1. Diário Oficial
Sexta-feira, 1º de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2710 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
santo antônio
Prefeitura aplica
A Prefeitura iniciou uma nova etapa
nas obras de revitalização das Ruas
do Mangue Seco, no jardim Santo
R$ 3,5 milhões na Antônio. Ao todo, 22 vias do bairro
serão contempladas com obras de
drenagem, guias, sarjetas e asfalto.
revitalização de ruas Página 3
Diego Barbosa
emprego brasil alfabetizado elas nas ciências
Confira as Município abre Estudantes de Guarujá
oportunidades inscrição para participam de
do PAT voluntários programa internacional
Página 4 Página 7 Página 8

2. 2 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
1º de março de 2013
3
mangue seco e miosótis
Prefeitura revitaliza 22 ruas
do bairro Santo Antônio
A
As vias públicas das s obras de revitaliza- lizadas e receberão também ram-
ção das ruas do Man- pas de acessibilidade. As ações
regiões do Mangue gue Seco, no Jardim vão garantir maior durabilidade
Seco e Miosótis estão Santo Antônio, entra- e qualidade do piso asfáltico a ser
sendo contempladas ram em nova fase. Nesta semana, aplicado nas ruas.
foi iniciada a substituição do solo Também prosseguem os tra-
com as obras; da Rua José Nunes Teixeira, com balhos de implantação de rede
a expectativa a abertura da caixa que receberá de drenagem, guias e sarjetas
da população é posteriormente o piso asfáltico. nas Ruas Três, Quatro e Cinco.
que intervenções A intervenção, composta por O bairro não recebia obras dessa
nivelamento e compactação do envergadura desde a sua criação,
melhorem a vida solo, se estenderá por todas as na década de 70.
dos moradores ruas do Santo Antônio e Mangue Para o autônomo, José Lucas,
e do bairro Seco, que serão totalmente revita- que mora há 22 anos na Rua Cin-
José Lucas: nunca imaginei que
um dia isso fosse acontecer; a Leilson: “Eu nem acreditava que
Fotos Diego Barbosa
obra vai melhorar a vida dos fariam alguma coisa aqui; vai
moradores e do bairro ficar 100% melhor para todos”
co, ver as máquinas trabalhando
em frente de sua casa é motivo
de alegria. “Jamais imaginei que
um dia fosse acontecer. Isso vai
melhorar muito a vida da gente
e valorizar o bairro”.
Segundo o apontador Leilson
Freitas dos Santos, morador da
Rua José Nunes Teixeira, o bairro,
antes das intervenções da Prefei-
tura, era “tomado” por lama. “Eu
nem acreditava que fariam alguma
coisa aqui, mas agora vai ficar
100% melhor para todos”.
As obras de revitalização do
bairro Santo Antônio e Mangue
Seco estão orçadas em aproxi-
madamente R$ 3,5 milhões. Os
recursos são provenientes do
Governo Estadual, por meio
do Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias
(Dade).
Ao todo, 22 ruas serão contem-
pladas, sendo oito no Mangue Seco
(José Nunes Teixeira, José Lucas,
José Ferreira Canaes, e Ruas Três,
Cinco, Seis, Sete e Nove) e 14 na
região da Rua dos Miosótis (Ala-
meda das Violetas e as ruas Joel
Nascimento Santos, Francisco
Antero Fontes, dos Miosótis, das
Cravinas, dos Gerânios e Ruas
Um, Dois, Três, Quatro, Cinco,
Esta semana, os serviços entraram em nova etapa, com a substituição do solo da Rua José Nunes Teixeira, que começa a ser preparada para receber o asfalto Seis, Sete, Oito e Nove).

4. 4 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
PAT oferece 63 vagas
de emprego nesta sexta
Reprodução
Confira as vagas
Interessados devem Atendimento ao Trabalhador das 9 às 12 horas.
Borracheiro - 1 vaga
(PAT) oferece um total de Ao todo, são distribuídas
comparecer ao Posto 63 vagas de trabalho nesta 30 senhas diárias para a rea-
Experiência: 6 meses sem comprovação em carteira
Requisito: Ensino Fundamental incompleto
de Atendimento ao sexta-feira, 1º. Há também lização do cadastro, que tam-
Trabalhador nesta opor tunidades para bor ra- bém pode ser feito pelo site Empregado Doméstico - 1 vaga
Experiência: 6 meses com comprovação em carteira
cheiro, empregado doméstico www.maisemprego.mte.gov.
sexta e ajudante de padeiro. br. É necessário ter em mãos
Requisito: Ensino Fundamental incompleto
Para concorrer às vagas, os o CPF, RG, Carteira de Tra-
P
Motorista de Caminhão - 20 vagas
ara quem está desem- candidatos, além de cumprir balho e o número do PIS. Experiência: 6 meses com comprovação em carteira
os requisitos exigidos para O PAT de Guar ujá, que Requisito: É necessário ter CNH categoria D e Ensino Médio completo
pregado e tem expe-
riência como moto- as áreas, devem apresentar a está localizado na Rua
Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria - 40 vagas.
rista de caminhão e Carteira de Trabalho, docu- Cunhambebe, 500, na Vila Experiência: 6 meses sem comprovação em carteira
ajudante de carga e descarga mento de identidade (RG) e A l i c e, f u n c i o n a d a s 9 à s Requisito: Ensino Fundamental completo
de mercadorias, hoje é uma currículo. Para aqueles que 16h30. Outras informações
boa ocasião para conseguir ainda não se cadastraram jun- podem ser obtidas pelo tele- Ajudante de Padeiro - 1 vaga.
to ao órgão, o atendimento é fone 3341-3431. Experiência: 6 meses sem comprovação em carteira
u m e m p r e g o. O Po s t o d e Requisito: Ensino Fundamental completo

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
1º de março de 2013
5
prevenção
Fotos Pedro Rezende
Santa Cruz
recebe mutirão
contra Dengue
As ações de enfrentamento serão realizadas amanhã
N
este sábado, 2, a gypti estão dentro das residências.
