Programa de Governo da Bahia 2011-2014

Programa
de
Governo
2011 - 2014

Paulo Souto

Introdução

Antes reconhecida por seu dinamismo econômico, sua capacidade de
atrair grandes empreendimentos industriais e de serviços, seu
protagonismo na Região Nordeste, sua política fiscal responsável e sua
gestão pública inovadora e comprometida com o cidadão, hoje a Bahia
apresenta um quadro totalmente diverso.

Esses últimos anos foram especialmente difíceis para a Bahia, pois não
conseguimos sequer acompanhar o crescimento do Nordeste. O que
cresceu na Bahia foi o medo e a desesperança. O que cresceu entre nós foi
a desilusão dos homens e mulheres que acreditaram nas promessas
eleitorais e até hoje esperam pelo que foi prometido.
Nesses últimos quatro anos, a Bahia perdeu o rumo. Perdemos
investimentos, perdemos prestígio nacional e estamos perdendo até
nossa posição histórica de liderança regional no Nordeste.
Apesar disto, é necessário dizer às baianas e aos baianos que vivenciam
em seu dia-a-dia as conseqüências dessa realidade, que a Bahia não
precisa continuar assim como ela está. A Bahia precisa, pode e merece ser
melhor.

Essa história de perdas, de promessas que não podem ser cumpridas, de
omissão e incompetência começa a ser mudada. E começa como devem
começar as grandes transformações: com a união de esforços e com a
confiança de que, juntos, podemos vencer as dificuldades.

De nossa parte, portanto, apresentar uma alternativa concreta para a
correção dos rumos da Bahia, mais que uma ação de natureza política, é
uma obrigação cidadã. Uma obrigação de baianos que amam sua terra.

Juntos, de mãos dadas com todas as pessoas de bem do nosso estado,
vamos enfrentar e vencer o populismo e o uso desmedido do dinheiro
público na propaganda de obras que muitas vezes não existem nem
mesmo como projetos.

O que move nossa união e nos move neste momento é a certeza de que
temos um compromisso do qual não podemos fugir. Um compromisso
com o nosso estado e com a nossa gente. Porque o que estamos
perdendo, na Bahia, é muito mais do que investimentos, posições
econômicas e credibilidade nacional. O que estamos perdendo é o nosso
futuro.
Nossas propostas para esta transformação seguem três Eixos
Programáticos de Ação, centrados no Ser Humano, na Economia e na
Gestão Pública.
A premissa básica e realista dessas propostas é a de que a eficiência na
oferta dos serviços públicos essenciais, a retomada do protagonismo
econômico da Bahia no Nordeste e a modernização inovadora da gestão
pública estadual, formarão nosso caminho seguro para superar as
desigualdades sociais e regionais e fazer o desenvolvimento do nosso
estado com geração de oportunidades para toda a nossa gente.

Uma economia de base diversificada, de respeito ao meio ambiente e, ao
um só tempo, de crescimento vigoroso e sustentado será uma meta do
nosso governo, posto que constitui a plataforma mais sólida para a criação
dos postos de trabalho e das oportunidades de negócios que assegurarão
a renda necessária para a sobrevivência digna de todas as famílias
baianas.

Mas sabemos que níveis satisfatórios de qualidade de vida somente
poderão ser alcançados pelas pessoas se serviços adequados e de
qualidade nas áreas de segurança, saúde e educação lhes forem
oferecidos; se uma eficiente rede de proteção e estímulo aos mais
necessitados for criada; e se for implantada no governo uma mentalidade
inovadora na forma de trazer o Estado para junto do cidadão onde quer
que ele esteja e qualquer que seja o serviço público demandado.

Estas idéias iniciais aqui propostas serão debatidas durante a campanha,
momento fundamental para a discussão democrática com os baianos.
Para isto servem a política e o processo eleitoral, para, em conjunto,
buscarmos o plano de governo que melhor atenda aos anseios da
população. Com este documento aberto, debateremos com a sociedade,
em cima de proposições concretas, o melhor caminho para nosso estado.
Este é o marco zero da concretização desse ideal e serve de base para a
construção coletiva de uma Bahia mais forte e justa, uma Bahia mais

desenvolvida e sustentável. A Bahia com que sonhamos e que
merecemos.

Eixo
Desenvolvimento Humano

A Bahia precisa de um forte e imediato choque nas áreas de Saúde e de
Segurança Pública. É premente a necessidade de estancarmos a perda de
vidas dos baianos e dos nossos visitantes.

Depois de conseguirmos aumentar significativamente a oferta de vagas
dos últimos 20 anos, colocando as crianças nas escolas, certamente, hoje,
a qualidade do ensino é nosso maior desafio.

Nosso projeto na área social e humana envolve a definição clara de foco
na redução da pobreza e na promoção da inclusão econômica e social das
populações pobres, urbanas e rurais, de forma sustentável.
As políticas setoriais do Eixo de Desenvolvimento Humano são as
apresentadas a seguir.

1. Política de Segurança Pública
Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e da
Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (tabela
anexa) revelam que:

 Entre 2006 e 2009 o número de homicídios na Região Metropolitana
de Salvador pulou de 35 para 73 para cada 100 mil habitantes, ou seja, a
violência mais do que dobrou na RMS no período do atual governo;
 A capital baiana detém atualmente o pior índice de violência do
país, depois apenas de Maceió (91 homicídios por cada 100 mil habitantes
em 2009);
 E infelizmente isto não fica só na capital. A violência avançou
ferozmente também pelo interior;
 A Bahia, que historicamente esteve ausente das listas de estados
mais violentos do país, viu seu número de homicídios crescer de 3.278 em
2006 para 4.769 em 2009, ou seja, um aumento de 37% dos homicídios
nos últimos 3 anos;
 Enquanto isto, na maioria dos outros estados brasileiros o número
de homicídios diminuiu no mesmo período, tal como em São Paulo, onde
caiu de 6.057 para 4.557 (-39%); no Rio de Janeiro, onde houve queda de
6.057 para 5.794 (-10%); e em Pernambuco, com queda de 12%, de 4.478
em 2006 para 4.018 em 2009;
 Apesar de ter uma população quase três vezes menor, a Bahia
registrou em 2009 mais homicídios (4.769) do que o Estado de São Paulo
inteiro (4.557). Em 2006, a Bahia tinha tido não mais do que 54% dos
casos de São Paulo;
 Ícone da violência no Brasil nos últimos anos, o Estado do Rio de
Janeiro teve quase o dobro dos homicídios registrados na Bahia em 2006,
mas em 2009 esses números quase se igualaram, com a Bahia chegando a
nada menos do que 82% do número de homicídios do Rio.

Não dá pra manter esta situação de desprezo com a vida dos baianos e
dos nossos visitantes. É urgente, portanto, que se estanque, de imediato,
a perda de vidas e a intranquilidade social geradas pela violência na Bahia.
Ao contrário do descaso e da omissão do governo atual, Segurança Pública
será prioridade absoluta no Governo Paulo Souto.

Com base em articulação permanente com o Poder Judiciário, Ministério
Público, Assembléia Legislativa, municípios e a União e pautada na

absoluta observância dos Princípios Democráticos e da Lei, a Política de
Segurança Pública será enérgica, transversal, integrada e pactuada com a
sociedade, na busca de resultados a curto, médio e longo prazos que
devolvam a tranquilidade à Bahia, focando na preservação da vida, na
prevenção de furtos e roubos e na repressão ao crime organizado. Esta
política será desdobrada em seis planos, a saber: Emergencial de
Preservação da Vida; Emergencial de Prevenção à Criminalidade;
Repressão ao Crime Organizado; Intensificação do Policiamento nas Ruas;
Atenção ao Cidadão e Adequação Estrutural.

I – Plano Emergencial de Prevenção da Vida

Este plano tem o objetivo de promover uma drástica e imediata
diminuição dos indices de homicídios nas localidades mais afetadas pela
criminalidade, por meio de:

A. Ações Integradas de Restauração da Cidadania - AIRC, Para retomar
o controle de territórios com elevados índices de criminalidade, cuja
existência vinha sendo negada na Bahia, serão realizadas operações
policiais integradas a programas especiais de saúde, educação,
habitação, infra-estrutura urbana, inclusão econômica (geração de
ocupação e renda), tudo acompanhado do fortalecimento dos
Conselhos Comunitários de Segurança Pública e da Polícia
Comunitária;

B. Adequação Territorial do Policiamento, Para acabar com o
desequilíbrio, que concentra efetivo em determinadas áreas e
mantém outras sem um mínimo necessário, favorecendo o
surgimento de territórios dominados pela criminalidade e pela
insegurança, a distribuição do efetivo e dos meios policiais será
proporcional à população e às características dos diferentes
territórios;

C. Policiamento Preventivo Dinâmico – PPD. Os volumes e os horários
críticos para a presença policial em determinada área serão
definidos a partir das informações fornecidas pelo Mapa do Crime
na Bahia, instrumento de gestão da Segurança Pública a ser
desenvolvido com as tecnologias mais modernas aplicáveis às
necessidades específicas e ao dinamismo da atividade policial;

D. Ações de Desarmamento, Para o recolhimento, em caráter intensivo
e permanente, de armas ilegais;

E. Projeto de Proteção da Mulher. Ação transversal envolvendo
policiais, a rede de atenção às mulheres em situação de violência,
comunidade, Ongs, Igrejas, etc. com o objetivo de prevenir e evitar
a violência doméstica e homicídios contra a mulher.

F. Projeto de Proteção aos Jovens e Idosos. Ação transversal
envolvendo policiais, comunidade, Ongs, Igrejas, etc. e cidadãos das
faixas etárias de maior incidência de homicídios (os jovens) e de
maior vulnerabilidade (idosos), com o objetivo de prevenir e evitar
mortes previsíveis.

II – Plano Emergencial de Prevenção à Criminalidade

Este plano objetiva proteger nossos jovens, evitando seu aliciamento e
criminalização em face do uso e abuso de drogas, a vitimização pela
pedofilia e outras situações de risco social, por meio de:

A. Rede de proteção. A Assistência Social, a Polícia Civil, a Polícia
Militar, a Rede de Saúde Pública, as Escolas, os Conselhos Tutelares,
os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e a Vara da
Infância e da Juventude constituirão uma rede permanente, efetiva
e compartilhada, com o objetivo de evitar a conduta de risco
através da informação, educação, medidas protetivas e cautelares.

B. Rede de Redução do Dano. Em regime de emergência e em
articulação com Igrejas e ONGs especializadas, com base nos
dispositivos legais da calamidade pública e a partir da constatação
de situação epidêmica que vivenciamos em relação ao uso e abuso
de drogas, vão ser criados abrigos e centros para tratamento de
dependentes de drogas ilegais, para previnir a criminalização e
morte.

III - Plano de Repressão ao Crime Organizado

Este plano é voltado para coordenar ações efetivas e eficazes de repressão
à mais importante das fontes geradoras da criminalidade, da perda de
vidas, da intranqüilidade social e da perda de investimentos e empregos
nos dias atuais, que é o crime organizado. O enfrentamento de
organizações criminosas poderosas se dará por meio do uso de pessoal
altamente especializado, equipado e treinado e de inteligência policial
tática e estratégica, com suporte em análise criminal integrada.

