Este documento resume a política remuneratória dos servidores do Poder Executivo Estadual em 2013. A política está condicionada à despesa total do Poder Executivo dentro dos limites da LRF e ao crescimento da receita tributária. O documento detalha os cálculos para o montante disponível e mostra que a despesa de pessoal já extrapolou significativamente esse valor.

1. 26/09/2013
POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2013
LEI 19.973,de 27/12/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

2. CONDICIO-
NANTES

3. CONDICIONANTES DA POLÍTICA
REMUNERATÓRIA
Despesa total do Poder
Executivo Estadual nos
limites da LRF
Variação nominal da
receita tributária positiva
IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA
REMUNERATÓRIA

4. CÁLCULOS

5. CÁLCULOS
MONTANTE
55% do
percentual
da Variação
Nominal da
Rec.
Tributária
Despesa de
Pessoal do
Exercício
Anterior

6. CÁLCULOS
RECEITA TRIBUTÁRIA 2012
(BALANÇO GERAL DO ESTADO)
ICMS = R$ 31.448.814.595,95
IPVA = R$ 3.010.269.848,45
ITCD = R$ 483.809.322,80
TOTAL = R$ 34.942.893.767,20
PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2013
Receita
Tributária
Valor arrecadado
Até Agosto de 2013
Previsão atualizada
até Dezembro de 13
ICMS R$ 22.393.073.887,68 R$ 35.074.648.079,15
IPVA R$ 3.005.869.232,86 R$ 3.296.603.677,83
ITCD R$ 350.496.976,96 R$ 516.198.181,36
TOTAL R$ 25.749.440.097,50 R$ 38.887.449.938,33
Fonte: Balanço 2012, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas
pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

7. CÁLCULOS
% (VNRT) x 0,55 = 6,21% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
11,29%

8. CÁLCULOS
É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2012, CONSTANTE DO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:
 Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº
19.576/2011;(Policiais e agentes);
 Valores pagos em 2012 relativos a despesas de competência de exercícios
anteriores.

9. CÁLCULOS
*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2012, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP
R$ 991.432.975,97
Despesa de
Pessoal do
Exercício
Anterior
55% do
percentual
da Variação
Nominal da
Rec.
Tributária
R$ 15.965.104.283,01 6,21 %
MONTANTE

10. CÁLCULOS
Jan/13 Fev/13 Mar/13 Abr/13 Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13
1.379.184.446 1.247.798.999 1.321.630.559 1.335.638.200 1.346.692.392 1.355.781.529 1.399.595.459 1.355.232.970
Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP
Set/13
(previsão)
Out/13
(previsão)
Nov/13
(previsão)
Dez/13
(previsão)
13º 2013
(previsão)
1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970
Total Despesa de Pessoal até Set/13 :
R$ 10.741.554.555,51

11. CÁLCULOS
R$ 17.517.719.405,31

12. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos
calculados para a Política Remuneratória de 2013 (56,60% SUPERIOR) .
A despesa de pessoal do Poder Executivo estadual registrou um crescimento
de 9,72%, enquanto a inflação prevista para 2013 é de 5,8%.(IPCA/IBGE)
Valor da Despesa de
Pessoal Prevista para
2013
R$ 17.517.719.405,31
Valor da Despesa De
Pessoal de 2012
R$ 15.965.104.283,01
R$
1.552.615.122,30

13. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis
da PR 2013?
Fatores Crescimento Despesa de
Pessoal 2013
Quantitativo
(ativos, inativos,
contratos)
Período acréscimo
folha 2013
Acréscimo folha
de 2013 (R$)
Crescimento Vegetativo* 480.016 jan até dez 262.958.629,36
Reajuste – Padronização dos valores
de VB conforme escolaridade de
ingresso
36.507
jul até dez 49.787.215,60
Educação - Reajuste 5% out/13; 2ª
etapa - posicionamento por tempo
de serviço; aplicação 1/3 extraclasse
do Professor
416.523
jan até dez 946.076.792,73
Reajustes específicos 53.717 jan até dez 293.792.484,61
TOTAL R$ 1.552.615.122,30
Fonte: Impactos calculados pelo NEADP
• Considera-se como crescimento vegetativo da folha:
a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional;
b)concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço;
c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo;
d)concessão de abonos eventuais.
e) acréscimos na folha de 2013 em função de reajustes concedidos com data de vigência após jan/2012.

14. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

16. REAJUSTES COM IMPACTO NA FOLHA DE 2013
A Lei aprovada em maio deste ano prevê a padronização dos
valores iniciais das tabelas de vencimento básico, conforme a
escolaridade exigida para ingresso e a carga horária de trabalho.
 78 carreiras foram contempladas.
 Encaminhamento do PL foi condicionado à assinatura de
termos de acordo com os sindicatos.

17. CARREIRAS DIVERSAS
 Tabelas das carreiras de nível médio e superior que estavam abaixo do
valor padrão tiveram reajuste em duas etapas, sendo a primeira no mês
seguinte à publicação da lei e a segunda, com reajuste linear de 10% em
abril de 2014.
 Tabelas que estão acima do valor padrão tiveram reajuste de 5% no mês
seguinte à publicação da lei.
 Para as carreiras de nível fundamental, o salário mínimo é a referência
para fixação do valor inicial das tabelas de 40 horas semanais.
Vigência Impacto Financeiro 2013 Impacto Financeiro 2014
Jul/13 e Abr/14 R$ 49.787.215,60 R$ 124.878.825,78

18. CARREIRAS DIVERSAS
CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE
SES: Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista
em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde; Técnico de Gestão da Saúde e
Técnico de Atenção à Saúde;
SEDS, CBMMG E DEFENSORIA PÚBLICA: Auxiliar Executivo de Defesa Social e Auxiliar
Administrativo da Defensoria Pública; Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo
da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria
Pública;
RURALMINAS: Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Técnico de Desenvolvimento Rural, e
Analista de Desenvolvimento Rural;
IPSEMG E IPSM: Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e
Analista de Gestão de Seguridade Social; Analista de Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade
Social e Técnico de Seguridade Social.
SECTES, CETEC, FJP, IGA: Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e
Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia; Técnico em Atividades de Ciência e
Tecnologia;

19. CARREIRAS DIVERSAS
CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE
SEC, IEPHA, FCS, FAOP: Auxiliar, Técnico e Gestor de Cultura; Professor de Arte e Restauro,
Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico
Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte; Auxiliar de Gestão Proteção e
Restauro, Técnico de Gestão Proteção e Restauro e Analista de Gestão Proteção e Restauro;
IPEM: Auxiliar de Serviços Operacionais; JUCEMG: Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial,
Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial;
LOTERIA: Auxiliar, Técnico e Analista de Gestão Lotérica
DETEL: Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Gestor de Telecomunicações;
ADEMG: Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e
Analista de Administração de Estádios;

20. CARREIRAS DIVERSAS
CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE
SETOP, DEOP E DER: Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras
Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras
Públicas; Fiscal de Transportes e Obras Públicas;
IOF, SEPLAG, CGE, SEGOV, SECCRI, GABMIL, OGE, ERMG-BR, ERMG-RJ E AGE: Oficial de
Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica,
Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral e
Analista de Gestão; Agente Governamental, Gestor Governamental, Técnico de Aeronave do
Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador;
UEMG E UNIMONTES: Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e Auxiliar
Administrativo Universitário; Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde;
SEDESE, SEEJ, SEDRU, SEDE, SETUR, SEAPA, SETE, UTRAMIG, IDENE E AGÊNCIA RMBH:
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar e Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social,
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social.

21. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013
Professores da Educação Básica -
instituição dos adicionais de exigência
curricular e de extensão de jornada extra
classe ( 1/3 de jornada extra classe)
Carreira
Impacto financeiro 2013– a
partir de janeiro/2013
Professor da Educação Básica R$ 349.100.593,85

22. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013
Reajuste de 5% em out/13 e antecipação da
concessão da progressão em janeiro de 2014.
Impacto anual com encargos
em 2013 (somente a partir de
outubro)
Impacto anual com encargos
em 2014
Impacto antecipação das
progressões em 2014
- R$ 145.000.000,00
Reajuste – Total (Ativos +
Inativos)
R$ 143.056.089,56 R$ 461.468.945,53
Total R$ 143.056.089,56 R$ 606.468.945,53

23. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013
Professores e Especialistas em Educação
Básica – revisão do posicionamento com
efeitos financeiros escalonados de 2015 a
2015 através da VTAP
Custo total de
VTAP por
exercício
2012 2013 2014 2015
R$ 407.4 mi
(25% do total
projetado
para 2015)
R$ 837.2 mi
(50% do total
projetado
para 2015)
R$ 1,3 bilhão
(75% do total
projetado
para 2015)
R$ 1,7 bilhão
(100% da VTAP;
incorporada
ao salário)

24. SAÚDE – 2012/2014
Vigências: agosto de 2012, agosto de 2013 e agosto de 2014
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
2.676
SERVIDORES.
FHEMIG HEMOMINAS
Impacto
Financeiro Total2.525
servidores
151
servidores
2012 30,00%
56,91%
27.555.586,13
2013 10,00%
10,00%
71.535.184,83
2014 10,00%
10,00%
98.580.292,57
Acumulado 57,30% 89,86% 197.671.063,53

25. SAÚDE – 2013/2014
Período/
Órgão
FHEMIG
FUNED e
UNIMONTES*
HEMOMINAS**
Analista Técnico Auxiliar
Atual 20,7% não existe não existe não existe não existe
Ago/12 40% 40% 40% 19,09% 31,33%
Ago/13 50% 50% 50% 27,6% 40,71%
* Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde – aproximadamente 964
servidores.
** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB maior que o da FHEMIG. A
proposta é equiparar a remuneração dos órgãos.
2012 2013 2014
Impacto
Financeiro
(R$)
(ago/2012 –
ago/2015)
35.991.221,15 85.609.418,59 97.731.546,31
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
26.838
SERVIDORES.

26. SAÚDE – 2013
Período
Impacto financeiro
2013 R$ 618.873,16
2014 R$ 1.157.235,73
40% do VB a partir da data da publicação da lei, e reajuste para 50% do VB
para agosto de 2013
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
58
SERVIDORES.

27. SAÚDE – 2013
- Incidência do desconto previdenciário sobre a Gratificação Complementar
para HEMOMINAS, FUNED, ESP e UNIMONTES
- Pagamento da Gratificação Complementar aos contratos administrativos
da HEMOMINAS, FUNED, ESP e UNIMONTES
- Proposta de criação de Gratificação para os EPGS

28. MEIO AMBIENTE –2013
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
1.429
SERVIDORES
Período/
Órgão
Analista
e Gestor
Técnico Auxiliar
Impacto
Financeiro
Ago/12 32% 32,5% 21% R$ 12.236.025,44
Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ 24.472.050,88
Acumulado 64,00% 65,00% 32,00%
 Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.
 Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será
automaticamente reajustada.

29. MEIO AMBIENTE - 2013
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
1.928
SERVIDORES
Período/
Órgão
Fiscal e
Especialista
Fiscal
Assistente e
Assistente
Auxiliar
Impacto
Financeiro
Ago/12 32% 32,5% 21% R$ 15.163.727,30
Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ 30.327.454,60
Acumulado 64,00% 65,00% 32,00%
 Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.

30. IEPHA – 2012/2013
Vigência
Impacto Financeiro
2012
Impacto Financeiro
2013
Ago/12 R$ 546.500,00 R$ 1.344.909,33

31. IPEM - 2013
Vigência
Impacto Financeiro
2013
Jan/13 R$ 4.293.917,29
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
330
SERVIDORES.

32. UTRAMIG - 2013
Vigência
Impacto Financeiro
2013
Jan/13 R$ 572.306,72
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
73
SERVIDORES.

33. GABINETE MILITAR - 2013
Vigência
Impacto Financeiro
2013
Jan/13 R$ 840.606,00
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
52
SERVIDORES.

34. FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - 2013
Vigência
Impacto
Financeiro 2013
Impacto
Financeiro 2014
Jul/13 R$ 721.167,28 R$ 1.303.018,12
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
118
SERVIDORES.