Prefeitura promove o Vamos visitar as casas buscando
mutirão de combate possíveis focos e os agentes de
à dengue em Santa controle de endemia vão utilizar
Cruz dos Navegantes. A ação da o larvicida, quando necessário”.
Secretaria de Saúde começará às Santa Cruz dos Navegantes
9 horas, envolvendo os agentes foi o primeiro local escolhido
de endemia de controle à dengue por ter aumento no número de
em conjunto com os agentes co- casos de dengue, em relação à
munitários do bairro. Ao todo, proporção do tamanho do bairro,
serão 50 agentes visitando casa o local receberá mutirão será Vila
por casa, para buscar possíveis Baiana. Ana Lúcia alerta ainda
focos do mosquito transmissor em relação às chuvas e convoca
da doença, além de orientar mo- todos moradores a serem parcei-
radores sobre como prevenir a ros nessa luta.
formação de criadouros e selando “Com as chuvas, é preciso
as caixas d’água. ficar atento ao acumulo de água
Segundo a coordenadora de no quintal. Recipiente, plástico
Controle e Combate a Dengue, ou lona que podem formar pe-
Ana Lúcia Gama da Cruz, a quenas poças e ainda pratinho
equipe vai concluir o bairro em dos vasos tudo isso pode virar
um dia e no próximo sábado já criadouros. Use detergente ou
estará promovendo a ação em sal grosso, o importante é evitar
outro local. “Mais de 90% dos água limpa e parada”, explicou a
criadouros do mosquito Aedes ae- coordenadora.
A Prefeitura realiza Serviço
trabalho preventivo Em caso de suspeita de focos de
constante em vários criadouros de mosquitos da dengue,
pontos da Cidade
o munícipe pode denunciar pelo
telefone do Disque Dengue (0800
779 800) ou do controle de Combate
a Endemias (3341-8226), além do e-
mail dengue@guaruja.sp.gov.br.

6. 6 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
conselhos tutelares
Prova para pré-candidatos a
conselheiros acontece no domingo
Pedro Rezende
A
Comissão Eleitoral 20 concorrendo para a unidade antes do início da prova, munidos
Ao todo, 36 do Conselho Muni- Vicente de Carvalho e 16 para de documento com foto, caneta
Candidatos
cipal dos Direitos da Guarujá. esferográfica azul ou preta, lápis
munícipes participam Criança e do Adoles- As provas serão realizadas das e borracha. devem chegar
do processo seletivo cente (CMDCA) aplica a prova 8 às 12 horas, na Escola Munici- Os candidatos que forem com 30
que acontece das para seleção dos munícipes que pal Professor Antônio Ferreira aprovados nas provas disputarão,
irão participar das eleições para de Almeida Júnior, situada à em eleição posterior, cinco vagas
minutos de
8 às 12 horas, na conselheiros tutelares, neste Avenida Marivaldo Fernandes, de titular e cinco vagas de suplen- antecedência
Escola Almeida Júnior domingo, 3. Ao todo, há 36 s/n, no Tejereba. Os candidatos te para cada um dos conselhos
pré-candidatos inscritos, sendo devem comparecer 30 minutos tutelares.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
1º de março de 2013
7
Arquivo/PMG
Programa
realizado pela
Prefeitura em
parceria com
o Ministério
da Educação
oferece bolsa
aos voluntários
seleção
Prefeitura recebe inscrições
para alfabetizadores voluntários
Interessados podem de Educação (Avenida Santos Serão selecionados alfabetiza- experiência anterior em Educa- ter, no mínimo, formação do
Dumont, 640 - 1º andar do Paço dores de turmas, alfabetizadores ção e desempenhar as atividades Ensino Médio, ter certificado
se inscrever dias Raphael Vitiello - Santo Antô- coordenadores e tradutores e descritas para os alfabetizado- obtido por meio do Programa
4 e 5 de março, nio), das 14 às 18 horas. intérpretes de libras (caso seja res no Manual Operacional do Nacional de Proficiência em
na Secretaria de O pleiteante deverá apre- necessário). Os escolhidos atua- PBA. Libras (Prolibras).