A. AEI. Será criada, no âmbito das Secretarias de Segurança Pública e
Justiça e Direitos Humanos, em articulação permanente com o
Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério
Público da Bahia, uma agência de inteligência específica e dedicada
à repressão ao crime organizado em todas as suas formas e, em
especial, ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos e aos grupos de
extermínio, denominada – Agência Especial de Inteligência - AEI.

B. UEP. Para dar suporte às ações operacionais da AEI, será criada por
reorganização das unidades existentes, com membros
especialmente selecionados das polícias Militar, Civil e Técnica, uma
Unidade Especial de Polícia – UEP - apta ao enfrentamento direto ao
crime organizado, com armamento, equipamento e treinamento
específicos. A UEP possuirá pessoal, meios e capacidade para atuar
em articulação e com o suporte das Companhias da Policia Militar,
do Centro de Operações Especiais da Policia Civil e da Inteligência
Policial.

IV – Plano de Intensificação do Policiamento nas Ruas

Com este plano será garantida a permanente e extensiva presença policial
nas ruas, como força inibidora e repressora do crime, garantindo a vida, o
patrimônio e a tranqüilidade do cidadão. O êxito deste plano será
assegurado pelas seguintes providências:

A. Aumento do Efetivo Policial. O efetivo da Polícia Militar da Bahia
será ampliado para possibilitar o aumento do policiamento
ostensivo e, por conseqüência, da tranqüilidade das pessoas;

B. Ampliação e Modernização da Centel e Centro de Operações para
atendimento ágil das solicitações pelo 190;

C. Disque-Denúncia. Este programa será aprimorado e ampliado e
passará a contar com uma Força Tarefa Exclusiva, de atendimento e
investigação das demandas;

D. Videomonitoramento. O uso de sistemas de câmaras será ampliado
e intensificado nos principais centros urbanos da Bahia, atrelando
este serviço ao Centro de Operações e Unidades de Respostas
Rápidas - URR, composto por policiais militares em motocicletas,
para garantir reação policial imediata e, com isto, inibir a ação
criminosa e diminuir a sensação de insegurança nas ruas;

E. Bases Estratégicas de Policiamento Comunitário. O conceito de
policiamento por meio de módulos policiais, abandonado pelo atual
governo, será retomado, com um novo formato e função. Serão
implantadas Bases Estratégicas de Operação Policial - BEOP, com
instalações padronizadas, funcionarão 24 horas por dia e contarão
com viaturas, motocicletas e policiais, garantindo a ronda policial
permanente nos bairros, o atendimento às ocorrências em menor
tempo e o fortalecimento da relação de confiança entre as
comunidades e a polícia;

F. Escola Segura. Será criado um programa específico, no âmbito
conjunto das Secretarias de Segurança Pública e de Educação,
visando à proteção do ambiente escolar e da integridade física dos
alunos e dos professores, com fortalecimento da Cultura da Paz.

V – Plano de Atenção ao Cidadão

Este Plano assegura as condições necessárias e suficientes para a
efetivação de um verdadeiro salto de qualidade na eficiência operacional,
na capacidade investigatória e no padrão de atendimento ao cidadão que
busca atendimento policial de uma ocorrência:

A. Delegacia Cidadã. Todas as delegacias policiais da capital e do
interior serão reestruturadas e modernizadas visando ao aumento
de sua humanização e transparência. Nesta linha, será restaurada a
capacidade de investigação das delegacias e todos os processos
policiais, já desde o registro de ocorrência, serão conduzidos em
ambiente digital;

B. Todo Cidadão receberá de imediato o registro de sua ocorrência. A
partir de registro eletrônico, com assinatura digital e protocolo
automático, não será mais necessário retornar às delegacias para
buscar a cópia da ocorrência, a qual podendo ser disponibilizada
pela Internet;

C. Acompanhamento automático. O cidadão de posse de seu
protocolo poderá acompanhar via internet as providências sendo
adotadas no âmbito de sua ocorrência;

D. Todas as Delegacias atenderão a todas os tipos de ocorrências.
Caberá ao Delegado encaminhar a ocorrência à Especializada ou ao
Departamento.

E. Assistência Social. Em cada Delegacia haverá uma Assistente Social
para dar atenção às vítimas e auxiliar no encaminhamento das
ocorrências;

F. Avalie sua Polícia. No site da SSP será disponibilizado espaço, ligado
ao banco de dados da Corregedoria, para avaliação do atendimento
das Delegacias, dos Policiais, das Unidades de Polícia ou de Viaturas
Policiais, sem necessidade de identificação.

VI – Plano de Adequação Estrutural

Este plano tem por objetivo criar as melhores condições possíveis para
uma Política de Segurança Pública que produza resultados eficazes. Neste
sentido é inegável a necessidade de:

A. Mais Presídios. Será ampliado o número de vagas nas unidades
prisionais do estado, a fim de desafogar as delegacias e, com isto,

permitir que Agentes e Delegados possam dedicar mais tempo ao
seu trabalho precípuo de investigação policial;

B. Ampliar a Inteligência Policial. Os órgãos de Inteligência Policial e da
Polícia Técnico-Científica ganharão reforço na capacitação de seus
recursos humanos e na ampliação e modernização de seus recursos
tecnológicos, tanto para elevar o padrão científico das investigações
policiais e garantir a consecução de provas técnica e juridicamente
sólidas, quanto para subsidiar as ações de combate às organizações
criminosas;

C. Aferição dos resultados. Será implantado um sistema de
monitoramento dos índices de criminalidade, para permitir a ação
direta dos gestores com base em indicadores claros de
responsabilidade funcional, facilitando e reforçando o princípio da
autoridade e exação na condução do serviço público;

D. Correição. A corregedoria será modernizada e seus processos
padronizados para facilitar a rapidez na apuração e prestação de
contas à sociedade por crimes cometidos por policiais;

E. Análise Criminal Integrada ao Desenvolvimento Regional e Urbano.
Para adequar o planejamento estratégico de Segurança Pública do
Estado às necessidades do desenvolvimento regional e urbano, será
criado o Laboratório de Análise Criminal – LAC - dotado de
equipamentos, programas, bases cartográficas e banco de dados
necessários para o tratamento e a consolidação de informações,
para apoio a decisões estratégicas de governo, além de auditoria
permanente por amostragem das ocorrências e das providências.

F. Valorização do Policial: Será criado um Grupo Executivo para
propor ações claras e adequadas de apoio psicológico, médico e
legal que visem a valorizar e proteger o policial e sua família; de
organização e modernização dos planos de carreira; e de medidas
que premiem as equipes e unidades que se destaquem
positivamente.

2. Política de Saúde

A utilização dos serviços de saúde representa o centro do funcionamento
dos sistemas de saúde, cujos determinantes estão relacionados a fatores
como gravidade e urgência da doença, recursos disponíveis, situação
geográfica e características dos usuários.
Acesso é um conceito que se relaciona ao grau de facilidade com que os
indivíduos obtêm cuidados de saúde e o quanto existe de (des)ajuste
entre a necessidade, os serviços e os recursos utilizados.
O acesso é, portanto, a chave para que toda a população receba, como
precisa e merece, serviços de saúde que ofereçam assistência eficiente, de
qualidade e resolutiva.
Apesar disso, o que se assiste na Bahia é uma verdadeira peregrinação dos
cidadãos em busca dos serviços, por conta das dificuldades para conseguir
a assistência pretendida, seja pela insuficiente oferta seja porque o
planejamento e a organização não estão adequados às necessidades da
população.
Nesse contexto, salta aos olhos a pouca relevância conferida às ações de
assistência básica nos últimos anos no estado, conforme revela a
interrupção ou desaceleração na expansão do Programa de Saúde da
Família-PSF, com ampliação de apenas 3% nas equipes e com cobertura de
53% (crescimento médio de menos de 1% ao ano a partir de 2007),
enquanto entre 2003 e 2006 essa cobertura saltou de 20% para 50%, ou
seja teve um crescimento de 150% nos 04 anos da administração Paulo
Souto.
Outra situação que espelha o estrangulamento no acesso ocorre na alta
complexidade, com a oferta de leitos de UTI, em que de 2007 até agora
implantaram-se 132 leitos (26,5% em relação a 2003), enquanto no
período entre 2003 a 2006 foram criados 314 novos leitos de UTI,
significando incremento de 171% relativamente a 2002.
Melhorar o acesso significa organizar o sistema, de forma a garantir o
cuidado, promovendo a ampliação da oferta dos serviços em todos os
níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade), com isto
assegurando o cumprimento das diretrizes constitucionais da

universalidade e da integralidade e contribuindo para a redução das
desigualdades existentes em nosso estado.
Toda esta situação exige a imediata instauração de uma verdadeira
revolução no acesso do cidadão aos serviços públicos de Saúde na Bahia.
Para isto, a Política de Saúde aqui proposta centra-se, de um lado, na
ampliação da rede de atendimento, com 6 novos Hospitais Gerais, um
hospital de referência para tratamento do câncer na Bahia e Centros de
Especialidade Integral (CEI) em todas as regiões do estado, e, de outro, na
introdução inovadora tanto do transporte de saúde, complementar ao
tradicional transporte por ambulância, para garantir a todo cidadão ou
cidadã com incapacidade física ou econômica, em qualquer região do
estado, acesso para suas consultas e exames, quanto da realização de
cirurgias em até 90 dias da data do encaminhamento pelos Centros de
Especialidade Integral.
Dentre as várias ações operacionais estabelecidas nesta Política de Saúde,
destacam-se:

I - Centros de Especialidade Integral – CEI
Com estes centros, vai-se promover uma revolução no atendimento de
prevenção e diagnóstico, com unidades de atendimento no padrão SAC,
enfrentando o maior problema da saúde pública do estado, qual seja o
acesso da população aos serviços públicos de saúde, o que leva à
sobrecarrega das emergências e hospitais.
Centros de Especialidade Integral (CEI) são unidades de assistência local
que oferecerão atendimento de média complexidade em especialidades
médicas (consultas) e de apoio a diagnóstico (exames) aos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS, objetivando complementar as ações de
atenção básica oferecidas pelo Programa de Saúde na Família –PSF – e
pelas Unidades Básicas de Saúde –UBS – nos municípios.
Os CEIs ampliarão e reordenarão a oferta global (integralidade) de
assistência à população, com ações curativas e de promoção que
qualificarão as microrregiões de saúde, fortalecendo a descentralização e
regionalização.
Constituídas como unidades estratégicas, com gerenciamento pelos
municípios ou pelo Estado, os CEIs serão elementos de alta importância na

organização da rede de serviços de saúde, com acesso assegurado a todos
os usuários do sistema.
Observando as linhas do cuidado prioritário, como suporte na atenção
básica e articulados com ações de alta complexidade, os CEIs resolverão os
mais significativos problemas de sáude que hoje sobrecarregam a rede
hospitalar, garantindo, entre outros aspectos, que:

A. Todas as mulheres a partir dos 45 anos possam fazer, anualmente,
mamografia e exame preventivo do câncer ginecológico no seu
município ou região, sem os deslocamentos para a capital, como
ocorre hoje;

B. Os homens possam relaizar exames diagnósticos do câncer de
próstata, o que mais mata os homens adultos;

C. As doenças e problemas relacionados ao coração, pulmões,
estômago, olhos, rins e ouvidos, além de exames complementares,
sejam objeto de atendimento no próprio município ou região,
inclusive com pequenas cirurgias, grandes curativos pós-cirurgicos e
todos os manejos permitidos em hospitais-dia;

D. Os CEIs contarão com médicos especialistas e profissionais
qualificados para prestar assistência diferenciada e humanizada
desde crianças a idosos, fortalecendo a estrutura de saúde
municipal, constituída de unidades básicas e unidades de pronto
atendimento – UPAs.

