Social. “Sabemos que o Fundo Social tem um olhar especial, tem conhecimento dos lugares que precisam mais e como destinar as doações”, explicou o presidente do Moto Clube. O diretor de dis- ciplina do “Piratas da Ilha”, Rodrigo Galvão João, ex- plica que o Moto Clube se preocu- pa anualmente em ajudar as entidades assistenciais. “Somos uma irmandade, ajudamos uns aos outros e ao próximo”, pontuou. A presidente do Fundo Social conta que a doação foi muito importante para suprir as necessi- dades do órgão. “O Fundo Social trabalha com a solidariedade, e uma iniciativa como esta colabora muito para o nosso trabalho”, ressaltou. Este ano, ao invés de uma só instituição, o Moto Clube ajuda o Fundo Social, que atende diversas famílias FotosRaimundoNogueira terça-feira 16 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. L E I N.º 4.026. (Projeto de Lei n.º 083/2013) (Vereador Luciano de Moraes Rocha) “Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate Contra a Violência a Pessoa Idosa.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica instituído o“Dia de Combate Contra aViolência a Pessoa Idosa”, que será comemorado anualmente no dia 15 de junho de cada ano. Art. 2.º O“Dia de Combate Contra a Violência a Pessoa Idosa”, passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 19203/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.484. “Altera dispositivos do Decreto n.º 9.896, de 22 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 9.950, de 28 de junho de 2012 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto n.º 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De- creto n.º 8.653, de 20 de fevereiro de 2009; Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba- no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur- bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação n.º 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea “c”, do inciso III, do artigo 4.º; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 6836/3418/2012; D E C R E T A : Art. 1.º A alínea“a”do inciso I, a alínea“a”do inciso IV, e o parágrafo único, todos do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.896, de 22 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 9.950, de 28 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) I – (...) a) Diretoria de Programas Estratégicos: 1. Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. n.º 13.241; 2. Ester Regina Costa – Pront. n.º 13.059; (...) IV – (...) a) Jonathan Allan Santos de Araújo Mello – Pront. n.º 19.259; (...) Parágrafo único. Fica designada a servidora ADRIANA MACHADO ENE – Pront. n.º 14.790, para exercer a função de Coordenadora Geral do Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, instituí- do pelo Decreto n.º 8.651, de 19 de fevereiro de 2009, e demais alterações posteriores”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.896, de 22 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 9.950, de 28 de junho de 2012. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.485. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de julho de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais 2 2 Acesse www.guaruja.sp.gov.br terça-feira 16 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. Portaria N.º 2677/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12382/145773/2013; R E S O L V E : EXONERAR o Sr. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - Pront. n.º 18.751, da Gerência da Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Inte- grada Municipal – GGIM. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2013. PREFEITA “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2678/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Considerando os termos do artigo 10, § 1.º, do Anexo Único do Decreto n.º 8.939, de 31 de maio de 2010; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12382/145773/2013; R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. WAGNER PEREIRA DA SILVA - Pront. n.º 20.190, para responder pela Gerência da Secretaria Executiva do Gabi- nete de Gestão Integrada Municipal – GGIM. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2013. PREFEITA “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2679/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Planejamento em Saúde, da servidora CLÉIA SANTIAGO CANUTO – Pront. n.º 14.986. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2680/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª IARA BEGA PAIVA – Pront. n.