sentar RG, CPF, comprovante rão no Guarujá no atendimento Já para Alfabetizador Coor- A analise técnica e pedagógi-
Educação de residência, certificado de às demandas do programa, com denador as demandas são: ser, ca dos currículos será realizada
A
escolaridade, formulário de ins- finalidade de superar o analfabe- preferencialmente, professor da pela Secretaria de Educação e
Prefeitura está com crição e currículo. Além desses, tismo de jovens, adultos e idosos. rede pública, comprovar expe- a seleção dos que atendam aos
inscrições aber tas o candidato deverá preencher os As turmas serão selecionadas de riência anterior em Educação e critérios estabelecidos de acordo
para alfabetizadores seguintes requisitos: ser professor acordo com o número de alfabe- controlar o trabalho em desenvol- com o edital, obedecendo a re-
voluntários interessa- de ensino (preferencialmente das tizando inscritos. vimento nas turmas, como indica solução nº 44, de 5 de setembro
dos em participar do Programa redes públicas); ter no mínimo No critério para o cargo de o Manual Operacional do PBA, de 2012, pelo MEC. O programa
Brasil Alfabetizado 2013, do formação de nível médio com- Alfabetizador, os requisitos são: coordenadores de turma. pagará uma bolsa aos voluntários
Governo Federal. Os currículos pleto e experiência anterior em ser, preferencialmente, professor Na seleção de tradutores e cadastrados, a cada turma ativa,
deverão ser entregues de 4 a 5 de educação, preferencialmente, em da rede pública, ter formação de intérpretes de libras, deverão durante os meses de duração da
março, na Secretaria Municipal educação de jovens e adultos. nível médio completo, comprovar obedecer aos seguintes critérios: alfabetização.

8. 8 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
elas nas ciências
Guarujaenses são selecionadas para
programa científico internacional
Cerca de 100 o curso técnico, pude perceber Pauling”, por suas pesquisas e tra- que seu interesse começou no programa “Science Camp – Elas
o grande interesse delas na área balhos relevantes. Lisonjeada por Ensino Fundamental. “Meu nas Ciências”. No evento, haverá
estudantes do Brasil científica”, explicou o professor. ter sido escolhida para participar professor de química, era sensa- uma alusão ao Dia Internacional
e Estados Unidos Amanda concluiu, no ano pas- desta experiência, a estudante disse cional. Eu adorava a aula dele e da Mulher, comemorado em 8
terão experiência com sado, o curso técnico em Química que seu interesse pelas ciências meu interesse começou naquela de março.
e, este ano ingressou na Faculdade começou o Ensino Médio. “A ma- época. Fizemos excursões no As atividades abordarão os
renomados líderes de Engenharia Química. Ela tam- téria não era muito aprofundada. campus de Física e Química da temas: “Então isso é pesquisa? Os
e pesquisadores da bém é estagiária no laboratório Então, quis conhecer mais sobre USP, aumentando ainda mais Bastidores com Cientistas”, quan-
área, entre elas, três de controle de qualidade da Vale o assunto. Fui atrás por meio dos meu gosto pelas ciências”. do elas terão a oportunidade de
Fertilizantes. A jovem pretende cursos técnicos que concluí na 1º Atualmente, Carmem faz trabalhar ao lado de pesquisadoras
ex-alunas da Escola agregar conhecimento com o de Maio, o que me deu um amplo estágio em uma divisão de la- no processo de desenvolvimento
1º de Maio programa. “É uma chance única conhecimento”, disse. boratório da Dow Brasil. “Este da pesquisa; “Energias Renová-
D
para ter uma imersão científica. Para a aluna, a mulher vem se projeto contará em nosso currí- veis”, onde conhecerão de perto
edicação e esfor- Consultei a programação e estou interessando cada vez mais pelas culo, ainda mais por ter esta troca como são desenvolvidas pesquisas
ço não faltam a três animada com todas as atividades, áreas científicas e, consequente- de experiências com estudantes na área de energias renováveis no
jovens de Guarujá, principalmente sobre as pesquisas mente, se destacando. “Em todas americanas. Poderei também Brasil; “Saúde e Nutrição: Em
Amanda Meyla Me- na área de saúde, nutrição e biome- as áreas vemos que a mulher está treinar meu inglês”, comentou Busca de um Mundo Melhor”,
dina de Andrade, 21 anos, Car- dicina. Fico ansiosa também para à frente de cargos importantes, a estudante, que é formada na que abordará as pesquisas na área
mem Bianca Mecena do Espírito a excursão de barco pelo bioma como nossa presidente da Re- língua inglesa e já foi professora de biomedicina, doenças tropicais
Santo, 19, e Emilly Santos Frei- amazônico, já que não conheço o pública e até mesmo a prefeita do idioma no nível básico. e nutrientes provenientes da Ama-
singerm, 21. As estudantes, além Estado”, contou. de Guarujá. Ingressar nas áreas zônia. Além disso, jovens parti-
de terem em comum o gosto por Formada nos cursos técnicos científicas é mais um espaço para Science Camp ciparão de reuniões e encontros
áreas científicas, dividem agora de Química e Meio Ambiente, nós, que aos poucos, nos tornare- Para estimular a curiosida- com autoridades, visita às reservas
o sentimento de conquista. Elas atualmente, Emilly estuda Far- mos maioria”, disse Emilly. de e o interesse das estudantes ambientais, palestras, discussões,
foram selecionadas, dentre diver- mácia. Durante o curso técnico Carmem, também formada brasileiras em seguir os estudos, oficinas e atividades realizadas na
sas meninas de todo o Brasil, para em Química, ela foi laureada nos cursos técnicos em Meio em uma das áreas das ciências, a Instituto Nacional de Pesquisas da
participar do “Science Camp – com o “Prêmio Municipal Linus Ambiente e Química, explicou Embaixada Americana criou o Amazônia (INPA).
