Governo Federal reforça importância de aeroporto em Guarujá

Diário Oficial
Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2705 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ

Governo Federal reforça
importância de aeroporto
em Guarujá A prefeita se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil,
Wagner Bittencourt, para discutir o processo de outorga do Aeroporto Civil
Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro reforçou o interesse e
compromisso do Governo Federal para viabilizar o empreendimento.
Página 3
Pedro Rezende

agilidade para projetos jardim progresso handebol de areia

Município passa a Prefeitura já pode Guarujá está
contar com elo para oficializar doação de na final do
convênios com a Caixa área para escola técnica Circuito Brasileiro
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2 sexta-feira
22 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ

UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente

atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
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Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
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Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
3
desenvolvimento

Aeroporto de Guarujá é
prioridade para o Governo Federal
A prefeita recebeu a
afirmação do ministro
Dayse Maria de Oliveira

chefe da Secretaria de
Aviação Civil, Wagner O ministro da Aviação
Civil ressaltou a
Bittencourt, que importância estratégica
do empreendimento em
reforçou o interesse Guarujá para o País
da União em ver o
empreendimento
aeroporto do Guarujá para a
implantado no população da Baixada Santista
Município e para o Brasil. “O governo
tem mais que interesse em levar

A
desenvolvimento para o interior
prefeita se reuniu do Brasil, tem compromisso e já
com o ministro che- tem feito grandes investimentos
fe da Secretaria de neste sentido. O aeroporto de
Aviação Civil, Wag- Guarujá, especificamente, é
ner Bittencourt, na manhã da prioridade para nós”, afirmou
quinta-feira 21, em Brasília. O o ministro.
tema do encontro foi o processo O deputado federal Beto
de outorga do Aeroporto Civil Mansur (PP-SP), que apoia a
Metropolitano de Guarujá. Para iniciativa da Prefeitura de Guaru-
a chefe do Executivo, a reunião já, saiu otimista da reunião. “Eu
foi “extremamente” importante. tenho certeza que vamos chegar
“Estamos avançando no processo a um bom tempo em que veremos
de outorga do nosso aeroporto, os aviões pousarem e decolarem
estabelecendo as ações necessá- no Aeroporto Metropolitano do
rias, com a certeza de que está Guarujá. Esta é uma esperança
clara a importância do nosso não só para as nossas cidades da
pleito. Temos urgência de res- Baixada Santista, mas fundamen-
posta, pois vivemos um tempo de talmente para o Brasil, porque é
turismo em pleno vapor, de cres- um aeroporto muito importante
cimento das atividades portuárias não só para o desenvolvimento
e do pré sal, além da Copa que se do setor portuário, mas de toda
aproxima”, avaliou a prefeita. atividade do pré sal que existe
Durante a reunião, o minis- em nossa região”, observou o
tro demonstrou compromisso parlamentar.
com o pleito apresentado pela O Aeroporto de Guarujá
prefeita e que está empenhado será implantado na Base Aérea
no processo de outorga. Mais de Santos. O empreendimento
uma vez, Bittencourt ressaltou atenderá o turismo de passeio
a importância estratégica do e de negócios, pequenas cargas,
manutenção de aeronaves, avia-
ção offshore e executiva. A previ-
Encontro são inicial é de que sejam criadas
foi cerca de 500 vagas de emprego
para a construção, e cerca de mil
realizado empregos, diretos e indiretos, na
em Brasília futura operação.

