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Diário Oficial: 17-12-2015

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Diário Oficial: 17-12-2015

  1. 1. Dança, música, feira de artesanato e teatro agitam a Cidade PÁGINA 12 programação cultural Empresa dá oportunidade para jovens de casas de acolhimento PÁGINA 4 responsabilidade social ranking de medalhas Guarujá conquistou 41 medalhas, sendo 25 de ouro, seis de prata e dez de bronze, garantindo a 5ª colocação no ranking de medalhas da 79ª edi- ção dos Jogos Abertos do Interior Horácio Baby Barioni. A Cida- de figura na 7ª colocação no ranking geral do maior evento esportivo da América Lati- na, que reuniu 9.600 atletas de 145 municípios. Trata-se do melhor desempenho da Cidade no torneio. No ano passado, Guarujá ocupou a 23ª colocação no ranking geral e a 25ª no de medalhas. PÁGINA 3 Guarujá conquista 5ª posição nos Jogos Abertos O desempenho da delegação, formada por 182 pessoas, entre atletas e comissão técnica, foi o melhor da Cidade na história dos Jogos FotosDivulgação/PrefeituradeBarretos Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 17 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3379 • Distribuição gratuita
  2. 2. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira, 17, das 14h30 às 17 horas, a Usafa Jardim Con- ceiçãozinha (Avenida Bento Pedro da Costa, s/n) realiza reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento na unidade será das 8 às 14h30. Outras informações pelo tele- fone 3358-3226. Na sexta-feira, 18, é a vez da Unidade de Saúde da Fa- mília (Usafa) Boa Esperança, que fica na Avenida Adriano Dias dos Santos, 525, realizar reunião com a equipe. Neste dia, o atendimento ao público será das 8 às 14 horas. Outras informações pelo telefone 3384-3237. Pelo mesmo motivo, tam- bém amanhã, as Usafas Pe- requê (Rua Rio Branco, 235) e Jardim Las Palmas (Rua José Alves de Oliveira, s/n) realizam reunião das 14h30 às 17 horas. O atendimento nas unidades será das 8 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3353-5997 (Pe- requê) e 3354-2839 (Jardim Las Palmas). Jardim Conceiçãozinha, Boa Esperança, Perequê e Las Palmas atendem em horário diferenciado Marinheiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Líder de limpeza 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Garçonete 4 vagas 6 meses de experiência Ensino Fundamental incompleto Técnico de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Isca de frango, beterraba refogada com milho, repolho, banana e suco de goiaba Cubos de frango com abóbora, alface, gelatina de cereja e suco de uva Moela de frango a primavera, purê de abobora, salada mista simples (acelga e beterraba ralada), melancia e suco de pêssego Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE Auxiliar de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Técnico Instalador de TV 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Fundamental completo Obs.: Veiculo Próprio Operador de estação de tratamento de água e efluentes 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Vendedor de serviços 1 vaga 6 meses de experiência Curso Informática Ensino Médio completo PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel.: 3355-1188 (provisório) usafas Divulgação QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. 79ª edição Município encerra participação nos Jogos Abertos com melhor resultado da história Guarujá conquistou 25 medalhas de ouro, seis de prata e dez de bronze, garantindo a 5ª colocação no ranking Atletas da Cidade faturaram 41 medalhas MENINAS DE OURO A equipe de taekwondo foi um dos destaques da competição Divulgação G uarujá conquistou a 5ª colocação no qua- dro de medalhas na disputa da segunda divisão do 79º Jogos Abertos do Inte- rior Horácio Baby Barioni, realiza- do entre os dias 29 de novembro e 12 de dezembro, em Barretos. O resultado da delegação, formada por 182 pessoas, entre atletas e comissão técnica, foi o melhor da Cidade na história dos Jogos. Para se ter uma ideia do feito, em 2014, Guarujá ocupou a 23ª colocação no ranking geral e o 25º no quadro de medalhas. Em Barretos, o Muncípio totalizou 41 medalhas: sendo 25 de ouro, seis de prata e dez de bronze, o que ajudou a Cidade a figurar na 7ª colocação no ranking geral do torneio, com 89 pontos (ver tabela). As modalidades ta- ekwondo, xadrez, capoeira e a categoria para atletas com defici- ência (ACD) foram os destaques do município na competição, considerada o maior evento es- portivo da América Latina. “Dentro da proposta e das po- líticas de esporte e lazer adotadas pela atual administração pleite- ando a utilização e a valorização dos atletas do Município, os resultados conquistados dentro dos 79º Jogos Abertos do Inte- rior, competição comparada, em números, a uma Olimpíada, traz à tona todo o trabalho árduo e a dedicação dos técnicos e atletas que representam a Cidade”, disse o secretário de Esporte e Lazer do Município. Para o técnico da equipe de taekwondo de Guarujá e da Se- leção Brasileira, Rodney Saraiva, a estrutura proporcionada pela MODALIDADES Capoeira feminina - 1º lugar Taekwondo masculino e feminino - 1º lugar Xadrez masculino - 1º lugar Handebol feminino - 3º lugar Bocha - 4º lugar Capoeira masculina - 4º lugar Ciclismo feminino - 4º lugar Futebol feminino - 4º lugar Natação masculino - 5º lugar Ginástica artística feminina (até 14 anos) - 5º lugar Tênis de Mesa feminino - 5º lugar Vôlei de Praia feminino - 7º lugar Ciclismo masculino - 8º lugar Kickboxing masculino - 8º lugar Categoria Atletas com Deficiência (ACD) Atletismo masculino - 4º lugar Atletismo feminino - 6º lugar Natação masculino - 6º lugar RESULTADOS Secretaria de Esporte e Lazer do Município foi fundamental para a performance dos atletas. A equipe foi formada por sete esportistas, todos beneficiários do Programa Bolsa Atleta Municipal, que conquistaram 100% de aprovei- tamento, com sete medalhas de ouro. “Esse resultado foi fruto de um trabalho que vem sendo realizado durante o ano inteiro. Nós começamos a utilizar a academia e a sala de treinamentos do Estádio Municipal Antônio Fernandes, que estão contribuindo bastante para o desempenho da equipe. Além disso, temos seis atletas liderando o ranking nacional e outros 13 classificados para a seletiva da Seleção Brasileira, no ano que vem”, contou o técnico. O diretor de Es- portes e chefe da equipe de Guarujá nos Jogos exaltou a participação e o empenho da dele- gação. “Todos estão de parabéns. Eles fizeram parte do melhor resultado, além do maior número de medalhas, de Guarujá até hoje. A categoria ACD também esteve muito bem representada, com a maioria dos atletas abaixando seus índices nessa competição.” QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. argumentou a garota. A jovem aprendiz, de 16 anos, foi parar no abrigo há quatro anos, porque a mãe era dependente quí- mica, assim como o pai. Mas, hoje ocenáriodeT.éoutro.Elatrabalha por seis horas na Elektro, estuda e surfa na Praia das Astúrias. Usando a prancha do amigo e colega de trabalho, W.C. que também mora na Casa e é jovem aprendiz na Elektro, T. surfa todos os fins de semana. O emprego naElektroéumapontepara ajovemchegaraocaminho deumasurfistaprofissional. Comseusalário,elajácom- prouumcelular.Opróximo passo, segundo a garota, é comprar a própria prancha de surfe. Já W., filho único, tem 18anos.ElechegounaCasa do Menor, com 8 anos. “Meu pai não ficava muito em casa e a minha mãe era alcoólatra. Então, a vizinha ligou paraoConselhoTutelar”,lembrou energia para o futuro Dignidade vale ouro para assistidos em casas de acolhimento O maior sonho dos jovens aprendizes do projeto Energia para o Futuro, desenvolvido pela Elektro, com apoio da Prefeitura, é manter a família unida por meio do trabalho APRENDIZES Adolescentes são preparados para o mercado de trabalho FotosDiegoMarchi. A palavra família possui vários significados. O mais básico compreen- de um conjunto de pes- soas, em geral ligadas por laços de parentesco,quevivemsobomesmo teto.Paraqueestelaçocontinue,os menores aprendizes, H. C. e T. B. trabalham com afinco na Elektro. ISADORA DE MORAES Repórter universitária Ambos são menores assisti- dos em instituições da Cidade. T. mora na Casa do Menor e H, no Lar Evangélico Manaaim. As instituições, que abrigam menores vitimizados,recebemsubvençãoda Prefeitura de Guarujá. OmaiorsonhodeH.eraterum emprego. Esse sonho foi descober- to pelo departamento de Recursos Humanos da Elektro de Guarujá (Distribuidora de Energia Elétrica doBrasil),quedesenvolveoprojeto Energia para o Futuro, contratando moradores de instituições de aco- lhimento como aprendizes. “Duranteaentrevistadeempre- go,veioumcolegadacasacomigo. Achei que não passaria, porque meu colega tinha um nível de es- tudo mais elevado e por ser mais velho. Mas, felizmente, eu passei”, contou H. Com 16 anos, H. tem quatro A Prefeitura de Guarujá apoia projetos sociais, como o EnergiaparaoFuturo,poisentende que,aliadosaotrabalhorealizado nos abrigos, conseguem mudar a realidade de jovens que passaram por uma infância difícil. Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, a parceria com a Elektro é um exemplo de efetivação da política pública, pois fornece uma condição de futuro melhor para os jovens. “Quando estiverem independen- tes financeiramente, poderão sair do abrigo e ter seu próprio espaço na sociedade, como bons profis- sionais”, ressaltou. OEnergiaparaoFuturoédesen- volvido pela Elektro, em parceria com outras empresas e o poder público. O projeto tem o objetivo de alavancar a educação e a em- pregabilidade de jovens, a partir dos15anos,moradoresdeabrigos daáreadeconcessãoeentornoda SedeCorporativadaElektro.