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Diário Oficial: 20-01-2016

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Diário Oficial: 20-01-2016

  1. 1. Veículos da Sucen reforçam combate à dengue PÁGINA 8 fumacê ônibus e vans PAT oferece 36 oportunidades de emprego PÁGINA 2 vagas Município tem 240 vagas para cursos gratuitos PÁGINA 5 fundo social Os proprietários de vans e ônibus escolares devem ficar atentos ao prazo da vistoria anual obrigatória. A Prefeitura realiza o procedimento até o início de fevereiro. Os veículos que não pas- sarem pelo processo de renovação do alvará serão impedidos de circular. PÁGINA 3 Prefeitura vistoria transporte escolar PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 20 de janeiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3398 • Distribuição gratuita
  2. 2. •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Assado ao molho de ervilhas (carne bovina, ervilha, molho de tomate), beterraba na salsa, escarola, maçã e suco de maracujá Dobradinha, farofa de bacon, vinagrete, laranja e suco de limão Feijoada, farofa bom prato, salada carioca, laranja e suco de abacaxi Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE vagas do PAT Reprodução Serralheiro 1 vaga 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo Repositor em supermercados 6 vagas 6 meses de experiência Ensino médio completo Obs.: vagas exclusivas para deficientes, exceto cadeirantes e deficientes visuais Auxiliar de elétrica 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Mecânico 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Cozinheiro 2 vagas 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo Ajudante de cozinheiro 2 vagas 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo Costureira de máquina overloque 19 vagas 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Fundamental completo Forneiro (forno a lenha) 1 vaga 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo Atendente de bar 1 vaga 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo Garçom 2 vagas 6 meses de experiência comprovada CTPS Ensino Médio completo PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel.: 3355-1188 (provisório) QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,79 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. vistoria Renovação do alvará de transporte escolar segue até 12 de fevereiro Pessoas físicas e jurídicas devem atualizar a documentação para trabalhar em 2016 A Prefeitura já iniciou a renovação do alvará de peruas escolares para o exercício de 2016. É importante que os pres- tadores de serviço de transporte escolar fiquem atentos ao prazo, que encerra no dia 12 de fevereiro. O alvará é válido tanto para pessoas físicas e jurídicas. Para obter a renovação da autorização, é necessário apresentar uma série de documentos, além do veículo atender as exigências da legisla- ção (ver relação). Os interessados em renovar a autorização expedida em 2015 precisam levar os documen- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Pessoas físicas: • Cópia do alvará expedido em 2015 • Atestado de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuidores criminais com data não superior a 3 meses • Atestado de saúde • Comprovante de residência e domicílio no Guarujá • RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação – categoria D (original e cópia) • Diploma e carteira do curso de transportadores escolares regulamentado pelo Detran • 2 fotos 3x4 coloridas e recentes • Certificado de propriedade e licenciamento do veículo que será usado na atividade (caso o veículo tenha sido adquirido pelo sistema Leasing, deverá constar no certificado o nome do proprietário) • Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres; • Comprovante ou pedido de vistoria junto ao Detran • Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2.729/99 e outras normas relativas ao assunto - Pessoa jurídica (proprietário da empresa, sócios e motoristas) • Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos • CNPJ • Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde a empresa se estabelecerá • RG e CPF dos sócios • Seguro obrigatório do veículo • Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata a Lei • Atestado de antecedentes criminais, com data não superior a 3 meses • Comprovante de residência e domicílio no Município • Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo Detran • 2 fotos 3x4 coloridas e recentes • Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento tos exigidos pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran) no Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá, que fica na sala 1 (térreo) do Paço Municipal Raphael Vitiello, localizado na Avenida Santos Dumont, 601, no Santo Antô- nio. É necessário que o proprie- tário do veículo seja maior de 21 anos e esteja em dia com os tributos municipais. Após isso, o processo será encaminhado automaticamente à Ditran, a fim dos técnicos do setor supervisio- narem os documentos entregues pelo requerente. No fim do processo, é neces- sária a vistoria do veículo, que é feita diretamente pela Ditran e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Para isso, os interessados preci- sam ligar para agendar o procedi- mento. O telefone para contato é 3384-5888 ou 3386-9735. PedroRezende QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. primeiro transformar Funcionários de núcleos conveniados recebem palestra sobre ética na educação infantil No total, 45 integrantes dos Neics dos bairros Santo Antônio e Prainha participaram da atividade “As palestras são uma forma de autoavaliação” - Ruana Santana, diretora do Neic Miyoko Sato Jacqueline: o plano é realizar esse tipo de atividade semestralmente para que todos os funcionários dos Neics tenham oportunidade de participar FotosJennypherSilva O primeiro Encontro Transformar, da As- sociação Palavra de Vida, aconteceu no último dia 12, na sede da ins- tituição. O evento contou com palestras, dinâmicas e mediações, abordando o tema Ética na Edu- cação Infantil. Realizado com apoio da Se- cretaria de Educação, o encon- tro teve como objetivo motivar e capacitar os profissionais dos nucleos de educação infantil con- veniados (Neics), já no início do ano. No total, participaram 45 integrantes dos núcleos Miyoko Sato (Prainha) e Palavra de Vida (Santo Antônio). Atuando no setor de desen- volvimento institucional da Associação Palavra de Vida, Jacqueline Armbrust comenta que o intuito também é estimular os pedagogos a fazerem cursos para se aprimorar ainda mais. “Este é o primeiro encontro de muitos. O plano é realizar se- mestralmente ou anualmente, para abrirmos outras oportuni- dades a todos os funcionários dos Neics”. Segundo o pastor da Palavra de Vida, Ronaldo Araújo San- tana, repassar esse aprendizado é importante para que todos te- nham uma visão mais ampla e diferenciada sobre a profissão. “A iniciativa também serve para aprenderem técnicas de como lidar com os pequenos e atendi- mentos em geral”, acrescentou o religioso. Para a diretora do Núcleo de Educação Infantil conveniado Miyoko Sato, Ruana Santana, as palestras são uma forma de autoavaliação, além de traba- lhar a adaptação. “É preciso demonstrar aos pais dos alunos que estamos capacitados para o serviço. Isso dá mais segurança a eles”, disse Ruana, ressaltando: “Uma das partes que mais gos- tei foi quando explicaram sobre liderança, que uma equipe deve andar unida”. Para o pastor da Palavra de Vida, Ronaldo Araújo, a iniciativa é importante para que todos tenham uma visão mais ampla sobre a profissão QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. oportunidade Fundo Social abre inscrições para Oficinas de Artesanato No total, são oferecidas 240 vagas para 8 cursos Confira os dias e horários de cada oficina Costura Industrial - segunda–feira, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 16h30 Customização - quarta-feira, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 16h30 Artesanato Geral - quinta-feira, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 16h30 Crochê - segunda-feira, das 9h30 às 12 horas das 14 àss 16h30 Feltro - quarta-feira, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 16h30 Patchwork - terça, quarta e quinta- feira, das 14 às 16h30 Patchwork - terça-feira ou quarta-feira, das 9H30 às 12 horas Cartonagem - terça e quinta-feira, das 13h30 às 16h30 Projeto Manuella