O documento discute o julgamento do STF sobre aborto de fetos anencéfalos. Aponta que tentativas de afastar influências religiosas do julgamento são inviáveis, já que os juízes também são seres humanos com convicções. Defende que a Igreja deve fundamentar suas exortações em razões de fé e justiça natural, não apenas juridicamente, para assegurar a defesa da vida desde a concepção.

1. Partilhando
Nossa Fé
MAI/2012 – ANO 01 – ED. 03
OS FUNDAMENTALISTAS DO PALÁCIO
―Se nem a presença de uma menina anencéfala de dois anos de idade, levada pela mãe diante dos olhos dos Ministros do Supremo, foi
suficiente para demonstrar a inconsistência de tudo que ali se afirmava,então definitivamente aquela corte é um hospício.‖
Eric Voegelin chama de fundamentalista a pessoa que
acredita em frases independentemente de seu significado.
Quem acompanhou o debate no Supremo Tribunal Federal
a respeito do aborto de bebês anencéfalos assistiu a um
verdadeiro conclave de fundamentalistas. Era visível –
irritante, eu diria – o esforço para criar uma realidade
jurídica que, à evidência, era ficta, ou, valendo-me de
outra expressão de Eric Voeglin, era uma “segunda
realidade” (um “mundo como ideia”, diria o poeta Bruno
Tolentino).
Tome-se a palavra feto, por exemplo. No vocabulário
dos fundamentalistas do Palácio, essa palavra designa algo
que se desenvolve no ventre de uma mulher e que, a
depender da lúcida compreensão de conspícuos
magistrados, será chamado de “pessoa” quando vier à luz,
especialmente se o for de modo saudável.
Nessa perspectiva, a palavra aborto ganha especial
significado no vocabulário fundamentalista. A interrupção
da gestação de um feto, que, por qualquer razão, os
fundamentalistas do Palácio consideram não merecer a
designação de pessoa, chama-se “antecipação terapêutica
do parto”. Sobre o ser pessoa, então, os fundamentalistas dispõem mulher, feitos à imagem do Criador? Que é a vida humana senão o
de um arsenal de definições, todas muito bem exemplificadas do sopro do Criador?
ponto de vista do direito patrimonial; sempre, porém, com aquela O sopro do Criador é a centelha divina sem a qual somos
ressalva expressa de que o nascituro, para ser pessoa, precisa vir à apenas pó, sopro esse que se renova todas as vezes que o milagre da
luz com “vida”: precisa deixar de ser alguma coisa no ventre da vida acontece, exatamente no instante em que, no ventre da
mãe. mulher, o espermatozoide fecunda o óvulo. Isso é a realidade. Isso
Mas nem só de desconstruir o sentido das palavras vivem os era o único fato objetivo sobre o qual deveriam decidir, mas que os
fundamentalistas do Palácio. Eles cultivam, com igual afã, a nobre fundamentalistas, porque habitam uma segunda realidade,
arte de esvaziar o sentido das palavras, relativizando-as a ponto de desprezaram: os fundamentalistas são cegos por opção.
já não significarem nada; ali permanecem moribundas, um E quando o debate público já não encontra fundamento na
flatusvocis. Refiro-me, especialmente, ao vocábulo composto “ser realidade, quando a discussão não passa de mero produto verbal
humano”, praticamente caído em desuso, feito arcaísmo. sem contato com o chão duro da experiência concreta, entramos no
Modernamente, o vocábulo correto seria pessoa, ou seja, coisa que, reino da loucura, onde tudo conta, menos o real. Se nem a presença
saída do útero de mulher de modo saudável, tornou-se “alguém”. de uma menina anencéfala de dois anos de idade, levada pela mãe
E nem se diga sobre o destino de palavras como “fé”, “Deus”, diante dos olhos dos Ministros do Supremo, foi suficiente para
“Cristo”, “caridade”, “vida”... Ah, sim!,os fundamentalistas são demonstrar a inconsistência de tudo que ali se afirmava, então
kantianos: de um lado a razão (a ciência, o racional, a objetividade), definitivamente aquela corte é um hospício.
de outro a fé (a superstição, o irracional, o puramente subjetivo).
