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Diário Oficial: 11-12-2015

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Diário Oficial: 11-12-2015

  1. 1. Município dá primeiros passos para ter Parque Tecnológico PÁGINA 4 encontro Prefeitura revela vencedores do concurso Perólas da Literatura PÁGINA 4 premiação A Prefeitura de Guarujá desenvol- ve uma série de ações para garan- tir o melhor atendi- mento à população em todas as áreas. Um bom exemplo disso é a horta or- gânica implantada no Centro de Aten- ção Psicossocial (CAPS) III. No espaço terapêuti- co, são cultivados ingredientes que fazem toda a dife- rença no tratamen- to dos pacientes, como motivação, organização, tra- balho em grupo, planejamento e paciência. PÁGINA 5 Agricultura estimula pacientes em tratamento psicossocial RobertoSanderJr. Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 11 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3375 • Distribuição gratuita
  2. 2. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficial DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53
  3. 3. campanha Guarujá integra luta regional contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes Ministério do Turismo e Secretaria Estadual de Turismo lançaram campanha na Baixada Santista para sensibilizar a população e fortalecer ações preventivas G uarujá está na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adoles- centes, por meio do turismo. Na última quarta-feira, 9, a chefe do Executivo prestigiou o lan- çamento oficial de campanha de prevenção e enfrentamento deselvonvida pelo Ministério do Turismo e a Secretaria Estadual de Turismo. O intuito é mobilizar prefeitos, autoridades e demais profissionais que integram a ca- deia produtiva do setor acerca da problemática. A cerimônia aconteceu na sede da Associação Comercial de Santos. A secretária de Turismo de Guarujá e a diretora muni- cipal de políticas para Turismo também participaram do evento. A iniciativa visa desenvolver ações na região que fortaleçam a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Guarujá e a Baixada Santista estão prontas para ingressar nesta luta afirmou a chefe do Executi- vo, em nome dos demais prefeitos da Região. “É importante que fa- çamos um trabalho coordenado. Estou feliz por estar aqui hoje e posso dizer que nós prefeitos estamos comprometidos junto ao Estado e Ministério e à disposição para realizar as ações conjuntas necessárias”, ressaltou. A chefe do Executivo guaru- jaense relatou, ainda, que, como região portuária, a Baixada é um destino importante dentro do Estado. “Temos muitos desafios turísticos. No caso de Guarujá, buscamos alternativas. A Copa 2014, por exemplo, fortaleceu a experiência regional. Vejo que te- mos que desenvolver um turismo com qualidade, sem ter a criança como foco”, frisou. Na oportunidade, o coordena- dor regional de Turismo Susten- tável do Ministério do Turismo, Adelino Silva Neto, fez uma explanação sobre o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI). Ele apresentou um diag- nóstico do setor em todo o País destacando a importância para o crescimento socioeconômico. “Um em cada 11 empregos no mundo está voltado ao turismo”, justificou. Neto também elencou alguns pontos envolvendo a problemáti- ca do turismo sexual, em virtude do aumento do fluxo populacio- nal pela temporada de verão e Olimpíadas 2016. Ainda na oca- sião, abordou a diferença entre exploração sexual e prostituição, além de frisar sobre uma questão interessante: o público-alvo para as Olimpíadas 2016. “Diferentemente da Copa de 2014, cujo público era basicamen- te formado em sua maioria por homens com mais de 40 anos, para a competição do próximo ano teremos muitas famílias visi- tando os municípios”. O representante do Ministério do Turismo conta que este é um tema difícil, mas que os muni- cípios precisam proteger nossas crianças e adolescentes, pois elas não são mercadorias. “Não podemos permitir que pessoas se aproveitem do turismo para a exploração”. De acordo com a delegada regional de Turismo na Baixada Santista, Celina Linhares, não há índices sobre esse tipo de crime. “Na semana passada, fizemos uma reunião com a formação de um grupo de trabalho para que dentro de seis meses sejam apresentados estudos, com o pa- norama do turismo na Região”, comentou Celina, representando o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena. Mesmo não presente ao even- to, o secretário Lucena enviou um vídeo falando da necessidade de uma ação conjunta e firme na região metropolitana. “Queremos que São Paulo tenha um turismo da família, do bem-estar, do crescimento. Não tem que haver turismo sexual porque no Brasil é crime”. Durante lançamento da campanha, o coordenador regional do Ministério do Turismo, Adelino Silva Neto, fez uma explanação sobre o Programa Turismo Sustentável e Infância FotosRobertoSanderJr. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. “Somos todos escritores, só que alguns escrevem e outros não”. A célebre frase do escritor português José Saramago serve como estímulo à Prefeitura de Guarujá para descobrir novos talentos no universo literário. O resultado disso acontece nesta sexta-feira, 11, às 20 horas, du- rante a premiação do concurso Pérolas da Literatura, no Teatro Municipal Prócopio Ferreira. Com entrada gratuita, o evento contará com apresentação do Balé Municipal, da Camarata de Violões Brasilis e do músico Ivan Di Ferraz. Coordenado pela Secretaria Municipal de Guarujá, a sexta edição do concurso recebeu cerca de 130 escritores, de todo o Brasil e também de Moçambique, com mais de 150 obras literárias ins- critas. O Pérolas da Literatura selecionou os dez melhores tra- balhos das modalidades crônica, conto e poesia, nas categorias juvenil (12 a 17 anos) e adulto (acima de 17 anos). Cinco especialistas da área se- rão responsáveis pelo julgamento das obras. Entre os selecionados, serão premiados os três melhores trabalhos de cada modalidade, com certificado e troféu. encontro inova guarujá concurso literário Município avança na implantação de ambiente tecnológico Teatro Municipal recebe noite de premiação do Pérolas da Literatura A Prefeitura realizou o primeiro encontro com foco na criação de um Parque Tecnológico na Cidade C riar um ambiente de produção e conheci- mento com foco no desenvolvimento do Município. Assim, a Prefeitura de Guarujá iniciou as atividades da semana, com o 1º Encontro Ino- va Guarujá. O evento aconteceu na manhã da última segunda- -feira, 7, no Teatro Procópio Ferreira. Desde 2013, Guarujá pleite- ava, junto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, recursos para implantação do Centro Tecnológico no Município e, posteriormente, a criação de um Parque Tecnológico. De acordo com secretário de Desenvolvi- mento Econômico e Portuário, o Município recebeu R$150 mil de investimento e com isso foi possível avançar na implantação do projeto. “Esse é o primeiro encontro destinado a debater o tema. Fizemos questão de convidar pa- lestrantes renomados no assunto para passar ao público as expe- riências de criação de ambientes tecnológicos. Estamos chegan- do cada vez mais perto de nos tornar uma cidade tecnológica. Nossa incubadora de empresas tem auxiliado os pequenos e microempresários. Precisamos constantemente evoluir nesse segmento”, disse o secretário. Ciente da missão encomen- dada pela chefe do Executivo desde o inicio de seu mandato, o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação definiu o tema a ser tratado nesse primeiro encontro: A importância dos ambientes de ino- vação como instrumentos de geração de riquezas e desenvolvimento no cenário local e regional. “Guarujá tem um potencial desenvolvimento. Temos o Porto, brevemente um aeroporto e o potencial turístico. Por isso, trou- xemos vários palestrantes para debaterem o tema e podermos focar no Guarujá que desejamos em 2030 ou 2050. O resultado é positivo e nossa meta é a criação de um centro tecnológico. As empresas que aderirem terão seus benefícios e na incubadora a criação de novos serviços e produtos”, disse o diretor. O 1º Encontro Inova Guarujá teve como objetivo fomentar e disseminar a produção de bens ou serviços com maior densidade de inovação, para criação de no- vos empregos de qualidade e pro- dução de novas riquezas, promo- vendo assim o desenvolvimento econômico local e regional. DiegoMarchi ENTENDA Um parque tecnológico é uma concentração de empresas, instituições de ensino, incubadoras de negócios, centros de pesquisa e laboratórios que criam um ambiente favorável à inovação tecnológi- ca. À medida que passam a compartilhar do mesmo ambiente, empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores geram benefícios econômicos em comum e para a comunidade. Já incubadora de empresas é um projeto ou uma empresa que tem como objetivo a criação ou o desenvolvimento de pequenas empresas ou microempresas, apoiando-as nas primeiras etapas de suas vidas. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. espaço terapêutico Horta orgânica auxilia no tratamento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Agricultura natural estimula motivação, organização, trabalho em grupo, planejamento e paciência O CentrodeAtençãoPsi- cossocial(CAPSIII)da Prefeitura de Guarujá, localizado na Avenida Adriano Dias, 692, no Jardim Boa Esperança, criou um espaço total- mente diferenciado e terapêutico. Trata-sedeumahortaorgânicacul- tivadaporpacientesevoluntáriosda unidade. No espaço, todos podem interagir e trabalhar em grupo. A oficina terapêutica criada no CAPS III é voltada para ajudar no tratamento, visando melhoria da comunicação, motivação organi- zação, trabalho em grupo, plane- jamento, avaliação e paciência. De acordo com a assistente social do CAPS III, Elizete Penido, o intuito da horta é estimular os pacientes. “Além de ensiná-los a ter responsa- bilidadecomahorta,tododinheiro queconseguimoséparaeles.Quere- mos que eles levem para casa tudo o que aprenderam conosco”, disse Elizete. Todos os vegetais cultivados pelos pacientes são vendidos para os moradores do bairro ou para os familiares. A horta conta com couve, salsinha, chuchu, pimenta, coentro, jiló, manjericão, hortelã, alface, cebolinha, entre outros pro- dutos orgânicos. A gerente do CAPS III, Eliza- beth Akiko Nishizava, conta que mesmo o espaço sendo pequeno, os pacientes ajudam no processo dahorta.“Elesficammuitofelizem saber que tem algo para fazer. Essa atividadeéomelhorremédiodeles. Eles mexerem com a terra e terem contato com algo diferente, já é um tratamento”, contou. Segundo Elizabeth, com as atividades, a comunidade passou a olhar os pacientes de maneira diferente. “Quando eles saem para vender,todoscompramoprodutoe até mesmo querem ser voluntários. Isso é muito legal”, finalizou a ge- rente do Caps III. Para os pacientes, a atividade é umadiversão.ClodoaldoMuniz,de 43anos,porexemplo,faztratamen- to no CAPS há 25 anos e participa desde o inicio da horta orgânica. “Eu fico aqui na horta desde quan- do estavam iniciando o projeto, me sinto bem mexendo com a terra”, contou Muniz. Silvana dos Santos, de 39 anos, participa de todas as etapas da hor- ta, desde a plantação até as vendas. “Eu faço meu tratamento aqui há 18 anos, e essa é a melhor ativida- de. É muito bom, porque ninguém fica parado e dormindo. Eu adoro vender, plantar e colher”, disse a paciente. O Centro de Atenção Psicosso- cial precisa de doações para ajudar na continuidade da horta orgâni- ca. Os interessados em colaborar podem doar terra, adubo, mudas sementes,cestas,embalagens,entre outrosprodutos.Ohoráriodeaten- dimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Outras informações pelo telefone 3355-8445. RobertoSanderJr. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. boteco e brechó de Natal CRPI promove eventos beneficentes Nesta sexta-feira, 11, acontece o Boteco do CRPI; já o Brechó de Natal começa na segunda N esta sexta-feira, 11, a partir das 19 horas, acontece a oitava edição do Boteco do CRPI. O show fica por conta da cantora Jacqueline Perez Y Ote- ro, com a companhia de JP Vaz, no baixo, e Marquinho Silvino, na percussão. O convite custa R$ vagas do PAT Marinheiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Operadora de caixa 3 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Técnico instalador de TV 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Fundamental completo Obs.: Veiculo Próprio Operador de estação de tratamento de água e efluentes 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Serviços gerais 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Feijoada, virado de talos, alface, mexerica e suco de limão Fígado acebolado, beterraba alho e óleo, salada de alface e tomate, spumoni abacaxi e suco de morango Frango moreno, cenoura vick, almeirão, maçã e suco de pera Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE 5,00. O happy hour acontece na sede da instituição, localizada na Estrada Alexandre Migues Rodrigues, 845, na Praia do Tombo. Toda renda é revertida à entidade. “É um momento de descon- tração, quando o pavilhão de eventos do CRPI se transforma num barzinho. O ambiente é muito familiar”, explica o pre- sidente do CRPI, Reginaldo Pacheco. Além da boa música, o Bo- teco também oferece cerveja e refrigerantes gelados, além de generosas porções de fritas, calabresa acebolada, tábua de frios, pastéis e casquinha de siri. Como opções de sobremesas, mousse e sorvete. De segunda-feira, 14, a quar- ta-feira, 16, das 9 horas às 17 horas, a instituição promove um brechó especial de Natal. É uma oportunidade para boas compras de roupas, calçados e acessórios a partir de R$ 1,00. Há, ainda, brinquedos, objetos eletroeletrô- nicos, utensílios domésticos e até móveis e eletrodomésticos. “São doações que recebemos e que comercializamos a preços bem populares como forma de ar- recadar recursos à instituição”, explicou Pacheco. O CRPI recebe subvenção da Prefeitura de Guarujá, de- senvolvendo projetos na área de Educação e Saúde, com objetivo de proporcionar reabilitação, ensino e inclusão a crianças e adolescentes com deficiência. A instituição mantém uma equipe com cerca de 50 profis- sionais que dão atendimento gratuito nas áreas de ortopedia, pediatria, neurologia, odonto- logia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e pedagogia. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. GABINETE ATOS OFICIAIS Portaria N.º 1412/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal; R E S O L V E : NOMEAR o Sr. DOMINGOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, sob prontuário n.º 21.093, para exercer o cargo de provimento efetivo deAGENTEDESERVIÇOSDEALIMENTAÇÃO,aprovadaeclassificada em 214.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDUC, conforme processo administrativo n.º 15.858/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de dezembro de 2015. PREFEITA “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.12.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2015 Registro de Preços REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO Objeto: Registro de preço para aquisição de Órteses, para atender a demanda do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de dezembro de 2015 até o dia 28 de dezembro de 2015. O pagamen- todeveráserefetivadonaAgênciaBancáriasituadadentrodoPaço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO CHEFE DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2015 Objeto: Aquisição de Equipamentos para montagem de Estúdio de Áudio na Usina Hip Hop para atender a Secretaria Municipal de Cultura. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de dezembro de 2015 até o dia 28 de dezembro de 2015. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal RaphaelVitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Federal 10.520/02, artigo 4º, inciso V e Lei Municipal nº 2.812/2001. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitosdehabilitaçãoserãorecebidosnaDiretoriadeComprase Licitações no dia 29 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. ODAIR DIAS FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA DESPACHO Processo Administrativo n.º: 44331/942/2014 Edital de Pregão Presencial n.º 69/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médicos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 1. I – Em análise à impugnação interposta pela empresa MEDIMPORT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, decido pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL da mesma, conforme manifestação constante nos autos. II – Publique-se. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015 RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRATADA: TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Ref.