º 12.427, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estra- tégico IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2681/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a Sr.ª CLÉIA SANTIAGO CANUTO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2682/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora IARA BEGA PAIVA – Pront. n.º 12.427, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Planejamento em Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2683/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ANDRÉLUIZ AYRES – Pront. n.º 14.401, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Ouvidoria. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Controlador Geral do Município “CGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2684/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora CRISTINA BUENO MARTINS DE MENEZES – Pront. n.º 8.062, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2685/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora KELLY CRISTINA SANTOS BASTOS NUNES – Pront. n.º 16.915, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2686/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO CIZOTTO RAMALHO – Pront. n.º 14.786, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “SEINFRA”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº: 054/2013; Convenentes: Município de Guaru- já (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR EVANGÉLICO MAANAIM (CNPJ/MF nº 01.648.380/0001-38); Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas assistenciais para a população local em situação de vulnerabilidade social, compreendendo atividades na área de assistência social; Processo Administra- tivo nº: 7802/111930/2013; Valor total: R$ 21.600,00 em 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.08.243.1004.2.145.3390.39 .00 (fonte 02 – código de aplicação 5000031 – despesa 2199); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 janeiro de 2013; Data de Assinatura: 28 de junho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 053/2013; Convenentes: Município de Guaru- já (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR EVANGÉLICO LAR EVANGÉLICO MAANAIM (CNPJ/MF nº 01.648.380/0001-38); Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Ad- ministrativo nº: 7809/111930/2013; Valor total: até R$ 24.000,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.0008.243.1004.2145.3 .3.90.39.00 (fonte 05 – código de aplicação 5000085 – despesa 2200); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 26 de junho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO n.º 039/2013. Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE EN- SINO DE RIBEIRÃO PRETO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDA- DE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP; Objeto: Estabelecer instru- mentos de cooperação entre Secretaria Municipal de Saúde e a UNAERP para a execução de ações de assistência à saúde, com prioridade para o fortalecimento da Atenção Básica, da formação profissional e acadêmica, dirigidas para a consoli- dação do SUS segundo os princípios da universalidade, inte- gralidade, equidade, descentralização, regionalização e controle social; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Data de Assinatura: 06 de maio de 2013; Guarujá, 12 de julho de 2013; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pront. n.º 11.901, que o digitei e publico. terça-feira 16 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. NOTIFICAÇÃO Notifico a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Vergueiro nº 9024 – Apto 144 – Vila Firmino / SP, a tomar ciên- cia do Parecer Jurídico inserido ao Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, referente à defesa apresentada pela mesma à Licitação na Modalidade Convite nº 15/2013 Tendo em vista os apontamentos feitos pelo Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência So- cial conforme Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, informando o Descumprimento das Cláusulas Editalícias do Convite nº. 15/2013 para Contratação de empresa para Fornecimento de Urnas Eletrônicas em especial à Cláusula Dez, quanto à “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, serve a presente para NOTIFICAR a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Vergueiro nº 9024 – Apto 144 – Vila Firmino / SP, à apresentar defesa prévia, em 05 (cinco) dias úteis do recebi- mento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Di- retoria de Acompanhamentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho, caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93, com potencial e das conseqü- ências previstas nos artigos 77 e 78 incisos I a IV e parágrafo único da referida Lei Federal. Guarujá, 15 de Julho de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2010 TA 04 PROCESSO N° 18314/71137/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAIS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida coletivo para cobertura dos es- tagiários da Secretaria de Educação e Cultura. Resolvem as par- tes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2013, no valor de R$ 1.580,04 (mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 7546/126770/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº 12.01. 00.12.361.1002.2080.3.3.90.39.00 (708) e 09.01.00.13.392.100 6.2.164.3.3.90.36.00 (413). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 25 de junho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº. 050/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI - EPP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10323/71137/2012 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para os Agentes de Trânsito, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total Registrado de R$ 80.600,00 (Oitenta mil e seiscen- tos reais). As despesas decorrentes desta Ata, objeto desta Licitação, cor- rerão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 10.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL – Diretoria de Trânsito e Transporte Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Data de assinatura, 03 de junho de 2013. secretarias municipais Atos oficiais administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- minhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO ADRIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 15.043 REQUERIMENTO ADRIANA DE MORAIS SILVA 12.533 Portaria nº 2530/2013 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 13.917 Processo nº 18983/2013 ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA 16.220 Processo nº 19073/2013 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 15.044 REQUERIMENTO ADRIANE VALERIO 10.504 Processo nº 16829/2013 AGUEDA TORRES 11.386 Processo nº 18485/2013 ALBERIJANE CIRILO QUEIROZ 18.667 REQUERIMENTO ALBERTO DUMONT ALVES DOS SANTOS 9.031 Portaria nº 2628/2013 ALESSANDRATENORIO DE N. D. DA S. COSTA 18.421 Processo nº 18918/2013 ALESSANDRO DA GLORIA MORONE 11.546 REQUERIMENTO ALESSANDRO JORGE PINHEIRO 12.306 Processo nº 19997/2013 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO 12.306 REQUERIMENTO ALICE ROCHA AZEVEDO 4.079 Processo nº 2642/2012 ANA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA COSTA 16.071 Processo nº 18910/2013 ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS 16.550 REQUERIMENTO ANA LUCIA DE SOUZA GONDIM 13.854 REQUERIMENTO ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14.354 Processo nº 16290/2013 ANA PAULA VIANNA DE CARVALHO 7.440 REQUERIMENTO ANA RITA BUENO CORREA 13.155 Processo nº 19068/2013 ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA 12.518 Portaria nº 2585/2013 ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO 14.857 Portaria nº 2641/2013 ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 12.102 Processo nº 16375/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19749/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19748/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19977/2013 ANDRELUIZ AYRES 14.401 Portaria nº 2586/2013 ANIRIA JOSE DA FONSECA TEIXEIRA 20.086 Portaria nº 2606/2013 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9.567 Processo nº 11469/2013 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9.567 Portaria nº 2515/2013 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9.567 Portaria nº 2620/2013 ANTONIO CARLOS VIANA 20.189 Portaria nº 2622/2013 ANTONIO CARLOS VIANA 20.189 Portaria nº 2621/2013 APARECIDA FATIMA DOS SANTOS 16.007 Processo nº 6666/2013 ARISTOTELES ALVES DAS CHAGAS 14.640 Processo nº 24762/2011 BENEDITO LIMA DE SOUZA 13.767 Processo nº 17888/2013 CAMILLA VIEIRA DE MORAES 20.270 Processo nº 18912/2013 CANDIDO GARCIA ALONSO 20.074 Portaria nº 2645/2013 CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA 12.905 Processo nº 14931/2013 CARLOS ALBERTO ARAUJO DO MONTE 11.230 