1. 1

2. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SESP/AMAZONAS
PROGRAMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA, DO USO DE
NARCÓTICOS E ENTORPECENTES
PREVINE
SÉRIE: DROGAS! CONHECER PARA PREVENIR.
TABAGISMO
NOVEMBRO/2007
“Praticar a prevenção às drogas é antes de mais nada um ato de amor ao próximo e a garantia de
um futuro melhor”.
“Se prevenirmos a criança e o jovem contra as drogas, não será preciso reprimir o adulto de
amanhã”.
2

3. TABAGISMO
3

4. POR QUE AS PESSOAS FUMAM?
Vários são os fatores que levam as pessoas a experimentar o cigarro ou
outros derivados do tabaco. A maioria delas é influenciada principalmente pela
publicidade maciça do cigarro nos meios de comunicação de massa que, apesar
da lei de restrição à propaganda de produtos derivados do tabaco sancionada em
dezembro de 2000, ainda tem forte influência no comportamento tanto dos
jovens como dos adultos. Além disso, pais, professores, ídolos e amigos também
exercem uma grande influência.
Pesquisas entre adolescentes no Brasil mostram que os principais fatores
que favorecem o tabagismo entre os jovens são a curiosidade pelo produto, a
imitação do comportamento do adulto, a necessidade de auto-afirmação e o
encorajamento proporcionado pela propaganda. Noventa por cento dos fumantes
iniciaram seu consumo antes dos 19 anos de idade, faixa em que o indivíduo
ainda se encontra na fase de construção de sua personalidade.
A publicidade veiculada pelas indústrias soube aliar as demandas sociais e
as fantasias dos diferentes grupos (adolescentes, mulheres, faixas
economicamente mais pobres etc.) ao uso do cigarro. A manipulação psicológica
embutida na publicidade de cigarros procura criar a impressão, principalmente
entre os jovens, de que o tabagismo é muito mais comum e socialmente aceito
do que é na realidade. Para isso, utiliza a imagem de ídolos e modelos de
comportamento de determinado público-alvo, portando cigarros ou fumando-os,
ou seja, uma forma indireta de publicidade. A publicidade direta era feita por
anúncios atraentes e bem produzidos, mas foi proibida no Brasil. Com a Lei
10.167, que restringe a propaganda de cigarro e de produtos derivados do
tabaco, esse panorama tende a mudar a médio e longo prazo.
Os resultados das medidas de restrição à publicidade no controle do
tabagismo em vários países mostram que este é um instrumento legítimo e
necessário para a redução do consumo.
4

5. DOENÇAS ASSOCIADAS AO USO DOS DERIVADOS DO TABACO
Muitos estudos desenvolvidos até o momento evidenciam sempre o
mesmo: o consumo de derivados do tabaco causa quase 50 doenças diferentes,
principalmente as doenças cardiovasculares (infarto, angina) o câncer e as
doenças respiratórias obstrutivas crônicas (enfisema e bronquite).
ALÉM DISSO, ESSES ESTUDOS MOSTRAM QUE O TABAGISMO É
RESPONSÁVEL POR:
 200 mil mortes por ano no Brasil (23 pessoas por hora), segundo o
Ministério da Saúde.
 25% das mortes causadas por doença coronariana - angina e infarto do
miocárdio;
 45% das mortes causadas por doença coronariana na faixa etária abaixo
dos 60 anos;
 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na faixa etária abaixo de
65 anos;
 85% das mortes causadas por bronquite e enfisema;
 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de
fumantes passivos);
 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe,
faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero);
 25% das doenças vasculares (entre elas, derrame cerebral).
O TABAGISMO AINDA PODE CAUSAR:
 impotência sexual no homem;
 complicações na gravidez;
 aneurismas arteriais;
 úlcera do aparelho digestivo;
 infecções respiratórias;
 trombose vascular.
5

6. As doenças cardiovasculares e o câncer são as principais causas de morte
por doença no Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte
por câncer. As estimativas sobre a incidência e mortalidade por câncer no Brasil,
publicadas anualmente pelo INCA indicam que, em 2003, 22.085 pessoas
deverão adoecer de câncer de pulmão (15.165 entre homens e 6.920 entre
mulheres) causando cerca de 16.230 mortes. Desse total de óbitos, 11.315
deverão ocorrer entre os homens e 4.915 entre mulheres.
Porém, ao parar de fumar, o risco de ter essas doenças vai diminuindo
gradativamente e o organsimo do ex-fumante vai se restabelecendo.
O QUE A INDÚSTRIA DO TABACO NÃO DIZ
Se hoje o tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens, no
mundo e no Brasil, isso se deve às facilidades e estímulos para obtenção do
produto, entre eles o baixo custo. A isto somam-se a promoção e publicidade,
que associam o tabaco às imagens de beleza, sucesso, liberdade, poder,
inteligência e outros atributos desejados especialmente pelos jovens. A
divulgação dessas idéias ao longo dos anos tornou o hábito de fumar um
comportamento socialmente aceitável e até positivo. A prova disso é que 90%
dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos de idade.
A indústria do tabaco vem utilizando várias estratégias para garantir a
expansão do seu consumo. Algumas delas acabaram sendo reveladas durante
uma ação judicial movida por estados norte-americanos contra grandes
empresas transnacionais do tabaco, em que foi possível ter acesso às páginas de
documentos de circulação interna dessas indústrias. Em vários trechos dos
arquivos secretos, o jovem é descrito como um dos principais alvos estratégicos.
Além disso, os documentos comprovam que, apesar de a indústria do tabaco se
posicionar publicamente de uma forma, suas verdadeiras intenções são
completamente opostas. Veja alguns exemplos:
"Eles representam o negócio de cigarros amanhã. À medida que o grupo etário de
14 a 24 anos amadurece, ele se tornará a parte chave do volume total de cigarros, no
mínimo pelos próximos 25 anos."
J. W. Hind, R.J. Reynolds Tobacco, internal memorandum , 23rd January 1975
"Atingir o jovem pode ser mais eficiente mesmo que o custo para atingí-los seja
maior, porque eles estão desejando experimentar, eles têm mais influência sobre
os outros da sua idade do que eles terão mais tarde, e porque eles são muito mais
leais à sua primeira marca."
Escrito por um executivo da Philip Morris em 1957
Fique atento e não se deixe enganar! Após a divulgação desses documentos e
principalmente dos recentes avanços alcançados pela saúde pública no controle
6