Não é preciso dizer que, nesse particular, o argumento dos
fundamentalistas beira ao deboche: “O Estado é laico!”, bradou Márcio Luís ChilaFreyesleben é procurador de Justiça do
aquele relator de pronúncia amaneirada. Por Deus! Do que esse Ministério Público de Minas Gerais.
homem estava falando? Quem é esse Estado que é laico? Quem é
esse Estado senão o conjunto de seres humanos nascidos de www.midiasemmascara.org
DANILO CORTEZ ANDERSON DINIZ PETTERSON JOSÉ
GOMES BRITO DE AZEVEDO DOS S. DANTAS
DAS OBRIGAÇÕES DE TODOS OS FIÉIS
essa sua opinião também aos outros fiéis.” (Cân. 212 §3, do
“De acordo com a ciência, a competência e o prestígio de que Código de Direito Canônico)
gozam, tem o direito e, às vezes, até o dever de manifestar aos
Pastores sagrados a própria opinião sobre o que afeta o bem Interaja Conosco
da Igreja e, ressalvando a integridade da fé e dos costumes e a
www.partilhandonossafe.blogspot.com
reverência para com os Pastores, e levando em conta a
utilidade comum e a dignidade das pessoas, dêem a conhecer partilhandonossafe@hotmail.com
PÁG. 2 – ED. 03 PARTILHANDO NOSSA FÉ MAI/2012 – ANO 01

2. ESCOLHE, POIS A VIDA! ESCOLHE, POIS A VIDA!
(Dt 30,19) (Dt 30,19)
Como todos já sabem, o
Supremo Tribunal Federal
julgou procedente a Arguição
de Descumprimento de Preceito
Fundamental 54/DF. Foi um
julgamento polêmico e marcado
por profundas reflexões, seja
dos cientistas do direito, seja
dos fiéis cristãos.
Não pretendo, neste
simples artigo, esgotar o
assunto, mesmo porque me
falta capacidade técnica e
espaço para tanto. Objetivo expostos em termos cuja adesão períodos determinados e os limites da
simplesmente expor algumas poucas independa dessa ou daquela sua habitação, para que os homens
reflexões que me despertaram o interesse crença”. (grifo nosso). procurassem a Deus e se esforçassem
jurídico e religioso, sobre as quais não vi Percebam as intenções do julgador. realmente por O atingir e encontrar. Na
nenhuma menção nos meios de massa. Primeiro, liberta-se o Estado de qualquer verdade, Ele não está longe de cada um
Nesse intuito, consultei o sítio eletrônico amarra religiosa, declarando-o livre para de nós. É n'Ele que vivemos, nos
do STF, na seção dos informativos analisar imparcialmente a lide proposta. movemos e existimos» (Act 17, 26-
semanais, e alguns votos divulgados na O problema é que tal sistemática só 28)'.(Números 27 e 28).
rede mundial de computadores. possui aplicação naqueles julgamentos a O segundo argumento é o de que os
Ressalvo, em tempo, que não citarei os respeito de demandas econômicas, grupos religiosos devem traduzir suas
nomes dos ministros, haja vista não eleitorais, trabalhistas, etc. Em causas convicções em forma de razões públicas,
haver qualquer intenção em ferir a que envolvem os chamados direitos de cujos termos impliquem em adesão
imagem de qualquer deles. estado da pessoa humana, torna-se independente dessa ou daquela crença.
O julgamento teve início com um impossível o afastamento das convicções Ou seja, pede-se que a Igreja se expresse
argumento bastante característico dos pessoais, filosóficas e religiosas dos somente em termos “científicos”, cuja
cientistas modernos: o de afastar a julgadores. Isso porque, estes também aceitação seja destituída de dependência
influência religiosa do julgamento. são seres humanos e a sua atividade com a fé. Ressalte-se aqui, segundo
Transcrevo-o, integralmente: “A questão julgadora depende diretamente de todos minha humilde opinião e a de muitos
posta neste processo – os elementos que compõem a sua juristas, a exemplo dos dois ministros
inconstitucionalidade da interpretação formação humanística. que julgaram contra a ADPF 54/DF, que
segundo a qual configura crime a Logo, é totalmente vã a tentativa de é perfeitamente possível, com a
interrupção de gravidez de feto afastar a religiosidade do ser humano, legislação vigente, rebater juridicamente
anencéfalo – não pode ser examinada pois essa é uma característica intrínseca todos os argumentos formulados por
sob os influxos de orientações morais da pessoa humana, como bem expõe o aqueles que julgaram procedente o
religiosas. Essa premissa é essencial Catecismo da Igreja Católica: “O desejo pedido.