“Nós pensamosqueestaspessoasiriam ser mais comprometidas, dariam maisimportânciaaoportunidade, pelofatodeterempoucaspossibi- lidades”,explicouogerentededis- tribuiçãodoLitoralSuldaElektro, WilhelmNeustaedterGuilherme. Em Guarujá, a empresa re- alizou a reforma da quadra na Casa do Menor, com a colabo- ração da Prefeitura de Guarujá, por meio da Diretoria de Trân- sito. De acordo com Guilherme, a ideia era conhecer as crianças e perguntar a elas qual era a maior necessidade da casa. “A reforma da quadra durou 12 meses, com acolaboraçãodoTrânsito.Esuas doações,queforamplacasbatidas, viraram as traves”. Osjovensaprendizessãoenco- rajadosaconcluiroEnsinoMédio eaparticipardeprocessosseletivos para entrar no mercado de traba- lho, quando maiores. “Com 18 anos,elespodemseraproveitados pelaempresae,casonãotenhamos vaga, indicamosoutrasempresas quepossuemessaresponsabilida- desocial”,assegurouGuilherme. irmãosmaisnovos,quetambémvi- vem no Lar Manaaim há trêsanos, podendo ser adotados a qualquer momento. Essa condição faz com que o garoto busque “energia para ofuturo”diariamente.“Meupaisó se interessava pelas coisas dele. Do trabalho ia direto para o seu sítio. Então, era complicado para minha mãe cuidar de cinco filhos”, expli- cou o adolescente. Hoje o garoto faz relatórios na unidade de negócios da Elektro. O menor lida com softwares com- plexos no trabalho e também por lazer, como o Corel Draw e o InDe- sign. O próximo passo de H., após o Ensino Médio, é fazer faculdade de engenharia. “A faculdade seria um ponto a mais para eu ajudar meus irmãos”. Na área administrativa, lan- çando prestação de contas no sis- tema, T. também tem a vontade de conservar a família.“Quando soube da seletiva da Elektro, fiquei ansiosa e preocupada em saber se iria conseguir. Eu precisava traba- lhar para reunir meus irmãos”, Sob outra perspectiva o jovem, que agora trabalha no al- moxarifadodaElektrodeGuarujá. “Não imaginava que a minha vida pudesse ser transformada, mas, quandosurgiuaoportunidade,falei: vouagarrarenãovoumaissoltar”, contou o jovem, ressaltando que quer ser professor de informática. QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. L E I N.º 4.271. (Projeto de Lei n.º 116/2015) (Vereador Elias José de Lima) “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Inclusão Social – AEIS e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordiná- ria, realizada no dia 24 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica declarada da Utilidade Pública a Associação Esportiva de Inclusão Social – AEIS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, devidamente registrada no CNPJ/MF sob o n.º 17.289.742/0001-81, por preencher os requisitos da Lei n.º 2.329, de 21 de Dezembro de 1993. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PrefeituraMunicipaldeGuarujá,em11dedezembrode2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 36245/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1422/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES – Pront. n.º 5.830, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento emcomissão,símboloDAS-1,deSecretárioMunicipaldeMeioAm- biente , durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.906), por motivo de férias, no período de 04/01/2016 a 02/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de dezembro de 2015. PREFEITA Secretário Municipal de Meio Ambiente “SEMAN”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.03.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 2543/942/2015 Pregão Presencial nº 73/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos mate- riais médico hospitalares para atender o Município de Gua- rujá – Bloco 6. I – Nos termos do item 4.2 do Edital, fica a licitante declarada vencedora CONVOCADA a apresentar as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Day- ge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 16 de Dezembro de 2015. WAGNER DOS SANTOS ALVES PREGOEIRO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 26380/942/2014 Pregão Presencial n.º 100/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para forneci- mento de peças e mão de obra para aparelho de Raio-X da Secretaria Municipal de Saúde. I – Considerando os elementos de convicção que instruem os autos do processo administrativo em epígrafe, determino a RE- VOGAÇÂO do Pregão Presencial nº 100/2014. II – Fica garantido o contraditório e a ampla defesa, conforme ar- tigo 49 §3º e artigo 109, I“c”da Lei Federal nº 8666/93, estando os autos disponíveis para vistas ao processo licitatório durante o prazo. III - Publique-se. Guarujá, 07 de Dezembro de 2015 RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2015 Registro de Preços Objeto: Aquisição de Alimentos para cães e gatos e granula- do de higienização para gatil, para uso da Secretaria Muni- cipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 21 de dezembro de 2015 até o dia 05 de janeiro de 2016. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações no dia 06 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo nº 5442/942/2015 Pregão Presencial nº 48/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco 2. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do Pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo: - PARTICIPAÇÃO ABERTA A TODAS AS INTERESSADAS: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 2,840 R$ 204.480,00 (Duzentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) 2 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,600 R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) 3 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,550 R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) 4 DROGAFONTE LTDA R$ 0,800 R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais) 5 DROGAFONTE LTDA R$ 8,586 R$ 77.274,00 (Setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais) 6 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 2,690 R$ 40.350,00 (Quarenta mil e trezentos e cinqüenta reais) 7 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 0,950 R$ 14.250,00 (Quatorze mil e duzentos e cinquenta reais) 8 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 1.665,64 R$ 999.384,00 (Novecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais) 9 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1,512 R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais) 10 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 3,400 R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais) 11 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 10,800 R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais) 12 PORTAL LTDA R$ 18,000 R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) 13 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 2,118 R$ 21.180,00 (Vinte e um mil cento e oitenta reais) 14 HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICA LTDA R$ 25,000 R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 16 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 6,000 R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) 17 PORTAL LTDA R$ 7,700 R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais) 18 PORTAL LTDA R$ 0,835 R$ 4.175,00 (Quatro mil, cento e setenta e cinco reais) 19 DROGAFONTE LTDA R$ 0,870 R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e quinhentos reais) 20 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 18,000 R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) 21 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 5,789 R$ 144.725,00 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais) 22 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 3,840 R$ 115.200,00 (Cento e quinze mil e duzentos reais) 24 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 5,233 R$ 15.699,00 (Quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais) 25 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 5,430 R$ 407.250,00 (Quatrocentos e sete mil, duzentos e cinquenta reais) 26 DROGAFONTE LTDA R$ 1,194 R$ 59.700,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos reais) 27 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 6,189 R$ 3.094,50 (Três mil e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) 28 PORTAL LTDA R$ 2,010 R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais) 29 PORTAL LTDA R$ 9,822 R$ 19.644,00 (Dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) 30 BH FARMA COMÉRCIO LTDA R$ 30,000 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 31 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,450 R$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e cinquenta reais) 32 DROGAFONTE LTDA R$ 0,490 R$ 26.950,00 (Vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais) 33 BH FARMA COMÉRCIO LTDA R$ 8,000 R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) 34 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 0,540 R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil duzentos reais) 35 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 0,890 R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setencentos reais) 36 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,700 R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) 37 DROGAFONTE LTDA R$ 0,840 R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) 38 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,430 R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais) 39 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,430 R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais) 40 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,899 R$ 134.850,00 (Cento e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) 41 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 8,950 R$ 4.475,00 (Quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) 42 DROGAFONTE LTDA R$ 4,378 R$ 13.134,00 (Treze mil, cento e trinta e quatro reais) 45 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 1,340 R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais) 46 PORTAL LTDA R$ 6,000 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 48 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 6,960 R$ 3.480,00 (Três mil, quatrocentos e oitenta reais) 49 DROGAFONTE LTDA R$ 1,490 R$ 8.940,00 (Oito mil e novecentos e quarenta reais) GABINETE ATOS OFICIAIS QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. 