7. do tabagismo, a indústria fumígena passou a adotar um discurso conciliador
visando reconstruir sua imagem. Essa nova estratégia inclui algum
reconhecimento dos riscos associados com o tabagismo, o desejo de diálogo, a
abertura para regulamentações "racionais" e o envolvimento com projetos sociais
para transmitir ao público a idéia de empenho pelas causas sociais como o
combate à pobreza, ao trabalho infantil e ao analfabetismo, além da defesa do
meio ambiente.
Por esses esforços, fica a impressão de que a indústria do tabaco é contra
o consumo do tabaco entre os jovens e promove medidas supostamente dirigidas
para prevenir o tabagismo para menores de idade, criando campanhas e
utilizando a idéia de que "fumar é para adultos". Porém, na verdade, ao
apresentar o cigarro como "adulto" e "proibido", a indústria busca colocar
sutilmente um importante ingrediente para reforçar o comportamento rebelde do
adolescente, pois as principais motivações para o adolescente fumar são o desejo
de se afirmar como adulto, sua rebeldia e a rejeição dos valores dos seus pais.
Essas estratégias funcionam de forma favorável aos interesses econômicos
da indústria do tabaco. São estratégias contraditórias, pois não mudam o
interesse dos jovens em consumir cigarros nem reduzem o consumo do tabaco
entre eles e ao mesmo tempo beneficiam as companhias de tabaco.
Suscetibilidade às drogas
A nicotina vem sendo considerada a porta de entrada para o uso de drogas
ilícitas, pois, freqüentemente, os usuários de drogas como álcool e maconha
revelam ter iniciado suas experiências consumindo cigarros. Esta afirmação faz
parte do relatório anual do Ministério da Saúde dos EUA, publicado em 1992.
Segundo o relatório, o hábito de fumar e a conseqüente dependência à nicotina
geralmente se estabelecem na adolescência, ou mesmo antes, e são
responsáveis por aproximar os jovens de outras drogas que causam danos à
saúde.
Está comprovado que nas pessoas com faixa etária entre 12 e 18 anos a
dependência à nicotina se instala mais fácil e fortemente, já que é nesta fase que
ocorre a formação da personalidade e da consciência crítica e a construção da
auto-estima. Os jovens formam suas crenças e incorporam hábitos e
comportamentos da vida adulta, tornando-se, por isso mesmo, mais suscetíveis
às mensagens veiculadas ao seu redor.
Esta suscetibilidade mais intensa na juventude fica evidente quando se
compara, por exemplo, os dados sobre o número de fumantes no Brasil, em
1989. Na faixa etária entre 10 e 14 anos havia 370.000 fumantes enquanto que
7

8. entre os jovens de 15 a 18 anos o número de fumantes era aproximadamente
600% maior, ou seja, 2.341.000 fumantes.
Atuação preventiva
Estes dados mostram a necessidade da atuação preventiva sobre esse
grupo. É bom lembrar que quanto mais precocemente se der a exposição aos
fatores de risco de câncer (entre eles, o hábito de fumar), maiores serão as
chances de adoecimento na vida adulta.
É importante portanto, garantir que os pais e os professores, modelos de
comportamento nessa fase da vida, se engajem nesse trabalho de forma
coerente, deixando de fumar ou não fumando na presença de crianças e
adolescentes. Para tal, é importante o desenvolvimento de ações que levem a
família e a escola a se tornarem espaços livres do consumo de derivados do
tabaco. Além disso, pais fumantes são fortes exemplos para que seus filhos
fumem, além de torná-los tabagistas passivos acarretando-lhes sérios problemas
de saúde.
Preocupado com o impacto que o problema do tabagismo tem sobre os
jovens, o INCA lançou em 1996 o sub-programa Saber Saúde, módulo do
Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco,
desenvolvido especialmente para informar e educar as crianças nas escolas
brasileiras quanto aos fatores de risco de câncer.
Tabaco e pílula anticoncepcional
O risco de infarto do miocárdio, embolia pulmonar e tromboflebite em
mulheres jovens que usam anticoncepcionais orais e fumam chega a ser dez
vezes maior que o das que não fumam e usam este método de controle da
natalidade. Calcula-se que o tabagismo seja responsável por 40% dos óbitos nas
mulheres com menos de 65 anos e por 10% das mortes por doença coronariana
nas mulheres com mais de 65 anos de idade.
Uma vez abandonado o cigarro, o risco de doença cardíaca começa a
decair. Após 1 ano, o risco reduz à metade, e após 10 anos atinge o mesmo nível
daqueles que nunca fumaram.
Entre as mulheres que convivem com fumantes, principalmente seus
maridos, há um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão em relação
àquelas cujos maridos não fumam.
8

