A Reserva Legal é uma área dentro de uma propriedade rural destinada ao uso sustentável de recursos naturais e à conservação da biodiversidade, permitindo exploração econômica sustentável. As Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas que preservam recursos hídricos e a paisagem, sem permitir qualquer atividade econômica. A legislação permite em alguns casos sobrepor as áreas de APP e Reserva Legal ao calcular a parcela da propriedade a ser preservada.

1. APP E RESERVA LEGAL
Patrícia Jordão

2. Diferenças
• Reserva legal é a área localizada no interior de
uma propriedade ou posse rural necessária ao
uso sustentável dos recursos naturais, à
conservação e reabilitação dos processos
ecológicos, à conservação da biodiversidade e
ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
A Reserva Legal não se confunde com as Áreas
de Preservação Permanente, uma vez que
nela é permitida a exploração econômica de
forma sustentável.

3. • á as Áreas de Preservação Permanente
constituem áreas protegidas, cobertas ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental
de preservar os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, além de
proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas

4. • A legislação permite que o produtor rural
sobreponha APP e reserva legal, em alguns
casos, ao calcular a parcela de sua
propriedade que deve ser preservada.