O ministro da Secretaria de Governo defende aumento da CPMF para financiar Previdência, saúde e assistência social. Tribunal de Justiça libera uso experimental da "pílula da USP" para tratamento de câncer, dividindo opiniões. Fechamento de 94 escolas pelo governo de São Paulo gera protestos de alunos, professores e especialistas.

1. Ano 3 - Edição 32
Mogi das Cruzes,
novembro de 2015
Distribuição gratuita
SETEMI NEWS
DESTAQUE
O ministro da Secretaria de
Governo, Ricardo Berzoini,
afirmou que impostos são
sempre "antipáticos" para
população, mas que o poder
público precisa, muitas vezes,
"convencer" as pessoas de que
o conjunto de serviços presta-
do tem que ser financiado "de
alguma forma". Em entrevista
à TV NBR, emissora do
governo federal, o ministro
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INOVAÇÃO E PESQUISA
Pílula da USP usada
em tratamento contra
o câncer divide opiniões
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Decisão doTribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma discus-
são envolvendo médicos, advogados e paci-
entes sobre o uso da fosfoetanolamina sin-
téticaparaotratamentodocâncer.
O presidente do TJSP, desembargador José
Renato Nalini, liberou a entrega da substân-
cia produzida no Instituto de Química de
São Carlos (IQSC), da Universidade de São
Paulo (USP), para os pacientes que solicita-
ramjudicialmenteacessoàdroga.
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A Central de Atendimento à Mulher -
Ligue 180 - serviço criado pela
Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República (SPM-PR)
em 2005, registrou mais de 4 milhões de
atendimentos.
O objetivo é receber denúncias ou relatos
de violência, reclamações sobre os servi-
ços da rede, orientar as mulheres sobre
seus direitoselegislaçãovigente.
DIREITOS HUMANOS
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SAÚDE
Por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos de
câncer de próstata. Para conscientizar homens sobre a impor-
tância da prevenção e diagnóstico desse tipo de câncer, entida-
des médicas em todo o mundo iniciam neste mês a campanha
chamada Novembro Azul. O movimento surgiu na Austrália,
em 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de
Próstata,em17denovembro.
Campanha Novembro Azul alerta para
prevenção do câncer de próstata
Fechamento de escolas divide especialistas
EDUCAÇÃO
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Em meio a protestos e insatis-
fação de alunos e professores,
a Secretaria de Educação de
São Paulo informou que 94
escolas serão fechadas por
causa do processo de reorga-
nização da rede estadual. A esti-
mativa é que 311 mil alunos
tenham que mudar de escola em
2016. Segundo a secretaria, o
objetivo é segmentar as escolas
em três grupos (anos iniciais e
finais dos ensinos fundamental e
médio), conforme o ciclo escolar, o
que poderá melhorar o rendimento
dos estudantes.Além disso, o gover-
nopretendereorganizararede.
Governo admite que CPMF pode
não ser exclusiva para Previdência
disse que o governo concorda
com a proposta dos prefeitos e
governadores de aumentar a alí-
quota da nova Contribuição Pro-
visória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) para 0,38%,
para dividi-la com estados e
municípios, e de repartir os
recursos para bancar, além da
Previdência, a saúde e a assistên-
ciasocial.
Ligue 180 registra mais de 4 milhões de
atendimentos desde 2005, diz secretária

