Diário Oficial de Guarujá

1. Prefeitura abre 25 vagas para músicos Página 15 seleção aleitamento materno Prefeitura consegue mais verbas para obras Página 24 investimentos Confira as 58 ofertas de emprego desta quarta Página 4 oportunidade A Prefeitura desenvolve várias ações para diminuir os riscos de infecções e combater a mortalidade infantil. Dentre as medi- das adotadas pela Secretaria de Saúde destaca-se o programa de aleitamento materno, que incentiva a amamentação, orienta as mães e cuida do desenvolvimento saudável dos bebês. PáginaS 12 e 13 Amamentação: um ato de amor AlianaBrito Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 22 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2765 • Distribuição gratuita

2. crianças e adolescentes Caminhada conscientiza população contra exploração sexual Com camisetas e apitos, voluntários marcharam na Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho, alertando sobre o abuso contra menores N o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no último sába- do, 18, a Prefeitura realizou caminhada pela Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de Carva- lho. Coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o evento teve como objetivo chamar a atenção e conscientizar a população para o combate ao abuso sexual em crianças e jovens. O intuito também foi de prestar orientação como de- nunciar em caso de suspeita de violência. A camiseta do projeto “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, que teve uma flor como símbolo, re- presentava o cuidado, a proteção e o carinho que devemos ter com nossas crianças e jovens. Munidos de apito, os volun- tários percorreram a via pública levando informação e distri- buindo material gráfico sobre o assunto. Com a frase: “Esquecer é permitir, lembrar é combater”, eles convocaram todos a participar do movimento em defesa da criança e do adolescente. Segundo a secretária adjunta de Desenvolvimento e Assistên- cia Social, a proposta foi chamar a atenção das pessoas para o cuidado com as crianças. “As estatísticas mostram que o abu- sador geralmente está dentro de casa. Infelizmente, está é uma triste realidade e nós não pode- mos ficar calados”, disse. Ainda de acordo com a secretária, o Creas oferece atendimento para esse tipo de caso. Na unidade, localizada na Rua Washington, 700, na Vila Maia, há auxílio psicossocial, jurídico e de apoio ao fortalecimento familiar. Além disso, qualquer pessoa pode ligar para o serviço Disque 100 e fazer denúncia. Pedágio Ainda dentro das ações do Dia de Luta de Combate do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cerca de dez funcionários do Creas re- alizaram pedágio de conscienti- zação nos arredores do terminal Ferry Boat. O movimento aconteceu na manhã de sexta-feira, 17, quando foram distribuídos panfletos informativos, além de kits com adesivos, folders e lem- brancinhas alusivas ao dia. De acordo com a organiza- dora do evento, Irailda Maria de Souza, da Secretaria de Desen- volvimento e Assistência Social, os munícipes foram bem recepti- vos, mesmo muitos não sabendo sobre a data. “O pedágio serviu para, além de conscientizar, divulgar a ação realizada pela Prefeitura”, explicou. PedroRezende quarta-feira 22 de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. reajuste salarial Professores aceitam os 8% oferecidos pela Prefeitura A categoria entendeu o esforço da Administração Municipal em conceder o aumento, que é considerado o melhor índice entre as cidades da Região Proposta da Prefeitura também estabelece a formação de grupos de trabalho, para discutir correção de possíveis distorções salariais E m reunião realizada na última semana, no Grêmio Recreativo Es- portivo dos Servidores Públicos da Prefeitura Guarujá (Rua Ranulpho Veríssimo, 50 - Jardim Las Palmas), a direção do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas (Siproem) acei- tou a proposta de 8% de reajuste salarial oferecida pela Adminis- tração Municipal. Pelo acordo, o reajuste linear de 8%, equivalente ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será incorporado aos salários e a cesta básica fixada em R$ 430. Além disso, a proposta da Prefeitura estabelece a forma- ção de grupos de trabalho, para discutir a melhoria e correção de possíveis distorções salariais, que compõem o quadro das ca- tegorias salariais em decorrên- cia da aplicação da Lei 135/12 – Estatuto do Servidor. Com isso, haverá reunião, em setembro, para nova avaliação do trabalho dos grupos de estudos e, se possível, já promovendo algumas alterações, o que será constante até a correção final. Segundo a presidente do Sipro- em, Joanice Gonçalves Santos Batista, a proposta foi aceita pela maioria porque a categoria está confiante que serão feitas reade- quações nas tabelas de salário. “Além disso, confiamos na Administração, que nos garantiu que o Estatuto do Magistério – que trata da promoção da titu- lação, da equiparação salarial do P1 com P3, na alteração no artigo sobre adicional de exclusividade – entre outros, será enviado para votação na Câmara até o fim do mês”, disse. Para o secretário adjunto de Educação de Guarujá, a reunião transcorreu, tranquilamente, com uma boa presença de professores. “A categoria entendeu que existe um compromisso da Prefeitura em reajustar algumas distorções que já foram tratadas na mesa de negociações”, finalizou. Divulgação quarta-feira 22 de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. emprego PAT oferece 58 vagas nesta quarta Vendedor, babá, garçom, mensageiro e promotor de vendas são algumas das oportunidades Empregado doméstico é uma das funções com vagas disponíveis N esta quarta-feira, 22, o Posto de Atendi- mento ao Trabalha- dor (PAT) oferece várias oportunidades de emprego. No total, são 58 vagas nas funções de cozinheiro, babá, garçom, mensageiro, eletricista de instalações de veículos automotores, auxiliar de serviços gerais, vendedor, promotor de vendas, fiscal de loja e auxiliar administrativo. Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar carteira de trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisem- prego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. Outras informa- ções pelo telefone 3341-3431. • Cozinheiro Geral Vagas: 1 Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Babá Vagas: 10 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Garçom Vagas: 10 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Mensageiro Vagas: 10 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Eletricista de Instalações de Veículos Automotores Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de Serviços Gerais Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto • Vendedor (porta a porta) Vagas: 10 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Promotor de Vendas 1 Vagas: 10 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Promotor de Vendas 2 Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Médio completo • Fiscal de Loja Vagas: 2 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Médio completo • Auxiliar Administrativo de Escritório Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Superior incompleto • Empregado Doméstico Vagas: 1 Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Nesta quarta-feira, 22, excepcionalmente, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha atenderá somente até as 14 horas. A alteração de horário ocorre por causa de capacitação voltada aos funcionários. Usafa encerra atendimento mais cedo hoje sítio conceiçãozinha Confira as vagas Reprodução quarta-feira 22 de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. carteira do idoso Melhor idade pode solicitar documento para viagens interestaduais gratuitas Munícipes podem requerer o benefício na Casa da Assistência Integrada, de segunda a sexta Benefício é garantido pelo Estatuto do Idoso A s pessoas com mais de 60 anos, que não possuem renda ou não têm como com- provar, podem solicitar a Cartei- ra do Idoso, para ter gratuidade ou desconto em passagens interestaduais. O benefício asse- gurado pelo Estatuto do Idoso pode ser adquirido na Casa de Assistência Integrada (CAI) da Prefeitura, que fica na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 669, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. A Carteira do Idoso traz a foto, identificação e o Número de Identificação Social (NIS), garantindo a isenção ou abatimento nas passagens estaduais dos transportes rodoviário, fer- roviário e aquaviário. De acordo com a coordenadora do Cadas- tro Único (CadÚnico), Nilza Soares dos Santos, cerca de 200 idosos já solicitaram suas cartei- ras, que podem ser retiradas na Casa de Assistência Integrada. Os idosos que recebem até dois salários mínimos e têm como com- provar sua renda, automaticamente conseguem fazer viagens interestaduais com isen- ção ou abatimento do pagamen- to. Já os os munícipes maiores de 60 anos interessados em ter a Carteira do Idoso, deverão fazer sua inscrição no CadÚnico para receber o NIS. Nilza explica que, a partir do NIS, a equipe da Casa de Assistên- cia Integrada solicita a Carteira do Idoso ao Suasweb, ferramenta do