50 DROGAFONTE LTDA R$ 0,550 R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais) 51 PORTAL LTDA R$ 3,303 R$ 4.954,50 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta quatro reais e cinqüenta centavos) 52 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,420 R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais) 53 DROGAFONTE LTDA R$ 0,520 R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais) 54 DROGAFONTE LTDA R$ 3,562 R$ 21.372,00 (Vinte e um mil e trezentos e setenta e dois reais) 55 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 5,769 R$ 346.140,00 (Trezentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta reais) 56 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 2,900 R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) 57 PORTAL LTDA R$ 1,475 R$ 14.750,00 (Quatorze mil, setecentos e cinquenta reais) 58 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 1,021 R$ 12.252,00 (Doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais) 59 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 8,600 R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais) 60 DROGAFONTE LTDA R$ 0,585 R$ 4.680,00 (Quatro mil, seiscentos e oitenta reais) 61 PORTAL LTDA R$ 1,600 R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) 62 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 6,590 R$ 39.540,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e quarenta reais) 63 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 1,310 R$ 5.895,00 (Cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais) 64 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 10,100 R$20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais) 65 PORTAL LTDA R$ 2,400 R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) 66 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 3,050 R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais) 67 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,432 R$ 7.160,00 (Sete mil e cento e sessenta reais) 68 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 4,300 R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais) 69 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 1,700 R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) 71 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 5,350 R$ 80.250,00 (Oitenta mil, duzentos e cinquenta reais) 72 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,100 R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais) 73 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 3,350 R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) 74 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 2,900 R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) 76 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 4,260 R$ 21.300,00 (Vinte e um mil e trezentos reais) 77 DROGAFONTE LTDA R$ 1,830 R$ 18.300,00 (Dezoito mil e trezentos reais) 78 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 4,680 R$ 374.400,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) 79 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 0,810 R$ 1.620,00 (Hum mil, seiscentos e vinte reais) 80 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,959 R$ 117.540,00 (Cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta reais) 82 UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A R$ 1,220 R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) 83 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 1,245 R$ 24.900,00 (Vinte e quatro mil e novecentos reais) 84 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 2,445 R$ 4.890,00 (Quatro mil, oitocentos e noventa reais) 85 PORTAL LTDA R$ 16,680 R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) 86 PORTAL LTDA R$ 5,245 R$ 13.112,50 (Treze mil, cento e doze reais e cinqüenta centavos) 87 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 5,400 R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) 88 FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE R$ 0,434 R$43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais) 89 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 7,084 R$ 14.168,00 (quatorze mil, cento e sessenta e oito reais) 90 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 5,200 R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) 91 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 0,900 R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) 92 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 0,600 R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 93 BH FARMA COMÉRCIO LTDA R$ 2,690 R$ 67.250,00 (sessenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais) 94 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 1,230 R$ 6.150,00 (Seis mil, cento e cinqüenta reais) 95 PORTAL LTDA R$ 0,282 R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais) 96 PORTAL LTDA R$ 0,462 R$ 4.620,00 (Quatro mil, seiscentos e vinte reais) 97 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 0,671 R$ 20.130,00 (Vinte mil, cento e trinta reais) 98 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 4,100 R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais) 99 CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 1,300 R$ 26.000,00 (Vinte se seis mil reais) 100 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 6,160 R$ 2.217,60 (Dois mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos) 102 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA R$ 1,552 R$ 15.520,00 (quinze mil, quinhentos e vinte reais) 103 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 0,870 R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais) 106 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0,950 R$47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) II – Os itens 15, 23, 47, 70, 101, 104 e 105 DESERTOS. III – O item 44 foi CANCELADO pela Secretaria. IV – Os Itens 43, 75 e 81 FRACASSADOS. V – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. VI – Publique-se. Guarujá, 14 de dezembro de 2015. RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, SUPRESSÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 283/2014 T.A. 02 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31469/125987/2013 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução de infraestrutura em vias turística: Calçamento da Rua Dona Joana de Menezes Faro – Guarujá - SP. Resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados como planilha final doTermo de Referencia, suprimir o valor do contra- to em R$ 6.659,54 (seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias a partir de 18/11/2015, conforme justificati- vas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 8829/111787/2015, nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º inciso I - IV e 65, I a-b, § 1º da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora suprimidos, consolidados e prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/11/2015. TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9709/110758/2013 OBJETO:PRESTAÇÃODESERVIÇOSDECOMPLEMENTAÇÃODE AVALIAÇÃO PRELIMINAR E INVESTIGAÇÃO DETALHADA, ELA- BORAÇÃODEAVALIAÇÃODERISCOEPLANODEINTERVENÇÃO VERIFICADA NA ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MU- NICIPAL SÉRGIO PEREIRA, GUARUJÁ/SP, PARA ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA CETESB Nº 1182/2014/CMN DE 18/07/2014. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Após a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, a Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais decide: 1. HABILITAR as empresas descritas abaixo, por terem cumprido integralmenteosrequisitosdescritosnoeditalcomosegueabaixo: • INDEX AMBIENTAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.632.169/0001-67. • REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ 07.105.914/0001-66. • ACTHON PLANEJAMENTO EMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.098.135/0001-18. •L.A.FALCÃOBAUERCENTROTECNOLOGICODECONTROLEDA QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.020.152/0001-12. • IA AMBIENTAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.195.904/0001-85. • CMA AMBIENTAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.366.188/0001-01. 2. E INABILITAR a empresa descrita abaixo: • W.V.A. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscritanoCNPJsobonº04.900.729/0001-75,pornãotercumprido o item 6.1.4 letra A do edital, no qual se refere a apresentação da (CertidãodeRegistroouinscrição,dentrodoprazodevalidade,jun- to ao CREA ou CAU, da empresa e de seus responsáveis técnicos). 3. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão. 4. Decorrido o prazo sem interposição de Recurso, fica designado o dia 29 de Dezembro de 2015, às 10:30 horas da manhã, para sessão pública de abertura do envelope nº 02 – PROPOSTA, na Diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho. Guarujá, 16 de Dezembro de 2015. EDVALDO BISPO DIAS Presidente Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO ­EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) PAULO ROBERTO DOS SANTOS – prontuário nº 14.005, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 32.273/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cum- prido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antonio, Paço RaphaelVitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Republicado por Incorreção Convocação de Reunião Extraordinária O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, em ra- zão de importante alteração imposta pela Edição da Resolução nº 23 da SEDS (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) publicada em DOE em 02 de Dezembro de 2015, vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 4ª Reunião Extraordinária Biênio 2014 -2016, no dia 21 de dezembro de 2015, às 9 horas em primeirachamadae9h30segundachamada, naSededoConselho situado à Rua Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: •AprovaçãodasAlteraçãonoPlanoMunicipaldeAssistênciaSocial 2016, no item Aplicação de Recursos de Cofinanciamento Estadual na Média Complexidade (recursos de Liberdade Assistida) ; • Informes gerais Guarujá, 14 de Dezembro de 2015. Lúcia Helena da Silva Presidente A Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia, em conformidade com os termos de Decreto Federal N.5.209/2004, comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Fa- milia abaixo relacionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio em Setembro e que ainda não receberam os Cartões, devem com- parecer urgênte na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada à Rua Buenos Aires, 455 - Centro, neste Município. Nome NIS ADEILDE PEREIRA DE CASTRO 16066520998 ADERISVALDO DOS SANTOS 12397916934 ADILSON RODRIGUES DA SILVA 12058804580 ADRIANA BARBOSA 16026722913 ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA 12877435816 ADRIANA CRISTINA SILVA DE BARROS 13440621412 ADRIANA DA SILVA CASTRO 16000007877 ADRIANA DA SILVA SOUZA 16086461105 ADRIANA DE SOUZA REIS 23695854673 ADRIANA DIAS ARAUJO 12588877771 ADRIANA DOS SANTOS 12626283764 ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO 16132351583 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 21230847601 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 20667244373 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 16109616460 ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA 20312807427 ADRIANA RUFINO DA SILVA 16169669323 ADRIELLY CONCEIÇÃO PINHEIRO DE LIMA 21204387372 ADRYELE FERREIRA 23697889237 AFONSA PEREIRA DE BRITO RAMOS 10834986784 AFRA ALVES DOS SANTOS 19012201279 AGATA FERNANDA NEVES DA SILVA 23716397055 AGDA MATIAS DA SILVA 21213002097 ALCELINA VIEIRA DA SILVA 20792269688 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 16145779137 ALESSANDRA MARCELA PRADO DE LIMA 23703113304 ALEXANDRA DA CRUZ DE SOUSA 16066523474 ALEXANDRA DOS SANTOS FONTES 12487924766 ALEXANDRA FARIAS DO NASCIMENTO 21261989858 ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA 12397913862 ALICE PEREIRA SALVADOR 16095980411 ALINE CESARIO NECOS 20667241757 ALINE DA SILVA 20100889292 ALINE DOS SANTOS PEREIRA 20107783538 ALINE EVELIN DANTAS ROCHA 16016971538 ALINE MAIA BROGET 16164534373 ALINE MARIA DE SOUSA 20353881265 ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS 16035226257 ALMIRA MARTINS DOS SANTOS 10789361008 AMANDA FERRO DUARTE FERREIRA 23689735439 AMANDA TEIXEIRA DE CASTRO 16167745480 ANA CAROliNA APARECIDA DOS SANTOS 16163006209 ANA CAROLINA DA SILVA DURVAL 16010010994 ANA CAROLINA DE CERQUEIRA 16167077593 ANA CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA 14975646656 ANA CATIA LIMA DA SILVA SANTOS 23695110356 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 20098518164 ANA CLAUDIA SANTOS NIXDORF 12996466898 ANA IRIS SAMPAIO SANTOS 12816496815 ANA KELLY DOS SANTOS 16153103597 ANA LETICIA SANTOS FERREIRA 13252061936 ANA LUCIA DE PAULA 20165750094 ANA LUCIA DOS SANTOS 21248636971 ANA LUCIA FARIAS DOS SANTOS 13189986818 ANA MARIA DE ASSIS 21202635069 ANA MARIA DE SANTANA 21207394000 ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA 10720345380 ANA MARIA SOUZA COSTA 20108179626 ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 23695148868 ANA PAULA CERQUEIRA DE MORAES 16167063975 ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS SILVA 16167083909 ANA PAULA LIMA 12758335850 ANA PAULA LUCAS DOS SANTOS 23688206858 ANA PAULA MARIA DA SILVA 16167084050 ANA PAULA OLIVEIRA 21214882430 ANA PAULA SANTANA FARIAS DOS SANTOS 21023782571 ANDRE LUIZ DE CAMARGO 12275406826 ANDREA FREITAS FAUSTINO 20971350293 ANDREA ROCHA DE SIQUEIRA 13902503857 ANDREA SANTANA 16162984754 ANDREIA DA SILVA 16091193393 ANDREIA JHON IWANOFF 20115380099 ANDREIA MARTINS DE MELO DOS SANTOS 12755577934 ANDREIA VERRISSIMO DE SOUZA 16164898561 ANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA 16127658862 ANDREZA PACHECO DE SOUZA 20945190748 ANGELA ARAUJO DA SILVA SANTOS 16012787503 ANGELA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 16169871300 ANGELA MARIA JUCA 21249187593 ANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO 16132082248 ANGELICA ROSA DE SOUZA 20649718091 ANGELINA MARIA DA SILVA 20372411244 ANGUILA GOMES OLIVEIRA 13570235776 ANTONIA DIAS DA SILVA 12284655493 APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA 2250651990 APARECIDA MARIA DE SANT ANA 12063640809 APARECIDA PEREIRA DA SILVA MOURA 23704164093 APARECIDO DUARTE FERREIRA 23647714727 ARIANA VIVIAN DA SILVA 21032443857 ARIANE ALVES CONTU 23680997236 ARIANE SANTOS PEREIRA 16017112458 ARLETE MARIA DA SILVA 16099128736 ARLETE ROZENDO CANDIDO 12426940206 AUDILEIA SANTOS APOSTOLO 16066528859 AUGUSTO MANOEL DA SILVA 10612422388 AUREA SILVA MAIA 21202698273 AURIENEIDE ALDENIZA DO CARMO ALVES 16167127817 BARBARA BARROS SOARES DE OLIVEIRA 20066962263 BARBARA PEREIRA SOUZA 16155129062 BEATRIZ ALVES DA SILVA SOUZA 16138194919 BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA 23696570121 BEATRIZ OLIVEIRA ESTACIO 21255624703 BENICIA AQUINO SANTOS 20372411273 BIANCA CASSIANO CARDOSO 23710847830 BIANCA NUNES CARLOS 20414338647 BIANCA SARAIVA DOS SANTOS SOUZA 20489342927 CAMILA APARECIDA DOS SANTOS 16183075303 CAMILA FELIX DOS SANTOS 20649634327 CAMILA NATALI PUPO DE CAMARGO 16289671007 CAMILA RODRIGUES PETRELI 20495808487 CAMILA SOUZA NASCIMENTO 16191618191 CARINA NUNES SANTOS 20678669575 CARLA CONCEIÇÃO DA COSTA 20385074519 CARLA MOREIRA DA SILVA 20777455719 CARLOS DA SILVA PEREIRA 13178910890 CARMEM LUCIA CHAGAS GONCALVES 12526058718 CAROL FERNANDES NERES 16044249469 CAROLINE DA SILVA MACIEL 23714067961 CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES 23687217775 CASSIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 20655860783 CASSIS INIS FERREIRA RODRIGUES 20485891241 CECILIA DE CASTRO SOUZA HILARIO 21003337211 CELIA MARIA GOMES DA SILVA 21028500418 CELIA MARIA LUIZ LIMA 12760753818 CELINEIDE DO NASCIMENTO E SILVA E PAIVA 20657785533 CICERA DA SILVA SOUZA 20095580411 CICERA MARIA DA SILVA 16578778390 CICERO ALVES DE LIMA JUNIOR 16677064736 CICERO JOSE FERREIRA 12477078161 CINTIA CRISTINA DE CARVALHO 19041760035 CISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO 20108402597 CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA 16491316638 CLAUDIA LUIZA DE LIMA 13605140776 CLAUDIA MARIA DA SILVA 20422995392 CLAUDICEIA PEREIRA TORRES 12792773253 CLAUDINA APARECIDA SANTOS BARBALHO 20954295425 CLAUDINA BARBOSA DE SOUZA 21080275527 CLAUDISE ALVES DE OLIVEIRA 16188235368 CLEIA DOS SANTOS MAURICIO 16477913950 CLEIDE DOS SANTOS SILVA 16465595878 CLICIANE SOUSA MARTINS DA SILVA 23701688784 CORENS FRANCISCO MACHUCA GARCIA 13914350813 CREUSA HELENA DA SILVA 16366549452 CREUZA CARVALHO SILVA 22824528981 CRISTIANA DA COSTA LINO 16479236263 CRISTIANA MELO DA PAIXÃO SANTOS 20138908456 CRISTIANE APARECIDA LIMA DA FONSECA 16493602832 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 20077844186 CRISTIANE DOS REIS VILA NOVA 16366555991 CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES 23708585255 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 12569000819 CRISTINA SANTOS LINO 23695891404 DAIANA MARTINS DE OLIVEIRA 12588353233 DAIANE DOS SANTOS ANASTACIO 20667242095 DAIANE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16149453120 DAIANE LUIS DA SILVA 16162592503 DAIANE VITAL 23719578824 DAIANE YUKIKO MORIYAMA 16019237975 DAMIANA TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA 12102023399 DANIEL BARBOSA DE MOURA 10771503722 DANIEL LOPES DOS SANTOS 12293656324 DANIELA BARBOSA DE SOUZA 23685691380 DANIELA DA SILVA SANTOS 21230303458 DANIELA DE ASSIS 21252059223 DANIELA MARIA DIONISIO DOS SANTOS 23691482402 DANIELE APARECIDA VICTOR DOS SANTOS 20372284692 DANIELY THAMIRES DA SILVA 21206465885 DANUBIA RAFAELA CAVALCANTI MALTA 16150364497 DAYANE DOS SANTOS ANDRADE 21251456725 DAYANE MARQUES RODRIGUES 21211862277 DEBORA CRISTINA DA SILVA 16017232062 DEBORA DOS SANTOS PEREIRA 16147249097 DEBORA FABRICIA DE OLIVEIRA 21205462955 DEBORA FERNANDA DA SILVA FIRMINO 23702328714 DEBORA NIXDORF DOS SANTOS 23717098574 DENISE DIOGO DA SILVA 12830991771 DENISE MARIA SANT ANA DE SOUZA 23709289110 DENISE SILVA DE JESUS CRUZ 23680993303 DHAIANE GONCALVES MALAQUIAS 16077078965 DIJANEIDE DE LIMA GONÇALVES 12552594044 DILMA FERREIRA DA SILVA MARIANO 13099009856 DIORLETE SOUZA DOS SANTOS 16143906131 DIRLENE DOS SANTOS ALVES 