Elas nas Ciências”.
O programa científico, que será
Fotos Lívia Duarte
realizado de 4 a 8 de março, em
Manaus, no Estado do Amazonas,
levará cerca de 100 estudantes do
Ensino Médio de todo o Brasil e
dos Estados para um intercâmbio
de experiências. Durante uma
semana, elas participarão de ativi-
dades práticas de ciências, e farão
uma interação com renomadas
líderes da área e pesquisadoras.
A Embaixada dos Estados
Unidos no Brasil, promotora
do evento, entrou em contato,
por meio da multinacional Dow
Brasil (empresa apoiadora do
projeto). A empresa solicitou ao
coordenador técnico dos cursos
de Química e Meio Ambiente
da Escola Municipal 1º de Maio,
professor Luciano de Oliveira
Cardoso, que selecionasse três
alunas de destaque dos cursos Pelo destaque nos cursos
científicos, estudantes foram
científicos. “Escolhi a Amanda, indicadas para participar de
Emily e Carmem porque, além de programa promovido pela
serem alunas aplicadas, durante Embaixada dos Estados Unidos

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
1º de março de 2013
9
mania de leitura
Crianças de Morrinhos são
contempladas com projeto cultural
Ação da Prefeitura inicia programação de
março no Cras Morrinhos, nesta sexta
O objetivo é estimular e
O
fomentar a linguagem oral
projeto “Mania de Lei- ceu no último dia 18, na ONG das crianças, resgatando
tura”, realizado pela Comunidade Nostra Aldeia, em e aprimorando o senso de
cidadania
Prefeitura, continua Vicente de Carvalho, com a par-
visitando as comuni- ticipação de 50 crianças.
dades. A ação, promovida pela
Secretaria Municipal de Cultura
em parceria com a Secretaria Mu-
nicipal de Educação, tem como
objetivo estimular e fomentar a
linguagem oral das crianças e
incentivar o hábito da leitura na
população, resgatando e aprimo-
rando o senso de cidadania.
A programação de março co-
meça nesta sexta-feira, 1º, com vi-
sita ao Projeto Pequeno Cidadão,
no Centro de Referência em Assis-
tência Social (Cras) de Morrinhos,
localizado na Rua Manoel Vicente
de Brito, s/n, em Morrinhos III,
a partir das 14h30.
A história escolhida para esta
sexta-feira é “Menina bonita
do laço de fita”, de Ana Maria
Machado. A coordenadora do
Fotos Raimundo Nogueira
projeto, Márcia Guedes, está
entusiasmada e confiante na ex- programação de março
pansão do programa. “Em 2013,
a Secretaria de Cultura tem como Dia Endereço / bairro Livro Horário
desafio levar este estímulo lite- Cras Morrinhos (R.Manoel
rário aos bairros que ainda não Menina bonita do
01 Vicente de Brito, s/n) 14h30
laço de fita
foram alcançados”, afirmou. Morrinhos III
A semente da
Márcia, que também é uma APAE (Rua Josefa
verdade
04 Hermínia Caldas, 516) 10 horas
das contadoras de história do Jardim Progresso
Autora: Patrícia
programa, lembra que o espaço Engel Seco
Igreja Amor e Vida (Rua Pequenas lições /
está aberto para voluntários que Antonio da Silva Melo O que é o amor?
06 14h30
queiram participar da iniciativa, s/n) / Santa Cruz dos Editor: S. Justo
Navegantes Junior
como o poeta Colibri, que atua Anexo – Escola
no projeto desde o início. O A galinha que
Philomena Cardoso de
criava um ratinho
Mania de Leitura tem o apoio, 06 Oliveira
Autora: Ana Maria
15h30
Santa Cruz dos
por meio de doação de livros, Navegantes
Machado
do Proler-BS, Fundação Educar ONG Nostra Aldeia - Pequenas lições /
Dpaschoal, Editora Viva Livros Associação Palavra de Perdoar sempre!
11 15 horas
Vida Felipe / Aldeia - Editor: S.Justo
e Editora Ática. Prainha Junior
Os bairros Jardim Progresso, Unidade Mista de Saúde
Pequenas lições
/ A força do
Santa Cruz dos Navegantes, Pae 27
– Projeto Docinhos
exemplo 9 às 10 hs
Cará e Prainha também recebem (Avenida São João,111) -
Editor: S. Justo
Pae cará
a iniciativa durante este mês. A Junior
primeira edição de 2013 aconte-

10. 10 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
roteiro das artes
Artistas plásticos mostram
“Guarujá em cores e formas”
Exposição, que reúne ciação de Artistas Plásticos de
Guarujá.
trabalhos de 18 artistas Participam da exposição con-
plásticos da Cidade, junta Alice Mazzine, Alvorindo
Fotos Divulgação
pode ser vista de hoje Machado, Cleide Cenedesi, Clei-
de Mishima, Vera Zamora, Flori-
até 20 de março
A
sia Pauloff, Jorge Araújo, Fátima
partir desta sexta- Guedes, Virgínia Fioravante,
feira, 1º, a Prefeitura Carlos Rojo, Nilson Salustiano,
promove a exposição Aldo Ribeiro, Vicente Tápias,
“Guarujá Em Cores Manoel Alexandre, Reinaldo dos
e Formas”, no Parque Itapema Santos, Eliane Nabarro, Paulo
Shopping, localizado na Aveni- Silva e Sandra Dias.
