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Diário Oficial: 12-01-2016

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Diário Oficial: 12-01-2016

  1. 1. Comércio de alimentos está na mira da Vigilância Sanitária PÁGINA 12 praias Conselhos Tutelares do Município têm novos representantes PÁGINA 5 posse Caminhão Feira do Peixe volta a circular pelos bairros da Cidade PÁGINA 4 pescado barato O coordenador estadual da Defesa Civil, José Roberto Rodrigues de Oliveira, destacou as estra- tégias que serão adotadas pelos órgãos da região para auxiliar no controle da proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. O anún- cio foi feito no Paço Moacir dos Santos Filho, na manhã desta segunda-feira, 11, durante encontro que reuniu representantes da Defesa Civil dos mu- nicípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, além de técnicos do Estado. PÁGINA 3 Defesa Civil é integrada ao combate à dengue PedroRezende DiegoMarchi Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 12 de janeiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3393 • Distribuição gratuita
  2. 2. TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,79 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. eliminação de criadouros Coordenador estadual da Defesa Civil anuncia reforço no combate à dengue José Roberto Rodrigues de Oliveira, que esteve em Guarujá, ontem, falou das estratégias que serão adotadas pelos órgãos da região para auxiliar no controle da proliferação do Aedes aegypti G uarujávemseconsoli- dando como modelo de enfrentamento no combate ao mosqui- to Aedes aegypti. Desde 2010, a Prefeitura de Guarujá adota es- tratégias tanto na eliminação do mosquito quanto no atendimento de saúde. Com isso, ano a ano, os números apontam a eficácia de atuação do Município. Na manhã desta segunda-feira, 11, o Coor- denador Estadual de Defesa Ci- vil (Cedec-SP), coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, esteve no Município para anun- ciar a entrada dos órgãos nesse “exército” contra o mosquito. Também participaram do en- contro os demais representantes da Defesa Civil do Estado e dos municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O objetivo é envolver os gestores públicos e comunidades locais para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya. Para o coordenador estadual, diante do número de casos regis- trados no País e face às sérias complicações que essas doenças causam à população, é necessária a intensificação das ações de pre- venção e eliminação de criadou- ros do mosquito nos municípios. Oliveira defendeu a realização de políticas públicas de saúde, defesa civil, assistência social, educação, envolvendo a polícia militar, as forças armadas, sociedade civil e outros órgãos convidados, bus- cando a mudança comportamen- tal da população. “A entrada da Defesa Civil visa a criação de mecanismos e táticas de abordagem ao proble- ma. Os voluntários terão curso simples e curto por vídeo, com orientações de como se identifi- car e orientar a população. Tudo isso sem prejuízo ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas equipes de Saúde”, explicou o coronel. De acordo com a Superinten- dência de Controle de Endemias (Sucen), as ações de mobilização, retirada de criadouros e nebuliza- ção permanecem sendo realizadas pelos agentes. “Nosso objetivo é que, com os voluntários atuando, a população incorpore o hábito de vistoriar suas residências”, disse o superintendente da Sucen, Dalton Pereira Fonseca. Em Guarujá, a Defesa Civil dividiu o Município em 570 se- tores, convocou as igrejas, para buscar voluntários da comunida- de. A intenção e´que todos atuem em mutirões, que serão realiza- dos casa a casa nos bairros. Essas ações iniciam em janeiro e vão até junho, fim do ano epidemio- lógico. SALA DE SITUAÇÃO Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou todas as ações que já vêm sendo rea- lizadas pela Secretaria de Saúde do Município, como a Sala de Si- tuação, que funciona na cidade desde 2010, e o Estado anunciou a criação da sua durante o encontro. “Além do comitê de combate à dengue, contamos com 73 agentes de controle de endemias e da Su- cen, somados a cerca de 250 agen- tes comunitários de saúde. Nos bairros que têm unidade de saúde da família, o trabalho realizado por esse ‘exército’ vem sendo exi- toso. Agora, vamos ampliar ainda mais com os agentes da Defesa Civil e o apoio dos voluntários, principalmente em área de difícil acesso”, disse a governante. A chefe do Executivo fez questão de ressaltar a importân- cia dessas novas estratégias, neste momento, por conta da tempora- da de verão e o grande número de veranistas e turistas na Cidade. “É uma ótima oportunidade de acessar os domicílios que ficam fechados no resto do ano. Preci- samos levar as pessoas a enten- derem e atuarem em suas casas permanentemente. Os mosquitos são domiciliares, por isso, evitar criadouros e proliferações devem ser ações constantes”, disse. Uma reunião entre os agen- tes da Defesa Civil de Guarujá, Vigilância em Saúde, equipes de Combate à Dengue será realizada ainda essa semana, para as defi- nições pontuais das estratégias e ações na Cidade. O coronel José Roberto defende ações integradas PedroRezende TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 4 GUARUJÁ Diário Oficial economia solidária mudança Caminhão Feira do Peixe atende Jardim Progresso nesta terça Os munícipes de Guarujá podem comprar pescados de qualidade, a partir de R$ 3,00 o quilo O Centro Atenção Psicosocial ÁlcooleDrogas(CapsADII)aten- derá em novo endereço. A partir desta quarta-feira, 13, o público assistido pelo serviço deve se dirigir àRuaJosefaHermíniaCaldas,s/n, próximo ao cemitério de Vicente de Carvalho. O atendimento acon- tece de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3342-3202. •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Fígado com batata, abobrinha gratinada, pepino, melancia e suco de abacaxi Cubos misto, repolho bicolor, cenouras, banana e suco de laranja Copa lombo acebolado, couve à mineira, alsaciana, gelatina de morango e suco de pera Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE O Jardim Progresso será o bairro atendido nes- ta terça-feira, 12, às 9 horas, pelo projeto Peixe nos Bairros, que é realizado no Caminhão Feira do Peixe. A iniciativa é realizada pela parce- ria entre a Prefeitura de Guarujá, Governo Federal e Associação de Cooperação Pérolas do Guarujá (Acoopeg). Nela, o quilo do pes- cado é oferecido a preços popu- lares aos munícipes, com valores menores do que nos supermerca- dos e peixarias. Na segunda-feira, 11, o serviço esteve na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Já nesta terça-feira, 12, o veículo estacionará em dois pontos diferentes: às 9 horas, na Avenida Áurea Gonzalez Conde, ao lado do supermercado Extra do Jardim Progresso; e às 14 horas na Avenida Mário Daige, na al- tura da Rua Alvorada, no Jardim Boa Esperança. Na quarta-feira, 13, a partir das 9 horas, o Caminhão passa- rá pelo bairro do Morrinhos II, ficando estacionado na Praça do Comércio, ao lado do supermer- cado Super X. Já na quinta-feira, 14, fechando o cronograma da semana, o equipamento passa- rá pelo Santa Rosa, mais espe- cificamente na Avenida Manoel Albino, na altura da Rua Carlos Nehring, também às 9 horas. Caps AD II atende em novo endereço Ingredientes 1kg de filé, 1 colher e 1/2 de pimenta do reino, 4 dentes de alho picado, suco de 1 limão e sal fino. Para o molho de camarão, 2 tomates, 1 cebola grande, 1 pimentão, azeite, sal e 1/2 kg de camarão. Como fazer: Pegue todos os ingredientes e tempere igualmente todo o peixe. Leve à grelha de 10 a 12 minutos, a uma distância de dez centímetros da brasa. Depois, já com o filé pronto, complete com o molho de camarão. Molho de Camarão: Refogue no azeite todos os ingredientes. Coloque o camarão e deixe refogar por mais cinco minutos. Sirva com arroz e batatas fritas. Dica: Procure comprar o linguado já cortado em forma de filé. Assim, será mais fácil para temperar e grelhar. RECEITADASEMANA Filé ao molho de camarão Pescado Preço por quilo* Mistura R$ 3 Perna-de-moça R$ 5 Paru R$ 5 Sardinha R$ 6,50 Corvina R$ 9 Tilápia R$ 9 Pescada R$ 9 Filé R$ 12 Cação R$ 13 TABELA DE PREÇOS * Os valores e os pescados estão sujeitos a pequenas alterações PedroRezende
  5. 5. nova composição Conselheiros tutelares tomam posse Posse dos membros dos Conselhos Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho aconteceu na última quinta-feira, 7, no Paço Moacir dos Santos Filho Eles são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes da Cidade pelos próximos quatro anos Filho autista motivou Michele a se candidatar à vaga para o Conselho Tutelar de Guarujá Railda: “Para ser conselheiro tutelar tem que ter muito amor pelo que faz” FotosPedroRezende A chefe do Executivo empossou os novos conselheiros tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho, além dos seus res- pectivos suplentes. A cerimônia foi realizada na última quinta- -feira, 7, no Paço Moacir dos Santos Filho. Os eleitos atuarão pelo período de quatro anos (2016 a 2020). A posse dos novos conselhei- ros tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho foi acompanhada por vereadores, secretários munici- pais, além de familiares dos con- selheiros e suplentes. Na ocasião, a governante des- tacou a felicidade em dar posse aos dez novos conselheiros, por terem sido escolhidos de maneira transparente e direta pelos cida- dãos guarujaenses para serem os garantidores dos direitos de crianças e adolescentes da Cidade. “Todos recebem hoje a missão delegada a vocês pela população, que a cada ano está mais partici- pante. O conselho de direitos vem evoluindo ano a ano e isso permi- tiu que mais pessoas despertassem para sua relevância. Sinal de que a sociedade está percebendo a im- portância do seu protagonismo”, relatou a chefe do Executivo. A governante também desta- cou a importância da missão do conselheiro tutelar. “A tarefa é fazer com que a nossa criança e adolescente seja protegido. Que a violência, a agressão, a fome, enfim, tudo aquilo que vai contra os direitos dos menores não acon- teça. Mas, se acontecer, haverá uma equipe pronta e preparada para fazer valer seus direitos”, concluiu. O presidente do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ro- naldo Araújo Santana, ressaltou que um Conselho Tutelar forte e atuante faz a diferença para crian- UNIDADES DO CONSELHO TUTELAR Guarujá: Rua Montenegro, 455 – Centro Telefone: 3355-3198 Vicente de Carvalho: Rua Oscar Sampaio, s/n – Jardim Santense Telefone: 3386-1624 ças e