35. EPPGG – 2012/2014
Impacto
Financeiro
(2012)
Impacto
Financeiro
(2013)
Impacto
Financeiro
(2014)
R$ 2.360.902,26 R$ 7.594.235,59 R$ 12.827.568,92
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
452
SERVIDORES
Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14
Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira
Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado
22,28% 12,92% 11,10% 70,41%

36. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – 2012/2013
Impacto Financeiro
(2012)
Impacto Financeiro
(2013)
Impacto Financeiro
(2014)
R$ 1.116.925,12 R$ 5.155.921,42 R$ 7.521.174,61
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
55
SERVIDORES
GIPED PARA PESQUISADOR E 23 GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA
TÉCNICOS E GESTORES QUE ATUAM NA ÁREA DE ENSINO E
PESQUISA.
Vigência GIPED : out/12 e out/13 Vigência GFPE: jan/13
Percentual de reajuste na composição
remuneratória inicial da carreira
Escolaridade 2012 2013 2014
Lato Sensu 18,83% 15,84% 37,66%
Mestre 48,02% 32,44% 96,04%
Doutor 68,51% 40,66% 137,02%

37. EDUCAÇÃO SUPERIOR – 2012/2013
Impacto Financeiro
(2012)
Impacto Financeiro
(2013)
R$ 8.136.104,46 R$ 17.133.376,38
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
2.785
SERVIDORES
Vigência: ago/12

38. AUDITOR INTERNO – 2012/2014
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
97
SERVIDORES
Vigência : ago/12, ago/13 e ago/14
2012 2013 2014
Impacto
Financeiro
R$ 74.325,38 R$ 398.800,50 R$ 894.194,85
% Reajuste
no VB
25,60% 20,38% 16,93%
Percentual de reajuste na composição
remuneratória inicial da carreira
Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado
7,76% 20,38% 16,93% 51,71%
OBS: Em razão da incorporação
da VTI, o reajuste na composição
remuneratória em agosto de
2012, reflete um percentual bem
menor do que o percentual de
reajuste no VB.

39. DEOP E DER - 2013
LEI nº 20.748/2013: Instituição da Gratificação de Incentivo à
Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura –
GIPPEA, no âmbito do Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais - DEOP-MG - e do Departamento de Estradas de
Rodagem - DER-MG, com valor máximo de R$2.200,00.
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
159
SERVIDORES.

40. IPSEMG - 2013
• Gratificação pelo Serviço de Urgência e
Emergência – GSUE;
• Gratificação por Risco à Saúde da Área de
Seguridade Social – GRSASS;
• Gratificação de Produtividade por Prestação de
Serviço Adicional de Assistência Médica ou
Odontológica – GPMO;
• Gratificação de Serviços de Seguridade Social –
GSSS (extinta pela Lei nº 20.748/2013 em
virtude do acordo para concessão de reajuste
às carreiras do IPSEMG).

41. IPSEMG - 2013
Opção pela ampliação da jornada de trabalho em
substituição à jornada complementar;
Instituição de tabela de 40 horas para o Auxiliar de
Seguridade Social e de 15 horas para Médicos;
Criação de cargos de provimento em comissão DAI-
AS e da Gratificação por Desempenho de Metas –
GDM destinada aos ocupantes desses cargos.
Impacto
financeiro
2013 2014
R$ 14.288.975,19 R$ 23.674.466,88
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
5.606
SERVIDORES.

42. FAZENDA - 2013
• Novo posicionamento dos servidores das carreiras de AFRE,
GEFAZ, TFAZ e AFAZ;
• Incorporação da GDI-Reserva, ao VB na carreira de AFAZ e
TFAZ;
• Atualização dos valores do Quadro do Tesouro Estadual;
• Reajuste e atualização no número de pontos da GEPI, cota-
GEPI e GDI.
• Incorporação da conta reserva GEPI na própria parcela da
GEPI paga aos AFRE e GFAZ a partir de 2015.
Impacto
financeiro (R$)
2013 2014 2015
70.689.635,15 173.955.808,72 326.239.357,45
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
8.428
SERVIDORES.

43. CARREIRAS JURÍDICAS – 2013/2015
Incorporação parcial da Gratificação Complementar
de Produtividade – GCP, ao vencimento básico das
carreiras de Procurador do Estado e Advogado
Autárquico, com efeitos escalonados em maio de
2013, maio de 2014 e maio de 2015.
Carreira
Impacto 2013
(R$)
Impacto 2014
(R$)
Impacto 2015
(R$)
Procurador do
Estado
11.710.587,57 34.295.314,79 61.146.038,25
Advogado
autárquico
493.024,41 6.297.590,92 10.001.235,18
Cargos em
comissão
727.426,24 2.038.928,19 3.567.114,18
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
637
SERVIDORES.