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Diário Oficial: 18-12-2015

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Diário Oficial: 18-12-2015

  1. 1. Prefeitura abre feira de artesanato no Perequê PÁGINA 4 vila do pescador Cidade vence Brasileiro de Esportes Adaptados PÁGINA 5 terceira idade Dois estudantes da rede municipal de ensino conquistaram a terceira colocação na Olimpíada Brasileira de Matemáti- ca das Escolas Públicas (Obmep). Cerca de 18 milhões de alunos de todo o País participaram da 11ª Obmep. No Mu- nicípio, 7.500 alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, parti- ciparam da 1ª fase da competição, sendo que 375 se classificaram para a final. Os estudantes da rede municipal também garantiram 13 menções honrosas para a Cidade. PÁGINA 3 Guarujá fatura 2 bronzes na Olimpíada Brasileira de Matemática RobertoSanderJr. Reprodução Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 18 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3380 • Distribuição gratuita
  2. 2. SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficial Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Secretaria de Habitação 3308-6984 Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3355-1188 / 3352-2776 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9897 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Casa de Assistência Integrada 3382-4444 Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia CENTROS DE APOIO OPERACIONAL Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro 3354-2562 / 3387-2748 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Avenida Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Assessoria de Políticas Públicas para Juventude 3358-3619 Procon 3355-1232 / 3355-6648 Av. Adhemar de Barros, 218 - Santo Antônio Emergência - Polícia Militar 190 Samu 192 Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199 CENTROS COMUNITÁRIOS • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea • CAEC Prof. Carlos César Fernandes 3384-2956 Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada Biblioteca/Gibiteca Municipal 3341-7845 / 3386-8041 Rua Ceará, s/n - Vila Alice Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 / 3386-8273 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 98858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 99652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. mio de âmbito nacional”, disse Umbelina, resaltando que, na se- gunda fase, os alunos realizaram uma prova com cinco questões dissertativas que envolviam ra- ciocínio lógico, com aplicação dos conhecimentos matemáticos, construídos durante a vida acadêmica. Cláudio lembra que teve maior difi- culdade na segunda fase. “Pelo fato de eu ter que transcrever as contas e explicar a resposta final, a se- gunda fase foi mais complicada. Tentei decorar tudo que aprendi em sala de aula. Em casa, eu es- tudava sobre as provas de outras edições da Obmep”, explicou o aluno, que foi o melhor colocado de Guarujá na competição. Já Vitória afirma que, quando pensou em participar da Obmep, não esperava passar da primeira fase. “Quando passei para a se- gunda fase, eu me inspirei e dei o melhor de mim! Busquei mais conhecimento, fa- zendo as provas anteriores da com- petição”, contou a estudante. A conquista do bronze rendeu aos alunos uma bolsa de estudos de ma- temática, durante um ano, pelo Programa de Iniciação Científica (PIC). Vitória conta que as aulas são à distância, através do Portal online. Já o encontro presencial acontece em um sábado no mês. rede municipal Município tem dois medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática No total, 7.500 alunos da Cidade participaram da 11ª edição da OBMEP; dois conseguiram o bronze 13 estudantes receberam menção honrosa Terceira colocada na competição nacional, Vitória revelou que não espera passar da primeira fase Comemorando ainda a medalha de bronze, Cláudio disse que sentiu mais dificuldade na segunda fase D ois estudantes da rede municipal de ensino de Guarujá conquistaram bron- ze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2015. Os alunos Cláudio Elias Germano da Costa, da Es- cola Professora Maria Aparecida Ramos Camargo (Morrinhos III), e Vitória Osvaldina dos Santos Silva, da Escola Professora Lúcia Flora dos Santos (Jardim Progres- so), ficaram com a terceira colo- cação na Olimpíada e também ganharam bolsa de estudos para continuar investindo na discipli- na. A Cidade ainda conquistou 13 menções honrosas. (Ver lista). A 11ª edição da Obmep contou com a participação de 18 milhões de alunos de todo o País. Os 7.500 alunos de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II de Guarujá participaram da 1ª fase da edição. Desses, 375 foram classificados para a segunda fase. A Olimpíada é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). A cerimônia regional de premia- ção acontecerá em São Paulo, mas ainda sem data definida A coordenadora de Matemá- tica da Secretaria de Educação, Umbelina Dantas do Nascimento Silva, destacou a participação de Guarujá na Olimpíada. “O resul- tado nos deixa muito radiante, pela significativa participação da nossa rede municipal, num prê- MENÇÕES HONROSAS Giovanna Souza Araujo – EM Prof Benedito Cláudio Da Silva Kathlen Kardec dos Santos Cruz – EM Professora Dirce Valério Gracia Geovana Da Silva Barreto – EM Vereador Francisco Figueiredo Giovanna Leopoldina Pereira – EM Professora Lúcia Flora Dos Santos Felippe Soares Santos Silva – EM Lucimara De Jesus Vicente Gabriel Vassao Damin – EM Benedicta Blac Hagy Rodrigues E Silva – EM Benedicta Blac Antônio Junior Santos Saraiva – EM 1 De Maio II Maria Amanda Santana Dos Santos – EM 1 De Maio II Natalia Lira Ledo – EM Prof Benedito Cláudio Da Silva Bianca De Oliveira Novaes – EM Profª Dirce Valério Gracia “Pretendo concluir o PIC. Sei que o aprofundamento dos estudos de matemática vai me ajudar para ter uma colocação melhor na Obmep do ano que vem”, comentou a estudante. FotosRobertoSanderJr. SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. arte e cultura praça 14 bis Feira de Artesanato é aberta oficialmente nesta sexta Artesanato local ficará exposto no calçadão da Praia do Perequê, até fevereiro Comunidade participou de oficinas oferecidas pela Prefeitura em parceria com a Sutaco A abertura oficial da Vila do Pescador – Feira de Artesanato, Arte e Cultura, aconte- ce nesta sexta-feira, 18, a partir das 17 