1. Diário Oficial
Quarta-feira, 13 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2718 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
etapa nacional
Estudantes da rede municipal
faturam torneio de robótica
Estudantes de Guarujá conquistaram a primeira colocação
Raimundo Nogueira
na etapa nacional do Torneio First Lego League. A equipe
campeã, formada por estudantes da rede municipal, concor-
reu com 56 grupos de todo o Brasil. Página 4
emprego capacitação esporte
PAT Município abre Ministro estuda
oferece 35 inscrições para liberação de recursos
oportunidades cursos gratuitos para obras da Copa
Página 8 PáginaS 8 e 9 Página 40

2. 2 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
3
passe livre
Município bate recorde de inscrições
na primeira fase do benefício
A Prefeitura registrou
Pedro Rezende
3.991 pedidos de
alunos, sendo que
2.114 já foram
deferidos; o número
inicial de inscritos é o
mesmo registrado em
todo o ano passado
A
Prefeitura obteve um
número recorde de
inscrições na primeira
fase do Passe Livre
2013. Este ano, o primeiro perío-
do de cadastro para concessão do
benefício registrou 3.991 alunos
inscritos. Esse total é o mesmo
dos contemplados em todo o ano
passado.
Nesta fase inicial de quase
quatro mil inscrições, 2.114 já
foram deferidas. Estes estudan-
tes receberão os cartões a partir
de abril.
Raimundo Nogueira
Pelo benefício concedido pela Prefeitura, estudantes podem
se dirigir às unidades de ensino sem gastar dinheiro
Segundo o presidente da
Comissão de Passe Livre da
Secretaria de Educação, André
Theodoro, os alunos que tiveram
Segunda seus pedidos indeferidos poderão
etapa recorrer na segunda fase de ins-
começa crições, que acontece de 25 a 27
de março. A correção dos dados
dia 25 na ficha de inscrição dos pedidos
indeferidos deverá ser realizada
na unidade escolar em que o
aluno está matriculado.

4. 4 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
first lego
Alunos da Escola 1º de Maio
são campeões nacionais de robótica
A equipe “Profissionais desenvolvido. A minha função
Fotos Raimundo Nogueira
foi motivar os alunos para com-
do Futuro” conquistou petir. A real importância desta
a primeira colocação experiência é adquirir valores
na categoria Trabalho para o crescimento pessoal dos
jovens”.
em Grupo A maquete realizada pela
A
equipe de Guar ujá buscou
pós vencer a etapa inovar a ideia de solução para
regional do Torneio a terceira idade. Os alunos
First Lego League criaram uma república, pois
de robótica, Guarujá acreditam que a palavra asilo
conquistou o primeiro lugar na possui um tom pejorativo. A
fase nacional, realizada em Bra- moradia busca auxiliar a dificul-
sília, no último fim de semana. A dade existente na terceira idade,
equipe “Profissionais do Futuro”, usando a tecnologia.
composta por cinco alunos da A coordenadora do Projeto
Escola Municipal 1º de Maio Lego da Prefeitura, Edvânia
(Jardim Boa Esperança) foi cam- Arruda, afirma que a coragem
peã na categoria Core Values, que fortaleceu a equipe para en-
honra a turma para o trabalho frentar dificuldades. “Todos os
em equipe. alunos são vitoriosos, somente
A fase nacional do campe- pela participação. O prêmio traz
onato contou com 57 equipes. ao Município muito orgulho
Destas turmas, 35 são de unida- das equipes e do envolvimento
des particulares de ensino, dez e valorização do projeto edu-
de estaduais, dez de municipais, cacional”.
incluindo Guarujá, uma da Para a secretária municipal de
Fundação Banespa e outra for- Educação, a vitória é gratificante
mada por um grupo autônomo ao Município e também para a
de estudantes. vida dos alunos. “O merecido
Segundo o técnico da equi- reconhecimento nacional é um
pe vencedora, Milton Apare- momento que nos faz continuar
cido Francisco Neto, o apoio lutando pela qualidade de
da Secretaria Municipal de nossa educação municipal.
Educação foi essencial para a O envolvimento das famí-
vitória. “Os educadores da Pre- lias de alunos em nosso
feitura acreditaram no trabalho trabalho é essencial para a
valorização geral.”