da Presidente Castelo Branco,
357, no Jardim Cunhambebe. A Roteiro das Artes
abertura será às 16 horas, com Implantado em dezembro de
apresentação musical do Grupo 2010, o projeto é desenvolvido
Violodum. pela Secretaria Municipal de Cul-
Realizada pela Secretaria Mu- tura em parceria com a iniciativa
nicipal de Cultura, a exposição privada. Consiste em mostras
conta com pinturas e esculturas de artes visuais, realizadas em
de artistas de Guarujá. As obras espaços cedidos pelas empresas
retratam as belezas naturais e parceiras.
o cotidiano, com temas como A ação disponibiliza mostras
praias, monumentos e praças da itinerantes de artistas guarujaen-
cidade. ses em diversos pontos da Cidade.
A mostra, que faz parte do Dentre os parceiros, estão o Hotel
projeto Roteiro das Artes, pode Guarujá Inn, Acqua Mundo,
ser visitada até o dia 20 de março, Memorial Vertical Guarujá, Una-
das 10 às 22 horas. A iniciativa erp, Ferry Boat’s Plaza e Parque
conta com a parceria da Asso- Itapema Shopping.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
1º de março de 2013
11
mês da mulher
Guarujá prepara programação
especial em homenagem às mulheres
Arte Reprodução
Para marcar a data, a Prefeitura ço, pois desenvolvemos diversas também haverá "Roda de conversa
atividades, durante os 12 meses - Plantando sementes" e a palestra
iluminará a Fortaleza da Barra e o do ano, o Conselho entendeu "O programa de saúde da mulher
Farol do Itapema com luz lilás que apenas um dia é insuficiente na estratégia da saúde da família",
G
para orientar adequadamente com o doutor Hugo Krieger von
uarujá está com uma do Município, na Rua Cavalheiro as mulheres. A nossa intenção Borowski, na Escola Estadual
extensa programa- Nami Jafet, 549, Centro. é conseguir orientar o maior Profº Galdino Moreira.
ção, de hoje até 27 Segundo a presidente do número possível delas sobre seus No sábado, 2, às 16 horas,
de março, em co- Conselho da Condição Femi- direitos”, explicou Regina. haverá tai chi chuan, dança de
memoração ao Dia da Mulher, nina, Regina Barbosa, esta é a Como parte da programação salão, ballet da terceira idade,
celebrado no próximo dia 8. A primeira vez que a programação a Administração Municipal ilu- alongamento, entre outras ati-
abertura das atividades acontece será realizada durante todo o minará de lilás dois monumentos vidades, na Praça das Bandei-
nesta sexta-feira, 1º, às 8, com um mês. “Embora as atividades pro- da Cidade: a Fortaleza da Barra ras, na Praia das Pitangueiras.
café da manhã para as mulheres, movidas pela Prefeitura não se e o Farol do Itapema. Além do (Confira a programação com-
no Fundo Social de Solidariedade restrinjam apenas ao mês de mar- café da manhã, hoje, às 14 horas, pleta na página 12).

12. 12 sexta-feira
1º de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Dia Internacional da Mulher

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
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Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I N.º 4.004. tucionais; III – Órgãos de gestão missional:
“Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura VIII – Descentralização na gestão pública, permitindo a distribui- a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;
Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, ção de funções e competências em diferentes níveis hierárqui- b) Secretaria Municipal de Educação;
define atribuições e competências dos órgãos de cos da estrutura do Poder Público Municipal, a fim de que cada c) Secretaria Municipal de Cultura;
assessoramento direto, intermediário e de gestão missional um dos órgãos de assessoramento do Chefe do Poder Executivo d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
da administração direta e dá outras providências.” possa realizar sua gestão com celeridade, eficiência e eficácia; e) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, IX – Desburocratização, a fim de que a Administração Pública f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- Municipal procure de forma permanente a simplificação de Portuário;
dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono procedimentos e formalidades na prestação de seus serviços g) Secretaria Municipal de Turismo;
e promulgo o seguinte: essenciais, assegurando a qualidade e o pronto atendimento às h) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
TÍTULO I necessidades e demandas da população; i) Secretaria Municipal de Saúde;
DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO X – Controle na gestão pública, que possibilite que cada uma das l) Secretaria Municipal de Habitação;
CAPÍTULO I unidades organizativas municipais seja responsável pelo moni- m) Secretaria Municipal de Operações Urbanas;
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ORGANIZATIVA toramento e avaliação da evolução de seus planos, programas n) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA e projetos institucionais, a fim de poderem prestar contas à alta § 1.º São subordinados diretamente ao Chefe do Poder Execu-
MUNICIPAL DE GUARUJÁ direção do Poder Público Municipal e à sociedade em geral; tivo Municipal, por linha de autoridade integral, os órgãos de
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a estrutura organizacional da Pre- XI – Responsabilidade e compromisso legal de cada um dos ti- administração direta de assessoramento e gestão missional pre-
feitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Munici- tulares dos órgãos de assessoramento do Chefe do Poder Exe- vistos nos incisos I, II e III, deste artigo, não havendo qualquer
pais que menciona, define as atribuições e competências dos cutivo Municipal, de forma que os agentes políticos ordenem as hierarquia ou subordinação direta entre as Secretarias Munici-
órgãos de assessoramento da administração direta, as regras despesas das Secretarias, promovendo a administração e gestão pais, independentemente das atribuições dispostas nesta Lei.