à análise da controvérsia. Isso não de Deus é um sentimento inscrito no Todavia, enveredar por este caminho
quer dizer, porém, que a oitiva de coração do homem, porque o homem foi pode ser inócuo a longo prazo, pois uma
entidades religiosas tenha sido em vão. criado por Deus e para Deus. Deus não simples modificação do texto
Como bem enfatizado no parecer da cessa de atrair o homem para Si e só em constitucional ou da legislação
Procuradoria Geral da República Deus é que o homem encontra a verdade infraconstitucional poderia ensejar a
relativamente ao mérito desta arguição e a felicidade que procura sem perda de eficácia dos fundamentos
de descumprimento de preceito descanso... De muitos modos, na sua exclusivamente jurídicos eventualmente
fundamental, ―numa democracia, não é história e até hoje, os homens adotados pela Igreja.
legítimo excluir qualquer ator da arena exprimiram a sua busca de Deus em Por esses motivos, como a Igreja
de definição do sentido da crenças e comportamentos religiosos trabalha sob uma perspectiva da verdade
Constituição.Contudo, para (orações, sacrifícios, cultos, meditações, plena e absoluta revelada, deve alicerçar
tornarem-se aceitáveis no debate etc.). Apesar das ambiguidades de que suas exortações em fundamentos de fé e
jurídico, os argumentos podem enfermar, estas formas de de razão, validada esta última pelo senso
provenientes dos grupos religiosos expressão são tão universais que bem de Justiça Natural inerente à consciência
devem ser devidamente podemos chamar ao homem um ser da humanidade.
‘traduzidos’ em termos de razões religioso: 'Deus «criou de um só homem
públicas” (folhas 1026 e 1027), ou todo o gênero humano, para habitar Continua na página 3
seja, os argumentos devem ser sobre a superfície da terra, e fixou
F O TO S , F ATO S E P E N S AM E N TO S
Elba Ramalho,
rezando em Frente
ao STF

3. ANO 01 – MAI/2012 PARTILHANDO NOSSA FÉ ED. 03 – PÁG. 3
ESCOLHE, POIS A VIDA! ESCOLHE, POIS A VIDA!
(Dt 30,19) (Dt 30,19)
uma nova situação
cultural que dá aos
crimes contra a vida
um aspecto inédito e
— se é possível —
ainda mais iníquo,
suscitando novas e
graves preocupações:
amplos sectores da
opinião pública
justificam alguns
crimes contra a vida
em nome dos direitos
da liberdade
Observe-se o formidável prólogo da confiada para a guardarmos com sentido de individual e, sobre tal pressuposto,
Carta Encíclica Fides etRatio do beato João responsabilidade e levarmos à perfeição no pretendem não só a sua impunidade mas
Paulo II: ―A fé e a razão (fides et ratio) amor pelo dom de nós mesmos a Deus e aos ainda a própria autorização da parte do
constituem como que as duas asas pelas irmãos. Estado para os praticar com absoluta
quais o espírito humano se eleva para a A Igreja defende, conforme a mesma liberdade e, mais, com a colaboração
contemplação da verdade. Foi Deus quem encíclica, que ―Mesmo por entre gratuita dos Serviços de Saúde‖.