Grupo de
Guarujá Os estudantes de
Guarujá buscaram
concorreu com soluções para a
terceira idade,
56 equipes criando uma
república dotada
de tecnologia

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
5
jovens no exercício da cidadania
Integrantes de projeto social
fazem cursos pelo Pronatec
L
Jovens estão inseridos evar cidadania para no Exercício da Cidadania (JEC) tuária pelo Programa Nacional Várias pessoas queriam estar no
jovens em situação de e Comunidade Sob Nossa Guar- de Acesso ao Ensino Técnico meu lugar”, disse.
nos cursos de Operador vulnerabilidade social da. Cerca de 50 munícipes já se (Pronatec) – Brasil sem miséria. Para o coordenador do “Co-
de Computador e é um dos objetivos da formaram no JEC, cinco deles A meta da Secretaria Munici- munidade sob nossa Guarda”,
Assistente de Logística Prefeitura de Guarujá, que, por acabam de ser incluídos nos cur- pal de Defesa e Convivência So- Anderson Bernardes, o programa
meio da Guarda Civil Municipal, sos de Operador de Computador cial é incluir todos os jovens em visa aproximar o conceito de
Portuária desenvolve os programas Jovens e o Assistente de Logística Por- outros programas ou encaminhá- segurança da comunidade com
los para o mercado de trabalho. ações preventivas, envolvendo
Os cinco integrantes que estão esporte, qualificação e cidadania.
realizando os cursos trabalham Ele lembra que Guarujá é um
meio período na rede municipal Município Pronasci (Programa
e fazem as aulas no contraturno Nacional de Segurança Pública
escolar. Outros sete já foram com Cidadania). “Isso é muito
empregados na empresa de trans- importante porque as atividades
porte público do Município. são direcionadas a pessoas em si-
A iniciativa possibilitou que tuação de vulnerabilidade social.
Ana Flávia Cândido Nasci- Trabalhamos com integrantes do
mento, de 20 anos, pudesse se JEC e dos outros programas”,
qualificar e ingressar no mercado afirmou o coordenador.
de trabalho. A jovem, que mora Atualmente, o curso de Ope-
no Morrinhos, atua na Secreta- rador de Computador é realizado
ria Municipal de Assistência e no Sindicato dos Zeladores, nas
Desenvolvimento Social e faz o Astúrias. Já o de Assistente de
curso de Operador de Compu- Logística Portuária acontece
tador. “É uma oportunidade que no Centro de Atividades Edu-
tive para me desempenhar. Se cacionais Comunitárias (Caec)
não fosse isso, eu não estaria tra- Márcia Regina, no Jardim Boa
balhando na área administrativa. Esperança.
Fotos Eduardo Caetano
Ana Flávia: sem
o programa
não estaria
trabalhando
na área
administrativa

6. 6 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
capacitação
Camp prepara jovens
para o mercado de trabalho
Fotos Aliana Brito
Tendo a Prefeitura um serviço amplo que envolve jo- de preparação, o aprendiz está preciso conciliar o aprendizado que os jovens contemplados
vens, familiares e a comunidade. preparado para ingressar em na instituição com a escola. Esta pelo projeto criem um senso
como maior parceira, O Camp já formou mais de 15 uma das vagas oferecidas pelos integração é acompanhada de de responsabilidade. O diálo-
instituição oferece mil jovens. O trabalho da institui- parceiros do projeto. perto pelo projeto, que também go que passa a existir entre os
formação profissional ção é voltado para adolescentes O Camp conta com o apoio orienta os jovens quando estes já patrulheiros e suas famílias, o
de 14 a 16 anos incompletos, de 58 empresas e instituições estão trabalhando. “O trabalho que muitas vezes não ocorria,
com amplo trabalho tendo como critério a vulnerabi- conveniadas. Entre elas está a é fazer com que o jovem tenha é fruto do amplo trabalho reali-
de cidadania lidade socioeconômica. O projeto Prefeitura de Guarujá, a maior essa oportunidade no mercado zado em conjunto, que os torna
Aliana Brito
oferece aulas com conteúdo de parceira e a que mais contrata de trabalho e se integre. Eles vêm multiplicadores de informação.
