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Diário Oficial: 23-12-2015

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Governador vem à Cidade
para inaugurações
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Saiba o que funciona
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base aérea
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do futuro aeroporto Ao lado da chefe do Executivo, Aldo Rebelo
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Diário Oficial: 23-12-2015

  1. 1. Governador vem à Cidade para inaugurações PÁGINA 16 poupatempo e baep Saiba o que funciona nas festas de fim de ano PÁGINA 4 natal e réveillon O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, esteve na Cidade, no último sábado, 19. Rebelo veio visitar as instalações da Base Aérea, onde será construído o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro co- nheceu o projeto do empreendimento, que, segundo ele, é importante para a economia do País. PÁGINA 3 Ministro da Defesa diz que aeroporto de Guarujá é importante para o País DiegoMarchi Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 23 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3383 • Distribuição gratuita
  2. 2. Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira,23, das 14h30 às 17 horas, as Usa- fas Vila Zilda (Rua Paulo Augustinho da Silva, s/n) e Sítio Conceiçãozinha (Rua Nova Esperança, 11) realizam reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento nas unidades será das 8 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3382-4791 e 3355-6868 (Vila Zilda) 3354-1727 (Sítio Conceiçãozinha). Vila Zilda e Sitio Conceiçãozinha têm atendimento parcial nesta quarta usafas capacitação Moradores da Prainha recebem curso de artesanato natalino Dez moradores da comunidade concluíram a capacitação do projeto Favela Porto Cidade P romovendo geração de renda e trabalhando a autoestima de moradores daPrainha,emVicentede Carvalho, a Prefeitura de Guarujá ofereceu o curso de elaboração de enfeites de Natal. A ação é coorde- nada pela Secretaria de Habitação, em parceria com a Rodvias Enge- nharia e a Associação de Morado- res da Prainha. O curso compõe o FavelaPortoCidade,umprojetodo Programa de Aceleração do Cres- cimento (PAC 1). A capacitação ocorreu em três dias. “A ação permite que os mo- radores não fiquem ociosos em casa, que interajam e recebam no- vos conhecimentos. Através desta aprendizagem, eles podem gerar renda”, explicou a assistente social daRodvias,RacheldaCostaPedro, ressaltando que a intenção foi dar oportunidadesparaacomunidade. Segundo ela, todo o material para as produções, como tintas, laços e glitters são fornecidos pela Secretaria de Habitação, mas os objetos principais são conseguidos pelos próprios moradores. “Eles podem usar garrafas pet, potes de sorvete ou latas. Essa é uma ótima maneira de trabalhar a sustentabi- lidade.Assim,elesestãoreciclando e ajudando a natureza”. Uma confraternização acon- tecerá na próxima quarta-feira, 16, para entrega dos certificados aos dez moradores da Prainha que concluíram a capacitação. De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Sou- za, essa é uma forma de resgate da cidadania. “O curso incentiva o coletivo, o trabalho em grupo. Um convívio que resgata a dignidade dessas pessoas. Muitos não têm nenhuma expectativa na vida, mas com o curso, eles podem conse- guir uma renda de produtos que estariam no lixo”, ressaltou. Um dos moradores beneficia- dos com o curso foi João da Silva Filho,de62anos.Eletrabalhacom reciclagem.“Massóagoradescobri como usar a arte para reciclar. No curso aprendi que posso produzir e depoisvender.Conseguiumdinhei- ro extra, além disso, me distraio. É como uma terapia!”. A dona de casa Maria Helena Vieira Barros, que está há 10 anos na Prainha, explica que sempre busca participar dos cursos ofe- recidos pela Prefeitura à comuni- dade. “Aprendendo essas coisas, além de deixar a minha casa mais bonita para as festas de fim de ano, eu também posso vender os pro- dutos e gerar uma renda”. A estudante de pedagogia Ja- cqueline Santos Pietro Simplício da Silva disse que não pretende comercializar suas produções. Segundo ela, o intuito é passar o conhecimento. “Trabalho no pro- jeto de alfabetização de crianças na Associação dos Moradores da Prainha, e quero aprender aqui para poder ensiná-las depois” FAVELA PORTO CIDADE O projeto faz parte do Progra- ma de Aceleração do Crescimento (PAC 1), num convênio entre Pre- feitura e Ministério das Cidades. Desde 2009, a Prefeitura realizou 469 sonhos de casa própria e digna às famílias da Prainha, Acaraú, Complexo Vila Rã, Sossego e Areião, além da regularização de diversas moradias que se encon- travam em áreas de consolidação, cujos moradores conseguiram a documentação. A última entrega beneficiou 76 famílias na Prainha, completando 114 unidades entre- gues naquele local. O Projeto Favela Porto Cidade consiste na construção e regulari- zação de unidades habitacionais exclusivamente para as famílias re- sidentes no Sítio Conceiçãozinha, Complexo Prainha, Marezinha e Aldeia. RaimundoNogueira QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. base aérea Ministro da Defesa visita instalações do futuro aeroporto Ao lado da chefe do Executivo, Aldo Rebelo conheceu o projeto do empreendimento, cujas obras devem iniciar no próximo ano M aisumimportante passo para a con- solidação do Ae- roporto Civil Me- tropolitano de Guarujá foi dado no último sábado, 19. Após a aprovação da concessão do ae- roporto para a iniciativa priva- da, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, visitou as instalações da Base Aérea, local que abrigará oo futuro empreendimento. A chefe do Executivo e o major-brigadeiro do ar, Marcelo Kanitz Damasceno, acompa- nharam a visita. “É importante que, no momento em que vive- mos adversidades políticas e eco- nômicas no País, possamos co- memorar momentos como estes, que é a implantação de mais um aeroporto nacional, ainda mais em uma região economicamen- te fundamental para o Brasil”, destacou Rebelo, apontando que a Baixada Santista é o berço da colonização paulista, com a Capitânia de São Vicente, e de um dos maiores patriarcas da história, José Bonifácio. Para o ministro, a Base Aérea é uma referência nacional atual- mente. “Hoje tem o destino de ser compartilhada entre civis e militares, o que será de extrema importância para a economia na- cional, ligando o principal porto da América Latina com um aero- porto para auxiliá-lo”, completou o ministro. O projeto da instalação do Aeroporto Civil Metropolitano teve um impulso em 2011, com o início das tratativas com a Secre- taria de Aviação Civil. De lá até 2015, ocorreram as assinaturas de outorga com a SAC, a elaboração de estudos de viabilidade técnica, ampliação da área do aeroporto pela Força Aérea Brasileira, as- sinatura de termo de referência na Cetesb, moção de apoio pelo Condesb, além da lei do Executi- vo, que autoriza a concessão para a iniciativa privada, aprovada pela Câmara Municipal. Opróximopassodoprojetopor partedaPrefeituraéarealizaçãode duas audiências públicas, que de- vemocorreremjaneiro2016.Além disso, o Município precisa obter a licença previa (LP) ambiental da Cetesb, prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre, que