10563540904 DIVA LIMA DOS SANTOS 12438622522 DOMINGAS FERREIRA DA SILVA 20922596675 EDILA BATISTA DOS SANTOS 21232758274 EDILENA DA SILVA CUNHA 23707857294 EDILENE APARECIDA ALVES DA SILVA FREITAS 23678971624 EDILENE CORREIA DE MELO 12470505641 EDILMA DE OLIVEIRA SILVA 16066535480 EDILSON BARBOSA 12289270115 EDILUSIA ANCELMO DE OLIVEIRA 16017309235 EDJAN NERES FERREIRA 21203212889 EDNA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO 21205522052 EDNA GONCALVES DO CARMO 13238474854 EDNALVA MARIA DA SILVA 20047524728 EDNEIA FELIPE SANTOS DA SILVA 23677181654 EDVANIA NAIR DE SALES DA SILVA 21039853104 ELAINE BATISTA DE SANTANA 20344342829 ELAINE CRISTINA BESERRA DA SILVA 20399354691 ELAINE DE MELO 20372283874 ELAINE MARIA DE SOUZA 16168278746 ELAINE NASCIMENTO SANTANA 21209462364 ELAINE ROSA DE SOUZA SILVA 12468343664 ELAINE TAMAZ DA COSTA ARAUJO 16168278746 ELAINE VANESSA DUARTE 20637747121 ELENILZA BARBOSA DOS SANTOS 20089078092 ELIANE GIANGIULIO 21204141403 ELIANE GOMES DA SILVA 16017373138 ELIANE JUSTO MENDES DA COSTA 20100891254 ELIDE RODRIGUES DOS SANTOS 21249842966 ELIEUZA SOUZA DE OLIVEIRA 23709273362 ELISA MARINHO DE MEDEIROS 20089079021 ELISABETE PEREIRA SANTOS 20727835763 ELISANGELA DA SILVA 16167393894 ELISANGELA MARIA LUGNES 16167392448 ELISANGELA ONOFRE DE FARIAS 13444555775 ELISANGELA SA PANUCI 16157597950 ELISANGELA SANTOS COSTA 12672251063 ELISANGELA TORRES DE FREITAS 21080315510 ELISIANE CARDOSO 16151113765 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 16128525254 ELIZABETEH ROCHA GOMES 12191625721 ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA 16000187778 ELIZANGELA TEODORO DE SOUZA 12783547939 ELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIO 21228352110 ELSA PEREIRA DE LIMA BARBOSA 12792253810 ELVIRA JOSEFA PEREIRA DO CARMO 16022761094 ELVIRA RIBEIRO DA SILVA 16168387022 ELZA ELAINE MACHADO 10681456776 QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. ELZA MARIA DA SILVA ONOFRE 12067816391 EMANUELA MENDES DE SOUZA 16038188976 EMANUELLI DOS SANTOS SILVA 23689965345 EMERSON AMANCIO PEDRO DE CARVALHO 23686556460 EMILIA MARIA FERREIRA PEIXINHO 16153208623 ERICA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS SIL 13003823859 ERICA CONCEICAO DA SILVA 16158296970 ERICA POLLYANA NUNES DE ANDRADE 16091665171 ERICA TALITA RODIGUES DA SILVA 16163087020 ERIDA LOPES RODRIGUES 16135064011 ERLIZANIA DIAS FREIRES 20066961690 ESTEFANY SOBRAL TRAJANO 16303613609 ESTER BRAZ DO NASCIMENTO GOMES 23713527837 ESTHEFNY ADRIANA DOS SANTOS SILVA 23695637508 EUDA CASSIA OLIVEIRA DE FREITAS 23679053785 EUNICE PEREIRA PORTELA 23642237122 EUNICE VIEIRA DE SOUSA 16014496549 EVELLYN DA COSTA LIVRAMENTO SILVANO 21216113671 EVELYN MARIANO MOREIRA 16164056110 EVERILDA DOS SANTOS MOREIRA 16115150257 FABIA DOS SANTOS 16163095945 FABIA FERNANDES DE CARVALHO 21207988741 FABIANA DOS SANTOS SOBRAL 20391168007 FABIANE GOMES VIEIRA 13017926779 FABIO OLIVEIRA MONTEIRO 23702408211 FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553 FATIMA BATISTA BENTO 16051942441 FATIMA DA SILVA LIMA 16023661220 FERNANDA BORGES SERVULO 20106274958 FERNANDA DOS SANTOS ALVES 16018017912 FERNANDA DOS SANTOS ALVES CORREIA 16212260932 FERNANDA HAMILTON DOS SANTOS 16304763973 FERNANDA MANOEL DA SILVA 16191887591 FERNANDA MARIANGELA DE SOZA FERREIRA 20137819212 FERNANDA MATIAS DE SOUZA 16285560774 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA 20352738833 FERNANDA SOUZA RAMOS 12372361149 FERNANDO BELO DE LIMA 13000349935 FLAVIO DOS SANTOS DE MIRANDA 13517277931 FRANCEELLE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 23705629553 FRANCIELE DA SILVA SANTOS 23721205770 FRANCISCA TERTO DA SILVA 16264760839 GABRIELA APARECIDA CASQUELO FERREIRA 16276420337 GABRIELA DA SILVA DANTAS 162 93277946 GABRIELA DA SILVA SOUZA 16264958582 GELCIRA CORDEIRO AMARAL E SILVA 16185769655 GENI ANDRADE SANTOS 16177001271 GENILDE DE JESUS CRUZ SANTOS 20958531700 GENY DE ALBUQUERQUE BARBOSA 12532201012 GEORGE DA SILVA 23714137382 GEOVANA CLEMENTINO GALDINO DA SILVA 16212268143 GEOVANA SILVA SERRA BASTOS 16282646074 GERUZA FERREIRA DE OLIVEIRA 12451487218 GICELIA FERREIRA DE MELO 12205569580 GILVAN FREIRE DE ARAGAO 13421163897 GILVANETE DOS SANTOS SANTANA 16181448676 GISELE DOS SANTOS FERREIRA 16290682807 GISELI DOS SANTOS NASCIMENTO 12906739938 GISLAINE SINEZIO DE ARAUJO 22019154187 GISLENE DOS SANTOS SANTANA 16293352255 GISLENE RIBEIRO RANGEL PEREIRA 23689064437 GIVANILDA MARIA FERREIRA 12510165668 GLACY SILVA MARQUES DOS SANTOS 23695463194 GLECIA DA SILVA FREIRE 16282599513 GLORIA CRISTINA FERREIRA GOMES 16256403003 GONCALA SOUZA DA SILVA 20106274451 GRACIA MARIA SANTOS DE MATOS 12302166061 GRACIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA 16193508326 GRACY DE FATIMA CUSTODIO NASCIMENTO 16281356870 GRAZIELA GARCIA DE SOUSA 20381848455 GRAZIELE DA CONCEICAO VIANA 23716171219 GUILHERMINA ALVES PEREIRA DE JESUS 12344480597 HELCI MARIA PINTO DA SILVA 21213197483 HELEN JOICE SOUZA DE OLIVEIRA 21208617879 HELENA MARIA DA SILVA 21260698701 HELENA MIMOSO TORRES 13572717891 HELOISA RACHEL SILVA DE BARROS 21207252516 HILDA BENTO DE LIMA 12352627070 HILDACIRA FREITAS DE LIMA LEITE 16291526531 HOSANA LEITE PEREIRA 12878949856 HUEUNGLLECIA CARDOSO ARAUJO 16605058268 IARA MIRANDA DA SILVA 16274797530 IARA SOARES DE ASSIS 16206756018 IASMIM CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 16303129170 INGRID CRISTINA ALVES DOS SANTOS 20485943802 INGRID GUEDES CORDEIRO 23715802614 IRACEMA BATISTA DOS SANTOS 12914031817 IRACILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 16276428052 IRANILDA MARIA DA SILVA 23717410918 IRENE LOPES DOS SANTOS CAVALCANTI 16224686743 IRIS STEFANNY MONTEIRO SANTOS 16199456263 ISABEL CRISTINA DA GLORIA DOS SANTOS 12499032164 IVANILDE DA SILVA MARIA 10836076815 IVANILDES CARNEIRO SANTOS 13134551895 IZABELA ALMEIDA DE ASSIS 20066961836 IZONETE MARIA DO NASCIMENTO 12487981646 JACKELINE JULIANA GOES PEREIRA 16343479628 JACQUELINE DA SILVA OLIVEIRA 16225403192 JADE TELES CARDO 20984125269 JADYANE ALVES PORFIRIO 20372901039 JANAINA APARECIDA PINHEIRO 20372393505 JANAINA DA SILVA CARDIAL DE FREITAS 12806847895 JANAINA MORAES DA SILVA 16047293795 JANEIDE DA SILVA SANTOS 20392204120 JANETE FEITOSA DA SILVA 16312176887 JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS 20495808320 JAQUELINE RODRIGUES SANTOS DE SANTANA 23714737282 JAQUELINE SANTOS QUEIROZ 16187868502 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 16293971613 JAQUELINE SILVA MORENO 16302042098 JENIFFER RODRIGUES DE JESUS 12958963774 JENILDA DO NASCIMENTO AZEVEDO 23685361550 JENILSA DA COSTA VELOSO 23684716665 JESSICA CRISTINA DA SILVA URCI 16283003738 JESSICA CRUZ DE CIRQUEIRA 16271516042 JESSICA DA SILVA 16215183831 JESSICA DO NASCIMENTO REIS 16283504184 JESSICA DOS SANTOS PIMENTA 16175102704 JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES 16293347324 JESSICA MACEDO DE LIMA 23688176789 JESSICA RAMOS DA SILVA 23682716986 JESSICA SOUZA VIEIRA CARDOZO 16199543786 JILMARA SANTOS MUNIZ 20639227966 JOANA D ARC DE MACEDO 16319278529 JOAO FAUSTINO DE SOUZA 12038062988 JOCILENE ROGERIA DE LIMA 16291557771 JOELMA FRANCO 1625551174 JOELMA VERAS FREIRE 20633428455 JOEME SOUZA GOMES DA SILVA 16283005846 JOIARA SANTOS REIS 12766524934 JOILDA DOS SANTOS NASCIMENTO 16277628101 JOILMA DA SILVA CALIXTO 20672945074 JOSE ROSENALDO DE OLIVEIRA 16194314479 JOSEANE LUCIA DA SILVA 20649636338 JOSEFA ANGELICA ALVES DE ARAUJO 16036874066 JOSEFA DIAS SANTOS 16305884324 JOSEFA LEANDRA JESUS CARVALHO SILVA 23716391316 JOSEFA MARCOLINA DE JESUS 23709002709 JOSEFA PEREIRA DE LIMA SOARES 16283938257 JOSEFA ROSA DOS SANTOS 20695051827 JOSIANE ALINE MARIA DA SILVA 16282965145 JOSIANE SILVA DOS SANTOS 16294212384 JOSIELMA DOS SANTOS RAMOS 13835491899 JOSINA BENTO DA SILVA 16301365381 JOSIVANIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA 12854643811 JOYCE DA SILVA COSTA 23692890288 JOYCE NUNES DA SILVA 16291554446 JOZILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS JORGE 20171377693 JUCILEIA DOS SANTOS 23697987425 JUCILEIDE DA CRUZ SILVA 16278126207 JUCILENE DOS SANTOS 16299616785 JULIANA DE SOUZA NUNES 16333142515 JULIANA GUEDES BARBOSA 20489427426 JULIANA LOPES BELTRAO SANTOS 12962254936 JULIANA RICARDO DO NASCIMENTO 16273237922 JULIANA SILVA DE ANDRADE 16280736068 JULIETE CALIXTO DE SOUZA 16296435674 JULIO CESAR DOS SANTOS 12627915853 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO 12388359696 JULYANA GARCIA RIBEIRO VILA NOVA 22012495272 JURACI MARIA DA CONCEICAO 16220363249 JUREMA CORREA DOS SANTOS 20077683840 JUSSICLEIA FRAGA DOS SANTOS 16212275867 KAMYLLA MORAES RODRIGUES 16254590523 KARINA CORREIA DE OLIVEIRA CABRAL 16451550516 KARINA DE JESUS SANTOS 20368655428 KARLA LOPES PIRRO 16192400629 KARLA THALITA DE LIMA TAVARES 16451796159 KATIA CRISTINA DE MATOS MARCAL 20373327069 KELLI MARIA DA CRUZ SANTOS 12425475666 KELLI RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO 16473186620 KELLY CRISTINA DOS SANTOS 16175192711 KELLY CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS 20489349344 KEYCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 16183113361 LADI DAIANA FARIAS FILHA DA SILVA 16478487920 LARA CRISTINA DA SILVA 16479968418 LETICIA DE MELLO CASTRO 16445071350 LETICIA PEREIRA DE SOUZA 20118301580 LIDIANE MARIA APARECIDA DE MENEZES 23702341125 LIENE ROZENDO CANDIDO 16475988732 LILIANA MARIA VIANA DA SILVA 23687951894 LINDALVA E SILVA BORGES 23695717374 LINDALVA SALOMAO DE ARAUJO 12393017196 LINDAURA PACHECO DE SOUZA 16386289553 LINDINALVA DE LIMA BATISTA 23638535742 LINDINALVA SANTOS DE ALCANTARA 