1. CICLO DE PALESTRAS – LGPD
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O objetivo deste ciclo de palestras específico à Legislação de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD – que inicialmente entra em vigor a partir de
Agosto/2020 é desmistificar e elucidar as informações básicas dos
principais impactos corporativos que tal legislação trará induzindo a um
novo modelo corporativo:
Mediante a data prevista para entrar em vigor, muitas abordagens sobre
a legislação tem sido realizadas e uma certa dificuldade em se
diferenciar as atribuições de Segurança da Informação e a Privacidade
dos Dados Pessoais tem se evidenciado.
 Segurança da informação:
 Foco na prevenção de perda de dados, do acesso não
autorizado e do uso indevido;
 Na avaliação de ameaças e riscos;
 Tratamento de questões relacionadas ao CID -
Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade
 Privacidade dos Dados
 Estende-se além de somente proteger os dados pessoais e
elaborar políticas pelo seu uso justo.
 “Existe Segurança da Informação sem a Privacidade dos
Dados......mas..Não existe Privacidade de Dados sem a Seguraça
da Informação”.
O público alvo destas palestras propostas é todo o colaborador,
fornecedor e cliente da Contratante, independentemente da sua formação
técnica em tecnologia da informação e formação jurídica, uma vez que,
o foco principal é a evangelização dos aspectos corporativos envolvidos
à partir da vigência desta nova legislação.
A quantidade de participantes é restrita às instalações disponibilizadas
pelo Contratante.
FUNDAMENTOS E REGULAMENTAÇÃO
O objetivo desta palestra é desmistificar alguns conceitos e aspectos
gerais para uma conscientização inicial dos impactos da legislação no
dia-a-dia corporativo
A LGPD regulamenta o uso, a proteção, o compartilhamento e a
transferência dos dados pessoais do cidadão brasileiro, e foi inspirada na
GDPR (Legislação Européia).
Na prática, as empresas ficam impedidas de coletar e manipular dados
pessoais sem a prévia ciência e autorização do Titular destas
informações.
No não cumprimento desta legislação, está sujeito a ampla divulgação
da infração cometida para a imprensa, e a possibilidade de multa por
infração em função do faturamento da empresa.
Faz parte do conteúdo proposto, a evolução histórica da legislação de
privacidade e proteção de dados na Europa, contextualizando-se o atual
estágio de maturidade da mesma.
Dentre os principais pontos abordados temos:
 Histórico da Legislação de Privacidade e Proteção de Dados
 Impactos da Legislação nas Empresas brasileiras
 Principais definições
 Abordagem de Dados Pessoais
 Fundamentos legítimos e limitação de propósito
 Matriz de Responsabilidade e Atribuições
 Direitos dos Titulares dos Dados
 Violação de Dados e Procedimentos de atuação
Será apresentada uma abordagem genérica para uma jornada proposta
para a adequação corporativa à esta legislação
 Tempo previsto: 3 horas
SISTEMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O objetivo desta palestra é apresentar uma visão geral sobre o contexto
de gerenciamento, estruturação organizacional e políticas da proteção de
dados pessoais, trazendo uma conscientização dos esforços envolvidos
na adequação corporativa a respectiva legislação.
Dentre os principais pontos abordados temos:
 O que é Privacidade “by Design”
 O que é SGPD - Sistema de Gestão de Proteção de Dados
 SGPD - Fases | Etapas | Ações
 SGPD - Fase 1: Preparação
 SGPD - Fase 2: Organização
 SGPD - Fase 3: Desenvolvimento e Implementação
 SGPD - Fase 4: Governança
 SGPD - Fase 5: Avaliação e Melhoria
 Papéis e responsabilidades do Controlador, do Processador e
do Data Protection Officer (DPO)
 Tempo previsto: 3 horas
ANÁLISE DE IMPACTO A PROTEÇÃO DE DADOS
O objetivo desta palestra é apresentar uma visão geral sobre o contexto
do processo de Análise de Impacto a Proteção de Dados Pessoais,
trazendo uma conscientização sobre a importância da Gestão de Riscos
na adequação corporativa a respectiva legislação.
Dentre os principais pontos abordados temos:
 Vários nomes para o mesmo processo: AIPD (Avaliação de
Impacto sobre a Proteção de Dados), DPIA (Data Privacy
Impact Assessment),
 PIA (Privacy Impact Assessment) e RIPD (Relatório de
Impacto à Proteção de Dados Pessoais - Brasil)
 O que é e para que serve o RIPD
 Conteúdo mínimo requerido para o RIPD
 Riscos considerados
 Benefícios corporativos do RIPD
 7 Passos para a consolidação de um RIPD
 Riscos considerados para a LGPD
 Papéis e responsabilidades do Controlador, do Processador e
do Data Protection Officer (DPO)
 Tempo previsto: 3 horas