Pedido de CPI feito na Alesp pela bancada do PT

1. 1
REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do
Estado de São Paulo e dos artigos 34 a 34-D da XIV Consolidação do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados(as), com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e formação de
cartel envolvendo empresas e a SABESP, no periodo de 2007 a 2014, o
que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de
água.
JUSTIFICATIVA
Em 21.05.2014 foi divulgado1
a instauração de inquérito civil no
Ministério Público de São Paulo sobre cartel formado na ABENDI por um
grupo de empresas para licitações e contratos na SABESP.
O referido inquérito civil, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE
PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL DE SÃO PAULO EM 16.04.2014, SOB O
NO. 14.0695.0000584/2014-1, tramita para apurar os fatos relacionados à
competência do Ministério Público Estadual, basicamente improbidades.
É preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo, no exercício
de sua competência, apure as improbidades e a formação de cartel
noticiada, envolvendo a SABESP, empresas e a ABENDI, paralela e
independentemente ao que esteja apurando o Ministério Público de São
Paulo,
Estão envolvidas as seguintes empresas:
1. ENOPS ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 69.183.143/0001-82
2. SANIT ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 62.063.516/0001-32
1
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293

2. 2
3. ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - CNPJ
05.406.23/0001-00
4. RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM
LTDA. – CNPJF 56.734.619/0001-84
5. BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ
07.790.831/0001-28
6. OPERTEC ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 02.242.719/0001-64
7. OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ
47.865.597/0001-09;
8. VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. – CNPJ 10.340.022/0001-54;
9. JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 54.522.867/0001-36;
10.COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS –
CNPJ 02.742.702/0002-40;
11.SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA – CNPJ
05.882.917/0001-80;
12.ETEP ESTUDOS TECNICOS E PROJETOS LTDA.
13.ERCON ENGENHARIA LTDA.
Sobre as empresas cabem os seguintes destaques:
I. a ENORSUL e a JOB são investigadas 1) na Operação Aguas
Claras do Ministério Público de Sorocaba e 2) pelo CADE no
Inquérito Administrativo no. 08700.000030/2013-63 –
registrando que se trata de investigação sobre cartel
orquestrado em torno de outra associação, desta feita a Brasil
Medição, objeto da representação protocolada por esta
Liderança em 25.08.2014 junto ao CADE;
II. a SANESI , ainda que não denunciada, é citada na Operação
Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba como parte
do cartel orquestrado em torno da Brasil Medição;
Na denuncia que dá origem ao Inquérito Civil no.
14.0695.0000584/2014-1, consta que:
 - o grupo conta com o apoio de servidores da SABESP, como o Sr.
Superintende da SABESP para a região metropolitana de São Paulo,
Sr. Paulo Massato, amigo pessoal dos representantes das empresas.
 - que nas reuniões no Comite Setorial são pactuadas com
autonomia as alterações nas exigências para a certificação, o que

3. 3
permite a fixação de exigências que somente as empresas do grupo
de empresas ora empresas;
 - que parte das exigências é a realização de cursos ministrados pela
CETRE2
, cujos valores são significativos;
o - que são feitos sorteios prévios às licitações para definição
de quem serão os vencedores dos certames;
 - que é pactuado que as empresas que não são sorteadas participam
do processo licitatório para atender a norma interna da SABESP que
estabelece o cancelamento do certame se houver um licitante e se
esta não aceitar a diminuição dos valores propostos;
Em diversas passagens do inquérito civil instaurado pelo
Ministério Público se explicitam condutas da SABESP, da ABENDI e das
empresas, que caracterizam improbidade administrativa, cartelização e
violação de normas de mercado.
Foi publicada reportagem a respeito3
, na qual consta que:
(...) mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu
Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o
milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de
perdas. (...) Sem intenção de acusar qualquer um dos citados,
CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-
funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os
contratos, editais, atas, pregões online e resultados das
licitação referentes ao programa de redução de perdas e do
PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos
investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado
esperado. Com o material é possível afirmar que os valores
investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres
de um grupo reservado de empresas geridas por ex-
diretores da estatal. (...)
2
http://www.cetre.com.br/
3
http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html

4. 4
No que se refere aos servidores e ex-servidores da SABESP, consta
na noticia publicada4
:
1. a OPH Engenharia e a Opertec Engenharia foram criadas pelo ex-
diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias, hoje sócio
apenas da Opertec;
2. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios
Bittencourt, casado com Marisa de Oliveira Guimarães, assessora
da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente
da Sabesp – a COBRAPE venceu uma licitação da SABESP de 80
milhões de reais suspeita de fraude para gerenciar o Projeto São
Lourenço e já havia celebrado contratos no total de 75 milhões
de reais com a SABESP - Somente dos programas de redução de
perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape
firmou contratos com a SABESP no total de cerca 36 milhões de
reais;
3. a BBL Engenharia tem como sócio o ex-diretor da SABESP Luiz
Ernesto Sumam;
4. a Vitalux Eficiência Energética tem como sócio Nilton Seuaciuc -
entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para
atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a
estatal cresceram 250%., sendo que Seuaciuc anteriormente era
funcionário da BBL Engenharia;
5. a ETEP entre 2004 e 2007 teve como sócio Marcelo Salles
Holanda de Freitas, diretor da Sabesp entre 2007 e 2010 - a Etep
venceu contratos no programa de redução de perdas e uso
racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de
reais - . entre 2004 e 2007, a ETEP firmou 8,1 milhões de reais
em contratos com a Sabesp; de 2007 a 2010, quando Marcelo
Freitas era diretor da SABESP, o total de contratos da ETEP saltou
para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento.
4
http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html