horas, no calçadão da Praia do Perequê. Haverá apre- sentação do Quarteto da Banda Musical de Guarujá e na sequ- ência acontece o ato de entrega dos crachás e autorizações para os artesãos do local. A Feira vai funcionar a partir do sábado, 20, todos os dias, até 10 de fevereiro de 2016, das 12 às 20 horas. A atividade é parte do projeto de fomento a produção artística e artesanal, contemplado no Decreto 10.700, que regulamen- ta as Feiras de Artesanato em Guarujá. “A Feira visa fomentar a produção da economia pro- dutiva no município”, pontua a secretária-adjunta de Cultura. A Secretaria de Cultura ofe- receu oficinas de artesanato, ministradas pela representante da Superintendência do Traba- lho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) no Município, Adneia Constantino, funcionária da secretaria de Cultura. Junto às oficinas, foi realizado o cadastra- mento dos artesãos pela Sutaco. Um domingo especial vai marcar quem curte a cultura Hip Hop na Cidade. Os professores das oficinas da Usina Hip Hop estarão das 20 às 23 horas, na Praça 14 Bis, realizando demonstrações de grafitte, break, DJ e aerografia. Haverá ainda apresentação musical com rappers locais e a presença do Papai Noel na praça. Os interessados nas oficinas, que terão início em janeiro de 2016, poderão tirar dúvidas com os professores. Mais informações sobre os cursos também podem ser obtidas pelo telefone 3355-8645. Hip Hop especial de Natal é atração no domingo FotosDivulgação SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. destaque Guarujá conquista título do Campeonato Brasileiro de Esportes Adaptados à 3ª Idade Com 142 atletas, delegação da Cidade se destacou em todas as modalidades; Município garantiu a 1ª colocação da Chave Sul da Costa da Mata Atlântica, que envolve os municípios da Baixada Santista Comissão técnica exibe o troféu de campeã RESULTADOS Vôlei Feminino 70 anos - vice campeão Série Prata - 3º colocado 60 anos - 3º colocado 50 anos - 4º colocado Vôlei Masculino 60 anos – 3º colocado Série Prata - 4º colocado 50 anos - 4º colocado 70 anos - 5º colocado Bocha Guaibe – 2º colocado Tejereba – 3º colocado Jogos de Mesa Truco – Guarujá A campeão Xadrez – Guarujá A campeão Tranca – Guarujá A campeão e Guarujá B vice-campeão Super tranca – Guarujá A campeão e Guarujá B 3º lugar Dominó – Guarujá A 2º lugar e Guarujá B 3º lugar Buraco – Guarujá A 3º lugar e Guarujá B 3º lugar, Damas – Guarujá A 3º lugar e Guarujá B campeão A equipe da melhor idade de Guarujá, da Secretaria de Esporte e Lazer, acaba de con- quistar o título do Campeonato Brasileiro de Esportes Adaptados à 3ª Idade/Região Costa da Mata Atlântica - Chave Sul. Realizado pela Confederação Brasileira de Esportes Adaptados à 3ª Idade, o torneio, que teve início no mês de março, foi disputado em turno e returno. A delegação formada por 142 atletas foi destaque em todas as modalidades, desde as canchas de bocha, passando pelas quadras de vôlei e chegando aos jogos de mesa. No total, a Cidade disputou nove modalidades, divididos por categorias (idade e sexo) — Vôlei- bol, Bocha, Buraco, Tranca, Super Tranca, Truco, Dominó, Dama e Xadrez. “Guarujá teve um de- sempenho maravilhoso. Trabalhar com pessoas dessa faixa de ida- de é muito gratificante. Elas têm muito comprometimento, não faltam aos treinos e se sentem na responsabilidade de representar cada vez melhor nossa Cidade”, contou a coordenadora e profes- sora geral da delegação, Erinilza Sanches, conhecida como Usa”, que há 19 anos trabalha com a terceira idade de Guarujá. Grande parte da delegação é beneficiária do Bolsa Atleta, pro- grama Municipal que oferece auxí- lio financeiro a atletas que levam o nome de Guarujá em competições, como os Jogos Regionais do Idoso. Para o técnico do vôlei mas- culino, Silvio Luiz Cardoso, in- centivar a interação social aliada ao esporte é o ponto principal do trabalho feito pela Secretaria de Esportes. “A gente investe no ma- terial humano local, sem contratar ninguém de fora como algumas cidades fazem. Aqui em Guarujá, procuramos estimular as pessoas da 3ª idade a praticar um esporte, conhecer novas pessoas e levar uma vida mais saudável.” FAÇA PARTE Os interessados em se inscre- ver em alguma das práticas espor- tivas devem procurar a professora Usa, no Vila Souza Atlético Clube (Avenida Arthur da Costa Filho, 282 – Vila Maia), ou o professor Silvio Luiz, no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Ginásio do Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n°, Enseada). O atendimento é feito às segundas, quartas e sextas- -feiras, das 9 às 12 horas. HenriqueSeiscenti SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT w Reprodução Atendendo às normas do Ministério da Saúde, o Centro de Referência em Oftamologia, Otorrinola- ringologia e Fonoaudiologia (Croof), localizado na Avenida Leomil, 518, terá atendimento parcial na sexta-feira,18,parareuniãointerna. Osfuncionários farão o planejamento para 2016, a partir das 13 ho- ras. Por esse motivo, o atendimento será das 7 às 13 horas. Outras informações pelo telefone 3384-2404. Nesta sexta-feira, 18, a equipe do Cen- tro de Atendimento à Terceira Idade (Cati) realiza reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados do ano de 2015. O expediente na unidade, que fica na Ave- nida Adhemar de Barros, 571, será das 8 às 12 horas. Outras informações pelo telefone 3384-1156. Croof têm atendimento parcial nesta sexta Cati altera horário de atendimento nesta sexta planejamento terceira idade Marinheiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Líder de limpeza 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Garçonete 4 vagas 6 meses de experiência Ensino Fundamental incompleto Técnico de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Auxiliar de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Técnico Instalador de TV 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Fundamental completo Obs.: Veiculo Próprio Operador de estação de tratamento de água e efluentes 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Vendedor de serviços 1 vaga 6 meses de experiência Curso Informática Ensino Médio completo Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Dobradinha, farofa crocante, mix de folhas couve e acelga, mexerica e suco de limão Peixe no fubá, acelga com milho verde, beterraba, paçoca e suco de manga Carne a caçadora, chuchu colorido, repolho especial, mexerica e suco de frutas vermelhas Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel.: 3355-1188 (provisório) Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/ prefeitura.guaruja SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. L E I N.