Diário Oficial

1. Diário Oficial Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2688 • Distribuição gratuita GUARUJÁ qualificação profissional festa de iemanjá Município Prefeitura lança novidades este ano oferece Página 16 110 vagas para cursos gratuitos O Centro de Capacitação para a Vida – Projeto Neemias, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) subvencionada pela Prefeitura, está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional. Ao todo, são 110 vagas para cinco áreas. O projeto de capacitação profissional virou referência para empresas que buscam mão de obra qualificada. Cerca de 70% das pessoas que já fizeram os cursos oferecidos pela instituição estão inseridas no mercado de trabalho. Página 3 expediente Três Usafas encerram atendimento mais cedo hoje Página 5 iptu Prefeitura faz plantão para entrega de carnê Página 5

2. 2 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de janeiro de 2013 3 capacitação profissional Inscrições para cursos gratuitos terminam na segunda Parceria entre Prefeitura e Projeto Neemias disponibiliza à população 110 vagas para cinco áreas de atuação O Centro de Capacitação para a Vida – Projeto Neemias, em parceria com a Prefeitura de Guarujá, oferece a população cinco cursos de capacitação gratuitos. As inscrições podem ser feitas até segunda- feira, 28. Ao todo, são 110 vagas. Os cursos oferecidos são: Elétrica Residencial (20 vagas), Segurança Eletrônica (20 vagas), Atendimento ao Público (30 vagas), Au- xiliar Administrativo (30 vagas) e Corte e Costura (10 vagas). As aulas acontecem de 18 de fevereiro a 21 de junho. As inscrições são realizadas na Igreja Comunhão Cristã de Guarujá, localizada na Avenida Atlântica, 881, na Enseada, das 14 às 17 horas. Os interessados devem Dentre as 110 vagas, apresentar cópia do RG, CPF, comprovante há 20 para o curso de de residência, atestado de Escolaridade e Elétrica Residencial e currículo. 10 para o de Corte e Costura O Centro de Capacitação para a Vida – Projeto Neemias é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) reconhecida pelo Ministério da Justiça. Fotos Reprodução Atua em diversas áreas com o objetivo de encaminhar jovens e adolescentes para o primeiro emprego. Fundada há 7 anos, a Oscip já capacitou 1.800 pessoas maiores de 16 anos. Segundo a assistente social do Projeto Neemias, Miriã Braga de Barros Nascimento, cerca de 70% dos formandos já estão inseridos no mercado de trabalho. A assistente social revelou que muitas pessoas, inclusive com nível superior, se inscrevem nos cursos do projeto. No entanto, a prioridade para a instituição são os munícipes em situação de vulnerabilidade social. “Precisamos dar oportunidade às pessoas que realmente precisam ser capa- citadas”, disse Miriã, ressaltando que os cursos são voltados às pessoas que não têm condições para arcar com a despesa de uma qualificação. Ainda de acordo com a assistente social, o Projeto Neemias virou referência para empresas da Cidade. “Muitas nos procuram quando precisam de mão de obra. São ho- téis, restaurantes, empresas de seguranças eletrônica”, contou a assistente social.