vem a ser a primeira etapa do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental), publicação de edital da concessão, para o início das obras. Uma das principais responsá- veis pela atual situação avançada para a instalação do Aeroporto, chefe do Executivo compartilha da opinião do ministro, destacan- do a fundamental importância do equipamento para a economia na- cional. “Vamos ligar nossa região com as demais do Brasil, tendo o turismo e o Porto como nos- sos principais aliados. Teremos a capacidade de realizar 20 voos diários e movimentar mais de um milhão de passageiros em cinco anos de operação”, destacou a governante. O major-brigadeiro come- morou a primeira visita de um ministro da Defesa à Base Aérea. Damasceno ressaltou todo o processo feito para a mu- dança de Núcleo de Base para a atual situação como Base Aérea, assim como a moder- nização do local. DESTINOS Quando iniciada a opera- ção provisória, estão previstos destinos, partindo do Guarujá, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Navegantes, Vitória e Campinas. São pontos que permitem aos passageiros se deslocarem para qualquer outro destino do país e do ex- terior. Outras localidades do interior de São Paulo estão sen- do analisadas e serão também atendidas. Aldo Rebelo destacou que o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá será de extrema importância para a economia nacional FotosDiegoMarchi QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. natal e réveillon Festas de fim de ano alteram expediente nas repartições públicas Serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento, coleta de lixo e limpeza urbana, funcionarão normalmente A Prefeitura estará fechada nos dias 24 e 31 de dezembro, pontos facultativos, e nos feriados P or causa das festas de Natal e Réveillon, come- moradas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, algumas repartições públicas terão mudanças no horário de funcio- namento. No entanto, os serviços essenciais, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cole- ta de lixo, limpeza urbana e feiras- -livres funcionarão normalmente. Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vi- tiello, localizados respectivamente na Avenida Santos Dumont, 800 e 640, no Santo Antônio, estarão fechados nos dias 24 e 31 de de- zembro, pontos facultativos, vol- tando normalmente no dia 28 de dezembro até dia 30 e depois em 4 de janeiro. O Posto de Informações Tu- rísticas (PIT) da Praia das Pitan- gueiras vai funcionar nesses dias, das 10 às 14 horas, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 – Centro). Já o Albergue Mu- nicipal José Calherani realizará o atendimento ao público nor- malmente com o atendimento 24 horas (telefone 3387-6016). As Unidades de saúde da Fa- milia (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) não funcionarão nos dias 24 e 31 de dezembro, voltando o atendimento após as festas de fim de ano. A Fábrica de Blocos e o Centros de Apoio Operacaionais funcionarão nos dois dias em regime de plantão de 24 horas, com atendimento pelo telefone 3383-28128. UNIDADES DE SAÚDE - PLANTÃO 24 HORAS UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – Enseada Telefones: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário Daige Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária) Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pediátrica Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pae Cará Rua São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997 UPA Perequê Estrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – Perequê Telefone: 3353-1648 UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802 A Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Fiscalização Municipal. A De- legacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) não sofrerá altera- ção em seu horário de funciona- mento. Outras informações pelo telefone 3386-6992. Os Resturantes Popular da Cidade também não abrirão nos dias 24 e 31 de dezembro, voltan- do normalmente com o trabalho após as festas de fim de ano. PedroRezende QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. D E C R E T O N.º 11.658. “Institui o Calendário Administrativo do Poder Público Municipal para o exercício de 2016, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar público, com antecedência, um calendário com as datas dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício de 2016, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a progra- mação da comunidade local; Considerando que a fixação do calendário proporciona a progra- mação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal; e, Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, não produzindo efeitos em relação aos particulares; D E C R E T A : Art.1.º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2016, na forma do Anexo Único, que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, descreve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, assim como declara as datas de pontos facultativos para fins de expediente nas repartições públicas municipais. Parágrafoúnico. Excetuam-se das disposições do caput, deste artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade com- petente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes,abastecimentodeáguaelimpezaemgeral,osquaisdeve- rão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia. Art. 3.º O Calendário referido no artigo 1.º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2015. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO JANEIRO 01 Sexta-feira Feriado Nacional Confraternização Universal 15 Sexta-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro FEVEREIRO 08 Segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval 09 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval 10 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de Cinzas MARÇO 24 Quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa 25 Sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo 27 Domingo Feriado Nacional Páscoa ABRIL 21 Quinta-feira Feriado Nacional Tiradentes 22 Sexta-feira Ponto Facultativo - MAIO 01 Domingo Feriado Nacional Dia do Trabalho 26 Quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi 27 Sexta-feira Ponto Facultativo - JUNHO 30 Quinta-feira Ponto Facultativo Emancipação Político- Administrativa do Município JULHO 01 Sexta-feira Ponto Facultativo - 09 Sábado Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932 SETEMBRO 07 Quarta-feira Feriado Nacional Independência do Brasil OUTUBRO 12 Quarta-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida 28 Sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público NOVEMBRO 02 Quarta-feira Feriado Municipal Finados 14 Segunda-feira Ponto Facultativo - 15 Terça-feira Feriado Nacional Proclamação da República 20 Domingo Feriado Municipal Dia da Consciência Negra DEZEMBRO 25 Domingo Feriado Nacional Natal Portaria N.º 1403/2015. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 36612/88940/2015; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor EMILIO RODRIGO SCHEIBEL – Pront. n.º 18.940, do cargo de Médico Socorrista, retroagindo seus efeitos a 01/12/2015 . Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de dezembro de 2015. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM GP4”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.12.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1405/2015. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37011/89174/2015; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor NIL- SON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA – Pront. n.º 19.174, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2015. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM GP4”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 156/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 156/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VICENTINA LAMAS DO VALLE” (CNPJ/MF n.º 71.550.164/0001-30; Objeto: Fomentar as ati- vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24827/43600/2015; Valor total: R$ 21.312,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 157/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 157/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VALÉRIA CRISTINAVIEIRA DACRUZSILVA”(CNPJ/MFn.º11.961.767/0001-01;Objeto:Fomentaras atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24826/173421/2015;Valor total: R$ 25.704,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 158/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 158/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSOR GUILHERME FURLANI JÚNIOR”(CNPJ/MF n.º 02.662.424/0001-47; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar asatividadesoperacionaisdaUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativo n.º: 24858/153710/2015;Valor total: R$ 36.360,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 159/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 159/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL“GROUS- SIER MAGRI”(CNPJ/MF n.º 05.385.771/0001-68; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24860/166764/2015;Valor total: R$ 28.080,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 160/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 160/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“HERBERT HENRY DOW” (CNPJ/MF n.º 02.725.437/0001-18; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24861/153717/2015; Valor total: R$ 17.820,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 161/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 161/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA IVONETE DA SILVA CÂMARA”(CNPJ/MF n.º 02.649.832/0001-69); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar asatividadesoperacionaisdaUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativo GABINETE ATOS OFICIAIS QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. n.º: 24863/164045/2015;Valor total: R$ 16.740,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 162/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 162/2015; Convenentes: Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA” (CNPJ/MF n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24869/173640/2015;Valor total: R$ 25.200,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 163/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 163/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “LUCIMARA DE JESUS VICENTE” (CNPJ/MF n.º 00.034.466/0001-08); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24870/154170/2015;Valor total: R$ 28.872,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 164/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º164/2015;Convenentes:Municí- pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA JACIREMA DOS SANTOSFONTES”(CNPJ/MFn.º04.105.608/0001-31);Objeto:Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar asatividadesoperacionaisdaUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativo n.º: 24864/153096/2015;Valor total: R$ 27.324,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 165/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 165/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“CAPITÃO DANTE SINÓPOLI” (CNPJ/MF n.º 05.653.074/0001-40); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24845/74292/2015; Valor total: R$ 48.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 166/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 166/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“JOÃO PAULO II”(CNPJ/MF n.º 05.056.104/0001-31);Objeto:Fomentarasatividadesdaredemunicipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24847/38059/2015; Valor total: R$ 46.716,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 167/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 167/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MYRIAN TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN” (CNPJ/MF n.º 68.026.848/0001-23); Ob- jeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco- lar; Processo Administrativo n.º: 24881/154662/2015; Valor total: R$ 34.956,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 168/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 168/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“JOANA MUSSA GAZE”(CNPJ/MF n.º 05.553.947/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24866/62238/2015; Valor total: R$ 23.760,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 169/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 169/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“SARA BOZOGLIAN”(CNPJ/MF n.º 05.431.388/0001-07); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24889/154056/2015;Valor total: R$ 12.960,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 170/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 170/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI” (CNPJ/MF n.º 71.550.172/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24839/164043/2015;Valor total: R$ 32.400,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 171/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 171/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHO” (CNPJ/MF n.º 03.837.872/0001-05); Objeto: Fomentar as ati- vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24879/153182/2015;Valor total: R$ 24.048,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 172/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 172/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MA- RINA DAIGE”(CNPJ/MF n.º 05.141.645/0001-68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24878/154057/2015;Valor total: R$ 43.920,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 173/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 173/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “FRANKLIN DELANO ROOSEVELT”(CNPJ/MF n.º 71.544.555/0001-42); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24857/44013/2015; Valor total: R$ 17.460,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 174/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 174/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO”(CNPJ/MF n.º 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24856/182369/2015;Valor total: R$ 35.964,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 175/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 175/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CONSTANTINO MICHA- ELLO CONDE”(CNPJ/MF n.