gerais para a elaboração da estrutura regimental, os princípios responsáveis das contratações administrativas, tudo para bus- § 2.º A composição detalhada e a forma de funcionamento ad-
gerais de delegação de competências, as atribuições específicas car a excelência no trato com a coisa pública. ministrativo dos órgãos constantes nos incisos I, II e III, deste ar-
e comuns dos Secretários Municipais e o quadro geral de cargos CAPÍTULO II tigo, serão estabelecidas por meio de Estrutura Regimental, que
em comissão e das funções gratificadas, com a identificação do DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA será editada e publicada através de Decretos expedidos pelo
número de cargos, remunerações, organograma geral e respec- MUNICIPAL DE GUARUJÁ Chefe do Poder Executivo.
tivas funções. Art. 3.º Os órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá, direta- TÍTULO II
Art. 2.º A ação organizativa do Poder Executivo será norteada mente subordinados ao Chefe do Poder Executivo, estão clas- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
pelos seguintes princípios e diretrizes: sificados em: DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I – Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, trans- I – Órgãos de assessoramento direto – são aqueles que têm a CAPÍTULO I
parência, economicidade, prevalência do interesse público, responsabilidade de assistir ao Chefe do Poder Executivo Muni- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
eficácia e eficiência, nos termos do artigo 37, ‘caput’, incisos e cipal no planejamento, monitoramento e avaliação das decisões DE ASSESSORAMENTO DIRETO
parágrafos, da Constituição Federal de 1988; estratégicas e atividades que demandam a execução de seu SEÇÃO I
II – Renovação e modernização da gestão municipal, a fim de Plano de Governo e o cumprimento de suas atribuições insti- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
promover o aperfeiçoamento permanente da qualidade das tucionais; Art. 5.º O Gabinete do Prefeito Municipal tem por atribuições e
práticas de trabalho do Poder Público Municipal, que garanta ao II – Órgãos de assessoramento intermediário – são aqueles que competências precípuas:
conjunto da sociedade o enfrentamento oportuno de seus pro- têm a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e ava- I – Coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Munici-
blemas e necessidades, o aproveitamento das potencialidades liar os processos de apoio financeiro e administrativo que são pal, com o objetivo de organizar eventos e reuniões com a pre-
do Município e o acesso equânime a todos os serviços públicos, necessários para o funcionamento do conjunto da Administra- sença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;
sempre com a prevalência do interesse público; ção Municipal, em especial os requeridos para a geração, com II – Coordenar a elaboração da agenda do Chefe do Poder Exe-
III – Humanização da gestão pública, de forma a tornar o cida- eficiência, eficácia e oportunidade, dos serviços e atividades cutivo e adotar as providências correlatas para sua adequada
dão de Guarujá e seu núcleo familiar o centro das políticas, pro- para o cumprimento da missão institucional da Prefeitura Mu- realização;
gramas, projetos e serviços promovidos e prestados pelo Poder nicipal; III – Apoiar a elaboração da agenda especial de governo, com o
Público Municipal, de maneira que o respeito e o compromisso III – Órgãos de gestão missional – tem a seu cargo as responsa- objetivo de garantir a inserção de temas estratégicos na rotina
com esses e a resolutividade nos serviços públicos tornem-se bilidades de planejar, executar e avaliar a formulação de planos, de atividades do Chefe do Poder Executivo, em articulação com
objetivos primordiais de cada um dos órgãos de assessoramen- programas, projetos, políticas públicas e serviços prestados pelo os órgãos de assessoramento direto;
to que compõem a estrutura organizativa da Prefeitura; Poder Público Municipal que visem ao cumprimento de sua IV – Recepcionar, analisar e preparar os despachos administrati-
IV – A transparência na Administração Pública, conduzindo de missão institucional, a resolução dos problemas e necessidades vos do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar,
forma responsável a gestão institucional, garantindo a integri- da população e o aproveitamento das potencialidades e opor- arquivar e controlar os atos oficiais;
dade, a responsabilidade e a ética nas decisões, atos e ações re- tunidades de desenvolvimento integral do Município. Estes ór- V – Recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Muni-
alizadas pelo Poder Público Municipal, prezando-se pela dispo- gãos apresentam missões sociais, econômicas e territorial-am- cípio, bem como outras autoridades das demais esferas de go-
nibilidade e veracidade das informações prestadas à população, bientais, de acordo com as respectivas atribuições de cada uma verno e dos Poderes da República, administrando a agenda do
na forma da Lei; delas, nos termos do organograma geral da Prefeitura, disposto Chefe do Poder Executivo;
V – A participação social na gestão, de forma que valorize a ar- no anexo I desta Lei. VI – Recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que se di-
ticulação direta com as propostas oriundas da sociedade em Art. 4.º A Prefeitura Municipal de Guarujá, para execução de rijam ao Gabinete;
geral, destacando o envolvimento comunitário no que tange a suas atribuições, missões e responsabilidades, em observância VII – Prestar assessoria especial e direta ao Chefe do Poder Exe-
proposição e avaliação de ações governamentais, bem como ao ao disposto no artigo 3.º, desta Lei, é constituída dos seguintes cutivo, conforme demanda do Dirigente;
controle social da gestão pública municipal, através de mecanis- órgãos: VII – Dar apoio à organização e execução dos procedimentos
mos e ações públicas que aproximem o cidadão da Administra- I – Órgãos de assessoramento direto: necessários à segurança do Chefe do Poder Executivo Municipal,
ção Pública; a) Gabinete do Prefeito Municipal; em cooperação com a Secretaria Municipal de Defesa e Convi-
VI – A inclusão social, direcionando o conjunto da gestão públi- b) Secretaria Municipal de Coordenação Governamental; vência Social;
ca municipal na promoção de um nível de vida digna através do c) Advocacia Geral do Município; VIII – Planejar, coordenar e supervisionar a execução das ativi-