acordo com as exigências do os adolescentes. Atualmente, há em busca de novas perspectivas, “Para nós, professores, é muito
Repórter universitário
H
mercado de trabalho. 232 patrulheiros na Adminis- porque grande parte não tinha prazeroso ver que somos refe-
á 44 anos, o Centro A proposta é preparar os pa- tração Municipal , que também expectativas. Muitos acabam rência na vida desse adolescente
de Formação Profis- trulheiros, como são chamados oferece seu almoxarifado para até fazendo um curso superior”, e ele é referência para pessoas
sional Camp Guaru- os jovens que fazem parte do as aulas. ressaltou a professora Patrícia próximas a ele. Ver esse resul-
já capacita e insere Camp, da melhor maneira para Este ano foram atendidos Lima de Melo. tado é gratificante”, ressaltou a
adolescentes no mercado de entrar e permanecer no merca- 431 alunos, 11 a mais que o Todo o aprendizado e a ci- professora Tânia Mara Prado
trabalho. O projeto social oferece do. Após um semestre de aulas ano anterior. Para participar, é dadania praticados fazem com de Aguiar.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
7
Patrulheiros destacam Cristiane, de 16 anos,
importância do aprendizado
comemora a contratação
antes do período de
estágio
Contratada cinco meses após o objetivo de me preparar para o de Amigos do Menor Patrulheiro,
entrar no Camp, Cristiane da Sil- mercado de trabalho e acho que Orlando Dantas Silva, os resulta-
va Santos, de 16 anos, conta que amadureci bastante aqui. Meus dos observados nos alunos, em
seu esforço e dedicação, aliado pais se orgulham de mim, pelo suas famílias e na comunidade
ao apoio que recebeu, fizeram meu esforço e estão felizes pela são rápidos. “Mede-se a qualida-
com que ela fosse contratada sem oportunidade que eu consegui. O de do projeto pelos resultados”,
passar pelo período de estágio. Camp fez a diferença na minha ressaltou.
“Entrar e já ser contratada em cin- vida, porque se eu não tivesse Silva também destacou o
co meses foi uma felicidade que entrado estaria como antes, sem investimento que está sendo re-
não tem como explicar. É saber perspectivas de futuro. Meu plano alizado na segunda unidade, que
que eu posso permanecer, basta é fazer faculdade e conquistar o atenderá cerca de 1.600 jovens.
apenas querer. O Camp abre nossa que desejo com essa mesma de- Construída em um terreno cedido
mente e eu pretendo permanecer terminação”. pela Prefeitura de Guarujá, a nova
no meu trabalho e fazer faculdade Ao entrar nas empresa, os pa- unidade ficará pronta em 2014. “A
de Ciências Econômicas, já que trulheiros assinam um contrato de intenção é oferecer novos cursos,
estou no departamento financei- 15 meses e antes de ingressarem introduzir novos projetos, com
ro”, contou. no trabalho passam por um perí- partes técnicas e operacionais,
Prestes a entrar em uma gran- odo de aprendizagem específica além de preparar os jovens para
de empresa do Município, Luan- para aquele local. Segundo as pro- o que a Cidade, as empresas
der Henrique de Oliveira Lucas, fessoras do Camp, muitos destes instaladas e as que se instalarão, Prestes a entrar em uma empresa
também de 16 anos, se diz con- adolescentes são efetivados após pelo crescimento de Guarujá, do Município, Luander está
tente pela oportunidade adquirida o término do contrato. necessitam. O projeto Camp é da contente com a oportunidade
graças ao projeto. “Eu entrei com Para o gerente geral do Círculo comunidade.”
Comunidade conta com
guia de oportunidades
Outro serviço oferecido suas famílias e a comunidade.
aos moradores é o Guia da Entre os projetos estão o “Ni-
Comunidade, um mural com nho Vazio”, que oferece ofici-
vagas de emprego e informa- nas para as mães enquanto os
ções sobre palestras e cursos filhos estão em aula; “Teclar e
gratuitos. A iniciativa faz su- Trabalhar, é Só Começar”, que
cesso. A faxineira Eliene Cruz oferece aulas de computação
de Almeida Lima conta que à comunidade; “Reciclagem”,
olha diariamente o mural em que trabalha com aproveita-
busca de uma nova oportuni- mento de materiais recicláveis,
dade. “Sempre confiro as vagas ensinando às famílias uma nova
de emprego, é mais fácil para fonte para geração de renda, e
a gente, já que nem sempre o “Cinecultura”, que trabalha
podemos comprar o jornal. Eu com filmes e obras clássicas, no
trabalho com faxinas, mas pro- intuito de introduzir cultura, em
curo algo melhor”, contou. atividades apresentados pelos
Além das aulas, os patru- alunos aos pais e à comunidade.
lheiros participam dos mais de Além das aulas e dos projetos,
30 projetos que existem dentro os aprendizes também seguem
da instituição, desenvolvendo um regimento focado na ética,
a cidadania, com trabalhos educação e bom convívio com
realizados em conjunto com o outro.