9. O FUMO E A GRAVIDEZ
Fumar durante a gravidez traz sérios riscos. Abortos espontâneos,
nascimentos prematuros, bebês de baixo peso, mortes fetais e de recém-
nascidos, complicações com a placenta e episódios de hemorragia (sangramento)
ocorrem mais freqüentemente quando a mulher grávida fuma. A gestante que
fuma apresenta mais complicações durante o parto e têm o dobro de chances de
ter um bebê de menor peso e menor comprimento, comparando-se com a
grávida que não fuma. Tais problemas se devem, principalmente, aos efeitos do
monóxido de carbono e da nicotina exercidos sobre o feto, após a absorção pelo
organismo materno.
Um único cigarro fumado por uma gestante é capaz de acelerar em poucos
minutos, os batimentos cardíacos do feto, devido ao efeito da nicotina sobre o
seu aparelho cardiovascular. Assim, é fácil imaginar a extensão dos danos
causados ao feto, com o uso regular de cigarros pela gestante.
Os riscos para a gravidez, o parto e a criança não decorrem somente do
hábito de fumar da mãe. Quando a gestante é obrigada a viver em ambiente
poluído pela fumaça do cigarro ela absorve as substâncias tóxicas da fumaça,
que pelo sangue passa para o feto. Quando a mãe fuma durante a
amamentação, a nicotina passa pelo leite e é absorvida pela criança.
O que você ganha parando de fumar
A pessoa que fuma fica dependente da nicotina. Considerada uma droga
bastante poderosa, a nicotina atua no sistema nervoso central como a cocaína,
com uma diferença: chega ao cérebro em apenas 7 segundos - 2 a 4 segundos
mais rápido que a cocaína. É normal, portanto, que, ao parar de fumar, os
primeiros dias sem cigarros sejam os mais difíceis, porém as dificuldades serão
menores a cada dia.
As estatísticas revelam que os fumantes comparados aos não
fumantes apresentam um risco
• 10 vezes maior de adoecer de câncer de pulmão
• 5 vezes maior de sofrer infarto
• 5 vezes maior de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar
• 2 vezes maior de sofrer derrame cerebral
Se parar de fumar agora...
• após 20 minutos sua pressão sangüínea e a pulsação voltam ao normal
• após 2 horas não tem mais nicotina no seu sangue
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10. • após 8 horas o nível de oxigênio no sangue se normaliza
• após 2 dias seu olfato já percebe melhor os cheiros e seu paladar já degusta a
comida melhor
• após 3 semanas a respiração fica mais fácil e a circulação melhora
• após 5 A 10 anos o risco de sofrer infarto será igual ao de quem nunca fumou
NÃO TENHA MEDO
Dos sintomas da síndrome de abstinência
O organismo volta a funcionar normalmente sem a presença de substâncias
tóxicas e alguns fumantes podem apresentar (varia de fumante para fumante)
sintomas de abstinência como fissura (vontade intensa de fumar) dor de cabeça,
tonteira, irritabilidade, alteração do sono, tosse, indisposição gástrica e outros.
Esses sintomas, quando se manifestam, duram de 1 a 2 semanas.
Da recaída
A recaída não é um fracasso. Comece tudo novamente e procure ficar mais
atento ao que fez você voltar a fumar. Dê várias chances a você... até conseguir.
A maioria dos fumantes que deixaram de fumar fez em média 3 a 4 tentativas
até parar definitivamente.
De engordar
Se a fome aumentar, não se assuste, é normal um ganho de peso de até 2
kg, pois seu paladar vai melhorando e o metabolismo se normalizando. De
qualquer forma, procure não comer mais do que de costume. Evite doces e
alimentos gordurosos. Mantenha uma dieta equilibrada com alimentos de baixa
caloria, frutas, verduras, legumes etc. Prefira produtos diet / light e naturais.
Beba sempre muito líquido, de preferência água e sucos naturais. Evite café e
bebidas alcoólicas. Eles podem ser um convite ao cigarro.
O mais importante é escolher uma data para ser o seu primeiro dia sem
cigarro. Este dia não precisa ser um dia de sofrimento. Faça dele uma ocasião
especial e procure programar algo que goste de fazer para se distrair e relaxar.
Escolha um método para deixar de fumar
Parada Imediata
Você marca uma data e nesse dia não fumará mais nenhum cigarro. Esta deve
ser sempre sua primeira opção.
Parada Gradual
Você pode utilizar este método de duas formas:
10