2. novembro de 2015
Governo admite que CPMF pode
não ser exclusiva para Previdência
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desta edição:
2 SETEMI NEWS
DESTAQUE
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O ministro da Secretaria de
Governo, Ricardo Berzoini,
afirmou que impostos são sem-
pre "antipáticos" para popula-
ção, mas que o poder público
precisa, muitas vezes, "conven-
cer" as pessoas de que o conjun-
to de serviços prestado tem que
ser financiado "de alguma for-
ma". Em entrevista à TV NBR,
emissora do governo federal, o
ministro disse que o governo
concorda com a proposta dos
prefeitos e governadores de
aumentar a alíquota da nova
Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira S
(CPMF) para 0,38%, para divi-
di-la com estados e municípios,
e de repartir os recursos para
bancar, além da Previdência, a
saúdeeaassistênciasocial.
Aproposta de emenda à Consti-
tuição que recria um imposto
nos moldes da antiga CPMF foi
enviadanomêspassadoaoCon-
gresso Nacional com alíquota
de 0,20%, destinada ao custeio
da Previdência Social. Nos últi-
mos dias, o governo tem con-
versado com entidades munici-
palistasparadiscutiroassunto.
De acordo com o ministro, o
intuito do governo é contribuir
para as finanças dos estados e
municípios por meio de uma
CPMF "repartida entre os três
níveis da federação". Na sema-
na passada, ele já havia admiti-
do a possibilidade de financia-
mentoparaos demaisentes.
"O que estamos propondo é que
se estabeleça novamente essa
proposta, que nós recolhemos
de prefeitos e governadores,
que a alíquota seja de 0,38%,
que 0,09% seja objeto do Orça-
mento estadual e 0,09% dos
municipais, de modo que
tenhamos benefícios para o
orçamento da Previdência, da
saúde e da assistência social
para União, estados e municípi-
os", disse Berzoini. Durante a
entrevista, o ministro reconhe-
ceu que o sistema tributário do
país não é "o mais justo", mas
que o governo tem feito esforço
para criar mais justiça tributá-
ria. "No Brasil, temos um siste-
ma tributário que, na minha
opinião, não é o mais justo do
mundo. É pouco progressivo,
tributa mais os pobres que os
ricos", afirmou. Berzoini disse
ainda que impostos são sempre
antipáticos e que empresários e
trabalhadores sempre rejeitam
qualquer ideia de aumento.
Temos que convencera popula-
ção de que o conjunto de servi-
çosprestadosporestados,muni-
cípios e União tem que ser
financiado de alguma forma,
disse.

3. novembro de 2015 3SETEMI NEWS
Fechamento de escolas divide especialistas
S
EDUCAÇÃO
Em meio a protestos e insatisfa-
ção de alunos e professores, a
Secretaria de Educação de São
Paulo informou que 94 escolas
serão fechadas por causa do
processo de reorganização da
rede estadual. A estimativa é
que 311 mil alunos tenham que
mudardeescolaem2016.
Segundo a secretaria, o objetivo
é segmentar as escolas em três
grupos (anos iniciais e finais
dos ensinos fundamental e
médio), conforme o ciclo esco-
lar, o que poderá melhorar o
rendimento dos estudantes.
Além disso, o governo pretende
reorganizar a rede, cujo número
de alunos diminuiu. Entre 1998
e 2014, as matrículas passaram
de6milhõespara3,8milhões.
A diretora executiva da Funda-
ção Sistema Estadual deAnálise
deDados (Seade),MariaHelena
Guimarães de Castro, diz que é
favorável à medida, por consi-
derá-laumanecessidade.
"Em 1995, São Paulo tinha
quase 7 milhões de alunos e 5,4
mil escolas. Hoje tem menos de
4 milhões de alunos e 5,4 mil
escolas", ressalta Maria Helena,
que é secretária de Educação do
estadodeSãoPaulo.
Contra a medida, o coordenador
da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, rede que
reúne mais de 200 organizações,
Daniel Cara, diz que ainda há
necessidade de aumentar o
número de matrículas e que as
escolas poderiam ser usadas
para ofertar por exemplo, um
bom ensino noturno ou a Edu-
cação de Jovens e Adultos
(EJA), nos períodos em que não
estão sendo utilizadas, sem pre-
cisaremser fechadas.
"Há escolas tradicionais, boa
parte tem boa localização, e isso
facilitaria que profissionais que
não concluíram os estudos na
infância ou adolescência pudes-
sem voltar a estudar pelo EJA",
afirma Daniel Cara. "O que
estimulou o fechamento foi que
[o governo] decidiu encontrar
uma forma de economizar
recursos da educação, em detri-
mento da educação."Cara lem-
bra que medida semelhante
ocorreu na década de 90, com a
então secretária de Educação,
Rose Neubauer. "Foi traumáti-
co para os alunos. Bem agora
quearedeestadualestavacome-
çandoase recuperar,disse."
Rua Jardelina de Almeida Lopes, 491 - Parque Santana - Mogi das Cruzes
Tel: 4729-5817