Mi- nistério de Desen- volvimento Social e Combate que agiliza a transferência de renda do Fundo Nacional de As- sistência Social para os estados e municípios. Caso a pessoa já tenha seus dados no CadÚnico, os técnicos verificam o NIS e fazem a solicitação diretamente ao Suasweb. Aqueles que já fizeram a inscrição e ainda não retiraram a documento, devem comparecer à Casa de Assistência Integrada até às 16h30, levando CPF e RG. No caso de algum familiar fazer a retirada, deverá levar, além dos documentos do beneficiário, um documento que comprove o parentesco ou responsabilidade pelo idoso. PedroRezende Reprodução quarta-feira 22 de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. carreta interativa Guarujá recebe unidade móvel de ensino da CPFL A carreta possui diversas atrações para interação pedagógica entre alunos e professores Unidade está na Praça 14 Bis C erca de 40 professores de sete escolas municipais de Ensino Fun- damental I, que estão incluídas na área de cobertura da Concessionária CPFL, participam até quinta-feira, 23, de projeto de capacitação da conces- sionária de energia elétrica. Para a interação pedagógica, carretas da empresa estarão dispo- níveis na Praça 14 Bis, em Vicente deCarvalho,emdoishorários:das 8 às 10h30, e à tarde, das 13h30 às 15h30. A ação, que começou no dia 23 de março, tem o apoio da Secretaria de Educação. Na oportunidade, os professores e alunos participantes visitarão a Unidade Móvel de Ensino da CPFL. Trata-se de uma carreta com várias atrações, que ficará ex- postaparaoatendimentoaocorpo docente. Acompanhados por um monitor responsável pela orienta- ção,osalunospoderãodesfrutarde vídeos em 3D, painel solar, entre outras atividades interativas. No período da noite, a carreta oferece uma sessão de cinema e teatrotambémparaacomunidade. “O objetivo do projeto é capacitar educadores de escolas municipais para trabalhar com os alunos em sala de aula conceitos básicos de uso eficiente e seguro da energia elétrica”,explicouacoordenadora de Ciências da Secretaria de Edu- cação, Érika Trombelli. Confira as escolas participantes: • E.M. Professora Lúcia Flora dos Santos • E.M. Vereador Afonso Nunes • E.M. Doutor Oswaldo Cruz II • E.M. Doutor Napoleão Rodrigues Laureano • E.M. Myriam Terezinha • E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt • E.M. Angelina Daige Representantes da Re- ceita Federal da Região Metropolitana da Baixada sereuniramcomarepresen- tantedoPoderExecutivona últimasemana,nogabinete do Paço Moacir dos Santos Filho. O encontro serviu para avaliar os convênios já existentes e discutir a possibilidade de celebrar novas parceriascomasSecretarias Municipais. Durante a reunião, o delegado da Receita Fede- ral Hailton de Paula, discutiu a possibilidade de ajuda da Prefeitura para cons- trução de uma nova sede do órgão no Município. Também participaram do encontro o chefe da equipe de maiores contribuintes, Charles Siuffi, e o agente da Receita Federal em Guarujá, Francisco Celso Medeiros Brandão. Poder Executivo recebe representantes da Receita Federal baixada santista Projeto A metodologia do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) - "A Natureza da Paisagem: Energia Recurso da Vida" será aplicada junto ao público infanto-juvenil (ensino fundamental I - 2º ao 5º). A intenção é envolver as famílias e a comunidade, por meio de ações lúdicas e interativas, que contribuem para a mudança de hábitos e comportamento. O delegado da Receita Federal, Hailton de Paula, discutiu com o Governo Municipal a possibilidade de construir uma nova sede do órgão no Município Caminhão fica na Cidade até quinta FotosPedroRezende quarta-feira 22 de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. etec santos dumont Aluno de Guarujá é pódio em Olimpíada Brasileira de Física Erick Okida, estudante do 3º ano do Ensino Médio, foi um dos 71 medalhistas de bronze O aluno, Erick Okida, da Escola Técnica (Etec) Alberto San- tos Dumont, ganhou a medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP) 2012. Ele recebeu o prêmio na categoria dos estudantes do 2º ano do Ensino Médio. Dos 650 mil participantes, apenas 71 estudantes do País alcançaram essa posição. A premiação aconteceu no início do mês, no Hotel Majes- tic, em Águas de Lindóia. O aluno de Guarujá foi receber a medalha acompanhado do diretor da Etec, Antonio Joa- quim Almeida Ferreira, e da professora de Física, Cristiane Aparecida da Silva. O medalhista de bronze contou que não esperava ir tão bem, por causa do curto tempo de preparo e o grande número de concorrentes. “O resultado me deixou surpreso e bastante satisfeito. O meu desempenho foi resultado do aprendizado que tive na ETEC Alberto Santos Dumont, uma escola que mudou minha percepção e meu pensamento a respeito de estudos e valores”, afirmou Okida. Para a coordenadora peda- gógica da Etec, Cláudia Ramos, a colocação de Okida mostra a qualidade de ensino da institui- ção. “Essa premiação tem grande importância para nós, porque somos uma escola nova. Viemos para o Guarujá em 2006. O Erick é um orgulho e um aluno exemplar. Tem bons resultados em tudo que é proposto a ele”, declarou Cláudia. Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja Eric concorreu com 650 mil estudantes do País Divulgação quarta-feira 22 de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. N esta quarta-feira, 22, cerca de 500 crianças dos bairros do Pere- quê, Maré Mansa, Vila Rã, Vila Baiana, Morrinhos, Santa Rosa, Vila Áurea, Santa Cruz,SítioConceiçãozinhaePrai- nha terão uma tarde de diversão. A Aze Games, com o apoio da Prefeitura e de diversas empresas e instituições, levará a criançada de 10 a 16 anos para brincar e se divertir com diversos games e brinquedos do Parque Itapema Shopping,localizado na Avenida Castelo Branco, 357, em Vi- cente de Carvalho, a partir das 14 horas. As crianças terão à disposição mais de 40 máquinas da Aze Games com jogos interativos, simuladores, cole- tivos e playkids. Para começar a diversão, a criançada terá um cartão liberado por mais de uma hora para usufruir de todos os brinquedos e games. De acordo com a empresa organi- zadora, o projeto tem como objetivo principal, ajudar na socialização de crianças carentes em suas diversas realidades; além de promover experiências que podem transformar vidas é dar continui- dade a corrente de solidariedade. “Acreditamos que estes pequenos gestospodemtransformarasvidas de muitas delas. A resposta dessa iniciativa é o sorriso estampado no rosto de cada visitante”, com- pletou o gerente da Aze Games, Rodolfo Silva. solidariedade Crianças carentes têm dia de diversão em shopping Cerca de 500 crianças de dez bairros da Cidade terão tarde com jogos, games e brinquedos Programação será nesta quarta Atividade acontece a partir das 14 horas, no Parque Itapema PedroRezende quarta-feira 22 de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. controle animal Prefeitura abre inscrição para castração de cães e gatos Os interessados têm até o próximo dia 29 para cadastrar os animais de estimação no serviço oferecido pelo Município O procedimento é destinado a cães e gatos, com idade de 3 meses a 8 anos A Prefeitura abriu cadastro para castração de animais. Os interessados no serviço oferecido pela Secretaria de Saú- de podem procurar o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) até o dia 29. A unidade, localizada na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jardim Conceiçãozinha, atende para o cadastro das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O procedimento é destinado a cães e gatos, com idade de 3 meses a 8 anos. Para o cadastro, é necessário que o dono do animal seja maior de idade e compa- reça ao Centro de Controle de Zoonoses portando: RG, CPF e comprovante de residência, além da carteira de vacinação antirrá- bica do animal em dia, ou com vacinação inferior a um ano. A equipe da Vigilância em Saúde alerta que na falta de algum destes itens, a inscrição não poderá ser feita. Além do cadastro para castração, a Controle de Zoonoses promove campanha de vacinação antirrábica itine- rante nos bairros e no próprio Canil Municipal, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. A Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos 2013 visa à imunização de toda a popula- ção canina e felina de Guarujá, composta aproximadamente, por 40 mil animais. Arquivo/PMG quarta-feira 22 de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. roteiro das artes jardim las palmas Integrantes do Caps expõem obras no Paço Municipal Usafa termina expediente mais cedo na sexta Trabalhos podem ser vistos até sexta-feira no Paço Raphael Vitiello O Paço Raphael Vi- tiello, localizado na Avenida Santos Dumont, 640, no Santo Antônio, foi decorado com obras artísticas elaboradas pelos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Intitulado “Roteiro das Artes”, o espaço foi inaugurado na úl- tima semana. Os próprios autores dos trabalhos visitaram as secretarias, convidando os funcionários para conferir a exposição. O evento coordenado pela Secretaria de Saúde integra a programação em homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial, celebrado