4 sexta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
agente exclusivo

Guarujá conta com articulador
para convênios com a Caixa
A partir de agora, Saneamento Básico, Mobilidade, no Município contemplado com
Desenvolvimento Territorial e projetos nas áreas de Habitação,
um representante Melhoria da Gestão Pública. Saneamento Básico, Mobilidade,
da instituição Guarujá está entre os cinco Desenvolvimento Territorial e
financeira cuidará municípios da Baixada Santista Melhoria da Gestão Pública. Ela
que têm convênios em andamen- será a facilitadora desses investi-
exclusivamente dos to. Por este motivo, a necessidade mentos”, declarou Soares Filho.
projetos do município de ter um representante com a Para a prefeita, uma agente
nas áreas de Habitação, função de fazer este relaciona- para cuidar exclusivamente dos
Saneamento mento institucional entre poder projetos da Cidade facilitará
público e instituição financia- muito o andamento dos inves-
Básico, Mobilidade, dora. A agente será a ponte timentos que o Município está
Desenvolvimento entre a Caixa e a Administração inscrito. “É muito importante
Territorial e Melhoria da Municipal para os projetos, cujas termos essa pessoa para nos re-
verbas depositadas na instituição portar e que será nosso elo direto
Gestão Pública precisem ser repassadas ao Mu- com a instituição, principalmente

A
nicípio. por cuidar só dos interesses de
prefeita recebeu, re- O gerente regional explica Guarujá”, comentou.
centemente, em seu que a representante trabalhará na De acordo com a Caixa, a
gabinete o gerente re- busca de uma maior efetividade missão será “atuar na promoção
gional da Caixa Eco- da área de assistência técnica e da cidadania e do desenvolvi-
nômica Federal, Sidney Soares desenvolvimento urbano e libe- mento sustentável do País, como
Filho. O encontro serviu para ração de recursos dos empreen- instituição financeira, agente de
apresentação da representante da dimentos acompanhados pela políticas públicas e parceria estra-
Caixa, Rafaela Pottes de Mello, Caixa. “Esta funcionária foi tégica”. A representante da Caixa
que cuidará dos projetos da designada para prestar um aten- em Guarujá atenderá por meio de
Cidade nas áreas de Habitação, dimento focado exclusivamente visitas sistemáticas, esclarecendo
dúvidas e antevendo soluções
de forma a evitar desperdício de
tempo e de esforços na efetivação
dos contratos e na execução dos
empreendimentos.

Encontro
A primeira reunião, para anali-
sar cada convênio em andamento
e romper a burocracia entre Cai-
xa e Prefeitura, foi realizada na
segunda-feira, 18. Diante à análise
dos convênios, ficou estabelecido
que nos próximos dias um novo
encontro será realizado para ava-
liar, debater e buscar alternativas
para o Píer do Perequê, que é um
dos projetos mais problemáticos e
precisa de solução urgente.

Rafaela será o elo de ligação
do banco com a Prefeitura; a
agente atuará como facilitadora
dos projetos em andamento que
dependem da liberação de verbas Recentemente, a prefeita recebeu o gerente regional da Caixa, Sidney
pela instituição financeira Soares Filho, que colocou sua equipe à disposição do Município

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
5
sede própria

Prefeitura consegue aprovação
para doar terreno à Etec
O Projeto de Lei do toda a Região. “É uma conquista

Fotos Pedro Rezende
do povo de Guarujá. Um sonho
Executivo que destina de muitos anos que está próximo
terreno em Vicente de ser concretizado, após muita
de Carvalho para luta e esforço das partes envolvi-
das. Nossa luta para que a Etec
construção de sede tenha sede própria é de muitos
para a Escola Técnica anos. E agora se torna realidade”,
Estadual foi aprovado salientou a prefeita.
por unanimidade pela Hoje, a Etec Santos Dumont
funciona na Rua Dona Vitória,
Câmara Municipal 502 – Jardim São Miguel, porém
em prédio alugado. O local é