11. Reduzindo o número de cigarros. Por exemplo: Um fumante de 30 cigarros por
dia, no primeiro dia fuma os 30 cigarros usuais.
no segundo - 25
no terceiro - 20
no quarto - 15
no quinto - 10
no sexto - 5
O sétimo dia seria a data para deixar de fumar e o primeiro dia sem
cigarros.
Retardando a hora do primeiro cigarro
Por exemplo: no primeiro dia você começa a fumar às 9 horas,
no segundo às 11 horas,
no terceiro às 13 horas,
no quarto às 15 horas,
no quinto às 17 horas,
no sexto às 19 horas,
no sétimo dia seria a data para deixar de fumar e o primeiro dia sem
cigarros
A estratégia gradual não deve gastar mais de duas semanas para ser colocada
em prática, pois pode se tornar uma forma de adiar, e não de parar de fumar. O
mais importante é marcar uma data-alvo para que seja seu primeiro dia de ex-
fumante. Lembre-se também que fumar cigarros de baixos teores não é uma boa
alternativa. Todos os tipos de derivados do tabaco (cigarros, charutos,
cachimbos, cigarros de Bali, etc) fazem mal à saúde (leia mais).
Caso não consiga parar de fumar sozinho, procure orientação médica. Cuidado
com os métodos milagrosos para deixar de fumar.
Cuidado com as armadilhas
Nos momentos de stress
Procure se acalmar e entender que momentos difíceis sempre vão ocorrer e
fumar não vai resolver seus problemas.
Sentindo vontade de fumar
A vontade de fumar não dura mais que alguns minutos. Nesses momentos, para
ajudar, você poderá chupar gelo, escovar os dentes a toda hora, beber água
gelada ou comer uma fruta. Mantenha as mãos ocupadas com um elástico, lápis,
pedaço de papel, rabisque alguma coisa ou manuseie objetos pequenos. Não
fique parado - converse com um amigo, faça algo diferente que distraia sua
atenção.
11

12. Exercícios de relaxamento
São um ótimo recurso saudável para relaxar. Faça a respiração profunda:
respire fundo pelo nariz e vá contando até 6, depois deixe o ar sair lentamente
pela boca até esvaziar totalmente os pulmões. Relaxamento muscular: estique
os braços e pernas até sentir os músculos relaxarem.
Proteja-se. Após parar de fumar uma simples tragada pode levar você a
uma recaída. Evite o primeiro cigarro e você estará evitando todos os
outros!
CONSENSO SOBRE ABORDAGEM E TRATAMENTO DO FUMANTE
O tratamento do fumante no Brasil caracterizava-se até pouco tempo pela
falta de consenso entre as várias entidades e profissionais da área da saúde
quanto ao melhor método a ser utilizado. Em agosto de 2000, durante o I
Encontro de Consenso Nacional de Abordagem e Tratamento do Fumante,
organizado pelo INCA com a colaboração de outras instituições e especialistas do
setor, finalmente estabeleceu-se como objetivo formular um documento único
sobre as condutas a serem empregadas no tratamento do fumante no Brasil,
considerando a abordagem cognitivo-comportamental, as terapias
medicamentosas, os métodos alternativos e a abordagem para grupos especiais
de pacientes.
Como ponto de partida para a discussão utilizou-se vários estudos
internacionais de meta-análise sobre os métodos para a cessação do tabagismo.
Assim, o documento de Consenso foi dividido em duas partes. A primeira parte
apresenta a fundamentação teórica das recomendações dos métodos de
cessação do tabagismo; a segunda propõe a tradução das bases teóricas em uma
forma prática e sistematizada, de modo a facilitar sua aplicação na rotina dos
profissionais de saúde que se deparam com fumantes em busca de apoio para
deixar de fumar.
As entidades e instituições participantes do Consenso foram o Conselho
Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de
Enfermagem, Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Alcoolismo e
Drogas (ABRAD), Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas (ABEAD),
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Sociedade Brasileira de
Cardiologia, Sociedade Brasileira de Cancerologia, Sociedade Brasileira de
Psiquiatria, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco,
Conselho Estadual Anti-drogas do Rio de Janeiro, Centro de Tratamento e
Recuperação de Adictos do Rio de Janeiro, Centro Nacional de Epidemiologia.
12

13. TABAGISMO PASSIVO
Define-se tabagismo passivo como a poluição decorrente da fumaça de derivados
do tabaco (cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo e outros produtores de
fumaça) por indivíduos não-fumantes, que convivem com fumantes em
ambientes fechados. A fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados
é denominada de poluição tabagística ambiental (PTA) e, segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS), é a maior em ambientes fechados e o tabagismo
passivo, a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, subsequente ao
tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool (IARC, 1987; Surgeon
General, 1986; Glantz, 1995).
O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais
monóxido de carbono, e até cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do
que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do
cigarro.
A absorção da fumaça do cigarro por aqueles que convivem em ambientes
fechados com fumantes causa:
1 - Em adultos não-fumantes:
• Maior risco de doença por causa do tabagismo, proporcionalmente ao tempo de
exposição à fumaça;
• Um risco 30% maior de câncer de pulmão e 24% maior de infarto do coração
do que os não-fumantes que não se expõem.
2 - Em crianças:
• Maior freqüência de resfriados e infecções do ouvido médio;
• Risco maior de doenças respiratórias como pneumonia, bronquites e
exarcebação da asma.
3 - Em bebês:
• Um risco 5 vezes maior de morrerem subitamente sem uma causa aparente
(Síndrome da Morte Súbita Infantil);
• Maior risco de doenças pulmonares até 1 ano de idade, proporcionalmente ao
número de fumantes em casa.
13

14. Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos da poluição
tabagística ambiental, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais,
tosse, cefaléia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias
respiratórias e aumento dos problemas cardíacos, principalmente elevação da
pressão arterial e angina (dor no peito). Outros efeitos a médio e longo prazo
são a redução da capacidade funcional respiratória (o quanto o pulmão é capaz
de exercer a sua função), aumento do risco de ter aterosclerose e aumento do
número de infecções respiratórias em crianças.
Os dois componentes principais da Poluição Tabagística Ambiental (PTA)
são a fumaça exalada pelo fumante (corrente primária) e a fumaça que sai da
ponta do cigarro (corrente secundária). Sendo, esta última o principal
componente da PTA, pois em 96% do tempo total da queima dos derivados do
tabaco ela é formada. Porém, algumas substâncias, como nicotina, monóxido de
carbono, amônia, benzeno, nitrosaminas e outros carcinógenos podem ser
encontradas em quantidades mais elevadas. Isto porque não são filtradas e
devido ao fato de que os cigarros queimam em baixa temperatura, tornando a
combustão incompleta (IARC, 1987). Em uma análise feita pelo INCA, em 1996,
em cinco marcas de cigarros comercializados no Brasil, verificou-se níveis duas 2
vezes maiores de alcatrão, 4,5 vezes maiores de nicotina e 3,7 vezes maiores de
monóxido de carbono na fumaça que sai da ponta do cigarro do que na fumaça
exalada pelo fumante. Os níveis de amônia na corrente secundária chegaram a
ser 791 vezes superior que na corrente primária. A amônia alcaliniza a fumaça
do cigarro, contribuindo assim para uma maior absorção de nicotina pelos
fumantes, tornando-os mais dependentes da droga e é, também, o principal
componente irritante da fumaça do tabaco (Ministério da Saúde, 1996).
EFEITOS DA FUMAÇA SOBRE A SAÚDE DA CRIANÇA
Se a mãe fuma depois que o bebê nasce, este sofre imediatamente os efeitos do
cigarro.
Durante o aleitamento, a criança recebe nicotina através do leite materno,
podendo ocorrer intoxicação em função da nicotina (agitação, vômitos, diarréia e
taquicardia), principalmente em mães fumantes de 20 ou mais cigarros por dia.
Em recém-nascidos, filhos de mães fumantes de 40 a 60 cigarros por dia,
observou-se acidentes mais graves como palidez, cianose, taquicardia e crises de
parada respiratória, logo após a mamada.
Estudos mostram que crianças com sete anos de idade nascidas de mães que
fumaram 10 ou mais cigarros por dia durante a gestação, apresentam atraso no
aprendizado quando comparadas a outras crianças: observou-se atraso de três
meses para a habilidade geral, de quatro meses para a leitura e cinco meses
14

15. para a matemática.
Em crianças de zero a um ano de idade que vivem com fumantes, há uma maior
prevalência de problemas respiratórios (bronquite, pneumonia, bronquiolite) em
relação àquelas cujos familiares não fumam. Além disso, quanto maior o número
de fumantes no domicílio, maior o percentual de infecções respiratórias,
chegando a 50% nas crianças que vivem com mais de dois fumantes em casa.
É, portanto, fundamental que os adultos não fumem em locais onde haja
crianças, para que não sejam transformadas em fumantes passivos.
TABAGISMO NO MUNDO
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a
principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço
da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 500 milhões de pessoas (entre as
quais 300 milhões de mulheres), sejam fumantes. Pesquisas comprovam que
aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população
feminina no mundo fumam. Enquanto nos países em desenvolvimento os
fumantes constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina,
nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais do que triplica: 42%
dos homens e 24% das mulheres têm o hábito de fumar.
O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu mais de 6,5 milhões de
mortes anuais, o que corresponde a aproximadamente 17 mil mortes por dia, ou
seja: cerca de 800 mortes por hora no mundo. Caso as atuais tendências de
expansão do seu consumo sejam mantidas, esses números aumentarão para 10
milhões de mortes anuais por volta do ano 2020, sendo metade delas em
indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69 anos) (WHO, 2003).
O INCA – Instituto Nacional do Câncer, desenvolve papel importante como
Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Programa
"Tabaco ou Saúde" na América Latina, cujo objetivo é estimular e apoiar políticas
e atividades anti-tabagismo nessa região, e no apoio à elaboração da Convenção
Quadro para o Controle do Tabaco, (pág. 3) idealizada pela OMS para
estabelecer padrões de controle do tabagismo em todo o mundo. Visando
alcançar uma posição consensual sobre o assunto entre os países da América
Latina, o INCA promoveu em 2001 o 1º Seminário Latino Americano sobre a
Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo. Anualmente o INCA coordena
no Brasil as comemorações pelo Dia Mundial sem Tabaco.
15

