Diário Oficial - 31/07/2013

1. Enseada pode contar com projeto exclusivo Página 5 segurança Arraiá promove integração de alunos de projeto social Página 6 guarda municipal educação infantil Adolescentes do Projovem participam de oficina Página 12 sétima arte Convênio entre Município e Estado amplia vagas em creches Em breve, a população de Guarujá contará com mais uma creche. Na semana passada, a Prefeitura firmou convênio com o Governo Estadual para a construção de uma nova unidade que beneficiará a população da Vila Rã e Areião. Com isso, o Município atenderá mais 125 crianças na Educação Infantil. Página 3 RobertoSanderJr. Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 31 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2811 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 31 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. creche-escola População da Vila Rã e Areião ganha unidade para 125 crianças O Município assinou convênio com o Governo do Estado para o Programa Creche-Escola, na segunda-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes A previsão é que a nova creche seja construída em 12 meses “Resolvemos ser parceiros dos municípios no ensino infantil porque a primeira infância é relevante na formação, no desenvolvimento psíquico e na modelagem das estruturas cerebrais” - governador Geraldo Alckmin O Governo do Estado beneficiou 315 municípios com 439 creches N esta segunda-feira, 29, Guarujá firmou convênio com o governo do Estado para a construção de uma nova creche que deverá ser instalada na Vila Rã/Areião. O documento foi assi- nadodurantecerimônianoPalácio dosBandeirantes,em São Paulo, com a presençadogoverna- dorGeraldoAlckmin e de representantes dos Poderes Execu- tivo e Legislativo da Cidade. Segundo a re- presentante do Poder Executivo, o adensamento dos programas habitacionais provoca a falta de vagas nas creches municipais. ”Hoje, só temos na região creches conveniadas e não conseguimos atender toda a demanda. Em quatro anos de governo consegui atender 2.500 crianças no Mu- nicípio, mas ainda é pouco. Por isso, decidimos pela instalação de uma creche para 125 crianças na Vila Rã/Areião”, explicou a governante. Deacordocomarepresentante doMunicípio,paraaconstruçãoda creche será preciso que o Governo do Estado desmembre a área, pois Guarujá não tem áreas públicas. Todo o processo de implantação, entre licitação, que deverá demo- rar três meses, e a edificação do prédio, deverá estar concluído em 12 meses. Com o convê- nio, o Estado firma parceria com as prefeituras, que ficam responsáveis pela apresentação do terreno, licitação e condução das obras, monitoradaseacompanhadaspela SecretariadoEstadodaEducação. “Resolvemosserparceirosdosmu- Os recursos para a construção das creches variam de R$ 1,5 a 1,7 milhões fora o mobiliário, cujos valores serão repassados na penúltima transferência va- riando de R$ 180 a 200 mil. Ao todo, foram beneficiados 315 municípios, com mais 439 creches. O Governo do Estado está investindo R$ 570 milhões para a ampliação do Programa Creche- Escola, cujo objetivo é ampliar o atendimento, principalmente, em localidades com maior vulnerabi- lidade social. O Creche-Escola já conta com a adesão de 639 prefeituras. Já foram firmados 231 convênios e investidos R$ 358 milhões desde o início do programa. Com o anúncio da ampliação, o inves- timento total da Secretaria da Educação do Estado é de R$ 928 milhões. A meta é chegar a R$ 1 bilhão até 2014. FotosRobertoSanderJr. nicípiosnoensinoinfantilporquea primeira infância é mais relevante na formação e no desenvolvimen- to psíquico e na modelagem das estruturas cerebrais”, destacou o governador Geraldo Alckmin. quarta-feira 31 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. Município realiza serviços de limpeza em escola estadual santa cruz do navegantes Além da remoção dos destroços, os funcionários da Secretaria de Operações Urbanas limparam o jardim da unidade de ensino Ação foi realizada após o incêndio que atingiu a Escola Nossa Senhora dos Navegantes N o último dia 25, a Secretaria de Ope- rações Urbanas re- alizou limpeza na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, localizada na Rua Orlando Botelho Ribeiro, 2008, no bairro Santa Cruz do Navegantes. Os serviços ocor- reram depois do incêndio que ocorreu na unidade de ensino no dia 24. Durante a ação, além da limpeza interna das salas de aula, foram retirados os escombros e removida parte do telhado, que foi afetado pelas chamas. Os fun- cionários da Prefeitura também fizeram a limpeza do jardim da escola. FotosRobertoSanderJr vagas do PAT • Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Curso de elétrica, NR 10 e Carpintaria. • Auxiliar técnico de refrigeração 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Curso Técnico na área de refrigeração • Operador de monitoramento 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Para P.A.D.E.F. • Auxiliar de estoque 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Vigilante 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo quarta-feira 31 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. Prefeitura e MBC propõem projeto- piloto para a região da Enseada segurança pública Com caráter consultivo, conselho formado por representantes do Poder Público, empresariado e sociedade civil promove debates regulares para tratar assuntos de interesse coletivo Proposta foi apresentada durante a reunião do Conselho da Cidade, na sexta- feira 26, quando também foram discutidos aspectos sobre mortalidade infantil I dealizado e ativo desde 2009, o Conselho da Cidade se reuniu na tarde da última sexta-feira, 26, na Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura, para tratar de diversos assuntos estratégicos e de interesse do Município. O órgão consultivo é formado por membros da sociedade civil, classe empresarial e representantes do Executivo Municipal. Na pauta da reunião, destaque paraapropostadeimplantaçãodo projeto-pilotodesegurança,desen- volvidopelaPrefeituradeGuarujá em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), na re- gião da Enseada. Intervenção que será viabilizada graças ao apoio financeiro das empresas Santos Brasil, CPFL, Construtora Praia Grande e Prefeitura. SegundoarepresentantedoPo- derExecutivo,aregiãodaEnseada experimenta, já há alguns anos, umgrandecrescimentosocial,que tende a se expandir com a implan- tação de diversos programas e a retiradadecentenasdefamíliasdos Morros da Vila Júlia, Vila Baiana e Barreira do João Guarda. “Esta- mos trabalhando há dois anos em um projeto de segurança socioam- biental, onde nós temos um piloto para a região da Vila Baiana e que pode ser multiplicado para toda a Cidade. Além disso, estamos trabalhando em um programa de modernização da gestão pública, que será materializado, agora, por meio de uma parceria com o