Em busca de um emprego melhor, Eliene
consulta diariamente o mural da instituição

8. 8 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
garçom e garçonete
Cidade oferece curso gratuito
para beneficiários do Bolsa Família
Ao todo, são dus Ramos, o objetivo da ação
Reprodução
é ampliar as possibilidades de
oferecidas 80 vagas inserção do público em vulnera-
para moradores bilidade social no mercado de tra-
da Santa Rosa e balho. “Queremos qualificá-los
para estarem preparados para as
Vicente de Carvalho oportunidades que forem surgin-
A
do, dessa maneira, acreditamos
Prefeitura oferece 80 está contribuindo para melhoria
vagas para o curso de de vida das famílias”, declara.
garçom e garçonete Para conquistar uma das vagas é
voltado aos beneficiá- necessário ter 16 anos completos; ter
rios do Programa Bolsa Família. concluído o Ensino Fundamental;
Segundo a Comissão de Fisca- estar inscrito no Cadastro Único
lização e Acompanhamento do para Programas Sociais do Governo
programa, serão 50 vagas para Federal e atender os critérios de bai-
moradores da região do bairro xa renda, ou seja ter renda per capta
Santa Rosa e 30, para os de Vi- de até R$ 140,000. Os documentos
cente de Carvalho. necessários são: RG, CPF e compro-
Para se inscrever, o beneficia- vante de escolaridade. No caso dos
do deve se dirigir a partir desta menores de 18 anos, o responsável
quarta-feira, 13, das 8 às 17 horas, deverá apresentar RG e CPF para
nos Centros de Referência de assinar a inscrição.
Assistência Social (Cras) Santa O curso que será ministrando
Rosa, sito à Rua José Marques, pelo Instituto Professor Amaro
1555, e Vicente de Carvalho, de Araújo Lima Sobrinho (IN-
localizado na Rua Oswaldo PRA) terá início no dia 1º de
Aranha, 800. Os interessados abril, com 68 horas aulas teóricas
também podem se inscrever na e práticas. As aulas ocorrem no
Casa de Assistência Integrada, Cras de Vicente de Carvalho,
situada à Rua Cavalheiro Nami das 9 às 13 horas, e na sede do
Jafet, 669, no Centro. INPRA, que fica na Avenida
Segundo a diretora de Segu- Adhemar de Barros, 987, das 13
rança Alimentar, Geórgia Hege- O objetivo é ampliar as possibilidades de inserção de munícipes em vulnerabilidade social no mercado de trabalho às 17 horas.
mercado de trabalho
PAT oferece 35 vagas de emprego
O Posto de Atendimento de supermercado, destinado ao de Carteira Profissional, do- Confira as oportunidades
ao Trabalhador (PAT) de Programa de Apoio à Pessoa cumento de identidade (RG) • Operador de supermercado (P.A.D.E.F)
Guarujá, localizado à Rua com Deficiência (PADEF). Os e currículo. Quem não tem Vagas: 20
Cunhambebe, 500 – Vila interessados devem comparecer cadastro no PAT, deve ficar Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Alice, está com 35 oportu- à unidade das 9 às 16h30. atento. Diariamente, são dis- Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
nidades de trabalho, sendo Para concorrer ás vagas, tribuídas 30 senhas para a re-
• Vigilante
que somente 15 vagas são os candidatos devem cumprir alização da ficha, que também Vagas: 15
para vigilante. Há também 20 a l g u m a s ex i g ê n c i a s, c o m o pode ser feita no site www. Escolaridade: Ensino Fundamental completo
oportunidades para operador comparecer ao local munido empregasaopaulo.sp.gov.br. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
9
cultura
Município recebe
inscrições para
Reprodução
curso de DJ
São 22 vagas para jovens, com
aulas práticas e teóricas, além
de visitas técnicas e palestras
com profissionais da área
T
rabalho de DJ é coisa séria. E
para capacitar os munícipes
que têm o interesse de se profis-
sionalizar na área, a Prefeitura
oferece 22 vagas para o Curso de DJ. Os
interessados podem se inscrever até sexta-
feira, 15, no Anfiteatro Ferreira Sampaio,
localizado na Avenida Oswaldo Aranha,
800, no Jardim Boa Esperança, das 9 às
12 horas e das 14 às 17 horas. As aulas
começam dia 21 de março.
