Ata da reunião sobre agrotóxico no Ministerio Público do ES.

1. ATA DA REUNIÃO SOBRE AGROTÓXICO NA SESA – GERÊNCIA
ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2011, na sala da Gerência
Estratégica de Vigilância em Saúde, presente o Dr. Pedro Benevenuto
Junior, o Procurador de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio da
Saúde Dr. José Adalberto Dazzi, a Promotora de Justiça e Dirigente do
Centro de Apoio do Meio Ambiente Dra. Nícia Regina Sampaio, o Agente
Técnico do CAOA Sr. Luis Augusto Pedrosa Aragão, como
representantes do comitê Estadual de enfrentamento ao agrotóxico:
Ademiliou Pereira Souza (MST), Frei Miranda (CPT), Rafaela Silva
Dornelas (NEPEA-UFES), Isabel Mendes Romualdo (MPA Valério),
Valmir José Noventa (MPA), Arlene Boa (MMC), Demetrius de Oliveira
Silva (APTA), David M. Pires Ramos (Câmara). Aberta a reunião, o Dr.
José Adalberto Dazzi agradeceu ao Dr. Pedro Benevenuto Junior por
receber a todos e, principalmente, pela oportunidade de debater tema
tão importante para a área da saúde. Em seguida o Dr. Pedro saudou a
todos, passando a palavra para o representante da via campesina e
integrante do comitê Estadual para apresentar a campanha. Este
informou que o movimento envolve todas as organizações do campo e
que a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida acontece
em todo o território nacional. Informou, ainda, que existe um comitê
nacional e um comitê estadual, com a projeção de criação de um comitê
internacional. A Campanha tem 5 eixos temáticos, quais sejam: 1-
informação a sociedade sobre os danos à saúde decorrentes do uso
indiscriminado de agrotóxicos; 2- trabalhar a base para a produção
limpa;3- público estudante; 4- área jurídica para formalização de
campanhas;5- produção e comercialização. A idéia principal da
campanha é levar o consumidor, produtor e comerciante a repensar o
modelo agricola adotado no País. O movimento já constatou um início
de mudança quanto a sociedade local, em especial em áreas onde houve
danos à saúde comprovados, como por exemplo a edicação de leis
municipais em Vila Valério e Nova Venécia para impedir a pulverização
aérea em regiões agricolas. Registram que ainda é pouco, que o trabalho
precisa ser intensificado por meio da realização de audiências públicas,
entre outras ações. Finda a fala do representante da Vila Campesina,
deu início a fala do Gerente Estratégico de Vigilância em Saúde,
explicando o funcionamento do PARA – Programa de Análise de

2. Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Conforme relatado, o PARA não
é do Estado, mas da ANVISA, não tendo por finalidade a rastreabilidade
dos produtos, mas a elaboração de um diagnóstico nacional. O PARA
tem por objetivo avaliar continuamente os níveis de resíduos de
agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa do
consumidor. Seu funcionamento, atualmente, é nas capitais. A
secretaria municipal de saúde faz a coleta do produto, conforme lista de
produtos estabelecida pela ANVISA, enviando o produto para o
laboratório de referência. O resultado das análises demora, em média,
06 meses. Explica a dificuldade do setor de identificar os produtores
que usam o agrotóxico acima do permitido, como exemplo, cita o caso
da CEASA, onde vários produtores fazem a entrega de seus produtos,
por meio de atravessadores. Afirma que há uma proposta sendo
construida pelo Governo para estabelecer a rastreabilidade dos
produtos, mas ainda não foi finalizada. Que na SESA os setores
envolvidos com a temática são: Vigilância Sanitária, Laboratório
Central, núcleo de vigilância ambiental, saúde do trabalhador. Ressalta
que mesmo o Estado estabelecendo uma proposta e legislação para a
rastreabilidade, os municipios são os responsáveis por executar as
ações. Registra que não há uma homogeneidade de atuação entre os
órgãos do Estado e entre este e os município. Que no seu entendimento,
como os dados de intoxicação pelo uso de agrotóxico no Estado são
subnotificados, há uma probabilidade do problema ser maior do que os
estudos indicam. Reconhece que o bando de dados ainda é ruim. Ao
final das falas principais, foram apresentadas as seguintes conclusões,
proposições e encaminhamentos:
1- Preparação de material audio visual que retrate os problemas
ocasionados à saúde humana, pelo uso inadequado dos
agrotóxicos, tomando por base os dados do Estado e casos
concretos de intoxicação no Estado. Para tanto, o comitê deverá
apresentar uma proposta de termo de referência para elaboração
do material de divulgação, inclusive, para atender a crianças e
adolescentes e adultos. A proposta será encaminhada ao Gerente
Estratégico de Vigilância em Saúde.
2- Estudar a possibilidade de exigir na renovação de licença
ambiental e da vigilância para Supermercados e Hortifruti o envio
mensal de fornecedores, com a indicação do produto, produtor e
local de produção.
3- A lista mensal deverá ser inserida em sistema de informação para
estudo comparado quanto a incidência de cancêr e outras
doenças por região.

3. 4- O MPE deverá estudar a possibilidade de propor medidas judiciais
em face do IDAF e SESA para implantar sistema de controle de
agrotóxico na CEASA – antes da comercialização para os
supermercados e hortifruti.
5- MPE e SESA deverão identificar os meios para aderir a campanha
permanente contra os agrotóxicos e pela vida.
6- O Comitê deverá buscar apoio junto as promotorias locais para a
realização de audiências públicas com os agricultores e sociedade
civil para demonstrar os danos à saúde e ao meio ambiente pelo
uso inadequado dos agrotóxicos.
7- O MPE deverá notificar a CESAN para que faça a análise da água
tratada para identificação de restos de pesticidas e, via de
consequência, para informar aos órgãos de controle sobre o
resultado, inclusive, ao MPE, MPT e MPF.
8- Para a realização das audiências públicas deverão ser convidados
representantes da SESA, MPE, IEMA, IDAF, INCAPER, POLÍCIA
AMBIENTAL e MUNICIPIO.
9- A Gerência Estratégica encaminhará ao Ministério Público
Estadual relatório com as medidas já adotados e em andamento
junto a SESA para o enfrentamento do problema no Estado do
Espírito Santo.
10- O MPE, por meio do IC instaurado em face do IDAF, deverá
notificar o órgão requisitando cópia dos relatórios gerados pelo
Instituto Biológico quanto a análise dos produtos para
identificação da toxicidade.
11- O MPE sugere que os agentes de saúde do programa de
saúde da familia sejam treinados e capacitados para orientar o
produtor rural quanto as consequências para a saúde humana do
uso inadequado dos agrotóxicos. O material audio visual gerado
pela SESA deverá ser disponibilizado para os agentes
comunitários e nas escolas.
12- A SESA deverá encaminhar solicitação a SEDU e SEAMA
para inclusão do tema nos programas de educação ambiental
para 2012.
Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente que vai
acompanhado da lista de presença.