1. Diário Oficial
GUARUJÁ
Roberto Sander Jr.
Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2910 • Distribuição gratuita
Prefeitura fiscaliza
ciclistas que transitam
nos calçadões
A partir desta sexta-feira, 20, quem transitar de bicicleta em locais proibidos, como
calçadões, pode ter a bicicleta apreendida. A Prefeitura inicia patrulhamento nos
passeios públicos, sobretudo na orla das praias, para garantir a boa convivência entre
pedestres e ciclistas. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal. Página 5
thiago fidelis
forte dos andradas
entrega de certificados
Guarujaense
é campeão paulista
de natação
Fortaleza vira rota
para pesquisadores
de pássaros
Município forma
50 guarda-vidas
temporários
Página 11
Página 28
Página 4
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Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
3
marina nacionais
Município realiza capacitação
para combate à dengue
P
ara enfrentar a dengue,
a melhor solução é a
prevenção. A Prefeitura
de Guarujá trava uma
batalha contra a doença por meio
de capacitações e treinamentos
para conscientizar a população
sobre a necessidade de evitar
criadouros do mosquito Aedes aegypti. Na última terça-feira, 17, a
equipe de Informação, Educação
e Comunicação (IEC) do setor de
Controle e Combate à Dengue
do Município esteve na Marina
Nacionais, localizada na Estrada
Guarujá-Bertioga, realizando
uma ação preventiva.
Os funcionários participaram
de capacitação, com palestra sobre
a doença e seu vetor, demonstrações de criadouros, além de
receber material informativo para
a prevenção da dengue. Após a
ação, a empresa criará um Núcleo
de Prevenção à Dengue, formado
por alguns funcionários, para fazer
o trabalho de conscientização e
combate na área. O núcleo contará
com o acompanhamento periódico
da equipe de Controle e Combate
à Dengue do Município.
Serviço
A Prefeitura de Guarujá realiza capacitações de combate e
prevenção à dengue em órgãos
públicos e empresas privadas
para que, com o trabalho conjunto, possa vencer a luta contra
a doença. Em caso de suspeita de
focos do mosquito ou de dengue e
para solicitar uma capacitação, o
munícipe pode entrar em contato
com o Controle de Endemias pelo
telefone 3341-6569 ou e-mail:
dengue@guaruja.sp.gov.br.
Fotos Divulgação
Medida resultou na
criação de Núcleo de
Prevenção à Dengue
na Marina Nacionais
Funcionários de
garagem náutica
participaram de
palestra e tiveram
demonstrações de
como evitar criadouros
do Aedes aegypti
4. 4
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
formatura
N
esta sexta-feira, 20, ocorrerá à cerimônia de
formatura dos 50 guarda-vidas temporários
(GVTs) contratados pela Prefeitura de Guarujá, por meio de convênio com o Corpo de
Bombeiro do Estado de São Paulo. A formatura acontece
a partir das 15 horas, na Avenida Miguel Stéfano, 2.474,
assembleia de deus
na Praia da Enseada.
A atuação dos GVTs é necessária para reforçar a
segurança de banhistas e turistas por toda orla das praias
de Guarujá. A contratação ocorre após a conclusão
do curso intensivo, com provas de resistência física e
teórica, que teve duração de três semanas.
sítio conceiçãozinha e vila zilda
Evento Evangelístico reúne
culto e atividades culturais
Usafas funcionam em horário
diferenciado nesta sexta-feira
Um dia de louvor e adoração, para proclamar a palavra de
Deus. É o objetivo do Evento Evangelístico que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos promove, neste
sábado, 21, a partir das 19 horas, na Praça do Povo, no Santa
Rosa. Além de culto, o público contará com diversas atrações,
como apresentações musicais e de dança realizadas por grupos
da igreja. O objetivo é pregar a palavra de Deus, sem distinção
de religião.
Nesta sexta-feira, 20, o expediente nas Unidades de Saúde da Família (Usafa) Sítio Conceiçãozinha, (Rua do Estradão, 31) e David
Capistrano (Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n -antiga Rua 4 - na
Vila Zilda) será das 8 às 15 horas. O horário será alterado devido
à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da
Estratégia de Saúde da Família. O objetivo é discutir as melhorias
no atendimento à população. Outras informações pelos telefones
3355-1188 (Sítio Conceiçãozinha) e 3382-4791 (Vila Zilda).
Acompanhe o Diário Oficial também pela Internet
Lívia Duarte
Guarda-vidas temporários
recebem certificados
www.guaruja.sp.gov.br
caps
Unidades encerram
atendimento
mais cedo hoje
Nesta sexta-feira, 20, as unidades do Centro de Atenção
Psicossocial (Caps II) e Centro
de Atendimento Psicossocial de
Álcool e Drogas (Caps AD) terão
os horários de funcionamento
alterados. Ambas fecham às 13
horas em função de reunião para
avaliação anual. O Caps II fica na
Rua Buenos Aires, 194, e o Caps
AD na Rua Buenos Aires, 190.
5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
5
segurança
Fiscalização coíbe tráfego
de bicicletas nos calçadões
Com base em lei municipal,
ação tem como objetivo
garantir a segurança de
pedestres que circulam nos
calçadões, sobretudo na
orla das praias
P
ara garantir a segurança da
população, oferecer uma boa
convivência entre pedestres
e ciclistas e evitar furtos nos
calçadões, a Prefeitura de Guarujá
inicia a partir desta sexta-feira, 20,
uma operação de fiscalização. Realizada pela Guarda Civil Municipal,
a medida visa coibir a circulação de
bicicletas no calçadão da orla das
praias, inclusive na faixa de areia, e
demais passeios públicos.
A ação, que disciplina o tráfego de
bicicletas nas praias e passeios públicos municipais, tem respaldo na Lei
nº2444/95, no artigo 2. A normatização, que integra o Código de Posturas
do Município, se baseia no Código de
Trânsito Brasileiro.
De acordo com a coordenadora da
Força-Tarefa, Valéria Amorim, a ação
iniciará com orientações semanais,
pedindo para que os ciclistas transitem
nas ciclovias e ciclofaixas ou ainda na
faixa de rolamento. “Trabalharemos
no sentido de disciplinar a população
para que respeitem as leis. É uma
forma de trazer mais segurança para
todos”, explicou.
Munícipes que infringirem a lei
terão a bicicleta apreendida. A apreensão poderá ser efetuada por policiais
militares, guardas civis municipais e
fiscais municipais, designados para
essa função. Os veículos serão removidos ao pátio do setor trânsito, onde
será lavrado o Auto de Apreensão.
A retirada da bicicleta deverá ser
feita após o pagamento da guia de
recolhimento no valor de 15 Unidades
Fiscais, ou seja, R$ 33,90. A pessoa
deverá comparecer na Diretoria de
Trânsito e Transporte Público (Ditran), que fica na Avenida Santos Dumont, 70, munida do comprovante de
pagamento da guia de recolhimento,
documento de propriedade (nota fiscal
ou recibo de compra) ou declaração
de propriedade ratificada por três
testemunhas. É necessário ser maior
de 18 anos.
Roberto Sander Jr.
Guardas Municipais atuam na
fiscalização nos calçadões, sobretudo
das praias, para garantir a ordem
6. 6
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
pacto nacional de alfabetização
Seminário expõe práticas pedagógicas
N
o último dia 4, os
educadores da rede
municipal de ensino participaram do
seminário de encerramento da
capacitação do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade
Certa (PNAIC). O evento foi realizado no Centro de Atividades
Educacionais e Comunitárias
(Caec) Isabel Ortega, com a
presença da representante da
Unesp, Lucimara Rocha de
Oliveira. A atividade marcou
o encerramento dos encontros
pedagógicos de 2013, que ofereceram às escolas municipais
materiais estruturados para a
alfabetização dos alunos.
Segundo a coordenadora do
Ensino Fundamental I, da Secretaria de Educação e do PNAIC,
Rosana Marques, o projeto mobilizou educadores: “Durante
quase um ano de encontros, discussões e confecções de materiais
foi observado que os professores,
gestores e orientadores buscavam, como resultado final dos
estudos, assegurar que todas as
crianças dentro da sala de aula
estejam alfabetizadas até 8 anos
de idade”, disse Rosana.
Para a secretária de Educação
do Município, “este evento é a
soma dos esforços de toda a equipe da Seduc e professores, que
têm se debruçado diariamente
para o crescimento e fortalecimento da qualidade do processo
de ensino aprendizagem em
nossa Cidade”.
O evento contou com a montagem de exposição de todos
os materiais confeccionados ao
longo dos dez meses de práticas
pedagógicas. Para a formadora
da Unesp (Polo Praia Grande),
Lucimara Rocha de Oliveira,
o resultado dos encontros foi
positivo. “O envolvimento e comprometimento dos educadores
em aprender e procurar soluções
para as dificuldades diárias foram essenciais para o resultado
gratificante dos estudos”, diz
Lucimara, ressaltando que alfabetização significa um conjunto
entre a compreensão da teoria e
a reflexão na prática.