Processo nº 18147/2013 CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA 13.326 Portaria nº 2634/2013 CARLOS ROBSON DA SILVA 5.804 Portaria nº 2631/2013 CARMEN GOMES CANHOTO VASQUEZ 16.575 Processo nº 32497/2012 CELSON ANTONIO CHAVES 5.254 Processo nº 13699/2013 CLARILDE DE FATIMA CURSI DE LUNA 10.928 Processo nº 18836/2013 CLAUDIA GONCALVES DE F MARTINS 14.689 REQUERIMENTO CLAUDIO MONAY 10.852 REQUERIMENTO CLEBER LUIZ DE TOLEDO 7.154 Portaria nº 2587/2013 CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA 13.103 Processo nº 19074/2013 CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 13.148 REQUERIMENTO CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 13.148 Processo nº 14103/2013 CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 6.899 Processo nº 19870/2011 CRISTINA DE HOLLANDA CAVALCANTI 13.723 Processo nº 19851/2013 CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA 20.353 Portaria nº 2618/2013 DAIANE RAMOS DE LIMA ALMEIDA 16.972 Processo nº 19414/2013 DAIANE RAMOS DE LIMA ALMEIDA 16.972 Processo nº 16236/2013 DAISY OLIVEIRA LUIZ 10.908 Processo nº 1477/2013 DAISY OLIVEIRA LUIZ 10.908 REQUERIMENTO DANIEL MIDOLI SOTO BARREIRO 18.256 Processo nº 15180/2013 DANIELA DE CASSIA CORREA LEME 19.656 Processo nº 14542/2013 DANIELA DE CASSIA CORREA LEME 19.656 Processo nº 14536/2013 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA 13.335 Processo nº 16476/2013 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processo nº 18575/2013 EDER FEIJO ANEL 14.742 Processo nº 16192/2013 EDMILSON JOSE DOS PASSOS 18.532 Processo nº 11923/2013 EDNA ALVES DE SOUZA 12.111 Processo nº 13127/2013 EDSON LUIZ FALASCA 1.716 Processo nº 13660/2013 EDUARDO JOSE RIMI 12.201 REQUERIMENTO ELAINE DOS SANTOS MORAIS MARGARIDO 14.513 Processo nº 16711/2011 ELAINE FREITAS SILVA GARCIA 10.712 Processo nº 23410/2012 ELDA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 7.748 Processo nº 33523/2012 ELENIR SILVA DA MOTA DOS ANJOS 10.104 Processo nº 18377/2013 ELIANA CRISTINA GARDINI 12.279 REQUERIMENTO ELIANE AKEMI NAKAMURA 11.380 Portaria nº 2483/2013 ELIANE MARIA BATISTA 12.232 Processo nº 10970/2013 ELIELMA DE MORAIS ANDRADE 16.025 Processo nº 18493/2013 ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 18287/2013 ELIZABETH SANDRINO 14.708 Processo nº 16387/2013 ELOA MATILDE R M DOS SANTOS 7.375 Processo nº 14114/2013 FABIANA LOPES DE BARROS LIMA 15.979 Processo nº 18532/2013 FABIO LUIS TEDESCO SANCHES 14.300 Portaria nº 2638/2013 FERNANDO CALVALHAR LOPES 18.358 Processo nº 16775/2013 FRANCISCA MARQUES DE FREITAS 5.692 Processo nº 16873/2013 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 4.319 REQUERIMENTO IEDA FERREIRA SILVA 8.372 Processo nº 14624/2013 ISABEL CRISTINA PEREIRA VILELA 13.898 Processo nº 16288/2013 ISMAEL DIAS DE AMORIM 9.318 Processo nº 18296/2013 ISMAEL DIAS DE AMORIM 9.318 Processo nº 18295/2013 IVANETE FRANCISCA DE ARAUJOVENCESLAU 12.995 REQUERIMENTO JACIRENE RAMOS DA SILVA PONTES 18.215 Processo nº 18530/2013 JANAINA SOUZA SANTOS 20.281 Processo nº 19918/2013 JANICE SANDRA DE SOUZA SILVA 18.474 Processo nº 23782/2012 JOANA GONCALVES DE SOUSA VIEIRA 14.743 Processo nº 14625/2013 JOAO BATISTA GOMES 11.758 REQUERIMENTO JOAO CARLOS DA SILVA 18.897 Processo nº 5268/2013 JOAO PINZI ALVES 13.397 Portaria nº 2636/2013 JONAS SILVA 19.077 Processo nº 10856/2013 JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA 11.558 Portaria nº 2623/2013 JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA 11.558 Processo nº 17245/2013 JOSE BENEDITO TEOTONIO 11.576 Processo nº 19443/2013 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA 11.046 REQUERIMENTO JOSENILDO CLEMENTE BARBOSA 15.018 Processo nº 17090/2013 KIRLLEY FRANCA DE ARVELOS SANTOS 15.893 Processo nº 12129/2013 LAIZ DE CAMPOS SILVADO 13.421 Processo nº 20188/2013 LIVIAN NUNES DE O FERNANDEZ 6.173 REQUERIMENTO LUCIA HELENA DA SILVA 20.349 Portaria nº 2592/2013 LUCIANE ANDRADE DE MATTOS 13.207 Processo nº 14082/2013 LUCIELMA FERREIRA FEITOSA 14.613 Portaria nº 1268/2013 LUIZ CARLOS LADISLAU 11.680 Processo nº 19750/2013 MARCELA APARECIDA FREITAS 16.623 REQUERIMENTO MARCELA APARECIDA FREITAS 16.623 Processo nº 10607/2013 MARCIA FERNANDES ROCHA 17.897 Processo nº 17664/2013 MARCIA FERNANDES ROCHA 17.898 Processo nº 11412/2013 MARCIA FERNANDES ROCHA 17.897 Processo nº 14845/2013 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA PENHA 18.012 Processo nº 18839/2013 MARCIA