4. 4 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares População pode almoçar com R$ 1 Diariamente, o abre o cardápio com steak de cardápios variados e nutritivos Município disponibiliza frango. O prato será servido em dois endereços, sendo mil no Santo Antônio Tibério Birolini acompanhado de polenta, ar- Restaurante Santo Antônio (Ala- (Vila Baiana) 1.500 refeições, com roz, feijão, salada de acelga, meda das Violetas, 330 – Santo preço popular, em suco de abacaxi e maçã para a Antônio) e 500 na unidade da sobremesa. Vila Baiana (Rua Colômbia s/n Segunda-feira (28) Segunda-feira (28) dois equipamentos Já o Restaurante Santo An- – Vila Baiana). Prato principal – Carne moída com Prato principal – Steak de frango públicos tônio servirá, na segunda-feira, As unidades atendem ao milho e batata Guarnição – Polenta O carne moída com milho e batata. público das 10h30 às 13 ho- pções variadas e ape- A refeição contará ainda com ras. Cada refeição custa R$ Guarnição – Macarronada Acompanhamento – Arroz e feijão titosas não faltam macarronada, arroz, feijão, sa- 1. Crianças até 6 anos não Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga nos restaurantes po- lada de couve, suco de manga e pagam. Outras informações Salada – Couve Sobremesa – Maçã pulares de Guarujá. doce de amendoim. pelos telefones 3382-6927 (San- Sobremesa – Doce de amendoim Suco – Abacaxi Na segunda-feira, 28, a unidade Diariamente, a Prefeitura to Antônio) e 3351-9896 (Vila Suco – Manga da Vila Baiana (Tibério Birolini) oferece 1.500 refeições com Baiana). Terça-feira (29) Terça-feira (29) Prato principal – Isca de carne com Raimundo Nogueira Prato principal – Fígado à veneziana milho Guarnição – Dueto de legumes Guarnição – Chuchu sauté Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Tabule Salada – Alface roxa Sobremesa – Maçã Sobremesa – Gelatina de pêssego Suco – Abacaxi Suco – Caju Quarta-feira (30) Quarta-feira (30) Prato principal – Isca de carne ao Prato principal – Dobradinha vinagrete Guarnição – Farofa com bacon Guarnição – Batata bolinha sauté Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate Salada – Escarola Sobremesa – Banana Sobremesa – Laranja Suco – Laranja Suco – Tangerina Quinta-feira (31) Quinta-feira (31) Prato principal – Carne assada Prato principal – Sobrecoxa assada Guarnição – Purê misto Guarnição – Espaguete ao alho e óleo Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Couve Salada – Alface lisa Sobremesa – Maçã Sobremesa – Doce de geleia Suco – Mix Suco – Goiaba Sexta-feira (1) Sexta-feira (1) Prato principal – Escondidinho de carne Prato principal – Linguiça acebolada Guarnição – Chuchu na salsa Guarnição – Creme de ervilha Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface Salada – Escarola Sobremesa – Laranja Sobremesa – Gelatina de cereja Suco – Jabuticaba Suco – Maracujá • Os cardápios estão sujeitos a alterações

5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de janeiro de 2013 5 fim de semana Moradores de Vicente de Carvalho podem retirar carnês de IPTU A Prefeitura manterá plantão no Centro de Cidadania II, sábado e domingo, para entrega do documento O prazo para o pagamen- Raimundo Nogueira to da primeira parcela ou cota única do Im- posto Predial e Terri- torial Urbano (IPTU) 2013 para os contribuintes das Zonas Norte, com imóveis no Centro de Vicente de Carvalho, Vila Alice e região, e Norte-Sul, composta pelos bairros de Morrinhos, Pae Cará, Vila Áu- rea e Jardim Progresso, vence na segunda-feira 28. Desde o início do mês a Prefeitura distribui os car- nês. No entanto, algumas pessoas não estavam em casa na hora da entrega do documento, a maioria é de Vicente de Carvalho. Pensando neste imprevisto, este fim de semana, a Secretaria de Finanças realizará um plantão voltado aos contribuintes com re- sidência em Vicente de Carvalho, com exceção de Morrinhos. O Centro de Cidadania II, localizado na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, funcionará no sábado, 26, e domingo, 27, das 10 às 14 horas, para os contribuintes do Distrito que quiserem retirar o documento. A ação da Prefeitura tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes que não receberam o carnê. A outra opção para ter acesso ao boleto para pagamento é obter a segunda via no site oficial da Prefei- tura (www.guaruja.sp.gov.br). O prazo para pagamento vale tanto para os que querem pagar a cota única como para o pagamento parcelado. Contribuintes que ainda não receberam o talão podem se dirigir a unidade; outra opção é solicitar a impressão do boleto pela internet usafas As Unidades de Saúde da Família (Usafa) do Jardim Progresso (Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n), Perequê (Rua Rio Las Palmas, Perequê e Branco, 235) e Las Palmas (Rua José Alves de Oliveira, s/n) terão horário de atendimento alterado hoje. O expediente nestas Jardim Progresso têm unidades de saúde será das 8 às 15 horas. As unidades encerrarão o expediente mais cedo em decorrência de uma reunião de trabalho com as equipes de funcioná- expediente parcial rios da Estratégia de Saúde da Família. Os encontros, realizados uma vez por mês, tem como objetivo discutir as melhorias para o atendimento à população.