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 91/2015 – com objeto de: SERVIÇOS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, INCLUINDO OS SERVI- ÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, PONTOS DE PARADA E ABRIGO DE PASSAGEIROS. Considerando as manifestações da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, e determinação do Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social exaradas no Processo Administrativo nº 17332/37795/2015, em razão de não manter, durante a vigência contratual, as obrigações assumidas exigidas por ocasião da con- tratação e por descumprimento de Cláusulas Contratuais durante a vigência do contrato Administrativo nº 91/2015. Fica portanto aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base na Lei Federal nº 8666/93, Artigo 87, inciso I, tendo em vista que a CONTRATADA também não apresentou recurso conforme previsto no artigo 109, da Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. RENATA MARTINS DE SOUZA DIRETORA DE ACOMPANHAMENTOS DE CONTRATOS CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 40778/942/2014 Pregão Presencial nº 71/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais médicohospitalaresparaatenderoMunicípiodeGuarujá–Bloco9. I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015 LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS PREGOEIRA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 06/2013 TA 03 PREGÃO N.º 93/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23694/942/2012 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR ME OBJETO: Locação de grupos e geradores de energia, conforme es- pecificações contidas no anexo I edital. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015 Permanecememplenovigortodasascláusulasecondiçõesajusta- das no Contrato Administrativo nº 06/2013, e seus aditivos assina- dos entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de aditamento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015. EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 229/2014 T.A.03 TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16755/125987/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA OBJETO: Serviços de iluminação na Av. Puglisi. Resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados como planilha final doTermo de Referencia e aditar o valor em R$ 2.985,20 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo adminis- trativo nº 39078/133588/2014, nos termos do que dispõem o artigo 65, I a-b, da Lei Federal nº 8666/93, as despesas correrão por conta da dotação orçamentária nº: 25.01.15.451.2001.1.016 .4.4.90.51.00 (3936) Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acom- panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Muni- cipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 06/11/2015. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 287/2014 TA 01 PREGÃO N.º 90/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263339/942/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva nos compressores de inaloterapia da rede municipal de saúde. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentoseparecerjurídicoanexadoaoprocessoadministrativo nº 25600/203395/2015 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajus- tadas no Contrato Administrativo nº 287/2014, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de aditamento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assi- natura: 03/11/2015. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº. 081/2015 - CMDCA Convocação da Comissão do PPAC O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os membros da Comissão PPAC – Programa Prefeito Amigo da Criança, á partici- parem da reunião no dia 15 de dezembro de 2015, às 09h30min, nas dependências da Casa dos Conselhos na Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. Ronaldo Araújo Santana Presidente do CMDCA EDITAL Nº 082/2015 – CMDCA Convocação da Reunião Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais interessados a participarem da Reunião Ordinária. a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015,primeira chamada ás 8:30 e segunda chamada ás 09:00 horas,nas dependências da Casa dos Conselhos,Rua Montenegro,nº 455,Centro Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. • Aprovação e deliberação do Certificado de Captação de Recursos do Projeto o Novo Amanhã ( ASG). • Aprovação e deliberação da minuta do Concurso Projeto Geral. • Aprovação da minuta do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente. • Apresentação dos Projetos: 1. Integração (GCM). 2. O Novo Amanha (ASG). 3. Instituto Litoral Verde. • Assunto gerais. Guarujá 10 de dezembro de 2015 Ronaldo Araujo Santana Presidente do CMDCA EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos tra- balhos para realização da“Chamada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da Agricultura Familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010, convoca seus membros para reunião no dia catorze de dezembro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar ( Sala Multi- mídia) Santo Antônio – Guarujá - SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próxima Chamada Pública de 2016 Guarujá, 09 de Dezembro de 2015. Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente COMUNICADO RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 14/12/2015, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre. Guarujá, 08/12/2015 Valdiléa Silva de Moraes Comissão de Bolsas MEIO AMBIENTE Portaria SEMAM Nº57/2015 O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 18 de Outubro de 2015 a 15 de Novembro de 2015. Prefeitura Municipal de Guarujá ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMAM Nº57/2015 O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 08 de Novembro de 2015 a 06 de Dezembro de 2015. Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 08/11/2015 até 06/12/2015 Praia – Local de Amostragem * UFC / 100 ml ** Qualidade Novembro Dezembro 08 15 22 29 06 IPORANGA 09 09 09 09 32 Própria PEREQUÊ 1140 80 80 80 30 Imprópria PERNAMBUCO 03 03 03 13 01 Própria ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 45 24 24 54 12 Própria ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 416 107 107 110 123 Imprópria ENSEADA (R. CHILE) 39 24 24 100 47 Própria ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 37 38 38 75 42 Própria PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 22 33 33 92 05 Própria PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 42 25 25 64 19 Própria ASTÚRIAS 38 75 75 91 21 Própria TOMBO 42 04 04 03 04 Própria GUAIÚBA 16 124 124 82 11 Própria *Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml. **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Secretaria do Meio Ambiente, em 10 de Dezembro de 2015. Adílson Cabral da Silva Secretário de Meio Ambiente Av. Santos Dumont no 640 – 2º. Andar - Santo Antônio – Guarujá/SP - CEP 11432-440 Tel/Fax. (13) 3308.7885 e-mail: semam@guaruja.sp.gov.br *Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml. **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte:CETESB Secretaria do Meio Ambiente, em 10 de Dezembro de 2015. Adílson Cabral da Silva Secretário de Meio Ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 59ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2015, na Sala de Reunião do HOTEL VICINO AL MARE – Avenida Miguel Stéfano, 2863 - Enseada - Guarujá – SP., às 14h00min em primeira chamada e às 14h30min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 17h00min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura e informes da Secretaria Executiva. 2) Leitura do Edital da 59ª e leitura e aprovação da Ata da 58ª Reunião. 3) Revisão referente apresentações dos programas de Economia Solidária e Convention Bureau. 4) Diálogos – Discussões relacionadas aos temas da Dimensão III. 5) Assuntos Gerais. 6) Encerramento. Beatriz Laurindo Secretária Executiva Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá Biênio 2015/2016 SAÚDE EDITAL Nº12/2015 CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal Antidrogas, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 14 de Dezembro de 2015 às 09h00, na Casa dos Conselhos, na Rua Montenegro 455, Centro Guarujá. Pauta: Balanço Geral do Ano de 2015; Assuntos Gerais. Guarujá, 10 de Dezembro de 2015. DOUGLAS BARRETO Presidente VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento daVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistrodasReceitasAviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen- tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na- cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. • Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro- fissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). •LivrodeRegistroDiáriodasReceitasAviadas:serárubricadopelaVigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis- sionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car- tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per- mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de: . Advertência . Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) . Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Suspensão de vendas de produto . Suspensão de fabricação de produto . Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos . Proibição de propaganda . Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil • Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condi- ções de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigi- lância sanitária • Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.  FINANÇAS Edital nº 076/2015 – SECRETARIA DE FINANÇAS – Ficam notifi- cados os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento – Sefin Fisc 4 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados: Ordem Nome Processo 01 Alberto Felipe Melo Lima 17805/2015 02 Alberto Pereira dos Santos 11932/2014 03 Ademir Scarparo 4803/2015 04 Adalberto Luiz Da Silva 17884/2014 05 Adailton Pereira Costa 3249/2015 06 Alda Lisboa Dos Santos Braga 31905/2012 07 Alenda Araujo De Freitas 42674/2014 08 Alisson Vitor Silva Dos Santos 5490/2015 09 Almir Naves Me 41016/2014 10 Americo Hallal Rossi 34497/2014 11 Ana Carolina Pantoja Raifinaide Da Silva 11057/2015 12 Ana Paula Santos De Melo 3220/2015 13 Andrea Cristina De Aragao Da Silva 1314/2014 14 Anderson Nascimento Oliveira 42279/2014 15 Anderson Ribeiro Soares 32459/2014 16 Angelo Rosalio Caffarelo 11262/2015 17 Alexandre Rodrigues Do Nascimento Silva 11259/2015 18 Alex Sandro Honorato Da Silva 35225/2014 19 Alvaro Virginio Da Silva 23230/2015 20 Antonio De Araujo Lima 35482/2013 21 Antonio Rubio Me 35538/2014 22 Antonio Santos Lopes 44829/2014 23 Atila Santos De Jesus 37005/2014 24 Evandina De Souza Alves 28960/2014 25 Banco do Brasil S/A 25731/2014 26 Barbara Aguiar Da Cunha 35405/2014 27 Brascanada Adm De Bens Proprios Ltda 38741/2014 28 Cafe Bebe Do Guaruja 9149/2015 29 Casa De Massas Atelier Do Cafe Ltda Me 20843/2014 30 Casa Do Norte Ze Maria Ltda Me 29544/2010 31 Carioca Corretora De Seguros Ltda 32728/2014 32 Carla Michelli Nacimento Dos Santos 41852/2014 33 Carlos Alberto De Castro 3416/2015 34 Carlos Augusto De Araujo 30822/2014 35 Carlos Eduardo Alvarez 21113/2014 36 Carlos Roberto De Moraes 35452/2014 37 Camila Leonardo Dos Santos 35424/2014 38 Carmem Pires Luz 32742/2010 39 Caroline Cristina Moreira Silva 13530/2015 40 Claro S/A 1661/2015 41 Claudionor Bezerra De Melo 28190/2014 42 Cleber Augusto Garcia 17020/2015 43 Cleber Ribeiro 41131/2014 44 Cezar Coimbra Hioni 36378/2014 45 Cintia Dos Santos Souza 34186/2014 46 Comercial Girassol Ltda Me 36526/2014 47 C.R.C Reis Servicos 43357/2013 48 Daniel Cabral De Godoi 27372/2014 49 Damiana