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20/09/13 Livros de Registros Sociais das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor) - http://www.cosif.com.br/ 
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Ano XIV - São Paulo, 20 de setembro de 2013 
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LIVROS DE REGISTROS 
SOCIAIS DAS ENTIDADES 
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LIVROS DE REGISTROS SOCIAIS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS (TERCEIRO 
SETOR) 
Livro de Matrícula de Associados - Lei 5.764/1971 
Livro de Atas dos Órgãos da Administração - Lei 5.764/1971 
Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal - Lei 5.764/1971 e Lei 
6.404/1976 
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6.404/1976 
Livro de Registro de Termos de Parceria - OSCIP - Lei 9.790/1999 - 
Capítulo II - artigo 9º a 15) 
Livro de Registro de Doações Recebidas - ONG / OSCIP 
Livro de Registro de Projetos Desenvolvidos - ONG / OSCIP 
Livro de Registro dos Investimentos em Projetos Desenvolvidos 
(Revisado em 19/05/2011) 
ELUCIDAÇÕES 
Os referidos livros podem ser utilizados por entidades sem fins lucrativos como: 
Associações Civis, Condomínios Residenciais, Clubes Desportivos ou Recreativos, 
Associações Recreativas ou de Classes Empresariais ou de Trabalhadores, Sindicatos, 
Sociedades Cooperativas, Fundações, Institutos, Partidos Políticos, Entidades 
Religiosas, entre outros assemelhados. 
Em 22/09/2010, usuária do Cosife perguntou: 
Qual é a base legal para a exigência dos livros de associação? 
Na prática, todas as entidades com ou sem fins lucrativos em que as decisões 
necessitem da presença e da aprovação da maioria de seus sócios ou associados, 
devem ter registros sociais equivalentes aos utilizados pelas Sociedades por Ações 
(Lei 6.404/1976). Veja na referida Lei o Capítulo IX - Livros Sociais. 
O mesmo acontece com as Sociedades Cooperativas (Lei 5.764/1971). A partir de 
janeiro de 2003 as regras sobre as Cooperativas também estão no Código Civil 
Brasileiro (artigos 1.093 a 1.096), ressalvada a legislação específica acima citada. 
Sped No 
Escritório 
Contábil - 
Manual do 
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Saraiva.com.br 
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Curso CLT Lei 
Trabalhista 
Curso 
Orçamento de 
Obras 
Fluxo de Caixa 
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Veja quais são os Livros e Registros das Sociedades Cooperativas. 
As Associações Civis Sem Fins Lucrativos, que se assemelhem a Condomínios em 
Edificações ou Condomínios Fechados, são instituídas com base na Lei 4.591/1964 
(artigos 1º a 27). A partir de janeiro de 2003 também são reguladas pelos artigos 
1.331 a 1.358 do Novo Código Civil Brasileiro. Veja outras informações em 
Associações de Moradores e Condomínios Residenciais. 
ONDE ENCONTRAR OS LIVROS NECESSÁRIOS 
O usuário desses livros pode encontrá-los nas papelarias ou livrarias especializadas 
em materiais para escritórios. Caso existam cidades em que não sejam encontrados 
os citados livros comerciais e fiscais à venda, faz-se necessário procurar na Internet. 
Impressos, Livros de Atas e Livros e Registros Fiscais utilizados em entidades com ou 
sem fins lucrativos e em escritórios de contabilidade podem ser encontrados na: 
Kalunga, clicando em ESCRITÓRIO na parte alta da página e depois em Livros 
de Atas ou em Impressos - Livros Fiscais na coluna à esquerda 
São Domingos Indústria Gráfica, clicando em Nossos Produtos, selecione o 
Produto (Livros ou Padronizados) na lacuna pertinente e depois, na lacuna ao 
lado, a Linha do produto. 
Nas diversas papelarias espalhadas pelo Brasil normalmente será encontrado apenas o 
chamado LIVRO DE ATAS (com margens ou sem margens) com diversas quantidades 
de folhas (50, 100 ou 200 folhas). Não encontrando o livro adequado, o citado "Livro 
de Atas" pode ser utilizado para suprir as diversas finalidade exigidas pela Legislação 
das Sociedades por Cooperativas entre outras entidades sem fins lucrativos mediante 
adaptação, devendo ser observado o mínimo exigido pela legislação, como será 
explicado a seguir. 
ALTERNATIVA: LIVRO DE ATAS ELETRÔNICO 
O Livro de Atas também pode ser feito na forma eletrônica para depois ser 
autenticado na repartição pública competente. Neste caso, para cada assembleia 
realizada o livro conterá todos os documentos relativos a ela, como por exemplo, a 
Ata de Reunião de Diretoria e a Ata do Conselho de Administração, as Demonstrações 
Contábeis - Balanço Patrimonial e seus anexos definidos nas NBC - Normas Brasileiras 
de Contabilidade, na Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações e no RIR/99 - 
Regulamento do Imposto de Renda (ou Prestação de Contas do Síndico no caso de 
condomínios), o Parecer do Auditor Independente e a Ata do Comitê de Auditoria, a 
Ata e o Parecer do Conselho Fiscal (ou do Conselho Curador ou ainda Conselho 
Consultivo nos casos específicos), a Lista de Presença de Acionistas (ou de associados 
nas entidades sem fins lucrativos), a Ata de Assembleia Geral e tudo mais referente 
àquela assembleia que foi realizada. 
A página seguinte ao Termo de Abertura deve ter o índice dos documentos constantes 
do livro. Depois dos documentos anexados deve ser lavrado o Termo de Encerramento 
do Livro em questão. 
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