Serão implantados Centros de Especialidade Integral em todas as regiões
do estado. Os CEIs terão uma formatação básica, mínima (CEI I) e uma
avançada (CEI II), que garantirão atendimento diversificado e de qualidade
na extensão das demandas locais e regionais dos municípios em que serão
implantados.
A. Os CEI I oferecerão serviços especializados em oftalmologia,
ottorinolaringologia, clínica geral, cardiologia, ginecologia,
mastologia, pequenas cirurgias, gastro-enterologia, urologia e
traumato-ortopedia, além de procedimentos diagnósticos de
radiologia convencional, mamografia, ultrassonografia, endoscopia
digestiva, eco-cardiografia, ergometria, eletrocardiograma,

audiometria, laboratório de patologia clínica, exames de anatomia
patológica e tratamento de queimados pós-alta;

B. Cada CEI I terá equipe de 22 médicos especialistas, 10 profissionais
de nível superior não médicos, 24 profissionais de saúde de nível
médio e 34 profissionais técnico-administrativos.

C. Os CEI II oferecerão todos os serviços especializados do CEI I e mais:
endocrinologia, angiologia e neurologia, com procedimentos
diagnósticos adicionais em tomografia computadorizada, eletro-
encefalografia e endoscopia respiratória;

D. Cada CEI tipo II terá equipe composta por 29 médicos especialistas,
10 profissionais de nível superior não médicos, 29 profissionais de
saúde de nível médio e 35 profissionais técnico-administrativos.

II - Transporte em Saúde
Trata-se de sistema de transporte rodoviário, apropriado e gratuito para
conduzir o usuário do SUS com incapacidade física ou econômica de uma
cidade para outra, quando precisar de exames e consultas especializadas,
em articulação com o PSF e os CEIs, com vistas à complementação
diagnóstica e ao tratamento diferenciado.
O Transporte em Saúde será um serviço eletivo com agendamento prévio,
sem urgência, oferecido de forma planejada, com qualidade e conforto,
dando acesso àqueles que buscam o SUS. Os dados oficias e a própria
experiência demonstram um grande absenteísmo das pessoas que
agendam consultas, tratamento e exames em unidades de saúde, por
dificuldades físicas e financeiras para a locomoção.
Parte do subsistema de rede de assistência municipal de saúde, que
operará com ações primárias e secundárias, o Transporte em Saúde será
feito da residência ou local de adoecimento até a unidade de saúde, UBS
ou CEI, e entre unidades distintas.
O Transporte em Saúde vai ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços de
saúde pública com garantia de integralidade da assistência, um dos
princípios do Sistema Único de Saúde, deslocando os usuários, quando
necessário, com conforto e segurança, de uma cidade, ou unidade, que
não possui determinado serviço, para outra que o ofereça.

A diminuição das faltas nos serviços agendados, a obtenção de agilidade
de realização e resultado dos exames, com diminuição dos gastos
municipais e otimização dos recursos do SUS pelos municípios, são
características do Transporte em Saúde, que apóia e favorece a gestão
municipal de saúde pela impantação planejada de uma política regional de
assistência, evitando sobreposição e desperdício.
As cidades menores passam a poder oferecer serviços especializados em
seus territórios, contando com o deslocamento para os locais de
assistência, assim como as cidades maiores podem avançar na
organização dos atendimentos suplementares.
O Transporte em Saúde fará parte do subsistema de assistência composto
pelo SAMU e o transporte de materiais e resíduos biológicos e contará
com:
A. Centrais de controle do sistema regulatório de assistência
equipadas com telefonia/rádio/internet, capazes de identificar com
rapidez as clínicas cadastradas para os atendimentos, os
prontuários eletrônicos dos usuários, os ônibus e rotas,
operacionalizando o serviço de transporte de maneira eficaz;

B. Frotas de ônibus com ar condicionado, sanitários, poltronas
confortáveis, adaptados para portadores de necessidades especiais
e demais elementos de suporte para a segurança do serviço;

C. Equipamentos audiovisuais para divulgação de informações sobre
saúde preventiva e educação, contando com instrutor de saúde em
cada veículo;

D. Agendamento prévio das Secretarias Municipais de Saúde com
unidades de saúde de maior complexidade cadastradas no sistema,
com informações relevantes dos casos a serem atendidos;

E. Financiamento do Estado aos municípios, mediante acordo prévio
de procedimentos de referência dos usuários e do uso do sistema
de transporte, modernizando o conceito do modelo de assistência;

F. Logística compartilhada entre estado e município para construção
de nova regulação de assistência à saúde, onde o acompanhamento
e a prevenção sejam prioritários;

G. Uso exclusivo de usuários do SUS e acompanhantes, quando
necessários (crianças, idosos e portadores de necessidades
especiais);

H. Definição da necessidade de deslocamento estabelecida a partir,
fundamentalmente, do atendimento das Unidades Básicas de Saúde
– UBS e PSF;

I. Atendimento mais próximo da cidade de origem do usuário,
alinhado com o Plano Diretor de Regionalização da Secretaria de
Saúde do Estado;

J. Normas de funcionamento definidas e rotas pré-estabelecidas, com
sistema de monitoramento do veículo;

K. Municípios serão estimulados a implantar Sistema Regulado de
Assistência com Transporte em Saúde, com disponibilização de
recursos financeiros para aquisição de ônibus e apoio logístico no
processo de implantação do sistema;

III - Novos Hospitais
Reafirmando nosso compromisso histórico com a interiorização dos
serviços médico-hospitalares e revertendo a situação instalada no estado
desde 2007, quando apenas dois hospitais novos tiveram sua construção
iniciada, a rede de internação e atendimento hospitalar na Bahia será
fortalecida com a construção de 6 novos hospitais regionais.
A estrutura de saúde do nosso estado apresenta como características a
extensa área territorial, o intenso processo de urbanização, a convivência
de doenças com demandas crônico-degenerativas e emergentes, a
pressão crescente por serviços de ponta e a concentração de leitos nos
maiores centros urbanos ou em unidades com número inexpressivo de
leitos.
Neste contexto, é imprescindível a adoção de medidas que, diante da
precariedade da assistência, signifiquem mudança no panorama, com
reordenação, ampliação e qualificação da rede de prestação de serviços
de internamento. A continuidade da interiorização e regionalização, com a
construção de novos hospitais, evitará o deslocamento de pacientes,
garantindo agilidade no atendimento aos usuários.

Em 2003 encontramos 184 leitos de UTI no sistema. Após entregar 314
novos leitos, deixamos o sistema com 498 em 2006, ou seja quase
triplicamos o número entre 2003 e 2006. De outro lado, entre 2007 e
2009, apenas 76 novos leitos, ou seja, não mais do que 9% do total
deixado em 2006, foram incorporados ao sistema nestes últimos três
anos.
Na expansão da rede hospitalar e interiorização do atendimento,
enquanto entre 2003 e 2006 foram construídos os hospitais do Oeste, em
Barreiras, o Dantas Bião, em Alagoinhas, o de Ribeira do Pombal, a
Maternidade Dr. José Maria de Magalhães e o Instituto do Coração,
apenas 2 novos hospitais encontram-se em construção pelo atual
governo, já que os hospitais de Juazeiro e Irecê já estavam em fase
avançada de construção em 2006.
Serão construídos 6 novos hospitais gerais regionais, sendo 5 com 150
leitos cada e 1 com 200 leitos nas regiões de maior carência de assistência
hospitalar, funcionando como referência para média e alta complexidade
na sua respectiva microrregião.
Esta nova rede consistirá em hospitais com as seguintes
características:

A. Serviço de cirurgia, diagnose, terapia clínica especializada e
reabilitação;

B. Urgência/emergência 24 horas, terapia intensiva adulta e infantil;

C. Clínica médica e cirurgia geral para adultos e crianças;

D. Atendimento especializado em ortopedia, cardiologia, gastro-
enterologia, psiquiatria e hemoterapia;

E. Diagnóstico por bio-imagem;

F. Patologia clínica e anatomia patológica;

G. Atendimento a mais de 3 milhões de pessoas;

H. Capacidade anual de realizar mais de 1 milhão de consultas, 125 mil
cirurgias, 2,5 milhões de procedimentos especializados, 1,5 milhões
de exames laboratoriais, 100 mil exames de anatomia patológica,

360 mil exames de Raio-X, 80 mil ultrassonografias e 60 mil
procedimentos de ecografia;

I. Serão envolvidos 950 profissionais médicos, 2.100 profissionais de
enfermagem e 1.700 outros profissionais, exceto pessoal
terceirizado

IV - Hospital de Referência em Oncologia
Construção de uma unidade hospitalar pública especializada no
tratamento do câncer, com pesquisa e residência médica.
O câncer é responsável por mais de 12% de todas as causas de óbito no
mundo: mais de 7 milhões de pessoas morrem anualmente da doença. A
incidência de câncer, estimada em 11 milhões de portadores em 2002,
alcançará 20 milhões em 2020, segundo os organismos internacionais.
Na Bahia são mais de 20 mil novos casos anuais, para um total de
aproximadamente 200 mil portadores, sem atendimento devido.
Ao mesmo tempo em que é nítido o aumento da prevalência de cânceres
associados ao melhor nível socioeconômico – mama, próstata, cólon e
reto – simultaneamente temos taxas elevadas de incidência de tumores
geralmente associados à pobreza – colo do útero, pênis, estômago e
cavidade oral.
Este cenário ilustra a necessidade de grande investimento no
desenvolvimento de ações amplas e abrangentes para a melhoria no
controle do câncer na Bahia, em todos os níveis: promoção da saúde,
detecção precoce, assistência aos pacientes, vigilância a fatores de riscos,
formação de recursos humanos, pesquisa e gestão.
Na Bahia hoje, uma consulta com oncologista pode levar até 6 meses para
ser realizada, tempo suficiente para evolução da doença e até o óbito do
paciente. A descontinuidade nos serviços de químio- e radioterapia no
interior nos últimos anos agravou a situação de atendimento aos
portadores.
Desta forma, é fundamental o enfrentamento da questão pelo Estado,
sendo necessária a construção de um hospital de referência, com
investimento em pesquisa, informação, prevenção e assistência, com as
seguintes características:

A. 300 leitos, sendo 30 leitos de UTI

B. Dotado de condições técnicas, equipamentos, instalações e
recursos humanos adequados à prestação de serviços de alta
complexidade para diagnostico definitivo e tratamento de
câncer;