Pereira Monteiro 1613/2015 50 Damazio E Santiago Modas Ltda Me 44646/2014 51 Daniela D'avello Napolitano 35813/2014 52 David Dos Santos Vital Vestuario Me 29609/2014 53 David Dos Santos Vital Vestuario Me 29610/2014 54 Davison Santos Vieira 3157/2015 55 Dernival Dos Santos 43254/2014 56 DGS Comercio De Materiais Flexiveis 35293/2011 57 Diogenes Barreto Da Silva 858/2015 58 Diego Da Silva Santos 21911/2014 59 Direriz Com. De Cama Mesa Banho e Decoracoes 5615/2015 60 Domum Clinic Estetica/Apoio Adm. Ltda Me 34533/2014 61 Drogaria Genericos Barbosa Ltda Epp 30068/2014 62 Drogaria Sao Paulo Ltda – Centro 11496/2015 63 Douglas Albuquerque Silva 15876/2015 64 Douglas Albuququerque Silva 31465/2014 65 Dulcilene De Jesus Bezerra Colins 3476/2015 66 E.S & M.B Utilid. Domesticas Ltda Me 3283/2015 67 Edilamar Gomes De Melo 41794/2014 68 Edileuza Do Nascimento Mota Cosmeticos 4930/2015 69 Edilson Dias de Andrade 22868/2015 70 Edison De Oliveira 38863/2013 71 Edson Dos Santos Bomfim 20844/2014 72 Eduardo Caldeira 9737/2015 73 Eliane Silva 31996/2012 74 Elias Adao 39025/2014 75 Eliza Cipriano Do Amaral Andrade Me 15136/2015 76 Elisabeth Juliano Mangano 33089/2014 77 Elisabete Maria Ferreira 32323/2010 78 Engerama Servicos Tecnicos E Espec. ltda 10888/2014 79 Esmeralda Dziegelewski Dos Santos 15959/2015 80 Empresa Rinaldo Vicente 14376/2015 81 Erica Conte Ayala Penalver 7478/2015 82 Erineuza Aparecida Menezes 44405/2014 83 Ediane Lima Da Silva 26260/2015 84 Eroita Ferreira De Melo 34689/2014 85 Erike Nicolas Dos Santos 37007/2014 86 Evaldo Ferreira De Lima 3723/2015 87 Evanilde Bispo Dos Santos 18021/2015 88 Everaldo Lopes Da Silva 3393/2015 89 Eucim Laticinios Me 11458/2015 90 Fabio Santos Ribeiro De Souza 34498/2014 91 Flavia Araujo Pimenta Oliveira 3805/2014 92 Francisco Antonio Da Silva 6630/2014 93 Francisco Das Chagas Costas 12316/2015 94 Francival Balbino Oliveira Dos Santos 19016/2014 95 Family Company Group Ltda 3991/2014 96 Fernando Aparecido Galli De Souza 25943/2015 97 Fernando Da Silva Santos Junior 36151/2014 98 Gabriel Luis Xavier De Almeida 8306/2015 99 Gabriel Marques De Oliveira 2069/2014 100 Gavril Fischer 29801/2014 101 Genira Matos Dos Santos 2294/2015 102 Gerson Roberto Do Vale Velouzo 17349/2015 103 Gildete Maria Cavalcante 1913/2015 104 Gildaci Santos Vieira 3156/2015 105 Gilmar Silva Dos Santos 9175/2015 106 Givanildo Djalma Pereira 2569/2015 107 Givanildo Ferreira Silva 16614/2015 108 Gleyston Da Silva Chagas 24101/2014 109 G.R.C.S.E.S Caminho Da Paz 41517/2014 110 Guilherme Dimas De Andrade mor 17512/2015 111 Helio Paulo Machado 4960/2011 112 Helio De Lucena 17211/2015 113 Homes Ambientes Planejados E Dec 24936/2013 114 Instituto Pamplona Oftalmologia 6882/2014 115 Iffs Comercio De Confeccoes Ltda 29649/2011 116 Illumicred Servicos De Cobrancas 4951/2015 SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. 117 Iracy Dos Santos Lima Lanchonete Me 42769/2014 118 Ivaneide Alves Aragao Santos 43216/2014 119 Instituto De Analises Clinicas De Santos 30199/2014 120 Ilda Maria De Souza 14086/2013 121 Jair Dos Santos 42278/2014 122 Jaqueline Soares Da Silva Menezes Me 32399/2014 123 JDI Eletrica e Comercio Ltda Epp 32574/2015 124 Jeniffer Enilla Monteiro Da Cruz 38241/2014 125 Joao Batista Custodio 12240/2014 126 Joao Batista De Oliveira 42626/2014 127 Joao Carlos Botiao Pedro 4317/2015 128 Joao Roberto Batista Correia 14786/2015 129 Joni Rosa Dos Santos 39443/2014 130 Josefa Santos Oliveira 26926/2013 131 Jose Adriano Da Silva 23146/2013 132 Jose Claudiano Dos Santos 3394/2015 133 Jose Cardoso Da Silva 3223/2015 134 Jose Do Carmo Justo 19101/2014 135 Jose Luiz Dos Santos 15260/2015 136 Jose Rabello Cardozo Junior 6543/2015 137 Jose Soares de Oliveira Reformas Me 39697/2014 138 Jose Manoel Da Silva 11818/2015 139 Jose Maria Bento 4625/2012 140 Jose William Santos Do Nascimento 26261/2015 141 Josilene Marques De Almeida 19758/2014 142 Josiel Iris De Menezes 32913/2014 143 Juliana Galvao 8336/2015 144 Juliana Oliveira Romao 39087/2013 145 Julio Da Silva Neres 3552/2015 146 Jurandir Jeronimo Filho 1862/2015 147 Katia Maria Medeiros 9407/2011 148 Leny Santos Castro Da Silva 3807/2015 149 LGP Comercio De Roupas 9146/2015 150 Lindalva M.S De Carvalho Restaurante EP 25255/2014 151 Lourdes Cristina D Printes Santo 4840/2009 152 Luiz Alberto Dos Santos Siqueira 17614/2015 153 Luiz Carlos Alvim Coelho 28097/2014 154 Luiz Carlos Florindo 26539/2014 155 LM Construcao E Restauracao Ltda Me 31970/2014 156 Leandro De Lima Rodrigues 797/2015 157 Luan Antoni Carvalho 5916/2015 158 Lucia Francisceschini Tavares Da Silva 2944/2015 159 Luciano Luiz Da Silva 10609/2015 160 Luis Carlos Do Nascimento Junior 35244/2014 161 Luiz Bezerra De Carvalho 45270/2014 162 Luiz Felipe Da Silva Motta Filho 22889/2014 163 Luiz Henrique Prestes 942/2015 164 Magno Da Silva Luiz 35566/2014 165 Marcos Antonio Pereira Felix Me 3411/2015 166 Marcos Roberto Gomes 4161/2015 167 M Do Carmo Moraes Lanchonete ME 6133/2015 168 Marazul Distribuidora De Veiculos Ltda 33036/2014 169 Marcelo Gil 44609/2014 170 Marcelo Oliveira Rola 20611/2013 171 Maria Aparecida Dos Santos Armarinho Me 19819/2014 172 Maria Cristina Vieira De Andrade 45276/2014 173 Maria Da Conceicao Pereira Dos Santos 2176/2015 174 Maria Das Neves Silva 43274/2014 175 Maria De Fatima Melo De Vargas Doceria 24967/2013 176 Maria De Lourdes Dos Santos Cunha 19281/2015 177 Maria Da Penha Dos Santos Nunes 43535/2014 178 Mariana Camargo esejo 33162/2014 179 Maria Eliane Da Costa Limmer 9050/2015 180 Maria Lucia Melo Duarte 39572/2014 181 Maria Porto Pereira 30093/2014 182 Manuel Marques Costa 8850/2015 183 Marlene Vieira Dos Santos 21634/2015 184 Maua Estacionamento Ltda Epp 