vai à Comunidade - terça-feira, das 14 às 16 horas Há vagas para cursos de Costura Industrial, Customização, Artesanato Geral, Crochê, Feltro, Patchwork, Cartonagem e Projeto Manuella vai à Comunidade Q uem deseja aprender a costurar ou mesmo fazer algum tipo de artesanato deve ficar atento as inscrições das oficinas gratuítas oferecidas pela Prefei- tura de Guarujá, por meio do Fundo Social de Solidariedade. No total, são oito cursos: Cos- tura Industrial, Customização, Artesanato Geral, Crochê, Feltro, Patchwork, Cartonagem e o Projeto Manuella Vai à Comunidade. As aulas começam a partir do dia 2 de fevereiro. Para garantir a vaga, é ne- cessário ter no mínimo 18 anos, apresentar RG e comprovante de residência no ato da inscrição, que deverá ser efetuada na sede do Fundo Social, localizado na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3386-8820, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Todos os cursos disponibili- zam 30 vagas, sendo distribuídas 15 por período: manhã e tarde. A matéria-prima utilizada nas aulas, será fornecida pelo Município. “Os interessados só precisam garantir sua vaga e frequentar o curso escolhido, sabendo que é uma chance de ter uma capaci- tação profissional e quem sabe iniciar em uma nova atividade”, destacou a assessora do Fundo Social, Adriana Vieira Rocha. Os cursos têm duração de um ano. Já no projeto Manuella vai à Comunindade são ministradas quatro aulas, sempre às terças-fei- ra. As inscrições também são fei- tas na sede do Fundo Social. Após garantir a vaga, é só aguardar o agendamento do curso. “Esse projeto é uma oficina móvel, as professoras-artesãs vão ao bairro ensinar a confecção de bonecas, com todo material fornecido pela Adiministração Municipal”, disse Adriana. A Prefeitura de Guarujá prorrogou o prazo para inscrições dos terreiros e ilês interessados em participar da 11ª Festa de Iemanjá. O evento este ano será ampliado, sendo realizado entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro. A iniciativa atende um anseio do segmento das religiões de matrizes africanas (umbanda e candomblé). A Secretaria Municipal de Cultura havia estipulado que as inscrições aconteceriam entre 4 e 14 de janeiro, mas, como ainda há vagas remanescentes, o prazo será estendido até sexta-feira, 22. Os líderes religiosos interessados em inscrever os seus ilês e terreiros devem procurar a Secretaria de Cultura, que fica na Rua Benjamim Constant, 413, no Centro, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Prefeitura prorroga inscrições para Festa de Iemanjá 11ª edição FotosRaimundoNogueira QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. GABINETE ATOS OFICIAIS L E I N.º 4.284. (Projeto de Lei n.º 131/2015) (Vereador Nelson Alves Filho) “Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei n.º 3.815/2010, que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saberqueaCâmaraMunicipaldecretouemSessãoOrdinária,realizada no dia 08 de dezembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O parágrafo § 3.º do artigo 1º da Lei n.º 3.815/2010, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.º (…) § 1.º (…) § 2.º (…) “§ 3.º Ficam criadas as categorias Estudantil, Regional, Estadual, Nacional, Internacional, Olímpico e Paralímpico para os atletas que se destacarem em suas modalidades esportivas”. (NR) Art. 2.º O artigo 3.º da Lei n.º 3.815/2010, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º A bolsa será concedida aos atletas de rendimento nas mo- dalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas respectivamente pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paralímpico Brasileiro, bem como os atletas de rendimento nas modalidades esportivas vincula- das as Comitê Olímpico Internacional – COI e ao Comitê Paralímpico Internacional e nas modalidades dos Jogos Oficiais do Estado de São Paulo”. (NR) Art. 3.º O parágrafo § 1.º do artigo 3.º da Lei n.º 3.815/2010, passará a vigorar com a seguinte redação: “§1.ºAtletasdereconhecidodestaque,demodalidadesnãoolímpicas ou não paralímpicas, que não sejam vinculadas ao Comitê Olímpico InternacionalouaoComitêParalímpicoInternacional,poderãopleitear a concessão da bolsa nas categorias estudantil, regional, estadual, nacional ou internacional, mediante indicação das entidades dos respectivosesportesreferendadaporhistóricoderesultadosesituação nosrankingsnacionalouinternacionaldarespectivamodalidade”.