C. Planejado como unidade estratégica, funcionará como centro
coordenador para as macro e microrregiões de saúde, prestando
assistência médico-hospitalar gratuita para portadores de
câncer;

D. Equipamentos de última geração para diagnóstico e tratamento,
IGRT – radioterapia guiada por imagem, tomógrafo de alta
precisão, acelerador linear para teleterapia, braquiterapia de alta
taxa de irídio 126, e dosímetro clínico;

E. Desenvolvimento científico e tecnológico em projetos, pesquisa
básica e pesquisa aplicada;

F. Diagnóstico e atendimento aos pacientes com suspeita de
câncer, com exames complementares em patologia clínica,
imagenologia e anatomia patológica;

G. Cirurgia oncológica e acompanhamento;

H. Oncologia clínica, com tratamento, acompanhamento e
avaliação;

I. Radioterapia e quimioterapia com atendimento, indicação e
aplicação de radiações ionizantes e quimioterápicas;

J. Medidas de suporte com conjunto de ações para sustentação
das condições físicas, psicológicas e sociais dos pacientes;

K. Reabilitação dos pacientes em tratamento para melhoria das
condições físicas e psicológicas para reintegração social;

L. Cuidados paliativos com assistência ambulatorial, hospitalar e
domiciliar, por equipe multiprofissional para controle da dor e
outros sintomas;

M. Atendimentos nas áreas de cirurgia de cabeça e pescoço,
odontologia, oftalmologia, pediatria cirúrgica, plástica
reparadora, cirurgia dos tecidos ósseos e conjuntivos, unidades
de órteses e próteses, emergência, biologia molecular, raios-X
com estereotaxia, ressonância nuclear magnética, radioterapia
com simulador e acelerador linear, medicina nuclear como gama
câmara, transplante de medula óssea, laboratório de histo-
compatibilidade e unidade de hemoterapia e aférese;

N. Programa de residência médica, de treinamento e atualização
em cirurgia oncológica, clínica e radioterapia;

O. Estruturação, a partir do hospital, da implantação de uma
unidade de assistência de alta complexidade – UNACON – em
cada um dos municípios sede das macrorregiões do estado; e

P. Equipe de 300 médicos, 660 profissionais de enfermagem e
1.500 outros profissionais

V - Certificação da Atenção Básica
As equipes do PSF que adotarem iniciativas para melhorar seus
conhecimentos e a atenção aos usuários receberão certificação, como
reconhecimento do esforço na melhoria contínua da qualidade dos
serviços prestados.
A cobertura vacinal vem, de modo geral, melhorando nos últimos dez
anos apesar de não conseguir o percentual de cobertura recomendado em
alguns agravos, além da proteção da população às doenças transmissíveis
estar demasiadamente vinculada a campanhas de vacinação, uma
condição artificial na saúde pública.
A persistência de elevado percentual de doenças parasitárias e infecciosas
e o aumento do número de casos de dengue e meningite, requerem uma
preocupação adicional das autoridades sanitárias e a adoção de medidas
urgentes, duradouras e eficazes.

Os avanços na cobertura do Programa de Saúde na Família em mais de
100% (21,75% para 51,15%), das equipes de saúde na família em 100%
(1.093 para 2.180) e das equipes de saúde bucal que mais que triplicaram
(352 para 1.316) entre 2003 e 2006 sofreram uma grave estagnação. Três
anos depois, hoje temos somente 56,6% de cobertura do PSF, 2.489
equipes de saúde da família (apenas 14% de melhoria) e 1.484 de equipes
de saúde bucal (menos de 13% de aumento). Isto exige do Estado adotar
uma estratégia de universalização do acesso e melhoria de cobertura e
qualidade no atendimento.
A continuidade dos padrões de melhoria no atendimento de atenção
básica é uma condição para uma melhor saúde, a que a população baiana
tem direito. Apesar dos avanços obtidos na organização e oferta dos
serviços, o estado apresenta um quadro de enorme heterogeneidade e
profunda desigualdade regional nas possibilidades de acesso.
A rede assistencial apresenta-se, em geral, fragmentada e desarticulada,
obrigando ao deslocamento dos usuários em busca de melhor
atendimento.
Desta forma cabe ao estado, diante de situação de tal complexidade, uma
forte ação setorial na ampliação qualitativa e quantitativa dos serviços de
atenção básica.
A ampliação dos serviços pelos CEIs e pelo TRAS tem de ser acompanhada
pela melhoria no atendimento das unidades básicas de saúde e do PSF nos
municípios, colocando-os, por meio de certificação, no alinhamento da
cobertura pretendida.
Os mecanismos de regulação devem ser fortalecidos para ordenar o fluxo
de usuários e garantir a universalização do atendimento. Para isso o
Estado irá incentivar a qualificação e fixação dos profissionais do PSF com
a implantação do Fundo de Equalização Remuneratória, corrigindo as
distorções regionais e ampliando a cobertura.
Para tanto, garantida a expansão do sistema básico, evitando
sobrecarregar a rede, o estado irá oferecer aos municipios financiamento
complementar para adesão ao programa de expansão e qualificação, com
a devida certificação.

VI - Garantia de Cirurgias Eletivas
Ampliação do acesso a cirurgias eletivas com compromisso de
atendimento em no máximo 90 dias a partir da identificação da
necessidade nas etapas de atendimento do PSF certificado e CEIs.
Existe uma grande demanda reprimida para ampliação do acesso a
cirurgias, pelo que vai ser implantado o Programa de Garantia de
Cirurgias, através do qual o estado fará investimentos diretos e oferecerá
apoio aos municípios que aderirem aos programas de Certificação dos
PSFs e implantação dos CEIs.
O objetivo é garantir a realização das cirurgias eletivas identificadas e
justificadas no sistema em no máximo 90 dias a partir da identificação da
necessidade.
Será beneficiada toda a população dos 417 municípios baianos,
envolvendo toda a rede conveniada ao SUS e a rede pública.

VII - Centro de Especialidades Odontológicas – CEOs
Financiamento complementar aos municípios para instalação de centros
de especialidades odontológicas.
Os centros de especialidades odontológicas são unidades públicas de
saúde destinadas ao atendimento odontológico especializado de
pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS do
Programa de Saúde na Família.
Considerando a necessidade de ampliara a cobertura no estado, o
governo assume a ampliação da cobertura, que estagnou-se entre 2007 e
2009, após quintuplicar a cobertura entre 2003 e 2006, com o
compromisso de oferecer financiamento complementar aos municípios
como forma de estimulo a expansão dos serviços.
A população vai dispor de um maior numero de unidades preparadas para
um atendimento diferenciado. Os CEOs deverão ter, cada um, as
seguintes características:

VIII - Centros de Atenção Psicossocial – CAPS
Financiamento complementar aos municípios para instalação de centros
voltados à saúde mental e à prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.

Implantação nos municípios de centros de atenção psicossocial – CAPS,
em substituição aos hospitais psiquiátricos, observando o atendimento
clínico em regime de atenção diária, evitando internações, promovendo a
inserção social das pessoas com transtornos mentais, dando suporte à
saúde mental na rede básica.
A rede de atenção a saúde mental e dependentes químicos, composta por
CAPS, serviços residenciais terapêuticos – SRT, centros de convivência,
ambulatórios de saúde mental e referência de leitos, hospitais gerais,
caracteriza-se por ser pública, e constituir a estrutura de organização do
processo de reforma psiquiátrica.
A expansão dos CAPS com incentivo financeiro para os municípios que
investirem na saúde mental é fundamental e deve ser focada na
prevenção, com especial atenção e investimento no uso abusivo de álcool
e drogas.

3. Política de Educação

Após a solução, até 2006, do antigo problema da oferta de vagas
escolares, certamente a qualidade do ensino é hoje o grande desafio da
Educação Básica na Bahia.
Infelizmente não enfrentado pela atual administração, o desafio da
melhoria da qualidade do ensino público será objeto de ações inovadoras
e ousadas, como:
A. A preparação de nossas crianças desde a primeira
infância;
B. A implantação de mecanismos que garantam a obtenção
de um salto de qualidade no ensino e na aprendizagem
em todos os níveis escolares;
C. A valorização dos nossos professores, seja com estímulos
para melhoria de remuneração seja em sua formação
acadêmica e capacitação continuada;
D. A garantia da existência de professor para todas as
matérias e de sua presença na sala de aula;
E. A ampliação das opções curriculares e na expansão do
número de escolas em tempo integral no Ensino Médio;
e, com tudo isto,
F. A retomada da visão positiva de futuro pelos nossos
jovens.

Atenção especial será conferida à oferta de ensino técnico-
profissionalizante de nível médio e pós-médio, centrado nas vocações e
perspectivas das diversas regiões do estado, a fim de aumentar a
empregabilidade dos nossos jovens.

A rede física de ensino, embora sob demanda atenuada desde 2006, será
ampliada e requalificada na medida das necessidades impostas por
requisitos de melhor distribuição geográfica e pelo aumento de oferta de
ensino profissionalizante e de ensino médio em tempo integral.

A par disto, será instituído um programa permanente de conscientização
dos jovens para os riscos e efeitos da gravidez na adolescência, iniciando
já na 6ª Série do Ensino Fundamental.

Adicionalmente, impõe-se registrar aqui que a praga da violência nas
escolas, que se alastrou muito nos últimos anos, não será deixada em paz.
Ao contrário, será combatida com firmeza pelo Programa Escola Segura,
incluído em nossa Política de Segurança Pública.

As linhas mestras desta Política Estadual de Educação para os próximos
quatro anos são as seguintes:

I - Primeira Infância

Trata-se de programa de atenção à primeira infância por meio da
formação de pais e cuidadores de crianças, articulado com os municípios e
apoiando técnica e financeiramente a implantação de creches-família e o
desenvolvimento do hábito da leitura em casa.

O primeiro passo deste programa é apoiar e garantir que os protocolos de
saúde e nutrição materno-infantil e de cuidados de puericultura tenham
seu alcance ampliado e sejam rigorosamente cumpridos, a fim de
assegurar que toda criança cresça em condições adequadas para seu
pleno desenvolvimento físico e intelectual, independentemente da
situação socioeconômica dos seus pais.

A estratégia do programa é implementar ações articuladas com
municípios, agentes comunitários e outras instituições, tais como:

A. A oferta de programas de formação de pais e cuidadores de
crianças, com benefícios atrelados;

B. O estabelecimento de estímulos e parcerias com os
municípios, para a criação e manutenção de incentivos a
formas alternativas de cuidar adequadamente das crianças de
Zero a Quatro anos, a exemplo de atendimento domiciliar,
visitação, creches-família ou outros;

C. A criação de um programa estadual de desenvolvimento do
hábito da leitura em casa, dado que um ambiente domiciliar
estimulante para o desenvolvimento adequado da linguagem
é fator essencial para o sucesso escolar da criança.

D. A criação de um programa de estágio e formação profissional
de cuidadores em creches, voltados para jovens,
especialmente mulheres.

II - Qualidade na Pré-Escola e Ensino Fundamental

Este programa visa implantar mecanismos de referência de conteúdo e de
material didático-pedagógico para alunos e professores na rede pública de
Ensino Pré-Escolar e do Ensino Fundamental.