º 4.272. (Projeto de Lei n.º 067/2015) (Vereador Geraldo Soares Galvão) “Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos na manutenção e alteamento dos bueiros no Município de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica determinado que a responsabilidade da manutenção e alteamento das tampas de bueiros na cidade do Guarujá será de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos. Art. 2.º As concessionárias terão o prazo de 180 dias para nivelar as tampas de bueiro e, todo o Município, das quais utiliza como acesso para as galerias, com a remoção da tampa e do apoio para aplicação de concreto e de tijolos, com acabamentos chumbados com tijolos e argamassa até alcançar o nível pretendido. Art. 3.º Em não sendo realizado o Alteamento no prazo da Lei, o Poder Executivo Municipal poderá atuar as referidas concessiona- rias de serviços públicos, no pagamento de multa no importe de 10.000UFMs. Parágrafo único. Após a autuação, em não sendo realizados os serviços no prazo de 360 dias, a Municipalidade poderá realizar o serviço, e exigir o pagamento da concessionária responsável, sem prejuízo da multa prevista neste artigo. Art. 4.º As despesas referentes à aplicação desta Lei, correrão de acordo com as dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 35010/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 12695/26/2015 Pregão Presencial nº 60/2015 Objeto: Registro de preços para aquisição de Materiais de Construção para manutenção e reparos dos próprios públicos municipais. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas: AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS) 75% DO QUANTITATIVO ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 5,28 R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais) 02 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 8,05 R$ 9.056,25 (Nove mil, cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) 03 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 2,95 R$ 3.318,75 (Três mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) 04 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 4,45 R$ 5.006,25 (cinco mil, seis reais e vinte e cinco centavos) 05 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 9,79 R$ 13.216,50 (Treze mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos) 06 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 6,90 R$ 5.175,00 (Cinco mil, cento e setenta e cinco reais) 07 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 4,50 R$ 8.437,50 (Oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) 08 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 34,40 R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais) 09 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 15,43 R$ 34.717,50 (Trinta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) 10 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 15,65 R$ 23.475,00 (Vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) 11 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 158,00 R$ 11.850,00 (Onze mil, oitocentos e cinqüenta reais) 12 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 195,00 R$ 7.410,00 (Sete mil, quatrocentos e dez reais) 13 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 94,00 R$ 3.572,00 (Três mil, quinhentos e setenta e dois reais) 14 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 20,35 R$ 6.105,00 (Seis mil, cento e cinco reais) 15 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 39,24 R$ 7.377,12 (Sete mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos) 16 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 48,90 R$ 3.667,50 (Três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) 17 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 25,95 R$ 5.838,75 (Cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) 18 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 43,10 R$ 4.870,30 (Quatro mil, oitocentos e setenta reais e trinta centavos) 19 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 56,60 R$ 4.245,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais) 88 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 14,85 R$ 3.341,25 (Três mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) 89 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 44,15 R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) 90 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 83,00 R$ 9.379,00 (Nove mil, trezentos e setenta e nove reais) 99 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 79,80 R$ 239.400,00 (Duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP 25% DO QUANTITATIVO ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 5,57 R$ 1.392,50 (Hum mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos) 02 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 8,49 R$ 3.183,75 (Três mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) 03 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 3,11 R$ 1.166,25 (Hum mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) 04 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 4,69 R$ 1.758,75 (Hum mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos) 05 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 10,32 R$ 4.644,00 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) 06 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 7,30 R$ 1.825,00 (Hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais) 07 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 4,79 R$ 2.993,75 (Dois mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) 08 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 36,26 R$ 22.662,50 (Vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) 09 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 16,26 R$ 12.195,00 (Doze mil, cento e noventa e cinco reais) 10 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 16,00 R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 11 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 166,00 R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinqüenta reais) 12 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 205,64 R$ 2.467,68 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) 13 