30837/2014 185 Max Schiefer Dos Santos 12145/2015 186 Michel Habib Chatas 16408/2015 187 M G Da Silva Bazar Me 15265/2013 188 M. Ilidia Lobao Do Nascimento – Me 14904/2015 189 Milton Jose De Carvalho 9486/2015 190 M.H..S Junior Transportes ME 26004/2014 191 MMC Comercial De Alimentos Ltda 35176/2014 192 M. Novelli Me 2724/2014 193 Mobex Brasil Ltda Epp 42023/2014 194 MPJ S.P.E Ltda 34809/2014 195 Navalbras Estaleiros Naval 24086/2014 196 Neuza Estevao De Amorim 44634/2014 197 Nilo Ricardo Apolinario Filho 18627/2014 198 Nilton Militao Da Silva 22947/2014 199 Nilva Da Silva Andrade 10501/2011 200 Noemia Peres Alt 2710/2015 201 Nurture Recurson Humanos 19019/2014 202 Oficina Da Ale- Educacao Infantil 14431/2011 203 Orlando De Oliveira Campos 12948/2015 204 Orlando Manoel Dos Santos Neto 34383/2014 205 Oseas Hospedaria Ltda Me 36993/2014 206 Osvaldo Wladimir P.J Aravenahidalgo 25729/2014 207 Pacini & Associados Consultoria E Engenharia 9048/2015 208 Paulo Augusto De Marques Mendes 41411/2014 209 Pedro Borges Passos 42635/2014 210 Paulo De Falco Epifani 2592/2015 211 Paulo Helio Ramao De Lima 9246/2014 212 Paulo Kahol Soejima 43778/2014 213 Pedro Aurelio Pamplona Junior 22027/2013 214 Peterson Dos Santos Trigueiro 36710/2014 215 P.G Prestadora De Servicos Ferroviarios 24146/2014 216 Raimundo Dos Santos 44710/2014 217 R. Da Costa Oliveira Me 38119/2014 218 Rafaela Pereira De Araujo 11580/2015 219 Rafael Da Silva Santos 35666/2014 220 Rafael Mattos De Araujo Bezerra 37457/2014 221 Reginaldo Jose Dos Santos 43353/2014 222 Renan Correa Albuquerque 14359/2015 223 Renato Santana De Farias 36001/2013 224 Restaurante e Choperia Ilha Grill Ltda Me 34445/2014 225 Restaurante e Pizzaria Godoi Ltda 41919/2014 226 Restaurante e Pizzaria Soares Ltda Me 25096/2014 227 Rinaldo Rinaldi Confeccoes ME 36286/2014 228 R.M Carrico Ferreira Me 43756/2014 229 Roberto Rodrigues Guimaraes 37813/2014 230 Romao Ferreira Rodrigues Neto 35750/2014 231 Rosa Maria Fernandes Castro 777/2015 232 Rosana Da Silva 2829/2014 233 Safe Wave Com. Equipamentos Nauticos Ltda 4225/2015 234 Samuel Macedo Dos Santos 3356/2015 235 S. Clemente Da Silva Mercado 7148/2015 236 Sebastiana Marques Leite 28782/2014 237 Sebo Games Inf & Assist Tecnica Ltda 36398/2014 238 Selma Santos Dos Santos 21558/2014 239 S.E Loureiro De Mello – Me 44596/2014 240 Sergio Luiz Da Silva 44830/2014 241 Seviá Guaruja Especializados e V.P 45172/2014 242 Simone Sores 2749/2015 243 Simone Herculano Da Silva Guaruja – Me 35529/2014 244 Sigeberto Soares Da Costa 43845/2014 245 S.M.B Rocha Me 38809/2014 246 Sintacc–Sist Interm de Transp Aut de Carga em Coop 23213/2014 247 Solange Silva De Andrade 3224/2015 248 Suzeth Santos Da Silva 6104/2015 249 Tecnologia Bancaria S/A 42689/2014 250 Tecnologia Bancaria S/A 42690/2014 251 Tintas Unisul Comercio De Tintas Ltda 33535/2014 252 T.T.M Domingues Vestuario Ltda Me 32242/2014 253 Ubajara Dos Sabnos Farias 45481/2013 254 Ubirajara Da Silva 43786/2014 255 Valdecy Monteiro Prado 8011/2015 256 Valdomiro Costa De Souza 3367/2015 257 Valquiria Da Silva Antonio Ramos ME 34966/2014 258 Viviane Ferreira Da Fonseca 44949/2014 259 Vitor Leon Silva De Souza 12325/2013 260 Xenia Mingotti Mozzaquatro 11824/2015 261 Wagner Nunes De Moraes 4512/2015 262 Waldir Vieira 39180/2014 263 Web Impact Informatica Ltda ME 17040/2015 264 Wei Chuan Jui Lan 1126/2015 265 Wellington Alves Casanova 12640/2015 266 Wilton da Silva Cardoso 32035/2014 Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Fabio Luiz Tedesco Diretor de Fiscalização Tributos e Rendas Álano da Silva Souza Coordenador de Atendimento ao Contribuinte COMUNICADO – FINANÇAS Nº 055/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos insumos a ser adquiridos; Considerando os Mandados de Segurança expedido peloTribunal de Justiça de São Paulo para o fornecimento de insumos para utilização de bombas de infusão continua de insulina; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento contra entrega à C.B.S Médico Cientifica S/A, no va- lor de R$ 2.629,68 referente ao PC 4390/15, relativo ao Processo Judicial 6276-09.2013.8.0223, nota fiscal 584566 e o valor de R$ 2.588,15 referente ao PC 4387/15, relativo ao Processo Judicial 223.01.2008.008432-6, nota fiscal 584511. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças COMUNICADO – FINANÇAS Nº 056/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados; Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada, com grande prejuízo as atividades administrativas e de atendimentos aos munícipes; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento através dos recursos específicos do Fundo Muni- cipal de Transito à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 10.615,33 referente ao processo administrativo 31057/2015, relativas a respectiva nota fiscal 533541 e à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., no valor de R$ 106.230,49 referente ao processo administrativo 22306, relativas a respectiva nota fiscal 1310 (parcial- FINAL). Guarujá, 10 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 35ª. REU- NIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 35ª. Reunião Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de se- tembro de 2.015); 3-Assuntos Gerais. SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Guarujá, 13 de novembro de 2.015. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência CÂMARA ATOS OFICIAIS 40ª Sessão Ordinária em 15 de Dezembro de 2015 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 102/2015, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de construção, operação, exploração comercial e manu- tenção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, delegado pela União Federal ao Município de Guarujá e dá outras providên- cias”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II,“q” do Regimento Interno). Já distribuído. 