A
ampliação do espaço pequeno para suportar a atual
físico e também dos demanda. No novo prédio fun-
cursos da Escola Téc- cionarão os cursos de Hotelaria,
nica Santos Dumont Secretariado, Turismo e Manu-
aos estudantes de Guarujá está tenção de Aeronaves.
mais próximo de se tornar reali- A partir da nova construção,
dade. Na última terça-feira, 19, o equipamento vai permitir uma
a Câmara Municipal aprovou, ampliação da estrutura física aos
por unanimidade, o Projeto de estudantes e professores, e tam-
Lei (PL) de autoria do Executi- bém a criação de novos cursos
vo, que solicita autorização para voltados às áreas náutica, portu-
doação de um terreno no Jardim ária e de petróleo e gás. Além de
Progresso, em Vicente de Carva- um novo equipamento, a ação vai
lho, ao Governo do Estado para garantir a qualidade do ensino e
construção do novo prédio da da formação dos estudantes.
Etec Alberto Santos Dumont. Em espaço maior, a unidade
Atualmente, unidade funciona em prédio alugado, na Vila Júlia
Além disso, a proposta é de no Jardim Progresso vai possibi-
futuramente, o espaço ainda abri- litar ainda a construção de um
gar uma Faculdade de Tecnologia hangar para os alunos do curso
(Fatec). A ação é resultado do tra- de manutenção aeronáutica, que
balho da Administração Munici- hoje se deslocam até o Núcleo da
pal, conduzida pela prefeita, que Base Aérea, em Vicente de Car-
é educadora e tem preocupação valho, para as aulas práticas.
com a qualificação profissional Em 2011, a Prefeitura propôs
dos jovens da Cidade. a cessão da área ao Estado. No
Dessa forma, a Prefeitura entanto, a exigência era de que
poderá repassar o terreno à Se- o Governo só poderia ter posse
cretaria Estadual de Ciência e do terreno para construção, me-
Tecnologia, que ficará responsá- diante a razão de doação. No ano
vel pela construção para abrigar passado, a Prefeitura não pode
uma sede própria da unidade. encaminhar o PL para votação
Agora, a Administração entrará no Legislativo, por conta do pe-
em contato com o Governo para ríodo eleitoral.
finalizar processo de documenta-
ção e formalizar convênio.
O novo prédio será erguido na
Rua Josefa Hermínia Caldas, no Sede própria da Etec
será construída em área
Jardim Progresso, em uma área de quase 8 mil m2, no
de 7,7 mil metros quadrados. A Jardim Progresso
construção irá atender a Cidade e

6 sexta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
rede socioassistencial

Cidade realiza atendimento
multidisciplinar na rede pública
Representantes rias municipais de Educação, ce no dia 5 de março, no Caec das reuniões que discutem os ou, então, pessoas que cessam
Saúde, Desenvolvimento Social Vereador André Luiz Gonza- atendimentos comuns nestas o atendimento abruptamente.
de Secretarias e Cidadania, o Conselho Tute- lez, localizado na Travessa 288, entidades. “Com a comunicação entre os
municipais e lar, além das instituições e ór- Quadra 77, no Morrinhos II. A O objetivo é encontrar meios atendimentos fica mais fácil
órgãos públicos gãos estaduais que ação faz parte da para melhorar e otimizar ao para a gente encontrar soluções
atendem ao público Política Nacional máximo o serviço. “A gente necessárias”, pontuou Ivna.
discutem interação compõem agora o Reuniões de Assistência So- coloca a mão na massa mesmo, Ainda no próximo mês estão
no atendimento serviço. A reunião acontecem cial (PNAS), que para atender melhor a popula- marcadas reuniões nos Caecs Isa-
entre membros de
mensalmente v i s a a básicaç ã o
prote ção”, explica a coordenadora bel Ortega (Avenida Manoel da

A
cada setor é reali- social da de orientadoras do Ensino Cruz Michel, 333 – Santa Rosa),
Rede Socioassisten- zada mensalmente nos Caecs população que se Fundamental da Prefeitura, dia 18 de março; Cornélio Pache-
cial de Guarujá inte- em quatro unida- encontra em situ- Ivna Diogo. co (Rua do Bosque, s/n – Maré
grará mais órgãos pú- des dos Centros de ação de vulnera- A interação ajuda casos Mansa), 26 de março, e Capitão
blicos para melhorar Atendimento Educacional Co- bilidade social. Entre 20 e 30 como pacientes que não se- Dante Sinópoli (Alameda Dra-
o atendimento multidisciplinar munitário (Caecs). profissionais, representantes guem o tratamento à risca e cena, 513 – Vila Áurea), no dia
dos guarujaenses. As secreta- O próximo encontro aconte- de cada órgão, par ticipam prejudicam a sua própria saúde 28 de março.
Fotos Raimundo Nogueira