16. CONVENÇÃO-QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO
Em maio de 2003 foi aprovada entre os 192 países membros da
Organização Mundial da Saúde - OMS, durante a Assembléia Mundial da Saúde, a
adoção de uma Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framework
Convention on Tobacco Control). – desenho na pág. 3.
A Convenção-Quadro é um instrumento legal sob forma de um tratado
internacional pelo qual os países signatários se comprometem a implantar ações
integradas para o controle do tabagismo no mundo com relação a diversas
questões complexas como a regulamentação da publicidade e da promoção do
tabaco, soluções para a fumicultura, impostos, mercado ilegal etc. A Convenção-
Quadro não substitui as ações nacionais e locais para o controle do tabaco de
nenhum país. Ela as complementa e fortalece.
Objetivo
O objetivo principal da Convenção-Quadro é reduzir o tabagismo em escala
mundial, protegendo a população das doenças relacionadas ao fumo, bem como
da exposição à fumaça provocada pelos produtos derivados de tabaco.
Principais pontos
* Obrigações gerais para desenvolver programas abrangentes e
multissetoriais para o controle do tabaco nos países.
* Disposições específicas, tais como:
• medidas para redução de demanda através de políticas de preços e
impostos (aumento dos preços dos produtos, através do aumento dos impostos);
• proteção contra exposição à fumaça do tabaco (proibição de fumo
em ambientes públicos e garantia de uma proteção efetiva aos não fumantes);
• eliminação da propaganda e da promoção;
• proteção aos jovens (proibindo distribuição de amostras grátis,
venda a menores de idade, venda em máquinas de cigarros e prateleiras);
• medidas para coibir o mercado ilegal;
• tratamento da dependência do tabaco;
16

17. • divulgação dos malefícios causados pelo consumo do tabaco, através
de advertências claras com imagens; • regulamentação dos teores das
substâncias contidas nos produtos derivados do tabaco.
* Outras obrigações nacionais em potencial para a Convenção são as
seguintes: educação, capacitação, campanhas de alerta ao público, cooperação
técnica nas áreas de vigilância, pesquisa e troca de informações.
O QUE FOI FEITO ATÉ HOJE
A partir da Resolução 5.218 da Assembléia Mundial da Saúde, realizada em
24 de maio de 1999, foi criado um Grupo de Trabalho para considerar a base
técnica para a Convenção e seus protocolos. O grupo concluiu que as medidas
necessárias para o controle do tabaco deveriam se concentrar principalmente nas
estratégias para a redução da demanda. Na segunda fase, foi estabelecido um
Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) para organizar as propostas com
vistas à formulação do texto para a Convenção-Quadro e de seus protocolos
correspondentes.
Nos anos seguintes, essas propostas foram exaustivamente discutidas
entre os 192 países membros organizados em blocos regionais e realizadas 6
reuniões do ONI. A 6ª reunião do ONI, ocorreu em fevereiro de 2003, ocasião em
que o texto da Convenção foi concluído. Durante a Assembléia Mundial de Saúde
realizada em maio de 2003, em Genebra, a Convenção foi oficialmente aprovada,
estando aberta para assinatura pelos 192 países membros da OMS até 29 de
junho de 2004.
Posteriormente, aqueles que assinaram a Convenção entrarão na fase de
ratificação, em que o texto da Convenção deverá ser aprovado nos Congressos
Nacionais ou outras esferas legislativas específicas aos regimes de cada país. A
Convenção-Quadro só entrará em vigor quando pelo menos 40 países a tiverem
ratificado.
A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL
Desde o início o Brasil teve papel fundamental para que a Convenção-
Quadro fosse aprovada por já dispor de um programa efetivo de controle do
tabagismo, assumindo posições firmes de acordo com a legislação brasileira para
o assunto. Em 2000, foi criada uma Comissão Nacional que teve os objetivos de
analisar os dados e informações nacionais referentes aos diferentes temas
abordados nas negociações da Convenção-Quadro e subsidiar o Presidente da
República nas decisões e posicionamentos do Brasil durante essas negociações.
Em novembro de 2001, o Governo Brasileiro promoveu o 1º Seminário Latino
17

18. Americano sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco visando
alcançar uma posição consensual sobre o assunto entre os países da América
Latina, que foi apresentada na 3a reunião do ONI.
Em abril de 2003 realizou-se, no Rio de Janeiro, a Oficina Piloto com Países
Lusofônicos - Projeto de Capacitação para Implementação de Programas
Nacionais de Controle do Tabagismo, como parte da estratégia da OMS para
fortalecimento de capacidades nacionais para o cumprimento das obrigações
estabelecidas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e serviu de
piloto para desenvolvimento de um modelo a ser multiplicado no âmbito dos
Países Membros da OMS.
A maior contribuição do Brasil no combate ao tabagismo foi dada pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando em 15 de julho de 1996
AS VANTAGENS
A viabilização de uma Convenção-Quadro permitirá aos países signatários a
formação de uma rede de cooperação e de um sistema regulador da indústria do
tabaco, no que se refere às suas estratégias nacionais e internacionais de
ampliação de mercados consumidores. Para este fim, torna-se necessário que as
articulações regionais prossigam, fortalecendo as alianças, para que o texto final
da Convenção-Quadro tenha como meta e objetivos principais a proteção da
saúde pública.
Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (CONICQ)
A criação da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco (CONICQ), no dia 4 de agosto de 2003, em
substituição à até então vigente Comissão Nacional para o Controle do Uso do
Tabaco propiciou ao Brasil dar um passo importante no controle do tabaco no
país.
O principal objetivo da nova Comissão é articular a organização e
implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento
das obrigações da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco.
Em maio deste ano, em Genebra, a Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco foi adotada pelos estados membros da Organização Mundial da Saúde,
entre eles o Brasil. Mas, para que possa entrar em vigor, ela deverá ser primeiro
ratificada por pelo menos 40 países que por sua vez terão de implementá-la de
acordo com suas respectivas legislações.
18