no último dia 18. A atividade conta com apoio da Secretaria de Cultura. Para a coordenadora de Saúde Mental, Iara Bega de Paiva, a exposição valoriza o indivíduo com dificuldades. “As produções provam que todas as pessoas são iguais. Sofrimento é uma característica presente em todos, o que não ausenta a capacidade de realizar gratifi- cantes tarefas.” As obras expostas foram rea- lizadas pelos usuários na oficina de pintura, oferecidas pelos Caps do Município. A camerata do violão Maestro Antônio Manzio- ne marcou presença no evento, oferecendo uma apresentação musical durante a exposição das obras de arte. Segundo o regente da camerata, Fabiano Rabelo dos Santos, a exposição apresenta ao público a criatividade e imaginação dos usuários do Centro. “Ao presen- ciarmos o momento da mostra, percebemos que os usuários valorizam detalhes importantes da vida, como a arte, que é a es- sência de todos os homens”. As pirâmides de artesanato, com as estruturas elaboradas com revista chamaram a atenção do público. O usuário do Caps III, Wildney Luiz dos Santos Lima, constrói pirâmides há 10 anos. Ele afirma não ter aprendido a arte com ninguém. “A minha mãe é costureira. Construí todo o meu material de trabalho com as peças que ela não utiliza. Gos- to de fazer as pirâmides, pois é algo que me tranquiliza e distrai de pensamentos ruins”, disse o jovem, ressaltando: “São apenas tentativas vindas de minha pró- pria imaginação”. O objetivo da exposição é mostrar o trabalho dos usuários para o maior número de muní- cipes. Desta maneira, as obras foram expostas anteriormente no Parque Itapema Shopping, em Vicente de Carvalho. No Paço Raphael Vitiello, a mostra fica disponível ao público até esta sexta-feira, 24. Dia da Luta Antimanicomial Comemorada em 18 de maio, a data é marcada pelo fim das internações nos asilos Nesta sexta-feira, 24, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Las Palmas, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado por causa da reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias no atendimento à popu- lação. O atendimento será normalizado na segunda-feira, 21, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2872. para pessoas com transtornos. Antes, os usuários eram tratados em hospícios, com agressividade. Hoje em dia, há uma equipe de atendimento implantada em todos os Caps do Município, que buscam a interação e con- forto dessas pessoas. BarbaraSchahin quarta-feira 22 de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. infarto Farmacêuticos recebem treinamento sobre nova medicação Capacitação para uso do Metalyse acontece nesta quinta O treinamento é destinado também aos pacientes que passam pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência N esta quinta-feira, 23, os farmacêuticos da Secretaria de Saú- de vão participar de treinamento para uso do medi- camento Metalyse, destinado a pacientes com infarto. A capaci- tação será no Instituto Corpore, localizado na Avenida Adhemar de Barros, 2841, no Santa Rosa, com a presença de 13 profissionais que atuam na área. De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêu- tica da Prefeitura, Juçara Barga Nascimento, a medicação é um das mais importantes e moder- nos procedimentos destinados a paciente com infarto agudo do miocárdio. “O treinamento é destinado também aos pacientes que passam por atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192”. Juçara explica ainda que durante a capacitação, os farmacêu- ticos construirão um protocolo de utilização para a medicação, que é indicada para o tratamen- to trombolítico (dissolução do coágulo) em casos de infarto agudo do miocárdio (ataque cardíaco). A substância ativa de Metalyse estimula a dissolução de coágulos, restaurando o fluxo de sangue para o coração. Cada ampola da injeção custa em mé- dia R$ 5 mil. Arquivo/PMG quarta-feira 22 de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. amamentação Programa municipal é responsável por 82% da população infantil que é amamentada O trabalho em grupo reúne profissionais e mães Na primeira participação na atividade, Ana Lúcia aprovou o trabalho em grupo No espaço, mães recebem orientações e trocam experiências O leite materno é a ali- mentação mais com- pletaatéos6mesesde vida de toda criança. Para fortalecer essa consciência, assim como esclarecer dúvidas e fomentar a amamentação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, oferece o Programa de Aleitamento Materno, nos pa- drões preconizados pelo Minis- tério da Saúde. Além de apoiar e incentivar a amamentação, Gua- rujá também mantém o serviço de doação de leite materno. Um cuidado que tem trazido resultados positivos e maior qualidade de vida aos munícipes. O Programa de Aleitamento ALIANA BRITO Repórter universitária Antes da consulta médica, quando os bebês são avaliados pelo pediatra, existe uma roda de conversa. O trabalho em grupo reúne os profissionais e as mães. Nesse espaço, são discutidos temas ligados ao aleitamento, por meio da demanda espontânea do Guarujá incentiva o aleitamento materno Materno do Município é res- ponsável por taxa de aleitamen- to exclusivo em torno de 60%, até os 4 meses de idade, e 47%, até os 6 meses. É ainda respon- sável por 82% da população que mama no peito. Todas as ações são focadas em diminuir infecções, mortalidade infantil e morbidade. O serviço orienta as pacientes após o parto e encaminha as mamães às unidades de saúde mais próximas de suas casas. O programa funciona em todas as Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), fazendo, assim, com que as mães tenham o con- forto e a segurança de desfrutar do atendimento no bairro onde moram. O ambulatório de aleitamento dá apoio técnico ao manejo clíni- co e coloca em prática a ideia bá- sica do programa, que é estimular o bebê a mamar exclusivamente até os 6 meses de idade. A partir desta idade, a recomendação é que a amamentação continue até os 2 anos, podendo se estender, acompanhado por profissionais, quando é permitido acrescentar ao leite materno papinhas e frutas. As pacientes contam com uma equipe multidisciplinar, com médicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiras, re- cepcionistas, fonoaudiólogas e psicólogas. Segundo a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente de Guarujá, Tereza Cristina Semer, esse apoio é de suma importância no momento vivido por essas mulheres. “Sabemos que a pro- dução de leite é diretamente proporcional a uma sucção efetiva por parte da criança, mas também a um estado de prazer, de felicidade, no qual a mãe possa se sentir apoiada para essa prática. É isso que o ambulató- rio de aleitamento promove”, ressaltou Tereza. Roda de conversa abre espaço para sanar dúvidas grupo, possibilitando às mães a troca de experiências. Problemas como bicos ra- chados, seio com leite empe- drado, dores e infecções são discutidos no grupo. No entan- to, a conversa não gira em torno apenas dos problemas ligados especificamente à amamenta- ção. O grupo discute questões como a volta ao trabalho, planejamento familiar, insegurança materna, além de influências da família que possam atrapalhar a amamentação. A intenção é fazer com que as mães se sintam, realmente, acolhidas. FotosAlianaBrito quarta-feira 22 de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. Coleta de leite: serviço que salva vidas Mulheres participam do grupo uma vez ao mês Jussiara gosta da maneira como ela e a filha são recebidas no CIAMA No Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno (Ciama), além do grupo de mães, funciona um posto de coleta de leite. No local, são atendidos os recém- nascidosderisco,combaixopeso e algumas patologias. Munidas do exame pré-natal, asmãespassamporumaentrevis- ta e são orientadas como tirar o leite e conservar o alimento. Elas também recebem os recipientes necessários para armazená-lo. A entrega é semanal. O leite é en- viadoaoBancodeLeiteHumano no Hospital Guilherme Álvaro, onde é pasteurizado e doado aos prematuros. Segundo a pediatra Fátima Maria Bessa Lafayette, o grupo é essencial para as mães, que acabam sendo multiplicadoras de informações. “Depois de um tempo eu costumo falar que elas são professoras, pois acabam passando esse conhe- cimento adiante. A intenção é essa: saber que o aleitamento seja divulgado. A mulher que é esclarecida pode, na sua região, ajudar outras mães que passam por dificuldades que ela já passou. É um trabalho com muitos resultados, é uma cultura de aleitamento que vamos criando aos poucos”. Acompanhada pelo Ciama desde o nascimento de sua filha Sophia, de 11 meses, Regiane Aparecida da Cunha conta que não tinha experiência com a maternidade e obteve toda a ajuda necessária no local. “Eu não tinha leite e aqui me explica- ram como massagear o seio e a maneira correta de amamentar. Com a ajuda, hoje, minha filha mama normalmente”. Mãe de Ashley, de 3 meses, Jussiara Linhares de Souza, ressalta a maneira como é atendida na Unidade de Saúde. “Eles esclarecem muito bem nossas dúvidas e o serviço oferecido é ótimo. A doutora Fátima é muito gentil com as mães”. Toda mulher é capaz de amamentar