(NR) Art. 4.º O artigo 4.º da Lei n.º 3.815/2010, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Somente poderão apresentar propostas de bolsas, na forma prevista nesta Lei, os atletas residentes em Guarujá e que estejam inscritosporassociaçõesesportivasquetenhaminscriçãonoConselho Municipal de Esporte de Guarujá ou ser atleta inscrito e ter participado de jogos integrando as seleções de Guarujá”. (NR) Art. 5.º O parágrafo único do artigo 5.º da Lei n.º 3.815/2010, passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Será fixado pela Secretaria de Esporte e Lazer o número total de bolsas a serem repassadas aos atletas, tendo como preferência e primeiramente aos atletas integrantes e participantes no anoanterioraopedido,dasequipesrepresentativasdoMunicípio”.(NR) Art. 6.º O artigo 9.º da Lei n.º 3.815/2010 passa a vigorar a seguinte redação: “Art.9.ºOs interessados na concessão da bolsa atleta deverão solicitar seus pedidos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá através de requerimento padrão de inscrição, fornecido pela Secre- taria Municipal de Esporte e Lazer de Guarujá através do endereço eletrônico da Prefeitura de Guarujá, com a seguinte documentação: a) Currículo do atleta; b)DeclaraçãodaFederaçãoouAssociaçãoresponsáveldamodalidade, comprovando o vínculo e os resultados obtidos; c) Fotocópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, ou au- torização do responsável se o atleta for menor de idade; d) Comprovante de residência; e) Duas fotos 3x4; f) para os atletas integrantes das seleções participativas de Guarujá, juntar comprovante de inscrição e participação; g)atestadomédicoquecomproveestaraptoparaapráticadesportiva. Parágrafo único. Quando o atleta for menor de idade, juntar decla- ração formulário padrão, fornecido pela Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá no endereço eletrônico da Prefeitura”. (NR) Art. 7.º Fica suprimido o inciso III do Artigo 10 da Lei n.º 3.815/2010. Art. 8.º O § 1.º do Artigo 11 da Lei n.º 3.815/2010 passará a vigorar a seguinte redação: “§ 1.º Será dada preferência a ordem de importância dos eventos, combinada, conforme o caso na seguinte ordem de prioridade de atendimento: I – Categoria Atleta Estudantil: a) para as bolsas atleta à nível Estudantil, serão contemplados os atletas que tenham participado de competições promovidas pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar tendo obtido até a 3ª (terceira) colocação, divulgada oficialmente pela respectiva entidade da administração. II – Categoria Atleta Regional: a) para as bolsas atleta à nível Regional, serão contemplados os atletas quetenhamparticipadodoeventomáximodaregiãoouqueintegrem o ranking da modalidade tendo obtido até a 3ª (terceira) colocação, divulgada oficialmente pela respectiva entidade da administração. III – Categoria Atleta Estadual: a)para as bolsas atleta à nível Estadual, serão contemplados os atletas que tenham participado dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo ou tenham participado do evento máximo do Estado ou que integrem o ranking da modalidade tendo obtido até a 3ª (terceira) colocação, divulgada oficialmente pela respectiva entidade da administração. IV – Categoria Atleta Nacional: a) para as bolsas atleta à nível Nacional, serão contemplados os atletas que tenham participado do evento máximo da temporada ou que integrem o ranking da modalidade tendo obtido até a 10ª (décima) colocação, divulgada oficialmente pela respectiva entidade da administração. V – Categoria Atleta Internacional: a) para a bolsa atleta à nível internacional, serão contemplados os atletas que tenham integrado a seleção brasileira de sua modalidade em campeonatos sul-americanos, pan-americanos ou mundiais e que continuem treinando e participando de competições internacionais; b) para os atletas que participaram de competições a nível interna- cional, independente de integrarem a Seleção Brasileira, os critérios serão estabelecidos por decreto. VI – Categoria Atleta Olímpico e Paralímpico: a) para os atletas que participaram de competições dos Jogos Olím- picos e Paralímpicos. § 2.