O documento discute conceitos e incidência tributária no Brasil. Em 3 frases: 1) Apresenta definições de tributos, impostos, taxas e contribuições e os princípios que limitam o poder de tributar. 2) Explica a incidência de impostos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, incluindo bases de cálculo e regimes de apuração. 3) Discorre sobre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Real, Presumido e Arbitrado e suas regras de enquadramento.

1. Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

35. 2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Planejamento Tributário Base de Cálculo (a)-Regime Cumulativo (b)-Regime Não Cumulativo (b)da Receita (a)da Receita 0,65%(a) 1,65%(b) PIS (b)da Receita (a)da Receita 3% (a) 7,6% (b) COFINS Lucro Contábil 32% da Receita 9% CSLL – Serviços Lucro Contábil 12% da Receita 9% CSLL – Comércio Real Presumido Alíquota Contribuição

37. 2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Lucro Arbitrado – Bases alternativas Se a receita bruta apresentar indícios de fraude ou erros, pode ser utilizado alternativamente: 0,90 Valor mensal do aluguel 0,80 Soma dos valores devidos no mês a empregados 0,40 Soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de matéria prima, produtos intermediários e materiais de embalagem. 0,40 Valor das compras de mercadorias efetuadas no mês 0,05 Valor do patrimônio líquido constante do último balanço patrimonial conhecido. 0,07 Valor do capital, inclusive correção monetária contabilizada como reserva de capital, constante no último balanço patrimonial conhecido. 0,04 Soma dos valores do ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente existente no último balanço patrimonial conhecido. 1,50 Lucro Real referente ao último período em que a PJ manteve a escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais. COEFICIENTE BASE ALTERNATIVA