O curso, que terá três meses de du-
ração, dará estrutura para os alunos
trabalharem com as pick-ups, com exercí-
cios práticos e teóricos, visitas técnicas e
palestras de profissionais. As aulas serão
ministradas pelo professor Rogério Inácio
dos Reis, o DJ Rogério Mosdef. Segundo
Alex Sandro de Oliveira, assessor técnico
da Secretaria de Cultura e responsável
pelo projeto, o objetivo é profissiona-
lizar jovens para dar oportunidade de
rentabilidade, já que hoje a profissão é
regulamentada.
A idade mínima para participar é de
14 anos. Para se inscrever, é necessário
apresentar uma foto 3x4, além de cópias
do RG e comprovante de residência.
Menores de idade devem comparecer
acompanhados pelos responsáveis. As
aulas serão ministradas às quintas e sex-
tas, em dois horários: das 17 às 19 horas
e das 19 às 21 horas.
Interessados
podem
se inscrever
até dia 15

10. 10 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
homenagem
Guarujá celebra mês da
mulher com diversas atividades
Desde o início do mês, da Mulher, às 9 horas, na sede da foi uma das muitas mulheres
do Centro de Atendimento à que aproveitou as atividades no
o público feminino Terceira Idade (Cati), localizado bairro. Para ela, qualquer ação
é prestigiado com na Avenida Adhemar de Barros, que permita à mulher reforçar seu
programação especial 571, no Santo Antônio. espaço na sociedade e possibilite
Dona Shizuka aproveitou
No último sábado, 9, foi a se integrar a comunidade é váli- a oportunidade para
que prossegue até o vez da comunidade de Santa da. “Estou gostando muito disso cuidar da aparência
dia 27 de março Cruz dos Navegantes participar aqui. Vim para me apresentar
das atividades, com a realização com o pessoal do Cati e aprovei-
A
população guarujaen- da “Ação de Cidadania: De Mu- tei para cuidar da beleza, afinal
se celebra o Dia Inter- lher para Mulher”. Na ocasião, tudo é válido”, afirmou.
nacional da Mulher,
comemorado em 8 de
moradores e visitantes do bairro
puderam aferir a pressão arte-
O estudante César Pereira
também foi conferir as atividades Passeio ciclístico marca
março, com uma série de ativida-
des lúdicas, esportivas e sociais
rial, receber informações sobre
DST/AIDS, além de assistir
da Ação de Cidadania. “Vim visi-
tar meu irmão que mora aqui no
momento de solidariedade
em vários pontos do Município. às apresentações culturais e ter bairro e, quando soube da Ação, No domingo, 10, foi a vez dos esportistas participarem da
A programação extensa começou literalmente um dia de beleza, aproveitei para aferir minha programação com o “Passeio Ciclístico: Mulheres Solidárias”,
no dia 1° de março e segue até com direito a corte de cabelo e pressão e prestigiar o evento, que que partiu da Praça Horácio Lafer, em direção à Praça Abílio dos
o próximo dia 27, quando um maquiagem. homenageia todas as mulheres”, Santos Branco (Brunella), na Praia da Enseada. A ação arrecadou
ato ecumênico encerrará o Mês A aposentada Shizuka Hon- comentou. pacotes de macarrão para o Fundo Social de Solidariedade.
A professora de Educação Física, Érica Querino, que costuma
Fotos Pedro Rezende
pedalar acompanhada pelo esposo, aproveitou a iniciativa para
reforçar a necessidade do respeito a todas as mulheres da Cida-
de. “Quando eu e meu esposo soubemos do evento resolvemos
prestigiar, principalmente por considerar importante ressaltar que
o respeito às mulheres deve acontecer o ano inteiro e não apenas
em datas comemorativas. Essa é uma excelente oportunidade
para conscientizar a população sobre o assunto”, disse.
Roberta Lopes, outra participante do Passeio Ciclístico,
também gostou da iniciativa. “Esse passeio é uma excelente ho-
menagem ao nosso dia e serve para reforçar o valor que a mulher
tem e o respeito que merecemos todos os dias”, celebrou.