4. novembro de 20154 SETEMI NEWS

5. novembro de 2015 5SETEMI NEWS
Ligue 180 registra mais de 4 milhões de
atendimentos desde 2005, diz secretária
S
DIREITOS HUMANOS
A Central de Atendimento à
Mulher - Ligue 180 - serviço
criado pela Secretaria de Políti-
cas para as Mulheres da Presi-
dência da República (SPM-PR)
em 2005, registrou mais de 4
milhõesdeatendimentos.
O objetivo é receber denúncias
ou relatos de violência, recla-
mações sobre os serviços da
rede, orientar as mulheres sobre
seus direitos e legislação vigen-
te. A informação foi dada pela
secretária nacional de Enfrenta-
mento à Violência Contra as
Mulheres, Aparecida
Gonçalves ao participar
do programa Brasil em
Pauta, com o tema os 10
anos da Central de aten-
dimentoàmulher.
A secretária explicou
como funciona a políti-
ca de atendimento e
reforçou a importância
das campanhas contra o abuso
sexual em transportes públicos.
Segundo ela, a Casa da Mulher
Brasileira será construída em
todas as capitais para dar acom-
panhamento às mulheres que
sofremagressões.
“Nós recebemos ligações 24
horas por dia, efetivamente é um
atendimento que funciona em
três dimensões, orientação,
informação, denúncias e enca-
minhamentosparaserviçosespe-
cializados.
De acordo com o relato vamos
responder às demandas”, disse.
Aparecida falou ainda sobre a
abordagem da violência contra
amulhernamídiaenoEnem.
“O aumento das denúncias tem
sido positivo, precisamos inves-
tir em mudança de comporta-
mento e cultura, com o objetivo
de divulgar mais textos e pro-
gramas que abordem o tema.”
A secretária acrescentou que
não podem ser consideradas
normais músicas, filmes e
novelas que evidenciam agres-
são contra a mulher, os negros,
homossexuais e demais formas
de violência. É preciso estar
atentoedenunciar:180.

6. novembro de 20156 SETEMI NEWS
Pílula da USP usada em tratamento contra
o câncer divide opiniões
S
PESQUISA E INOVAÇÃO
Decisão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJSP)
trouxe à tona uma discussão
envolvendo médicos, advoga-
dos e pacientes sobre o uso da
fosfoetanolamina sintética para
otratamentodocâncer.
O presidente do TJSP, desem-
bargador José Renato Nalini,
liberou a entrega da substância
produzida no Instituto de Quí-
mica de São Carlos (IQSC), da
Universidade de São Paulo
(USP), para os pacientes que
solicitaram judicialmente aces-
so àdroga.
A substância não tem registro
na Agência Nacional de Vigi-
lânciaSanitária(Anvisa).
Afosfoetanolamina sintética foi
estudada pelo professor Gilber-
to Orivaldo Chierice, hoje apo-
sentado, enquanto ele ainda era
ligado ao Grupo de Química
Analítica e Tecnologia de Polí-
meros da USP.Algumas pessoas
tiveram acesso às cápsulas con-
tendo a substância, produzidas
pelo professor, que usaram
como medicamento contra o
câncer. O instituto disse, em
nota, que a produção da droga
foi um “ato oriundo de decisão
pessoal”deChierice.
Em junho de 2014, a USP refor-
çou a proibição de produção de
qualquer tipo de substância que
não tenha registro, caso das fos-
foetanolaminasintética.
O instituto editou portaria deter-
minando que “tais tipos de subs-
tâncias só poderão ser produzi-
das e distribuídas pelos pesqui-
sadores do IQSC mediante a
prévia apresentação das devidas
licenças e dos registros expedi-
dos pelos órgãos competentes
determinados na legislação [do
Ministério da Saúde e da Anvi-
sa]”. De acordo com a institui-
ção, desde a edição da medida,
não foram apresentados regis-
tros ou licenças que permitis-
sem a produção das cápsulas
parauso comomedicamento.
Desde então, pacientes que
tinham conhecimento das pes-
quisas passaram a recorrer à
Justiça para ter acesso à fosfoe-
tanolaminasintética.
DeacordocomaadvogadaCári-
taAlmeida, que representa paci-
entes interessados na droga,
mais de 1,5 mil liminares com o
pedido de acesso à substância já
foramapresentadosàJustiça.
O Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) já havia impedi-
do, no mês de setembro, que
uma paciente tivesse acesso ao
produto.
Diante do posicionamento do
tribunal, ela apresentou um
recurso ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que foi analisado
peloministroEdsonFachin.
No mês passado, ele suspendeu
a determinação do TJSP, libe-
rando o acesso dessa paciente
às cápsulas.
Após a decisão do ministro do
STF, o presidente do TJSP,
desembargador José Renato
Nalini, estendeu os efeitos da
liminar para todas as pessoas
que solicitaram o acesso à
mesma substância na Justiça.
“Conquanto legalidade e saúde
sejam ambos princípios igual-
mente fundamentais, na atual
circunstância, o maior risco de
perecimento é mesmo o da
garantiaàsaúde.