23704988673 LIRACI BARROSO MARINHO 16465266580 LUANA SILVA TEIXEIRA 16459018481 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA 16446412291 LUCIA GONCALVES DE JESUS 16450101017 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 13196454192 LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA 20113219916 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 16390643439 LUCIANA SANTOS DIAS 13851012819 LUCIANA VIEIRA ALEXANDRE 16470076166 LUCIANA VITORIA DOS SANTOS LOPES 16456466475 LUCICLEIDE CLEMENTE PEREIRA 20046313545 LUCIENE PAIVA DA SILVA 12033876979 LUCILENE ALVES CARNEIRO 16355721127 LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO 16367230719 LUCILENE COUTO DOS SANTOS 23704980842 LUCIMAR GOMES DA SILVA 16445099840 LUCIMARA APARECIDA GALVAO SILVA 12468154470 LUCIMARA PEREIRA NUNES DA CUNHA 16454426093 LUCIMARA XAVIER 12248432021 LUCIVANE CARNEIRO DA SILVA PIMENTEL 16505840843 LUCIVONE COSTA DE SOUZA 20657784553 LUDIMILA PRACHEDES SILVEIRA 16482964169 LUIS CARLOS DOS SANTOS 12016758378 LUZINETE OLIVEIRA DE ANDRADE 16478309267 MAIARA DE ALMEIDA MELO 16429521908 MAIKELLI VALENTIM NEVES 16445104771 MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 10747678208 MARCELA CASTRO GAMA 16467255373 MARCELA DOS SANTOS 16480034474 MARCELA FERNANDA ALVES 16459918504 MARCELA MUNIZ DE MELO 19046697765 MARCELLA DE JESUS ALVES 16467255209 MARCIA DE FARIA GONZAGA 12427005403 MARCIA LOPES DA SILVA 16474475715 MARCIA REGINA ALVES DE SOUSA 12527573020 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA 12488791085 MARCIA SANTOS RIBEIRO 16467265921 MARGARETE DE LIMA SILVA 20335610492 MARGARIDA DA SILVA CRUZ 16482211756 MARIA DAS NEVES DA SILVA 16456933375 MARIA ADRIANA ARAUJO DA SILVA 16366948748 MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS 16503911107 MARIA ANA PINTO DE SOUZA 16470792570 MARIA APARECIDA ARAUJO BEZERRA 16374013523 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA 16386296304 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 12397901430 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 16484976105 MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES 20360903864 MARIA APARECIDA SANTANA BANDEIRA 16386293410 MARIA APARECIDA SILVA SANTOS 16446476303 MARIA BATISTA DA CRUZ 20942343438 MARIA CARMELE 16435039691 MARIA CELIA DOS SANTOS 12381839145 MARIA CIRIACO BEZERRA 13171974818 MARIA CLARA DA CONCEICAO 16463450007 MARIA CLAUDINEIDE DE SANTANA 16467153716 MARIA CRISTINA COUTO 16466116450 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO ANDRADE 20121889755 MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 20649636303 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE CARVALHO 16473775863 MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS 12009929901 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 20713669033 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 20999792835 MARIA DA CRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050 MARIA DA CRUZ PEREIRA SILVA 13022795938 MARIA DA GLORIA CAETANO 13033804852 MARIA DA GUIA FARIAS DOS SANTOS 12442371032 MARIA DA PAIXAO SANTOS 23646818456 MARIA DA PENHA SILVA 10557668929 MARIA DA XRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050 MARIA DAS DORES ALVES 20335610603 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 16440898729 MARIA DAS NEVES VERAS 12051612724 MARIA DE FATIMA ALVES DA CRUZ 16429144551 MARIA DE FATIMA ARAUJO 16507407063 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 16386295766 MARIA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA 16386293879 MARIA DE FATIMA ESTACIO DOS SANTOS 16492418213 MARIA DE FATIMA LOURENCO 10763189216 MARIA DE LOURDES PEREIRA FRRANCA DE MORAIS 12525357266 MARIA DE LOURDES SILVA 16447883425 MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA 23681981724 MARIA DIENE DE SOUZA COSTA 16454743676 MARIA DILMA DE JESUS 20366681650 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO 22811344356 MARIA DO CARMO DA SILVA 20109847770 MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA 20373328537 MARIA DO SOCORRO EUGENIO 20677615285 MARIA EDILANE AVELINO DE SALES 12208431970 MARIA EDILENE GOMES 20105547071 QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. MARIA EDINEIDE TRINDADE DOS SANTOS 16431182406 MARIA ELENA RIBEIRO 23690743865 MARIA FRANCEILDA DA SILVA 16377798289 MARIA FRANCICLEIDE DA SILVA 16377798408 MARIA FRANCILENE MOURA DOS SANTOS 16386295790 MARIA FRANCINETE DA SILVA 16452505565 MARIA FRANCISCA DE JESUS 16397155480 MARIA GEORGIA ANDRADE 22806000105 MARIA GISELE CAVALCANTE DE ALMEIDA 16386293283 MARIA HELENA BATISTA DA SILVA 12344276302 MARIA HELENA DA SILVA 16439585984 MARIA HELENA PEREIRA 16454639860 MARIA HOSINA ALVES DA SILVA 20366681723 MARIA HOZANIA DA SILVA 10802821720 MARIA IRENE DOS SANTOS 16433919422 MARIA JANIELE DA SILVA SANTOS 16383823206 MARIA JOAQUINA DE ARAUJO 16386293194 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 16386295847 MARIA JOSE DA SILVA 12718771935 MARIA JOSE DA SILVA 20606955792 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 20678669540 MARIA JOSE NUNES DE OLIVEIRA 16501704503 MARIA JOSE QUIRINO AZEVEDO 10826100915 MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241 MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241 MARIA JOSE SILVA DE SOUZA 12072680389 MARIA JOSE TRIBUTINO DA SILVA 16518566451 MARIA LEONOR DE LIMA 20300971596 MARIA LUANA ROSENDO DA SILVA 23704987413 MARIA LUZIA DA SILVA 16470790861 MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA 16499727750 MARIA MARLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 20649718199 MARIA NATALINE FERNANDES DA SILVA 16386011067 MARIA NILDA MARTINS DA SILVA 12444901616 MARIA OSVANGELA DE LIMA 16367296434 MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS 12465325509 MARIA PAULA AMERICO LEDO 16474333007 MARIA REJANE DE ARAUJO 12392989771 MARIA RIBEIRO DE CASTRO 16487948145 MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 16478088082 MARIA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 12750747890 MARIA SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA 16469277145 MARIA SIMAO DA SILVA 13316894933 MARIA SOLANGE DOS SANTOS 16386296134 MARIA TITO DE OLIVEIRA 12397913870 MARIA VALDETE CORREIA DA SILVA 23680919006 MARIA VIEIRA DA SILVA 16470327975 MARIA VILANI DE OLIVEIRA QUEIROZ 20383540512 MARIANA DOS SANTOS 20107783481 MARIANE MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO 22805495151 MARIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046 MARILENE DELMIRO 16065504115 MARILENE PINHEIRO DA SILVA 12211454080 MARILIA DOS SANTOS FARIA 16467624069 MARINA ALVES 20662621853 MARINALVA DA SILVA ROCHA 16386297998 MARINALVA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA 16418929692 MARINALVA RIBEIRO TELES 16493175225 MARINES SILVA BATISTA 16472787310 MARINUZIA DA MATA CARNEIRO 16367037463 MARIO ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA 12936993263 MARISTELA ROSALIA PACHECO 16373132243 MARLENE GOMES 20066953728 MARLUZ SOARES DOS SANTOS 20696716644 MARTA DOMINGOS LOPES 16386299494 MARTA SILVA DE OLIVEIRA 16452511751 MARYELLE FERNANDES DOS SANTOS 16419720223 MELISSA CARVALHO DE MENEZES 23682746400 MERCEDES DE OLIVEIRA DA ANUNCIACAO 12520507146 MERIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046 MICHELE DA CONCEICAO 20220603450 MICHELE DA SILVA BATISTA 20123370722 MICHELE REMANE DA SILVA 13537373936 MICHELE TEIXEIRA FERREIRA 16525813620 MICHELLE CAJAZEIRA 16468568022 MICHELLE DA SILVA SANTOS 21030304361 MILENE OLIVEIRA COSTA 13318558892 MIRIAM LAURINDO DOS SANTOS 16430599346 MIRIAN MIRANDA DUARTE 13540760937 MISLENE GOMES DE ALMEIDA 16479798237 MONICA ARAUJO DOS SANTOS 16662083918 MONICA QUITERIA DE MACEDO 20945234230 MONICA SILVA DA COSTA 16431748973 MONIQUE SANTOS DE SOUZA 13099367817 MONIQUE STHEFANY DEMETRIO DOS SANTOS 16465686512 NAIR PINTO RODRIGUES 12839548897 NATACHA PEREIRA SANTOS SOUSA 16630215657 NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO 16549208212 NATALIE DA SILVA BETTIN 23700543650 NATASHA EVELYN DE SOUZA OLIVEIRA 16543920247 NATHALY DE OLIVEIRA BRAGA 16634662003 NAYANE CRISTINA DE LIMA ALVES 13459714890 NAYARA SILVA FARIA 20221402335 NAZARETH PAULA DO AMPARO 12488787061 NEUZA DOS SANTOS PITOMBEIRA 10728705416 NILMA DOS SANTOS REGO 23683686665 NIRLANDIA MACEDO MOTA 16536400624 NOEMIA VIEIRA 10836076572 OLIVIA PEREIRA ARRUDA DA CUNHA SILVA 16534870356 OLIVINA LOPES DE CARVALHO 12381961609 PALOMA NASCIMENTO DOS SANTOS 16552830468 PAMELA DA SILVA 23695435794 PAMELA RODRIGUES DA ANUNCIACAO 16650591689 PATRICIA ALVES SANTOS 16650600637 PATRICIA BELO DA SILVA 12921268851 PATRICIA CARVALHO DE MORAES 16659541412 PATRICIA LISBAO 16655407673 PATRICIA MARA DE SOUZA NOGUEIRA 12345417082 PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS 20792451850 PATRICIA PADILHA CLEMENTE 12505864790 PATRICIA PINHO DA COSTA 20657369637 PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 12775673815 PAULA ALVES PENA 13026848939 PAULA SUELLEN DA CRUZ MARTINS 20137817627 PAULO MORAIS DA SILVA 10852915621 PAULO NASCIMENTO PRATT 12005477968 PERLA PEREIRA DA SILVA 16617594380 PRISCILA AGUIAR DE LIMA 13819347932 PRISCILA CELIA MENEZES DE OLIVEIRA 20649862656 QUITERIA DOS SANTOS ALVARO 23636973130 QUITERIA MARIA DA SILVA 20081545651 RACHEL AUGUSTO FERNANDES 16695794228 RAFAELA SILVA SANTOS 20066960465 RAILDA DAMASCENO DA SILVA 12142007254 RAQUEL DOS SANTOS SANT ANA 16690104584 REGIANE BARBOSA DOS SANTOS 16568320731 REGIANE TAVARES DOS SANTOS 20119424147 REGILENE COELHO DE SOUSA 12508424031 REGINA GISELI DA SILVA BARBOSA 16643517800 REGINA LUCIA