6. 6 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas no dia 23 Dayanna de Castro Coleta Mecanizada Santa Rosa Capinação Rua Guilherme Guinle (em frente à Praça 14 Bis) Praça da Barra Funda – Centro Avenida Presidente Castelo Branco – Pae Cará Roçada Rua 1º de Maio – Pae Cará Viela do Campo – Orla da Praia Avenida Rio Amazonas Rua Tefér – Jardim Umuarama Anexo do CAEC André Luiz – Morrinhos II Desentupimento Rua Arilene Farinazo Ferreira – Jardim Boa Esperança Alvenaria Colocação de bloquetes na Rua São Paulo – Enseada Troca de tubos na Maré Mansa Reforma de caixa e troca de tubulação na Rua Xingu – Vila Nova Perequê Varrição Rua Valéria Ciccone – Jardim Helena Maria Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Acesso do Morrinhos até a Vila Edna Rua Três até a Rua Oito – Vila Zilda Acesso do Morrinhos até a Vila Edna Rua Três até a Rua Oito – Vila Zilda Recolha de Resíduos Tapa Buraco Máquina / Caminhão Avenida Odilon Maximiano dos Santos - Morrinhos II Rua Maranhão – Vila Alice Máquina: Limpeza na Rua Gino Fabris – Santa Rosa Rua São João Batista – Morrinhos II Rua Guilherme Backeuser – Vila Alice Máquina: Recolha de resíduos de asfaltos na Avenida Adhemar de Barrros Praça Mário Covas - Morrinhos I Avenida Santos Dumont

7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de janeiro de 2013 7 romeu e julieta Pitangueiras é palco de espetáculo Comédia apresentada ao ar livre é uma adaptação da obra de Shakespeare A Prefeitura traz o espetáculo “Romeu Divulgação e Julieta – A Comé- dia mais arretada do sertão”, da Companhia Teatral Quem Sabe Faz a Hora, no sá- bado, 26, a partir das 17 horas, na Praça das Bandeiras, que fica na Praia das Pitangueiras. A atração aberta ao público é promovida pela Secretaria de Cultura. A peça inspirada na obra original de Shakespeare conta a história de amor entre o sertanejo Romeu e a nada convencional Julieta. Com figurinos e ma- quiagem bem coloridos, a trama é contada em versos de cordel, misturando linguagens como clown e comédia Dell’Art. As ce- nas são embaladas por músicas compostas pelo grupo. Apresentação aberta ao público acontece na Praça das Bandeiras, na tarde de sábado DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas

8. 8 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.179. IV – Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 9,9%; autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” V – Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – 7%; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; VI – ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano – 4,2%. e, Parágrafo único. À Comissão Preparatória Municipal caberá definir o critério para a eleição de Considerando o que consta no processo administrativo nº 2603/144547/13, delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo. DECRETA: Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I Registre-se e publique-se. do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor 2 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2013. de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste PREFEITA Decreto. “UAE”/rdl Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos provenientes Registrado no Livro Competente do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, destinados à realização do “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 Projeto Iemanjá “Mãe das Cabeças”, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Renata Disaró Lacerda Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2013. D E C R E T O Nº 10.181. PREFEITA “Altera dispositivos do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado “ORÇ”/rdl pelos Decretos nº 10.122, de 03 de dezembro de 2012, 10.138, de 11 de dezembro Registrado no Livro Competente de 2012, e 10.177, de 23 de janeiro de 2013, e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Renata Disaró Lacerda lhe confere; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando o acatamento aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da legalidade e o da moralidade, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal; Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município; e, Considerando o que consta no Memorando nº 046/2012, da Secretaria Municipal de Cultura; DECRETA: Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado pelos Decretos nº 10.122, de 03 de dezembro de 2012, 10.138, de 11 de dezembro de 2012, e 10.177, de 23 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro do Poder Público indicado na alínea “a” do inciso I e coordenado pelo membro indicado na alínea “b” do inciso I: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Mariângela Gama Duarte – Secretária Municipal de Cultura; b) Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Pront. nº 5.581; c) Tárcito Fontes das Neves - Pront. nº 17.480; d) Carla Mariani Pinto - Pront. nº 17.460; e) Márcia Guedes de Amorim - Pront. nº 17.419; f ) Joaquim Gomes Heleno Júnior - Pront. nº 17.859; g) Ricardo Rodriges – Pront. nº 17.296; h) Luiz Antonio Veríssimo – Pront. nº 5.260; i) José Carlos da Silva – Pront. nº 9.496; j) Florisvaldo Francisco da Silva - Pront. nº 18.522; k) Carlos Robson da Silva - Pront. nº 5.804; l) Laércio da Silva Dias - Pront. nº 9.669; m) Wellington Gonçalves Bracco - Pront. nº 11.902; D E C R E T O N.