acesso equânime da população excluída e em situação de risco d) Controladoria Geral do Município; dades administrativas necessárias para o cumprimento das atri-
social aos serviços sociais básicos e na participação democrática e) Secretaria Municipal de Relações Institucionais; buições legais e constitucionais do Chefe do Poder Executivo
nas decisões de Governo; f) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; Municipal;
VII – O planejamento articulado e integrado, entre os órgãos g) Gabinete do Vice-Prefeito; IX – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao
de assessoramento, das ações governamentais, orientando a II – Órgãos de assessoramento intermediário: Chefe do Poder Executivo Municipal no planejamento, gestão e
gestão pública municipal no alcance de resultados previamente a) Secretaria Municipal de Administração; avaliação de assuntos e atividades estratégicas relacionadas com
formulados e definidos nos planos, programas e projetos insti- b) Secretaria Municipal de Finanças; o cumprimento de suas atribuições legais e constitucionais;

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X – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos X – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comu-
Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação dos recursos administrativos, homologações e adjudicações nicação pública, institucional e de imprensa, necessárias para
de normas e procedimentos relativos às atividades de compras dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, promover, divulgar e facilitar as ações do Governo Municipal,
e aquisições da Administração Municipal; sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços mediante articulações com o conjunto de órgãos de assessora-
XI – Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas mento da Prefeitura e mantendo contato permanente com os
procedimentos de compras da Administração, de acordo com as do Gabinete, com exceção dos bens, compras e serviços dispos- meios de comunicação, sempre com a rigorosa observação dos
normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinen- tos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e princípios da impessoalidade e da prevalência do interesse pú-
tes à Diretoria de Compras e Licitações; custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços blico sobre o interesse privado;
XII – Prestar suporte administrativo necessário para o funciona- de engenharia, a cargo, respectivamente, das Secretarias Muni- XI – Coordenar os procedimentos de publicação e distribuição
mento eficaz das Comissões Permanentes de Licitação; cipais de Administração e de Infraestrutura e Obras, cientifican- do Diário Oficial do Município;
XIII – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao do o Prefeito Municipal; XII – Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cida-
Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação, execução e XXV – Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do dania que fomentem o apoio aos grupos sociais especiais, nota-
avaliação da política para o desenvolvimento das tecnologias da Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos direta- damente no que diz respeito à:
informação e de informática na Administração Municipal; mente vinculados às dotações orçamentárias do Gabinete, com a) identificação e análise dos problemas, assuntos e decisões
XIV – Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifa- relacionados aos direitos humanos, organizando ações para a
Poder Público Municipal, especialmente com a Secretaria Muni- do central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e ad- obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e
cipal de Planejamento Gestão, formular e implantar o Plano Di- ministrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia, a Federal;
retor de Tecnologias de Informação, Comunicação e Informática cargo, respectivamente, das Secretarias Municipais de Adminis- b) promoção de políticas públicas que visem a eliminar a dis-
que vise à melhoria dos sistemas e processos organizativos da tração e de Infraestrutura e Obras; criminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade
Prefeitura, a qualidade na prestação dos serviços ofertados à so- XXVI – Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas
ciedade e o acesso democrático e transparente às informações dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço. atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando
sobre gestão pública municipal, na forma da Lei; SEÇÃO II ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante
XV – Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do DA SECRETARIA MUNICIPAL DE os Governos Estadual e Federal;
Poder Público Municipal, especialmente com a Secretaria Muni- COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL c) promoção de políticas públicas a pessoa idosa, buscando sua
cipal de Planejamento e Gestão, propor as previsões orçamentá- Art. 6.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legisla-
rias e financeiras necessárias para viabilizar a política e os planos ostenta as seguintes atribuições e competências: ções vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de
de desenvolvimento das tecnologias de informação e informáti- I – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal;
ca da Administração Municipal; Chefe do Poder Executivo Municipal, no desempenho de suas d) promoção de políticas públicas da juventude, visando cum-
XVI – Promover, coordenar e controlar os processos de captação atribuições e responsabilidades, em especial nos assuntos rela- prir o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando
de recursos técnicos e financeiros através de convênios, parce- cionados com a direção, coordenação, controle e avaliação das ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante
rias e programas de cooperação técnica nacional e internacio- ações de governo; os Governos Estadual e Federal;
nal com instituições públicas e privadas, em cooperação com as II – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao e) promoção de políticas públicas a pessoas com deficiência vi-
outras Secretarias Municipais afins, com o intuito de viabilizar Chefe do Poder Executivo Municipal, na coordenação da ges- sando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, pro-