A pré-escola e o ensino fundamental são os pilares básicos da educação
formal e funcional de todos os cidadãos. Portanto, quanto mais alta a
qualidade nestes níveis de ensino mais preparada estará nossa gente para
construir e assegurar um futuro digno.

A implementação deste programa impõe ao Estado assumir o papel de
articulador da rede municipal e exige o fortalecimento dos municípios na
gestão do Ensino Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, com incentivos
aos que aderirem ao programa.

As diretrizes deste programa são:

A. Treinamento e certificação de dirigentes de escolas e de
professores, com incentivos financeiros para a melhoria no
desempenho dos alunos, com o uso de parte das transferências
voluntárias do ICMS.

B. Apoiar os municípios para assegurar que não haja
descontinuidades na oferta do transporte e da merenda escolar,
a fim de garantir a presença permanente de todas as crianças na
escola;

C. Fortalecer a ação pedagógica, objetivando a alfabetização de
todas as crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental e
a melhoria dos níveis de desempenho escolar dos alunos de
todas as séries, refletindo-se na melhoria dos índices da Bahia no
IDEB;

D. A elaboração e organização, pelo Estado, dos programas de
ensino para a Pré-Escola e o Ensino Fundamental, com

distribuição de materiais didático-pedagógicos de alta qualidade
para alunos, pais e professores, e com instrumentos de
treinamento, avaliação e gerenciamento do conteúdo dado em
sala de aula;

E. A par destas medidas, será implantado um programa
permanente de orientação e conscientização da nossa juventude
para os riscos e os efeitos da gravidez na adolescência, iniciando
já na 6ª Série do Ensino Fundamental.

III - Ensino Médio

O Ensino Médio vai experimentar importante diversificação curricular,
para oferecer novas opções de cursos, e grande expansão do número de
escolas em tempo integral, como forma de melhorar mais rapidamente a
qualidade do ensino, com a incorporação de atividades adicionais de
reforço escolar, além da prática esportiva e do aprendizado
profissionalizante, reduzindo o tempo ocioso e os riscos potenciais daí
decorrentes para os nossos jovens.

Atualmente a maioria dos alunos que chegam ao Ensino Médio não possui
a qualificação necessária para ter êxito, o que gera um elevado nível de
desperdício, visto que apenas pouco mais da metade desses jovens
conclui o ensino médio e, mesmo assim, com um aproveitamento
limitado. A oferta quase exclusiva de uma modalidade única de Ensino
Médio é um dos fatores que contribui para esses resultados.

O Estado irá ampliar a oferta de cursos médios técnicos, por meio de
instituições próprias e de parcerias com o Sistema S e outras entidades, e
desenvolverá novas modalidades de ensino médio voltadas para a
melhoria da empregabilidade dos nossos jovens. Para estes fins:

A. Serão desenvolvidos currículos que permitam a oferta de
ensino médio diversificado, consistentes com a
experiência pedagógica e com as características e
demandas da cultura e da economia baiana e regional.

B. Será ampliado significativamente, ao longo dos próximos
quatro anos, o número de escolas de ensino médio em
tempo integral da rede estadual de ensino, todas dotadas
de laboratórios de ciências e de informática, biblioteca,
quadras de esportes e conexão com a Internet, além de
autonomia e estrutura gerencial adequada;

C. Ademais disto e em sintonia com o compromisso com a
melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a
política já exposta para o Ensino Fundamental, de
elaboração e distribuição de material didático-pedagógico
de alta qualidade aos alunos, pais e professores e com
instrumentos de treinamento, avaliação e gerenciamento
do conteúdo dado em sala de aula, será aplicada também
ao Ensino Médio;

D. Além dos resultados positivos que certamente serão
gerados por este programa, seja no desempenho dos
alunos seja, por conseqüência, nos índices do IDEB e do
ENEM, a passagem dos alunos da rede estadual de ensino
da Educação Básica para o Ensino Superior será apoiada
pelo Governo com a ampliação do consagrado Programa
Universidade para Todos, de ensino pré-vestibular público
e gratuito, para aumentar a competitividade dos alunos da
rede pública no processo seletivo do Ensino Superior.

IV - Programa Jovem Trabalhando e Estudando
Este programa acopla a oferta de ensino profissionalizante para jovens em
situação de distorção idade-série com a concessão de incentivos fiscais às
empresas que lhes dêem emprego e de estímulo financeiro, sob a forma
de poupança, aos próprios jovens, pela conclusão de sua formação
profissional e da etapa correspondente da Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
A Bahia possui milhares de jovens que não concluíram o ciclo da Educação
Básica e não possuem formação profissional. Como se sabe, os jovens com
escolaridade incompleta têm grande dificuldade para acesso ao mercado
de trabalho e, em conseqüência, têm alta vulnerabilidade para se
tornarem vítimas da atividade marginal ou mesmo criminosa.

Este programa focaliza os jovens de 15 a 25 anos que não concluíram o
ensino fundamental ou médio e se encontram fora do mercado formal de
trabalho há mais de 6 meses. Visa promover o acesso desses jovens a
empregos, estágios ou oportunidades de obtenção de renda, associado
com oportunidades de formação profissional e continuidade dos estudos.
Sua implementação será articulada com os municípios e envolverá,
transversalmente, as áreas governamentais de Trabalho e Emprego,
Assistência Social, Saúde, Educação, e outros provedores de formação
profissional e terá as seguintes características e ações:

A. Os jovens beneficiários serão cadastrados e empregados com
o compromisso de cumprir seu curso de formação
profissional e, posteriormente, concluir a sua correspondente
etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante a
duração do benefício.

B. O Programa oferecerá incentivos estaduais, como redução de
impostos ou outros benefícios, para a empresa que empregar
jovens inscritos no programa. Estes incentivos serão
progressivos, aumentando para quem empregar o jovem por
mais tempo.

C. Adicionalmente, vai ser oferecido um incentivo financeiro
direto, na forma de poupança jovem, para os participantes do
Programa que concluírem o curso de formação profissional e
a etapa correspondente da EJA.

V - Ensino Superior

As Universidades Estaduais receberão forte apoio em seu papel de
matrizes geradoras e difusoras do conhecimento em todas as suas áreas
de concentração.

A formação de recursos humanos de alto nível nas IES estaduais atenderá
tanto as demandas gerais da sociedade quanto as necessidades de
formação e capacitação continuada dos docentes da rede estadual de
ensino, observadas as características e especificidades das diversas áreas
do conhecimento.

Buscando meios adicionais de formação de profissionais para melhor
atender as demandas do nosso desenvolvimento, a Administração
Estadual se empenhará junto ao Governo Federal para conseguir a
implantação no estado do maior número possível de Faculdades de
Tecnologia (FATEC), instituições que oferecem cursos superiores de
formação de tecnólogos com duração máxima de três anos. Em sintonia
com a diversidade de nossas vocações, demandas e interesses regionais e
econômicos, os cursos que serão pleiteados deverão incluir tecnologia de
alimentos, agronegócio, gestão financeira, automação, logística,
construção civil, eletrônica, mecânica, metalurgia, mineração, construção
naval, plástico, química, petróleo e gás, têxtil, turismo, meio-ambiente,
hidráulica, radiologia e marcenaria.

4. Política de Ação Social

A Cúpula do Milênio, da Organização das Nações Unidas, fechou no ano
2000 um compromisso para garantir uma vida melhor em 2015. Naquele
momento, foram pactuadas as Metas do Milênio, que passaram boa parte
dos últimos anos esquecidas pela sociedade brasileira.

Acabar com a fome e a miséria; prover educação básica de qualidade para
todos; comprometimento com igualdade entre sexos e valorização da
mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes;
combater a AIDS e doenças endêmicas; promover a qualidade de vida e o
respeito ao meio-ambiente; e união de todos pelo desenvolvimento.

Estas são as metas da ONU, que devem ser alcançadas até 2015, e estas
são também as metas em torno das quais toda a administração estadual e
a sociedade baiana se mobilizarão no período 2011-2014.

Para tanto, será desenvolvida uma agenda de trabalho voltada para o
cumprimento das Metas do Milênio, a qual será a diretriz central da ação
governamental.

I - Agenda 2015
A Agenda 2015 terá Câmara de Gestão comandada diretamente pelo
Gabinete do Governador, para acompanhamento e controle das ações
voltadas ao cumprimento das 8 Metas do Milênio.
A AGENDA 2015 será o instrumento principal de gestão das ações voltadas
para o cumprimento das Metas do Milênio. Será, portanto, a diretriz
central do trabalho do Governo em toda a sua dimensão social.
Ela reunirá as ações estabelecidas nos diversos setores da administração
que tenham alcance social, urbano ou rural, muitas das quais, por sinal, já
constantes do presente Plano de Governo, nas áreas de Saúde, Educação,
Saneamento, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública, Cultura,
Juventude e Esportes etc.

Contemplará, também, outras iniciativas específicas de ação
governamental, a exemplo das explicitadas a seguir:

A. Consenso Baiano de Combate à Pobreza. Este será um
documento que resultará das contribuições obtidas em debates
com Prefeitos, Parlamentos Estadual e Municipais,
Representantes da Bahia no Congresso Nacional, Tribunal de
Justiça, Ministério Público, Intelectuais, Setores Produtivos,
Universidades, Sindicatos e outras entidades da sociedade
organizada, bem como organizações multilaterais de com
projetos de combate à pobreza. Divergências por certo
ocorrerão neste processo, mas, certamente, nenhuma delas terá
qualquer relação com o objetivo maior da sociedade baiana, de
ver cumpridas as Metas do Milênio em nosso estado.

B. Implantação da Coordenação Estadual de Vigilância da Exclusão.
Será estruturado um setor na administração estadual para o
acompanhamento das vulnerabilidades sociais na Bahia,
efetuando Vigilância Permanente das exclusões sociais e
apontando as pertinentes ações integradas de mitigação.

C. Implantar o Escritório Social da Bahia. Utilizar as estruturas
administrativas dos chamados Regionais Governos nas
mesorregiões do estado como Escritórios Sociais, para o
levantamento e o encaminhamento da solução de demandas e
proposições relevantes para o cumprimento das Metas do
Milênio.

D. Carta aos trabalhadores da área social. Trata-se de documento
em que o Governador assume compromisso com a capacitação
de gestores e conselheiros e com a criação da carreira de
Gestores Sociais da Bahia, no modelo dos Gestores Públicos
implantado em 2004, objetivando a formação de uma rede de
competência e de inteligência na área social.

II - Professores na Família

Apoiar as Prefeituras para que todas as Famílias do Programa Bolsa
Família sejam visitadas semestralmente e possam estabelecer com as

equipes técnicas prioridades para serem resolvidas. Os Estudantes mais
vulneráveis devem ser visitados a partir de indicação da Rede Escolar.

Os Professores da Família terão missão central de combater a evasão
escolar, garantir os vínculos familiares e comunitários e, em conjunto com
os Agentes Comunitários de Saúde, garantir as proteções sociais básicas,
que são saúde e educação.