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 100,66 R$ 1.207,92 (Hum mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos) 14 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 21,46 R$ 2.146,00 (Dois mil, cento e quarenta e seis reais) 15 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 41,35 R$ 2.563,70 (Dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos) 16 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 51,54 R$ 1.288,50 (Hum mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos) 17 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 27,00 R$ 2.025,00 (Dois mil e vinte e cinco reais) 18 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 45,00 R$ 1.665,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) 19 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME R$ 59,00 R$ 1.475,00 (Hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) 88 L.C.P. DA SILVA HIDRÁULICA LTDA - ME R$ 15,50 R$ 1.162,50 (Hum mil, cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) 89 L.C.P. DA SILVA HIDRÁULICA LTDA - ME R$ 48,00 R$ 2.976,00 (Dois mil, novecentos e setenta e seis reais) 90 L.C.P. DA SILVA HIDRÁULICA LTDA - ME R$ 87,40 R$ 3.233,80 (Três mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) 99 CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP R$ 80,00 R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) SEM A COTA RESERVADA PARA MEI / ME / EPP 100% DO QUANTITATIVO ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 20 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 38,63 R$ 3.863,00 (Três mil, oitocentos e sessenta e três reais) 21 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 38,63 R$ 3.863,00 (Três mil, oitocentos e sessenta e três reais) 22 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 38,63 R$ 3.863,00 (Três mil, oitocentos e sessenta e três reais) 23 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 53,13 R$ 5.313,00 (Cinco mil, trezentos e treze reais) 24 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 111,67 R$ 2.233,40 (Dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) 25 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 111,67 R$ 2.233,40 (Dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) 26 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 111,67 R$ 2.233,40 (Dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) 27 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 340,94 R$ 27.275,20 (Vinte e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) 28 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 376,09 R$ 30.087,20 (Trinta mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) GABINETE ATOS OFICIAIS SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. 29 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 62,05 R$ 7.446,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) 30 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 10,21 R$ 1.021,00 (Hum mil e vinte e um reais) 31 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 37,74 R$ 3.774,00 (Três mil, setecentos e setenta e quatro reais) 32 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 9,97 R$ 1.994,00 (Hum mil, novecentos e noventa e quatro reais) 33 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 8,70 R$ 1.305,00 (Hum mil, trezentos e cinco reais) 34 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 12,18 R$ 1.827,00 (Hum mil, oitocentos e vinte e sete reais) 35 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 18,43 R$ 2.764,50 (Dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) 36 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 55,18 R$ 8.277,00 (Oito mil, duzentos e setenta e sete reais) 37 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 32,64 R$ 4.896,00 (Quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais) 38 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 38,63 R$ 3.090,40 (Três mil, noventa reais e quarenta centavos) 39 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 20,65 R$ 2.065,00 (Dois mil e sessenta e cinco reais) 40 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 34,59 R$ 3.459,00 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais) 41 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 34,59 R$ 3.459,00 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais) 42 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,03 R$ 15,00 (Quinze reais) 43 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,06 R$ 30,00 (trinta reais) 44 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,19 R$ 133,00 (Cento e trinta e três reais) 45 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,18 R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) 46 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,24 R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) 47 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,28 R$ 364,00 (Trezentos e sessenta e quatro reais) 48 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 18,40 R$ 1.840,00 (Hum mil, oitocentos e quarenta reais) 49 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 23,61 R$ 1.416,60 (Hum mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos) 50 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 23,41 R$ 1.404,60 (Hum mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos) 51 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 23,41 R$ 1.404,60 (Hum mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos) 52 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 6,87 R$ 687,00 (seiscentos e oitenta e sete reais) 53 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 6,01 R$ 1.502,50 (hum mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos) 54 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 6,07 R$ 1.214,00 (Hum mil, duzentos e quatorze reais) 55 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 6,07 R$ 607,00 (Seiscentos e sete reais) 56 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 154,45 R$ 15.445,00 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) 57 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 267,33 R$ 26.733,00 (Vinte e seis mil, setecentos e trinta e três reais) 58 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 29,01 R$ 5.802,00 (Cinco mil, oitocentos e dois reais) 59 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 63,17 R$ 25.268,00 (Vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais) 60 