19. Embora o Brasil se encontre em situação confortável no que se refere ao
cumprimento de grande parte da Convenção, ainda precisa investir esforços para
cumprir obrigações constantes em alguns artigos. Faz parte das atribuições da
nova Comissão promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação das
estratégias da Convenção-Quadro, planos e programas, assim como políticas,
legislações e outras medidas.
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro, é
presidida pelo Ministro da Saúde e integrada por representantes da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Assessoria de Assuntos Internacionais
(AAI), Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Justiça, do Trabalho
e Emprego, da Educação, do Meio Ambiente e das Comunicações. Ao INCA cabe
o papel de Secretaria-Executiva.
ASPECTOS ECONÔMICOS DO TABACO
O tabagismo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano,
sendo que a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. Este valor,
calculado pelo Banco Mundial, é o resultado da soma de vários fatores, como o
tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes de cidadãos em idade
produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de faltas
ao trabalho e menor rendimento produtivo.
A estratégia da indústria do fumo é a mesma no mundo inteiro e vai contra
à saúde pública e ao bem estar de populações de todo o mundo. Questões, como
por exemplo, a responsabilidade corporativa, hoje estão sendo colocadas em
dúvida por conta do conflito das empresas de tabaco com os sistemas de saúde
públicos. É inaceitável que a indústria do cigarro seja um fator diferencial em
determinada economia, se na realidade ela causa a morte de 4,9 milhões de
indivíduos anualmente, com a perspectiva de serem 10 milhões em 2030. E o
pior: 70% dessas mortes estarão concentradas nos países em desenvolvimento,
a maioria carente de financiamento público para programas sociais.
O Banco Mundial estimou que as políticas de prevenção são as que tem
maior custo-efetividade. Consequentemente, são um importante componente da
economia de um país no que se refere à manutenção da saúde da população.
Também calculou que, para colocar em andamento um pacote essencial de
intervenções em saúde pública em que o controle do tabagismo esteja incluído,
os governos deveriam gastar em média 4 dólares per capita nos países de baixa
renda e 7 dólares per capita nos países de renda média.
Em relação aos custos do tratamento das doenças relacionadas ao fumo, é
possível dividí-los em duas categorias: tangíveis e intangíveis.
19

20. 20

21. CUSTOS DIRETOS
i) assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de
medicamentos, serviços hospitalares, etc.);
ii) perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução
da produtividade;
iii) aposentadorias precoces e pensões;
iv) incêndios e outros tipos de acidentes;
v) poluição e degradação ambiental e
vi) pesquisa e educação.
CUSTOS INDIRETOS
i) a morte de fumantes e não fumantes e
ii) o sofrimento dos fumantes, não fumantes e seus familiares.
OS IMPACTOS DA POLÍTICA DE PREÇOS E IMPOSTOS
O aumento de preços é a medida mais efetiva - especialmente entre jovens
e pessoas integrantes das camadas mais pobres - para a redução do consumo.
Estudos indicam que um aumento de preços na ordem 10% é capaz de reduzir o
consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e
média renda, como o Brasil, além de gerar aumento na arrecadação de impostos
para os governos. Pare de Fumar - Tabaco e Economia. Cabe ressaltar que o
preço do cigarro brasileiro é um dos mais baixos do mundo (em média US$
0,50).
Através de um estudo econômico realizado no Brasil pôde-se apurar que,
para um consumidor que fume um maço de cigarros por dia, um aumento de
10% no preço de venda reduziria seu consumo, a curto prazo (um trimestre), em
no mínimo um maço (20 cigarros) e, no máximo, 1,7 maços (34 cigarros). A
longo prazo (período em que o fumante já estabilizou o seu consumo), o mesmo
aumento de preço de 10% faria com que o mesmo consumidor reduzisse o
consumo em 4,3 maços (86 cigarros). Um aumento de 100% na taxação do
preço final de fábrica, resultaria, de acordo com este estudo, em uma elevação
da arrecadação de 12 a 13,5% no curto prazo (com uma redução no consumo de
1,5% a 3%) e de 3 a 9% no longo prazo (com uma diminuição no consumo de 6
a 12%). (Ministério da Saúde, 2000).
Outro ponto abordado seria o desemprego causado pela diminuição no
consumo de cigarros. Não há evidências de que tal fato pudesse realmente
ocorrer, já que a demanda seria reduzida de forma lenta, a longo prazo,
21