No sábado, a comunidade de Santa Cruz
recebeu a ação de cidadania, com cuidados
de saúde e direito a dia de beleza No domingo, os esportistas se engajaram às comemorações
e arrecadaram alimentos para o Fundo Social

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
11
nutrição
Mães aprendem a
combater obesidade infantil
A Prefeitura
promoveu palestra
para orientar
munícipes sobre
os cuidados com a
educação alimentar
dos filhos
N
a última quinta-feira,
7, o Centro de Refe-
rência de Assistência
Social (Cras) da Vila
Rã recebeu moradoras da Cida-
de para a palestra “Obesidade
na adolescência e o olhar da
mãe para a criança obesa”. A
atividade integra a programação
especial do Mês da Mulher.
Na ocasião, as mães aprende-
ram que o combate à obesidade
não depende apenas da educação
alimentar correta. A palestra foi
comandada pela nutricionista
Fotos Karoline Gomes
Geórgia Hegedus Ramos.
A palestrante explicou o pro-
blema, mostrando o que é obesi-
dade e as formas de combatê-la.
Geórgia destaca a necessidade da
criança ter uma rotina de exercí-
cios físicos e o envolvimento da
família. “Hoje em dia, os pais
não têm pulso firme e os filhos
acabam fazendo as compras da Nutricionista destacou a
casa”, afirmou a nutricionista. necessidade da criança ter
A profissional ressaltou que uma rotina saudável, com
alimentação balanceada e
o mais importante é dar carinho, exercícios físicos
compreensão e ter interesse pela
rotina da criança. “Na falta
disso, muitos pais compensam em casa é controlar o consumo de
comprando o que as crianças que- óleo”, considerou a munícipe.
rem no mercado. É preciso rever Durante a palestra, a artista
alguns costumes de antigamente plástica Janaina da Silva Cardial
mesmo, não deixar dormir tarde de Freitas fez maquiagem artís-
e levar as crianças para brincar tica nas crianças e contou sua
fora de casa”. história como incentivo quando
A dona de casa Valdete San- o assunto virou as questões
tiago disse que as dicas foram financeiras na alimentação das
importantes para cuidar dos seus crianças. “A mulher tem que
três filhos e para ela também, já saber administrar suas próprias
que tem problemas no coração. finanças para não depender de
“O primeiro passo para se cuidar ninguém”, disse Janaina.

12. 12 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
emcena brasil
Moradores do Santa
Prefeitura leva espetáculos Rosa contaram
com uma série de
atividades gratuitas,
ao ar livre para comunidade como teatro, dança
e espetáculo circense
N
o último fim de sema-
Fotos Pedro Rezende
na, a comunidade do
Santa Rosa recebeu
o projeto EmCena
Brasil. A programação realizada
na Praça do Povo contou com
uma série de atividades gratuitas
com contadores de histórias,
teatro para crianças e adultos,
danças folclóricas e espetáculo
circense. A ação foi organizada
pela Companhia Abaréteatro,
com apoio da Secretaria da Cul-
tura do Estado de São Paulo e da
Prefeitura.
Para a bailarina e auxiliar
de oficinas da Cia. Abaréteatro,
Valéria Alves, se apresentar em
Guarujá é especial, pela opor-
tunidade de levar a arte a locais
onde a população não costuma
ter acesso cotidiano à cultura. “Vir
a Guarujá tem se mostrado uma
experiência maravilhosa, porque
a população gosta muito de arte
e tem participado ativamente das
nossas atividades”, lembrou.
A revendedora Arlete dos
Santos Tomaz disse que ativi-
dades dessa natureza devem ser
sempre incentivadas. “É uma
oportunidade de aproximar prin-
cipalmente as crianças das várias
formas de arte e da cultura em
geral. Estive no ano passado e
adorei. Aqui no bairro é muito
difícil ter alguma coisa para as
crianças e quando tem algo de
qualidade, precisamos aproveitar,
por isso faço questão de trazer
a minha filha para participar”,
afirmou.
EmCena Brasil
O EmCena Brasil é um
Os contadores de histórias atraíram a atenção das crianças projeto itinerante de difusão
Arlete: “É muito difícil
ter alguma coisa para cultural criado em 2007 pela
as crianças e quando Cia. Abaréteatro. Desde en-
tem algo de qualidade, tão, tem circulado por todo
precisamos aproveitar,
por isso faço questão
o País levando na bagagem
de trazer a minha” cultura e entretenimento.