colocou no coração do homem o desejo de dificuldades e incertezas, todo o homem Diante desse quadro alarmante, os
conhecer a verdade e, em última análise, de sinceramente aberto à verdade e ao bem cristãos devem depositar seu desespero na
O conhecer a Ele, para que, conhecendo-O e pode, pela luz da razão e com o secreto promessa feita por Jesus Cristo: o Paráclito
amando-O, possa chegar também à influxo da graça, chegar a reconhecer, na não abandonará jamais a sua Igreja. As
verdade plena sobre si próprio (cf. Ex 33, lei natural inscrita no coração (cf. Rm2, 14- mães que desejarem alcançar a plenitude do
18; Sal 2726, 8-9; 6362, 2-3; Jo 14, 8; 1 Jo 15), o valor sagrado da vida humana desde significado da maternidade que lhe foi
3, 2)‖. o seu início até ao seu termo, e afirmar o confiada, seja de crianças saudáveis ou
Por fim, evitando que o texto se torne direito que todo o ser humano tem de ver acometidas de doenças físicas ou cerebrais
entedioso, menciono só mais outro grande plenamente respeitado este seu bem gravíssimas, devem se espelhar na Santa
artifício da engenharia do pensamento primário.‖. Virgem Maria, aderindo livremente à missão
humano quando precisa se posicionar O Sagrado Magistério continua da Igreja em pregar o evangelho da vida
diante de impasses ligados a sua existência. ensinando que por causa do mistério do para toda a humanidade.
Tanto no presente julgamento, quanto Verbo de Deus feito carne, cada homem está São incontáveis e insondáveis os
naquele referente às pesquisas com células confiado à solicitude materna da Igreja. benefícios que a gestação de uma criança
tronco embrionárias, os magistrados Desse modo, qualquer ameaça à dignidade e anencéfala pode trazer para o seio da família
buscaram a relativização do valor da vida. à vida humana repercute no coração da que a acolhe. Todos os parentes, em especial
Explico. Foi defendido quea vida, para própria Igreja. É impossível não A tocar no os pais, são convidados a experimentarem
extrair da Constituição a garantia de sua centro da sua fé na encarnação redentora do uma perspectiva superior do significado da
proteção suprema, precisa preencher uma Filho de Deus. Não pode passar, também, vida. Se bem entendida, poderá ser uma
série de requisitos, os quais, a cada decisão sem A interpelar na sua missão de anunciar ocasião de reunião e reflexão fecundas para
polêmica, vão crescendo em número e o Evangelho da vida pelo mundo inteiro a a conversão de todos.
complexidade. toda a criatura. Ademais, quando se reflete sobre a
A Igreja de Cristo, em contrapartida, Por essa razão, a Igreja Católica eternidade de Deus, em sua dimensão
apesar de se compadecer do sofrimento das continuará a se posicionar absolutamente temporal, é preciso ressaltar que inexiste
gestantes de crianças anencéfalas, tem o contrária a qualquer tentativa de relativizar diferença de valor da vida de um ser
dever inalienável de proteger a vida em ou suprimir o direito à vida, anencéfalo e de uma pessoa sem tal
qualquer condição. Mais uma vez, exponho independentemente da sua duração ou característica.
os ensinamentos do beato João Paulo II, viabilidade. Concluindo, o livre sofrimento destas
desta vez contidas na encíclica Evangelium Profeticamente, o Sumo Pontífice mães, assim como o dos justos e santos, não
Vitae. Segundo o referido documento, o anterior, ao introduzir a encíclica será esquecido jamais por Deus, nem muito
homem é chamado a uma plenitude de vida envangelium vitae, previu: “Infelizmente, menos destituído de eficácia. Pelo contrário,
que se estende muito além das dimensões este panorama inquietante, longe de servirá para engrandecer o tesouro que a
da sua existência terrena, porque consiste diminuir, tem vindo a dilatar-se: com as Igreja preserva desde seu nascimento para
na participação da própria vida de Deus. perspectivas abertas pelo progresso entregá-lo ao Pai de Infinita Bondade.
Aduz que a vida terrena não é realidade científico e tecnológico, nascem outras
última, mas penúltima, tratando-se, em formas de atentados à dignidade do ser ANDERSON AZEVEDO
todo o caso, de uma realidade sagrada humano, enquanto se delineia e consolida
F O TO S , F ATO S E P E N S AM E N TO S
“Todos são iguais
perante a lei, sem
distinção de qualquer
natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes
no País a
inviolabilidade do
direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à
segurança e à
propriedade”
Art. 5° da Constituição
Federal, rasgada pelos
Grupo de ABORTISTAS, comemorando a Grupo de Brasileiros – Católicos, Ministros do STF que
aprovação do “direito” de MATAR Protestantes, Espíritas e Ateus – em votaram contra a VIDA
CRIANÇAS vigília no STF, defendendo a VIDA.