7. novembro de 2015 7SETEMI NEWS

8. novembro de 20158 SETEMI NEWS
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Tel: 4729-5817

9. novembro de 2015 9SETEMI NEWS
Campanha Novembro Azul alerta para
prevenção do câncer de próstata
S
SAÚDE
Por ano, são feitos no Brasil
cerca de 69 mil diagnósticos de
câncer de próstata. Para consci-
entizar homens sobre a impor-
tância da prevenção e diagnósti-
co desse tipo de câncer, entida-
des médicas em todo o mundo
iniciam neste mês a campanha
chamadaNovembroAzul.
O movimento surgiu na Austrá-
lia,em2003,duranteoDiaMun-
dial de Combate ao Câncer de
Próstata,em17denovembro.
De acordo com o médico Alfre-
do Canalini, membro da Comis-
são de Comunicação da Socie-
dade Brasileira de Urologia
(SBU), o foco da campanha é
conscientizar os homens para
que façam o exame de próstata,
principalmente aos 50 anos, “e
mais ainda para aqueles que são
do fator de risco, que envolve
história familiar forte para cân-
cer de próstata e homens afro-
descendentes”.“A gente lamen-
ta que alguns desses casos [cân-
cer de próstata] não são feitos no
momento em que a doença é
inicial. Por isso, a gente enfatiza
muito o aspecto do exame roti-
neirodohomem”.
O urologista explicou que a
doença não apresenta sintomas
na fase inicial. Quando o câncer
de próstata começa a dar sinto-
mas, a doença já está avançada.
O câncer de próstata é o mais
frequenteentreos homens.
Alfredo Canalini destacou que
com o aumento da longevidade,
a incidência da doença aumen-
tou. “Mais da metade dos tumo-
res malignos de próstata aparece
nos homens acima de 65 anos de
idade”. Durante o mês de
novembro, especialistas da
SBU farão palestras em todo o
país para informar e orientar a
população masculina a respeito
da próstata e também as mulhe-
res. "Elas são as grandes agen-
tes de saúde. São elas que con-
versam com os maridos e os
levam para o médico”, ressaltou
Canalini. O aposentado Laurin-
do da Silva Carneiro, de 73
anos, morador no Rio de Janei-
ro, faz questão de seguir à risca
as recomendações. Graças aos
exames e às consultas periódi-
cas ao urologista, ele detectou
um tumor na próstata em etapa
inicial e foi operado “Não preci-
sei fazer quimioterapia, nem
nada,porqueviatempo[adoen-
ça]. Laurindo Carneiro contou
que o filho, de 47 anos, segue
seu exemplo. Ao ver que a taxa
de PSA (Antígeno Prostático-
Específico) no sangue estava
alta, fez exames que constata-
ram que a próstata estava incha-
da. “Não dá nenhum aviso, não
dói [câncer de próstata]. Então,
a pessoa tem que estar sempre
de olho. Quanto mais cedo,
melhor”,recomendou.

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