BNDES, em busca de uma cidade mais justa e socialmente solidária para todos”. Durante a reunião do Con- selho da Cidade, também foram discutidos alguns aspectos impor- tantes sobre mortalidade infantil. O Município busca parceiros na sociedade e soluções que sejam trabalhadas coletivamente para enfrentar o problema. A próxima reunião do Con- selho da Cidade acontecerá em agosto. O encontro será mais uma vez realizado na Escola de Governo e Gestão Pública, que fica na Rua Washington, 227, no Centro. FotosRobertoSanderJr quarta-feira 31 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. Guarda Municipal promove terceira edição de quermesse arraiá integração Já tradicional, evento reúne participantes dos projetos sociais desenvolvidos pela Corporação e familiares, que confraternizam junto com o efetivo O evento acontece nesta sexta-feira, 2, no Lion's Clube do Jardim Helena Maria A Guarda Civil Muni- cipal (GCM) realiza a terceira edição do “Arraiá Integração”, nesta sexta-feira, 2, no Lion's Clube Guarujá-Centro, localizado na Avenida Helena Maria, nº 111, no Jardim Helena Maria. Com início previsto para as 19 horas, o evento é aberto ao público. Os participantes poderão assistir apresentação de grupos musicais, danças, quadrilhas, entre outras atrações. O evento ainda contará com barracas de comidas típicas, doces, bebidas, brincadeiras e brinquedos. "A quermesse tem o objetivo de proporcionar um momento de lazer, descontração e con- fraternização com os colabo- radores da Guarda e demais trabalhadores e familiares", explicou o coordenador de Projetos Sociais e Esportes da GCM, Jurandir Canfild. Segundo ele, parte da arreca- dação será revertida ao projeto Integração, que desenvolve atividades esportivas para crianças e adolescentes entre 7 a 17 anos. Os participantes do projeto conta com futsal, vôlei, basquete, judô, karatê e capoeira. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 31 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. condema Conselho discute propostas para a Conferência Municipal do Meio Ambiente A reunião acontece nesta quarta-feira, 31, às 19 horas, na Câmara Municipal A discussão terá como foco todos os aspectos que envolvem os resíduos sólidos O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Conde- ma) realiza a segunda reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira, 31, a partir das 19 horas, na Câmara Mu- nicipal, localizada na Avenida Leomil, 291, no Centro. O órgão convoca todos os conselheiros e convida associações e entidades para participar da dis- cussão de propostas que serão apresentadas na Conferência Municipal do Meio Ambiente, quando também serão indica- dos os candidatos a delegados na Estadual. Todos membros do Condema são candidatos natos. A eleição dos delegados acontece neste sábado, 3, durante a Conferência Municipal, que será realizada na Escola Dirce Valério Gracia, localizada na Avenida Dom Pedro, 340, das 8 às 17 horas. Os delegados escolhidos parti- ciparão da Conferência Metro- politana, que será realiza dias 16 e 17 de setembro, no Campus Don Idílio da Universidade Ca- tólica de Santos-Unisantos. Os eleitos também participarão da Conferência Estadual, que será realizada na capital. As Conferências de Meio Ambiente tem por objetivo pro- mover o debate sobre a política nacional de resíduos sólidos e deliberar propostas para a Conferência Nacional, que será realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasilia O tema central Resíduos Sóli- dos será dividido em quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentável; redução de impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental. MarcosMiguel quarta-feira 31 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. gabinete Atos oficiais D E C R E T O N.º 10.503. “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012, e 10.459, de 01 de julho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Programa“Jovens no Exercício da Cidada- nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jovens Guarujaenses; Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da participação da sociedade nas políticas e ações de geração de emprego e renda; Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa Cidade, uma vez constatado que a falta de oportunidade profissional desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência; Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro- gramas Sócioeducativos; e, Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo n.º 21422/122892/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescido o inciso XX, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012 e 10.459, de 01 de julho de 2013, com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) (…) XX – Leila Martins dos Santos Cruz – Pront. n.º 17.793.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012 e 10.459, de 01 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 26.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.504. “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora da Vila Baiana, cuja casa encontrava-se em área de risco em decorrência de temporal; Considerando o falecimento do beneficiário; e, Considerando, outrossim, o que consta do processo administrativo nº 21408/186749/2013; D E C R E T A: Art. 1.º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, o Sr. WESLEY DOS SANTOS OLI- VEIRA, portador do RG n.º 42.848.532-7 e inscrito no CPF/MF sob n.º 354.066.088-78. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 26.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 042/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12); Objeto: Concessão de em- préstimo e/ou financiamento aos servidores municipais; Proces- so administrativo nº: 29223/127233/2012; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura; Data de Assinatura: 13 de maio de 2013; Guarujá, 30 de julho de 2013; RENATA DISARÓ LA- CERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. (Republicação por Incorreção) Portaria N.º 2710/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora VANESSA MENEZES DOS SANTOS – Pront. n.º 12.871, para responder pela função de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M.“Albert Sabin”, a partir de 01.08.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2719/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2619/2013, de 24 de junho de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de julho de 2013. PREFEITA “UAE”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 30.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2013 Registro de Preços Republicado sem alterações Objeto: Registro de Preços para Aquisição lençóis, toalhas de banho e mantas para atender as necessidades das Unida- des da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01de Agostode 2013 até o dia 12de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia13 de agosto de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 30 de julho de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2013 Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares através de recursos da Agência Metropolitana da Baixada – AGEM. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de agosto de 2013 até o dia 12 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de agosto de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 26 de julho de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 22977/589/2012 Processado: S.A. - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 148/2013, fica, o servidor cima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitivas das testemunhas da Administração que acontecerá no dia 20/08/2013 a partir das 09:30h, na Divisão de Inquérito Adminis- trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 22977/589/2012 Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586 Processado: S.A. - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 148/2013, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para tomar ciência do termo de deliberação de fls. 286/287, bem como para a sessão de oitivas das testemunhas da Administração que acontecerá no dia 20/08/2013 a partir das 09:30h, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Acesse www.guaruja.sp.gov.br quarta-feira 31 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. administração RELAÇÃO DE FÉRIAS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis- tração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que inicia- rão suas férias no mês de AGOSTO/2013, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas. Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição 18354 ADILSON PEDRO ALVES SEDUC 02/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 14111 ADILSON RICARDO TEIXEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 21/07/2013 a 09/08/2013 8265 ADINEA CONSTANTINO DOS SANTOS CULTURA 26/03/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14495 ADRIANA CARVALHO MENESES DALBONNE SEDESC 14/05/02 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13632 ADRIANA DOS SANTOS ROCHA SESAU 28/07/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14113 ALANA GALLON SOLIMAN SOARES SEDECON 19/04/01 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 12306 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO SEDESC 09/08/94 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 14576 ALEX BONFIM SANTOS SEDGU 29/07/02 2012/2013 11/08/2013 a 30/08/2013 19285 ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES CULTURA 31/05/12 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 17058 ALEXSANDER MACHADO SESAU 01/07/08 2012/2013 10/07/2013 a 27/07/2013 13306 ALVARO ANTONIO VENTURA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17073 ANA CAROLINA DE MOURA CESAR SEDECON 07/07/08 2012/2013 15/08/2013 a 13/09/2013 16550 ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SESAU 03/03/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 19501 ANA ELAINE DE ANDRADE SILVA SEDUC 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 4473 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA SEFIN 26/08/83 2012/2013 26/08/2013 a 04/09/2013 10935 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA SESAU 05/08/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 11594 ANA MARY DE ANDRADE SEDUC 23/04/91 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 15431 ANDERSON ALVES DE ANDRADE SESAU 26/02/05 2012/2013 15/08/2013 a 30/08/2013 16955 ANDRE DA SILVA THEODORO SEDUC 21/05/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19443 ANDREA LEMOS DOS SANTOS LISBOA SEDUC 20/06/12 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 18139 ANDRESSA DA SILVA SESAU 25/01/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 8565 ANELITA SOUSA REIS SEDESC 07/06/87 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 10261 ANNA CLAUDIA GAFFO SEDUC 17/03/89 2012/2013 29/07/2013 a 17/08/2013 13654 ANTONIO APARECIDO GONCALVES SESAU 28/07/00 2011/2012 02/08/2013 a 21/08/2013 14910 ANTONIO BOZOGLIAN JUNIOR SEDECON 13/04/04 2012/2013 30/08/2013 a 18/09/2013 14002 ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE SESAU 10/02/01 2012/2013 05/08/2013 a 16/08/2013 16036 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS SEDGU 04/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19178 ANTONIO GERMANO VIEIRA GOMES PINTO SESAU 09/04/12 2012/2013 01/07/2013 a 20/07/2013 8630 ARNALDO ELOI DE ANDRADE SEDECON 27/07/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 12308 ARTUR NICANOR PEREIRA DE CASTRO SETUR 08/08/94 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 7997 BERNARDINO DA SILVA PINTO JUNIOR SEMAM 18/06/86 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18877 BETANIA OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU 09/01/12 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 4058 BRAZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADM 28/05/80 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 19156 BRUNA KITAGAKI ABECHAIN HAIDAR SESAU 03/04/12 2012/2013 04/08/2013 a 23/08/2013 18686 BRUNO ARCANGELO VENTURA SESAU 29/06/11 2012/2013 08/08/2013 a 27/08/2013 13322 BRUNO BORGES YPIRANGA SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 18344 BRUNO NOBRE DE SOUZA SEDUC 02/08/10 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 18643 CAMILA NASCIMENTO DA LAPA UAE 29/04/11 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19453 CARLA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVEIRA SESAU 26/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 10836 CARLOS EDUARDO PEREIRA SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18541 CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA UAE 10/12/10 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/2013 18517 CATIA BORGES DA SILVA SESAU 01/10/10 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/2013 18449 CHARLENE ALENCAR SALES SEDUC 26/08/10 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 19456 CIBELE RODRIGUES COSTA DOS SANTOS SESAU 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 14129 CINTIA CRISTINA DOS S A FERREIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 13/08/2013 a 01/09/2013 18704 CINTIA ROCHA E SILVA SEDUC 21/07/11 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/2013 16838 CLAUDIA CONCEICAO DOS ANJOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 11162 CLAUDIO JOSE ISOLA SEDESC 06/11/90 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 14048 CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE SESAU 05/03/01 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 16069 CLAUDIO ROBERTO JESUS SEDUC 21/07/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17136 CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 