4. PÁG. 4 – ED. 03 PARTILHANDO NOSSA FÉ MAI/2012 – ANO 01
A TARTARUGA E O BEBÊ: A BANALIZAÇÃO DA VIDA HUMANA
Grupos feministas espalhados pelo país nomeia uma cidadã como esta para atuar na homicídio em geral para os casos de
e ONG´s financiadas por órgãos gestão de políticas públicas? Incoerência? A eutanásia.
internacionais, aliadas a partidos políticos meu ver não, mas estratégia leviana e Sobre esse assunto diz o Catecismo da
que tem como ideologia resoluções imorais e mentirosa para enganar os brasileiros de Igreja no parágrafo 2277: ―Sejam quais
contrárias a fé cristã, infelizmente são boa vontade. Nesse país, trata-se como forem os motivos e os meios, a eutanásia
“peças-chave” na tentativa de legalizar a criminoso alguém que mata uma tartaruga direta consiste em pôr fim à vida de pessoas
prática abortiva no Brasil. Não se (veja o projeto TAMAR), e dou minha deficientes, doentes ou moribundas. É
surpreenda com algumas informações aqui adesão à proteção da natureza, todavia, a moralmente inadmissível‖.
detalhadas resumidamente, a saber: a prática abortiva é tida como normal, como Em relação ao aborto, ―a vida humana
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO está na mira questão de saúde pública? Certas coisas não deve ser respeitada e protegida de maneira
desses indivíduos que não tem respeito pela nos permitem ficar de braços cruzados. absoluta a partir do momento da
vida humana! E mais: a grande maioria dos Nessa perspectiva terrível, tramita no concepção. Desde o primeiro momento de
brasileiros, dos cristãos, dos homens e Senado Federal o projeto elaborado por uma sua existência, o ser humano deve ver
mulheres de bem, estão à mercê e alheios a Comissão de Juristas que trata da Revisão reconhecido os seus direitos de pessoa,
essas tentativas contínuas por parte desses do Código Penal, e algumas dessas entre os quais o direito inviolável de todo
grupos abortistas. propostas são no intuito de LEGALIZAR O ser inocente à vida (...). O inalienável
É fato: caso não haja uma direito à vida de todo indivíduo
mudança significativa na agenda humano inocente é um elemento
nacional relacionada ao aborto, constitutivo da sociedade civil e de
corremos o risco de ter os nossos sua legislação: Os direitos
impostos financiando o inalienáveis da pessoa devem ser
ASSASSINATO de vidas humanas. A reconhecidos e respeitados pela
questão central não é apenas a sociedade civil e pela autoridade
utilização de dinheiro público para tal política‖ (Catecismo da Igreja
ato insano, mas a natureza em si do Católica, parágrafo 2270).
ato que é abominável e inadmissível! Mas o que fazer diante dessas
Os jargões governistas e lobistas atrocidades que estão sendo
bradam: “Aborto é questão de saúde disseminadas em nosso país?
pública”; “As mulheres tem direito Cabe a nós cidadãos
sobre seus corpos”; dentre outros denunciarmos tais projetos e lutarmos
mais. Ora, e as crianças não possuem para que estes não sejam aprovados.
o direito à vida? Por acaso esse já não Envie mensagens para os nossos
é uma garantia disposta no Art. 5º da representantes (deputados e
Constituição Federal? senadores), seja um defensor da vida
A verdade é que os que são a na sua casa, na rua em que reside, no
favor do aborto estão buscando grupo de que participa... De forma
formas mais sutis de tornar possível particular me dirijo aos formadores de
essa barbárie, esse infanticídio. Chego opinião – mídia, líderes comunitários
a pensar em alguns momentos que ABORTO no Brasil, ampliando as e religiosos, pais e mães, conselhos
um dos lugares mais perigosos para um ser possibilidades de descriminalização (termo instituídos, dentre outros – para que
humano atualmente seja na barriga de sua jurídico utilizado, mas que na prática pode extirpem os discursos meramente
mãe, não acham? É assim que muitos dos ser traduzido por legalização), tais como: a) superficiais e em alguns casos inexistentes
nossos “representantes” tem tratado o gravidez em caso do emprego não sobre um assunto tão grave e urgente.