seu filho e também ser doadora de leite materno, mas não devem amamentar filhos de outras mães. “A ama- mentação de um outro bebê não é aconselhável, pois a mãe passa anticorpos e pode trans- mitir para esta criança doenças, como Aids e hepatite”, explicou a diretora de Atenção Básica e Especializada da Secretaria de Saúde. O Ciama fica na Avenida Marivaldo Fernandes, s/n. O Banco de Leite funciona na unidade de Saúde das 7 às 14 horas. Outras informações pelo telefone 3384-2740. A mãe da pequena Isabella, de apenas um mês de vida, Ana Lúcia Macedo Laurenti, foi pela primeira vez ao grupo e aprovou o trabalho desenvolvido no encontro. “Gostei bastante do grupo. Tiramos dúvidas e conhe- cemos outras mães. Já sou uma mãe experiente e sei o quanto o leite materno é importante”. Mãe de primeira viagem, a operadora de telemarketing, Ana Paula Matos de Oliveira, diz que o local oferece todas as informações de que ela precisa para cuidar de seu bebê: Thainá, de 6 meses. “Desdequeminhafilhanasceu,eu frequento o grupo. Aqui, pude ter informações de como amamentar a Thainá. É muito bom porque aprendo a cuidar melhor dela”. A dona de casa, Rosivalda Lima do Nascimento, mãe de Mariana, de 4 meses, também destaca o atendimento da Unida- de de Saúde. “Venho aqui desde que a Mariana nasceu e gosto muito. Tiro todas as minhas dúvi- das e os médicos atendem muito bem. Eles nos deixam à vontade para falar das nossas dúvidas e da nossa vida como mãe”. Na Unidade de Saúde da Família (Usafa) do bairro Cidade Atlântica (Rua Uruguai, 3.000), a reunião de grupo da equipe de profissionais com as mães e filhos acontece às quartas-feiras, às 9 horas. A pediatra da unidade, Ana Renata Batista Badan, explica a importância da equipe multidisciplinar, que conta com enfermeiras, auxiliares de enfermagem e médico da família, que atende os pacientes das Usafas e agentes comunitários. O trabalho conjunto cria um elo entre a comunidade e os médicos, trazendo informações a respeito das mães residentes no bairro. Os pediatras fazem um trabalho de “matriciamento”, acompanhando o grupo. As mães participam do grupo uma vez por mês e também quando há a necessidade de uma consulta. Já os recém-nascidos passam pelo grupo, pelo menos, duas vezes ao mês. A cada Município oferece atendimento multidisciplinar Mães aprovam trabalho quarta-feira, cerca de 20 mães participam do encontro com seus filhos. A pediatra explica que a roda de conversa é o momento em que as mães expõem suas dúvidas e a equipe passa as informações necessárias para elas e os bebês. Após isso, as crianças passam pela consulta. Elas são examina- das e é verificado peso, estatura, perímetro encefálico, vacinas e exame físico. Neste momento, as mães têm a oportunidade de conversar individualmente com a equipe. A pediatra ressalta a impor- tância de manter o aleitamento materno quando as mães voltam a trabalhar, após o término da licença maternidade. “A volta ao trabalho é uma duvida constante e algumas mães acham que devem substituir o leite materno. Nós explicamos como ordenhar o leite e que elas podem manter o aleitamento mesmo retornando ao trabalho”, disse a médica. Temas como a prevenção de doenças, pelo uso do leite materno, o vínculo entre mãe e filho e a economia feita ao amamentar, também são discutidos no grupo. O leite materno ajuda no desenvolvimento cerebral e previne o câncer nas mães. “Tentamos criar soluções junto às mães para que elas não parem de amamentar. Aqui elas se sentem à vontade para falar coisas que não falam em casa. A amamentação é um ato de amor”, ressaltou Ana Renata. RaimundoNogueira AlianaBrito Mãe da pequena Thainá, Ana Paula elogia atendimento da rede municipal quarta-feira 22 de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. celebração Procissão e missa marcam encerramento da Festa do Divino Espírito Santo As atividades religiosas aconteceram no último domingo, 19, na Cachoeira Os fiéis percorreram as ruas do bairro A comunidade do Es- pírito Santo encerrou com procissão e missa a “Festa do Divino Espírito Santo”. No último domingo, 19, os fiéis percorreram ruas do bairro Cachoeira, saindo da Avenida Tancredo Neves, 262, em frente ao Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antônio Ferranti. O ponto de chegada foi a Igreja da comunidade na Rua São Lázaro, 107, onde ocorreu a missa festiva. O evento religioso contou ainda com batizado, primeira comunhão, entrada dos sete anjos e quermesse. Toda a renda obtida com a venda das barracas será revertida ao término das obras da igreja. Festa do Divino Uma das mais antigas e di- fundidas práticas do catolicismo popular, comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Cristo. Acontece 50 dias após o Domingo de Páscoa. FotosPedroRezende quarta-feira 22 de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. músicos Secretaria de Cultura recebe inscrições para as bandas municipais Ao todo, serão selecionados 25 instrumentistas para as Bandas Musical e Marcial; interessados podem se inscrever na Secretaria de Cultura A Secretaria de Cultura está com inscrições abertas para músi- cos interessados em fazer parte das bandas municipais. Ao todo, serão selecionados 25 instrumentistas. Os interessados podem fazer o cadastro até esta quarta-feira, 22. As inscrições podem ser feitas na própria Secretaria, localizada à Avenida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, em Vicente de Carvalho, das 9 às 12 horas, e das 14 às 17 horas. Para a Banda Musical Muni- cipal as vagas são: uma flauta, um flautim, dois clarinetes, um saxofone soprano, dois trompetes (solistas), duas trompas e três percussionistas eruditos que também toquem bateria. Já para a Banda Marcial são: dois trompetes, um trompete picollo, dois flugelhorn, dois trombones, dois eufônios e quatro percussionistas eruditos. No ato da inscrição, é neces- sário apresentar cópias do RG, CPF e comprovante residencial, além de currículo. Para participar da Banda Musical é preciso ter mais de 18 anos e na Marcial, a exigência é entre 10 e 20 anos. Quanto aos menores, estes devem apresentar autorização dos pais ou responsável. Todos os inscri- tos passarão por teste prático, em data ainda a ser divulgada pela Secretaria de Cultura. FotosArquivo/PMG quarta-feira 22 de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. exposição permanente Fotógrafo tem trabalhos eternizados na Câmara Municipal Mural com 17 metros de comprimento abriga 57 fotos de Pedro Rezende; imagens retratam belezas naturais e pontos turísticos da Cidade Com imagens em preto e branco, Pedro Rezende revela encantos da Pérola do Atlântico A Câmara de Guarujá inaugurou um mural com fotos do acervo de fotografia da Pre- feitura. Os trabalhos do fotógrafo Pedro Rezende estão expostos em frente ao Espaço Cultural “Ve- reador Alberto Marques”. Com 2,70 metros de altura, 17 metros de comprimento, o painel abriga 57 fotos em preto e branco. As fotos retratam principal- mente as belezas naturais de Guarujá e os pontos turísticos, como a Fortaleza da Barra Gran- de e o Forte dos Andradas. O fotógrafo, que trabalha na Prefei- tura desde novembro de 2011, já tem um acervo com mais de 100 mil fotos apenas de Guarujá. O profissional também teve suas fotos expostas na Semana do Índio de 2009, em São Sebastião, e no Revela Bertioga, no ano passado. “Fui pego de surpresa, porque não estava esperando por esse convite. Fiquei feliz pela lembrança”, disse Rezende. quarta-feira 22 de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

17. caratê Guarujaense garante vaga para o Campeonato Brasileiro Marcos fatura a 2ª colocação no torneio de Arnold Schwarzenegger Marcos Paulo, que começou a praticar o esporte em um centro comunitário da Cidade, hoje disputa grandes torneios O atleta ficou em segundo lugar no Open de Karate Arnold Classic Brasil G uarujá tem um representante na primeira etapa do Campeo- nato Brasileiro de Karatê, que acontece em Santa Catarina, em julho. O carateca guarujaense Marcos Pau- lo Andrade Silva, de 21 anos, conquistou o título paulista do O Open de Karate Arnold Classic Brasil, evento criado pelo astro Arnold Schwarzenegger, reuniu em abril, os me- lhores atletas do Brasil para várias modalidades de esportes de luta. Marcos esteve no evento representando Guarujá. Os atletas foram selecionados por um currículo que contasse suas trajetórias e títulos. O guarujaense foi um dos que se destacaram entre os candidatos. “Quando enviei, nem imaginei que ia ser chamado. Eram somente 12 vagas”. Em um dia de torneio, Silva passou por cinco lutas. “A primeira luta foi a mais tranquila. Depois foi ficando difícil”, contou o atleta, destacando que a última luta ficou marcada pela diferença de apenas um ponto, dando ao atleta a medalha de prata. Campeonato FPK, na categoria adulto, com menos de 84 quilos, no último domingo, 19. A medalha conquistada por Silvaentraparaumalistadetítulos, que ele começou a colecionar aos 12anos.ComoapoiodaSecretaria de Esporte e Lazer, o atleta já foi segundo lugar no Campeonato Sul-Americano; conquistou duas vezes o Panamericano; é bicam- peão da Copa do Brasil; vice- campeão Paulista, vice-campeão dosjogosregionaisevice-campeão noOpendeKarateArnoldClassic Brasil. “No começo, eu não gos- tava de caratê. Foi o meu pai que incentivou.Antes,gostavamaisde futebol. Isso até o momento em que percebi no que eu era bom de verdade”, contou o atleta. A identificação foi grande e hoje, além do treinamento e dos campeonatos, Silva estuda Edu- cação Física e dá aulas no Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli, onde começou a praticar o esporte. O carateca ainda incentivou o pai, ensinando-o a lutar. “Ele sempre me incentivou quando eu ia competir, pois me acompanhava em treinos, campeonatos. Então, sugeri: Porque você não treina também?”. Hoje, os dois constroem uma carreira juntos. “Em 2011, quando competi no Sul-Americano, ele também ganhou na categoria dele”, contou o atleta. O pai Mar- cos José Silva fala sobre como é ver seu filho representando a Ci- dade em diversos campeonatos. “É um orgulho ver o treinamento dele, o esforço”, disse ele. quarta-feira 22 de maio de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial

18. LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013. “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ordinária, realizada no dia 14 de maio de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O artigo 227, da Lei Complementar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 227. Mediante ato do Poder Executivo Municipal, será criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH, órgão consultivo e deliberativo sobre a política urbana municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos movimentos sociais.”(NR) Art. 2.º O caput e os incisos I e II, do artigo 228, da Lei Comple- mentar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 228. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional será composto por 17 (dezessete) membros titula- res e respectivos suplentes, conforme segue: I - 6 (seis) representantes do Poder Público Municipal, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal de Habitação, 1 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 1 (um) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, 1 (um) da Advocacia Geral do Município e 1 (um) da Secretaria Municipal de Infraes- trutura e Obras, ou dos órgãos que venham a substituí-los; II - 11 (onze) representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais, entidades técnicas ou profissionais, assim distribuídos: a) 1 (um) representante do setor imobiliário e construção civil; b) 1 (um) representante do setor de turismo; c) 1 (um) representante do setor portuário; d) 1 (um) representante do setor do comércio; e) 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; f) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil; g) 1 (um) representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; h) 2 (dois) representantes de associações de bairros; i) 1 (um) representante do movimento de moradia; j) 1 (um) representante do movimento ambientalista.”(NR) Art. 3.º O caput, e o § 1.º, do artigo 231, da Lei Complementar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 231. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH terá suas principais diretrizes fixadas nas Conferências da Cidade. § 1.º Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimen- to Urbano e Habitacional - CMDUH serão eleitos em Assembleia convocada na forma definida pela regulamentação própria.” (NR) Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 13819/122892/2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.400. “Institui Comissão Especial para Análise e Acompanhamento de Empreendimentos do Programa “Minha Casa Minha Vida”e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, Considerando a competência comum dos entes públicos para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais, prevista no artigo 23, IX, da Consti- tuição Federal de 1988; Considerando a parceria estabelecida entre a União e o Mu- nicípio de Guarujá através de Termo de Adesão, objetivando a execução do Programa“Minha Casa Minha Vida”; Considerando, ainda, a exigência contida na Cláusula Segunda, II,“l”, do referido Termo de Adesão; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 5.437/137057/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Análise e Acom- panhamento de Empreendimentos do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a Presidência do membro indicado no inciso I: I – Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 20.081 – Secretaria Muni- cipal de Planejamento e Gestão; II – Margarete Maria Santos de Oliveiros – Pront. n.º 11.694 – Se- cretaria Municipal de Habitação; III – Regiane Fernandes Rosa – Pront. n.º 13.908 – Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social; IV – Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999 – Secretaria Municipal de Educação; V – Nidia Coeli – Pront. n.º 17.606 – Secretaria Municipal de Saúde; VI – Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura – Pront. n.º 14.937 – Diretoria de Trânsito e Transporte Público. Art. 3.º A Comissão tem a atribuição de elaborar Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos, conforme parâmetros estabelecidos em normas pró- prias, e de acompanhar o processo de implantação do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2469/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. FÁBIO JORDÃO DE FARIAS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2470/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6773/145026/2013; R E S O L V E : PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Ní- vel, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber: Pront. Nome Cargo Padrão Data 07.055 ANTONIO MÁRIO BADAN FILHO Médico G18 – E - I 06/02/2013 11.844 CÉLIA MARIA DOS S. MELO Assistente Social G12 – D - I 10/02/2013 11.849 ELIANE DE MESQUITA RIGOS Psicólogo G12 – D - I 10/02/2013 07.059 GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA Médico G18 – E - I 25/02/2013 07.075 GUILLERMO BAHAMONDE MANSO Médico G18 – E - I 14/02/2013 11.845 LEA SOLANGE LOBO DE MATOS AROSA Médico G18 – D - I 10/02/2013 11.882 MARIA NUNES P. DOS S. MATIOLI Médico G18 – D - I 20/02/2013 11.851 OLIVIA MÁRCIA RAMOS DELEGIDO Psicólogo G12 – D - I 10/02/2013 11.886 ROSANGELA LOUSADA RAMOS Assistente Social G12 – D - I 20/02/2013 11.857 SELMA MÁLIA FERREIRA Assistente Social G12 – D - I 10/02/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2478/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administraivo n.º 14374/145026/2013; R E S O L V E : EXCLUIR, a pedido, o servidor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS – Pront. n.º 7.016, da Portaria n.º 2465/2013, que fixou a Jornada de Trabalho Padrão do respectivo cargo, de acordo com o disposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB’, em 21.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 2453, DE 14 DE MAIO DE 2013. Na Portaria n.º 2453/2013, de 14 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 17 de maio de 2013 – Edição n.º 2762, onde se lê: “...o servidor MÁRCIO FERREIRA DA SILVEIRA JÚNIOR – Pront. n.º 14.932, ...” leia-se: “...o servidor MÁRCIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – Pront. n.º 14.932, ...” Portaria N.º 2471/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10163/145026/2013; R E S O L V E : gabinete Atos oficiais quarta-feira 22 de maio de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial

19. PROMOVER a servidora abaixo relacionada, com direito a Pro- moção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, art. 992, incisos I e III, seu pa- rágrafo único, art. 999 e art. 1000 e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber: Pront. Nome Cargo Padrão Data 15.780 SANDRA MORAES MAGALHÃES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 13/03/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2472/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6771/145026/2013; R E S O L V E : PROMOVER a servidora abaixo relacionada, com direito a Pro- moção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, art. 992, incisos I e III, seu pa- rágrafo único, art. 999 e art. 1000 e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber: Pront. Nome Cargo Padrão Data 15.761 INÊS FRANCISCA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 02/02/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2473/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10164/145026/2013; R E S O L V E : PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Ní- vel, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber: Pront. Nome Cargo Padrão Data 11.891 CLÁUDIA MARIA M. DE B. AMELETO Fonoaudiólogo G12 – D - I 05/03/2013 03.906 MAGALI APARECIDA LOURENÇO MARQUES Assistente Social G12 – E - I 19/03/2013 11.889 MARLENE MARIA DE A. SILVA Monitor de Curso G04 – D - I 04/03/2013 11.890 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA Procurador Jurídico Muni- cipal G16 – D - I 06/03/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2479/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, sob prontuário nº. 20.319 para exercer o cargo de provimento efetivo de PSI- CÓLOGO, aprovado e classificado em 1.