A próxima
reunião da Rede
Socioassistencial
acontece no dia 5
de março, no Caec
André Luiz, em
Morrinhos

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
7
campeonato

Município promove III Copa Baixada
Santista de Bocha Paralímpica
Evento esportivo se sente preparada para novas
conquistas. Mais conhecida
reunirá atletas como Déby, a esportista teve
consagrados no um início promissor na sua
esporte como primeira competição: conquis-
tou o torneio da Copa Baixada
o bicampeão Santista de 2012, vencendo
paralímpico Dirceu grandes nomes da categoria e
Pinto e o campeão levando a medalha de ouro. No
Maciel Santos mesmo ano, foi vice-campeã
regional e campeã brasileira

G
de duplas no Recife.
uarujá realiza a
Entre os outros nomes de
III Copa Baixada
atletas experientes que compe-
Santista de Bocha
tirão, destacam-se Alexandre
Paralímpica neste
Gonçalves, Isabel Lourenço,
sábado, 23. O evento é orga-
Natali Faria, Vitor Rosa e Dei-
nizado pela Prefeitura em par-
Divulgação

verson Lenon, André Macedo,
ceria com a Associação Para-
Diego Mussetti e os novos
desportiva da Baixada Santista
atletas da APBS. Todos eles es-
(ABPS). Os jogos acontecem
tarão, no sábado, em busca do
no Centro Esportivo Duque
título geral da competição.
de Caxias, o Tejereba (Praça
Horácio Lafer, s/n – Enseada),
a partir das 9 horas.
A Copa Baixada Santista
é o ponto de partida inicial
do calendário espor tivo da
bocha no Estado. O evento
esportivo promete, mais uma
vez, emoções no Tejereba,
com participação de grandes
e x e m p l o s d a m o d a l i d a d e,
como o bicampeão paralímpi-
Disputa
co Dirceu Pinto e o campeão acontece
Maciel Santos. no sábado,
A guarujaense Débora Bar-
gas, atual campeã da categoria 23
BC 3, defende o título. A atleta

A guarujanese Débora
Bargas, atual campeã da
categoria BC 3, quer repetir
o feito de 2012 e garantir o
bicampeonato

8 sexta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
handebol de areia

Guarujá disputa final do Circuito
Brasileiro no Rio de Janeiro
Em setembro do ano
passado, o Município
sediou a segunda etapa
do VII Circuito Brasileiro
de Handebol de Areia
Fotos Raimundo Nogueira

As equipes masculina disputa.
e feminina participam O time masculino conta
com atletas de peso para de-
da sétima edição do fender Guar ujá. Entre eles
campeonato; partidas estão Danilo Andrade dos
acontecem nos dias Santos Eugênio, integrante da
seleção brasileira de handebol
26 e 27 de fevereiro, de areia; Anderson Pereira de
em Macaé Jesus, bicampeão mundial, e

C
Diogo Silva Silveira, campeão
om a expectativa de mundial considerado o melhor
trazer o título para o jogador do mundo na posição
Município, a equipe central. O time de
guarujaenses,
de Guarujá disputará Com atletas já conhecidas montado há três
a final do VII Circuito Brasilei- no handebol, a equipe femini- anos, foi um dos
ro de Handebol de Areia, nas na, apesar de um pouco mais primeiros do Estado
modalidades masculina e femi- a participar desta
jovem, também está na briga disputa
nina, nos próximos dias 26 e 27 pelo título. Os técnicos Fábio
de fevereiro, em Macaé, no Rio Marques, da equipe masculina
de Janeiro. O time montado há e Sônia Rodrigues da Silva, da
três anos, com o apoio da Prefei- feminina esperam trazer o títu-
tura por meio da Secretaria de lo para a Cidade e concretizar
Esporte, foi um dos primeiros o trabalho realizado ao longo
do Estado a participar desta do ano.