DE SOUZA 12339976814 RENATA DA SILVA VIANA 23689068580 RENATA GONCALVES SILVEIRA SOUZA 12397904782 RENATA MARTINIANO DOS SANTOS 20120150519 RICARDO FERREIRA DA SILVA 16653255701 RISONETE APARECIDA MACIEL 16570355229 RITA DE CASSIA ARAUJO 16645973773 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS 16537761302 RITA DE CASSIA DE PAULA 16657356006 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 16655447543 RITA DE CASSIA JORDAO 16609771864 RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA 16642349041 ROGERIO FLORIPES DA SILVA 12459903474 ROMILDA MARIA DE OLIVEIRA 13255839776 ROSA MARIA DE ARAUJO SANTOS 16569728548 ROSA MARIA FARIAS DE ASSIS 16650765849 ROSALIA ALENCAR DOS SANTOS 16561941870 ROSALIA BARRETO SANTOS 12485671763 ROSANA AMBROSIO SELLERA 20655862654 ROSANA APARECIDA DE SIQUEIRA NUNES 16542008862 ROSANA APARECIDA MESQUITA 16542008560 ROSANA DE MELO DA SILVA 16575551409 ROSANGELA JUSTINO DE MENEZES 23677348575 ROSANGELA PEREIRA SANTOS 23714723362 ROSEILMA RODRIGUES GONCALVES 16083458898 ROSELENE CONCEICAO DOS SANTOS 16651264789 ROSELENE FERREIRA DA SILVA 16627516056 ROSELI DE LIMA BENTO 16628182895 ROSELI MARTINS AMARO 16561942338 ROSEMARY FERREIRA AUGUSTO 20342410932 ROSEMEIRE SILVA DE JESUS 16530556339 ROSENI CARDOSO DA COSTA SANTANA 16537831297 ROSENI DA SILVA 13148248898 ROSIANA DA SILVA SANTOS 16666786182 ROSIMEIRE DA SILVA 16043542006 ROSIMEIRE RODRIGUES DEDE 16622953253 ROSINALVA TRAJANO DOS SANTOS RODRIGUES 23691902770 ROSINEIDE ALVES DA SILVA 20372414154 ROSINEIDE DOS SANTOS 16646137480 ROSINEIDE FERREIRA VITURINO CAVALCANTE 16643613273 ROSINEIDE VIEIRA DOS SANTOS 16646782505 ROZANGELA APARECIDA DE MESQUITA 20989770537 ROZEANE MARQUES DE MELO 16656287752 ROZENEI MARIA ERASMO NIEDERMAYER 23719308568 RUTE GOMES DA SILVA AQUEU 12388362905 RUTH MUNIZ 20145147112 RUTH RAMOS DA SILVA 12049008823 SABRINA MARIANO DOS SANTOS 20495579488 SABRINA REGINA DA COSTA BIO 13319880933 SABRINA ROBERTA DE PAULA 20165750035 SAMARA BORGES 16644473033 SAMUEL TEIXEIRA 13616037815 SANDRA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES 21024090541 SANDRA JESUS SANTOS 20414379521 SANDRA LIMA DA SILVA 16664858216 SELMA DE MELO SANTOS NASCIMENTO 20662622345 SEVERINA MARIA SILVA DOS SANTOS 16643673780 SHIRLEN CRISTINA DA SILVA 16606653216 SIDALVA PEREIRA DOS SANTOS 16542092294 SILEI BISPO DOS SANTOS 12596578931 SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA 16661862778 SILVANIA VALE DE LIMA 20781118454 SILVANIRA XAVIER 13182148817 SIMONE CAMPOS DA SILVA 16666167407 SIMONE CRISTINA ALMEIDA SANTIAGO ALEXANDRE 12450455304 SIMONE DE OLIVEIRA 12563211818 SIMONE SERAFIM DA SILVA 16647582518 SIMONY DO ESPIRITO SANTO LEMOS 13257486897 SOLANGE GOUVEIA 10411801691 SOLANGE GUEDES DE ALMEIDA 12237314359 SONIA DIAS DE OLIVEIRA 13492510859 SONIA REGINA PRADO ALVES 12358579213 STEFANY DE BARROS FRAZAO 23697171689 STEFFANI DA SILVA 16192010944 SUELAINE SILVA 23708637352 SUELI MARIA DA SILVA FREITAS 16634801585 SUELLEN CRISTINA DA SILVA 23610909389 SUSANA DOS SANTOS 12485817032 SUZANA MARIA GOMES 16625845915 TAINA DOS SANTOS PIMENTA 16643730008 TAINA JESUS DO AMARAL 20108180535 TANIA PIMENTA DA SILVA 16646798428 TANIA REGINA DE SOUSA 16615451922 TATIANA ALINE DA SILVA 16527223596 TATIANA RAFAELA DA COSTA 16633361689 TATIANA TEREZA DA CONCEICAO LEITE 12965458931 TATIANA VENTURA DE OLIVEIRA 165251148139 TATIANE FERNANDES SOARES DA SILVA 16669615133 TATIANE MARTINS DA SILVA 16549454833 TATIANE MENDES SAMPAIO SANTOS 16550950601 TATIANE SANTOS ALVES 13058355237 TATIANI SPINDOLA DE OLIVEIRA 21029848108 TAYNARA FREIRE EVANGELISTA 23695121315 TEREZA PEREIRA FONSECA 16654750315 TEREZINHA CRISTIANO DIAS 12547148090 THAIS APARECIDA DA SILVA LUCAS 13224495536 THAIS APARECIDA GOMES 20137816914 THAIS BENICIO RAMOS 16534226074 THAIS DA SILVA 23681070950 THAIS DE JESUS PAIVA 16642523548 THAIS DOS SANTOS REIS 20104752291 THAIS MALAQUIAS TEIXEIRA 16642526172 THAIS SILVA COSTA 16646796123 THAIS VIEIRA ANDRADE 16561945760 THALITA MELO FREITAS 16548418167 VALDECI APARECIDA DOS SANTOS 12454668574 VALDETE DE OLIVEIRA DA SILVA 16674737373 VALDICE MARIA DE SOUZA SILVA 16677906605 VALDIRENE GALDINO PAULINO 12457499633 VALDIRENE LIMA NUNES 23650563491 VALERIA DOS SANTOS NUNES 16618706573 VALERIA PINTO DE SOUSA FERNANDES 23685448206 VALESCA PEREIRA VERAS 16632094806 VANDERLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 12866995866 VANDILMA HONOFRE DA SILVA 16532493970 VANESSA BEZERRA DA SILVA DIAS 23689078357 VANESSA DA SILVA AMADOR 23679844243 VANESSA DA SILVA BATISTA 12680330937 VANESSA DE SOUZA CRUZ 16654098820 VANESSA DOS SANTOS TAVARES 13372370774 VANESSA LIMA DOS SANTOS 23695930221 VANESSA MARIA LIMA DA CONCEICAO 23697096202 VANESSA SANTOS CAVALCANTE 13189897939 VANESSA SANTOS DA SILVA 16542252283 VANIA DE OLIVEIRA SANTOS 20100888288 VERA LUCIA DE PINHO 21024654933 VERA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA 12464692729 VERA LUCIA VIVIANI ABBRUZZINI 12648573897 VITALINA BRAZ DE JESUS 12174608474 VIVIANE ALEXANDRE DE CARVALHO 13449688854 VIVIANE VIEIRA DA SILVA 16632675744 WAGNER LUZ DO AMARAL 10381790379 WALDEMIR JOSE DOS SANTOS 12067516517 WALDENICE MARTINS 12372054440 YASMIN ARIEL DOS SANTOS MATIAS 20489415223 YASMIN FERREIRA SILVA 23665575571 ZELMA MARIA DE JESUS BARBOSA 12672758931 ZULEIKA PEREIRA RABELLO 10117979969 Nilza Soares dos Santos Coordenadora - Pront: 10.760 EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. Sinópoli serve-se do presente edital para convocar pais, pro- fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do presente ano, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/CONVÊNIO e RECURSOS PRÓPRIOS; Assuntos gerais. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino Pront. nº 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do presente ano, às quatorze horas em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da or- dem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/CONVÊNIO e RECURSOS PRÓPRIOS; Assuntos gerais. Guarujá, 16 de dezembro de 2015 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino Pront. nº 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gon- çalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar de assuntos referente a prestação de contas das verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino Pront: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gon- çalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membrosdaAssociaçãodePaiseMestres–A.P.M.,paraAssembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar de assuntos referente a prestação de contas das verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/ FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Luciana da Silva Povoas Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar o Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/ FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Luciana da Silva Povoas Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 EDITAL – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para uma reunião extraordinária a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos, Guarujá/SP para tratar da seguinte ordem do dia: - Apreciação e prestação das contas dos balancetes referente ao convênio (verba municipal) e recursos próprios (1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres de 2015). - Aprovação das contas do ano letivo de 2015 (convênio APM / PMG / Recursos Próprios / Acessibilidade / Programa Mais Edu- cação e PDDE). Guarujá, 14 de dezembro de 2015. Solange P. de Andrade Batista Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7.409-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun- cionários e os membros da A.P.M. para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 08 de dezembro de 2015. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola - Pront: 4772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun- cionários e os membros do Conselho de Escola, para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 08 de dezembro de 2015. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola - Pront: 4772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 10 horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação Anual de Contas CONVÊNIO APM/PMG. 3) Assuntos gerais. Guarujá, 07 de dezembro de 2015. Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 13.270 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 16 horas em primeira chamada e às 16 horas e 30 minutos em segunda e última chamada, na sala do laboratório desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação de contas anual Convênio APM/PMG. 3) Assuntos gerais. Guarujá, 07 de dezembro de 2015. Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270 FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 058/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados; Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada, com grande prejuízo as atividades administrativas, nos atendimentos aos munícipes; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pa- gamento a empresaWhite Martins Gases Industrial Ltda. no valor total de R$ 102.229,72, referentes aos processos administrativos 25.424/15, 25.423/15, 25.425/15, 25.426/15, 25.784/15, 25.783/15, 25.782/15, 26.410/15, 26.411/15, 26.522/15, 26.523/15, 27.033/15, 27.030/15, 27.029/15, 27.031/15 e 27.843/15, relativos às Notas Fiscais 267690 à 267716, 265577, 265578, 265580, 265582, 265602, 265820, 265843 à 265846, 265850 à 265866, 265868, 265874, 266028,266060,266924,267688,267689,267717à277721,267723 à 267725, 267728, 267730, 267732, 267923, 268292 à 268296, 268302, 268303, 268320, 268321, 268345 à 268352, 268355, 268399, 268400 à 268405, 268582, 268620 à 268632, 268654, 268660, 268663, 268942, 268943, 268220, 261462, 261474, 26816, 263422, 263423, 132770, 133178, 133179, 133180, 133181, 133183 à 133185, 133201, 133202, 133311, 133312, 132761 à 132669, 132202 à 132210, 132760, 265574 à 265576, 265583 à 265600, 265603 à 265605, 265633 à 265635, 265638 à 265646, 265648, 265650 à 265656, 265658 à 265666, 265802 à 265818, 265823, 265825 à 265836, 265847 à 265849, 265867, 265869, 265871 à 265873, 266057 à 266059, 266061 à 266067,266069, 266071 à 266073,266075,266080,266695,268664,268666à268688,268720 à 268929, 268945 à 268958, 268960, 268961, 268966 à 268982, 269099 à 269142, 269171, 269172, 269454 à 269464, 268716, 268717, 268916 à 268941,268944, 269085, 269318 à 269334, 268260 à 268291, 268322, 268356 à 268383, 268193 à 268220, 268222 à 268226, 268236 à 268259, 268384, 268385, 268387, 268387 à 268398, 268590 à 268619, 268386, 268589, 265601, 265657,265842,266056,266070,267722,267726,267727,257731, 267867, 267882 à 267910, 267920 à 267931, 268318, 268327 à 268344, 268353, 268354, 268406 à 268408, 268633, 268634 e 269167; a empresa Companhia de Processamento de Dados do QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Estado de São Paulo - Prodesp no valor total de R$ 183.818,65, referentes aos processos administrativos 25.955/15, 36.333/15, 38.301/15, 38.298/15, relativos às Notas Fiscais 473321, 473322, 485373, 510214 e 497788. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças EDITAL N.º 80/2015 Façopúblicoqueestãosendoexpedidososavisosparapagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov. br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016. VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16 11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16 11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16 11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16 13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16 11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16 11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16 12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16 11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16 11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16 12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16 Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Especial destinada ao cadas- tramento, acompanhamento e eventuais regularizações acerca das áreas públicas cedidas em favor de particulares, instituída pelo Decreto nº 11.123/2014, para a 9ª Reunião “Ordinária”conforme concordância estabelecida: Data: 22/12/2015 (terça-feira) Horário: 10:00 horas Local: Paço Moacir do Santo Filho – Avenida Santos Dumont, n.º 800, 4º andar, Guarujá. Heronci de Oliveira Costa Presidente – Comissão Especial Tel.: (13) 3308-7000 – Ramal: 7450 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 048/2015 A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo De- creto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido do INSTITUTO SÓCIO CULTURAL DO SAMBA IMPERA- DOR DA ILHA/BANDA DO BUGGY, CNPJ 08.312.263/0001-48, de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa ‘’Adote uma Praça’’. Área Pública, localizado na circunferência das Ruas João Silveira com Rua Anselmo Garcia, de frente para a Av. Antonio Correa, Bairro Vila Ligia. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste. Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br. SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumpri- mento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos:cópiadedocumentosqueatestemacapacidadelegal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen- chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. •ResponsávelTécnico:presençaobrigatóriadurantetodoohorário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res- ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com- provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op- tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentesnoPaísouemórgãoscompetentesprevistosnalegislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi- tada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). • Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Vare- jista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasi- leiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penali- dades de: • Advertência • Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) • Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipa- mentos •Interdiçãodeprodutos,equipamentos,utensílioseequipamentos • Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipa- mentos • Suspensão de vendas de produto • Suspensão de fabricação de produto • Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen- dências e veículos • Proibição de propaganda • Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil •DecretoFederal24.492/34–InstruçõessobreoDecreto20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – NormaTécnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob respon- sabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária • Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.  QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. confraria da paixão quem sabe faz a hora Um bravo canto para desatar os perversos nós! é atração no Procópio Ferreira Auto de Natal nordestino está em cartaz no sábado O portagonista do espetáculo é um poeta de cordel, que resolve assumir a defesa do povo e da cultura popular O Auto de Natal, Um Conto Nordestino é inspirado na história do nascimento de Jesus e de Severino, personagem do clássico brasileiro Morte e Vida Severina N esta sexta-feira, 18, o espetáculo Um bra- vo canto para desatar os perversos nós!, da Confraria da Paixão - Teatro e Cultura Popular, estará em car- taz às 21 horas, no Teatro Mu- nicipal Procópio Ferreira, loca- lizado na Avenida Dom Pedro I, 350. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O espetáculo apresenta um po- eta de cordel, refinado contador de histórias que, de forma engra- çada e divertida, resolve assumir a defesa do povo e da cultura po- pular. Para tanto, seleciona sete poetas populares, dentre eles, Pa- tativa do Assaré, Juvenal Galeno OTeatroProcópioFerreiraapre- senta neste sábado, 19, às 21 horas, o Auto de Natal, Um Conto Nordesti- no. O espetáculo traz a história do nascimento do menino Jesus e de Severino,umacriançaquenascena noitedeNatal,tendocomoinspira- çãooclássicodaliteraturabrasileira Morte e Vida Severina. Com texto de Fátima Góes e Thalita Góes, a nova versão é apresentada em verso e prosa, com músicas cantadas e tocadas ao vivo, figurinos mais coloridos, cenário ambientado no sertão. O espetáculo conta com coro de anjos e pastores, com elementos interessantes, como os animais do presépio feitos em papelagem, resgatando a história e trazendo-a para uma realidade mais próxima, sem perder a beleza e a emoção. A direção é de Fátima Góes. No elenco, Thalita Góes, Rodrigo Gueiros, Carlos Rodrigues, Pâme- la Melo, Caren Surama, Camila Lima, Caroline Visentim, Igor Barbosa e Thaís Montes. Os in- gressos estão à venda na bilheteria do teatro, ou no site comprein- gressos.com. O valor é de R$ 30 (inteira), mas quem levar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal), paga apenas R$ 15. Todos os alimentos arrecada- dos serão doados à Associação de Amigos do Lar do Menor Assisti- do (ALMA), que atende crianças de 0 a 5 anos. No Blog dos atores do Cia Teatral Quem Sabe Faz a Hora (www.ciaquemsabefazaho- ra.wordpress.com) está disponível uma lista de alimentos, que são mais necessários na instituição. e Zé da Luz. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e podem ser adquiridos na bilheteria do teatro, das 9 às 21 horas. A faixa etária para assistir ao espetáculo é de 14 anos. Outras informações perlo telefone 3387-7016. Em alusão às festividades de fim de ano, a Prefeitura de Guaru- já preparou diversas apresentações artísticas e culturais, com entrada gratuita, em diversos pontos do Município. A programação segue até o dia 22. As ações são coorde- nadaspelaSecretariaMunicipalde Cultura. Nestaquinta-feira,17,às17ho- ras, haverá aula especial de dança no Museu da Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Na- vegantes, com o professor Regis Cardoso. Às 18 horas, no mesmo local,serãoentreguesoscrachaseas autorizações aos artesãos de Santa Cruz e Praia do Góes. Nasexta-feira,18,acomunida- dedoPerequêiniciaaFeiradeArte- sanato Vila do Pescador. A abertura será às 16 horas, no Calçadão da Praia. No sábado, 19, às 19 horas, naPraça14Bis,oprojetoDançando naPraça apresentará o Especial de Natal, com participação do Balé Municipal e do Papai Noel. Já às 19h30, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, haverá a apresentação do Concerto de Natal do Coral Mu- nicipal de Guarujá. No domingo, 20, às 19 horas, a Usina Hip Hop apresentará um Especial de Natal com a presença doPapaiNoelnaPraça14Bis.Na segunda-feira, 21, às 20 horas, o BaléMunicipaldeGuarujáseapre- sentaránoTeatroMunicipalProcó- pio Ferreira, com entrada gratuita. Fechando o cronograma especial, naterça-feira,22, oTeatroMunici- palreceberáemseupalcoaCantata de Natal, com a Banda Musical de GuarujáeCoraldaIgrejaBatista,às 20 horas. A entrada é franca. Programação de Natal conta com diversas atividades culturais cultura FotosDivulgação QUINTA-FEIRA 17 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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