º 10.180. n) Eduardo Barbosa Nazareth - Pront. nº 18.994; “Convoca a Etapa Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.” o) Odair Dias Filho - Pront. nº 19.602; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no exercício de suas funções p) Fábio Augusto Marchi de Oliveira - Pront. nº 19.548; legais; q) Alexandre Santos de Brito - Pront. nº 16.626; Considerando os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006 e a Resolução Nor- r) Adriano Santos Pereira - Pront. nº 17.102; mativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual nº 58.304, s) Edmir dos Santos Cláudio - Pront. nº 19.607; de 15 de agosto de 2012; e, t) Murilo Tavares Palos - Pront. nº 14.925; Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo nº 38548/125987/2012; u) Gustavo Guilherme de Souza – Pront. nº 11.376; DECRETA: v) Leda Maria Ferreira de Souza – Pront. nº 17.377; Art. 1.º Fica convocada a Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se x) Roberto Luis de Oliveira – Pront. nº 19.584; realizar no período compreendido entre 1º de março à 15 de maio de 2013, sob a coordena- z) Rosemary Fischer da Silva – Pront. nº 19.153; ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana. II - Representantes da Sociedade Civil: Art. 2.º A 5ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Quem a) Sandra de Oliveira Santos - RG nº 21.936.705-X; muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”. b) Marcos Alexandre Pereira Dias – RG nº 23.594.292-3; Art. 3.º O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana instituirá, no prazo de até 10 c) Márcio Roberto Silva Rosa – RG nº 22.838.943-4; (dez) dias úteis, mediante Resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte d) Constantino Conde B. Júnior – RG nº 32.939.242-6.” (NR) composição: Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 9.616, de 08 de I – Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais, municipais e distritais – novembro de 2011, 9.661, de 08 de dezembro de 2011, e 10.177, de 23 de janeiro de 2013. 42,3%; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. II – Movimentos sociais e populares – 26,7%; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. III – Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%; Registre-se e publique-se.

9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de janeiro de 2013 9 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2013. (Republicação por incorreção) “UAE”/rdl PREFEITA Portaria N.º 772/2013.- Registrada no Livro Competente “UAE”/rdl MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Registrado no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere, Renata Disaró Lacerda “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Renata Disaró Lacerda RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Coor- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino denador Administrativo Educacional, junto ao Centro de Ativi- (Republicação por incorreção) dades Educacionais e Comunitárias “Isabel Ortega de Souza”, da Portaria N.º 805/2013.- EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO servidora CÍCERA DE GOES ROCHA – Pront. Nº 5.052, retroagin- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Cedente: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- do seus efeitos à 01.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere, 04); Cessionário: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IN- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: DUSTRIAL – SENAI (CNPJ/MF nº 03.774.819/0001-02); Objeto: Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Coor- Cessão, pelo CEDENTE, em caráter gratuito, de imóveis de sua PREFEITA denador Administrativo Educacional, junto à E.M. “Dr. Napoleão propriedade, devidamente identificados e caracterizados no Secretária Municipal de Educação Rodrigues Laureano”, da servidora ANA MARIA DE CASTRO CIC- Anexo II do Termo de Cessão, para a realização de cursos de qua- “UAE”/rdl CONI – Pront. nº 6.599, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. lificação profissional, na área de Construção Civil, Gestão, Logís- Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tica e Tecnologia da Informação, pelo CESSIONÁRIO; Vigência: “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. até 31 de dezembro de 2013, a partir da data de assinatura; Data Renata Disaró Lacerda PREFEITA da assinatura: 22 de janeiro de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretária Municipal de Educação 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei “UAE”/rdl e publico. (Republicação por incorreção) Registrada no Livro Competente Portaria N.º 777/2013.- “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Renata Disaró Lacerda Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino 44.959.021/0001-04) e a IGREJA BATISTA PENIEL (CNPJ/MF RESOLVE: nº 47.787.049/0001-08); Objeto: Desenvolvimento, pelos RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Coor- (Republicação por incorreção) partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de denador Administrativo Educacional, junto ao Centro de Ativi- Portaria N.º 811/2013.