º Em caso de empate será dada a seguinte preferência: a) atleta de esportes individuais; b) atleta com melhor colocação no evento em que houve o empate; c) atleta com maior número de medalhas no evento em que houve o empate; d) acúmulo de resultados de acordo com o currículo devidamente comprovado; e) sorteio. § 3.º O número de bolsas em cada categoria ficará a critério da Secre- taria Municipal de Esporte e Lazer, ficando determinada a obrigato- riedade de concessão de no mínimo uma bolsa por categoria, desde que haja solicitação da mesma”. (NR) Art. 9.º O § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 3.815/2010 passará a vigorar a seguinte redação: “§ 2.º Os beneficiários da Bolsa-Atleta deverão apresentar planeja- mento e relatório mensal de suas atividades à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, assinado pelo técnico responsável, sendo este registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física”. (NR) Art. 10. O artigo 14 da Lei n.º 3.815/2010 passará a vigorar a seguinte redação: “Art. 14 - Fica criada a Comissão Municipal, que deverá ser composta por 5 (cinco) funcionários da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, e instituída por decreto municipal”. (NR) Art. 11. O artigo 15 da Lei n.º 3.815/2010 passa a vigorar a seguinte redação: “Art. 15. Os valores mensais correspondentes a Bolsa-Atleta, terão como base a Unidade Fiscal do Município arredondado para a fração maior múltipla de 10: a) categoria regional e estudantil – 110 unidades; b) categoria estadual – 135 unidades; c) categoria nacional – 185 unidades; d) categoria internacional – 230 unidades; e) categoria olímpica e paralímpica– 270 unidades”. (NR) Art. 12. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo que lhe couber. Art. 13. As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de janeiro de 2016. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 40106/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desen- volvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 37ª Reunião conforme concordância estabelecida: Data: 26/01/2016 (terça-feira) Horário: 9 horas Local: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – RuaWashing- ton, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá. Wilson Roberto Rodrigues Presidente GAB TI – Diretoria de Tecnologia da Informação Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637 SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS CULTURA EDITAL 03/16 A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para informar aos Ilês/Terreiros interessados em participarem da 11° Festa de Ie- manjá, que as inscrições foram prorrogadas até o dia 22 de janeiro de 2016, sendo realizadas das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas , na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Rua Benjamim Constant, nº413 - Centro – Guarujá. Odair Dias Filho Secretário de Cultura EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Direção da E.M. “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas em primeira chamada, e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas de 2015 (Recursos próprios, PDDE, Mais Educação e Convênio com a P.M.G.) assim como aprovação das mesmas. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M.“Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordi- nária a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos, nas dependências destaUnidadeEscolar,situadaàRua:RuiBarbosanº365,Bairro:Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas de 2015 (Recursos próprios, PDDE, Mais Educação e Convênio com a P.M.G.) assim como aprovação das mesmas. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM A Direção da EM. “Professor Guilherme Furlani Junior”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas interessadas para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada àTra- QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. vessa Duzentos e Cinquenta eTrês, s/nº - Morrinhos II - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: análise e aprovação dos balancetes financeiros referentes à prestação de contas do convênio APM/ PMG, Recursos Próprios e PDDE do exercício de 2015. Guarujá, 13 de janeiro de 2016. Ivanete Francisca de Araújo Venceslau Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 12.995 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 03/2016 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido do Sra. Rossielsila Cristiene Camara Guimarães, CPF nº 261.165.908-70 de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’. Praça Gumercindo Patrício da Luz, localizada na Av. D Pedro I, com a Ruas Luiz Rodrigues Pedro e a Rua José Ferreira Canais Filho, no Município de Guarujá, com a finalidade de viabilizar a aplicação do Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016-SEDEP A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi- co e Portuário, comunica aos usuários e agentes do setor, bem como a todos os interessados, que será realizada Audiência Pública para apresentação do projeto de OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DO AERO- PORTO CIVIL METROPOLITANO DE GUARUJÁ, DELEGADO PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, nos termos do art. 39 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e do parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.282 de 28 de Dezembro de 2015. A Audiência Pública nº 01/2016-SEDEP será realizada no Auditório da UNAERP, localizado na Av. Dom Pedro I, 3300, Guarujá - SP, 11440-003, no dia 21 de janeiro de 2016, com início às 18 horas. O regulamento da Audiência será publicado no site www.guaruja.sp.gov.br no dia 18 de janeiro de 2016. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO SEDEP AERO FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 006/2016 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigato- riedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos fornecimentos e/ou serviços prestados; Considerando uma possível suspensão dos serviços e fornecimentos realizados pelas empresas destaca- das abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada e devido a suspensão já realizada pela Cia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Cia de processamento do Estado de São Paulo – PRODESP, no valor de R$ 11.984,00, referente a nota fiscal 522415; à Geometrus – Sistema de Informática e Serviços de Cadas- tramento Municipal Ltda., no valor de R$ 413.271,02, referente a nota fiscal 52, processo administrativo 23546/15, à Stock Total Telecomunicações Ltda., no valor de R$ 192.241,00, referente as notas fiscais 27189, 30547 a 30551, 31176 a 31180 e 31821 a 31825, processos administrativos 7277, 23425 ao 23429, 27397 ao 27401, 29130 ao 29133 e 29136/15 e àTerracom Construções Ltda., no valor de R$ 3.140.000,00, referente a nota fiscal 5252 (parcial), processo administrativo 2206/15. Guarujá, 19 de janeiro de 2016. Franklin Santana Júnior Diretor de Execução e Controle Financeiro Armando Palmieri Secretário Municipal de Finanças Edital nº 07/2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFINTRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das isenções autorizadas para 2016 e lançadas na EMISSÃO NORMAL: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO 1 Adelaide dos Passos Guilhermino Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0967.014.000 29482/15 2 Aliete Almeida de Castro Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0806.017.000 29302/15 3 Angela Maria Silveira Silva Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0806.002.000 29164/15 4 Anita Maria da Rocha Sol. Isenção de IPTU ISENCAO 50% 6.0773.014.000 29296/15 5 Benedita Maria Alves de Paula Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 2.0179.062.000 32712/15 6 Carmo Severina Silva do Nascimento Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0731.015.000 2829/15 7 Edesio dos Anjos Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0441.020.000 29422/15 8 Edna Baldan Zambelli Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 0.0071.009.008 30366/15 9 Filomena Aparecida Elias Filadelfo Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0354003.002 29295/15 10 Helios Ayres de Souza Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 2.0108.023.000 32904/15 11 Iolanda Maria