adolescentes. “A respon- sabilidade que temos é grande. Quando assumimos esse papel, devemos estar cientes da função que vamos desempenhar”, disse Santana. Os eleitos para atuar no Con- selho Tutelar de Guarujá são: Any Missirilian, Gilmara João da Silva, Marcela Pereira dos San- tos Bárbara, Railda Santos Perei- ra Andrade e Michelle de Sales e Silva Oliveira. No Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho assumiram: Valtene Izidoro dos Santos, Camila Santos Freitas, Anderson Luiz da Silva Souza, Rosalva Gil dos Santos Rossi e Carla Cristina Alves da Silva. Eleita pela primeira vez para o Conselho Tutelar, Michelle de Sales e Silva Oliveira falou sobre o motivo que a levou a se candidatar a uma vaga. “Eu tenho um filho autista e quero contribuir para ter- mos um conselho mais atuante e fortalecido, assim as pessoas terão acesso mais fácil aos serviços que são oferecidos na rede municipal, essenciais para crianças com ne- cessidades especiais”, disse. Já a conselheira Railda Santos Pereira Andrade, eleita pelo quin- to mandato, ressaltou que o traba- lho tem que ser feito com amor. “Eu espero que o novo conselho esteja com muita força para traba- lhar, pois não é uma tarefa fácil. Muitos já desistiram no meio do caminho. Para ser conselheiro tutelar tem que ter muito amor pelo que faz”, finalizou. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que faz parte do Sistema de Garantia de Direi- tos da Criança e do Adolescente do Município (SGDCA). Tem a responsabilidade de garantir, pro- teger e defender os direitos dessa população. Exerce, ao mesmo tempo, a vigilância para proteção da infância e a própria proteção de direito, apurando as denúncias de violações. Os conselheiros tutelares de- senvolvem várias habilidades, como a interação com indivídu- os, famílias, organizações, poder público e a comunidade em geral. Tais atividades devem ser desen- volvidas livres de preconceitos, atitudes discriminatórias, respei- tando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em defesa da população infanto-juvenil. TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. D E C R E T O N.º 11.667. “Institui o Regulamento do Carnaval Oficial das Agremiações denominadas Escolas de Samba de Guarujá do Grupo Especial, Grupo de Acesso e Escolas de Samba“Hours Concours” do Carnaval do ano de 2016 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerandoo acatamento aos princípios que regem a adminis- tração pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município; Considerando a necessidade da publicidade do Regulamento do Carnaval Oficial de Guarujá; Considerando, outrossim, que o Carnaval, enquanto evento cultural, atende aos direitos garantidos na Constituição Federal;e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 673/144547/2016; D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1.º Fica regulamentado, por este Decreto, o Carnaval Oficial das Agremiações de Guarujá do Grupo Especial, Grupo de Acesso e“Hours Concours”do Carnaval de 2016, denominado“Carnaval na Comunidade”. Art. 2.º A organização do Carnaval ficará a cargo da Comissão Es- pecialdoCarnavalOficialdeGuarujá,comasseguintesatribuições: I - fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Regu- lamento e aplicar as sanções previstas; II- registrar quaisquer ocorrências verificadas em planilhas especí- ficas, a cada ocorrência, antes, durante e no final da apresentação, no retorno das alegorias ao ponto previamente determinado, consignando em atas e/ou fichas de apresentação; III - vistar toda a documentação que se relacione ao cumprimento do presente Regulamento; IV - supervisionar os trabalhos dos cronometristas manual, os quais anotarão em documento apropriado o tempo de apresen- tação da Agremiação, indicando eventuais atrasos no início ou término dos mesmos; V - zelar pela ordem durante a apresentação; VI - acompanhar a contagem do número de componentes de cada Agremiação, na presença dos representantes previamente designados pelas Agremiações; VII-comunicarasdecisõesàsAgremiações,solicitandoaassinatura doresponsávelpelamesmaquetenhacometidoqualquerinfração ou, na recusa deste, de 03 (três) membros da Comissão Especial de Carnaval, sendo preferencialmente, o Presidente da Comissão, um coordenador da Comissão e um representante da Sociedade Civil que seja membro da Comissão Especial de Carnaval. Art. 3.º Poderão participar do“Carnaval na Comunidade”, as Agre- miações do Grupo Especial, Grupo de Acesso e“Hours Concours”, a seguir descritas: I - Agremiações do Grupo Especial: a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Miguel, ins- crito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 54.348.933/0001-01; b) Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de Santa Cruz dos Navegantes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.312.296/0001-98; c) Instituto Social Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro/Buggy, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.312.263/0001-48; d) União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem que é Dez, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 07.658.646/0001-00; e) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 49.186.372/0001-43; f) Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Cami- nho da Paz, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 09.222.586/0001-03; II - Agremiação do Grupo de Acesso: a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Jorge, ins- crita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.381.058/0001-34; III - Agremiação“Hours Concours”: a) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 51.683.852/0001-61. § 1.