- crianças na idade de 04 (quatro) meses a 04 (quatro) anos e dades Educacionais e Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 11 (onze) meses, em período integral, oferecendo atenção Santos”, da servidora RENATA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA – usando das atribuições que a Lei lhe confere, especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvol- Pront. Nº 12.061, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: vimento das suas potencialidades; Processo Administrativo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Vice- nº: 35022/122529/2012; Valor: R$ 309,71 por criança, até o Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Diretor de Unidade de Ensino junto à E.M. “Profª Valéria Cristina limite de 100 (cem) crianças; Vigência: prorrogado por 12 PREFEITA Vieira da Cruz Silva”, da servidora ROSICLEIDE DOS SANTOS – (doze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2013; Data de Secretária Municipal de Educação Pront. nº 10.582, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Assinatura: 02 de janeiro de 2013; Guarujá, 24 de janeiro “UAE”/rdl Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. o digitei e publico. “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 PREFEITA Renata Disaró Lacerda Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino “UAE”/rdl Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº Registrada no Livro Competente 44.959.021/0001-04) e o CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GO- (Republicação por incorreção) “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 TAS (CNPJ/MF nº 03.477.839/0001-03); Objeto: Desenvolvi- Portaria N.º 781/2013.- Renata Disaró Lacerda mento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino mento de crianças na idade de 01 (um) ano à 03 (três) anos usando das atribuições que a Lei lhe confere, e 11 (onze) meses, em período integral, oferecendo atenção RESOLVE: (Republicação por incorreção) especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvi- DESIGNAR a servidora VERONICA DA SILVA GUIMARÃES – Pront. Portaria N.º 820/2013.- mento das suas potencialidades; Processo Administrativo nº: Nº 10.593, para responder pela função de Coordenador Adminis- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 35188/119790/2012; Valor: R$ 309,71 por criança, até o limite trativo Educacional, junto ao Centro de Atividades Educacionais usando das atribuições que a Lei lhe confere, de 150 (cento e cinquenta) crianças; Vigência: prorrogado por e Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos Santos”, retroagindo RESOLVE: 12 (doze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2013; Data de seus efeitos à 01.01.2013. RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Vice- Assinatura: 02 de janeiro de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Diretor de Unidade de Ensino junto à E.M. “Prof. Benedito Cláu- 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. dio da Silva”, da servidora ROSELI FERREIRA DA CUNHA – Pront. tei e publico. PREFEITA nº 13.012, retroagindo seus efeitos à 08.01.2013. Secretária Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê-se ciência. (Republicação por incorreção) “UAE”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Portaria N.º 749/2013.- Registrada no Livro Competente PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Secretária Municipal de Educação usando das atribuições que a Lei lhe confere, Renata Disaró Lacerda “UAE”/rdl RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 de Unidade de Ensino junto à E.M. “José de Souza”, da servidora (Republicação por incorreção) Renata Disaró Lacerda MARIA ANGÉLICA DOS R. NASCIMENTO – Pront. nº 6.041, retro- Portaria N.º 804/2013.- Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino agindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere, (Republicação por incorreção) Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. RESOLVE: Portaria N.º 822/2013.- PREFEITA RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Secretária Municipal de Educação tador de Ensino junto à E.M. “Prof. Benedito Cláudio da Silva”, da usando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/rdl servidora PAULA IZOLINA CÉSPEDES – Pront. nº 13.030, retroa- RESOLVE: Registrada no Livro Competente gindo seus efeitos à 01.01.2013. RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Vice- “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Diretor de Unidade de Ensino junto à E.M. “Angelina Daige”, da Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. servidora PÁSCOA GARCIA ALONSO– Pront. nº 6.428, retroagin- Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA do seus efeitos à 01.01.2013. Secretária Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

10. 10 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva”, retroagindo seus efeitos à “UAE”/rdl PREFEITA 01.01.2013. Registrada no Livro Competente Secretária Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 22.01.2013 “UAE”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competente PREFEITA Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Secretária Municipal de Educação Renata Disaró Lacerda “UAE”/rdl Portaria N.º 870/2013.- Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 usando das atribuições que a Lei lhe confere, (Republicação por incorreção) Renata Disaró Lacerda RESOLVE: Portaria N.º 827/2013.- Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino NOMEAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I do PROCON, usando das atribuições que a Lei lhe confere, (Republicação por incorreção) retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: Portaria N.º 850/2013.- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DESIGNAR a servidora CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO – Pront. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de janeiro de 2013. nº 8.335, para responder pela função de Diretora de Unidade de usando das atribuições que a Lei lhe confere, PREFEITA Ensino, junto à E.M. Angelina Daige”, retroagindo seus efeitos à RESOLVE: Advogado Geral do Município 01.01.2013. DESIGNAR a servidora CÉLIA GONÇALVES SILVA DE SOUZA – “UAE”/rdl Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. nº 13.087, para responder pela função de Supervisor de Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 PREFEITA seus efeitos à 01.01.2013. Renata Disaró Lacerda Secretária Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino “UAE”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. Registrada no Livro Competente PREFEITA Portaria N.º 871/2013.- “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Secretária Municipal de Educação MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Renata Disaró Lacerda “UAE”/rdl usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 NOMEAR a Srª KELLI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o car- (Republicação por incorreção) Renata Disaró Lacerda go de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Es- Portaria N.º 832/2013.- Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino pecial I, junto à Diretoria do PROCON, retroagindo seus efeitos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, à 01.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere, (Republicação por incorreção) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: Portaria N.º 854/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de janeiro de 2013. DESIGNAR a servidora ANA MARIA DE CASTRO CICCONI – Pront. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITA nº 6.599, para responder pela função de Vice-Diretor de Unidade usando das atribuições que a Lei lhe confere, Advogado Geral do Município de Ensino, junto à E.M.E.E. “Ivonete da Silva Câmara”, retroagindo RESOLVE: “UAE”/rdl seus efeitos à 01.01.2013. DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS – Pront. n.º Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 16.763, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. de Educação Fundamental, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Renata Disaró Lacerda PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretária Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. “UAE”/rdl PREFEITA Portaria N.º 872/2013.- Registrada no Livro Competente Secretária Municipal de Educação MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 “UAE”/rdl usando das atribuições que a Lei lhe confere, Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competente RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 NOMEAR o Sr. IGOR ALVES DE SOUZA, para o cargo de provimen- Renata Disaró Lacerda to em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à (Republicação por incorreção) Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Assistência Judiciária, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Portaria N.º 838/2013.- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 868/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de janeiro de 2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITA RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere, Advogado Geral do Município DESIGNAR a servidora ROSICLEIDE DOS SANTOS – Pront. nº RESOLVE: “UAE”/rdl 10.582, para responder pela função de Vice-Diretor de Unidade TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 806/2013, de 17 de janeiro Registrada no Livro Competente de Ensino, junto à E.M. “Prof. Benedito Cláudio da Silva”, retroa- de 2013. “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 gindo seus efeitos à 01.01.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Renata Disaró Lacerda Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2013. Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013. PREFEITA PREFEITA “UAE”/rdl Portaria N.º 873/2013.- Secretária Municipal de Educação Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE”/rdl “UAE GBPRE”, em 22.01.2013 usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Renata Disaró Lacerda RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 17.01.2013 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino DESIGNAR o servidor JAIR DE CAMPOS DIAS – Pront. Nº 11.506, Renata Disaró Lacerda para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria do Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 869/2013.- PROCON, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. (Republicação por incorreção) usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de janeiro de 2013. Portaria N.º 844/2013.- RESOLVE: PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 845/2013, de 18 de janeiro Advogado Geral do Município usando das atribuições que a Lei lhe confere, de 2013. “UAE”/rdl RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente DESIGNAR o servidor NELSON HARDER – Pront. nº 6.708, para Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 responder pela função de Diretor de Ensino, junto à E.M. “Profª PREFEITA Renata Disaró Lacerda