dos Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 2.0126.011.000 29853/15 12 Iracema dos Santos Silva Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0711.010.000 28979/15 13 Isaura Maria da Silva Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0259.004.000 29545/15 14 Ivanete Fernandes de Oliveira Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0829.017.002 28917/15 15 Josefina Maria de Oliveira Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0809.008.000 29551/15 16 Manoel Norberto Filho Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0682.016.000 29419/15 17 Maria Bitencourt Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0619.024.0-000 28457/15 18 Maria da Conceição dos Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0617.004.000 29288/15 19 Maria da Guia Claudia Fiormini dos Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0735.023.000 29577/15 20 Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 2.0111.024.000 30218/15 21 Maria do Carmo Alves da Silva Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0618.006.000 28900/15 22 Maria Inez da Silva Santos Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 5.0073.007.000 29230/15 23 Maria José da Conceição Lima Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0433.020.000 28597/15 24 Neyde Pinheiro Morales Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 3.0491.012.000 29255/15 25. Newton Senise Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 3.0088.017.003 28382/15 26 Pedro Vicente de Santana Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0245.004.000 29483/15 27 Reginaldo Colombrini Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 2.0178.024.000 29426/15 28 Sebastiana Ramos Santiago Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 6.0748.008.000 29328/15 29 Sebastião Ferreira de Oliveira Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 3.0132.023.000 30.896/15 30 Valdice de Mattos Marotti Sol. Isenção de IPTU ISENÇÃO 50% 5.0002.017.000 30096 Guarujá, 19 de janeiro de 2016. GUARUJÁ PREVIDÊNCIA A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Mu- nicípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO 033/2016 9.318 025/2015 ISMAEL DIAS DE AMORIM Auxílio Doença 08/01/2016 03/03/2016 SEDECON 034/2016 20.429 053/2015 ROBERTA CATHERIRINE E. CATALANI Auxílio Doença 09/01/2016 10/02/2016 SEDUC 035/2016 12.087 127/2014 MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO Auxílio Doença 11/01/2016 15/02/2016 SEDUC 036/2016 10.615 220/2013 SILVERIA BARBOSA LARA Auxílio Doença 01/01/2016 30/04/2016 SEDUC 037/2016 14.887 223/2015 SANDRA LUZIA DOS PASSOS Auxílio Doença 05/01/2016 09/02/2016 SEDUC 038/2016 6.354 261/2015 CLAUDIO DZIEGELEUSK Auxílio Doença 10/01/2016 14/02/2016 SEDECON 039/2016 2.325 346/2014 ARINDA PIACENTINI DE O. E OLIVEIRA Auxílio Doença 09/01/2016 31/01/2016 SESAU 040/2016 13.620 542/2014 MARLIN CRISTINA DE L. C. PEDROSA Auxílio Doença 14/01/2016 02/02/2016 SESAU 041/2016 13.677 579/2015 ADRIANA TELES DE A. GOMES Auxílio Doença 11/01/2016 11/01/2016 SESAU 042/2016 18.713 617/2015 WANDERLEIA S. DAS CHAGAS Auxílio Doença 10/01/2016 30/01/2016 SEDUC 043/2016 19.121 622/2015 MARIA LOPES DE SOUZA SILVA Auxílio Doença 05/01/2016 25/02/2016 SEDUC 044/2016 5.744 623/2015 JOSE DIONISIO P. DOS SANTOS Auxílio Doença 03/01/2016 21/01/2016 SEINFRA 045/2016 20.233 648/2015 ANDRE LUIS LETIERI Auxílio Doença 09/01/2016 30/01/2016 SEDEAS 046/2016 11.847 696/2015 LUIZ ROBERTO F. GOMES Auxílio Doença 10/01/2016 16/01/2016 SEDEAS 047/2016 12.948 752/2015 BEATRIZ MERO Auxílio Doença 12/01/2016 11/02/2016 SEDUC 048/2016 17.106 781/2015 EDSON DE SOUZA DOURADO Auxílio Doença 02/01/2016 06/01/2016 SEDECON 049/2016 19.211 835/2015 DORALICE DE SOUZA GONZALEZ Auxílio Doença 14/01/2016 13/02/2016 SESAU 050/2016 12.547 887/2015 KATIA SILENE SOARES DA SILVA Auxílio Doença 10/01/2016 28/01/2016 SEDUC 051/2016 20.362 904/2015 TANIA JANAINA DOS SANTOS COELHO Auxílio Doença 31/12/2015 07/03/2016 SEDEAS 052/2016 13.922 910/2015 MICHELLE RACHEL DE OLIVEIRA Auxílio Doença 05/01/2016 02/02/2016 SEDEAS 053/2016 14.290 924/2015 DULCINEA MARQUES M. DE ALMEIDA Auxílio Doença 12/01/2016 13/01/2016 SESAU 054/2016 18.868 936/2015 