6693 CRISTINA ALVES DE AMORIM SESAU 01/06/84 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/2013 19384 DANIELA DA CRUZ CORREA SILVA SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17777 DANIELLA ALEXANDRE SOUTO SOARES SEDUC 11/05/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17733 DANIELLE REGINA PEDRO DA FONSECA SESAU 04/05/09 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 12727 DARCI SILVA VICENTE SEDGU 02/01/96 2012/2013 12/08/2013 a 23/08/2013 13335 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 14353 DENISE SANTOS DE MENDONCA COSTA SEFIN 21/11/01 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/2013 17354 DENIZE VITURINO DA SILVA UAE 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 16861 DIOGENES DIAS RAMOS SESAU 06/05/08 2012/2013 12/08/2013 a 27/08/2013 10909 DIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA SESAU 05/08/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 12571 DJANEIDE LOPES DE ANDRADE ADM 20/06/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19558 DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA AGM 10/08/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 18040 DULCE MARA RIPOLI ADM 11/08/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17987 DULCINEIA DA SILVA TORRES PAULINO SEDUC 13/07/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 15024 EDIVAN GOMES DE MELO SESAU 23/06/04 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 14644 EDNILSA BANDEIRA LIMA SEDUC 22/11/02 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/2013 10987 EDSON DOS SANTOS SETUR 30/07/90 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 13349 EDUARDO AUGUSTO TANKE SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 16904 ELEUZA FERNANDES SEDUC 07/05/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18857 ELIANE DA SILVA SESAU 05/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 15969 ELIANE OLIVEIRA SANTOS ROCHA SEDUC 03/07/06 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 18810 ELIAS GOMES DA SILVA SESAU 05/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14708 ELIZABETH SANDRINO SEDEP 17/12/02 2011/2012 12/08/2013 a 31/08/2013 2216 ELVIRO PEREIRA DA COSTA SEDGU 01/07/71 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 13357 EMANOEL DE BRITO JUNIOR SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 19502 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA SEDUC 29/06/12 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/2013 18006 ERIK RAMOS DE OLIVEIRA SEDUC 28/07/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 12271 ERIVALDA DOS SANTOS SEDUC 27/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18551 EUGENIA LISBOA HOMEM SEGOV 01/02/11 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 3907 EUNICE TIYEKO HIGA DE ARAUJO SEDESC 05/03/79 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/2013 13362 EVERALDO DA SILVA ANDRADE SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 18599 EVERSON SANTOS DA SILVA SESAU 21/03/11 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13890 FABIO SAMPAIO ALMEIDA SEMAM 26/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17678 FABRICIO FERNANDES BEZERRA SESAU 14/04/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 4224 FATIMA PEREIRA GOMES SEDUC 17/06/80 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 19366 FERNANDA LEITE MAZAGAO SEDUC 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 14143 FERNANDO JOSE SILVA OLIVEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 14144 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 19353 FLAVIA DIAS DANTAS SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13377 FLAVIO FIRMINO DE MELO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14145 FLAVIO LUIZ VILAS BOAS SEDECON 19/04/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 12378 FRANCEMILSON OLIVEIRA DE SANTANA SEDGU 08/08/94 2012/2013 11/08/2013 a 30/08/2013 19142 FRANCISCA RILDE BEZERRA LYCARIAO SESAU 29/02/12 2012/2013 28/08/2013 a 16/09/2013 10808 FRANCISCA V DOS S SANTANA SEDUC 24/05/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 9851 FRANCISCO AMATO SEDGU 01/06/88 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 12620 GECITA DE LIMA BARROSO SESAU 25/07/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 10394 GENILDA CORREIA DE ANDRADE SEDUC 05/06/89 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 7349 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA SEDECON 08/07/85 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13383 GERMILSON FRANCA DE LIMA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13384 GERSON MOREIRA RIBEIRO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 6857 GILBERTO PERES FILHO SEDGU 31/07/84 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 16672 GIOVALDO ALVES AMORIM SESAU 11/03/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18416 GISELLE GALOTTI SANT ANA SILVA SEDUC 04/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18531 GIVALDA ALMEIDA DOS SANTOS BRITO SESAU 16/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 3760 HAROLDO ALVES CIRINO SEDGU 08/08/78 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 6780 HERALDO CARLOS BORGES INFORZATO SESAU 01/09/84 2011/2012 01/08/2013 a 30/08/2013 15761 INES FRANCISCA DA SILVA SESAU 02/02/06 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 12490 IRACEMA GONCALVES DA SILVA SESAU 06/04/95 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 11315 IRACILDE PRADO DOS REIS SEDUC 05/03/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19237 IVANI GOMES FERREIRA SESAU 11/05/12 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 8211 IVANIR BARBOSA FERRERO SOARES SEDUC 23/03/87 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18412 IZABEL CRISTINA DA SILVA SEDUC 02/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17009 IZABEL CRISTINA DO CARMO SESAU 18/06/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19550 JAIME VEDOR CORREIA SEELA 14/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 12288 JAMILE CRISTINA FAVERO SESAU 28/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19095 JEFFERSON DE MELO SANTOS SESAU 31/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18670 JEFTHER ROGER RAMOS DA SILVA SEDUC 13/06/11 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17092 JESSIE XAVIER PINTO PEREIRA SEDUC 21/07/08 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 2709 JOAO CARLOS GOMES DA SILVA SEDEP 09/08/73 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17097 JOAO MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 16674 JOELMA GOMES DE LIMA MARQUES SESAU 11/03/08 2012/2013 09/08/2013 a 07/09/2013 17104 JONAS APARECIDO DE FREITAS SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 16074 JORGE RICARDO SORIANO SEDUC 20/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 