º 02.649.831/0001-14); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24852/157159/2015;Valor total: R$ 21.384,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 177/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 177/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“MARIA EUNICE DA CRUZ” (CNPJ/MF n.º 09.025.234/0001-68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24876/162977/2015; Valor total: R$ 25.848,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 178/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 178/2015; Convenentes: Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “HERMÍNIA NEVES QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. VITIELLO” (CNPJ/MF n.º 71.550.784/0001-70); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24862/163833/2015;Valor total: R$ 29.304,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 179/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º179/2015;Convenentes:Municí- pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“JOSÉ AN- TÔNIOFERRANTI”(CNPJ/MFn.º05.141.637/0001-11);Objeto:Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar asatividadesoperacionaisdaUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativo n.º: 24868/166442/2015;Valor total: R$ 20.880,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 180/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 180/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA”(CNPJ/MF n.º 71.551.485/0001- 50); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24875/164597/2015;Valor total: R$ 16.848,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 182/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 182/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“ADELAIDE FERNANDES” (CNPJ/MF n.º 09.067.085/0001-08); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24829/164596/2015; Valor total: R$ 20.232,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 183/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 183/2015; Convenentes: Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“LÚCIA FLORA DOS SANTOS” (CNPJ/MF n.º 71.557.052/0001-01); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24828/76665/2015; Valor total: R$ 34.740,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 184/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 184/2015; Convenentes: Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- ÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO”(CNPJ/MF n.º 05.141.649/0001- 46); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24834/156880/2015;Valor total: R$ 12.816,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 187/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 187/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“ISABEL ORTEGA DE SOUZA (CNPJ/MF n.º 05.325.018/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24846/153178/2015; Valor total: R$ 46.584,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 188/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 188/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DEAMIGOSDOCENTROCOMUNITÁRIO“PROFESSORAMÁRCIAREGINA DOS SANTOS”(CNPJ/MF n.º 05.385.797/0001-06); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24848/104983/2015;Valor total: R$ 56.208,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 189/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 189/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “GIUSFREDO SANTINI” (CNPJ/MF n.º 71.543.854/0001-62); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24859/64087/2015; Valor total: R$ 39.366,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 192/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 192/2015; Convenentes: Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES”(CNPJ/MF n.º 08.862.257/0001-64); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24890/165749/2015;Valor total: R$ 36.450,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 193/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 193/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES”(CNPJ/MF n.º 71.549.893/0001-77); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24888/160853/2015;Valor total: R$ 18.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 195/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 195/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“DR. OSWALDO CRUZ II” (CNPJ/MF n.º 71.546.915/0001-45); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24884/73099/2015; Valor total: R$ 29.052,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 198/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 198/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR” (CNPJ/MF n.º 00.034.204/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco- lar; Processo Administrativo n.º: 24833/78600/2015; Valor total: R$ 34.200,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 201/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 201/2015; Convenentes: Muni- cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO” (CNPJ/MF n.º 12.480.359/0001-92); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco- lar; Processo Administrativo n.º: 24873/174672/2015; Valor total: R$ 17.928,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 284/2014 TA 01 PROCESSO N° 27047/942/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: YELLOWTOURTURISMO ETRANSPORTES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotivos com motorista, com seguro total sem franquia, para transporte de pacientes assistidos pelo SUS no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.616.797,50 (hum milhão, seis- centos e dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), conforme justificativas constantes no processo adminis- trativo nº 30116/146422/2015 ap. 22478/146422/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº 16.01.10.301.1009 .2.159.3.3.90.39.00 (982) e 16.01.10.301.1009.2.159.3.3.90.39.00 (985) – Fundo Nacional de Saúde / Fonte 05. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 16 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 169 / 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31659/145214/2013 QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ LOCADORES: SÃO JOSÉ & MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI- ÁRIOS LTDA. Da finalidade pública de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar o CMDCA, CMI, CMAS, CMPCD, CMDCF E CONSELHO TU- TELAR, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e AssistênciaSocial.ImóvellocalizadoàRuaMonteNegrinº455–Centro- Guarujá – SP. Valor Mensal: R$ 5.426,50 (Cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 29 de Novembro de 2015 e término em 28 de Novembro de 2016. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 14 de Dezembro de 2015. DESPACHO Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2015 Processo Administrativo: 23.825/125.987/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE INFRAES- TRUTURA DE VIAS NO BAIRRO DA VILA EDNA (ETAPA I) E INFRA- ESTRUTURA DE VIAS NO BAIRRO MORRINHOS II (ETAPA II). Considerando os elementos constantes no processo quanto à análise efetuada na proposta apresentada ao edital de Concorrência Pública nº. 01/2015 a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide: a) CLASSIFICAR as empresas por haverem cumprido integralmente as normas editalícias: a.1) em 1º (primeiro) lugar a empresa TERMAQTERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA a.2) em 2º (segundo) lugar a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA b) Com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso em face da decisão da Comissão. c) Publique-se. Guarujá/SP, 22 de dezembro de 2015. LUIZ HUMBERTO RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 40607/942/2014 Pregão Presencial nº 70/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais médicohospitalaresparaatenderoMunicípiodeGuarujá–Bloco 03. I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 22 de Dezembro de 2015 WAGNER DOS SANTOS ALVES PREGOEIRO DESPACHO Processo Administrativo nº 27467/341/2014 Pregão Presencial nº 67/2015 Objeto: Aquisição de material esportivo para atender alunos da rede Municipal de Ensino inseridos nos projetos de contraturno escolar da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo lici- tatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de con- duzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo: PARTICIPAÇÃO ABERTA A TODAS AS INTERESSADAS ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 13 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos) R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) 14 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA R$ 49,23 (quarenta e nove reais e vinte e três centavos) R$ 3.544,56 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) 28 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) R$ 872,16 (oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) 32 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos) R$ 457,20 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 13 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos) R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos) 14 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 72,00 (setenta e dois reais) R$ 1.728,00 (um mil, setecentos e vinte e oito reais) 28 R D M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO LTDA EPP R$ 26,80 (vinte e seis reais e oitenta centavos) R$ 428,80 (quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) 32 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 8,00 (oito reais) R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) PARTICIPAÇÃO SEM A COTA EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP 100% DO QUANTITATIVO ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 28,85 (vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) R$ 1.846,40 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) 02 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 29,00 (vinte e nove reais) R$ 1.856,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) 03 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 29,00 (vinte e nove reais) R$ 2.784,00 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais) 04 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 20,10 (vinte reais e dez centavos) R$ 1.286,40 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) 05 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 22,25 (vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) 1.424,00 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) 06 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 22,35 (vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) 2.145,60 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) 07 R D M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO LTDA EPP R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) 1.888,00 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais) 08 R D M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO LTDA EPP R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos) 1.740,80 (um mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos) 09 R D M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO LTDA EPP R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos) 2.428,80 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) 10 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos) 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais) 11 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 28,15 (vinte e oito reais e quinze centavos) 1.801,60 (um mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos) 12 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) 1.817,60 (um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos) 15 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) 16 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) 17 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) 18 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) 19 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) 20 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) 21 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) 22 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) 23 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos) R$ 448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) 24 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP R$ 29,00 (vinte e nove reais) 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais) 25 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) 299,20 (duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) 26 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 42,00 (quarenta e dois reais) 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais) 27 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais) 29 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) 7.552,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) 30 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 79,00 (setenta e nove reais) 7.584,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) 31 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 10,10 (dez reais e dez centavos) 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) 33 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se. Guarujá, 11 de Dezembro de 2015. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MICHAEL DE JESUS – prontuario nº 20.406, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decididonoprocessoadministrativonº37.608/2015,estaráaplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Paga- mento – ADMGP – 4 com a Sra Priscilla, no 2º andar - sala nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 22 de dezembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL N° 005/2015 - CIPA Altera o artigo 30 do Edital 001/2015 - CIPA. A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a Gestão 2015/2016, usando das atribuições que lhe conferem e, Considerando o deliberado em reunião extraordinária da Comissão Eleitoral 2015; Considerando o exposto em reunião aos candidatos ao pleito 2015. RESOLVE: Artº 1º - O artigo 30º do Edital 001/2015 passa a ter a seguinte re- dação: Artº 30º - O encerramento das eleições 2015 dar-se-á no último dia de votação indicada, pelo registro de votos da maioria sim- ples de eleitores habilitados. Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e pode- rá sofrer alterações, caso haja necessidade, por meio de novo Edital publicado pela Comissão Eleitoral. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Guarujá, 22 de dezembro de 2015. COMISSÃO ELEITORAL QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. N O T I F I C A Ç Ã O Fica o senhorWAGNER ROGÉRIO GOBBI, brasileiro, casado, natural de São Paulo/SP, R.G. 11.732.074-2 SSP-SP, pai Wilson Gobbi, mãe Neide Gobbi, notificado a comparecer nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, no endereço Av. Santos Dumont, nº 640, Paço Municipal “Raphael Vittielo”, sala 65, a fim de tomar ciência e providências acerca do assunto tratado nos autos do processo administrativo nº 022713/3418/2009, referente ao processo judicial 0008070-19.2003.8.26.0093 – Ordem nº 2011/000358. Guarujá, 21 de dezembro de 2015. Secretaria de Administração RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 050/2015 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido HELIO JOSÉ POLASTRINI PISTELLI (PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA), CPF 626.289.848-49,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’. Áreas Públicas, Praça SHISEI TIOMA localizado na Rua José Silva Figueiredo com a Rua Chile, Jardim das Conchas – Praia da Enseada. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du- mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 051/2015 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido MAI- RA KIMI MIZUTONI CHINAGLIA ( MAMA COMERCIO DE MODAS LTDA-ME ), CPF 286.170.158-70,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’. Áreas Públicas, no Canteiro Central CAMINHO DO MAR, que fica entre a Rua Mario Ribeiro e Av. Mal. Deodoro da Fonseca. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du- mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, alunos, professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas, nas dependências deste CAEC. sito à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do Dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exer- cício de 2015. Guarujá,21 de dezembro de 2015. Veronica da Silva G. Santos Diretora do CAEC Márcia Regina dos Santos Prontuário10593 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do pre- sente Edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres e Conselho de Escola para Assembléia que será realizada aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas em primeira chamada e as oito e trinta em segunda e última chamada, no pátio da Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balancetes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das contas do exercício de 2015. Guarujá, 22 de Dezembro de 2015. Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos Prontuário: 9520 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Direção da Escola Municipal “Vereador Ary da Silva Souza” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu- nidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 - Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem do dia: Prestação de contas e assuntos gerais. Guarujá, 17 de dezembro de 2015. Silvia Cardoso Brazolin Diretora da Unidade de Ensino Pront. 7323 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal“Vereador Ary da Silva Souza”serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para Reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano, às nove horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 – Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da seguinte ordem do dia: Avaliação do projeto gestor “Semeando e Colhendo”, Prestação de contas e assuntos gerais. Guarujá, 17 de dezembro de 2015 Silvia Cardoso Brazolin Diretora da Unidade de Ensino Pront. 7323 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semes- tre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M. Recursos Próprios e Convênio/P.M.G. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M., Recursos Próprios e Convênio/P.M.G. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 35202/15 ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI 11547 20 ANOS 21/01/16 15 DIAS 33201/15 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO 12306 20 ANOS 26/01/16 15 DIAS 35421/15 ALEXANDRE SANTOS BRITO 16626 05 ANOS 15/02/16 15 DIAS 33196/15 ANTONIO JOSE FERNANDES 14403 10 ANOS 22/12/15 15 DIAS 30924/15 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO 5278 25 ANOS 16/12/15 15 DIAS 33036/15 BIANCA DOS SANTOS CLARO 18401 05 ANOS 06/01/16 15 DIAS 32439/15 CARLOS ALBERTO LOPES 5373 15 ANOS 05/01/16 45 DIAS 33035/15 CLAUDIO CRISTOVAO DA SILVA 18240 05 ANOS 02/02/16 90 DIAS 35176/15 CRISTINA DE AZEVEDO CAFARO 14447 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS 32771/15 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17019 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS 32772/15 DENISE MARTORELLI 12479 15 ANOS 04/01/16 15 DIAS 33196/15 DIANA XAVIER DE MELO 13858 10 ANOS 11/01/16 15 DIAS 34823/15 EDNILSON VICENTE DE PAULA 4690 30 ANOS 04/01/16 15 DIAS 32347/15 ELIBERTO TADEU MOTRONI 10963 20 ANOS 04/01/16 15 DIAS 32062/15 ELIZABETH JORGE PIASENTI 11170 10 ANOS 30/01/16 15 DIAS 35179/15 KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES 14240 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS 35442/15 LEILA APARECIDA DE SOUZA 12273 15 ANOS 28/12/15 15 DIAS 32011/15 LEOBINO MANOEL DE OLIVEIRA 5994 30 ANOS 25/01/16 15 DIAS 33202/15 LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13601 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS 33119/15 LUIZ FERNANDO CIZOTO RAMALHO 14786 10 ANOS 05/01/16 30 DIAS 33114/15 LUIZ SERGIO DE LAMEIDA 4016 35 ANOS 04/01/16 45 DIAS 36335/15 MARCUS LACERDA MARTINS DOS SANTOS 14320 10 ANOS 10/01/16 15 DIAS 34091/15 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 14573 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS 34391/15 MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA 11135 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS 33121/15 MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI 8807 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS 33914/15 ROBERTO MORAES LOPES 1532 40 ANOS 04/01/16 45 DIAS 33606/15 ROSALINA DOS SANTOS 15657 10 ANOS 04/01/16 30 DIAS 29539/15 SANDRA REGINA ALVES BISPO 11105 25 ANOS 26/01/16 30 DIAS 34209/15 SIDNEY AUGUSTO DA SILVA 11537 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS 32446/15 TELIO DE CARVALHO BRAGA 17173 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS 33317/15 TELMA BEZERRA DUARTE DA SILVA 10784 20 ANOS 21/12/15 15 DIAS 33915/15 VANESSA BARRETO PINTO 14461 10 ANOS 25/01/16 15 DIAS 32059/15 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS 14088 10 ANOS 01/03/16 15 DIAS 32010/15 WILSON DE SOUZA SANTANA 9144 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. COMUNICADO - SEDUC Informamos que as unidades particulares abaixo relacionadas, não apresentaram o Projeto Político Pedagógico ano 2015, junto ao Setor de Supervisão. Desta forma encaminham-se em situação irregular. Os mesmos deverão entregar a documentação até o dia 30/12/2015, noSetordeSupervisão ounoExpedientedaSEDUC,amboslocalizados no Paço Municipal Raphael Vitiello na Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar, das 10 h às 16 h. • Sonho de Criança (ano 2014 e 2015) • Tia Elaine • Tia Pri • Renovo Celeste • Era o Que Faltava • Mundo Disney (Santo Antônio) • Patati Patacolá • Casa Mágica (ano 2014 e 2015) • Mundo Disney (Perequê) • Disneylândia (Vicente de Carvalho e Maré Mansa) • Sonho de Cessy • Unikids Guarujá, 15 de dezembro de 2015 Eliana Aparecida Rodrigues Salgado Supervisora de Ensino Pront. 