O Pacto é uma iniciativa do
Governo Federal, em parceria
com as Prefeituras Municipais, e
consiste na formação continuada
de professores, estabelecendo a
meta de que todos os alunos do
Município devem estar alfabetizados antes dos 8 anos de idade.
Em Guarujá, a iniciativa envolveu 167 professores alfabetizadores do 1º ao 3º ano, que atuam
nas 26 escolas da Cidade.
Para desenvolver o projeto,
que teve a duração de 10 meses,
os professores realizaram diversos encontros. Além disso, as
escolas representadas receberam
livros e jogos para incrementarem
suas bibliotecas.
Para a professora do 3º ano da
EM Paulo Freire, Ana Cláudia
Galvão, os encontros trouxeram
diversos benefícios para a experiência pedagógica. “A partilha
com os colegas foi essencial para
a minha aprendizagem. Compar-
Fotos Raimundo Nogueira
Evento marcou
encerramento
das atividades do
Pacto Nacional de
Alfatetização
Encontro em prol da alfabetização até os 8 anos aconteceu no Caec Isabel Ortega
tilhar os desafios em sala de aula
com os educadores é um passo
longo para aperfeiçoar as técnicas
lúdicas. O professor deve colaborar para a evolução e habilidade
do aluno, para que ele termine o
ano de maneira diferente do que
começou”.
PNAIC
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um
compromisso formal assumido
pelos governos federal, estaduais
e municipais para assegurar que
todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao
final do 3.º ano do Ensino Fundamental. Ao aderir ao Pacto,
os entes governamentais se comprometem a alfabetizar todas as
crianças em língua portuguesa e
em matemática, além de realizar
avaliações anuais universais aos
concluintes do 3º ano do Ensino
Fundamental.
As ações são apoiadas em
quatro eixos de atuação: formação continuada presencial para
os professores alfabetizadores
e seus orientadores de estudo;
materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico,
jogos e tecnologias educacionais;
avaliações sistemáticas e gestão,
mobilização e controle social.
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
7
autonomia
Medida adotada em creches
motiva crianças a conquistar espaços
U
m a n ova t é c n i c a
adotada em Guarujá
está transformando a
qualidade do Ensino
Infantil na Cidade. Com o intuito
de garantir o desenvolvimento
das crianças dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neim),
a Prefeitura trocou os berços por
colchões em 14 unidades. A proposta reflete no desempenho da
criança respeitando o tempo de
desenvolvimento de cada uma.
O reflexo da iniciativa é
apresentado no comportamento
das crianças. Com a garantia da
tranquilidade, medida possibilita
o desenvolvimento corporal de
forma mais espontânea e ágil. E
o Neim Albert Sabin (Avenida
Mário Daige, 1555 – Jardim Boa
Esperança, Vicente de Carvalho)
é um exemplo. Na unidade, as
crianças têm liberdade e autonomia para aprender e conquistar
os seus espaço.
Supervisionados pelas educadoras, os pequenos alunos descobrem o mundo e, se cansarem, é
só correr para o colchão e tirar
um cochilo, para recuperar a
energia e retornar às atividades.
Segundo a orientadora de ensino
da Unidade, Vanessa Menezes
dos Santos, a troca dos berços
pela nova alternativa valorizou
o espaço. A substituição do berço pelo colchão permite que a
criança deite na hora que sentir
vontade e brinque em um ambiente acolhedor.
“Temos a preocupação de
fazer o melhor para os nossos
alunos. Eles se expressam mais
e exploram o conhecimento do
mundo”, comenta a orientadora.
A educadora Maria Aparecida
Vieira da Silva também aprovou
a substituição. “As crianças ficaram mais ágeis, com movimentos
flexíveis em todo o ambiente”.
A troca foi realizada com
base na concepção Montessoriana Pikler. Essa metodologia
defende que a individualidade
e a liberdade da criança são de
extrema importância para o desenvolvimento. Por esse motivo,
devem ser estimuladas desde
cedo, assim como a abordagem
Montessoriana que enfatiza uma
atitude de respeito aos bebês,
como a liberdade de movimento
sem restrição de movimentos. As
práticas favorecem possibilidades
para o desenvolvimento infantil
de forma integral, dando sustentação teórica à proposta.
A permanência em berços
com a presença das grades limita a criança, a concepção faz
com que os espaços do berçário
tenham tudo ao alcance da criança, assim ela elabora os próprios
conceitos pela ação e pelo contato com o mundo em que vive.
Desta forma, ela é estimulada
a pensar e agir, desenvolvendo
noções de responsabilidade e
confiança.
A iniciativa seguiu o exemplo
de Jundiaí. Uma equipe técnica
da Secretaria de Educação visitou o município para o aprofundamento teórico, com pesquisas
que subsidiaram e comprovaram
a eficácia da transformação.
Em Guar ujá, a primeira
experiência foi no Neim Suely
Maria da Silva Kida, (Avenida
Rio Solimões, s/nº – Jardim
Umuarama) no Perequê. Para
a secretária de Educação de
Fotos Rafe Aguiar
A Secretaria de
Educação substituiu
berços por colchões
para dar mais
liberdade às crianças;
medida foi adotada
em 14 creches da
Cidade
Mudança, que defende a
individualidade e a liberdade
como fatores importantes
para o desenvolvimento da
criança, segue metodologia
implantada com sucesso em
outros municípios
Guarujá, a ação tem o intuito de
garantir à criança mais liberdade
dentro do ambiente escolar. “Na
nossa concepção, entendemos
que a substituição contribui de
maneira bastante positiva com
o desenvolvimento da criança.
A partir desta experiência (colchão), os educadores estão na
mesma linha que a crianças.
Além disso, é um ato que cria
também a proximidade e confiança entre o professor e os
nossos pequenos alunos”.
De acordo com a diretora
da Educação Infantil da Seduc,
a equipe ficou muito animada
com o resultado. “Convidamos
todos os diretores dos núcleos
para conhecerem a proposta na
prática. Todos se encantaram
com a observação do ambiente
do berçário transformado. O
contato com as educadoras
também acontece de forma mais
afetiva, pois elimina as barreiras
existentes nos berços”.
Para a coordenadora Pedagógica dos núcleos na Seduc, Edna
da Silva Costa, a interação com
o ambiente favorece a descoberta e aprendizagem, tornando o
local um ambiente com caráter
desafiador, oferecendo ainda
obstáculos educacionais. “Todos
os objetos e materiais propiciam
experiências e descobertas para
o desenvolvimento da primeira
infância”.
O próximo passo é aplicar
a iniciativa nos Núcleos de
Educação Infantil Conveniados (NEIC). A Coordenadora
Pedagógica dos NEICs, Sandra
Bueno, passará a proposta para
garantir o melhor desenvolvimento de todas as crianças. “Os
pais terão a certeza que seus
filhos receberão educação de
qualidade, buscando o melhor
desenvolvimento”.
8. 8
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
via rápida emprego
Programa de qualificação
profissional forma 23 munícipes
B
uscar qualificação profissional para conquistar novas oportunidades
no mercado de trabalho
é um sonho comum para muitas pessoas. Nesta semana, 23
munícipes de diferentes idades
e histórias de vida realizaram
este sonho ao se formarem no
curso de Alimentador de Linha de
Produção, capacitação do programa Via Rápida Emprego. O
programa estadual é desenvolvido em parceria com a Prefeitura
de Guarujá. As aulas foram
ministradas na Etec Alberto
Santos Dumont, onde aconteceu
também a formatura, na noite da
última terça-feira, 17.
Na oportunidade, o secretário
adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico, representou
a chefe do Executivo. Em seu discurso, ele pontuou que Guarujá
possui escolas públicas de qualidade oferecendo cursos técnicos,
como a Etec Santos Dumont e a
Escola 1º de Maio, garantindo a
qualificação profissional gratuita
aos munícipes que sonham com
novos espaços na sociedade.
“Precisamos valorizar a simplicidade e as pequenas coisas que
fazem a diferença. Sempre esperamos algo grandioso e fantástico,
como nos filmes de Spierlberg,
mas é preciso enxergar oportunidade nas pequenas coisas. Vocês
acabam de se tornar referências
para muitas outras pessoas. Toda
vez que nós, do poder público,
vamos à formatura, seja da Educação Infantil ou de doutorado,
ficamos revigorados”, disse.
De acordo com o diretor da
Etec, Antônio Joaquim Almeida
Ferreira, o momento foi muito especial. “As pessoas sempre desejam
boa sorte às outras que ingressam
no mercado de trabalho. Mas o que
é a sorte? Sorte nada mais é do que
o cruzamento da capacidade com
a oportunidade. Quando elas se
cruzam, é que surge a sorte”, falou
o diretor da unidade.
A emoção tomou conta da
professora Maria Denise Rocha,
coordenadora do curso. Ela já
havia coordenado os cursos de
Soldagem na carreta do Via
Rápida Emprego e outros de
Técnico de Vendas e Operador
de Telemarketing, na própria
unidade da Etec.
