Este documento discute o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho em Portugal, celebrado em 28 de Abril. Ele destaca a importância de refletir sobre sinistralidade laboral para encontrar soluções que reduzam acidentes e doenças ocupacionais, e envolver empregadores e trabalhadores na prevenção. Apesar da legislação, as taxas permanecem altas, mostrando a necessidade de uma mudança cultural para que a segurança seja vista como benefício, não custo.

1. DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO 28 de Abril de 2011

2. Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra este Dia Mundial, realçando a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas com o trabalho.

3. É uma data em que se impõe reflectirmos sobre a sinistralidade laboral numa perspectiva construtiva, ou seja, com o pensamento orientado em busca de soluções que nos permitam continuar a reduzir o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

4. Desde 1996 que é comemorado em todo o mundo o dia 28 de Abril, como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A primeira cerimónia teve lugar em Nova Iorque, na Organização das Nações Unidas, onde foi aceso um memorial para recordar todos aqueles que perderam a vida enquanto trabalhavam ou adquiriram doenças relacionadas com a sua actividade profissional.

5. Com esta primeira Jornada de Luto, estava consagrado o Dia Internacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

6. Esta data pretende envolver e chamar a atenção dos empregadores e dos trabalhadores para a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

7. Em Portugal, o dia 28 de Abril foi instituído como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, por Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001.

8. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte: 1.Instituir o dia 28 de Abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. 2.Recomendar ao Governo, no âmbito das comemorações deste Dia Nacional, a realização de uma campanha de informação, formação e prevenção com o objectivo de reduzir os acidentes de trabalho.

9. 3.Recomendar ao Governo a apresentação anual, à Assembleia da República, dos dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e acções realizadas no decurso do ano, assim como as previstas para o ano seguinte, na área da prevenção e segurança no trabalho, e ainda todos os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho. Aprovada em 7 de Junho de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

10. Em Portugal as taxas de acidentes de trabalho e doenças profissionais continuam demasiado elevadas e a maioria dos acidentes mortais ocorridos neste início de ano, nomeadamente na área da construção civil, demonstram que a legislação da Segurança e Saúde no Trabalho continua sem ser devidamente cumprida e aplicada.

11. ONDE ESTÃO OS EQUIPAMENTOS QUE ASSEGURAM A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES?

14. Vamos celebrar este dia alertando para a necessidade de uma nova cultura de segurança! É necessário consciencializar que a segurança traz benefícios, não deve ser vista como um custo!

15. A PREVENÇÃO CABE A TODOS E É PARA TODOS!