REGINA SANTOS 12.489 REQUERIMENTO MARCOS AURELIO DA SILVA 15.133 Processo nº 15390/2012 MARIA ANGELICA S DE SANTIAGO 5.704 REQUERIMENTO MARIA CRISTINA DOS SANTOS 11.722 Processo nº 17793/2013 MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL 13.024 Processo nº 8279/2013 MARIA DE FATIMA DE F S CIARINI 12.277 REQUERIMENTO MARIA DE L C DUARTE DE OLIVEIRA 6.471 REQUERIMENTO MARIA EDINA DE OLIVEIRA SILVA 16.245 Processo nº 15106/2013 MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 Processo nº 7283/2013 MARIA MARCIA PERLI 16.622 Processo nº 18148/2013 MARIA REGINA CARVALHO 18.394 Processo nº 18267/2013 MARLENE GOMES DE ALMEIDA 12.245 REQUERIMENTO MARLENE MOREIRA DE SANTANA DOURADO 15.735 REQUERIMENTO MARTA MARIA MARQUES RIBEIRO SILVA 10.747 REQUERIMENTO MAURO ARTHUR HERGERT 13.633 Portaria nº 2633/2013 MAURO NOEL DE JESUS 13.462 Portaria nº 2588/2013 MERARI SALOME CORREIA DE ARAUJO 17.843 Processo nº 11105/2013 MICHELLE FREITAS MURTA 17.159 Portaria nº 2558/2013 MONICA FAGUNDES DO NASCIMENTO 17.123 Portaria nº 2559/2013 NATALIA PETROVAS AMPARO 16.076 Processo nº 16633/2013 NELMA PAULA VIEIRA RAMOS 13.749 Processo nº 18972/2013 NUBIA XAVIER DA SILVA 12.125 Processo nº 36108/2012 ORIVAL SILVA SILVEIRA 18.865 REQUERIMENTO OSORIO CAMPOS DE OLIVEIRA 14.718 Portaria nº 2613/2013 OSORIO CAMPOS DE OLIVEIRA 14.718 Portaria nº 2614/2013 terça-feira 16 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. OSVALDO DOS SANTOS CARMO 13.477 Portaria nº 2519/2013 PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 16.062 Portaria nº 2518/2013 PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE LOPES 11.615 Processo nº 17195/2013 PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 16.155 Processo nº 19570/2013 RAQUEL RODRIGUES ARRUDA BARBOZA 5.275 Processo nº 33568/2012 REGINA CELIA ANDRADE DE OLIVEIRA 13.031 Processo nº 16719/2013 RICARDO CORTEZ 15.061 Processo nº 16193/2013 RITA DE CASSIA COLOMBRINI TEIXEIRA 11.171 Portaria nº 2629/2013 RIZALVA BEZERRA LIMA DOS SANTOS 14.852 Processo nº 5394/2012 RODE HIPOLITO DOS SANTOS 14.182 Portaria nº 2637/2013 RONALDO FERNANDES PESTANA 17.799 Processo nº 19076/2013 ROSA MARIA CARON COSTA 11.907 REQUERIMENTO ROSANA DOS SANTOS PRESTJORD 6.582 Processo nº 13580/2013 ROSANGELA S DE JESUS NASCIMENTO 14.096 Processo nº 16176/2013 ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO 4.787 REQUERIMENTO ROSELI APARECIDA PEREIRA FREIRE 19.058 Portaria nº 2492/2013 RUBENITA SANTOS DA COSTA 14.058 REQUERIMENTO SANDRA LINO RAMOS 12.070 Processo nº 19167/2013 SANDRA REGINA DOS SANTOS 11.573 Processo nº 14925/2013 SILVANA ANTONIO DE S COUTO 12.540 Processo nº 13250/2013 SIMONE FRANCISCA VASCONCELOS 7.716 Processo nº 17612/2013 SONIA REGINA ANTUNES 14.978 REQUERIMENTO SORAYA GONCALVES RODRIGUES 15.922 Processo nº 14940/2013 SUZETE GONCALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA 11.056 REQUERIMENTO TAIGUARA ALVES CAMACHO 18.811 Portaria nº 2388/2013 TALITA DE ANDRADE SOUZA DOS SANTOS 20.181 Portaria nº 2509/2013 THELMASAGRESDOMINGUESBARREIROSDECAS 11.088 REQUERIMENTO THIAGO DE SOUZA SILVA 19.394 Processo nº 18534/2013 VALDICE RODRIGUES DE OLIVEIRA 10.793 REQUERIMENTO VALDINEI SANTOS 8.549 Processo nº 13074/2013 VALDIRENE DA SILVA 16.718 REQUERIMENTO VALMIR RODRIGUES 13.235 Processo nº 16529/2013 VANDEILSON TEIXEIRA XAVES 14.400 REQUERIMENTO VANESSA DOS SANTOS GOMES 14.838 Portaria nº 1267/2013 VANESSA MOYA 16.964 Processo nº 16477/2013 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS 14.088 Processo nº 19411/2013 VANILDA DE ANDRADE 20.051 Processo nº 19913/2013 VANILDA GIANGIULIO DE BRITTO 16.085 Processo nº 18908/2013 VERA LUCIA JULIO 5.333 REQUERIMENTO VIRGINIA MARIA PAES 11.294 REQUERIMENTO WAGNER GERMANO DA SILVA 20.165 Processo nº 12264/2013 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA 17.056 Processo nº 19681/2013 ZELIA MARIA GONCALVES 10.801 Processo nº 13699/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- vés da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) DELENE CAROLINA FERNANDES PORTO – prontuario nº 13.578, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 11.659/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 15 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) EVANDRO GIOVANI SCHOTT – prontuario nº 13.602, em obe- diência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 11.659/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 15 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) ISIS