“É muito importante para
nós porque, além do aprendizado, cada um traz de casa um
Fotos Eduardo Caetano
Curso de Alimentador
de Linha de Produção
foi oferecido na
Cidade pela parceria
da Prefeitura com o
Governo Estadual
Moradores da Cidade
de diferentes idades
e histórias de vida
concluíram o curso de
capacitação profissional
do Via Rápida Emprego
pouco de sua história de vida.
Eles trazem sofrimento, tristeza,
carinho, alegria... E é muito bom
compartilhar tudo isso com eles.
Chega a ser até uma gratidão
estar aqui”, confessou.
Benefícios
A capacitação contou com 230 horas/aula. Como preconiza o
programa Via Rápida Emprego, cada aluno recebeu uma bolsa mensal de R$ 460, sendo R$ 150 para vale transporte, R$ 100 para vale
alimentação e R$ 210 para bolsa auxílio. Além disso, os beneficiários
ganharam sete apostilas e material didático.
Curso abre novos horizontes para alunos
Maria do Socorro Pereira,
moradora do Jardim dos Pássaros, foi eleita a melhor aluna
da turma pelo seu desempenho.
Ela trabalhava como auxiliar
de Enfermagem, chegou a cur-
sar dois anos de faculdade de
Turismo em 1997 e, depois de
16 anos sem estudar, agora vai
ingressar na área industrial. Para
o próximo ano, pretende fazer o
curso de Soldagem. “Resolvi
mudar de profissão porque
sempre trabalhei na Saúde
por amor. Agora não vou
mais ter a responsabilidade
de lidar com seres humanos,
mas com máquinas. Vou
seguir por este caminho da
indústria”, contou.
O estudante de Ensino
Médio, Leandro Vinícius
seu
Eleita melhor aluna da turma pelo
rro
mpenho no curso, Maria do Soco
dese
o certificado das mãos da
recebeu
professora Maria Denise
Pereira tem 17 anos e só havia
trabalhado na praia durante as
temporadas de verão. Morador
da comunidade Santa Clara, buscava algo mais estável e ingressou
no curso. Com o certificado em
mãos, avalia que a experiência
valeu a pena. “É algo diferente
porque tinha gente muito mais
velha que eu. No primeiro dia, até
achei que tinha entrado em classe
errada. Agora, quero fazer mais
cursos. Aqui aprendi também sobre união, humildade e respeito”,
confidenciou o jovem.
Leandro é da idade do neto
Leandro: “É
diferente, tinha
gente muito mais
velha que eu. No
primeiro dia, até
achei que estava
em classe errada.
Agora, quero fazer
mais cursos”
mais velho de Luciano Lúcio
Pereira, avô de cinco crianças e
adolescentes. Luciano também
se formou em Alimentador de
Linha de Produção. Ex-taxista,
que está atuando provisoriamente
como caminhoneiro, o morador
do Jardim Esperança estava há
40 anos fora da sala de aula, até
aparecer a atual oportunidade.
“Vim fazer o curso para ter mais
um aprendizado. É bom estar
sempre se atualizando e buscar
mais conhecimento, porque o
mercado está sempre se desenvolvendo”, finalizou.
Avó de cinco
crianças e
adolescentes,
o ex-taxista
Luciano contou
que fez o curso
em busca
de novos
aprendizados
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
9
natal de um povo tempo
Divulgação
Confraternização reúne
120 pessoas do Cras Morrinhos
Evento marcou o
encerramento das
atividades deste ano
do Projeto Pequeno
Cidadão
Muita animação, brinquedos, barraquinhas de algodão doce e lanches
integraram a festa promovida para os atendidos em projeto social
Atividades lúdicas
Trabalhar o tema Natal, com
atividades lúdicas que envolvem
o clima da data. Desta maneira,
foram encerradas as atividades
do projeto Pequeno Cidadão,
desenvolvido pela Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no Centro
de Referência de Assistência
Social (Cras) Morrinhos. As 40
crianças atendidas pelo projeto
se reuniram no último dia 11,
em atividade que contou também
com a presença das mães.
Ao longo do ano, a cada encontro, as crianças desenvolvem
um tema diferente. Desta vez,
aproveitando a data e para coroar
todo o trabalho realizado neste
ano, os pequenos criaram uma
árvore de Natal com materiais
reciclados e guirlandas com balas
e pirulitos. Sentimentos como o
respeito ao outro, amor, amizade
e harmonia foram trabalhados
dentro da temática.
Maquiagem de rosto, escultura de balões e um delicioso
lanche também fizeram a alegria
das crianças. Não somente delas,
mas das mães presentes, como a
dona de casa Tamires Marques
do Nascimento. Ela acompanhou os filhos Alan Vitor, de 3
anos, e Lavínia, de 6. Segundo
Tamires, o projeto é importante
para o desenvolvimento de seus
filhos e o vínculo afetivo com a
família. “Sinto-me muito satisfeita com o que eles aprendem
aqui. Os vínculos familiares são
reforçados e eles adoram, tanto
que querem ensinar o que fazem
aqui em casa. É importante para
o bem deles e eu faço questão de
participar”.
Raimundo Nogueira
A
equipe do Centro
d e Re fe r ê n c ia d e
Assistência Social
(Cras) Morrinhos,
equipamento público da Prefeitura de Guarujá, realizou o
evento Natal de um novo tempo
na última sexta-feira, 13, para
encerrar as atividades do projeto Pequeno Cidadão. A iniciativa da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência
Social, que aconteceu no Centro de Atividades Educacionais
e Comunitárias (Caec) André
Luiz Gonzalez, reuniu 120
pessoas.
Maquiagem artística, animação, brinquedos, cama elástica, piscina de bolinhas, barraquinhas de algodão doce e
lanches fizeram parte da festa.
Na oportunidade, as crianças
apresentaram aos pais a canção
coreografada Hoje é um novo
tempo. Ao fim do encontro, os
assistidos fizeram uma prece de
gratidão pelo Natal.
De acordo com a coordenadora do Cras Morrinhos,
Rebeca Pires, os assistidos receberam brinquedos, roupas, calçados e doces da Casa Raoni e
amigos. “Esta atividade contou
com a solidariedade de diversos
parceiros. Eles esperam que o
Natal seja um novo tempo para
as crianças e adolescentes deste
serviço”, considerou Rebeca.
O equipamento social promove uma série de ações preventivas com os munícipes do
bairro em situação de vulnerabilidade social, visando fortalecer
os vínculos familiares e inserilos nas políticas públicas.
O pequeno Marcos Henrique Santos Ferreira, de 8 anos,
também estava aproveitando o
momento. “Acho muito legal participar e estou gostando bastante.
Aqui podemos brincar, aprender
várias coisas e é muito melhor
que ficar brincando na rua”.
A coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires, explica que
a confraternização tem a intenção
de trabalhar o espírito do Natal e
agradecer as conquistas do ano.
“O que fazemos aqui é o fortalecimento dos vínculos familiares e
Árvore de Natal e
guirlandas foram
produzidas na
última atividade
do ano realizada
com as crianças
do Projeto
Pequeno Cidadão
comunitários. E esta data é muito
importante. Trabalhamos sempre
pensando em formar futuros cidadãos conscientes de seu valor e do
que está ao seu redor”.
O trabalho desenvolvido pelo
projeto Pequeno Cidadão envolve
não só as crianças, mas também
os familiares, fazendo com que
o trabalho de vínculos seja posto
em prática. Para o próximo ano,
a ideia é formar um grupo com as
mães, para realizar atividades de
planejamento familiar, geração
de renda e educação.
10. 10
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
armada no mar & bandeiras na terra
Professor lança livro
na Fortaleza da Barra
Em sua explanação, o autor
destacou o prazer e a honra de
lançar o livro na Fortaleza da
Barra Grande. “Ao olhar para
trás, encontramos sentido para
a vida. A Fortaleza foi projetada
para repelir inimigos e agora queremos transformá-la para receber
amigos. O Brasil começou aqui e
aqui continua”.
Uma tarde cultural
Além do lançamento do livro
“Armadas no Mar & Bandeiras
na Terra”, a Fortaleza também
sediou nesse dia a reunião da
Câmara Temática de Cultura
da AGEM, que reuniu todos
os secretários da área da
Baixada Santista. A
programação também
contou com participação da violonista Cintia
Pereira, do Coral Municipal do Guarujá, além
de uma apresentação de
flauta sahuhachi (instrumento milenar japonês),
executada dentro da capela pelo músico Shen
Ribeiro, da fundação
Japão, de São Paulo.
festa de tradições nordestinas
Reisado Sergipano
participa de evento
em Sorocaba
Fotos Divulgação
Fotos Zarif Ribeiro
A
Fortaleza da Barra
Grande foi o cenário
perfeito para ouvir
música de qualidade
e acompanhar o lançamento do
livro Armada no Mar & Bandeiras
na Terra, do professor Élcio Secomandi, no último dia 10.