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
9
mania de leitura

Aldeia é a primeira
comunidade a receber

Fotos PMG
projeto em 2013
Em três anos de atividade, ação de
incentivo à leitura, desenvolvida pela
Prefeitura, já atendeu 3 mil crianças

O
projeto “Mania de Palavra de Vida, na Aldeia, em do programa. “Em 2013, a
Leitura”, promovido Vicente de Carvalho, na segunda- Secretaria de Cultura tem como
pela Prefeitura, tem feira, 18. Na ocasião, cerca de desafio levar este estímulo li-
tocado o coração de 50 crianças tiveram terário aos bairros
mais de 3 mil crianças da Cidade, a oportunidade de que ainda não fo-
desde outubro de 2010. Dentre viajar pelo univer- Ação ram alcançados”,
os bairros contemplados com o so infantil. Foram aconteceu afirmou.
projeto estão o Santa Cruz dos contadas duas his- A iniciativa tem
Navegantes, Prainha Branca, Prai- tórias: “A Galinha na segunda- o apoio, por meio
nha, Vicente de Carvalho, Areião, que Criava um Ra- feira, 18 de doação de livros,
Jardim Progresso, Morrinhos, tinho”, de Ana Ma- do Proler-BS, Fun-
A primeira edição deste
ano foi realizada na ONG
Sitio Conceiçãozinha e Vila Baia- ria Machado, e “O dação Educar Dpas-
Comunidade Nostra na. A meta para 2013 é alcançar Gato Xadrez”, de Bia Villela. choal, Editora Viva Livros e Edi-
Aldeia, da Associação moradores de mais bairros. A coordenadora de Litera- tora Ática. O objetivo é estimular
da Palavra de Vida, em A primeira edição deste ano tura da Secretaria de Cultura, e fomentar a linguagem oral das
Vicente de Carvalho
foi realizada na ONG Comunida- Márcia Guedes, está entusias- crianças, resgatando e aprimoran-
de Nostra Aldeia, da Associação mada e confiante na expansão do o senso de cidadania.

10 sexta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 19

Pedro Rezende
Mecanizada Capinação Tapa Buraco
Marginal Piaçaguera Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Cabeceira da Ponte do Rio Santo Amaro
Perequê Imediações da Creche Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Canto da Enseada
Santo Antônio Rua Manoel Vicente de Brito [ CDHU ] – Morrinhos III
Avenida das Tartarugas – Enseada
Roçada Alvenaria Rua São Paulo – Enseada
Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Troca de tubos BNH – Pae Cará Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada
Rua Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana Avenida Puglisi – Centro
Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança
Varrição Rua Buenos AIRES – Centro
Avenida Santos Dumont
Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Santa Cruz dos Navegantes Rua Quintino Bocaiuva – Centro
Travessa 305 – Morrinhos III Casas Populares - Praça Castro Alves Avenida Dom Predro I – Enseada
Jardim Brasil I/II
Rua Estrela Rodrigues – Las palmas
Desentupimento Avenida Quatro – Morrinhos I
Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Praças da Avenida Um – Morrinhos I Rua Antonio Alonso Gonzalez – Jardim Las palmas
Morrinhos III Praças da Av. Dois – Morrinho II Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia
Vila Edna Rua Quatorze e travessas – Morrinhos II Rua Joaquin Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
11
mercado de trabalho Confira as vagas