a realização dos diferentes planos e projetos institucionais do tão institucional das Secretarias Municipais e demais órgãos movendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públi-
Governo Municipal; da Administração Municipal, controlando o cumprimento das cos perante os Governos Estadual e Federal;
XVII – Promover, coordenar, acompanhar e avaliar a formulação diretrizes e ordens do Chefe do Poder Executivo Municipal e f) promoção de políticas públicas que favoreçam ao diálogo in-
de convênios, termos de ajustes, termos de parceria, permis- acompanhando a execução das metas e objetivos do Programa terreligioso;
sões, concessões, autorizações de uso e demais acordos e de Governo; g) promoção de políticas públicas que visem apoiar as iniciati-
programas de cooperação com organizações públicas, privadas III – Assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na defini- vas de igualdade étnica e racial, promovendo gestões que via-
e sociais de ordem local, nacional e internacional que visem à ção dos problemas, assuntos e decisões que são importantes para bilizem a obtenção de recursos públicos perante os Governos
implantação e qualificação dos diferentes planos e projetos ins- o cumprimento do programa de governo e atribuições constitu- Estadual e Federal;
titucionais do Governo Municipal; cionais e legais, em articulação com as demais Secretarias; XIII – Promover políticas públicas com a finalidade de apoiar e
XVIII – Em coordenação com as Secretarias de Planejamento e IV – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao dar assistência aos Conselhos Municipais;
Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimen- Chefe do Poder Executivo Municipal na preparação, organiza- XIV – Coordenar políticas públicas que fomentem os Centros
tos administrativos e de gestão orçamentária e financeira neces- ção e execução da agenda especial de tomada de decisões de de Cidadania, como instrumentos de fortalecimento social,
sários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro governo; através da:
das normas superiores de delegações de competências; V – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao a) disponibilização à população dos serviços públicos de docu-
XIX – Em coordenação com a Advocacia Geral do Município, Chefe do Poder Executivo Municipal na análise tecnopolítica das mentação e registro do cidadão;
programar as atividades de consultoria e assessoramento jurí- decisões importantes para o cumprimento do programa de go- b) articulação, com as Secretarias Municipais e demais âmbitos
dico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas verno e atribuições constitucionais e legais, em articulação com governamentais, dos meios para a oferta de serviços de públicos;
atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos inte- as demais Secretarias; c) formulação, execução e avaliação de programas e ações para
resses da Administração Pública Municipal, dentro das normas VI – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao o fortalecimento da organização comunitária, com a finalidade
superiores de delegações de competências; Chefe do Poder Executivo Municipal nos processos de moni- de promover a participação da sociedade no enfrentamento de
XX – Em coordenação com as Secretarias de Coordenação Go- toramento e avaliação das metas do governo, bem como na seus problemas e necessidades;
vernamental e a Secretaria de Planejamento e Gestão, monito- preparação e realização das agendas especiais de avaliação e d) promoção e coordenação de mutirões comunitários, progra-
rar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos ins- prestação de contas por resultados do programa estatal, em ar- mas de ajuda mútua e demais eventos comunitários, em articu-
titucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do ticulação integrada com a Secretaria Municipal de Planejamen- lação com outros órgãos municipais;
Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que to e Gestão; XV – Em coordenação com as Secretarias de Planejamento e
permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a VII – Coordenar a Escola Municipal de Governo e Gestão Pública Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimen-
população no Plano de Governo; zelando pelo cumprimento de seu objetivo central, relacionado tos administrativos e de gestão orçamentária e financeira neces-
XXI – Acompanhar e controlar a execução de contratos e con- com a formulação, execução e avaliação da política municipal sários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro
vênios celebrados pela Prefeitura Municipal, na sua área de de formação e capacitação, dirigida a aperfeiçoar a capacidade das normas superiores de delegações de competências;
competência e em articulação com todas as demais Secretarias de governo das lideranças, agentes e servidores públicos, sociais XVI – Em coordenação com a Secretaria de Planejamento e Ges-
Municipais; e comunitários do Município; tão, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e
XXII – Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, VIII – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando
sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; ao Chefe do Poder Executivo Municipal na interação com as ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e ade-
XXIII – Ordenar, por seu titular, as despesas do Gabinete do lideranças, organizações de base, com os Conselhos e demais quação, que permitam o cumprimento dos compromissos assu-
Prefeito Municipal, responsabilizando-se pela gestão, adminis- órgãos de deliberação e controle social, em articulação com as midos com a população no Plano de Governo e demais metas
tração e utilização das dotações orçamentárias da unidade ad- demais Secretarias; formalmente fixadas;
ministrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as IX – Articular contatos com lideranças políticas e parlamentares, XVII – Receber os pedidos de autorização, cessão, permissão ou
esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos bem como outras autoridades das demais esferas de governo, concessão de bem público municipal, para deliberação e deci-
de controle da Administração Pública Municipal; em cooperação com a Secretaria Municipal de Relações Institu- são do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados os re-
XXIV - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações cionais; quisitos legais;