O evento, que teve a participação de autoridades da Cidade
e região, contou com a participação da família do escultor Manabu Mabe, artista que deixou sua
arte eternizada no patrimônio
histórico em um painel, onde retrata o período da colonização no
Brasil. A obra está instalada na
Capela da Fortaleza da Barra.
O professor, historiador é consultor da ONU, Elcio Secomandi,
lembrou que a Fortaleza foi construída pelos espanhóis, durante
o período em que os reinos de
Espanha e Portugal estiveram
unidos. “Usada para defender a
Baía de Santos dos ingleses, foi
projetada pelo arquiteto Batista
Antonelli, que posteriormente
construiu outras fortificações
nas Antilhas, que mantém o
mesmo padrão arquitetônico”,
explicou.
No livro Armada no Mar & Bandeiras
na Terra, Élcio Secomandi ressalta a
importância histórica e arquitetônica
de construções do período colonial,
como a localizada, em Santa Cruz dos
Navegantes
A Associação Folclórica Reisado Sergipano
e Bumba Meu Boi de Guarujá participou da 5ª
Festa de Tradições Nordestinas de Sorocaba, na
tarde do último sábado, 14. O evento aconteceu
na Praça Coronel Fernandes Prestes, no Centro
de Sorocaba. O objetivo da atração, além de
divulgar a cultura nordestina, é amenizar a
saudade de quem está longe da terra natal.
A obra de Élcio Secomandi é um
relato minucioso das principais
edificações militares do País
11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
11
revelação
Guarujaense vence o
Campeonato Paulista de Natação
U
ma nova estrela do
espor te está surgindo em Guarujá.
Trata-se do nadador Thiago Fidelis, que, com
apenas 13 anos, acaba de se
tornar campeão paulista nas
categorias 50 e 100 metros
livres. Estas são as provas
mais rápidas e tradicionais da
natação mundial, tendo como
principal representante o multic a m peã o olím pic o C esa r
Cielo, que no passado venceu
a mesma competição.
Para o treinador do Thiago, professor Guaracy Pedro
Moraes, o resultado nesta
competição somado a todos
os pódios obtidos em 2013,
nas piscinas e em travessias
aquáticas, demonstram o potencial que o atleta tem para
se transformar em uma grande
estrela do esporte e ter uma
bela carreira na natação.
“Quando o Thiago veio
treinar comigo, percebi de cara
que ele tinha o biótipo ideal
para a natação. Ele é um garoto longilíneo e eu tinha certeza
que, se ele dominasse as técnicas e fosse aperfeiçoado, nos
traria excelentes resultados,
que é o que está acontecendo
agora”, disse Guaracy.
De acordo com o professor,
além de ter um dom natural
para a prática da natação,
Thiago Fidelis é um atleta disciplinado. A família o acompanha sempre e o incentiva onde
quer que ele vá. “O suporte da
família é fundamental para o
desenvolvimento de um atleta
de alto rendimento e a família
do Thiago está sempre presente, por isso temos certeza que,
em 2014, o veremos conseguir
bons resultados. Nossa expectativa é levá-lo para competir
no Campeonato Brasileiro de
Natação de Verão”, afirmou o
professor.
Para Thiago, vencer o campeonato paulista de natação
nas provas mais tradicionais
do esporte foi a realização de
um sonho, ainda mais com
tempos que são considerados
muito abaixo do esperado
pela categoria. Ele venceu os
50 metros livres com 26,82
segundos e os 100 metros com
59,04 segundos.
“Entrar em uma competição sabendo que tenho o apoio
integral dos meus pais foi tudo
para mim. No começo, pensava até que não era necessário,
mas no final eu percebi que
esse apoio aliado ao esforço e
a dedicação nos treinos foi o
que tive de mais valioso para
vencer. Por isso, no futuro eu
espero continuar treinando
forte e conseguir bons resultados para Guarujá”, comemorou Thiago.
Para participar das competições, Thiago Fidelis tem o
apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Com apenas 13 anos,
o atleta já desponta
como uma promessa
do esporte no cenário
nacional
Raimundo Nogueira
O adolescente Thiago
Fidelis venceu os 50
e 100 metros livres,
respectivamente, com
os tempos de 26,82 e
59,04 segundos
12. 04.01.00
12
122
4004
2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município
04
122
4004
2 005 3 despesas correntes
04.01.00
04
122
4004
2 005 3 1 pessoal e encargos sociais
04.01.00
sexta-feira
04
04.01.00
04
122
4004
2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Diário Oficial
GUARUJÁ
Subtotal
20 de dezembro de 2013
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
637.010,66
637.010,66
06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
06.01.00 04
Atos oficiais 122
06.01.00
04
122
4002
06.01.00
04
122
4002
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração
06.01.00
04
122
4002
2 010 3 despesas correntes
gabinete
D E C R E T O N.º 10.690.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando ser imprescindível o cumprimento das obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais
e vinte e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e vinte
e três centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Fun Sub Progr
Ação
Descrição
04
04
122
1004
2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Subtotal
221.087,85
221.087,85
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01.00
13 CULTURA
13
392 DIFUSÃO CULTURAL
09.01.00
13
392
1006
CULTURA
09.01.00
13
392
1006
2 164 fomento da diversidade cultural
13
392
1006
2 164 3 despesas correntes
13
392
1006
2 164 3 1 pessoal e encargos sociais
09.01.00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.00
244
13
392
1006
2 164 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
ADMINISTRAÇÃO
02.01.00
08
09.01.00
Suplementar
R$
02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
04
07.01.00
09.01.00
Fonte de
Recurso
02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00
06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais
06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
752.287,42
Subtotal
752.287,42
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
07.01.00 08 244 1004 2 018
comunitária e social
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais
09.01.00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
4004
Subtotal
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
governamental
02.01.00
04
122
4004
2 002
02.01.00
04
122
4004
2 002 3 despesas correntes
02.01.00
04
122
4004
2 002 3 1 pessoal e encargos sociais
02.01.00
04
122
4004
2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00
452.986,50
04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
04.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.01.00
04
122
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04.01.00
04
122
4004
2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município
04.01.00
04
122
4004
2 005 3 despesas correntes
04.01.00
04
122
4004
2 005 3 1 pessoal e encargos sociais
04.01.00
04
122
4004
2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Subtotal
637.010,66
637.010,66
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
06.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.01.00
04
122
4002
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
06.01.00
04
122
4002
2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração
06.01.00
04
122
4002
2 010 3 despesas correntes
06.01.00
04
122
4002
2 010 3 1 pessoal e encargos sociais
06.01.00
04
122
4002
2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
04 ADMINISTRAÇÃO
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.01.00
04
122
2002
11.01.00
04
122
2002
11.01.00
Subtotal
04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04
122
2002
GERAÇÃO E ATRAÇÃO
manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento
2 027
econômico e portuário
2 027 3 despesas correntes
11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais
11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
135.170,32
Subtotal
135.170,32
15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL
15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL
15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE
15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente
15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes
15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais
15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
227.103,48
Subtotal
227.103,48
18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
752.287,42
3.603,73
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00
452.986,50
3.603,73
18.01.00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
13. 15.01.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
15.01.00
18
542 CONTROLE AMBIENTAL
15.01.00
18
542
3001
GUARUJÁ VERDE
Diário Oficial
GUARUJÁ
15.01.00
18
542
3001
2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 despesas correntes
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 1 pessoal e encargos sociais
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Subtotal
227.103,48
227.103,48
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23
23
Órgão
COMÉRCIO E SERVIÇOS
18.01.00
695 TURISMO
23
695
2002
GERAÇÃO E ATRAÇÃO
18.01.00
23
695
2002
2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 despesas correntes
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 1 pessoal e encargos sociais
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Progr
Ação
Descrição
04
04
122
4004
21.01.00
04
122
21.01.00
04
21.01.00
21.01.00
23.00.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
24.00.00
24.01.00
04
122
4004
04
122
4004
02.01.00
04
122
4004
02.01.00
04
122
4004
02.01.00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
21.01.00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.00
ADMINISTRAÇÃO
Anular
R$
ADMINISTRAÇÃO
04
04
122
4004
113.145,33
21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00
04
02.01.00
113.145,33
Fonte de
Recurso
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00
21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
04
13
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00
Subtotal
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
2 002
governamental
2 002 3 despesas correntes
2 002 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 002 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
04.01.00
4004