PAT tem 10
Cozinheiro de restaurante
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Fundamental
incompleto
Experiência: 6 meses sem

oportunidades
comprovação em Carteira de Trabalho

Técnico de manutenção em
equipamentos de informática
Vaga: 1

de emprego
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses com

Borracheiro

E
Vagas: 1
stá procurando em- também pode ser feita pelo site Escolaridade: Ensino Fundamental
incompleto
prego? Então não www.empregasaopaulo.sp.gov. Experiência: 6 meses sem
perca as oportunida- br. A unidade, que fica na Rua comprovação em Carteira de Trabalho
des que o Posto de Cunhambebe, 500 – Vila Alice,
Vigilante
Atendimento ao Trabalhador funciona das 9 às 16h30. Todas Vagas: 4
(PAT) oferece nesta sexta-feira, as vagas exigem experiência mí- Escolaridade: Ensino Fundamental
22. No total, há dez vagas dis- nima de seis meses. completo
poníveis, entre elas, duas para Experiência: 6 meses sem
cozinheiro, quatro para vigilan- Obs: Deve ter o Curso de Vigilante e
te e uma para borracheiro. a Reciclagem Atualizada.
Para conquistar uma das va-
Eletricidade de autos
gas disponíveis, o candidato tem Vagas:1
que cumprir algumas exigências, Escolaridade: Ensino Fundamental
como comparecer ao local mu- Interessados incompleto
nido de Carteira Profissional, Experiência: 6 meses sem
documento de identidade (RG) devem comprovação em Carteira de Trabalho

e currículo. comparecer à Auxiliar de eletricista de auto
Vagas: 1
Quem não tem cadastro no
unidade nesta Escolaridade: Ensino Fundamental
Reprodução

PAT, deve ficar atento. Diaria- incompleto
mente, são distribuídas 30 senhas sexta Experiência: 6 meses sem comprova-
para a realização da ficha, que ção em Carteira de Trabalho

12
2

sexta-feira Diário Oficial
22 de fevereiro de 2013 GUARUJÁ

Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.230.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4972/18/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 517.565,12 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
2
provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes ao
convênio para construção de restaurante popular, no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezes-
sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 10.232.
D E C R E T O N.º 10.231. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, e,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4110/141568/2013;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; DECRETA:
DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e
R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao convênio para reurbanização do
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de córrego Acaraú – Av. Mário Daige, no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil,
R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013.
PREFEITA PREFEITA
“ORÇ”/dll “ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013 “UAE GBPRE”, em 21.02.2013
Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

2

Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
13
D E C R E T O N.º 10.234.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
DECRETA:
R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos),
provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Capitão
Dante Sinópoli”, no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e
2
quatro reais e quinze centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013
D E C R E T O N.º 10.233. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
e,
DECRETA:
R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital nos CAEC’s Isabel
Ortega e André Luiz, no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito
reais e oito centavos). 2
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013
D E C R E T O N.º 10.235.
e,
DECRETA:
R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos),
provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Sérgio
Pereira” – na Cidade Atlântica, no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos
e dois reais e vinte e nove centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013

2

14 sexta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
Portaria N.º 1049/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 952/2013, de 04 de fevereiro de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“UAE”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 013/2013
PROCESSO N° 21988/3418/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: e.r.j. administração e restaurantes de empresa ltda.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa-
ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
D E C R E T O N.º 10.236. adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4489/18/2013; utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa-
DECRETA: cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos,
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi-
R$ 43.184,45 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá-
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres-
exercício de 2012 dos recursos transferidos pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 43.184,45 tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24
2
(quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme Termo (vinte e quatro) meses; Referente ao lote A. Valor Mensal R$ 628.869,72 (seiscentos
Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, parágrafo 1.º da cláu- e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); Vi-
sula 5.ª, firmado em 12/11/10. gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamente
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL
Registre-se e publique-se. DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.
PREFEITA Dotação Orçamentária:
“ORÇ”/dll 12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702)
Registrado no Livro Competente Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013
Débora de Lima Lourenço EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 014/2013
PROCESSO N° 21988/3418/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONVIDA REFEIÇÕES LTDA.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa-
ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi-
no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de
todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo,
preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos,
utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa-
cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos,
utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das
cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi-
ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá-
rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e
alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres-
tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses; Referente ao lote B. Valor Mensal R$ 640.999,38 (seiscentos
e quarenta mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos); Vi-
gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamente
acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL
DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.
Dotação Orçamentária:
12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702)
Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.

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