5. 5
É PRECISO A URGENTE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E DA CARTELIZAÇÃO OPERADA PELOS AGENTES
PUBLICOS E EMPRESARIOS SUPRA CITADOS, E SUA PENALIZAÇÃO, COM
A VERIFICAÇÃO DA POSSIVEL PRÁTICA DE REMESSA ILEGAL DE
RECURSOS AO EXTERIOR, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO EM CURSO NO
MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO.
Sobre a ABENDI - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos,
consta que é uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de
direito privado, fundada em 1979, com a finalidade de difundir as
atividades de Ensaios Não Destrutivos (END) e Inspeção, preservando a
vida das pessoas e o meio ambiente, conforme consta em seu site5
-
porém de fato não é bem assim.
Há fortes indícios de que a ABENDI funciona na prática como um
clube de acertos de licitações que busca limitar e determinar quem
participa e ganha certames especificamente na SABESP, companhia de
saneamento do Estado de São Paulo, controlando para isso as
certificações de pessoal que emite através de seu Comitê Setorial de
Saneamento Basico6
, que tinha, no período de Abril/2007 a março/2009,
conforme Relatório de Atividades de sua diretoria7
, os seguintes
membros:
1. Carlos César Gumier - ligado à Sanit Engenharia e Serviços
Ltda
2. Carlos José Teixeira Berenhauser - ligado à Enops Engenharia
Ltda
3. João Augusto Sanches Alves - ligado à Opertec Engenharia S/C
Ltda
4. Nicolau Sevciuc - BBL - ligado à Bureau Brasileiro Ltda
5. Ramon Velloso de Oliveira - ligado à Cia Bras. Proj. e
Empreendimentos-COBRAPE
6. Renato Gomes Dias - ligado à Estudos Técnicos e Projetos
ETEP Ltda
5
http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&c=&s=11&friendly=
6
http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=665&c=&s=47&friendly=
7
http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/relatorio_atividades_07_09.pdf

6. 6
7. Ruben da Costa Júnior - ligado à Restor Com. e Manut. Equip.
Eletromecânica Ltda
OS MEMBROS DO COMITE SETORIAL DE SANEAMENTO BASICO DA
ABENDI ACIMA INDICADOS REPRESENTAM AS EMPRESAS QUE
DOMINAM FAZ ANOS AS LICITAÇÕES DA SABESP.
E tal êxito se explica de forma simples:
- a SABESP em seus editais exige certificado ABENDI para apurar
qualificação técnica do pessoal;
- compete aos membros do Comite Setorial de Saneamento Básico
da ABENDI certificar profissionais de outras empresas;
- os membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da
ABENDI representantes das empresas que dominam as licitações
certificam-se reciprocamente, deixando de certificar aqueles que
possam vir a concorrer nas licitações da SABESP.
É preciso apurar desde 2007 a relação entre as exigências de
certificação da SABESP e em especial de profissionais Nível 2 e 3, as
empresas que participam da ABENDI e as empresas que vencem as
licitações da companhia de saneamento.
É preciso apurar como acontecem as licitações, se quando há
pregão há diminuição de valores fruto da negociação autorizada por lei –
há indícios de que NÃO HÁ DIMINUIÇÃO DE VALORES nos processos
licitatórios em que as empresas retro citadas foram vencedoras, e quando
ocorrem são irrisórios; e que NÃO HÁ RECURSO ALGUM CONTRA AS
DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOA LICITATÓRIOS, pois não há
disputa de fato por estar tudo pactuado nas reuniões da ABENDI que
antecedem os processos.

7. 7
Finalmente, é preciso apurar se esta prática não gerou um rodízio
entre as empresas retro citadas – há indícios que nos anos de 2011 e 2012
houve efetivamente um rodízio de empresas, sempre as mesmas,
contratadas em 04 unidades da SABESP alvos do cartel – a saber SABESP
Centro – SP, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE, SABESP UNIDADE DE
NEGÓCIO SUL, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE.
É preciso portanto apurar se:
1. o rodizio entre as empresas está caracterizado;
2. há descontos irrisórios nos pregões;
3. há indícios de pacto de participação selado entre as
empresas.
É preciso que uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO verifique
a existência ou não do cartel envolvendo a ABENDI e as empresas citadas.
Justifica-se, portanto, a urgente constituição da CPI para investigar,
em profundidade, improbidades e formação de cartel envolvendo
empresas e a SABESP, no período de 2007 a 2014, o que pode ter afetado
o programa de Redução de perdas e uso racional de água, encaminhando
seus resultados à opinião pública e às autoridades competentes ao final.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2015.
_______________________________________
João Paulo Rillo
Deputado Estadual
Lider da Bancada do Partido dos Trabalhadores
Assembleia Legislativa de São Paulo

8. 8
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS
DOC 01 DESCRIÇÃO DO CONTEUDO
1 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-
agua-jorra-dinheiro-6176.html
2 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-
gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293
3 a) http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&
c=&s=11&friendly=
b) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/r
elatorio_atividades_07_09.pdf
c) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/R
elatoriodeatividades2009e2010g16agestaobaixa.pdf