2 194 3 despesas correntes
04
122
4004
2 194 3 1 pessoal e encargos sociais
04
122
4004
2 194 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
13.650,00
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
122
13.650,00
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal
04.00.00
355.974,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
04
04
ADMINISTRAÇÃO
04.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04
122
4004
04
122
4004
04.01.00
04
122
4004
04.01.00
04
122
4004
04.01.00
Subtotal
04
04.01.00
355.974,53
04.01.00
04.01.00
04
122
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da advocacia geral do
2 005
município
2 005 3 despesas correntes
2 005 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 005 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
06.00.00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
06.01.00
12.703,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
121
12.703,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04
04
04
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
06.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
4004
manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e
2 196
gestão
06.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.01.00
04
122
4002
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
06.01.00
04
122
4002
0 007 inativos e pensionistas
06.01.00
04
4004
04
122
4002
06.01.00
04
122
4002
06.01.00
04
122
4002
06.01.00
04
122
4002
0 007 3 despesas correntes
0 007 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
0 007 3 1 90
9.180,00
1 tesouro
diretas
2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração
04
122
4002
2 010 3 despesas correntes
04
122
4002
04
122
4002
2 010 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 010 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
URBANISMO
06.01.00
06.01.00
06.01.00
07.00.00
07.01.00
07.01.00
07.01.00
07.01.00
07.01.00
07.01.00
121
121
121
121
4004
4004
4004
2 196 3 despesas correntes
2 196 3 1 pessoal e encargos sociais
2 196 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Subtotal
219.597,16
219.597,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
24.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
24.01.00
04
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
24.01.00
04
123
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24.01.00
04
123
4004
2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 despesas correntes
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 1 pessoal e encargos sociais
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
Subtotal
10.349,43
10.349,43
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15
25.01.00
15
451 INFRAESTRUTURA URBANA
07.01.00
25.01.00
15
451
2001
INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
07.01.00
25.01.00
15
451
2001
2 198
25.01.00
15
451
2001
2 198 3 despesas correntes
25.01.00
15
451
2001
2 198 3 1 pessoal e encargos sociais
25.01.00
15
451
2001
2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e
obras
21.138,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
244
1004
08
244
1004
08
244
1004
08
244
1004
08
244
1004
ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
2 018
comunitária e social
2 018 3 despesas correntes
2 018 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 018 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
09.00.00
321.263,00
321.263,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01.00
Total
11.958,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01.00
Subtotal
Sub
02.01.00
18.01.00
25.01.00
Fun
02.00.00
21.01.00
ANEXO II - ANULAÇÕES
18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.01.00
13
CULTURA
623.754,82
09.01.00
13
392 DIFUSÃO CULTURAL
623.754,82
09.01.00
13
392
1006
CULTURA
3.752.071,23
09.01.00
13
392
1006
2 164 fomento da diversidade cultural
09.01.00
13
392
1006
2 164 3 despesas correntes
09.01.00
13
392
1006
09.01.00
13
392
1006
2 164 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 164 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
93.324,00
14. 07.01.00
15.01.00
18
542 CONTROLE AMBIENTAL
321.263,00
15.01.00
18
542
3001
GUARUJÁ VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
15.01.00
18
542
3001
2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 despesas correntes
15.01.00
18
542
3001
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 047 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro
fundos
14
09.00.00
aplicações entre
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
321.263,00
08
244
1004
2 018 3 1 91
09.01.00
13
sexta-feira
CULTURA
09.01.00
13
392 DIFUSÃO CULTURAL
09.01.00
13
392
1006
CULTURA
09.01.00
13
392
1006
09.01.00
13
392
1006
2 164 3 despesas correntes
16.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.00
13
392
1006
16.01.00
09.01.00
13
392
1006
2 164 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 164 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Diário Oficial
GUARUJÁ
2 164 fomento da diversidade cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
09.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20 de dezembro de 2013
Subtotal
Subtotal
10.00.00
93.324,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00
93.324,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00
06
181 POLICIAMENTO
10.01.00
06
181
3003
GUARUJÁ SEGURO
10.01.00
06
181
3003
2 178 incrementação da guarda municipal
10.01.00
06
181
3003
2 178 3 despesas correntes
10.01.00
06
181
10.01.00
06
181
10.01.00
06
182
10.01.00
06
182
10.01.00
06
182
10.01.00
06
182
3003
06
182
3003
06
182
3003
2 025 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 025 3 1 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
16.01.00
11.01.00
11.01.00
2 178 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
3003 2 178 3 1 91
261.337,00
1 tesouro
órgãos e fundos
DEFESA CIVIL
3003 GUARUJÁ SEGURO
3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil
3003
10
301
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
10
301
1001
2 157 estrutura da atenção básica
10
301
1001
2 157 3 despesas correntes
10
301
1001
10
301
1001
2 157 3 1 pessoal e encargos sociais
transferências
aplicações
e convênios
2 157 3 1 91 entre órgãos e 5
federais
fundos
vinculados
10
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10
304
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
10
304
1001
2 161 estruturação vigilância sanitária
16.01.00
10
304
1001
2 161 3 despesas correntes
16.01.00
10
304
1001
16.01.00
10
304
1001
2 161 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 161 3 1 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
52.000,00
785.944,50
837.944,50
18.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.647.000,00
18.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.908.337,00
18.01.00
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
18.01.00
23
695 TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
18.01.00
23
695
2002
GERAÇÃO E ATRAÇÃO
23
695
2002
2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo
04
ADMINISTRAÇÃO
18.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 despesas correntes
04
122
2002
18.01.00
23
695
2002
04
122
2002
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 057 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
04
122
2002
04
122
2002
04
122
2002
GERAÇÃO E ATRAÇÃO
manutenção dos serviços da secretaria de
2 027
desenvolvimento econômico e portuário
2 027 3 despesas correntes
2 027 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 027 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro
fundos
13.00.00
21.00.00
2.246,00
2.246,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04
ADMINISTRAÇÃO
21.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
21.01.00
04
122
4004
04
122
4004
27
DESPORTO E LAZER
21.01.00
04
122
4004
13.01.00
27
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
21.01.00
04
122
4004
13.01.00
27
812
1003
ESPORTE
21.01.00
04
122
4004
13.01.00
27
812
1003
2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer
13.01.00
27
812
1003
2 042 3 despesas correntes
13.01.00
27
812
1003
13.01.00
27
812
1003
2 042 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 042 3 1 90
1 tesouro
diretas
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
14.460,73
22.01.00
04
124
22.01.00
04
124
15.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01.00
04
124
22.01.00
22.01.00
22.01.00
23.00.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
04
124
04
124
4004
04
124
4004
GESTÃO AMBIENTAL
15.01.00
18
542 CONTROLE AMBIENTAL
15.01.00
18
542
3001
GUARUJÁ VERDE
15.01.00
18
542
3001
2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 despesas correntes
15.01.00
18
542
3001
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 047 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro
fundos
Subtotal
23.189,00
23.189,00
32.726,00
CONTROLE INTERNO
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da controladoria geral do
4004 2 195
município
4004 2 195 3 despesas correntes
14.460,73
18
32.726,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2 195 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 195 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
61.443,00
61.443,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
04
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23.01.00
04
121
4004
16.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23.01.00
04
121
4004
23.01.00
04
121
4004
SAÚDE
2 194 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 194 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
15.00.00
10
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços do gabinete do prefeito
2 194
municipal
2 194 3 despesas correntes
22.00.00
15.01.00
81.444,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00
13.01.00
Subtotal
81.444,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
13.01.00
Subtotal
21.01.00
Subtotal
16.01.00
23.189,00
16.01.00
2 025 3 despesas correntes
10.01.00
10.01.00
11.00.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
16.01.00
23.189,00
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e
2 196
gestão
2 196 3 despesas correntes
15.