III - Usinas do Trabalho

Programa de muito sucesso em Minas Gerais trata-se de intervenções
urbanas em municípios mais vulneráveis e em áreas criticas, com ações e
obras concretas, com a participação de todos os serviços estaduais
essenciais e a contratação de mão de obra local, com remuneração, para a
realização de intervenções associadas à profissionalização de adultos em
situação de exclusão.

A Chegada do Usinas do Trabalho tem como objetivo mudar o perfil da
localidade e assegurar que o processo de Inclusão social sustentável está a
caminho.

O Usinas do Trabalho englobará o Programa de Habitação Popular, que
construirá 60.000 unidades, com ênfase no atendimento à população em
situação de risco.

IV - Defensorias da Juventude
Estruturar espaços em cada região do estado para a Defesa da Juventude,
nos campo Jurídico, Educacional, de Saúde e Cultural. Os problemas
apresentados pelo Jovem a sua Defensoria serão diligenciados ou
resolvidos pela equipe de formação Múltipla de que se comporão essas
Defensorias.

V - Programa Emergencial de Defesa Social
Este Programa objetivará a redução de danos urgentes de
vulnerabilidade, com atendimento social nas áreas prioritárias de :

A. Leite das Crianças: implantar programa para atender crianças
com até quatro anos, lactantes grávidas carentes;

B. Tarifa Social: programa de isenção da tarifa de água e luz para
atendimento às famílias em vulnerabilidade;

C. Portal da Comunidade: fazer a inclusão digital de associações
comunitárias de bairros pobres, propiciando à respectiva
comunidade acesso aos benefícios e serviços prestados pela
internet;

D. Serviços Especializados de Referência Regional: organizar e co-
financiar serviços de assistência social com abrangência
regionalizada para o atendimento de pessoas vítimas de
violência e outras formas de violação de direitos humanos,
incluindo, entre outros serviços, abrigamento, alimentação,
cuidados primários e atendimento psicológico;

E. Atendimento a Idosos em Situação de Risco: implementar
unidades de Centros Dia para a oferta de serviços de
atendimento e de atenção aos idosos nas áreas de saúde,
fisioterapia, psicologia, atividades ocupacionais, lazer e apoio
sócio-familiar. e

VI - Virada Social
Parte integrante da AIRC – Ações Integradas de Restauração da Cidadania,
o Programa Virada Social, no modelo implantado no Rio de Janeiro, irá
promover ações de desenvolvimento social em áreas de elevado índice de
violência e vulnerabilidade social, em articulação com a ação policial e os
demais serviços que integram a rede de serviços e proteção social do
Estado. Essa articulação transversal é a maneira mais eficaz de garantir
resultados efetivos e duradouros no enfrentamento da situação de
vulnerabilidade social em que essas comunidades se encontram e cuja
face mais crítica é a detectada nos índices de criminalidade.
Como medida de promoção da segurança pública, o foco principal de uma
intervenção integrada será a criança e o adolescente, tendo como
instrumento as associações e instituições comunitárias e religiosas, e
como finalidade básica proporcionar sua proteção e a quebra do elo que

os liga à estrutura do crime organizado, particularmente o tráfico de
drogas.

VII - Viva Bahia - Centros de Esporte, Cultura e Lazer
Expandir para todo o estado a experiência bem sucedida do Programa
Viva Nordeste realizado no Governo anterior, focado como centro de
formação da cidadania e proteção social, com fomento da cultura da paz.
Implantar nas comunidades de maior vulnerabilidade à violência um
Centro de Esporte, Cultura e Lazer Viva Bahia, que é um equipamento
público estadual, onde serão desenvolvidos ações e serviços no campo da
interação social, do conhecimento, da qualificação e requalificação
profissional e do esporte.
Cada Centro do Viva Bahia terá como parceiros organizações de
assistência social e secretarias de governos municipais, de forma a
garantir atuação articulada e integrada ao conjunto das políticas públicas
setoriais, propiciando proteção e desenvolvimento social às pessoas em
situação de vulnerabilidade e exclusão social.
O Centro de Esporte Cultura e Lazer deve propiciar atendimento em
múltiplas atividades, como esportes, desenvolvimento profissional,
geração de renda, atividades culturais, Educação Ambiental, Juizado
Itinerante, Defensoria Pública, Mediação de Conflitos, Emissão de
Documentos e Prevenção de DST-AIDS e da gravidez precoce.

5. Política de Juventude, Esporte e Lazer

A proposta é apostar na juventude como meio de transformar sua
realidade social e econômica e, junto, a do próprio estado. Essa aposta
baseia-se em visão estratégica e planejamento de longo prazo e será
concretizada em dois focos principais: o estimulo à formação profissional
e o esporte.

O Protagonismo Juvenil é uma imposição. O inverso seria a perda do
futuro.

A janela de oportunidade se configura em sua qualificação como cidadãos
e como capital humano capaz de interferir decisivamente na construção
do seu próprio aprimoramento pessoal e familiar e do desenvolvimento
social, econômico e ambiental do estado.

Para isto, o desafio será oferecer aos jovens condições que fortaleçam sua
capacidade realizadora e seu potencial de inserção social e econômica,
com ações que incluam: redução da evasão escolar no Ensino
Fundamental e no Ensino Médio; oferta de educação para o trabalho;
prevenção da violência, do uso de drogas, das doenças sexualmente
transmissíveis e da gravidez precoce, utilizando a Educação e o Esporte
como ferramentas fundamentais para isto.

Paralelamente, o governo fará investimentos no Esporte de modo a
possibilitar ao jovem de qualquer origem ou classe de renda familiar a
prática esportiva saudável e orientada, tanto com fins de lazer e
integração social, quanto para a formação de atletas competitivos,
contribuindo, com isto, para a diminuição da violência e da criminalização
dos jovens.

As políticas públicas para a juventude, esporte e lazer incluirão ações
como as apresentadas a seguir:

I - Escolas de Línguas

O conhecimento de uma língua estrangeira constitui importante
diferencial para a empregabilidade do jovem. Com o mundo globalizado e
o aumento do comércio exterior, as empresas precisam cada vez mais de
profissionais que dominem outras línguas.

A proposta é reforçar e ampliar a oferta do ensino de línguas estrangeiras
tanto no sistema público de ensino quanto por meio da implantação de
Centros de Estudos de Línguas (CEL) vinculados à Secretaria Estadual de
Educação. A idéia é oferecer cursos gratuitos de línguas estrangeiras, para
alunos da rede estadual de ensino a partir da 6ª série. Além de ampliar as
possibilidades de inserção no mercado de trabalho, as escolas de línguas
vão propiciar aos alunos e professores diferentes oportunidades de
desenvolvimento de novas formas de expressão lingüística,
enriquecimento curricular e acesso a outras culturas.

II - Saúde nas Escolas

Será implantado um programa de atendimento vinculado ao Programa de
Saúde na Família (PSF), especialmente direcionado aos jovens nas escolas,
sem prejuízo do seu atendimento no próprio sistema e com foco na
prevenção da gravidez na adolescência e na prevenção ao uso de drogas,
com médicos e terapeutas especializados em atendimento de jovens.

III - Ensino Técnico para Jovens

Cursos técnicos gratuitos, com duração de três semestres, serão
oferecidos aos alunos da rede pública de ensino, para preparar técnicos
em setores demandados pela vocação e pelas necessidades do mercado
de trabalho de suas respectivas regiões.

Esses cursos poderão ser oferecidos por Escolas Técnicas específicas ou
por unidades de ensino médio já existentes, as quais terão sua infra-
estrutura física e tecnológica adequada para esses fins.

A eventual implantação de escolas específicas se dará em parceria com
municípios e empresas. Os municípios serão responsáveis por garantir
prédio adequado à implantação das novas unidades e as empresas terão a
responsabilidade pela oferta de estágios aos técnicos em formação das
novas unidades.

IV - Orientação Vocacional

O fortalecimento da oferta de orientação vocacional acoplado com a
flexibilização curricular que será implantada no ensino médio das escolas
públicas baianas, será um importante instrumento de suporte aos
estudantes para a tomada de decisões informadas sobre sua formação
paralela ou adicional e sua escolha de carreira.

V - Poupança Estudantil

Seguindo a exitosa experiência do Programa Poupança Jovem do Governo
de Minas Gerais, será criado na Bahia um programa de Poupança para os
alunos regularmente matriculados no primeiro ano do Ensino Médio das
escolas públicas estaduais, pelo qual os jovens participantes farão jus a um
benefício financeiro pela conclusão de cada um dos três anos do nível
médio. Esses valores são transferidos diretamente para a conta dos jovens
participantes e só poderão ser sacados a partir da conclusão do ensino
médio.
Entretanto, o programa não se restringirá ao auxílio financeiro. Ele incluirá
também um conjunto obrigatório de atividades de aprendizagem
complementar; atividades de caráter comunitário, cultural ou esportivo;
programas de acompanhamento social; e outras atividades compatíveis
com o crescimento dos jovens participantes nas esferas intelectual,
profissional, social e de exercício da cidadania.
Assim, além da obrigação de freqüentar e concluir o Ensino Médio, os
alunos assumirão, ao ingressar no programa, o compromisso de participar
das ações complementares e de cumprir as regras de convivência
estabelecidas no termo de adesão.
Na medida em que se baseia na convicção de que os jovens são os grandes
protagonistas das mudanças e o ativo mais precioso para a construção do
futuro da sociedade, o programa Poupança Estudantil procura garantir-
lhes a oportunidade de se tornarem os sujeitos do respectivo
desenvolvimento, adotando um comportamento de compromisso com
seu próprio futuro. Nessa perspectiva, o aluno será incentivado a concluir
o Ensino Médio e a conscientizar-se das especificidades da organização da
sociedade e do trabalho no mundo contemporâneo e da sua condição de

cidadão, de modo a melhorar suas chances de inserção bem sucedida no
mercado de trabalho.

VI - Festival de Artes Estudantis

Será promovido no âmbito da Secretaria de Educação um Festival de Arte
da Rede Estudantil para apresentação e mostra das atividades artísticas
desenvolvidas pelos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.

VII - Programa Esporte Social
O Programa Esporte Social será implantação em núcleos de atividade
esportiva no sentido sócio-educacional. Seu público alvo serão crianças,
adolescentes e jovens no contra-turno das escolas, em comunidades com
altos índices de violência. Capacitação profissional, reforço alimentar,
orientação em cidadania e saúde preventiva serão algumas ações
fundamentais do Esporte Social, que será desenvolvido em conjunto pelas
secretarias de Educação, de Segurança Pública e outras com programas
afins.

VIII - Jogos Abertos da Bahia

Será implantado o Programa Jogos Abertos da Bahia - JAB para a
promoção de competições esportivas entre escolas públicas da Bahia.
Organizados em etapas regionais e final estadual na capital, esses jogos
incluirão o maior número possível de escolas, atletas e modalidades
esportivas e, seguramente, propiciarão a descoberta de muitos novos
talentos esportivos em nosso estado. Serão, igualmente, importante fator
de distanciamento dos jovens das situações de risco de violência e
criminalidade.

IX - Jogos do Interior

Será estimulada, com a participação dos municípios, a implantação dos
Jogos do Interior, organizados como competição poliesportiva entre
seleções municipais, sempre que possível com equipes masculinas e
femininas.