º As Escolas de Samba do Grupo Especial, Grupo de Acesso e “Hours Concours”, inscritas para participar do Carnaval deverão estar regularmente cadastradas na Prefeitura Municipal do Gua- rujá, inscritas na Secretaria Municipal de Cultura e devidamente certificadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, além de obedecer às normas contidas neste Regulamento. § 2.º À Agremiação “Hours Concours”aplicam-se as disposições das demais inscritas. Art.4.ºDuranteasapresentações,cadaAgremiaçãodeverámanter representante junto a Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá através do Presidente ouVice Presidente ou de um Diretor devidamente credenciado e identificado, portando procuração assinada pelo representante legal da sua Agremiação. CAPÍTULO II DA APRESENTAÇÃO Art. 5.º As apresentações das Agremiações do Grupo de Acesso e Especial e “Hours Concours”serão realizadas nos dias 05, 06, 07 e 09 de fevereiro de 2016, nas Comunidades de cada Agremiação, em conformidade com o Plano de Desfile a ser apresentado pela Agremiação, em documento protocolado na Secretaria Municipal de Cultura, com data, horário e percurso, sujeitando-se a análise e aprovação da Comissão de Carnaval 2016 e Órgãos de Segurança. Parágrafo único. As datas, horários e percursos deverão ser apro- vados pela Comissão de Carnaval 2016. Art.6.ºAsAgremiaçõesprevistasnoartigo3.º, desteRegulamento, terão a responsabilidade de se postarem de forma contínua ao seu enredo com 01 (uma) hora de antecedência ao horário oficial de sua apresentação. Art. 7.º O tempo de cada apresentação dos Grupos Especial e de Acesso, será no máximo de 80 (oitenta) minutos para cada Agremiação. Art. 8.º O tempo de apresentação começará a ser contado a partir do instante em que a Comissão Especial do Carnaval Oficial do Guarujá autorizar o início da apresentação, passando a contar o tempo de 80 (oitenta) minutos. CAPÍTULO III DOS COMPONENTES E ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS Art. 9.º As Agremiações habilitadas a participarem do Carnaval Oficial 2016 deverão se apresentar com os seguintes itens: I - Samba Enredo próprio, com música e letra inéditas, exceto na reedição de samba antigo da própria Agremiação, baseadas em temas que tenham ligação com a história em geral, podendo ser histórico, futurista, folclórico ou imaginário; II – Enredo; III – Mínimo de 100 (cem) e máximo de 120 (cento e vinte) com- ponentes, sendo no mínimo: a) 06 (seis) à 12 (doze) integrantes da Comissão de Frente Fan- tasiados; b) 01 (uma) identificação com o nome da Agremiação, podendo ser um tripé; c) 40 (quarenta) componentes na bateria fantasiados; d) Número de passistas livres; e) 10 (dez) baianas fantasiadas; f) 01 (um) Casal de Mestre Sala e Porta Bandeira fantasiados; g) Restante dos componentes com camisetas da Agremiação. Parágrafo único. Fica vedada, por questões de segurança, a utilização, permanência e/ou circulação de carros alegóricos ou qualquer veículo compatível. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Art.10. São responsabilidades e/ou obrigações das Escolas de Samba: I – garantir e zelar pela segurança física e material de todos os componentes da Agremiação, adotando todas as medidas ne- cessárias para tal; II – garantir a ordem e respeitar física e verbalmente, toda e qualquer pessoa envolvida na realização e organização do evento; III – zelar pelo patrimônio público e particular, utilizado durante todo o evento e/ou situação nas proximidades do local da apre- sentação; IV – não permitir manifestações impertinentes e/ou desacato, bem como qualquer tipo de dano ao patrimônio público ocorrido durante a realização das suas apresentações. Art. 11. Todas as Agremiações participantes do Carnaval Oficial de 2016 sujeitam-se às normas estabelecidas neste Decreto. Art. 12. Os casos omissos neste Decreto, serão analisados, ava- liados e julgados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.671. “Institui o Grupo de Trabalho destinado aos estudos de viabilização de estímulos para equipes do Quadro de Apoio da Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente,osdalegalidade,daimpessoalidade,damoralidade, da publicidade e da eficiência; Considerando a necessidade de Estudo das Cláusulas Sociais; Considerando, ainda, as deliberações e tratativas da Reunião realizada em 09 de abril de 2015, entre o Sindicato dos Funcio- nários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá e o Poder Público Municipal; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 26728/150182/2015; D E C R E T A: Art. 1.º Fica instituído o Grupo deTrabalho destinado aos estudos de viabilização de estímulos para as equipes do Quadro de Apoio da Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 2.º O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pe- los representantes a seguir relacionados, sob a coordenação do membro indicado no inciso I: I – Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530; II – Mário Flávio Meneses de Sousa – Pront. n.