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 41,31 R$ 41.310,00 (Quarenta e um mil, trezentos e dez reais) 61 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 54,63 R$ 54.630,00 (Cinqüenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais) 62 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 36,05 R$ 36.050,00 (Trinta e seis mil e cinqüenta reais) 63 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 48,72 R$ 49.720,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais) 64 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 15,47 R$ 4.641,00 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais) 65 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 16,18 R$ 4.045,00 (Quatro mil e quarenta e cinco reais) 66 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 5,04 R$ 1.260,00 (Hum mil, duzentos e sessenta reais) 67 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,80 R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) 68 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 30,43 R$ 5.477,40 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) 69 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 37,60 R$ 1.880,00 (Hum mil, oitocentos e oitenta reais) 70 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 120,30 R$ 12.030,00 (Doze mil e trinta reais) 71 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 66,02 R$ 2.640,80 (Dois mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos) 72 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 215,33 R$ 21.533,00 (Vinte e um mil, quinhentos e trinta e três reais) 73 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 24,77 R$ 1.238,50 (Hum mil,duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos) 74 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 84,52 R$ 4.226,00 (Quatro mil, duzentos e vinte e seis reais) 75 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 217,83 R$ 4.356,60 (Quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos) 76 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 46,64 R$ 1.399,20 (Hum mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) 77 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 172,83 R$ 8.641,50 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) 78 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 272,82 R$ 13.641,00 (Treze mil, seiscentos e quarenta e um reais) 79 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 204,50 R$ 10.225,00 (Dez mil, duzentos e vinte e cinco reais) 80 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 40,22 R$ 2.011,00 (Dois mil e onze reais) 81 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 110,41 R$ 5.520,50 (Cinco mil, quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos) 82 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 260,46 R$ 13.023,00 (Treze mil e vinte e três reais) 83 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 48,24 R$ 4.341,60 (Quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) 84 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 340,53 R$ 51.079,50 (Cinqüenta e um mil, setenta e nove reais e cinqüenta centavos) 85 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 70,87 R$ 14.174,00 (Quatorze mil, cento e setenta e quatro reais) 86 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 129,37 R$ 19.405,50 (Dezenove mil, quatrocentos e cinco reais e cinqüenta centavos) 87 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 240,46 24.046,00 (Vinte e quatro mil e quarenta e seis reais) 91 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 24,90 R$ 37.350,00 (Trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta reais) 92 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,90 R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) 93 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 24,90 R$ 37.350,00 (Trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta reais) 94 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,90 R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) 95 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,90 R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) 96 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,90 R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) 97 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 29,90 R$ 29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais) 98 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 29,90 R$ 29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais) 100 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 21,06 R$ 379,08 (Trezentos e setenta e nove reais e oito centavos) 101 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,27 R$ 40,50 (Quarenta reais cinqüenta centavos) 102 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 0,26 R$ 83,20 (Oitenta e três reais e vinte centavos) 103 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 53,74 R$ 967,32 (Novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) 104 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 25,15 R$ 880,25 (Oitocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) 105 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 25,96 R$ 908,60 (Novecentos e oito reais e sessenta centavos) 106 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 4,34 R$ 564,20 (Quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) 107 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 9,28 R$ 603,20 (Seiscentos e três reais e vinte centavos) 108 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 27,71 R$ 1.939,70 (hum mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) 109 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 62,32 R$ 2.181,20 (Dois mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) 110 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 120,96 R$ 3.870,72 (Três mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos) 111 H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELLI - ME R$ 117,89 R$ 2.122,02 (Dois mil, cento e vinte e dois reais e dois centavos) IV – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. V – Publique-se. Guarujá, 09 de Novembro de 2015 ADILSON LUIZ DE JESUS SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 218/2012 TA 04 PROCESSO N° 18309/3418/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: YELLOWTOURTURISMO ETRANSPORTES LTDA OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar – fretamento contínuo – de alunos da rede estadual de ensino, para o período de 12 (doze) meses, correspondentes a até 200 (duzentos) dias letivos, de acordo com o calendário escolar, nos termos definidos no anexo I do edital. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.330.00,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil reais), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 27719/146422/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão: 12.01 – Secretaria Mu- nicipal de Educação - Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 03 de dezembro de 2015. Acesse www.guaruja.sp.gov.br SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO CESSÃO DE SERVIDOR A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao servidor/funcionário Dr. NILSON ANGELONE GAM- BERO matrícula nº. 5.241, ocupante do cargo/emprego de Médico do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), ficar à disposição da Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá (Guarujá Previdência), COM prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no pe- ríodo de 10 de novembro de 2.015 à 31 de janeiro de 2.016, em conformidade com o que foi decidido no processo administrativo nº. 37525/185835/2.015, com fundamento legal no artigo 10 § 2º da Lei complementar nº 179/2015. Guarujá, 17 de dezembro de 2015 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público  e da Sociedade Civil a com- parecerem à reunião extraordinária, a ser realizada, na Casa dos Con- selhos, no dia 18 de dezembro (sexta-feira), em  primeira chamada às 14h30, e em segunda chamada às 15h, com a seguinte  pauta: 1- Informação e esclarecimentos sobre denúncia recebida; 2- Encaminhamentos 3- Informes gerais. Maria de Fátima S. P. Soares Presidente Convocação de Reunião Extraordinária O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, em razão de importante alteração imposta pela Edição da Resolução nº 23 da SEDS (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) publicada em DOE em 02 de Dezembro de 2015, vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para par- ticipar da 4ª Reunião Extraordinária Biênio 2014 -2016, no dia 21 de dezembro de 2015, às 9 horas em primeira chamada e 9h30 segunda chamada, na Sede do Conselho situado à Rua Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Aprovação das Alteração no Plano Municipal de Assistência Social 2016, no item Aplicação de Recursos de Cofinanciamento Estadual na Média Complexidade (recursos de Liberdade Assistida) ; • Informes gerais Guarujá, 14 de Dezembro de 2015. Lúcia Helena da Silva Presidente EDUCAÇÃO EDITAL – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para uma reunião extraordinária a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos, Guarujá/SP para tratar da seguinte ordem do dia: - Apreciação e prestação das contas dos balancetes referente ao convênio (verba municipal) e recursos próprios (1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres de 2015). - Aprovação das contas do ano letivo de 2015 (convênio APM / PMG / RecursosPróprios/Acessibilidade/ProgramaMaisEducaçãoePDDE). Guarujá, 14 de dezembro de 2015. Solange P. de Andrade Batista Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7.409-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Magdalena Maria Cardoso Lourençoserve-sedopresenteeditalparaconvocarpais,professores, funcionários e membros do Conselho de Escola para participarem da reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta unidade de ensino, situada à Rua Marivaldo Fernandes s/nº - JardimTejereba – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio PMG/APM e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 17 de dezembro de 2015. Iara Cardoso dos Santos Costa Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7. 138 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Luciana da Silva Povoas Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar o Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu- nidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Luciana da Silva Povoas Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA ADireçãodaEscolaMunicipalProfessoraMariadeLourdesGonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina,95–VilaÁurea,Guarujá/SP,paratratardeassuntosreferente a prestação de contas das verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gon- çalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Du- artina, 95 –Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar de assuntos referente a prestação de contas das verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do presente ano, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/CONVÊNIO e RECURSOS PRÓPRIOS; Assuntos gerais. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino Pront. nº 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do presente ano, às quatorze horas em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/CONVÊNIO e RECURSOS PRÓPRIOS; Assuntos gerais. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino Pront. nº 7706 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 049/2015 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido AndersonLuizdaSilvaVeleda,CPF336.597.788-00,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’. Áreas Públicas, localizado na Av. Mario Daige entre as avenidas alvorada e Osvaldo Aranha. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@ guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. OPERAÇÕES URBANAS EDITAL Nº 046 /2015 Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos ossuários inadimplentes,cujosnúmerosenomesseguemabaixorelacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho. LOCALIZAÇÃO NOME DATA DE FALECIMENTO CD - 01 JOSÉ CARLOS DOS REIS 08/07/2008 CD - 06 ALBERTO FERREIRA SANTOS BENILTON RIBEIRO DA CRUZ 24/12/1993 14/06/1996 CD - 14 MARCOS ANTONIO PEREIRA 21/01/2000 CD - 22 JOSÉ AURELIANO DE OLIVEIRA FILHO 20/07/2008 CD - 25 MARGARIDA DE PAULO PERES 30/10/2008 CD – 28 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 20/11/2008 CD – 44 ALCIDES PIRES MORAES 20/06/2008 CD – 49 MANOEL ELOI DO NASCIMENTO FILHO EDUARDO LIBANIO DA SILVA 07/09/1994 10/08/2002 CD – 15 PLINIO PINTO RIBEIRO JUNIOR 28/08/2008 CD - 53 ELENALDA VIEIRA DA SILVA 11/11/2006 CD – 55 JOSÉ CARLOS ROCHA VIEIRA 26/08/2006 CD – 64 MARIA ALVES 14/10/2002 CD - 77 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA 04/01/1993 06/09/1993 CD – 79 GERVASIO MOURA DA SILVA 11/10/2008 