6093 JOSE DAGOBERTO DIAZ ROCHA SESAU 14/09/83 2011/2012 14/08/2013 a 12/09/2013 9938 JOSE DIELSON SOUSA SEDUC 13/06/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18783 JOSE EDUARDO LASCANE AGM 07/11/11 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/2013 15912 JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17962 JOSE RIBEIRO DE ABREU ADM 23/06/09 2012/2013 16/07/2013 a 14/08/2013 15976 JOSE RICARDO CAMPOS DE OLIVEIRA SEDUC 20/06/06 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 7294 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS SEDUC 26/03/85 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17305 JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA UAE 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 16091 JULIO CESAR DE SOUZA SEDUC 21/07/06 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 13419 JUSCELINO BOMFIM ROCHA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18033 KARINA PEREIRA NEVES MARTINS SESAU 21/08/09 2012/2013 21/08/2013 a 09/09/2013 19182 KATIA DOS SANTOS ALBERTO SEDUC 27/04/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 12508 KATIA MARIA VIEIRA DA SILVA SESAU 18/04/95 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/2013 16851 KATIA SIMONE DE SOUZA GUERRA SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 14586 LAERCIO DONATO PIMENTEL SEDGU 29/07/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 16565 LEONARDO AUGUSTO WALKER SEELA 21/03/08 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/2013 11607 LEONARDO PEREIRA LELLIS SEDECON 14/05/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13634 LORY FERREIRA DA SILVEIRA SESAU 09/07/00 2012/2013 07/07/2013 a 26/07/2013 17091 LUCIANA MANZINI TANKE SEDUC 21/07/08 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 16839 LUCIMEIRE DOS SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14588 LUIZ CARLOS DA SILVA SEDGU 29/07/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 16650 LUIZ CARLOS GARCEZ SESAU 13/03/08 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 13430 LUIZ CARLOS MARIANO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17844 LUIZ DE OLIVEIRA VENTAPANE SEDUC 15/05/09 2010/2011 29/07/2013 a 27/08/2013 12203 LUIZ FELIPE D AMORE SESAU 27/06/94 2012/2013 15/08/2013 a 03/09/2013 14512 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO SESAU 27/06/02 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 9614 LUIZ SERGIO FERREIRA VIANA SESAU 10/03/88 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18313 MAISA RAMOS COSTA SEDUC 04/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 6005 MANOEL MARINHO ROSA DOS SANTOS SEMAM 08/07/83 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14165 MARCELO ANDRE NASCIMENTO SEDECON 19/04/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 13435 MARCELO ANDRE SANTANA SEDECON 19/06/00 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 13436 MARCELO CASA NOVA SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/2013 13697 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADM 08/01/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 12767 MARCIA ANDREA SANTOS SILVA SEFIN 29/05/96 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 quarta-feira 31 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. 3768 MARCIA APARECIDA DE MOURA MATTOS ADM 07/08/78 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 19308 MARCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA SESAU 12/06/12 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 16219 MARCIAESTERSACRAMENTODESOUZAALMEIDA SEDUC 06/03/07 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 15985 MARCIA FONTES DA SILVA SEDUC 22/06/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17419 MARCIA GUEDES DE AMORIM CULTURA 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 12322 MARCIA HELENA R M DOS SANTOS SESAU 18/07/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19236 MARCIA LISBOA DE FARIAS SESAU 04/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 11508 MARCIA SANTOS DOS PASSOS SEDUC 23/04/91 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18281 MARCIO SILVA OLIVEIRA SEDUC 15/04/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13566 MARCO ANTONIO COSTA SESAU 05/07/00 2012/2013 10/07/2013 a 08/08/2013 12934 MARCO ANTONIO DA CRUZ CERQUEIRA SEDUC 27/07/98 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14168 MARCO ANTONIO ORLANDI FERRANTI SEDECON 19/04/01 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13555 MARCOS ANTONIO VICTOR DOS SANTOS SESAU 05/07/00 2012/2013 09/08/2013 a 28/08/2013 14722 MARCOS DA CRUZ SEINFRA 07/01/03 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 14516 MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO SESAU 03/07/02 2012/2013 13/08/2013 a 11/09/2013 14478 MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES ADM 05/04/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 19233 MARIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO DIAS SESAU 02/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 8651 MARIA ANDRE SOARES DA SILVA SEDUC 01/06/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14491 MARIA ANGELICA XAVIER UAE 02/05/02 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17946 MARIA AUXILIADORA SOARES PEREIRA SEDUC 13/07/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 12548 MARIADACONCEICAODOSSANTOSESANTOS SEDUC 02/06/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13024 MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL SEDUC 10/02/99 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17811 MARIA DO CARMO FIRMINO DE OLIVEIRA SEDUC 14/05/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 6631 MARIA ELIZETE SILVA PENIDO SESAU 13/04/84 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 16733 MARIA GILCELIA DE JESUS MENEZES DANTAS SEDUC 02/04/08 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 14623 MARIA INES DE JESUS SESAU 04/09/02 2011/2012 07/08/2013 a 26/08/2013 5240 MARIA INEZ DOS SANTOS SESAU 28/06/82 2012/2013 14/08/2013 a 02/09/2013 12637 MARIA JOSE DE CASTRO TAVARES SESAU 28/07/95 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 10956 MARIA JOSE DE FREITAS SILVA SEFIN 30/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14879 MARIA SILVIA SANTOS LEITE SEDUC 22/03/04 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 13745 MARIA TEREZINHA TEODORO DE SOUZA SEFIN 08/01/01 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 19324 MARIANA DA SILVA BISPO SESAU 11/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19278 MARINEZ SANTOS DE JESUS SESAU 30/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19205 MARIZI DE SOUZA ALVARES SESAU 22/04/12 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/2013 12245 MARLENE GOMES DE ALMEIDA SEDUC 30/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 15735 MARLENE