23.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
23.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Diário Oficial
GUARUJÁ
23.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
23.01.00
04
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
23.01.00
04
121
4004
23.01.00
04
121
4004
23.01.00
04
121
4004
23.01.00
04
121
4004
23.01.00
04
121
4004
sexta-feira
20 de dezembro de 2013
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e
2 196
gestão
2 196 3 despesas correntes
2 196 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 196 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
46.705,00
Subtotal
24.00.00
24.01.00
46.705,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15
cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e sessenta e
um centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
24.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
24.01.00
04
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
24.01.00
04
123
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24.01.00
04
123
4004
2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 despesas correntes
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
24.01.00
04
123
4004
10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 197 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
26.01.00
26.01.00
Progr
Ação
Descrição
Fonte de Recurso
06
06
181 POLICIAMENTO
10.01.00
06
181
3003
GUARUJÁ SEGURO
10.01.00
06
181
3003
2 178 incrementação da guarda municipal
HABITAÇÃO
10.01.00
06
181
3003
2 178 3 despesas correntes
06
181
3003
Suplementar
R$
SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00
2 178 3 1 pessoal e encargos sociais
158.904,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16
Fun Sub
10.01.00
158.904,00
Subtotal
26.00.00
Órgão
26.01.00
16
482 HABITAÇÃO URBANA
10.01.00
26.01.00
16
482
1005
HABITAÇÃO DIGNA
10.01.00
06
181
3003
2 178 3 1 90
26.01.00
16
482
1005
2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação
10.01.00
06
181
3003
2 178 3 3 outras despesas correntes
26.01.00
16
482
1005
2 203 3 despesas correntes
26.01.00
16
482
1005
10.01.00
06
181
3003
2 178 3 3 90
26.01.00
16
482
1005
2 203 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 203 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
102.165,00
aplicações
diretas
aplicações
diretas
1 tesouro
1 tesouro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
10.02.00
26
TRANSPORTE
10.02.00
26
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26
782
2001
INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
10.02.00
27.00.00
102.165,00
153.751,20
10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
10.02.00
Subtotal
901.212,55
26
782
2001
2 046
manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e
transporte público
27.01.00
15
URBANISMO
27.01.00
15
452 SERVIÇOS URBANOS
10.02.00
26
782
2001
2 046 3 despesas correntes
27.01.00
15
452
3001
10.02.00
26
782
2001
2 046 3 1 pessoal e encargos sociais
27.01.00
15
452
3001
10.02.00
26
782
2001
2 046 3 1 90
27.01.00
15
452
3001
10.02.00
26
782
2001
2 046 3 3 outras despesas correntes
27.01.00
15
452
3001
10.02.00
26
782
2001
2 046 3 3 90
27.01.00
15
452
3001
GUARUJÁ VERDE
manutenção dos serviços da secretaria de operações
2 199
urbanas
2 199 3 despesas correntes
2 199 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações entre
2 199 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
20.429,00
Subtotal
20.429,00
Total
3.752.071,23
D E C R E T O N.º 10.691.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que as despesas são fixadas no orçamento com base em estimativas elaboradas
no exercício anterior;
Considerando que, durante a execução orçamentária, vários fatores contribuem para a necessidade de ajustes da estimativa inicial, dentre elas, a alteração das prioridades da Administração
Municipal;
Considerando que ajustes ocorrem dentro das dotações da mesma fonte de recursos, não afetando, assim, vinculações obrigatórias; e,
Considerando, ainda, a necessidade da correta escrituração contábil na execução do orçamento
municipal,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e
sessenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
aplicações
diretas
aplicações
diretas
1 tesouro
116.138,31
1 tesouro
3.720,00
Subtotal
1.174.822,06
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00
10
SAÚDE
16.01.00
10
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00
10
122
1001
16.01.00
10
122
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde
16.01.00
10
122
1001
2 158 3 despesas correntes
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
10
122
1001
2 158 3 1 pessoal e encargos sociais
10
122
1001
2 158 3 1 90
10
122
1001
2 158 3 3 outras despesas correntes
10
122
1001
2 158 3 3 90
10
301 ATENÇÃO BÁSICA
10
301
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
10
301
1001
2 157 estrutura da atenção básica
10
301
1001
2 157 3 despesas correntes
10
301
1001
2 157 3 1 pessoal e encargos sociais
10
301
1001
2 157 3 1 90
16.01.00
aplicações
diretas
aplicações
diretas
aplicações
diretas
1 tesouro
1 tesouro
transferências e
5 convênios federais
vinculados
995.800,01
85.036,67
770.409,10
16.
24.01.00
16
04
123
4004
16.01.00
10
301 de dezembro de 2013 PARA TODOS
20 1001 SAÚDE DE QUALIDADE
16.01.00
10
301
1001
2 157 estrutura da atenção básica
16.01.00
10
301
1001
2 157 3 despesas correntes
16.01.00
10
301
1001
2 157 3 1 pessoal e encargos sociais
1001
2 157 3 1 90
aplicações
diretas
ANEXO II - ANULAÇÕES
transferências e
5 convênios federais
vinculados
16.01.00
10
301
16.01.00
10
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00
10
302
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
10
302
1001
2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade
16.01.00
10
302
1001
16.01.00
10
302
1001
770.409,10
Fun
Sub
Progr
Ação
04.00.00
Fonte de Recurso
Anular
R$
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.00
Descrição
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04
04.01.00
04
2 159 3 despesas correntes
04.01.00
04
2 159 3 1 pessoal e encargos sociais
04.01.00
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município
04.01.00
04
122
16.01.00
10
302
1001
16.01.00
10
302
1001
2 159 3 3 outras despesas correntes
16.01.00
10
302
1001
2 159 3 3 90
16.01.00
10
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00
10
304
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
10
304
1001
2 161 estruturação vigilância sanitária
16.01.00
10
304
1001
2 161 3 despesas correntes
16.01.00
10
304
1001
2 161 3 3 outras despesas correntes
16.01.00
10
304
1001
2 161 3 3 90
aplicações
diretas
aplicações
diretas
16.01.00
10
16.01.00
10
305
1001
16.01.00
10
305
1001
16.01.00
10
305
1001
16.01.00
10
305
1001
1 tesouro
3.055.379,49
1 tesouro
318.465,33
2 005 4 despesas de capital
1
tesouro
Subtotal
3.391,00
3.391,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
04
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 tesouro
122
4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
04
122
4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração
04
122
4002
2 010 3 despesas correntes
04
122
4002
06.01.00
04
122
4002
2 010 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 010 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
07.00.00
262.324,16
16.01.00
10 305 1001 2 162 3 3 outras despesas correntes
aplicações
16.01.00
10 305 1001 2 162 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS
22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
22.01.00 28 846 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG
22.01.00
28 846 4004 0 006 3 despesas correntes
22.01.00
28 846 4004 0 006 3 3 outras despesas correntes
aplicações
22.01.00
28 846 4004 0 006 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
04
06.01.00
06.01.00
10.140,00
2 162 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental
2 162 3 despesas correntes
2 162 3 1 pessoal e encargos sociais
550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00
08
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
49.880,00
07.01.00
08
244
5.547.434,76
07.01.00
08
244
07.01.00
08
244
07.01.00
08
244
07.01.00
08
244
07.01.00
08
244
07.01.00
244
08
244
07.01.00
261.076,65
08
07.01.00
08
244
07.01.00
08
244
07.01.00
261.076,65
07.01.00
07.01.00
24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
07.02.00
24.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
24.01.00
04
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
24.01.00
04
123
4004
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24.01.00
04
123
4004
2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 despesas correntes
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 1 pessoal e encargos sociais
24.01.00
04
123
4004
2 197 3 1 90
07.02.00
08
244
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de
1004 1 079
desenv. e assist. social
1004 1 079 4 despesas de capital
1 079 4 4 investimentos
aplicações
1004 1 079 4 4 90
1 tesouro
47.808,00
diretas
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
1004 2 018
comunitária e social
1004 2 018 3 despesas correntes
1004
2 018 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1004 2 018 3 3 90
1 tesouro
300.000,00
diretas
1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais
1004
1004
2 127 4 despesas de capital
2 127 4 4 investimentos
aplicações
08 244 1004 2 127 4 4 90
diretas
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
244
1004
07.02.00
1 tesouro
550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00
07.01.00
24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
aplicações
diretas
4004
06.01.00
1 tesouro
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
aplicações
2 162 3 1 90
diretas
ADMINISTRAÇÃO
04.01.00
04 122 4004 2 005 4 4 investimentos
aplicações
04.01.00
04 122 4004 2 005 4 4 90
diretas
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.01.00
06.01.00
06.01.00
06.01.00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1001
Órgão
04.01.00
aplicações
2 159 3 1 90
diretas
305
869.676,14
7.853.009,61
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
301 ATENÇÃO BÁSICA
869.676,14
Subtotal
869.676,14
Total
869.676,14
Total
10
10
1 tesouro
Subtotal
16.01.00
16.01.00
aplicações
diretas
2 197 3 1 90
7.853.009,61
08
08
241
08
241
tesouro
5.000,00
241 ASSISTENCIA AO IDOSO
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
1
08
241
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial
1004 2 142
de média complexidade aos idosos.