MARIA RIBEIRO ANDRE – prontuario nº 13.283, em obedi- ência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 16.325/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 15 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) MAURICIO HIROSHIYAMADA – prontuario nº 19.159, em obe- diência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 11.659/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 15 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA – prontuario nº 17.056, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Comple- mentar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 11.659/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 15 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1700/2013; Contrato: n.º 690/2013; CONTRATAN- TE: Município de Guarujá; Contratado(a): ODILTHOM ELIAS DA SILVA ARREBOLA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 05/07/2013, a pedido do(a) contratado(a); Processo Administrativo: n.º 19872/3418/2013; Data de assinatura: 05 de julho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1404/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2170/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): AMANDA BESERRA DA SILVA; Objeto: Res- cisão, a partir de 07/06/2013, do Termo de Compromisso de Es- tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 18684/3418/2013; Data de assinatura: 25 de junho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1661/2013; Compromisso de Estágio: n.º 697/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compro- missário (a): FELIPE OLIVEIRA GUIMARAES NERY; Objeto: Rescisão, a partir de 24/06/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administra- tivo: n.º 19045/873/2013; Data de assinatura: 28 de junho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodri- gues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1688/2013; Compromisso de Estágio: n.º 49/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromis- sário (a): BIANCA RODRIGUES RAPOSO; Objeto: Rescisão, a partir de 24/06/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19033/169362/2013; Data de assinatura: 01 de julho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1701/2013;CompromissodeEstágio:n.º559/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): THIAGO FERRAZ DE FRANÇA; Objeto: Rescisão, a partir de 18/06/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 19876/3418/2013; Data de assinatura: 05 de julho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coorde- nadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1703/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2624/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compro- missário (a): NOEMIA ARRAIS FERREIRA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 01/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008;ProcessoAdministrativo:n.º 20126/873/2013; Data de assinatura: 11 de julho de 2013, Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1697/2013; Termo de Adesão: n.º 519/2013; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): EDILENE RODRIGUES ANTUNES; Objeto: Rescisão, a partir de 25/06/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 19507/942/2013; Data de assinatura: 05 de julho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodri- gues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1698/2013; Termo de Adesão: n.º 650/2013; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SUELY APA- RECIDA DO PRADO; Objeto: Rescisão, a partir de 25/06/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 19507/942/2013; Data de assinatura: 05 de julho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodri- gues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1699/2013; Termo de Adesão: n.º 494/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): TA- LITA SILVA MARIA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 25/06/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 19507/942/2013; Data de assinatura: 05 de julho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1705/2013; Termo de Adesão: n.º 137/2012; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): TAINA DA SILVA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 17/06/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De- semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- tivo: n.