1. •/SlPi' PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°
180
ACÓRDÃO
•02942903*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelação n° 994.04.088435-0, da Comarca de São
Vicente, em que é apelante ROGÉRIO ALVES DE SOUZA
sendo apelado A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA
LTDA.
ACORDAM, em 3a Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte
decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este
acórdão.
0 julgamento teve a participação dos
Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente) e
DONEGÁ MORANDINI.
São Paulo, 27 de abril de 2010.
JESUS LOFRANO
RELATOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação com Revisão n° 994.04.088435-0
Apelante: Rogério Alves de Souza
Apelado: A Tribuna de Santos Jornal e Editorial Ltda.
Comarca de São Vicente
Voto n° 13881
Indenização por danos morais - Notícia veiculada em jornal local - Violação da vida
privada e imagem - Inocorrência - Recurso improvido.
A partir do momento em que a apelante expôs a sua intimidade em programa de tele-
visão de projeção nacional, não parece razoável que a notícia veiculada pelo jornal lo-
cal, que apenas relatou o ocorrido, tenha violado a sua vida privada - que já tinha sido
exposta em rede nacional.
O jornal apenas reproduziu a imagem da autora que foi veiculada em rede nacional pe-
la emissora de televisão, razão pela qual também não há que falar em violação ao di-
reito de imagem.
1. Trata-se de apelação interposta por Rogério Alves
de Souza contra sentença em que o juiz julgou improcedente ação indenizató-
ria que move contra A Tribuna de Santos Jornal e Editorial Ltda.
Alega o apelante, em síntese, que a notícia publica-
da pela ré atingiu a sua vida privada, tendo em vista que houve divulgação da
sua profissão e domicílio; a ré não tinha autorização para publicar a sua ima-
gem, a notícia teve cunho sensacionalista.
O recurso foi recebido e processado.
2. O autor busca indenização por dano moral porque
entende que houve violação da sua imagem e vida privada em razão da notícia
veiculada pela ré: "Cabeleireira de São Vicente confessa na tevê que é transe-
xual" (fl. 31).
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Segundo consta, o autor participou do programa te-
levisivo "A Hora da Verdade", exibido pela Rede Bandeirantes, em 18 de se-
tembro de 2002, ocasião em que revelou que é transexual, a fim de conseguir
ajuda para a realização de cirurgia de mudança de sexo, porque alega não ter
condição de custeá-la; no dia seguinte à exibição, a ré publicou aquilo que o-
correra no programa, nos seguintes termos: A cabeleireira Adriana, que traba-
lha em um salão na cidade de São Vicente, foi ao programa A Hora da Verda-
de", ontem à tarde, para revelar ao namorado que é transexual. A atração, a-
presentada por Márcia Goldschimit, vai ao ar ao vivo e em rede nacional. 'Você
não pode viver escondendo isso, que é pior. É difícil, mas é uma realidade que
você tem de conviver', aconselhou a apresentadora, que completou: 'Ninguém
nasce do jeito que escolheu. Ela errou por ter enganado o rapaz, mas ela não
tem esse problema porque quis ser assim'. Adriana pediu perdão, mas o rapaz
não quis saber de conversa. O relacionamento acabou ali mesmo, no palco.
'Você vai é continuar enganando um monte de otário' (fl. 32).
Ocorre, todavia, que a notícia apenas reproduziu o
que aconteceu no aludido programa televisivo. Ora, a partir do momento em
que a apelante expôs a sua intimidade em programa de televisão de projeção
nacional, não parece razoável que a notícia veiculada pelo jornal local, que a-
penas relatou o ocorrido, tenha violado a sua vida privada - que já tinha sido
exposta em rede nacional.
Como observou o juiz: (...) a curta matéria veiculada
pela ré, de acordo com os documentos de fls. 31 e 32, reproduziu apenas o
que ocorreu no programa televisivo, sem acrescentar fatos novos, adjetivos ou
expressões sórdidas sobre o ocorrido. Os fatos não foram criados, foram re-
produzidos. Observa-se que o requerente deu publicidade à sua imagem e in-
timidade, ao procurar ajuda em um programa televisivo de alcance nacional. O
caso apontado pelo autor, por não ser cotidiano, despertou o interesse da im-
prensa local, que não o criticou ou apoiou, mas apenas mostrou o que uma
pessoa de São Vicente fez publicamente na televisão. Além do mais, não se
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pode atribuir a ilicitude ao jornal por ter divulgado a identidade do requerente,
uma vez que este não se preocupou em preservar sua imagem-retrato durante
o programa, deixando revelar sua identidade explicitamente.
Enéas Costa Garcia, ao abordar o tema, especifica-
mente a "exposição unilateral da vida privada em programa de radiodifusão",
ressalta que aquele que expõe a sua intimidade não pode se queixar de qual-
quer violação da vida privada, pelo contrário, busca esta exposição.1
No mais, quanto à alegação de que a ré não tinha
autorização para publicar a sua foto, o jornal apenas reproduziu a imagem que
foi veiculada em rede nacional pela emissora de televisão, razão pela qual
também não há que falar em violação ao direito de imagem.
Assim, a hipótese é de improcedência do pedido.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
JesusjLofrano
relator
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Responsabilidade civil dos meios de comunicação, Sâo Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, p. 252.
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