4704-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do pre- sente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de janeiro de 2015, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências deste CAEC. Sito à Av. Mario Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria Executivas obre a prestação de contas do Exercício de 2015. Guarujá, 21 de Janeiro de 2015. Veronica da Silva G. Santos Diretora do CAEC Márcia Regina dos Santos Prontuário 10593 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ADireçãodoCAECProfªMárciaReginadosSantosserve-sedopresente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, alunos, professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas, nas dependências deste CAEC. sito à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do Dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2015. Guarujá,21 de dezembro de 2015. Veronica da Silva G. Santos Diretora do CAEC Márcia Regina dos Santos Prontuário 10593 CULTURA EDITAL 23/15 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar 01 (um) representante de cada entidade abaixo relacionadas e 01(um) representante da Linesg para participarem da reunião no dia 29 de dezembro de 2015 às 10 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, sito a Av. Osvaldo Aranha n° 800 – Jardim Maravilha – Vicente de Carvalho – Guarujá. • GRES Renascer / Borel • ISCS Imperador da Ilha • GRES Mocidade São Miguel • URCSAS Vêm Que É Dez • GRES Guarujá • GRCSES Caminho da Paz • GRES Mocidade Amazonense • GRES Unidos da São Jorge • Ass. SCAB. Afoxé Motumbaxé Pauta: Carnaval 2016. ODAIR DIAS FILHO Secretário de Cultura EDITAL 024/15 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve- -se do presente edital para informar aos Ilês/Terreiros interessados em participarem da 11° Festa de Iemanjá, que as inscrições serão realizadas no período de 4 a 14 de janeiro de 2016, das 9 às12 horas e das 14 às 17 horas , na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Rua Benjamim Constant, nº 413 - Centro – Guarujá. ODAIR DIAS FILHO Secretário Interino de Cultura DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACoordenaçãoMunicipaldoCadastroÚnicoeProgramaBolsaFamilia, em conformidade com os termos de Decreto Federal N.5.209/2004, comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Familia abaixo rela- cionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio em Dezembro e que ainda não receberam os Cartões, devem comparecer urgênte na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada à Rua Buenos Aires, 455 - Centro, neste Municipio. NOME NIS ADRIANA APARECIDA ROZARIO DELFINO DA SILVA 12499408555 ADRIANA FELIX 12583081812 ADRIANA FLORENCIO BATISTA 12432633336 ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS 20152125919 ADRIANA MARIA DA SILVA 12541227614 ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO 12767390850 AGRINALDA IHOMEM ALVES 20632104990 ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079 ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079 ALESSANDRA MARTINIANO 20388975991 ALEXANDRA SANTOS RIESCO 12543807561 ALEXIANA EUFRASIO MARTINS 21201954462 ALINE FRANCISCA DO NASCIMENTO 16114238088 ALZIRA BATISTA DA SILVA 12151573097 AMANDA ALVES DE ANDRADE 21200246405 AMANDA DE SOUZA BARBOSA 20338890432 ANA CLAUDIA CORECHA 20171026815 ANA CLAUDIA DE MORAES SILVA 16004112470 ANA CRISTINA SILVA DE JESUS 16066526821 ANA LUCIA DOS SANTOS 16165885560 ANA MARIA SANTANA FRANCISCO 20112701161 ANA PAULA FREITAS FERREIRA 16143688681 ANA PAULA GOMES DA COSTA 23722052153 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 12880734810 ANA ROCHA DA SILVA 20077683611 ANAIR PEREIRA DA SILVA CHAVES 16125111637 ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930 ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930 ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS 21237659568 ANTONIO MANOEL DA SILVA 12237787370 ARIADNE CRISTINA IZIDORO FERREIRA 23722683250 AUGUSTO GOMES PEREIRA 10616417052 CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA 13698796812 CLAUDIA ALEXANDRE DA SILVA 16479958889 CLAUDIA DE SANTANA SILVA 20985373932 CLEMILDA HENRIQUE TELES DA SILVA 16468040176 CRISTIANE DO NASCIMENTO 16377385626 CRISTIANE SANTANA DA SILVA 20649766045 DAIELLE SANTOS QUEBRANGULA 16148836832 DIANE RIOS DA SILVA 21253535711 EDNA OLIVEIRA 12516131277 EDVALDO MANOEL DE SANTANA 12178399306 ELIANA DE MELO RODIGUES 20083974258 ELISABETE LIMA FERREIRA 21208626738 ELISANGELA CASSIANO DOS SANTOS 16167591629 EUNICE MONTEIRO SILVA 20098776856 FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553 FLAVIA MARRQUES DA SILVA 16309070879 FRANCISCA IRACEMA MARTINS GOMES 16192805866 HELENA CERINO FARIA 10748603317 HELENA SEABRA SODRE 20447139333 HELENI DO PRADO 20657931963 IVONEIDE DO NASCIMENTO 16303629653 JAINE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA 20489407506 JANDIRA GOMES DOS SANTOS 12487696135 JERLANIA BARBOSA DA SILVA 16223943998 JESSICA KATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 20712463156 JILDEANE JESUS DOS SANTOS 23722774493 JOENES SANTOS DE JESUS 20339593754 JOYCE FELIX PACHECO 20638040161 JUCIELDA MARIA PEREIRA DA SILVA 20387413434 JULIA CALIXTO DE SOUZA 13278614819 JULIETE DA COSTA FERNANDES 16272159413 KARIM REGINA GARCIA OLIVEIRA 16304748516 LAURIZATE MARIA CABRAL 20107781764 LEILIANI ALVES MOREIRA 21002488070 LOURDES MARIA DE OLIVEIRA 20107558555 LUANA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS 16359758513 LUCIANE DE SALLES QUEIROZ 16359777917 MARIA APARECIDA RAMIREZ DE SOUZA 12648204859 MARIA DAS GRACAS SOUZA MARQUES 16485749889 MARIA DE LOURDES JESUS DAS NEVES 16375465509 MARIA DIOGENAS FERREIRA MARINHO 20657371666 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 16429156460 MARIA EDILMA LOPES ALVES 13369033770 MARIA ESTELA SOUZA BLAC 16476006488 MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 16489621003 MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 23723510929 MARIA ROSA DA SILVA 16386297114 MARILENE DOS SANTOS 16359261686 MARISOL XAVIER 23722771516 MICHELE DA SILVA 20316159454 NORMA QUEVEDO ARICOMA 23670533938 ODERITA ROSA SANTOS 12325734678 PATRICIA DA SILVA BRAZ 20677615684 PATRICIA DE MELO ANDRADE 20712462850 PATRICIA DOS SANTOS GONCALVES 16555793970 RAIMUNDA DA CONCEICAO 23723546303 RAQUEL GOMES 23604726146 SANDRA MASCARENHAS DE ALENCAR 16628185304 SANDRA REGINA FACUNDES 16561943369 SELMA SOARES DE OLIVEIRA 13004592095 SUELENE DE JESUS LOPES 16643716846 TATIANA FAGUNDES DE LIMA 12890820566 VALDIREIS ALVES DOS SANTOS 16674737306 VALDIRENE GABRIEL DA SILVA 23723300428 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS 16621531592 VERA LUCIA DA SILVA 16665654428 VIVIANE LUIZ MOURA DE SOUZA 20489359498 YOLANDA WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO 20489410760 Nilza Soares dos Santos Coordenadora - Pront: 10.760 FINANÇAS EDITAL N.