2 – Projeto de Lei nº 095/2015, doVereador Givaldo dos San- tos Feitoza “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam gasolina de informar seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada”, com Parecer favorável do Vereador MauroTeixeira. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Projeto de Lei nº 169/2014, doVereadorWalter dos Santos “Disciplina a criação propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4–ProjetodeLeinº130/2015,doVereadorNelsonAlvesFilho “Cria a Galeria de Honra do Esporte nas dependências do Estádio Municipal Antônio Fernandes e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 5–ProjetodeLeinº125/2015,doVereadorNelsonAlvesFilho “Autoriza a disponibilização da vacinação contra a gripe a todos os servidores públicos do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Requerimento nº 312/2015, doVereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Requer do Executivo diversas informações acerca da Rede Mu- nicipal de Ensino. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Requerimento nº 306/2015, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Requer do Executivo diversas informações acerca do combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 8 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Altera a Lei 185/2015 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, do Executivo “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”, comParecerdoRelatorEspecial,VereadorAntonioFidalgoSalgado Neto e Emenda dos SenhoresVereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Autoriza a Prefeitura a redistribuir ambulantes nas zonas de atu- ação e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 10 de dezembro de 2015. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. concerto itinerante Encantamento marca apresentação do Projeto Piano na Praça Além de ser surpreendido com canções executadas pelo pianista Guilherme Vergueiro, público pôde executar canções na 14 Bis Atividade marcou abertura da programação de Natal FotosPedroRezende U m simples passeio pela Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, na última terça-feira, 8, foi inusitado e gerou o encanta- mento de quem passou pelo local. Com a proposta de apresentar musica instrumental de quali- dade, o Projeto Itinerante Piano na Praça, com Gui- lherme Vergueiro, arrebatou o público. O objetivo do projeto, que vai percorrer outras cidades do litoral paulista, é levar música brasileira instrumental de qualidade, gra- tuitamente, à população, eviden- ciando o instrumento piano como O som do piano atraiu quem passava pela Praça 14 Bis e tem alma de artista. Ce- line Marcela da Silva Lira dos Santos, de 15 anos, conta que a emoção foi inexplicável. “Foi a primeira vez que toquei pia- no. Tenho um teclado em casa e estudo piano pela Internet, através de vídeos. Quando vi o piano aqui na praça, a emoção foi enorme. Eu sonho em fazer curso e vou procurar um dos locais que a Prefeitura oferece para me inscrever. É uma porta que se abre para mim e muitas outras pessoas que não têm a oportunidade de tocar o instru- mento”, falou a musicista após emocionar o público presente com sua performance. Outra que fez vibrar os sons das teclas e contagiou quem passava pela praça foi a jovem Raquel Helena Martins Costa, de 14 anos, que já estuda piano há 4 anos no Ateliê das Artes. “A ideia do piano na praça é fantástica. Uma forma muito bacana de levar cultura para o povo”, considerou. O projeto itinerante Piano na Praça, com Guilherme Vergueiro, tem patrocínio da Empresa Brasileira de Cor- reios e Telégrafos, produção executiva da Standby Media e da NepTune Produções e apoio da Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secretaria de Cultura. Os interessados em se ins- crever nas aulas de piano que a Prefeitura oferece gratuita- mente devem ficar atentos. As inscrições serão abertas em ja- neiro de 2016. São dois locais: Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Oswaldo Aranha, 800) e Ateliê Artes do Palco (Rua Washington, 201). elemento cultural na formação de novas plateias. O repertório de Vergueiro é composto de 20 músicas, com apresentação de uma hora e trinta minutos. Além das autorais, há composições de Pixinguinha, Cartola, Luiz Gon- zaga, Tom Jobim, Ari Barroso e Waldir de Azevedo, entre outros artistas consagrados da MPB. Idealizador do projeto, Ver- gueiro considerou o público maravilhoso. “O piano é muito forte, ele cativa. Você começa a tocar, o pessoal vai se aproxi- mando e paralisa. O piano tem essa magia. Gosto muito de tocar em praça, pois atinge um público espontâneo. E é esse o objetivo do projeto”, disse o pianista. Para o secretário municipal de Cul- tura, intervenções como essa colabo- ram para construir o contato da popula- ção com um instru- mento e expressões culturais que antes não tinham. “Essa relação de intercâmbio com todo tipo de Vergueiro: “Gosto muito de tocar em praça, pois atinge um público espontâneo” Celine toca teclado, mas se emocionou ao ver o piano e não resistiu à experiência Raquel também fez vibrar os sons das teclas e contagiou quem passava pela praça musica é muito interessante. Co- meçou pela curiosidade de ver um piano de cauda no meio da praça e serviu também para a população saber que a Prefeitura de Guarujá oferece gratuitamente cursos de piano, no Anfiteatro e no Ateliê Artes do Palco”, ressaltou. Talentos anônimos SEXTA-FEIRA 11 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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