CD - 84 GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO 20/07/2006 CE – 01 JOÃO CARLOS PRUDENCIO 13/09/2008 CE – 29 GILBERTO SILVA SOUZA 05/11/2008 CE – 30 GUIDO FERREIRA GERALDA ANT0NIA CONCEIÇÃO FERREIRA 18/07/2008 05/06/2004 CE – 39 SEVERINA FLORENCIA RAMOS 17/07/2000 CE – 43 VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA 23/03/2000 CE – 45 MATIAS OLIVEIRA JESUS 29/11/1992 CE - 49 DESCONHECIDO 18/2008 SUPOSTO DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA 18/09/2008 CE - 52 MARIA DE JESUS 28/05/2008 CE - 55 PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 05/11/2006 CE - 59 CARLOS DIAS SAPUCAIA 22/10/2008 CE – 63 MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA ROSEMARY DOS SANTOS 03/06/2004 19/09/2007 23/12/2003 CE – 66 CLOVES DIONISIO DE SOUZA 12/08/1993 CE - 75 MARIA ALICE DOS SANTOS 25/06/1997 CE – 79 ANGELA CRISOSTOMO 03/10/1999 CE – 80 MARIA LUSIA DE JESUS 22/04/1995 CE – 84 JORDELINA JOSÉ SIMÃO 12/04/2008 Guarujá, 17 de dezembro de 2015. Adilson Luiz de Jesus Secretario Municipal de Operações Urbanas Cicero Costa Lamosa – Pront. 13.769 Coordenador II dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei – Pront. 10.704 Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos EDITAL Nº 047/2015 Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho. LOCALIZAÇÃO NOME DATA / FALECIMENTO CAMPA SQ 02 Q 16 C 02 ID ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA 02/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 02 IE MARCELO LOPES DE JESUS 24/11/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 02 SD JULIETA ROSA VIANA 03/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 02 SE JULIA DE OLIVEIRA COELHO 03/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 15 IE GIDEÃO DE AGUIAR SILVA 04/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 15 ID LUIZ NUNES CARNEIRO 05/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 15 SD ELITA DOS SANTOS SAITO 06/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 15 SE JOSEFA DE AGUIAR SILVA 06/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 03 SD TEREZINHA DA CONCEIÇÃO SILVA 06/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 03 IE JOSÉ CARLOS TIRRIAGA 09/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 03 ID ADELMIRO DA VEIGA 09/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 03 SE ORLANDO NUNES DOS SANTOS 09/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 14 SE JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO 10/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 14 ID CLAUDIO AMADEU DE OLIVEIRA 10/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 14 SD ALUISIO DIAS DE MELO 11/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 14 IE JOSEFA MOTA BATISTA 26/07/2004 Adulto SQ 02 Q 16 C 04 IE TIRONES DE BRITO 11/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 04 SE FRANCISCO ALVES DE BRITO 13/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 04 SD MARIA BENTA PEREIRA FALCÃO 14/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 04 IE IZAURO SILVEIRA 15/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 13 SD MARIA DOS MILAGRES SILVESTRE DA COSTA 13/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 13 IE ALDERITA GIL DE SOUZA 14/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 13 SE FRANCISCO BARREIRO IEMÃO 16/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 13 ID JOSEFA MARIA FERREIRA 05/08/2004 Adulto SQ 02 Q 16 C 05 ID AMANDA NERIS DOS SANTOS 16/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 05 SD DIRCE MARTINS DE SOUZA 19/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 05 SE MARIA FRANCISCA DA SILVA 20/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 05 IE LEODEGARIA DA SILVA 06/08/2004 Adulto SQ 02 Q 16 C 12 IE PAULO AUGOSTINHO 20/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 12 ID HILARIO FERREIRA DOS SANTOS 20/12/2010 Adulto SQ 02 Q 216 C 12 SE IOLANDA CASSIANO DA SILVA 23/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 12 SD RAYMUNDO OSCAR DOS SANTOS 25/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 06 SD ELIEL VIEIRA DOS SANTOS 26/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 06 IE MONICA DA CONCEIÇÃO 28/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 06 ID MARIA HELENA VALLONE DE FREITAS 29/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 06 SE LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA 30/12/2010 Adulto SQ 02 Q 16 C 11 ID ANTONIO MOREIRA BARROS 31/12/2010 Adulto Guarujá, 17 de dezembro de 2015. Adilson Luiz de Jesus Secretario Municipal de Operações Urbanas Cicero Costa Lamosa – Pront. 13.769 Coordenador II dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei – Pront. 10704 Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 059/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continui- dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; ConsiderandoqueomotivotrazidopelarespectivaSecretariadeFinan- çasreveste-sedejustificativaparaproceder-seaalteraçãoaOrdemCro- nológicadePagamentos(OCP),faceàrelevânciadosserviçosprestados; Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada,comgrandeprejuízoasatividadesadministrativas,emespecial aos setores de contabilidade, arrecadação e lançamentos tributários; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le- gislaçãoemvigor,autorizaaquebradecronologiaparaopagamento aempresaGeometrusSistemadeInformáticaeServiçosdeCadastro MunicipalLtda.novalortotaldeR$230.029,35,referentesaosproces- sos administrativos 22.053/15, relativos às Notas Fiscais 51 (parcial). Guarujá, 17 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças EDITAL N.