11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de janeiro de 2013 11 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Considerando a dificuldade de localização do servidor S.A., pron- tuário nº 12.734, que se encontra afastado administrativamente meio ambiente Portaria N.º 874/2013.- do serviço público, fica o servidor intimado para, no prazo de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 05 dias, tomar ciência e prestar esclarecimentos em relação aos Convocação usando das atribuições que a Lei lhe confere, documentos contidos nos autos do processo administrativo nº Reunião Ordinária nº001/2013 RESOLVE: 1.743/13. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDE- DESIGNAR o servidor NIEDSON GUEDES COUTINHO – Pront. nº Fabio Renato Aguetoni Marques MA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais in- 12.738, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- Procurador-Geral do Município teressados a participarem da 1ª Reunião Ordinária a realizar-se toria do PROCON, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. no dia 04 de fevereiro de 2013 às 19h na Câmara Municipal de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Centro - Guarujá/SP. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de janeiro de 2013. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1– Assuntos gerais; PREFEITA Processo Administrativo Disciplinar nº 16.980/942/2007 2 - Comunicados da Secretaria; Advogado Geral do Município Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP 213.889 3 – Apresentação de proposta para REVISÃO DO PLANO DIRE- “UAE”/rdl Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789 TOR MUNICIPAL. A exposição será realizada pelo Arquiteto Fá- Registrada no Livro Competente Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 bio Eduardo Serrano, Secretário Municipal de Desenvolvimento “UAE GBPRE”, em 24.01.2013 Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 e Gestão Urbana de Guarujá. Renata Disaró Lacerda Processada: M.D.S.O.B. – prontuário 14.680 Guarujá, 24 de janeiro de 2013. Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino De ordem do Presidente da Comissão de Processo Adminis- Elio Lopes dos Santos trativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 67/2012, Presidente do COMDEMA DESPACHO ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS para a ses- Antonio Lopes da Silva Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 são de oitiva da testemunha de defesa, designada para o Secretário Executivo Processo Administrativo: 29242/125987/2012 dia 05/03/2013 a partir das 14:30h., na Divisão de Inqué- Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de contenção rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, de encostas dos assentamentos subnormais localizados na Ser- sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, saúde ra do Santo Amaro. Guarujá-SP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de re- Sergio Yoshio Imamura O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela curso, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Ser- Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convo- viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo car os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião licitatório. II – Em ato contínuo, fica designado o dia 28 de janeiro de educação Ordinária, a ser realizada dia 28 de janeiro de 2013, às 14 horas na sala de reunião da Vigilância Sanitária, sito à Av. Leomil, 518 - 2013 às 10h, para ABERTURA do envelope n.º 03 – PROPOSTA Edital de Convocação Pitangueiras, com a seguinte pauta: COMERCIAL das empresas classificadas, na Diretoria de Com- A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante - Curso do DENARC pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria - Projeto de Prevenção Filho. Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conse- - Assuntos gerais. III- Publique-se. lho Fiscal, para Assembleia Geral a ser realizada no dia vinte Guarujá, 23 de janeiro de 2013. Guarujá, 24 de janeiro de 2013. e oito de janeiro do ano de dois mil e treze, às dez horas em Maria Cecilia Peres Neves JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segun- Presidente do Conselho Municipal Antidrogas Presidente da Comissão Permanente de da chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para administração tratar da ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas do DESPACHO ano de dois mil e doze. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012 Guarujá, 21 de janeiro de 2013. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Processo Administrativo: 14409/125987/2012 Adriana Machado Ene da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) Objeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. Diretora de Unidade de Ensino ANA CLAUDIA GALVÃO DA SILVA – prontuário nº 12.104, para I – Tendo em vista o INDEFERIMENTO do Recurso interposto Pront.: 14.790-7 que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, pela empresa TETO CONSTRUTORA S.A., a Comissão Perma- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - nente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório. finanças sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 II – Fica designado o dia 28 de janeiro 2013 às 15h, para sessão EDITAL Nº 004/2013 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA, na Direto- Faço público que estão sendo expedidos os avisos recibos para decidido no processo administrativo nº 