direito à vida, isto é, como um objeto. Para consentido de técnica de reprodução O povo precisa de melhores
se ter ideia, observem a declaração feita pela assistida; b) anencefalia comprovada ou informações, haja vista que estas não
Ministra da Secretaria de Políticas para as quando o feto padecer de graves e incuráveis chegam a muitos. Você que se diz cristão,
Mulheres – Eleonora Manicucci: ―Como anomalias que inviabilizem a vida está mais do que na hora de anunciar a Boa
sanitarista, tenho que dizer que o aborto é independente, em casos atestados em dois Nova de Jesus Cristo, Daquele que veio para
uma questão de saúde pública, não de meses; c) por vontade da gestante até a 12ª que todos tenham vida, e a tenham em
ideologia, assim como o crack, a dengue e o semana de gravidez, se o médico ou o abundância (Jo 10,10). Sejamos profetas dos
HIV‖. psicólogo atestar que a mulher não tempos modernos! Será que vamos esperar
Percebam!!! A vida humana é lançada apresenta condições de arcar com a as “pedras falarem”? Que Deus não permita
no mesmo patamar do problema das maternidade. isso! O aborto provocado é e continuará
drogas... Não que os dependentes químicos Vejam as barbaridades! No item “b”, o sendo um CRIME BÁRBARO, UM
não precisem de assistência, mas o valor da processo de eugenia já começa a se tornar ASSASSINATO. Diga sim a vida, não
vida é INEGOCIÁVEL. A mesma ministra uma possível realidade no Brasil; e no item colabore com a cultura de morte!
ainda criticou os médicos que atualmente “c”, o fator subjetivo prevalece, ou seja, tem
não praticam o aborto nos casos de estupro algo mais “vago e subjetivo” que um
e risco de vida para mulher, quando se atestado médico/psicólogo para afirmar ou
salvaguardam pela objeção de consciência. não que uma mulher tem condições de ser
Como o Governo afirma ao povo mãe? Além do mais, essa revisão do código
brasileiro que não é a favor do aborto, mas penal prevê penas mais brandas do que o DANILO CORTEZ GOMES
SÉRIE: “MITOS LITÚRGICOS”
Mito 3: "A Adoração da Eucaristia fora da Missa é ultrapassada!"
Resposta: Não é!
O Santo Padre Bento XVI afirma (SacramentumCaritatis, n. 66-67):
"De fato, na Eucaristia, o Filho de Deus vem ao nosso encontro e deseja unir-Se conosco; a adoração eucarística é apenas o prolongamento
visível da celebração eucarística, a qual, em si mesma, é o maior ato de adoração da Igreja: receber a Eucaristia significa colocar-se em
atitude de adoração d'Aquele que comungamos. Precisamente assim, e apenas assim, é que nos tornamos um só com Ele e, de algum modo,
saboreamos antecipadamente a beleza da liturgia celeste. O ato de adoração fora da Santa Missa prolonga e intensifica aquilo que se fez na
própria celebração litúrgica. (...) Juntamente com a assembleia sinodal, recomendo, pois, vivamente aos pastores da Igreja e ao povo de
Deus a prática da adoração eucarística tanto pessoal como comunitária. Para isso, será de grande proveito uma catequese específica na qual
se explique aos fiéis a importância deste ato de culto que permite viver, mais profundamente e com maior fruto, a própria celebração
litúrgica. Depois, na medida do possível e sobretudo nos centros mais populosos, será conveniente individuar igrejas ou capelas que se
possam reservar propositadamente para a adoração perpétua. Além disso, recomendo que na formação catequética, particularmente nos
itinerários de preparação para a Primeira Comunhão, se iniciem as crianças no sentido e na beleza de demorar-se na companhia de Jesus,
cultivando o enlevo pela sua presença na Eucaristia."
Autor: Francisco Dockhorn - http://www.salvemaliturgia.com