º 20125/125763/2013; Data de assinatura: 11 de julho de 2013; Guarujá, 15 de julho de 2013; Denise Feitosa Rodri- gues; Coordenadora III interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004. terça-feira 16 de julho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. CESSÃO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. ANTONIO HENRIQUE GABRIEL matrícula nº. 12.465, ocupante do cargo de Fiscal Tributário, do quadro permanente da Secretaria Muni- cipal de Coordenação Governamental (SEGOV), ficar à disposi- ção da Prefeitura Municipal de Suzano, com prejuízo dos venci- mentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, a partir de 10/07/2013, conforme os termos do Ofício nº. 0507/2013/GBPRE. e Ofício nº 1374/GP/2013 da Prefeitura Mu- nicipal de Suzano. Guarujá, 12 de Julho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- vés da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.19996/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 9º. 3724 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu- nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, sendo que, nos dias 16 e 18/07/2013 (3ª. e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 17/07/2013 (4ª. Feira), das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 15 de julho de 2013. Walter César Hideki Gushi Diretor Interino de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, que estes deverão se recadastrar junto à Diretoria de Ges- tão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta-feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de 2012, sendo que o não reca- dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação seja regularizada. Guarujá, 10 de julho de 2013. Flavio Poli Secretário Municipal de Administração ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 333/2013 19.382 0232/2013 MICHELLE MUNIZ CARRANCA Licença Gestante 08/05/2013 04/09/2013 352/2013 18.446 0260/2013 JAQUELINE APARECIDA DOS S. PAULINO SILVA Licença Gestante 12/06/2013 09/10/2013 353/2013 18.921 0262/2013 ERICA SANT ANA VASCONCELOS Licença Gestante 29/06/2013 26/10/2013 354/2013 10.573 0169/2013 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA Auxilio Doença 02/07/2013 01/08/2013 355/2013 14.625 0257/2013 JOÃO CARLOS DA SILVA Auxilio Doença 04/07/2013 01/11/2013 356/2013 14.662 0265/2013 ELIS CRISTINA PEREIRA Auxilio Doença 02/07/2013 31/08/2013 357/2013 14.284 0266/2013 APARECIDA SOARES FRANCO HENRIQUE Auxílio Doença 02/07/2013 30/10/2013 358/2013 09.701 0267/2013 MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI Auxílio Doença 25/06/2013 25/07/2013 359/2013 18.063 0268/2013 LUIZA DOS SANTOS BARRETO Auxilio Doença 28/06/2013 07/08/2013 360/2013 05.730 0269/2013 RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO Auxilio Doença 28/06/2013 07/08/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 350/2013 14.186 0258/2013 ROSEMEIRE GAMA Auxilio Doença INDEFERIDO III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 15 de Julho de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente guarujá previdência trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 043/2013 - CMDCA Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es- tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, convoca Andrea Clarice Macedo Santos, para assumir a função de ConselheiraTutelar (suplente), no período de 15 de julho a 30 de julho de 2013, em razão do afastamento médico da Conse- lheira Tutelar Adriana Bonfim Santos, nos termos da Lei Munici- pal e nº 3.983, de 19 de novembro de 2012. Guarujá, 15 de julho de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- bléia Ordinária que será realizada no dia 18 de Julho de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: - Devolutiva do 16º Seminário Estadual da Pessoa com Defici- ência e Eleição do delegado Estadual 2013/2015; - Preparação do encontro na cidade de Eldorado sobre o Plano Viver sem Limites; - Assuntos gerais: Guarujá, 15 de Julho de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui- ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 18 de julho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Assuntos gerais: Guarujá, 15 de Julho de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente meio ambiente �� !��"�! # $%& � �� !� ## '��(�� (�� )*)'$+ �,� �� - �-�� .!/�0/�� )*1 2�$&3 � �� - ,,� � .!/�0/�� )14) 5 6)47*8 5) �)*1 2�$&39 � �� ,�- , .!/�0/�� )14) 5 6 :8 7�;17.& 9 � - �� ,�- � .!/�0/�� )14) 5 6*8 &<.�)9 � - � ,�� .!/�0/�� )14) 5 6 :8 4 17 2 *. 