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de março de 2013
13
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.271. IV – na condução a implementação de programas de melhoria no uso do recurso público, visando
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais, respeitando os princípios da legalidade, da econo-
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções micidade e da moralidade no serviço público;
Gratificadas da Secretaria Municipal de Planejamento V – na implementação de políticas no uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs),
e Gestão e dá outras providências.” em cooperação com as demais áreas afins, com ênfase na melhoria da governança e alcance dos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- objetivos e metas definidos pelo planejamento estratégico municipal.
fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Art. 9.º À Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Gestão compete, na sua área de atribuições e
Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Ges-
DECRETA: tão e pelo Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, cumprir o disposto nos incisos I, III,
CAPÍTULO I IV, V, VII, X, XI, XII, XIV, XV, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins.
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tem a seguinte estrutura organizacional, Art. 10. À Diretoria de Gestão Orçamentária compete, na sua área de atribuições e competências,
vinculada ao Secretário Municipal: respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e pelo Se-
I – Secretaria Adjunta de Planejamento Estratégico; cretário Adjunto de Planejamento Estratégico, cumprir o disposto nos incisos I, III, IV, V, XVII, XXII,
a) Assessoria de Modernização da Gestão Pública; XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar
b) Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Gestão; outras atividades afins.
c) Diretoria de Gestão Orçamentária; Art. 11. À Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico, sob o aspecto técnico do planejamento e
II – Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico: da gestão municipal e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento
a) Assessoria de Programas Especiais; e Gestão, compete cumprir o disposto no artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro
b) Diretoria de Convênios e Parcerias; de 2013, e desempenhar outras atividades afins.
c) Diretoria de Projetos e Orçamentos Técnicos; Art. 12. À Assessoria de Programas Especiais compete, na sua área de atribuições e competências,
III – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. prestar assistência e assessoramento direto ao Secretário Adjunto de Planejamento Técnico e ao
CAPÍTULO II Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no cumprimento do disposto nos incisos I, II, III,
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES XVII, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e
Seção I desempenhar outras atividades afins.
Do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Art. 13. À Diretoria de Convênios e Parcerias compete, na sua área de atribuições e competên-
Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão compete desenvolver as atribuições cias, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e pelo
expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, re- Secretário Adjunto de Planejamento Técnico, cumprir o disposto nos incisos III, XVII, XXII, XXIII,
lacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 10 da mesma Lei XXIV, XXV, XXVI, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e
Municipal. desempenhar outras atividades afins.
Seção II Art. 14. À Diretoria de Projetos e Orçamentos Técnicos compete, na sua área de atribuições e com-
Do Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico petências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico compete exercer as atribuições ge- e pelo Secretário Adjunto de Planejamento Técnico, cumprir o disposto nos incisos I, III, XVI, XVII,
rais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de
relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Adjunta de Plane- 2013, e desempenhar outras atividades afins.
jamento Estratégico. Art. 15. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
Seção III I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração, realizar os
Do Secretário Adjunto de Planejamento Técnico procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execu-
Art. 4.º Ao Secretário Adjunto de Planejamento Técnico compete exercer as atribuições gerais expres- ção das atribuições desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
samente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas competências;
com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico. II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
Seção IV de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das
Dos Demais Dirigentes normas superiores de delegações de competências;
Art. 5.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire- III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de planeja-
trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- mento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens patri-
das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. moniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidades desta Secretaria Municipal, de acordo com
Art. 6.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade desta Secretaria Municipal,
CAPÍTULO III de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS V – em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças, organizar e executar atividades ope-
Art. 7.º À Secretaria Adjunta de Planejamento Estratégico, sob o aspecto estratégico do plane- racionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sob responsabilidade desta Secretaria
jamento e da gestão municipal e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Municipal, dentro das normas superiores de delegação de competências e das diretrizes gerais do
Planejamento e Gestão, compete cumprir o disposto no artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 Governo Municipal;
de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins. VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de
Art. 8.º À Assessoria de Modernização da Gestão Pública compete prestar assistência e assesso- licitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor-
ramento direto ao Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e ao Secretário Municipal de mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;
Planejamento e Gestão no cumprimento do disposto nos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIII, XV, XXII, VII – desempenhar outras atividades afins.
XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar CAPÍTULO IV
outras atividades afins, notadamente: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I – na criação e disseminação de ferramentas gerenciais ligadas à administração pública, com foco Art. 16. Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
nos princípios da eficiência e eficácia da Gestão; na forma do Anexo I deste Decreto.
II – no monitoramento, avaliação e interação com equipes especializadas em gerenciamento pú- Art. 17. Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica-
blico, internas ou externas, com o intuito de garantir o aporte de conhecimento para o alcance dos das da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na forma do Anexo II deste Decreto.
resultados planejados pela administração municipal; Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
III – na pesquisa, no nível nacional e internacional, de boas práticas de gestão pública municipal e março de 2013.
na propositura de meios de implementação destas práticas, focando os princípios da eficiência e Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.206, de 31 de janeiro
eficácia no uso dos recursos públicos; de 2011.

14. 14 quarta-feira
13 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Registre-se e publique-se. D E C R E T O N.º 10.281.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
PREFEITA Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
“LEIN”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-
Registrado no Livro Competente fere o artigo 78, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
Débora de Lima Lourenço DECRETA:
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a seguinte estrutura organizacional, vincu-
lada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:
I – Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental;
II – Diretoria de Controle Ambiental;
III – Diretoria de Educação Ambiental;
IV – Diretoria de Áreas de Preservação Ambiental;
V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
SEÇÃO I
Do Secretário Municipal de Meio Ambiente
Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente compete desenvolver as atribuições expressa-
mente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas
com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 21 da mesma Lei Municipal.
SEÇÃO II
Do Secretário Adjunto de Meio Ambiente
Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente compete exercer as atribuições gerais expressa-
mente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas
com a área de sua competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.
SEÇÃO III
Dos Demais Dirigentes
Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire-
trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini-
das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 6.º À Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental compete, na sua área de atribuições
e competências, prestar assistência e assessoramento direto ao Secretário Municipal do Meio Am-
biente no cumprimento do disposto nos incisos II e XXIII do artigo 21 da Lei n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
I – no fomento da política pública de desenvolvimento sustentável no Município, de acordo com
as diretrizes mundiais, nacionais e estaduais, com vista de alcançar o tripé da sustentabilidade:
promoção da justiça socioambiental, preservação da diversidade dos ecossistemas naturais e cul-
turais e desenvolvimento econômico;
II – no desenvolvimento de Projetos de Certificações sócioambientais, de âmbitos nacional e in-
ternacional;
III – no planejamento, ordenamento, coordenação, orientação e apoio às atividades de controle,
monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da biodiversidade, no que se refere às atribui-
ções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV – no estudo, formulação, propositura, avaliação e cumprimento das normas e padrões de emis-
são e de qualidade ambiental do ar, água, solo, ruídos, vibrações, estética, radiações ionizantes e
não ionizantes, adotando as medidas necessárias à sua implementação;
V – no delineamento de um plano de ação estratégico com a definição de políticas, programas e
projetos, assim como na implementação dos novos programas de adaptação, auxiliando os órgãos
da Prefeitura Municipal de Guarujá, na formulação das políticas setoriais;
VI – na elaboração e atualização dos inventários das fontes de poluição, cadastros e registros rela-
tivos ao controle ambiental;
VII – na propositura, execução e participação de projetos que visem o monitoramento e o controle
da qualidade ambiental;
VIII – na orientação dos outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico nas questões
ambientais;
IX – na participação do sistema de saneamento ambiental e desenvolver o Plano de Gestão de
Áreas Públicas de interesse ambiental e o Programa de Intervenções Ambientais, voltados para
ampliação do Sistema de Áreas Verdes, aumento da permeabilidade, controle das inundações,
melhoria, recuperação e preservação de recursos hídricos, reabilitação de áreas contaminadas e
preservação das áreas de mananciais;
X – na elaboração do zoneamento ambiental do Município de Guarujá e sistematização das informa-
ções sobre terrenos com potencial para a implantação de áreas verdes e demais melhorias;
XI – na participação, juntamente com o Estado, no controle da produção, armazenamento, transpor-
te, comercialização, utilização e destino final de substâncias, que comportem riscos efetivos ou po-
tenciais para a qualidade de vida e meio ambiente, com ênfase nos produtos químicos perigosos;