1004 2 142 4 despesas de capital
08
241
1004
08
241
1004
08
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08
243
08
243
08
243
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial
1004 2 144
de média complexidade às crianças e adolescentes
1004 2 144 4 despesas de capital
08
243
1004
2 142 4 4 investimentos
aplicações
2 142 4 4 90
diretas
2 144 4 4 investimentos
1
tesouro
10.000,00
17. 09.01.00
07.02.00
08
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
07.02.00
08
243
07.02.00
08
243
07.02.00
08
243
07.02.00
08
07.02.00
08
2 164 4 4
90
diretas
1
tesouro
118.729,00
243.979,00
17
08
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
243
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
07.02.00
08
244
08
244
08
244
08
08
244
244
tesouro
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL de dezembro de 2013
20
04
122
11.01.00
04
122
11.01.00
04
122
2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO
manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento
2002 2 027
econômico e portuário
2002 2 027 3 despesas correntes
11.01.00
04
122
2002
11.01.00
1
ADMINISTRAÇÃO
04
11.01.00
04
122
2002
30.200,00
13.00.00
2 141 4 4 investimentos
aplicações
1004 2 141 4 4 90
1 tesouro
105.289,00
diretas
manutenção e ampliação dos centros de referência
1004 2 146
especializados de assistência social - CREAS
1004 2 146 4 despesas de capital
1004
2 146 4 4 investimentos
aplicações
1004 2 146 4 4 90
1 tesouro
124.423,00
diretas
manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial
1004 2 147 de alta complexidade ao migrante e pessoa em situação de
risco
1004 2 147 4 despesas de capital
1004
2 147 4 4 investimentos
aplicações
1004 2 147 4 4 90
1 tesouro
16.426,00
diretas
1004 2 148 manutenção do programa bolsa família
1004 2 148 4 despesas de capital
1004 2 148 4 4 investimentos
aplicações
1004 2 148 4 4 90
1 tesouro
112.000,00
diretas
implantação, ampliação e manutenção da segurança
1004 2 152 alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e
cozinha comunitária)
1004 2 152 3 despesas correntes
1004
Subtotal
13.01.00
13.01.00
1.012.600,00
1.763.746,00
27
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27
812
27
812
27
812
1003 ESPORTE
construção, reforma e ampliação dos próprios da secretaria
1003 1 014
de esporte e lazer
1003 1 014 4 despesas de capital
27
812
1003
27
812
1003
27
812
1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer
27
812
1003
2 042 3 despesas correntes
27
812
1003
27
812
1003
27
812
1003
2 042 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 042 3 1 90
1 tesouro
diretas
2 042 4 despesas de capital
27
812
1003
13.01.00
27
812
1003
392
13
392
13
392
1 014 4 4 investimentos
aplicações
1 014 4 4 90
diretas
2 042 4 4 investimentos
aplicações
2 042 4 4 90
diretas
1
1
tesouro
tesouro
Subtotal
15.00.00
15.01.00
1006 CULTURA
construção, reforma e ampliação de próprios públicos
1006 1 007
destinados à difusão cultural
1006 1 007 4 despesas de capital
09.01.00
13
392
09.01.00
13
392
1 007 4 4 investimentos
aplicações
1006 1 007 4 4 90
1 tesouro
diretas
1006 2 164 fomento da diversidade cultural
09.01.00
13
392
1006
13
392
1006
09.01.00
13
392
1006
2 164 4 4 investimentos
aplicações
2 164 4 4 90
diretas
1006
tesouro
Subtotal
11.00.00
749.705,99
18
GESTÃO AMBIENTAL
15.01.00
18
542 CONTROLE AMBIENTAL
15.01.00
18
542
3001 GUARUJÁ VERDE
18
542
3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 despesas correntes
15.01.00
18
542
3001
15.01.00
18
542
3001
2 047 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 047 3 3 90
1 tesouro
diretas
11.01.00
118.729,00
243.979,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
16.01.00
10
SAÚDE
16.01.00
10
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00
10
122
1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
10
122
1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde
122
10
10
10
2 158 3 3 outras despesas correntes
transf. a inst.
1 tesouro
122 1001 2 158 3 3 50 priv. s/ fins
lucrat.
301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00
10
301
1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00
10
301
1001 2 157 estrutura da atenção básica
16.01.00
10
301
1001
122
1001
2 158 3 despesas correntes
10
16.01.00
1001
16.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
11.01.00
04
04
122
11.01.00
04
122
11.01.00
04
122
2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO
manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento
2002 2 027
econômico e portuário
2002 2 027 3 despesas correntes
11.01.00
04
122
2002
11.01.00
04
122
2002
301
1001
10
301
1001
16.01.00
10
301
1001
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.01.00
10
16.01.00
11.01.00
270.000,00
500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00
125.250,00
500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
2 027 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 027 3 3 90
1 tesouro
diretas
3.004,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01.00
1
204.987,99
15.01.00
2 164 4 despesas de capital
09.01.00
541.714,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01.00
392 DIFUSÃO CULTURAL
13
270.000,00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
13.01.00
16.00.00
CULTURA
392
270.000,00
13.01.00
Subtotal
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13
Subtotal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13
2 027 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 027 3 3 90
1 tesouro
diretas
15.01.00
2 152 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 152 3 3 90
1 tesouro
diretas
13
sexta-feira
04
11.01.00
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de proteção social
1004 2 141
básica às famílias
1004 2 141 4 despesas de capital
1004
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00
1004
1004
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00
1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial
1004 2 144
de média complexidade às crianças e adolescentes
1004 2 144 4 despesas de capital
07.02.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
1006
Subtotal
2 144 4 4 investimentos
aplicações
243 1004 2 144 4 4 90
diretas
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.02.00
07.02.00
07.02.00
07.02.00
09.00.00
392
11.00.00
Diário Oficial
GUARUJÁ
07.02.00
13
2 157 3 despesas correntes
2 157 3 3 outras despesas correntes
aplicações
90
1 tesouro
diretas
transferências
aplicações
e convênios
2 157 3 3 90
5
diretas
federais
vinculados
2 157 3 3
Subtotal
204.098,13
300.000,00
718.409,10
1.222.507,23
18.
18
25.01.00
451 INFRAESTRUTURA URBANA
15
451
2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00
15
451
2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana
25.01.00
15
451
2001
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
1 016 4 4 investimentos
aplicações
2001 1 016 4 4 90
1
diretas
2001 1 017 urbanização da orla marítima
25.01.00
sexta-feira
15
25.01.00
15
1 016 4 despesas de capital
Diário Oficial
GUARUJÁ
18.00.00
451
2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
25.01.00
15
451
18.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
1 017 4 4 investimentos
aplicações
2001 1 017 4 4 90
1 tesouro
9.999,00
diretas
construção e instalação de equipamentos e obras que
2001 1 018 favoreçam o acesso de deficientes físicos aos prédios e vias
públicas
2001 1 018 4 despesas de capital
20 de dezembro de 2013
18.01.00
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
18.01.00
23
695 TURISMO
18.01.00
23
695
18.01.00
23
695
2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO
construção, reforma e ampliação de próprios públicos da
2002 1 026
secretaria de turismo
2002 1 026 4 despesas de capital
18.01.00
23
695
18.01.00
23
695
18.01.00
23
695
18.01.00
23
695
1 026 4 4 investimentos
aplicações
2002 1 026 4 4 90
1 tesouro
68.391,00
diretas
2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo
18.01.00
23
695
2002
23
695
2002
18.01.00
23
695
2002
2 057 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 057 3 3 90
1 tesouro
diretas
15
451
15
451
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
2 057 3 despesas correntes
18.01.00
25.01.00
25.01.00
2002
Subtotal
tesouro
278.391,00
770.590,41
1 017 4 despesas de capital
2001
1 018 4 4 investimentos
aplicações
2001 1 018 4 4 90
1 tesouro
19.491,00
diretas
manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e
2001 2 198
obras
2001 2 198 3 despesas correntes
2001
25.01.00
15
25.01.00
15
25.01.00
210.000,00
451
2001
15
25.01.00
17
2 198 3 3 outras despesas correntes
aplicações
451 2001 2 198 3 3 90
1 tesouro
diretas
SANEAMENTO
25.01.00
17
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
451
2001
480.000,00
25.01.00
17
512
2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS
21.00.00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
25.01.00
17
512
2001 1 019 obras de drenagem
21.01.00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
25.01.00
17
512
2001
1 019 4 despesas de capital
25.01.00
17
512
2001
25.01.00
17
512
2001
1 019 4 4 investimentos
aplicações
1 019 4 4 90
diretas
25.01.00
15
URBANISMO
25.01.00
15
452 SERVIÇOS URBANOS
25.01.00
15
452
3001 GUARUJÁ VERDE
25.01.00
15
452
3001 1 024 construção, reforma e ampliação de próprios públicos
25.01.00
15
452
3001
1 024 4 despesas de capital
25.01.00
15
452
3001
25.01.00
15
452
3001
1 024 4 4 investimentos
aplicações
1 024 4 4 90
diretas
21.01.00
04
ADMINISTRAÇÃO
21.01.00
04
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
21.01.00
04
126
21.01.00
04
126
21.01.00
04
126
21.01.00
04
4001 PROCESSOS OPERACIONAIS
manutenção dos serviços de tecnologia da informação e
4001 2 186
informática
4001 2 186 4 despesas de capital
21.01.00
08
2 186 4 4 investimentos
aplicações
126 4001 2 186 4 4 90
diretas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
21.01.00
08
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
21.01.00
08
244
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21.01.00
08
244
4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade
21.01.00
08
244
4004
2 003 3 despesas correntes
21.01.00
08
244
4004
21.01.00
08
244
4004
2 003 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 003 3 3 90
1 tesouro
diretas
21.01.00
23.00.00
23.01.00
23.01.00
04
126
4001
1
tesouro
7.826,00
Subtotal
56.781,98
64.607,98
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
23.01.00
25.00.00
04
121
04
121
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04
121
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e
4004 2 196
gestão
4004 2 196 4 despesas de capital
04
121
4004
04
121
4004
2 196 4 4 investimentos
aplicações
2 196 4 4 90
diretas
1
769.568,00
tesouro
127.785,00
tesouro
Subtotal
25.01.00
15
15
451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00
15
451
2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00
15
451
2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana
25.01.00
15
451
2001
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
25.01.00
15
451
1 016 4 4 investimentos
aplicações
2001 1 016 4 4 90
1
diretas
2001 1 017 urbanização da orla marítima
29.248,00
URBANISMO
25.01.00
29.248,00
1 016 4 despesas de capital
2001
tesouro
770.590,41
25.01.00
15
451
2001
1 017 4 despesas de capital
25.01.00
15
451
2001
25.01.00
15
451
2001
1 017 4 4 investimentos
aplicações
1 017 4 4 90
1 tesouro
9.999,00
diretas
construção e instalação de equipamentos e obras que
2.177.433,41
Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04
1
tesouro
Subtotal
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
23.01.00
1
7.853.009,61
D E C R E T O N.º 10.692.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da
Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão
Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria
de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas, e criando o órgão 28 – Secretaria de Relações Institucionais;
Considerando que a reestruturação administrativa provocou a necessidade da fixação das despesas dos novos órgãos por estimativa;
Considerando que esta estimativa exige o constante ajuste visto não haver histórico de despesas
dos órgãos recém-criados;
Considerando que os ajustes ocorrem dentro das dotações de mesma fonte de recursos; e,
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas;
DECRETA:
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e
trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto
serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64),
constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e trinta e sete mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
19.