FABIANE SQUISSATO GIRAO Auxílio Doença 24/12/2015 01/02/2016 SESAU 055/2016 13.335 938/2015 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA Auxílio Doença 11/12/2015 21/02/2016 SEDECON 056/2016 14.088 948/2015 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS Auxílio Doença 24/12/2015 06/03/2016 SESAU 057/2016 13.779 949/2015 ISAIAS DOMINGUES DA SILVA Auxílio Doença 07/01/2016 05/03/2016 SEURB 058/2016 18.629 017/2016 MARCIA REGINA E. TAVARES Auxílio Doença 05/01/2016 19/01/2016 SEDUC 059/2016 10.870 018/2016 ROSANA MARI B. A. DE OLIVEIRA Auxílio Doença 29/12/2015 27/01/2016 SESAU 060/2016 15.660 020/2016 DANIELLE CHRISTINA PACHECO Auxílio Doença 29/12/2015 05/01/2016 SESAU 061/2016 20.931 021/2016 DANIELLE CHRISTINA PACHECO Auxílio Doença 29/12/2015 05/01/2016 SESAU 062/2016 19.556 027/2016 VANESSA CELIA OLIVEIRA Auxílio Doença 05/01/2016 12/02/2016 SESAU II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá 19 de janeiro de 2016. Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Rosana de Jesus Santos Coordenadora III- IPTU Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária OUVIDORIA 0800-773-7000 QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. carro nebulizador Prefeitura reforça prevenção contra a dengue na Vila Áurea Nesta semana, o bairro recebe carros nebulizadores enviados pela Sucen para eliminar os mosquitos adultos Os carros nebulizadores da Sucen percorrem o bairro durante a noite DiegoMarchi N aúltimasegunda-feira, 18, o carro nebuliza- dor para combate à dengue começou a ser utilizado pela Prefeitura de Guarujá na Vila Áurea. A ação precede a atividade de campo dos agentes de eliminar os focos e pos- síveis criadouros. A definição dos locais é baseada nos números de casos confirmados ou suspeitos. Os dois veículos encaminhados pela Superintendência do Contro- le de Endemias (Sucen) segue com a ação até esta quarta-feira, 20. A medida complementa outras ações de combate à proliferação Aedes aegypti, mosquito transmis- sor da doença. A estratégia é usa- da para controlar a transmissão e eliminar o mosquito, logo após os agentes de controle de endemias, em conjunto com os agentes co- munitários de saúde promoveram um mutirão para retirada de cria- douros, nebulização e telagem de caixas d’água. A Vila Áurea rece- beu mutirão de capinação, roçada e limpeza em geral entre os dias 5 e 7 deste mês. A ação foi coorde- nada pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas. “Um dos motivos porque se controla o uso do carro nebu- lizador é, justamente, por essa ser uma estratégia de eliminar o mosquito adulto. A Vila Áurea está recebendo o serviço devido ao número de casos confirmados e investigados. Optamos sempre por atuar na busca ativa do cria- douro e sua eliminação”, expli- cou o diretor de Vigilância em Saúde, ressaltando que a partir da próxima segunda-feira, 25, a equipe de retirada de criadouros ganhará o reforço de dez solda- dos do Exército, que trabalharão revezados em duas equipes, cinco agentes por dia. Para que a ação cause o efeito estimado, o veículo só pode circu- lar à noite (18 às 22 horas) e pela manhã (das 4 às 7 horas), perío- dos onde não há presença do sol. Segundo a Vigilância em Saúde, o nebulizador não é prejudicial. É importante que a população mantenha a casa aberta e fique atenta apenas aos recém-nascidos e animas de estimação, além de orientar as crianças para que não corram atrás dos carros, a fim e evitar acidentes. Apesar da ação emergencial, a melhor forma ainda de evitar a dengue é combater os recipientes que podem acúmular água, locais propícios para a criação do mos- quito transmissor da dengue. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrige- rantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, gar- rafas, caixas d'água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros objetos que podem facilmente ser retirados e eliminados enquanto potenciais criadouros. O munícipe pode denunciar focos de criadouros na Ouvidoria Geral do Município: 0800-773- 7000. O Disque-Dengue também é um canal aberto à população: 3341-6569. QUARTA-FEIRA 20 de janeiro de 2016 8 GUARUJÁ Diário Oficial

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