º 16.270; III – Marinalda Maria Eremita Moyano – Pront. n.º 18.003; IV – Lucivânia Silva Belchior – Pront. n.º 17.857; V – Gustavo Guerra Dias – Pront. n.º 15.908; VI – Geane Maria da Silva Donato – Pront. n.º 15.918; VII – Edler Antonio da Silva – Pront. n.º 16.946; VIII – Mariluci Ribeiro da Silva Marchi – Pront. n.º 12.740; IX – Mônica Regina Santana – Pront. n.º 18.425; X – Márcia Lopes Cunha – Pront. n.º 19.349. Art. 3.º São atribuições do Grupo Trabalho: I – promover estudos de viabilização de estímulos para as equipes de profissionais do Quadro de Apoio da Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá; II – promover estudos das Cláusulas Sociais; III – elaborar Atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos realizados; IV – desempenhar outras atividades correlatas. Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, GABINETE ATOS OFICIAIS TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. deverá ser protocolado na Unidade de Assuntos estratégicos da Prefeita, bem como na Secretaria Municipal de Educação, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês. Art. 4.º O presente Grupo deTrabalho tem o prazo de 90 (noven- ta) dias, para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado, mediante pedido fundamentando do Coordenador. Art. 5.º A participação no Grupo de Trabalho instituído através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.672. “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB/ Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos da administração pública, com o intuito de promover o financiamento da educação básica pública, para jovens e adultos; Considerando, as disposições insertas na Lei Municipal n.º 3.458, de 28 de maio de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 38608/3418/2015; D E C R E T A : Art. 1.º A composição do Conselho Municipal de Acompanha- mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desen- volvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2016/2017, será a seguinte: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Zulmira Ferreira de Jesus Cacemiro - Pront. n.º 13.129; Suplente: Solange Pinto de Andrade Batista - Pront. n.º 7.409; II – Representantes dos Professores da Educação Básica: Titular: Valter Batista de Souza - Pront. n.º 18.100; Suplente: Victor Nascimento dos Santos - Pront. n.º 18.214; III–Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Geoína Tavares Gonçalves - Pront. n.º 7.764; Suplente: Débora Guido Cardoso da Silva - Pront. n.º 11.464; IV – Representantes dos ServidoresTécnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais: Titular: Marlucia Martins da Costa - Pront. n.º 11.520; Suplente: Junilde Vieira dos Anjos - Pront. n.º 4.395; V– Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal: Titulares: - Marluce Aparecida de Gusmão Fracarolli; - Sandra Angélica Eckel Rangel de Moura; Suplentes: - Catarina Cátia dos Santos; - Kelly Cristina dos Santos; VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: Titulares: - Kátia Helena Brito de Souza; - Nelson de Assis Mendes; Suplentes: - Moises de Melo; - Sheila Amador dos Santos Melo; VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação: - Titular: Carla Santiago Canuto; - Suplente: Viviane Aparecida Rodrigues dos Santos; VIII – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Valtene Izidório dos Santos; Suplente: Marcela Pereira dos Santos Barbara; IX – Representantes do Poder Executivo: Titular: Guilherme Cruz Costa - Pront. n.º 20.383; Suplente: Leandro de Azevedo Bittencourt - Pront. n.º 20.718. Parágrafo único. A presidência será exercida pelo membro titu- lar indicado no inciso III, e a vice-presidência será exercida pelo membro titular indicado no inciso II, ambos, deste Decreto. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 052/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ELIANA MERCES BLASCHI GAMEIRO – Pront. n.º 20.409, para responder, interinamente, pelo cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.622), por motivo de férias, no período de 11/01 a 09/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 053/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO CRUZ – Pront. n.º 17.302, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Operações Urbanas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.622), por motivo de férias, no período de 11/01 a 09/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 054/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ARMANDO LUIZ PALMIERI – Pront. n.º 17.993, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Desen- volvimento Econômico e Portuário, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.622), por motivo de férias, no período de 11/01 a 09/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 055/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LEANDRO MATSUMOTA – Pront. n.