15
451
2001
1 016 melhoria da infra-estrutura urbana
15
451
2001
1 016 4 despesas de capital
25.01.00
15
451
2001
1 016 4 4 investimentos
25.01.00
Diário Oficial
GUARUJÁ
25.01.00
25.01.00
15
451
2001
1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro
sexta-feira
Subtotal
27.00.00
20 de URBANAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕESdezembro de 2013
27.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Fun Sub
Progr
15
URBANISMO
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
27.01.00
27.01.00
15
15
452
3001
27.01.00
15
452
3001
27.01.00
15
452
3001
27.01.00
15
452
3001
27.01.00
15
452
3001
Ação
Fonte de
Recurso
Descrição
Suplementar
R$
26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
26.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
26.01.00
16
26.01.00
16
482 HABITAÇÃO URBANA
26.01.00
16
482
16
482
1005
2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação
26.01.00
16
482
1005
2 203 3 despesas correntes
26.01.00
16
482
1005
2 203 3 1 pessoal e encargos sociais
26.01.00
16
482
1005
2 203 3 1 90
aplicações
diretas
1 tesouro
Subtotal
140.970,08
140.970,08
27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00
15
URBANISMO
27.01.00
15
452 SERVIÇOS URBANOS
27.01.00
15
452
3001
GUARUJÁ VERDE
27.01.00
15
452
3001
2 199
27.01.00
15
452
3001
2 199 3 despesas correntes
27.01.00
15
452
3001
2 199 3 1 pessoal e encargos sociais
27.01.00
15
452
3001
2 199 3 1 90
manutenção dos serviços da secretaria de operações
urbanas
aplicações
diretas
1 tesouro
Subtotal
648.425,32
648.425,32
28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
Órgão
25.00.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
2 199 3 3 outras despesas correntes
transf. a inst. priv.
2 199 3 3 50
1 tesouro
s/ fins lucrat.
Subtotal
HABITAÇÃO DIGNA
26.01.00
28.01.00
28.01.00
28.01.00
GUARUJÁ VERDE
manutenção dos serviços da secretaria de operações
2 199
urbanas
2 199 3 despesas correntes
04
04
04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
manutenção dos serviços da secretaria de relações
04 122 4004 2 204
institucionais
04 122
4004 2 204 3 despesas correntes
04 122
4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
04 122
4004 2 204 3 1 90
45.955,53
1 tesouro
diretas
04 122
4004 2 204 3 3 outras despesas correntes
aplicações
04 122
4004 2 204 3 3 90
2.516,66
1 tesouro
diretas
Subtotal
48.472,19
Total
837.867,59
ANEXO II - ANULAÇÕES
Fonte de
Anular
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Recurso
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 URBANISMO
15 451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00
15
451
2001
INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00
15
451
2001
1 016 melhoria da infra-estrutura urbana
25.01.00
15
451
2001
1 016 4 despesas de capital
25.01.00
15
451
2001
1 016 4 4 investimentos
25.01.00
15
451
2001
1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro
145.000,00
Total
HABITAÇÃO
1005
692.867,59
452 SERVIÇOS URBANOS
27.01.00
19
692.867,59
837.867,59
145.000,00
D E C R E T O N.º 10.693.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e
Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão;
Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação, dentro do valor global a ela destinado no grupo de natureza de despesa “Pessoal e
Encargos”; e,
Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun Sub Progr
Ação
Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12
EDUCAÇÃO
12.01.00 12
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
12.01.00 12
244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12
244 1002 2 030
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 despesas correntes
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 91
manutenção dos serviços dos centros de atividades
educacionais e comunitárias - CAEC's
12.01.00 12
aplic entre órgãos e
1 tesouro
fundos
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00 12
27.01.00
361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
27.00.00
361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12
12.01.00
Subtotal
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 91
692.867,59
692.867,59
14.205,00
aplic entre órgãos e
1 tesouro
fundos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
12.01.00 12
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
12.01.00 12
365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12
454.569,00
365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
27.01.00
15
URBANISMO
27.01.00
15
452 SERVIÇOS URBANOS
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
27.01.00
15
452
3001
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
27.01.00
15
452
3001
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 91
GUARUJÁ VERDE
manutenção dos serviços da secretaria de operações
2 199
urbanas
aplic entre órgãos e
1 tesouro
fundos
21.455,00
20. 12.01.00 12
361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12
361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 90 aplicações diretas
12.01.00 12
365 20 de dezembro de 2013
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00
12
365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
12.01.00 12
365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
365
1002
2 036 3 despesas correntes
12.01.00 12
365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00
12
365
1002
2 036 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 036 3 1 90 aplicações diretas
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.01.00
12
366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
12.01.00
12
366
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
2 038 3 1 pessoal e encargos sociais
aplic entre órgãos e
366 1002 2 038 3 1 91
fundos
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
20
12.01.00
12
361
1002
sexta-feira
aplic entre órgãos e
2 080 3 1 91
1 tesouro
fundos
12.01.00
12
aplic entre órgãos e
365 1002 2 035 3 1 91
1 tesouro
fundos
365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
365 1002 2 036 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
12.01.00
12
12.01.00 12
12.01.00
Órgão
12.00.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
1002
454.569,00
21.455,00
2 036 3 1 pessoal e encargos sociais
aplic entre órgãos e
71.371,00
1 tesouro
fundos
Subtotal
561.600,00
Total
561.600,00
ANEXO II - ANULAÇÕES
Fonte de
Anular
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Recurso
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12 122 1002 2 032 3 despesas correntes
12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais
12
365
1002
2 036 3 1 91
2 032 3 1 90 aplicações diretas
1 tesouro
210.000,00
1 tesouro
184.000,00
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais
244 1002 2 030
e comunitárias - CAEC's
244 1002 2 030 3 despesas correntes
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 90 aplicações diretas
12.01.00
12
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12
361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 90 aplicações diretas
12.01.00
12
363 ENSINO PROFISSIONAL
12.01.00
12
12.01.00
12
12.01.00
12
363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
363 1002 2 034 3 despesas correntes
12.01.00
12
363
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
122
1002
aplic entre órgãos e
fundos
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
122
1002
1002
2 032 3 1 91
1 tesouro
1 tesouro
6.200,00
44.000,00
366
1002
Diário Oficial
GUARUJÁ
1 tesouro
2.000,00
1 tesouro
3.000,00
2 038 3 despesas correntes
1002
1 tesouro
32.000,00
12.01.00
12
367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 despesas correntes
12.01.00
12
367
1002
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
aplic entre órgãos e
2 039 3 1 91
fundos
1 tesouro
52.000,00
Subtotal
561.600,00
Total
561.600,00
D E C R E T O N.º 10.694.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal;
Considerando que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e,
Considerando, ainda,a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de
Educação destinadas à Educação Básica;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e
seis reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis
reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
2 034 3 1 pessoal e encargos sociais
12.00.00
Suplementar
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
Fonte de
Recurso
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12
363
1002
2 034 3 1 90 aplicações diretas
1 tesouro
7.400,00
12
363
1002
2 034 3 1 91
1 tesouro
21.000,00
12
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12
365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12
365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
12
365
1002
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
12
365
1002
2 035 3 1 90 aplicações diretas
12
365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
12
365
1002
12
365
1002
12
365
1002
2 036 3 1 90 aplicações diretas
12
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12
366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12
122
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
122
1002
0 011
12.01.00
12
122
1002
0 011 3 despesas correntes
12.01.00
12
122
1002
0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
122
1002
0 011 3 1 90
12.01.00
12
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 036 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
2 036 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
aplicações
2 080 3 1 91 entre órgãos e
aplic entre órgãos e
fundos
1 tesouro
1 tesouro
2.000,00
3.000,00
despesas c/ encargos gerais do município - ensino
regular
aplicações
diretas
1 tesouro
1 tesouro
1.700.000,00
146.636,00