X - Patrocínio do Esporte

Será examinada a possibilidade de criação de uma Lei de incentivo fiscal
para as empresas que promovam e patrocinem eventos culturais e
esportivos no estado. Em razão dessa Lei, uma empresa com sede na
Bahia poderá solicitar o abatimento de parcela dos recursos que teria que
desembolsar para o pagamento do ICMS em troca do patrocínio a um
evento esportivo ou uma equipe de sua escolha.

XII - Implantação de Vilas Olímpicas

O projeto Vila Olímpica, baseado em experiências bem sucedidas de
outros estados, será um dos principais projetos para o desenvolvimento e
a integração social do jovem baiano. Estas Vilas funcionarão em rede com
a Nova Vila Olímpica da Bahia, com intercâmbio de atletas, professores e
treinamento.

Será estimulada a construção de Vilas Olímpicas nas principais
comunidades urbanas organizadas em associações, as quais oferecerão,
em parceria com os municípios e a iniciativa privada, atividades para os
jovens, adultos e a terceira idade, a partir de uma infra-estrutura esportiva
básica de Quadras Esportivas, Ginásio, Piscina, Postos de Saúde, Escolas e
Salas de Apoio, que serão implantadas de acordo com a avaliação dos
equipamentos já existentes em cada comunidade.

A proposta é que essas Vilas Olímpicas: ofereçam escolinhas de futebol,
basquete, vôlei, natação e outros esportes a serem definidos com a
participação da comunidade; tenham consultório médico com clínica geral
e ortopedia; exijam a apresentação do boletim escolar das crianças e
adolescentes e ofereçam palestras sobre temas esportivos e de cidadania
atletas; e, na área da Cultura, estimules as atividades de teatro, música e
dança.

XIII - Projeto Viva Criança

o Projeto Viva Criança é um projeto itinerante que funcionará nas
comunidades de elevada vulnerabilidade à violência, nos finais de semana,
proporcionando o resgate do envolvimento familiar em atividades infantis

e lúdicas. Serão disponibilizadas oficinas e atividades recreativas para
crianças e jovens abrangendo brinquedos como pula – pula, piscina de
bolas e oficinas de pipa, bem como clínicas esportivas com desafios e
atividades de iniciação, além de equipe de recreação e animação com
exibição de filmes infantis e juvenis.

XIV - Apoio ao Esporte Amador

O Governo implantará uma linha de financiamento com o objetivo de
apoiar o esporte amador do Estado. Do programa poderão participar
entidades esportivas que pratiquem pelo menos 6 esportes olímpicos. Os
recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, no esporte amador.

Ao contribuir com os clubes e entidades na preparação de atletas e
formação de equipes, não apenas se estimula o interesse da população
pelo esporte amador, mas se projeta a Bahia através do esporte.

XV - Nova Vila Olímpica da Bahia

Em função das exigências da FIFA, o modelo adotado na construção da
nova Arena da Fonte Nova deixou a Bahia sem um centro olímpico, pela
perda dos equipamentos que lá existiam, tais como piscina, pista de
atletismo e ginásio de grande porte.

A proposta é realizar esforços para criar no Complexo do Estádio de
Pituaçu a nova Vila Olímpica da Bahia, equipada com Pista de Atletismo,
Parque Aquático Olímpico, e Moderno Ginásio que atenda a todas as
exigências do Comitê Olímpico para competições de alto nível.

XVI - Arena da Fonte Nova

O Governo Paulo Souto irá concluir as obras da Fonte Nova, com
instalações que ofereçam aos usuários o conforto e a comodidade de um
estádio de primeira qualidade e que atendam às exigências da FIFA, para
que em já em 2013, se possível, a Bahia possa brilhar na Copa das
Confederações.

6. Política Cultural

Seguramente poucos estados brasileiros e até mesmo poucos países
possuem uma personalidade cultural tão forte e marcante quanto a da
Bahia. E esta força não é apenas histórica, no sentido estático, de passado.
Não. Apesar de ser o berço do país e de se exibir muito sob a imagem do
Pelourinho, a Bahia não tem cara de passado.
Sua cultura é presente e, portanto, viva, evolutiva e sempre renovada,
nutrida pela diversidade e pluralidade, e, assim, dependente de ambiente
social igualitário e democrático que assegure sua base de criatividade.
Nestes termos, a cultura da Bahia não é apenas capaz de se transformar.
Ela é vetor de transformação, como requisito para sua própria renovação.
Deste permanente vigor da nossa cultura resulta que as políticas públicas
setoriais tenham que ter no dinamismo, na abrangência da diversidade,
no envolvimento das forças criativas e no estímulo ao mercado cultural as
suas bases de sustentação.
Por isto, o marco conceitual da política aqui proposta é o
compartilhamento de ações entre o Estado e o mercado, de forma a
assegurar a indução e a vitalidade da atividade cultural no nosso estado,
respeitadas as especificidades de cada parte e valorizando as dimensões
social e econômica da cultura como espaço insubstituível para o exercício
da cidadania e como fonte geradora de empregos e renda.
Ações específicas da política cultural do estado incluem:

A. Diversificação dos mecanismos de fomento, atualmente restritos
a editais e ao fundo de cultura;

B. Formulação de programas específicos com foco no
empreendedorismo e nos mercados culturais emergentes e
independentes, de forma a constituir cadeias e arranjos
produtivos;

C. Execução de um Planejamento Estratégico, em parceria com as
classes produtoras e gestoras da cultura baiana, com o objetivo

de tornar o produto cultural baiano competitivo e atrativo para
fins de investimentos privados;

D. Apoio à potencialização nacional e internacional da dimensão
econômica da cultura baiana em suas expressões de maior
inserção mercadológica e potencial de agregação de valor de
imagem;

E. Valorização da diversidade cultural através do apoio às
diferentes expressões de grupos sócio-culturais de perfil étnico,
geracional, estético, e confessional e das manifestações
tradicionais, experimentais, eruditas, populares, mercantis e
alternativas;

F. Manutenção e revitalização das atividades do acervo cultural
público baiano, formado por museus, teatros, casas de cultura,
monumentos históricos, bibliotecas etc;

G. Implantação de bancos de dados consistentes e qualificados
sobre os números da cultura, incluindo o PIB da Cultura e o
Censo Cultural da Bahia;

H. Estímulo aos espaços culturais no interior e na capital;

I. Incentivo ao hábito da leitura, com fortalecimento do Sistema de
Bibliotecas Públicas;

J. Apoio à Bienal do Livro da Bahia, bem como à realização de
feiras e festivais literários, a exemplo da Feira Literária
Internacional de Paraty;

K. Estímulo ao acesso da população aos programas e projetos
culturais;

L. Estímulo ao intercâmbio internacional artístico e cultural,
recebendo espetáculos, orquestras, exposições e enviando a
produção do Estado a outros países, mediante parcerias e
convênios;

M. Criação do Projeto “Cultura Itinerante” para apoiar caravanas
culturais de música popular e erudita, dança e teatro no Estado;

N. Criação de um Calendário Fixo de Eventos Culturais,
contemplando projetos que incluam as diversas linguagens
artísticas; e

O. Retomada e ampliação do Prêmio Anual Jorge Amado, para o
cinema, a literatura, o teatro, a música e a dança.

Além das ações especificas, implantaremos ações estruturantes, como
segue:

I - Novo FazCultura

O Programa FazCultura será revitalizado como instrumento de estímulo à
participação da iniciativa privada no fomento à cultura, em bases que
contemplem a organização de cadeias produtivas independentes, com
incremento de parcerias público-privadas nas áreas da produção
profissional e da circulação do produto cultural baiano para fora do
estado.

II - Virada Cultural

O governo promoverá a Virada Cultural da Bahia, um mega-evento anual
que oferecerá 24 horas de atrações culturais gratuitas por toda a cidade,
incluindo peças teatrais, recitais de músicas clássicas, shows de diversos
artistas e exposições.

Nesta linha e com base na experiência bem sucedida de São Paulo, será
estimulada a realização deste evento também nos principais municípios
baianos.

Os benefícios são múltiplos e incluem: levar as pessoas a se apropriarem
do espaço público, assumindo e celebrando sua cidade por meio da
cultura; ampliar a oferta de cultura e entretenimento; apoiar os
movimentos artísticos e culturais das comunidades; fortalecer a dimensão
cultural do turismo e agregar valor cultural aos produtos locais;

desenvolver e divulgar o calendário oficial de atividades culturais da
cidade e estreitar a colaboração das prefeituras com a indústria cultural.

III - Fábricas de Cultura – Bases de Ação Cultural

Será criado um sistema de ensino técnico público de Arte, ou Fábricas de
Cultura e Bases de Ação Cultural, que se destinará a promover a
participação eqüitativa de jovens em atividades artísticas e culturais que
contribuam para o seu desenvolvimento integral.

Essas “fábricas” terão a estrutura necessária para o oferecimento de
cursos e oficinas de formação técnica profissional direcionada para as
várias atividades artístico-culturais, tais como cenografia, iluminação,
cinema, cinegrafia, música, roteiro e teatro, dentre outras.

A Fábrica de Cultura Central terá sede no Pelourinho e será o grande
centro de formação e propagação da cultura baiana, articulando cursos e
oficinas com os melhores especialistas em cada área artística.

IV - Bahia Pólo Audovisual

Esta será uma iniciativa de apoio ao Cinema na Bahia, com incentivos
fiscais aos segmentos ligados à indústria cinematográfica que se instalem
no estado, potencializando a Bahia como grande centro nacional e
internacional de locação e produção de filmes.

O estado também oferecerá apoio à atividade audiovisual, com
financiamento, infra-estrutura e o resgate do Pólo de Teledramaturgia do
Irdeb, com novos estúdios cinematográficos, consolidando esse vetor da
produção cultural.

Eixo
Desenvolvimento Econômico

A Bahia precisa retomar o protagonismo na região Nordeste,
potencializando todas as suas vocações econômicas e sua capacidade de
atrair e induzir novos empreendimentos, a fim de garantir os empregos, a
renda e os investimentos sociais de que necessitamos.

Para isso precisamos aumentar o investimento público federal no estado,
em investimentos diretos e nas transferências voluntárias, estabelecendo
meta rigorosa de também aumentar significativamente os investimentos
públicos estaduais anuais ao longo dos próximos quatro anos, além de um
consistente programa de investimentos públicos e privados em infra-
estrutura, com garantia de fontes de financiamento federais - BNDES e
FNE - e internacionais – BID, BIRD e Banco Mundial.

Precisamos voltar a estimular os investimentos privados em
ambiente favorável, com a ampliação dos atuais empreendimentos
e a atração de novos, a partir de compromisso estratégico do
Governador e mobilização de recursos com prioridade
orçamentária, articulação federal e incremento de PPPs.

Para recuperar nossa competitividade na atração de novos
investimentos e nossa tradicional posição de protagonistas no
desenvolvimento nordestino, temos que implantar um programa de
logística integrada, envolvendo portos, hidrovias, ferrovias, rodovias
e aeroportos, inclusive com foco na mobilidade urbana nos grandes
centros, especialmente Salvador.