º 20.687, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.326), por motivo de férias, no período de 18/01 a 16/02/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 056/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ELIANE COSTA CAMPOS - Pront. nº 12.528, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“João de Oliveira”, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 057/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO PAZ - Pront. nº 9.816, para responder pela Função Gratificada de OrientadordeEnsino(FG-E4)juntoaoN.E.I.M“AntonietadoEspírito Santo e Silva”, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 058/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ROSANA AZEVEDO GARRIDO - Pront. nº 16.236, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“Adelaide Fernandes”, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 059/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“João de Oliveira”, da servidora CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO - Pront. n.º 8.740, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 060/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidoraVERA LUCIA DOS SANTOS A.CABRAL - Pront. nº 7.426, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M.“Prof. Guilherme Furlani Jr.”, retro- agindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 061/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO - Pront. nº 8.740, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4) junto ao N.E.I.M.“Natanael de Oliveira”, retroa- gindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO No extrato de Termo de Apostilamento de Contrato nº 145/2013, publicado no dia 06/01/2016 Onde se Lê: 6,3443% Leia-se: 6,9929% Marcela C. Santos de Aguiar Diretora Interina de Acompanhamentos de Contratos SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS Edital nº02 /2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publica- ção, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO 1 Maria de Fátima santos Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1089.020.000 8203/15 2 Maria Jose dos santos Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1102.007.000 8916/15 3 Maria Raimunda da conceição Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 8952/15 4 Manoel messias de Andrade Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 9422/15 5 Milton Alves de Souza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.023.000 8927/15 6 Rosineide silva de Freitas Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1092.027.000 9439/15 7 Suely batista praes Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1097.021.000 8369/15 8 Terezinha Gonçalves do nascimento Pacheco Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1086.038.000 8933/15 9 Vanessa Almeida pinto da silva Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1101.005.000 10147/15 10 Vanessa de Souza Barboza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1085.035.000 10292/15 11 Luiz vieira da silva Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos calculos 6.1095.025.000 8943/15 Guarujá, 07 de janeiro de 2016. Armando Luiz Palmieri Maristela Castilho Rosana de Jesus Santos Secretário de Finanças Diretoria de Gestão Tributária Coordenadora III – IPTU EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) ANGELA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA – prontuario nº 13.088, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Comple- mentar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 36.399/2015, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pa- gamento – ADMGP – 4 com o Sr. Paulo Manoel, no 2º andar - sala nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 11 de janeiro de 2016. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) LUIZ AUGUSTO DE LIMA SILVA– prontuario nº 19.604, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 37.496/2014. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 11 de janeiro de 2016. Elias de Oliveira Filho FG – S 3 – Coordenador III CESSÃO DE SERVIDOR A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao servidor Sr. RODRIGO RABELO DE SOUZA - matrí- cula nº. 17816, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do quadropermanentedaSecretariaMunicipaldeEducação(SEDUC), ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 212ª Zona Eleitoral de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, ACESSE www.guaruja.sp.gov.br EDITAL N.º 80/2015 Façopúblicoqueestãosendoexpedidososavisosparapagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov. br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016. VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL 0 1 2 3 5 6 14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16 11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16 11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16 11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16 11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16 13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16 11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16 11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16 12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16 11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16 11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16 12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16 Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuin- te- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872. Guarujá, 16 de dezembro de 2015. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. CULTURA EDITAL 01/16 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar 01 (um) repre- sentante de cada Bandas ou Blocos Carnavalescos abaixo relacionadas, para reunião no dia 13 de janeiro de 2016 às 19 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, sito a Av. Osvaldo Aranha n° 800 – Jardim Maravilha – Vicente de Carvalho – Guarujá. • Banda Amigos da Maré • Banda Agita AE • Banda Caminho da Paz • Banda Boêmios • Banda Realmatismo • Banda Vamo Que Vamo • Banda Chupo Mais Não Dô • Banda GRDD Funcionários HSA • Saudoso Itapema • Bloco Carnavalesco Pedra 90 • Banda Progresso • Banda Torre Folia • Banda do Vasco • Banda Chico Viola • Banda Imperatriz do Tombo • Banda Foliões do Grêmio • Bloco das Cabritas • Banda São Miguel ODAIR DIAS FILHO Secretário de Cultura ADVOCACIA GERAL Comunicado nº 01/16 A Comissão de Especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações referentes aos Quiosques da Praia da Enseada, criada pelo Decreto nº 11.629, de 18 de novembro de 2015, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, COMU- NICA a todos os Permissionários envolvidos noTermo de Ajusta- mento de Conduta – TAC da Orla da Enseada que o prazo final e improrrogável para a entrega dos documentos constantes no Comunicado nº 01/15 será 14/01/2016, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário – SEDEP, localizado na Av. Leomil, nº 630, Guarujá. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Leandro Matsumota Presidente da Comissão Especial SAÚDE Edital de Convocação Nº. 01/16 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIAa ser realizada no dia14dejaneirode2016, na sede deste Conselho, sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Eleição da Presidência; II – Aprovação da Ata Anterior; III – Informes dos Conselheiros; IV – USAFA Boa Esperança; V – Termos Aditivos 02/14, 02/10 e 03/10; VI – Sugestões de Pauta; VII – Encerramento. Robson Gady Presidente Interino GUARUJÁ PREVIDÊNCIA COMUNICADO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA RECADASTRAMENTO SEMESTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas, abaixo re- lacionados, vinculados à Autarquia Previdenciária do Município de Guarujá - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, que não compareceram ao recadastramento realizado no mês de dezembro de 2015, que a partir deste mês estaremos suspendendo os pagamentos dos respectivos benefícios previdenciários até que a situação seja regularizada junto a este órgão, conforme disposto no art. 7º, do Ato Normativo II, de 06, de junho de 2013. MATRÍCULA BENEFICIÁRIO NOME 000068 INATIVO ARLINDO DOS SANTOS 000066 INATIVO ARY PIRANI 000754 INATIVO CESAR DE AMORIM 000527 INATIVO DEOLINDA RUIZ DE PALACIOS 000934 INATIVO ETHEL DE OLIVEIRA 001029 INATIVO IRACI FERREIRA CHAVES 000570 INATIVO MARIA ARMENIA SILVA RODRIGUES 000930 INATIVO MARIA HELENA DA SILVA 000927 INATIVO MARILENA MATOS COSTA 001510 INATIVO MARINA DE ALMEIDA MARQUES 000916 INATIVO MESSIAS NE 000488 INATIVO SUELY MEDINA LEITE 001620 INATIVO YEDA MARIA MORONE SALGADO 012783 PENSIONISTA FILADELFIA DA SILVA DOS SANTOS 012758 PENSIONISTA FLORINDA NUNES ROSA 015722 PENSIONISTA FRANCISCA BATISTA DE CARVALHO 014499 PENSIONISTA MARIA LUCIA BASTOS MASI 015783 PENSIONISTA PRISCILA MACHADO NUNES 30019-01 PENSIONISTA ALINE SOBRAL LELLIS 30019-02 PENSIONISTA ALLAN ALMEIDA LELLIS 30020-03 PENSIONISTA ANDREZA DA SILVA SANTOS 30020-01 PENSIONISTA DANILO CAETANO DOS SANTOS 30020-02 PENSIONISTA DAVI CAETANO DOS SANTOS 30022-01 PENSIONISTA FELIPE DE LIMA BERNARDO PEREIRA 30017-01 PENSIONISTA LEILA MARIA GONÇALVES 30011-01 PENSIONISTA LUIZ ALBERTO PENELLAS 30026-01 PENSIONISTA MARILENE DE JESUS FREITAS ROCHA 30010-01 PENSIONISTA MARTA JANE TAVARES DE CAMPOS MOURA 30009-01 PENSIONISTA RONALDO PIERRI VAZ DE ALMEIDA 30009-02 PENSIONISTA VITORIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA 30024-01 PENSIONISTA VIVIAN LARA SANTOS SILVA Guarujá, 06 de janeiro de 2016. Antonio Eduardo Teodoro da Silva Gerente de Previdência Guarujá Previdência e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.016 a 31 de dezembro de 2.016 (Prorrogação), em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 32866/3717/2015, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135. Guarujá, 11 de janeiro de 2016. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº01/2016 CONVOCAÇÃO O ConselhoMunicipaldosDireitosdaPessoacomDeficiência, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2016, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta: 1. Leitura da Ata Anterior 2. Leitura da Ata da Virada Inclusiva 3. Planejamentos para 2016 4. Assuntos gerais. Guarujá, 12 de janeiro de 2016. Maria Angélica de Araújo Cruz - Presidente EDUCAÇÃO Portaria nº 01/2016 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera- ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2015: • Centro de Recreação Infantil Tia Virginia Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 02/2016 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2015: • E.M. Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação ESPORTE E LAZER Edital de Convocação n° 01/2016 No uso das atribuições a mim conferidas como Presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Convênios da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Guarujá, instituída pelaDecreton°11.046,convocotodososmembrosdamesmapara reunião dia 14 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria de Esporte e Lazer, no Guaibê. Guarujá, 11 de janeiro de 2016 André Luiz Barbosa da Silva Presidente Acesse www.guaruja.sp.gov.br TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. MESA DA CÂMARA ATO Nº 001/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 004/2016; R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor CARLOS ANTONIO DE SOUSA do Cargo em Comissão de Secretário Geral, a partir de 7 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. MESA DA CÂMARA ATO Nº 002/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 007/2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO CLAUDIO CORREA do Cargo em Comissão de Diretor de Apoio Operacional, Símbolo CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 7 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. MESA DA CÂMARA ATO Nº 003/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 008/2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor ANTONIO CLAUDIO CORREA para o Cargo em Comissão de Secretário Geral, Símbolo SG, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 8 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. MESA DA CÂMARA ATO Nº 004/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 009/2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPES do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 7 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. MESA DA CÂMARA ATO Nº 005/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 010/2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPES para o Cargo em Comissão de Diretor de Apoio Operacional, Símbolo CC-1, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 8 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. MESA DA CÂMARA ATO Nº 006/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 011/2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Senhora MARLENE PIRES LICATE para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 8 de janeiro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Antonio Fidalgo Salgado Neto 1º Secretário Givaldo dos Santos Feitoza 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de janeiro de 2016. CÂMARA ATOS OFICIAIS www.facebook.com/ prefeitura.guaruja Curta a página da Prefeitura no TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Ilustrações:HalansNicácio Cuidados para prevenir doenças no verão Lavar sempre as mãos antes de comer ou preparar alimentos e após o uso do sanitário Utilizar somente água filtrada ou fervida para lavar e preparar alimentos Lavar as latas de refrigerante ou conservas antes de abrir Fazer a higienização das caixas d’água a cada seis meses Garantir a conservação dos alimentos preparados, mantendo-os refrigerados Ao consumir alimentos em locais públicos, verificar as condições de higiene e conservação dos alimentos Atentar para a validade dos produtos consumidos Cuidado com o excesso de sol. Hidrate-se, bebendo bastante água Não consumir frutos do mar crus ou mal cozidos Evitar banho em praias impróprias ou em rios/córregos poluídos, não liberados para lazer Não jogar lixo na rua, em terrenos baldios ou bueiros, pois os resíduos entopem o escoamento das águas da chuva; esta mistura causa muitas doenças perigosas Latas de lixo devem estar sempre tampadas e limpas TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. operação verão Vigilância Sanitária fiscaliza comercialização de alimentos nas praias As vistorias nos carrinhos e quiosques prosseguem até o Carnaval Durante a ação, os fiscais da Prefeitura verificam vários itens, como se o gelo servido é próprio para consumo, se os alimentos estão acondicionados de forma correta e se o alvará de funcionamento está em dia Araújo: “Com tudo certo, ganhamos mais confiança dos consumidores” FotosDiegoMarchi B uscando preservar a saú- de dos consumidores e combater irregularida- des, a Vigilância Sani- tária de Guarujá está realizando fiscalização nas praias da Cidade. A ação visa verificar as condições do ambiente em que os alimentos são armazenados no comércio ambulante. Na última quinta-feira, 7, a ação ocorreu na Praia das Pitan- gueiras. Os ambulantes foram orientados sobre alguns itens obri- gatórios nos carrinho e quiosques, como gelo próprio para consumo, material descartável, acondicio- namento dos alimentos, uniforme e alvará de funcionamento. Eles também estão sendo avisados de possíveis irregularidades e, quan- do necessário, já estão sendo au- tuados. O fiscal da Vigilância Sani- tária, Marcelo Paganini, conta que a fiscalização é focada nos itens obrigatórios. “Todos esses cuidados são fundamentais para a prevenção da saúde dos turistas e moradores, evitando assim a in- toxicação alimentar. Quem vem aproveitar a praia sempre deve tomar cuidado com o que irá co- mer, verificando se tudo está na validade, bem refrigerado e com procedência”, reforçou o fiscal. O comerciante Daniel José de Araújo, que vende pastéis há 27 anos na praia das Pitangueiras, comenta que é importante receber a fiscalização. “Com tudo certo, ganhamos mais confiança dos consumidores, além de acabar com a concorrência desleal com quem tem tudo regular”, disse o ambulante. TERÇA-FEIRA 12 de janeiro de 2016 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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