O documento descreve os serviços, benefícios e programas da Proteção Social Básica e Especial no Brasil, incluindo serviços socioassistenciais para famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, além de proteção para famílias em risco e vítimas de violência. Ele também resume os principais desenvolvimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil entre 2003-2010.

1. Proteção Social BásicaProteção Social Básica
Serviços
Benefícios
Programas &
Projetos
Famílias
vulnerávei
s
Causas
Pobreza
Privação
Fragilização
FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS
Prevenção
CC
RR
AA
SS
Serviços:
• PAIF
• Socioassistencial para
crianças de 0 a 6 anos,
crianças de 6 a 15 anos,
idosos e pessoas com
deficiência;
• Projovem Adolescente
(socioeducativo – 15 a 17
anos)
•Suporte domiciliar (para
famílias com membros com
dependência
Benefícios:
• BPC
•Benefícios eventuais
Programa:
• BPC na Escola
Unidade Pública
de prestação
e/ou
coordenação e
articulação de
serviços

2. Proteções afiançadas pelo SUAS

3. Unidade Pública
de prestação
e/ou
coordenação e
articulação de
serviços
Proteção Social EspecialProteção Social Especial
Serviços
Programas &
Projetos
Famílias em
risco social
Causas
Abandono
Maus tratos
Abuso
FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS
Proteção
CC
RR
EE
AA
SS
•Serviços de atenção
(identificação, atendimento,
orientação e inserção) à
Pessoas em Situações de
Violência, Maus Tratos,
Abandono (crianças,
adolescentes,jovens,
mulheres, indivíduos e/ou
famílias em situação de rua
etc
• para crianças (e/ou
famílias) em situação de
Trabalho
•para crianças, adolescentes
e famílias em situação de
Abuso e Exploração Sexual
• para Jovens com Medidas
Sócio-Educativas (LA e
PSC)
• de Acolhimento
Unidade Pública
de prestação
e/ou
coordenação e
articulação de
serviços

4. 2003
• Realização da IV Conferência Nacional de Assistência
Social.
• Principal deliberação:Criação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS

5. 2004
•Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
•Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND)
para repasses de recursos federais da assistência social para
estados e municípios
•Edição de decreto que define as ações continuadas de
assistência social.
•Edição de decreto que dá autonomia à sociedade civil no
processo de escolha de seus representantes no CNAS

6. 2005
•Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da
Norma Operacional Básica do SUAS
•V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o
Plano Decenal (2005 a 2015)
•Implantação da Rede SUAS
•Implantação do repasse fundo a fundo regular e automático
•Vinculação do FNAS, como diretoria, à estrutura da SNAS
•Programa Sentinela passou a ser um serviço ofertado nos
CREAS

7. 2006
• Aprovação da Norma Operacional Básica
Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS.
• Integração PETI - Programa Bolsa Família
• Inicio do processo de acompanhamento e ap
gestão descentralizada do SUAS

8. 2007
•Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e
do DF no contexto do SUAS
•Regulamentação do Artigo 3º da LOAS
•VI Conferência Nacional de Assistência Social -Aprovação do Plano
Decenal do SUAS- SUAS PLANO 10
•Iniciada a implantação do SISPETI
•Lançamento do BPC na Escola
•Iniciado o monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007
•Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal

9. 2008
•Lançado o Projovem Adolescente
•Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social à
Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
•Capacitação Descentralizada de Gerentes Sociais
•Capacitação a distância para operadores do Bolsa Família, PETI e PAIF
•Aprimoramento do monitoramento do SUAS – Censo CRAS, criação
do IDCRAS, Censo SUAS
•Repasse de recursos do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da
Gestão dos Estados e do DF- IGE.
•Capacitação de Gestores sobre o BPC na Escola e ProJovem
Adolescente
•Cofinanciamento do PETI, por meio de piso de proteção

10. 2009
• Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência
social;
• Instituição da Política Nacional para a Inclusão Social das Pessoas em
Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial
• Finalização da transição dos serviços de Educação Infantil para a área da
educação
• Instituição formal da Rede SUAS
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Criação da Carreira de Analista de Políticas Sociais
• Reestruturação do MDS
• VII Conferência Nacional de Assistência Social

11. 2010
• Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos CRAS
• Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro
Único para Programas do Governo Federal
• Consulta pública sobre a revisão da Norma Operacional Básica do
SUAS
• Implantação dos CREAS POP
• Capacitação dos Conselheiros Municipais
• Várias normativas em andamento, com destaque para Proposta
Normativa de IGD-SUAS e PL SUAS, em tramitação no Congresso
Nacional