º 80/2015 Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamen- to do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ªVia de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016. VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16 11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16 11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16 11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16 13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16 11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16 11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16 12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16 11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16 11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16 12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16 Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste(2),Leste(3)eosseguinteslocaisdaZonaZNSul(6)(Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de ReceitasTerritoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luis Palmieri - Secretário Municipal de Finanças CULTURA EDITAL 22/15 A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para convocar Os Ilês e Terreiros interessados em participar da 11° Festa de Iemanjá para reunião no dia 21 de dezembro, às 16 horas,no Anfiteatro Ferreira Sampaio, situado na Rua Osvaldo Aranha, n° 800 – Jardim Maravilha, Vicente de Carvalho – Guarujá. Pauta: Festa de Iemanjá 2016. Odair Dias Filho - Secretário de Cultura CÂMARA ATOS OFICIAIS (Republicação por incorreção) LEI Nº 4.266/2015 (Projeto de Lei nº 080/2015) (Vereador Valdemir Batista Santana) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município de Guarujá e dá outras providências”. Eu, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá,façosaberqueoLegislativo,emSessãoOrdináriarealizadaem 8dedezembrode2015,REJEITOUoVetoparcialapostoaoAutógrafo de Lei nº 070/2015, que se transformou na Lei nº 4.266/2015, de 14 de dezembro de 2015, e eu promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte: LEI Nº 4.266/2015 Art. 1º - A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigatória para toda e qualquer instituição de ensino no município de Guarujá. Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por: I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre- endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc. II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc. III–Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou empresa voltadaparaoensino,comocreches,escolas,colégios,universidades, faculdades, cursinhos, etc. Art. 3º - A separação deve ser feita nas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida. Art. 4º - O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana. Art. 5º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: a) Advertência; b) em caso de reincidência, multa de 700 UFM’s; c) em caso de nova reincidência, multa de 1.400 UFM’s; e d) após a quinta reincidência, suspensão do Alvará Municipal. Art.6º-AsdespesasdecorrentesdaexecuçãodestaLeicorrerãoporcon- tadasdotaçõesorçamentáriaspróprias,suplementadassenecessário. Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua perfeita aplicação. Art.8º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. pré-operação programas Poupatempo realiza mais de 4 mil atendimentos na primeira semana de atividade O serviço mais procurado foi o Detran, com 2.120 atendimentos Unidade funciona na Avenida Castelo Branco, 357, em Vicente de Carvalho A expectativa da popu- lação de Guarujá e região em ganhar um posto do Poupatem- po refletiu em números. Entre os dias 7 e 12 de dezembro, 4.743 atendimentos foram realizados no local. O número é expressivo por se tratar de um período de pré-operação, ou seja antes da inauguração oficial, ainda sem data definida. Entre os serviços, o mais procurado foi o Detran.SP, com 2.120 atendimentos. A Prefeitura disponibiliza no espaço os atendi- mentos do Centro de Cidadania, Posto de Atendimento ao Traba- lhador (PAT), Banco do Povo, Protocolo, Dívida Ativa, IPTU e Trânsito, que teve 869 serviços prestados. O atendimento do Banco do Brasil, exclusivo para pagamento de taxas, teve 722 prestações de serviços e a Secretaria da Fazen- da somou 233 procuras. O Ins- tituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' (IIRGD), do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) realizou 294 atendimentos de Atestado de Antecedentes. Além disso, servi- ços públicos online (consulta de multas e da Nota Fiscal Paulista, Boletim de Ocorrência, segunda via de contas, entre outros) pres- tou 505 atendimentos. A implantação do Poupatem- po é fruto da luta e reivindicações da chefe do Executivo junto ao Governo do Estado. A unidade tem capacidade para realizar até 2,7 mil atendimentos por dia e deve beneficiar cerca de 350 mil pessoas dos municípios de Gua- rujá, Bertioga e região. Conforme explicou o coorde- nador do Poupatempo pela Pre- feitura, Rogério da Silva Oliveira, esse período está sendo bem re- cebido pela população. “O perí- odo de pré-operação serve para a realização de testes de sistema e monitoramento dos fluxos de aten- dimento, além de ser o momento em que o treinamento dos funcio- nários é colocado em prática”. Os demais serviços vão ser implantados gradativamente. O Poupatempo Guarujá está instalado nas dependências do Itapema Shopping, na Avenida Castelo Branco, 357, em Vicente de Carvalho. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas. Dando continuidade às reu- niões para debater a dimensão econômica do Município, na última segunda-feira, 14, o Fó- rum Permanente da Agenda 21 apresentou os programas de economia solidária e turismo sustentável desenvolvidos na Cidade. A explanação foi feita durante reunião, realizada no Economia solidária e turismo sustentável são debatidos no Fórum Permanente da Agenda 21 Hotel Vicino Al Mare. Na reunião anterior, o tema debatido foi operações portuárias. O objetivo do ciclo de debates é propor alternativas para superar o atual cenário político econômico com as ações estratégicas para o Município. Os programas de economia solidária foram apresentados pelo diretor de Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, que lembrou da importância e relevância dos programas para oferecer alter- nativas de geração de renda às comunidades, ressaltando que o processo requer uma engenharia social, uma vez que cada caso é único. “É um nó para desatar. O modelo ideal é a produção e co- mercialização coletiva, o que na prática é complicado”, pontuou. O diretor de Turismo traçou um resumo do Plano Diretor de Turismo, incentivos fiscais para o setor, Fortalecimento do Conse- lho Municipal de Turismo (Con- tur), Turismo Inclusivo, turismo sustentável e a parceria com o Convention Visitours Bureau. O encontro contou com a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) e Turismo (Se- tur),ConventionVisitoursBureu, AssociaçãoComercialdoGuaru- já(Aceg),ProjetoOndas,Projeto Educasurf, Projeto E-Lixo e da ComissãodeLogísticadaCâmara dos Vereadores de Guarujá. PedroRezende SEXTA-FEIRA 18 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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