A continuidade da interiorização industrial e do apoio ao
agronegócio bem como a retomada de investimentos privados em
turismo e do apoio institucional aos arranjos produtivos locais serão
priorizadas.

1. Logística, Transportes e Mobilidade

I - Portos da Bahia

A estadualização da Autoridade Portuária na Bahia é decisiva para garantir
nossa competitividade na atração de novos investimentos industriais e de
serviços para o estado.

A importância dos portos como elemento catalisador do desenvolvimento
econômico está por demais documentada na história da humanidade,
desde a antiguidade até os dias atuais.

Exemplos recentes e marcantes da relação biunívoca entre um sistema
portuário moderno e robusto e o suporte e a indução do crescimento
econômico são o da Coréia do Sul e, especialmente, o da China. O mesmo
tipo de exemplo, só que, infelizmente, no sentido inverso, é o da Bahia.

Por sua ineficiência e sucateamento, decorrentes de mais de dez anos sem
qualquer obra ou ação de expansão, melhoria ou modernização, o atual
sistema portuário da Bahia não é apenas ruim, como denuncia o fato de
35% das cargas em geral e 53% das cargas conteinerizadas destinadas ou
oriundas da Bahia serem movimentadas por portos de outros estados. Ele
também não é meramente danoso para nossa economia, como revela sua
incapacidade de atender à demanda já instalada da nossa agropecuária e
da nossa indústria e, mais ainda, de fazer frente ao potencial crescimento
dessas áreas e ao surgimento de novas e grandes demandas como as das
promissoras indústrias de minério de ferro e de siderurgia no nosso
estado.

Pior do que tudo isto, ele não é nada menos que uma tragédia, um
potencial exterminador do futuro da nossa economia, na medida em que,
ao invés de ser um elemento de atração, ele tornou-se, na verdade, um
instrumento cada vez mais forte de indução da fuga de novos
empreendimentos da Bahia em direção a outros estados, a exemplo de
Pernambuco e do Ceará.

A reversão deste quadro exige a adoção de medidas urgentes e corajosas,
como a estadualização da Autoridade Portuária, para permitir mais
rapidez nas decisões e maior sintonia do setor com o desenvolvimento
regional e a integração logística do estado ao cenário econômico nacional
e internacional. Afinal, pouco adianta ter ferrovias, estradas e pontes se
não se conta com portos eficientes, modernos e de alta produtividade,
para servir de hub de entrada e saída dos nossos produtos.

As ações iniciais vão ser focadas na dragagem e imediata ampliação do
terminal de contêineres do porto de Salvador, na ampliação e
requalificação do complexo portuário de Aratu e na construção de um
novo porto offshore, ligado à malha ferroviária projetada pelo governo
federal para integração oeste-leste, no sul do estado.

Além disso, serão exploradas as possibilidades de destinação do atual
porto de Ilhéus e dos três primeiros armazéns do porto de Salvador para
infra-estrutura turística, conceituando-os como hubs para cruzeiros
internacionais e turismo náutico.

Com sua modernização e conseqüente aumento de produtividade, os
equipamentos portuários existentes e os novos a serem construídos
seguramente devolverão a competitividade necessária para fazer a Bahia
retornar à rota dos investimentos no Nordeste e estancar a tragédia
anunciada que hoje estamos vivendo.

A estratégia, portanto, passa por um plano de ataque imediato, com a
ampliação dos portos existentes, associada a um plano de médio e longo
prazos para a construção de um novo equipamento que integre e dê
dimensão econômica às malhas ferroviária e rodoviária existentes e às
que se agregarão.

Dois outros importantes componentes dessa rede de integração logística
multimodal centrada no novo sistema portuário da Bahia receberão
atenção aguda do governo estadual. O primeiro é a Hidrovia do São
Francisco, do Oeste do Estado até Juazeiro, cuja concretização será
perseguida com toda a firmeza pela Autoridade Portuária Estadualizada, e
o outro é revitalização da Ferrovia Centro Atlântico, tanto para o
transporte dos grãos trazidos do Oeste para Juazeiro pela Hidrovia quanto
para o transporte de minério de ferro do distrito ferrífero da região de
Casa Nova, Remanso e Sento Sé, um dos mais destacados e promissores

do Estado. O Governo do Estado não poupará esforços para atrair a Vale e
o Governo Federal para esta parceria no desenvolvimento da Bahia.

II - Linha Azul – Complexo Viário do Recôncavo

Construção de nova estrada litorânea no entorno da Baia de Todos os
Santos, para potencialização do turismo na ilha de Itaparica e no
Recôncavo Baiano e suporte logístico aos novos estaleiros e à produção
agrícola e pesqueira da região.

Apesar da queda registrada nos últimos três anos, o turismo na Bahia tem
crescido bastante nas últimas décadas, assumindo papel de indiscutível
destaque nos planos nacional e internacional. Isto resultou dos
investimentos realizados pelos pequenos, médios e grandes
empreendedores turísticos locais, nacionais e internacionais e,
principalmente, das inúmeras obras de infra-estrutura e planos
estratégicos setoriais executados pelas gestões estaduais anteriores nas
mais diversas regiões do Estado.

Uma das áreas do estado que reúne, a um só tempo, um elevado
potencial turístico e uma grande carência de infra-estrutura de acesso é a
Baia de Todos os Santos, cuja inserção na rede do turismo estadual carece
de uma malha rodoviária que integre todo o Recôncavo a Salvador.

Daí surge a necessidade de construção de uma via litorânea que amplie os
acessos às localidades da Ilha e do Recôncavo a partir de Salvador. Esta via
é aqui designada de Linha Azul, em referencia à Linha Verde, da década de
1990, que integrou o Litoral Norte do estado a Salvador, como extensão
da Estrada do Coco, ambas estas estradas previstas já nos planos de
turismo da década de 1970.

Além do aspecto estritamente turístico, a Linha Azul requalifica a
integração do Recôncavo ao processo de desenvolvimento da RMS
ampliada, fortalecendo as condições de mobilidade da população e dando
suporte de infra-estrutura logística para a instalação de estaleiros e outros
empreendimentos industriais em toda a região. Serão mais de cinco
milhões de pessoas beneficiadas pela obra já que sua área de influência
atinge até Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

Ademais disto, a conexão desta nova via com a BA-001, via BA-878, e com
a Linha Verde, via Salvador, permitirá a interligação rodoviária direta da
Ilha de Itaparica com toda a costa baiana, a mais extensa do Brasil, por
rodovias litorâneas estaduais.

III - Programa de Estradas – Premar 2 e Novas Estradas

Continuidade do Programa de recuperação de estradas estaduais iniciado
em 2006 com financiamento do BIRD, agora com ênfase nos acessos aos
municípios e expansão da rede de estradas estaduais.

O Estado da Bahia, através do DERBA, estruturou no governo anterior um
programa de reabilitação e manutenção de rodovias, financiado pelo
Banco Mundial – BIRD. O programa foi baseado no modelo PREMAR -
Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia -
um tipo de contrato criado pelo BIRD para viabilizar a recuperação e
manutenção de rodovias que foi aplicado na rede rodoviária sob
responsabilidade do Governo da Bahia, em trechos onde eram maiores os
fluxos de circulação de mercadorias e pessoas. Este projeto teve uma
repercussão significativa sobre as áreas com maior sobrecarga de
transportes e que se encontravam em condições precárias de utilização,
afetando a produção econômica em todos os níveis.

A deficiência na manutenção da rede rodoviária federal e o conseqüente
deslocamento de um volume expressivo de tráfego para a malha estadual
contribuiu para a deterioração do sistema rodoviário baiano, elevando os
custos de transportes e, por conseqüência, da produção, e aumentando o
número de acidentes, a despeito dos intensos esforços do Governo do
Estado de então para ampliar a rede de acesso a novas regiões produtoras
e recuperar parte da malha deteriorada.

O Premar refletiu a estratégia de melhorar a articulação física do Estado e
ordenar a sua estrutura de transportes, ações fundamentais para maior
integração e equilíbrio espacial, bem como para potencializar o
aproveitamento integral do potencial competitivo da nossa economia.

Trata-se de uma nova filosofia de contratação, na qual uma mesma
empresa que ganha o contrato de restauração/reabilitação do trecho de
rodovia fica responsável pela sua manutenção por cinco anos. Esta parece
ser uma excelente maneira de garantir-se um maior cuidado na atividade
de restauração, uma vez que a mesma empresa que executou essa tarefa
terá a seu cargo a manutenção do trecho, o que ocorrerá a um preço fixo,
devendo a medição ser executada através de indicadores de qualidade do
pavimento.

Os compromissos mínimos assumidos na presente proposta incluem as
seguintes ações:

A. Recuperação e Manutenção de 2.000 km de estradas estaduais,
devolvendo a esses trechos padrão e condições próprias de
trafegabilidade;

B. Construção de rodovias asfaltadas de acesso às sedes municipais de
Buritirama, Catolândia, Campo Alegre de Lourdes, Jacaraci,
Jucuruçu, Mansidão, Maraú, Mirante, Morpará, Mortugaba, Piraí do
Norte e Ribeirão do Largo, não deixando qualquer sede municipal
sem essa facilidade;

C. Construção de novos trechos da estrada BA – 001 que, em conjunto,
completarão integralmente esta via rodoviária litorânea do extremo
norte ao extremo sul da Bahia, incluindo os segmentos Canavieiras
– Belmonte; Trancoso – Prado; Caravelas – Nova Viçosa; e Mucuri-
Divisa/ES;

D. Construção de novas estradas asfaltadas entre Alagoinhas e a Linha
Verde; Sento Sé e Xique-Xique; Estreito – Buritirama – Mansidão; e
Anel da Soja – Coaceral, dentre outras;

E. Duplicação da Estrada Ilhéus – Itabuna; e

F. Construção de novas estradas vicinais entre os platôs do Oeste e a
BR-242 e na região de Correntina, Rosário e o Rio Formoso, dentre
outras.

IV - Novos Aeroportos – A Bahia conectada com o Brasil

A atual administração estadual paralisou a expansão dos aeroportos no
interior iniciada na gestão anterior, agravando os problemas logísticos e
praticamente isolando determinadas regiões do estado.

Nesta área, a presente proposta embute o firme e inarredável
compromisso com a reforma e a ampliação dos aeroportos de Salvador e
de Barreiras e com a construção de aeroportos novos em Porto Seguro,
Ilhéus e Vitória da Conquista.

Na mesma linha, serão efetuadas melhorias em aeroportos de menor
porte como os de Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa e outros, bem
como será garantida a manutenção e a operação, inclusive com a solução
de eventuais pendências formais em que alguns se encontram, dos
diversos outros aeroportos que compõem a malha aeroportuária do
estado.

Com estas ações estará garantido não apenas um salto de qualidade nos
equipamentos de maior porte, com forte impacto no nosso turismo, na
nossa economia e na prestação de melhores serviços aos cidadãos baianos
e a nossos visitantes, senão também, restará assegurado o pleno
funcionamento do nosso amplo complexo aeroportuário, para a
movimentação de pessoas e cargas e potencialização do nosso
desenvolvimento regional.

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