º no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme processo administrativo n.º 2729/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2475/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora IEDA FERREIRA DA SILVA – Pront. n.º 8.372, para responder como Responsável Técnico junto à Área Admi- nistrativa da Casa de Acolhimento I, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB, em 21.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2459/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 15020/94922/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Enfermeiro, o servidor TIMÓ- TEO MARQUES DA SILVA – Pront. n.º 4.922. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2013 OBJETO: INFRAESTRUTURA NA AV. MANOEL DOMINGOS CRAVO E RUA ATÍLIO GELSOMINI. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800 , 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23/05/2013 até 06/06/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de junho de 2013 até às 10:00h, iniciando a abertura às 10:30h. Guarujá, 21 de maio de 2013 . ADEMAR POZZANI Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 6770/125763/2013 LOCADOR: THIAGO DE LIMA PEREIRA Objeto: Locação do Imóvel situado à Rua Tuias, 17 – Portal do Guarujá , para fins de instalação de CRAS -Centro de refe- rência de Assistência Social. Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Guarujá, 20 de maio de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/2012 OBJETO: Infraestrutura da Rua Bento Pedro da Costa - Jar- dim Conceiçãozinha. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800 , 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23/05/2013 até 06/06/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de Junho de 2013 até às 10:00h, iniciando a abertura às 10:30h. Guarujá, 21 de Maio de 2013. ADEMAR POZZANI Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 12/2012 OBJETO: Infraestrutura das Ruas Silvio Daige, Marivaldo Fernandes e Praça Adjacente. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800 , 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23/05/2013 até 06/06/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de junho de 2013 até às 10:00h, iniciando a abertura às 10:30h. Guarujá, 21 de maio 2013 . ADEMAR POZZANI Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras quarta-feira 22 de maio de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial

20. AVISO DE REPUBLICAÇÃO: EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013 Registro de Preços Republicado com alterações em conformidade com as determinações do TCE/SP, TC nº 554.989.13-7 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de Maio de 2013 até o dia 10 de Junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de Junho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 21 de Maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013 Registro de Preços Republicado com alterações em conformidade com as determinações do TCE/SP, TC nº 549.989.13-5 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco B. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de Maio de 2013 até o dia 06 de Junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de Junho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 21 de Maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013 Registro de Preços Republicado com alterações em conformidade com as deter- minações do TCE/SP, TC nº 553.989.13-8 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco C. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de Maio de 2013 até o dia 07 de Junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de Junho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 21 de Maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013 Registro de Preços Republicado com alterações em conformidade com as determinações do TCE/SP, TC nº 634.989.13-1 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco A. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23 de Maio de 2013 até o dia 05 de Junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de Junho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 21 de Maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco C. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 05 de abril de 2013 até o dia 16 de abril de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de abril de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 02 de abril de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais educação COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar para um novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profissionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis- ponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”. O curso tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexiva a respeito da educação ambiental que busque ser sustentável, cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valores expressos em atitudes, habilidades e competências duradouras e geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons- ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente. Professora/Tutora do curso Carine Schnitzler - Pré-inscri- ções: 25/05/13 a 28/05/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com ins- crições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do Te- lEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de maio de 2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas. O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo deter- minado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados an- teriores. Além disso, é indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissio- nalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida no Fone: 3342 636, E-mail: educa.ead@ guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com - Tutora/ Responsável Técnico: Professora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria. Guarujá, 21 de maio de 2013. Luciana salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais COMUNICADO-SEDUC LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD “A perspectiva ética na escola cidadã” A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta- ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “A perspectiva ética na escola ci- dadã” realizado no período de 20 de fevereiro de 2013 a 05 de maio de 2013 com carga horária de 60 horas, conforme Comu- nicado/SEDUC publicado no diário oficial 14/02/2013. Os participantes certificados cumpriram um mínimo 75% das atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Con- clusão de Curso). Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg. Adriana Caldas Andre 1179 001 Adriana Santos 1180 001 Ana Carla Matos Xavier 1181 001 Ana Claudia Correa Antunes 1182 001 Ana Maria Santos Carvalho De Faria 1183 001 Ana Rosa Ruivo 1184 001 Andrea Cristina Dos Santos 1185 001 Andrea Vieira Costa Da Silva 1186 001 Bernadete Lutzenberger Amâncio 1187 001 Camila Neves Ribeiro 1188 001 Cibele Santos Souza De Oliveira 1189 001 Claudeth Paes Rodrigues 1190 001 Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quarta-feira 22 de maio de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

21. Débora Anjos Da Silva 1191 001 Denise Da Silva Camilo 1192 001 Dulcelena Farias Guerra 1193 001 Edna Andrade Santos 1194 001 Eliane Conceição Dos Santos 1195 001 Elisangela Andrade Guedes De Amorim 1196 001 Fátima Aparecida Lopes 1197 001 Fernanda Sargo Brandão 1198 001 Francisca Marques 1199 001 Helenice Santos Da Silva 1200 001 Ieda Maria Barroso Tinoco 1201 001 Janete Netto Bassalobre 1202 001 Leidce Alves Dos Santos Pinho 1203 001 Lissandra Vaz 1204 001 Luciana Miranda De Melo 1205 001 Luzenilda Gomes Da Silva Oliveira 1206 001 Magno Celestino da Silva 1207 001 Márcia dos Santos Siqueira Vasconcelos 1208 001 Marcos Umbelino Silva 1209 001 Maria Aparecida Donizete Silveira Freitas 1210 001 Maria De Lourdes Maciel De Oliveira 1211 001 Maria Fernanda Da Saudade F. Do Nascimento. 1212 001 Marilene Ricardo Lacerda 1213 001 Marly Gomes Da Silva 1214 001 Paula Cristina Bacellar Neves 1215 001 Rebeca Silva Laranjeira 1216 001 Rita De Cássia Ribeiro Figueiredo 1217 001 Rita De Cassia Santos Matias Gomes 1218 001 Rizalva Bezerra Lima Dos Santos 1219 001 Rosane Carregã Fachini Jacob 1220 001 Simone Sales 1221 001 Suraia De Bitencourt 1222 001 Valéria Albuquerque Bernardes 1223 001 Valter Batista de Souza 1224 001 Vitor De Souza Neto 1225 001 Vítor Rafael Cavalcante Barbosa Caetano 1226 001 Andréia Santana de Carvalho 1227 001 Ana Lúcia Othoni Faria 1228 001 Carine Schnitzler 1229 001 Lisete Costa 1230 001 Guarujá, 21 de maio de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu- nião Ordinária a ser realizada dia 23 de maio de 2013 (quinta- feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; Ordem do Dia 1. Discussão e votação do Parecer CME nº 01/2013 – PNAIC 2. Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 17 de maio de 2013. José Edmur Boteon Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze as treze horas, nas dependên- cias desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano de Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos pertinentes à rotina do CAEC. Guarujá, 16 de maio de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordi- nária a ser realizada no dia vinte sete de maio de dois e mil e treze, ás treze horas e trinta minutos em primeira chamada e ás quatorze horas em segunda chamada, em uma das depen- dências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Definições das ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos pró- prios e outros assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de maio de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7706 operações urbanas EDITAL N° 015/ 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO“SAUDADE”– VILA JúLIA - GUARUJÁ - SP. Localização Nome Data de falecimento Carneira Gaveta Número B 106 BENEDITA DE FRANÇA MARCOS 02/05/2008 ADULTO B 055 GERALDO FERREIRA DE MENDONÇA 02/05/2008 ADULTO B 170 WALTER PERIRA DE MATA 04/05/2008 ADULTO B 175 CHAKEI ASSAD SALES 04/05/2008 ADULTO B 282 MARIA GIVANETE SANTOS ARAUJO 04/05/2008 ADULTO B 059 MANUEL PAULO DOS SANTOS FILHO 06/05/2008 ADULTO H 066 ANTONIA C. BISPO DOS SANTOS 07/05/2008 ADULTO J 006 JESUS MORENO 07/05/2008 ADULTO B 031 AFRANIO MORAIS SARMENTO 08/05/2008 ADULTO B 002 MAISA MARTINS 09/05/2008 ADULTO B 279 MIGUEL DIAS DE JESUS 10/05/2008 ADULTO B 291 JOSE FEBRONIO SILVA 10/05/2008 ADULTO B 307 ALDRINHA PEREIRA SANTOS 10/05/2008 ADULTO B 025 SUELI SANTOS DE LIMA 12/05/2008 ADULTO B 012 JOSE RIBEIRO DE SOUZA 12/05/2008 ADULTO B 052 CRISTALIA SARAIVA DA SILVA 14/05/2008 ADULTO B 074 JOSELITA SANTOS DE SOUZA 17/05/2008 ADULTO B 139 ZENILTON MOREIRA DOS SANTOS 18/05/2008 ADULTO B 108 BERNADETE DE LOURDES FERREIRA NAVARO 17/05/2008 ADULTO B 057 ALEXANDRE MOREIRA DE MELO 18/05/2008 ADULTO I 039 RAUL PEREIRA 18/05/2008 ADULTO B 259 ALFREDO JOSE LEMOS REIS 18/05/2008 ADULTO B 177 CARLOS ESPINOSA NYITRAI 20/05/2008 ADULTO B 117 CID ORTIZ 20/05/2008 ADULTO C 325 MARIANA MARINHO DE CASTILHO 24/05/2008 ADULTO B 295 MARIA SOUZA DA CRUZ 24/05/2008 ADULTO B 268 LAURA BARBOSA DE BARROS 25/05/2008 ADULTO B 248 MARIA DE LOURDES DA SILVA SILVEIRA 25/05/2008 ADULTO B 181 GERSON DOS SANTOS 26/05/2008 ADULTO B 188 FRANCISCA MARIA SILVA DE SOUZA 27/05/2008 ADULTO G 019 JOSE DE ABREU LEANDRO 27/05/2008 ADULTO B 185 ROSA MARIA BEZERRA 28/05/2008 ADULTO B 157 JOÃO SANTOS SOUZA 29/05/2008 ADULTO N 002 MARIANA RODRIGUES 26/05/2008 ADULTO A 236 CLARA CELESTA ASSUNÇÃO 30/05/2008 ADULTO G 046 SILVANA PAULINO DA SILVA 01/11/2005 ADULTO M 005 NAIR GOMES DE ANDRADE 26/03/2006 ADULTO C 302 DARCLE MOLINARI DE MATTOS 22/12/2003 ADULTO A 118 SILVIO LUDGERO RIBEIRO 22/02/2004 ADULTO QUADRA NÚMERO NOME DTA.FALEC. CARNEIRA L 114 JOSE FERREIRA DE ARAUJO 13/10/2007 ADULTO E 076 SEBASTIANA TEIXEIRA 16/06/2005 ADULTO J1 008 ANTONIO GODOY FILHO 30/03/2004 ADULTO F1 016 VALMIRE DA ROSA 12/12/1999 ADULTO M1 014 VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA 15/04/2004 ADULTO B 181 GERSON DOS SANTOS 26/05/2008 ADULTO J1 007 SEBASTIÃO TORRES DE ALCANTARA 09/05/2008 ADULTO C1 001 IVAIR DA SILVA FERNANDES 15/05/2008 ADULTO Guarujá 21 de Maio de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbanas SOLANGE ALVES RAMOS P.8293 Coordenadora II – Dos Cemitérios e Funerária DALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN P. 10702 Coordenadora III - do Cemitério da Saudade advocacia geral PORTARIA AGM Nº 308/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11872/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela AGM, em face do servidor S.A., portador do prontuário nº 12.734, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. Consta da sindicância investigatória nº 28.500/589/2011, que no dia 24.02.2011 foi proposta pela empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda. ação ordinária de cobrança em face dessa Mu- nicipalidade em razão do contrato firmado entre as partes, cujo valor da causa era de R$ 4.102.781,54 (quatro milhões, cento e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme processo nº 289/2011, em trâmite na 2º Vara Cível desta Comarca. Esta prefeitura foi citada e não apresentou contestação, ense- jando-se, em primeiro grau de jurisdição, a decretação de sua revelia e por consequência, a condenação do Município ao pagamento do valor em epígrafe, além das custas processuais e honorários advocatícios na importância de R$ 200.000,00 (du- zentos mil reais). Embora a r. sentença tenha sido reformada, o ato omissivo causou prejuízo ao interesse público, configuran- do-se em tese, desídia em relação ao Erário Municipal. Assim, após a apuração na referida sindicância investigatória de que o processo encontra-se na 2º Vara Cível desta Comarca e sendo que, pela Ordem de Serviço JURID 10/2010, o feito judi- cial era de responsabilidade funcional do processado, verifica-se que, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, res- tará caracterizado ato de desídia, enquadrado para fins adminis- trativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: 1) Dr. Ronaldo Alves de Oliveira – Procurador do Município - pront. nº 11.890-7. 2) Dr. Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Procurador do Municí- pio – pront. nº 14.906. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 21 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM DE RETIFICAÇÃO Nº 183/2013. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012,SINDICÂNCIAINVESTIGATÓRIAsobn.º34.759/2012, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e razões quarta-feira 22 de maio de 2013 21GUARUJÁ Diário Oficial

22. que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de abril de 2013. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES Procurador Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 30210/137739/2012 Dr. Wanderley Andrade da Silveira - OAB/SP 300.589 Processada: L. T. D. A. – prontuário 12.843 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 693/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO para a sessão de oitivas das testemunhas da Administração, designada para o dia 06/06/2013 às 10 horas, 10h45, 13h30, 14h15, 15 horas, e para tomar ciência da manifestação de fls. 191/194, na Di- visão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 012/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 278447 3-0430-013-000 Arnaldo Pavlovsky 27 282182 3-0415-020-000 Dirce Vieira de Souza Santana 38 282158 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina SA 27 282159 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina SA 38 282160 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina SA 26 282161 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina SA 26§4 278667 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outro 27 278668 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outro 26 278669 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outro 26§4 278670 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outro 38 281740 2-0019-001-000 Gilmar Braz Fialho 38§5 282604 2-0145-005-000 João Batista Grave da Silva 27 282605 2-0145-005-000 João Batista Grave da Silva 38§5 381731 2-0281-029-000 José Luiz de A. Mingotti 38§5 278991 6-0014-015-000 Nóvoa Empreend. Asses. 17 283402 0-0044-002-000 Olga Sapienza e s/marido 17 278664 3-0634-003-000 Status Adm. de Bens e Empreend. 27 278674 3-0634-003-000 Status Adm. de Bens e Empreend. 38 Guarujá, 17 de maio de 2013. Ademar Pozzani Sec. de Infraestrutura e Obras Rogério Lira Diretor de Uso Ocup. do Solo Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal Edital de Notificação nº 013/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 280963 6-1096-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280964 6-1097-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26 280965 6-1097-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280966 6-1096-034-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280967 6-1096-034-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280968 6-1096-034-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280969 6-1096-035-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280970 6-1096-035-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280971 6-1095-001-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280972 6-1095-002-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280973 6-1095-003-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280974 6-1095-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280975 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280976 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280977 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26 280978 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280979 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280980 6-1095-021-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 Guarujá, 17 de maio de 2013. Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e Obras Rogério Lira - Diretor de Uso Ocup. do Solo Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária IPTU 15.203.145,48 15.747.890,58 15.666.545,36 15.429.458,61 15.416.047,90 14.982.200,64 15.523.897,32 15.340.618,93 15.915.568,85 60.265.065,66 17.190.629,92 16.540.100,25 233.221.169,50 ISS 8.554.788,11 9.022.184,95 8.987.795,39 8.563.692,08 10.241.680,66 10.491.063,76 11.872.763,72 10.464.552,42 9.786.235,96 9.629.639,54 10.067.066,16 8.795.815,19 116.477.277,94 ITBI 2.823.411,16 4.076.958,38 2.670.720,54 4.674.656,75 3.255.000,86 2.631.098,96 3.290.312,15 2.716.972,12 4.024.453,68 3.103.188,06 3.542.187,81 3.747.630,97 40.556.591,44 IRRF 2.341.660,90 2.553.666,08 2.508.003,76 2.139.224,17 2.577.543,82 2.221.269,37 2.128.938,92 3.971.827,42 2.991.998,85 3.300.483,88 2.528.894,98 2.572.758,21 31.836.270,36 Outras Receitas Tributárias 2.481.813,27 3.248.502,40 2.427.120,40 2.459.555,74 2.484.573,19 2.361.866,76 2.503.984,36 2.353.189,75 2.597.114,36 6.486.446,12 2.038.974,06 1.856.964,56 33.300.104,97 Receitas de Contribuições 74.819,45 628.705,71 480.291,35 361.986,47 405.889,12 352.459,38 367.903,77 393.748,80 556.803,46 451.622,44 481.021,85 389.138,39 4.944.390,19 Receita Patrimonial 122.397,50 63.555,19 176.148,39 2.071.530,16 761.798,47 432.676,51 414.440,53 412.379,33 366.743,23 420.371,04 435.707,72 457.082,05 6.134.830,12 Receita Serviços 20.820,83 23.375,09 23.936,60 22.221,54 31.045,40 22.205,90 32.752,35 26.673,45 17.740,00 26.053,64 20.983,14 24.417,81 292.225,75 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 2.809.096,96 5.752.859,02 3.857.395,68 2.880.574,15 3.178.653,11 2.781.274,81 2.952.448,73 3.990.719,42 6.487.379,19 4.279.618,35 5.757.768,79 2.067.061,05 46.794.849,26 Cota-Parte do ICMS 7.108.979,84 8.602.936,98 7.538.961,46 9.148.750,55 7.034.981,87 7.993.564,02 9.729.261,62 6.979.301,21 8.744.673,79 9.133.661,72 8.003.820,57 8.406.560,39 98.425.454,02 Cota-Parte do IPVA 919.808,64 1.261.232,11 977.447,56 863.924,48 1.297.201,46 1.067.869,32 1.080.793,45 949.867,53 924.695,80 8.190.075,80 4.739.129,98 3.315.473,67 25.587.519,80 cota-Parte do ITR 871,90 1.250,00 26,65 62,22 53,81 1.210,45 28.302,29 7.366,35 8.198,11 7.598,00 1.574,08 108,78 56.622,64 Transferências da LC 87/1996 - 90.626,86 45.313,43 45.313,43 45.313,43 - 90.626,86 45.313,43 45.313,43 - - - 407.820,87 Transferências da LC 61/1989 61.428,78 78.846,20 60.824,65 63.781,71 65.184,62 64.730,67 68.055,31 65.716,36 67.913,00 89.249,47 62.348,80 52.183,88 800.263,45 Transferências FUNDEB 7.520.523,71 9.410.014,88 8.046.852,62 9.343.947,30 7.391.374,07 8.257.185,86 9.946.970,85 7.435.379,87 10.375.960,86 12.642.483,45 9.837.699,45 9.325.022,15 109.533.415,07 Outras Transferências Correntes 5.887.501,14 7.717.759,41 6.015.602,90 6.409.298,24 8.789.968,55 6.421.061,64 8.540.608,14 8.100.429,15 7.479.464,49 7.078.035,23 6.735.012,33 7.130.751,55 86.305.492,77 Outras Receitas Correntes 6.160.599,59 5.740.688,77 5.719.000,58 6.198.658,73 4.979.072,09 4.508.702,09 5.299.603,41 4.717.710,43 5.831.084,82 6.981.930,34 6.932.621,92 5.450.876,83 68.520.549,60 DEDUÇÕES ( II ) - - - - - - - - - - 21.148,90 - 21.148,90 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 2.180.037,17 3.157.550,15 2.495.993,84 2.600.481,23 2.324.277,61 2.381.729,75 2.789.897,58 2.407.656,78 2.860.307,45 4.340.040,59 3.712.928,38 2.768.277,52 34.019.178,05 RESTITUIÇÕES - - - - - - - - - 4.796,64 - 98.669,20 103.465,84 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 59.911.630,09 70.863.502,46 62.705.993,48 68.076.155,10 65.631.104,82 62.208.710,39 71.081.766,20 65.564.109,19 73.361.034,43 127.740.685,51 74.641.364,28 67.264.999,01 869.051.054,96 anual 2,27% mai/13 19.727.458,95 1.643.954,91 03/1306/12 08/12 12/12 01/1304/12 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Abril/12 a Março/13 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) 05/12 07/12 02/13ESPECIFICAÇÃO Guarujá, 21 Maio de 2013 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ARMANDO LUIZ PALMIERI 09/12 11/1210/12 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) finanças quarta-feira 22 de maio de 2013 22 GUARUJÁ Diário Oficial

23. Sardinha • R$ 3,50 Mistura • R$ 2,50 Cavalinha • R$ 3,50 Perna de Moça • R$ 3,90 Corvina (média) • R$ 6,90 Espada • R$ 3,50 Galo • R$ 4,90 Gordinho • R$ 3,90 Cascoti • R$ 3,90 Corvina (grande) • R$ 8,90 Caminhão do Peixe está na Vila Áurea nesta quarta Hoje, o Caminhão Feira do Peixe atende os moradores da Vila Áurea e dos bairros no entorno. O veículo fica em frente ao Caec Dante Sinópoli (Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea) Pescados em oferta: 40% mais barato cipa@guaruja.sp.gov.br Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP câmara Atos oficiais SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro- cesso nº 056/2013, referente a contratação de serviços de con- fecção e fornecimento de impressos oficiais para o Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial”e“B – Documentação”adjudicou o objeto do certame à empresa CMS DO Ó IMPRESSÕES ME por apresentar a melhor proposta no valor de R$1 R$188.871,00 (Cento e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e um reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 20 de Maio de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro- cesso nº 081/2013, referente a contratação de seguro predial para o Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documen- tação” adjudicou o objeto do certame à empresa MARÍTIMA SEGUROS S.A por apresentar a melhor proposta no valor de R$32.100,14 (Trinta e dois mil e cem reais e quatorze centavos) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo- tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 20 de Maio de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro quarta-feira 22 de maio de 2013 23GUARUJÁ Diário Oficial

24. reforma e pavimentação Guarujá conquista cerca de R$ 20 milhões do Dade A maior parte do recurso, R$ 12 milhões, será investida na reforma do Estádio Municipal Obra transformará o Estádio Antonio Fernandes em um complexo esportivo; equipamento público já sediou eventos importantes como a 1ª Copa Libertadores de Futebol Feminino G uarujá conquistou junto ao Governo do Estado mais R$ 20 milhões para investimentos em projetos apresentados pela Prefeitura. O recurso é pro- veniente do Fundo de Melhoria das Estâncias do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). OMunicípiotevecincoprojetos aprovados no pacote de convênios para 2013. O próximo passo é apresentar as documentações para a assinatura dos convênios. A maiorpartedorecursodoDade, R$ 12 milhões, é destinada à re- vitalização e reforma do Estádio Municipal Antônio Fernandes, além de obras no entorno do equipamento público. O projeto prevê a reforma do campo principal, implantação de campo auxiliar, arquibancadas, sanitários, vestiários, cozinha industrial, estacionamento, bilhe- terias, academia, piscina, ambula- tório e reforma das dependências. A obra transformará o Estádio Antonio Fernandes em um complexo esportivo. Desdeainauguração,em1982, oEstádioMunicipalnuncapassou por uma reforma estrutural. A in- tervenção é importante para Gua- rujá,quepleiteiasercidade-baseda CopadoMundo2014.Localizado naRuaBrasilinaDesidério,s/n,no Jardim Helena Maria, o estádio já sediou eventos importantes, como a 1ª Copa Libertadores de Futebol Feminino, em 2009. As articulações para fazer de Guarujá uma cidade-base são coodernadas pelo Núcleo de Pro- jetos Especiais da Prefeitura. Outro projeto apresentado pela Prefeitura são a infraestrutura de vias de acesso às praias da Enseada e Pernambuco. Serão investidos R$ 3 milhões para as Avenidas Bandeirantes, Guadalajara e Veraneio e as Ruas Nelson Jorge, Cinco, José Inácio Correa, Pará e Dois de Junho. De acordo com o projeto, essas vias passarão por serviços de recapeamento no asfalto, re- cuperação de drenagem, execu- ção das guias e sarjetas, rampas de acessibilidade, sinalização viária horizontal e vertical. A conclusão de outras obras importantes também está garan- tida. Dentre os projetos apresentados pela Prefeitura e acatados pelo Dade, três contemplam a segunda etapa de obras. Um de- les é a revitalização da Avenida Oswaldo Cruz, orçada em R$ 2,1 milhões, cujo projeto prevê o recapeamento da via, recu- peração de passeios públicos e acessibilidade. Também está contemplada com recursos a segunda etapa da Revitalização da Avenida Thiago Ferreira, com R$1,8 milhão. A Prefeitura fará a subs- tituição do piso dos passeios, cobertura em estrutura metálica e policarbonato sobre os passeios, implantação de bicicletário e iluminação decorativa. O es- paço público também receberá complementaçãodepaisagismo, sinalização horizontal e vertical de regulamentação e orientação de fluxos de veículos e pedestres, dispositivos de acessibilidade, sinalização de identificação de estacionamentos comerciais e instituições públicas. O governo Municipal tam- bém conquistou recursos para a segunda etapa de Revitalização da Avenida Joana de Menezes Faro. São R$ 832.764,81 para conclusão da obra da via pública e das ruas adjacentes e também de acessibilidade. Verba também é destinada para pavimentação de ruas Cidade-base para Copa 2014 RaimundoNogueira quarta-feira 22 de maio de 2013 24 GUARUJÁ Diário Oficial

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