9 = �� ,-, - .!/�0/�� .7 1�$).* 4 6 :8 �$��.4.9 , � � �� 0/�� .7 1�$).* 4 6*8 4.�: : � 5>39 �� ,�� .!/�0/�� 47?*. 4 �=� �� = ,�� .!/�0/�� 732�3 �� ,- � ��0/�� $ .?� ��, � - ,=� � .!/�0/�� #�� ##�� !"��#$�%��&'(��)�� !*�� ! ��!�� !��+!�� ,��!�- �� !*�� .�� /�� ,�� 0 �� *��*�� *� � �* � �� "�� *��1��2 )�� /�� 4�� 4�� 2�� !�� %��@ &)7)4� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente terça-feira 16 de julho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. câmara Atos oficiais SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 149/2013, referente a contratação de serviços de telefonia móvel para o Legislativo, quando da análise da docu- mentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” adjudicou o objeto do certame à empresa CLARO S.A por apresentar a melhor proposta no valor de R$168.262,68 (Cento e Sessenta e Oito Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 15 de Julho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro terça-feira 16 de julho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. vagas do PAT feira do peixe Caminhão atende Enseada e Vila Áurea nesta semana O veículo tem proporcionado variedade no prato do guarujaense por um preço acessível Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo do pescado O Caminhão Feira do Peixe estará nos bair- ros da Enseada e Vila Áurea nesta semana, atendendo a partir das 9 horas até o fim do estoque de peixes. Hoje, o veículo estaciona na Avenida Atlântica, 1.516 – Enseada, em frente à Escola Municipal Sérgio Pereira. Já amanhã, estará na Ala- meda Dracena, 513 – Vila Áurea, em frente ao Centro de Atividades EducacionaisComunitárias(Caec) Dante Sinópoli. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamen- to, que estimula o consumo do pescado, com produtos de qualidade e principalmente pelo preço acessível, podendo ser de 30% a 40% mais barato que nos super- mercadosepeixarias.Umexemplo é a corvina, que custa R$ 14 no mercado geral e no equipamento pode ser encontrada por R$ 7. Com foco em uma produção sustentável, a Coopeg gera renda, em especial para as mulheres da comunidade pesqueira da Cidade por meio de diversas atividades, entre elas a comercialização de pescados. Entre as promoções do dia, estão o Bagre por R$ 4 e o Camarão Sete Barbas por R$ 9. Além da venda do pescado, o veículo sempre estaciona com opções de degustações de pratos a partir dos peixes. O chefe de cozinha Ailton Jesus da Silva, conhecido como Brown, prepara a receita do dia e orienta os clientes. O prato desta semana é tainha recheada assada. Tabela de preços desta semana Mistura: R$ 2,50 Carapau: R$ 2,50 Oveva: R$ 3 Bagre: R$ 4 Galo: R$ 4 Perna de moça: R$ 4,50 Gordinho: 4,50 Corvina: R$ 7 Pescada: R$ 7 Tainha: R$ 7 Camarão Sete Barbas: R$ 9,00 Ingredientes 1 tainha de aproximadamente 2 quilos (limpa) Sal, pimenta, alho e limão para temperar Farofa • Ovas de tainha • 2 ovos cozidos • 1 tomate picado • ½ cebola picada • 2 dentes de alho picados • ½ xícara de azeitonas picadas • 2 colheres (sopa) de azeite • Sal e pimenta • Farinha de mandioca a gosto • Batatas cozidas Modo de Preparo Faça furos com a ponta da faca na tainha, misture os temperos e espalhe por todo o peixe. Depois, deixe o tempero por 30 minutos. Prepare a farofa aquecendo o azeite, fritando o alho, e a cebola. Depois o tomate, o sal, a primeira e as ovas em pedaços. Quando as ovas estiverem cozidas, acrescente os ovos cozidos e picados e as azeitonas. Coloque a farinha de mandioca, misture bem e deixe-a úmida. Forre a assadeira grande com papel alumínio e coloque a tainha. Adicione o recheio, feche com palitos, cubra com papel alumínio e leve ao forno por aproximadamente 50 minutos. Por fim, abra o papel alumínio, guarneça com batatas cozidas e deixe dourar. A receita rende seis porções. • Encanador de saneamento básico - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Repositor em supermercado - 4 vagas 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo • Fiscal de loja - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo • Auxiliar de RH - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando • Auxiliar financeiro - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando • Recepcionista - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando CamilaJerosch Reprodução Tainha assada terça-feira 16 de julho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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