º 80/2015 Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTOPREDIALETERRITORIALURBANOETAXASDEREMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016. VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16 11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16 11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16 11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16 13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16 11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16 11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16 12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16 11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16 11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16 12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16 Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de ReceitasTerritoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujei- to às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamentodaVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pelaVigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. • ResponsávelTécnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expe- dido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. De- pendendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). • Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do ResponsávelTécnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço tercei- rizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer pro- fissionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério doTrabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serãopunidas,alternativaoucumulativamentecomaspenalidadesde: • Advertência • Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) • Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos • Suspensão de vendas de produto • Suspensão de fabricação de produto • Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependên- cias e veículos • Proibição de propaganda • Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da me- dicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil • Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsa- bilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária • Parecer eVoto do SuperiorTribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.  GUARUJÁ PREVIDÊNCIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 DEZEMBRO de 2015 1. Introdução Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simples- mente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o comitê de investimentos da Guarujá Previdência, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2016, aprovada por seu órgão superior competente. AelaboraçãodaPolíticadeInvestimentosrepresentaumaformalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de deci- são relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para ga- rantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investi- mentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivo A Política de Investimentos da Guarujá Previdência tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, expe- riência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspec- tivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010. 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016 Internacional Em seu recente relatório sobre as perspectivas econômicas mundiais, divulgadonoúltimomêsdeoutubro,oFundoMonetárioInternacional – FMI estima que o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB global, em2016,seráde3,6%.Umataxamaiordoqueaqueseráalcançadaem 2015 e muito próxima da média de 3,5% verificada entre 1980 e 2014. Apesar da continuada recuperação de países desenvolvidos, como os EUA e o Reino Unido, a situação será incerta na zona do euro, no Japão e principalmente na China e na maioria das demais economias emergentes. Os baixos preços das commodities e as pressões sobre as moedas desses países aumentaram significativamente os riscos para a evolução da atividade econômica. Os riscos geopolíticos deverão continuar elevados, sobretudo na Ucrânia e no Oriente Médio. A cha- mada crise dos refugiados terá sérios impactos, sobretudo na Europa e os custos econômicos e sociais poderão ser enormes. Para a economia dos EUA, a maior do planeta, o FMI estima uma expansão de 2,6% em 2015 e de 2,8% em 2016. Depois de ter cresci- do 3,9% em taxa anualizada, no segundo trimestre deste ano, o PIB norte-americano evoluiu 1,5% no terceiro trimestre, também em taxa anualizada. Embora a taxa de crescimento tenha caído, devido a uma queda das exportações e da menor reposição dos estoques das empresas, a despesa dos consumidores, principal motor da economia, cresceu 3,2% no período, acima do ocorrido no segundo trimestre. Também a produtividade teve alta significativa. Evoluiu 1,6% no terceiro trimestre, enquanto os analistas estimavam uma queda de 0,2%. Para efeito de comparação, o crescimento da economia dos EUA esperado para 2015, seria o equivalente ao PIB do Brasil evoluir mais de 20% no mesmo período. Já em outubro, o avanço do setor de serviços, o maior da economia americana, atingiu o maior ritmo em mais de uma década e o mercado de trabalho apresentou invejável solidez. Foram criadas 271 mil vagas de emprego, a maior desde dezembro de 2014. A taxa de desemprego recuou para 5%, o menor nível desde abril de 2008, portanto antes da crise. Nesse contexto, aumentou significativamente a possibilidade de que, em sua última reunião deste ano, o banco central americano, o FED, eleve a taxa básica de juros, que está entre 0% e 0,25% ao ano desde dezembro de 2008.Tal evento acarretará em valorização mais acentuada ainda do dólar no mercado internacional e deverá con- tribuir para uma maior atração do capital internacional para o país, em detrimento, sobretudo, dos países emergentes. Restam dúvidas em relação ao ritmo de elevação das taxas, que será adotado e do comportamento dos mercados financeiros em relação a quanto desse evento já teria sido efetivamente precificado. Em relação à zona do euro, o FMI estima um crescimento de 1,5% em 2015 e de 1,6% em 2016. Continua em curso o programa de estímulos monetários implementado pelo Banco Central Europeu – BCE, com o intuito de incentivar a atividade econômica e evitar um processo de deflação dos preços, que acarretaria uma nova crise econômica. Embora os líderes europeus acreditem que o crescimento ganhará velocidade, o BCE, cujo programa de estímulos prevê a compra de ativos de 1,4 trilhões de euros de março de 2015 até setembro de 2016, poderá estender o mesmo até medos de 2018. A compra de ativos poderia ascender a até 2,4 trilhões de euros, segundo analistas do continente. Para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o maior mercado emergente, o FMI estima um crescimento de 6,8% em 2015 e de 6,3% em 2016. Com o comércio internacional enfraquecido, o atual modelo de crescimento da China privilegia o consumo interno e não mais a produção industrial manufaturada, para exportação, o motor do modelo anterior. Em 2016 será divulgado um novo pla- no econômico quinquenal e são esperados avanços nas reformas necessárias para sustentar o alto ritmo de crescimento econômico. Sob o aspecto global, uma maior desaceleração do país, dada a sua presença nos mercados, causaria danos não só para as economias QUARTA-FEIRA 23 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial

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