10.270/1999. ria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do paço Moacir o pagamento da Taxa de Licença para o Comércio Eventual Am- O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a dos Santos Filho. bulante, Camelódromos de Vicente de Carvalho e das Feiras de Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão III- Publique-se. Artesanato da Praia das Pitangueiras e Praia dos Astúrias, devi- do que consta no processo citado. Guarujá, 24 de janeiro de 2013. damente cadastrados em nosso Município, referentes ao exer- Guarujá, 22 de janeiro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER cício de 2013 que serão parcelados em 04 (quatro) vezes, cujos Diego Bezerra Pereira Presidente da Comissão Permanente de vencimentos serão os seguintes: Diretor de Gestão de Pessoas Licitações de Obras e Serviços de Engenharia • Quota única 31/01/2013 ou EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Atos oficiais • 1ª Parcela 31/01/2013; Rescisão: n.º 15/2013; Termo de Adesão: n.º 1922/2012; CON- • 2ª Parcela 28/02/2013; TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RAFAELLA secretarias municipais • 3ª Parcela 27/03/2013; DINI NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 06/12/2012, • 4ª Parcela 30/04/2013. do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- advocacia geral O contribuinte deverá comparecer na CEACON, localizada na Av. Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- Leomil, nº 630 – Centro, Guarujá (Setor de Cadastro Comercial) trativo: n.º 974/125987/2013; Data de assinatura: 04 de janeiro Considerando a dificuldade de localização da servidora S.A.A., no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, para re- de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano prontuário nº 5.762, que se encontra afastada administrativa- tirar o aviso recibo. Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. mente do serviço público, fica a servidora intimada para, no Informações complementares em relação aos lançamentos prazo de 05 dias, tomar ciência e prestar esclarecimentos em relação aos documentos contidos nos autos do processo admi- serão prestadas somente pelo telefone 013-3344-4500 Ramal EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO nistrativo nº 1745/13. 4540 ou 4541. Rescisão: n.º 20/2013; Termo de Adesão: n.º 1479/2011; CON- Fabio Renato Aguetoni Marques Guarujá, 22 de janeiro de 2013. TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): EURIDES Procurador-Geral do Município ARMANDO LUIZ PALMIERI SANTANA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 03/01/2013, do Secretário Municipal de Finanças contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-

12. 12 sexta-feira 25 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO tivo: n.º 1291/110758/2013; Data de assinatura: 08 de janeiro Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Rescisão: n.º 2420/2012; Contrato: n.º 1635/2011; CONTRA- de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): ANA CAROLINA Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DIAS DE MENEZES; Objeto: Rescisão, do contrato temporá- Rescisão: n.º 23/2013; Termo de Adesão: n.º 1240/2011; rio de prestação de serviços, a partir de 18/12/2012; Processo EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): Administrativo:n.º 38301/942/2012; Data de assinatura: 26 de Rescisão: n.º 21/2013; Termo de Adesão: n.º 1326/2012; CON- WESLLEY PRACIEL DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de dezembro de 2012, Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ADRIA- 04/01/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro- Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. NA MARIA DA SILVA BORGES; Objeto: Rescisão, a partir de grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; 04/01/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa nº 11.507. Processo Administrativo: n.º 1292/38104/2013; Data de as- de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo sinatura: 08 de janeiro de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de Administrativo: n.º 1292/38104/2013; Data de assinatura: 08 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de janeiro de 2013; Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina Rescisão: n.º 8/2013; Compromisso de Estágio: n.º 12/2012; de Pessoas – Pront. nº 11.507. Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO NATALIA FERREIRA DE LIMA; Objeto: Rescisão, a partir de Rescisão: n.º 2419/2012; Contrato: n.º 226/2012; CONTRATAN- 28/12/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TE: Município de Guarujá; Contratado(a): EDILSON FURTADO lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de Rescisão: n.º 22/2013; Termo de Adesão: n.º 1353/2012; CON- SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): EDILENE de serviços, a partir de 18/12/2012; Processo Administrativo:n.º de 2008; Processo Administrativo: n.º 579/178395/2013; Data DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 04/01/2013, do 38301/942/2012; Data de assinatura: 26 de dezembro de 2012, de assinatura: 03 de janeiro de 2013, Guarujá, 24 de janeiro de contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De- Guarujá, 24 de janeiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Pessoas – Pront. nº 11.507. tivo: n.º 1292/38104/2013; Data de assinatura: 08 de janeiro

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