MOREIRA DE SANTANA DOURADO SESAU 23/01/06 2012/2013 06/08/2013 a 25/08/2013 10919 MARTA PEREZ HERNANDES SESAU 31/07/90 2012/2013 13/08/2013 a 01/09/2013 11232 MATILDE FERREIRA SESAU 24/01/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 13460 MAURICIO DA SILVA FERNANDES SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/2013 14327 MELQUIZEDEQUE A DOS SANTOS SEELA 29/10/01 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/2013 17159 MICHELLE FREITAS MURTA SEDECON 07/07/08 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 10948 MONICA DERRA DIB DAUD AGM 22/08/90 2011/2012 01/08/2013 a 20/08/2013 16872 NAIR LUCIA SOUZA OLIVEIRA ADM 07/05/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 12788 NALDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS SESAU 29/07/96 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18368 NATALIA BERNARDELLI SANTOS SEDUC 04/08/10 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 5838 NILSON FREIRE SEINFRA 16/06/83 2012/2013 15/07/2013 a 03/08/2013 10760 NILZA SOARES DOS SANTOS SEDESC 14/05/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14885 NORBERTO DOS SANTOS PIO ADM 11/03/04 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/2013 13476 OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17155 OSVALDO HUMERES REYNAGA SESAU 20/07/08 2012/2013 02/08/2013 a 21/08/2013 13478 OSWALDO GONCALVES CARDOSO SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 19027 PATRICIA COSTA DE LIMA SEDUC 15/02/12 2012/2013 22/07/2013 a 20/08/2013 19267 PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA FREITAS SESAU 17/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 14329 PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS SEFIN 29/10/01 2011/2012 01/08/2013 a 30/08/2013 14330 PATRICIA MASCH SCHLITHLER SESAU 29/10/01 2011/2012 29/08/2013 a 27/09/2013 11732 PAULO ARAUJO SOUSA SEDECON 05/08/91 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 17854 PAULO CESAR FERREIRA RIBEIRO SEDUC 15/05/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 10125 PAULO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE SEDECON 27/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13483 PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 16004 PAULO ROBERTO PIMENTEL SEDUC 20/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13791 PAULO SAUDA JUNIOR SEELA 12/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 9156 PAULO SERGIO DA SILVA SEDGU 19/01/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 9326 PERICLES DE OLIVEIRA SEELA 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 17126 PLINIO BIANCHI DE SOUZA SEDECON 07/07/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 17829 RAFAEL FRANCHI UAE 05/05/09 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 12519 RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO SEDUC 08/05/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 15728 REBECA FULGERI GOMES SESAU 24/01/06 2012/2013 11/07/2013 a 30/07/2013 12293 REGINA APARECIDA CAPITO MENEZES SESAU 28/06/94 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 18812 REGINA MARIA FONSECA DEVASCONCELOS SESAU 05/01/12 2012/2013 15/08/2013 a 13/09/2013 16060 RENATA FERNANDES BEZERRA ADM 20/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19326 RENATA OLIVEIRA DE SANTANA SESAU 11/06/12 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 13489 RENATO GONCALVES JULIO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 10817 RICARDO FAOUR AUAD SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18138 RICHARD PETTERSON ALVES BARBOSA SESAU 25/01/10 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/2013 19469 ROBERTO SCHMIDT PETRECHEM SESAU 11/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18893 ROBSON JOSE RODRIGUES SESAU 06/01/12 2012/2013 01/08/2013 a 12/08/2013 13496 RODRIGO ANDRADE DE FREITAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18231 RODRIGO PINTO DE AZEVEDO SEDUC 05/04/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 6013 ROMUALDO ALVES DE MELO SEDGU 08/07/83 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 19495 ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS SESAU 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 11837 ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO ADM 16/01/92 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 19106 ROSANA ALVES DA SILVA SEDUC 23/02/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 15725 ROSANA MARIA ROCHA SESAU 24/01/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 15923 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 9580 ROSANGELA SILVA SESAU 04/04/88 2011/2012 02/08/2013 a 21/08/2013 10365 ROSARIA MARIA DA SILVA SESAU 10/05/89 2012/2013 06/08/2013 a 04/09/2013 11812 ROSEANE DE SOUZA SESAU 22/10/91 2011/2012 19/08/2013 a 07/09/2013 19513 ROSEMARY FISCHER DA SILVA CULTURA 28/06/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 16837 ROSIMEIRE DO NASCIMENTO SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 3497 ROSSINI MARQUES SEINFRA 08/08/77 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 4245 RUBENS CORREIA ADM 12/07/80 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 5796 RUBENS FABRIS JUNIOR SEFIN 23/05/83 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17022 SANDRA ISABEL LOPEZ MORENO SESAU 30/06/08 2012/2013 02/08/2013 a 31/08/2013 14887 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS SEDUC 22/03/04 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13563 SANDRA MARCIA DA SILVA MOIA SESAU 09/07/00 2012/2013 08/07/2013 a 06/08/2013 15780 SANDRA MORAES MAGALHAES SESAU 13/03/06 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 11573 SANDRA REGINA DOS SANTOS SEDUC 23/04/91 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 18241 SANDRO AUGUSTO MORGADO SEFIN 29/03/10 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 18879 SEMER ALI MAHMOUD SESAU 13/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 11879 SERGIO LOURENCO CAMARGO SEDGU 21/02/92 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 9487 SERGIO MANGUEIRA LIMA SEDGU 14/03/88 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 18805 SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA SESAU 05/01/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 14929 SIMONE OLIVARES SEDECON 13/04/04 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 5528 SIVANILTON ALMEIDA BOA SORTE SESAU 14/12/82 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 15917 SOLANGE PEREIRA DE ANDRADE SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 18875 STEFANI DE SALLES MENDES SESAU 09/01/12 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/2013 19455 TALITA JULIANA BAPTISTA DA SILVA SEDUC 27/06/12 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/2013 12255 TANIA CRISTINA DAS C FERREIRA SEDUC 27/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 5176 TANIA MARIA DE ANDRADE MESQUITA SEDUC 25/02/85 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17957 TANIA MENESES BARBOSA SEDUC 10/09/09 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/2013 19207 TARCISIO ALVES GOMES SESAU 21/04/12 2012/2013 02/08/2013 a 31/08/2013 19441 TATIANA SANTOS RIBEIRO SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 11463 TEREZINHA MARIA DE JESUS SESAU 08/03/91 2012/2013 15/07/2013 a 03/08/2013 18665 TISSIANE SANTOS ROCHA ADM 30/05/11 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 16878 VAGNA DE SOUZA LIMA SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 10151 VALMIR ARRUDA SEDECON 30/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 11688 VALMIR DIONISIO DOS SANTOS SEDECON 22/05/91 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013 18947 VANIA MARIA VIEIRA SESAU 19/01/12 2012/2013 14/08/2013 a 12/09/2013 13570 VANLEIA ROCHA SESAU 09/07/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013 10887 VERA LUCIA UTESCHER SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 15946 VILMA MARTINS DE OLIVEIRA VENTURA SEDUC 22/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 18151 VITOR LUIZ DOS SANTOS SAGAS SESAU 25/01/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13522 WAGNER PINHEIRO LEAL SEDECON 19/06/00 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013 13524 WALKIRIA DANIEL AUGUSTO SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/2013 15039 WALTER CESAR HIDEKI GUSHI ADM 28/06/04 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 19079 WANDER BATISTA DIAS SEDUC 23/02/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 13760 WILLIAM VALDEVINO DA SILVA SEFIN 08/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 19328 WILSON TADEU GERLACH SESAU 26/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013 17964 YARA MARIA FERREIRA SEDUC 08/07/09 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/2013 10041 ZILA BELEM DOS SANTOS SEDECON 18/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013 Guarujá, 30 de julho de 2013. Walter Gushi Diretor Interino de Gestão de Pessoas desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 1º de agosto de 2013, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro - Guarujá. Com a seguinte pauta: - Leitura da Ata Anterior. - Assuntos gerais. Guarujá, 24 de julho de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais - Presidente infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 027/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 286172 6-0018-017-000 Antonio Marcolino Neto 17 286686 0-0088-005-000 Antonio Mendes Filho 38§5 286152 5-0049-018-000 FAS Adm. Bens Próprios Ltda 17 286166 6-0015-006-000 José Antonio de Barros 17 286162 6-0257-026-000 José de Souza Barbosa 17 286173 6-0012-004-000 José Figlioli 17 286170 6-0023-004-000 Luiz Carlos T. Miranda 17 286159 6-0005-011-000 Manoel da Cunha Bueno 17 286163 5-0014-002-000 Werther M. dos Santos 17 Guarujá, 30 de julho de 2013. Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e Obras Osvaldo Basílio da Silva - Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal quarta-feira 31 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. educação COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar formação continu- ada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” destinado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs) e Professores de Ed. Física. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Edu- cação Infantil e apresentar sugestões de atividades com músicas que possam colaborar no processo de desenvolvimento infantil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734,com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e mais 04 horas de atividades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decorrer do curso). Serão oferecidas vagas nos períodos da ma- nhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h). Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. A formadora responsável pelo curso será a Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Seguem as datas dos encontros: 1º Módulo: Dia 06/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 06/08 no período da noite (3ª feira); Dia 07/08 no período da manhã (4ª feira). 2º Módulo: Dia 13/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 13/08 no período da noite (3ª feira); Dia 14/08 no período da manhã (4ª feira). 3º Módulo: Dia 20/08 no período da tarde (3ª feira); Dia 20/08 no período da noite (3ª feira); Dia 21/08 no período da manhã (4ª feira). Guarujá, 29 de julho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO OConselhodeEscoladaEM“DrGladstonJafet”,serve-sedopresen- te edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze,àsdezessetehoras,emumadasdependênciasdestaUnidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03,Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas rece- bidas da Unidade Escolar; Assuntos pertinentes a área Pedagógica. Guarujá, 24 de agosto de 2013. Daniela Laurindo de Souza Afonso Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.040 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da EM“Dr Gladston Jafet”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas para o 2º semestre: PDDE, recursos próprios, convênio Prefeitura, verba do Programa Mais Educação, Programa Atleta na Escola, acessibilidade. Guarujá, 24 de agosto de 2013. Daniela Laurindo de Souza Afonso Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.040 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro câmara Atos oficiais CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 Em continuidade à Sessão de Pregão Presencial 016/2013 ficam as empresas credenciadas no presente certame convocadas à com- parecerem no próximo dia 02 de Agosto de 2013 no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá à partir das 09:30Hrs, ocasião em que serão analisados os envelopes contendo as propostas comer- ciase documentosdehabilitação.Osdemaisatosquenecessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações pode- rão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial. Guarujá, 30 de julho de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro CORREÇÕES EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 Onde se Lê:“3. DOS SERVIÇOS COBERTOS EM REDE CREDEN- CIADA/ REFERENCIADA NO ESTADO DE SÃO PAULO: 3.1.Todos os beneficiários inscritos terão direito à prestação dos serviços descritos nos itens 3.1.1 a 3.1.10, selecionados livre- mente na rede credenciada/referenciada contratada pela ope- radora, mediante a apresentação do cartão credencial do plano de saúde e um documento pessoal. Leia-se: “3. DOS SERVIÇOS COBERTOS EM REDE CREDENCIA- DA/ REFERENCIADA NO ESTADO DE SÃO PAULO: 3.1.Todos os beneficiários inscritos terão direito à prestação dos serviços descritos nos itens 3.1.1 a 3.1.11, selecionados livre- mente na rede credenciada/referenciada contratada pela ope- radora, mediante a apresentação do cartão credencial do plano de saúde e um documento pessoal.” e, ainda: Onde se Lê:“CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR Os valores a serem cobrados pela prestação do serviço de aces- so à Internet, são os seguintes:” Leia-se:“CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR “Os valores a serem cobrados pela prestação dos serviços são os seguintes:” Ficam mantidos os demais termos do Edital. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Ou- tras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, 30 de julho de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 015/2013. Termo de Contrato n.º 019/2013. Processo n.º 149/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Claro S.A. Objetivo: Referente contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, com forneci- mento de equipamentos, em regime de comodato. Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 23 de julho de 2013. Valor do Contrato: R$ 168.262,68 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, 24 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 083/2013 Pregão Presencial nº 005/2013 Objeto: Contratação de empresa para terceirização de mão de obra para o Legislativo. Recorrente: R&V SERVIÇOSTÉCNICOS E CONSERVAÇÃO LTDA. Recorrida: J.E. DOS SANTOS SERVIÇOS. DECISÃO Após a manifestação do pregoeiro mantendo a sua decisão e, especialmente, do parecer exarado pela Diretoria Jurídica desta Casa acerca do recurso interposto pelas empresa R&V SERVI- ÇOSTÉCNICOSECONSERVAÇÃOLTDA.emfacedadecisãoque declarou vencedora a empresa J.E. DOS SANTOS SERVIÇOS jul- go improcedente o recurso interposto pela licitante recorrente, ressaltando a plena regularidade e exequibilidade da proposta comercial da empresa J.E. DOS SANTOS SERVIÇOS, em cum- primento as exigências editalícias e a Lei Federal nº 8.666/1993. Diante do exposto, determino a publicação da presente decisão para ciência de todos os licitantes, autorizo a extração de cópias aos interessados mediante requerimento escrito e encaminho os autos ao pregoeiro para as demais providências cabíveis. Gabinete da Presidência, em 22 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 02 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 10h00 e em 2ª. Chamada às 10h30min., com qualquer número de Conselheiros, para delibe- rarem sobre a seguinte Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior; • Apresentação da Prestação de Contas do 2º trimestre/13; • Assuntos gerais. Guarujá, 26 de julho de 2013. Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando à Decisão Judicial do MM. Juiz da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá, conforme processo n° 4000770- 81.2013.8.26.0223; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Com- plementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 407/2013 12.645 0096/2013 REGINA DA COSTA RAMOS Prorrogação de Auxílio Doença INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 07/05/2013 07/07/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 30 de julho de 2013. CELIA RODRIGUES RIBEIRO - Diretora Presidente quarta-feira 31 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. Oficina leva magia do cinema aos participantes do Projovem Adolescente luz, câmera, ação! Intitulada “Mistério”, a produção retrata a lenda urbana da loira do banheiro Para Marcelo, a atividade proporcionou outra visão do futuro Natália: “É uma oportunidade que nem todos podem ter e a gente se agarra” Cerca de 20 jovens participaram da capacitação oferecida pela Prefeitura no programa realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social A imaginação das crian- ças é uma fonte infini- ta de perspectivas. E se essas possibilidades pudessem ser projetadas a todos? O Projovem Adolescente realizado pela Prefeitura no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Morrinhos, localizado na Rua Manoel Vicente Brito, s/ nº, oferece diferentes oficinas temáticas para um grupo de 20 jovens. Este mês, os participantes tiveram uma experiência inicial com o cinema. A oficina temática de Produ- ção Audiovisual, que aconteceu nos dias 25 e 26, prossegue até quinta-feira, 1º de agosto. As loca- çõessãoaEscolaProfessorJoãode Oliveira (Rua Manoel Vicente de Brito, s/n, Morrinhos III), o Cen- tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez (Travessa 268, Quadra 77, Morrinhos II) e a Escola Maria Aparecida Ramos Camargo (Rua Poeta Gregório de Matos, 71, Loteamento Jardim Brasil, Morrinhos II). Cerca de 20 jovens do Progra- ma Projovem, entre 15 a 17 anos, participam da capacitação que tem ar de brincadeira. “As oficinas queoprojetotrazaelesdádiferen- tesperspectivasde futuro,osreúne e aproxima, sem contar com o es- tímulo no trabalho em conjunto”, relatou a Coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires. A gravação retratou a lenda urbana da Loira do Banheiro. Intitulada “Mistério”, a produção feita pelo grupo contou com o apoio de Tony Valente, produtor audiovisual da Cidade. A oficina experimental fez com que os meninos e meninas se sentissem protagonistasdealgofeitoporeles, como explica o produtor. “Com a democratizaçãododigitalparapo- der contar a sua história, questio- nar é normal. A oficina norteará o jovem a usar essa ferramenta para se expressar da forma correta”. E a animação foi vista pela forma que eles interagiam e traba- lhavam entre si. Natália Silva de Almeida,de15anos,jáestavahabi- tuada com o teatro, mas sentiu que a experiência com a sétima arte só tinha a acrescentar no seu currícu- lo. “É uma oportunidade que nem todos podem ter, e a gente agarra para dar o melhor de nós”. Marcelo Ferreira dos Santos, de 16 anos, também se empenhou na sua função. Ele e os colegas aprenderam técnicas de direção, fotografia, iluminação, texto e outros temas envolvendo cinema. “Traz emoção. É outra visão do futuro. A gente pode até virar profissional, quem sabe?”, comentou Marcelo, que pretende estudar mais sobre a área. Programa O Projovem Adolescente é realizado pelo Ministério de De- senvolvimento Social em parceria com a Prefeitura de Guarujá. O Serviço de Convivência e Forta- lecimento de Vínculos é voltado para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos para incentivar a convi- vência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e a permanência na mesma. O projeto conta com atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mun- do do trabalho, com temas como cultura, esporte e lazer, direitos humanos e assistenciais, meio ambiente, saúde e trabalho. FotosRaimundoNogueira Trabalho contou com apoio do produtor Tony Valente quarta-feira 31 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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