22. permitindo que o processo de ajuste também fosse gradual. Um estudo realizado
na cidade de York - Inglaterra mostrou o contrário: que o estabelecimento de
políticas rigorosas de controle do tabagismo pode inclusive aumentar o número
de empregos e não diminuí-los. Isso ocorre porque quando as pessoas param de
fumar, elas não deixam de consumir, apenas redirecionam seu dinheiro para a
compra de outros bens e serviços, o que gera maior produção e mais empregos
em outros setores.
MERCADO ILEGAL DE CIGARROS
O mercado ilegal de cigarros no Brasil representa, atualmente, cerca de
35% do mercado, sendo considerado não somente um problema econômico - o
Governo perde em arrecadação, a cada ano, aproximadamente US$ 650 milhões
- mas também um problema de saúde pública.
Isto também pode gerar um aumento do consumo de produtos fumígenos,
pois além de serem comercializados a preços menores do que os praticados no
mercado formal, obrigam, por este motivo, as empresas fabricantes de cigarros a
reduzirem os seus preços para não perderem consumidores. É por essa razão
que o preço baixo do cigarro facilita o acesso de jovens e pessoas de baixa
renda, causando aumento no consumo e, por conseqüência, nas estatísticas de
adoecimento e morte relacionadas às doenças provocadas pelo fumo.
A indústria do tabaco argumenta que o aumento de impostos, visando à
elevação do preço do cigarro, teria como conseqüência o aumento de seu volume
no mercado ilegal. No entanto, o problema do mercado ilegal tem relação direta
com o monitoramento e a fiscalização das fronteiras e das rotas do país, onde se
pode verificar o contrabando desses produtos.
PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO
Responsável por 5 milhões de mortes anuais no planeta, o tabagismo é um
problema de saúde pública global. No Brasil, onde 200 mil pessoas morrem
anualmente vítimas dessa doença, o assunto vem sendo abordado não apenas
pelo Ministério da Saúde, mas por outros órgãos governamentais e cada vez
mais parcelas da sociedade civil, representadas pelas Organizações Não-
Governamentais (ONGs) ligadas à educação, economia, trabalho, justiça, meio
ambiente e agricultura.
Em setembro de 2002, com o apoio do INCA, foi formada a Aliança Por
um Mundo sem Tabaco, hoje com mais de 500 associados, dentre os quais
22

23. membros da sociedade civil e as ONGs, que incluem associações médicas,
autoridades governamentais e órgãos nacionais e internacionais.
OBJETIVOS
Os principais objetivos da Aliança Por um Mundo sem Tabaco são:
• acompanhar e participar do processo de controle do tabagismo no Brasil e no
mundo abordando e discutindo o tema nas mais diversas áreas (saúde,
educação, direito das crianças e das mulheres, meio ambiente, legislação e
economia)
• pressionar os legisladores a tomarem as providências necessárias para um
mundo sem tabaco.
Infelizmente, a questão do controle do tabaco enfrenta interesses
contrários, principalmente da indústria do tabaco. Por este motivo é importante
mobilizar a sociedade em prol da saúde da população e contra o lucro desmedido
e irresponsável da indústria do tabaco, que visa apenas seus lucros em
detrimento de doenças, mortes, invalidez e destruição do meio ambiente.
Sua participação pode fazer a diferença! Qualquer pessoa física ou jurídica
pode associar-se à Aliança Por um Mundo sem Tabaco e receber
regularmente informações sobre o que está acontecendo no Brasil e no mundo,
na área de controle do tabaco.
NUNCA DESISTA!
A maioria das pessoas não reduzem ou param de fumar de uma vez. Como em
um regime, não é fácil mudar. Tudo bem. Se você não atingir seu objetivo logo
na primeira vez, tente de novo. Lembre-se, procure ajuda de pessoas que
gostam de você e que lhe queiram ajudar. Nunca desista de seus objetivos, por
mais que lhes pareçam difíceis.
“A GLÓRIA DO CAMPEÃO NÃO ESTÁ APENAS NA MEDALHA, MAS
PRINCIPALMENTE, NO CAMINHO PERCORRIDO ATÉ A CONQUISTA. O
PRÊMIO É CONSEQÜÊNCIA DESSE ATO.”
23

24. ENTIDADES CONSULTADAS
NEPAD - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Abuso de Drogas -
UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro);
AADAC - Comissão Contra o Abuso de Drogas e Álcool de Alberta - Canada;
NIDA - National Institute on Drugs Abuse (Instituto Nacional contra o
Abuso de Drogas) - Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA;
MINISTERIO DA SAÚDE - Coordenação Nacional DST/Aids e Prevenção ao
Abuso de Drogas - Brasília - DF
Doutor IÇAMI TIBA - Médico Psiquiatra, Escritor, Palestrante,
Psicodramatista e Psicoterapeuta de Jovens e Famílias há mais de trinta
anos. São Paulo - SP - Brasil.
Secretaria Nacional Anti-Drogas - SENAD/Ministério da Justiça –
Brasília/DF.
NÃO ESQUEÇA:
“PRATICAR A PREVENÇÃO ÀS DROGAS É ANTES DE MAIS NADA UM
ATO DE AMOR AO PRÓXIMO E A GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR”.
“QUEM ADQUIRE DROGAS, ESTÁ FINANCIANDO O TRÁFICO DE
ENTORPECENTES, DE ARMAS, DE PESSOAS E O CRIME ORGANIZADO”.
24

25. Secretário de Estado da Segurança Pública – SESP/Amazonas
Dr. Francisco Sá Cavalcante
Secretário Executivo de Segurança Pública – SESP/Amazonas
Dr. José Roberto Lopes Caúla
Gestora do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes - PREVINE
Ped. e Profª Edméia da Silva Holanda – SESP-AM
Assessora do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes -
PREVINE
Lena Mara Pereira Mendes – SESP-AM
Secretário do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes - PREVINE
Alisson Lopes de Araújo – Secretário do PREVINE-SESP/AM
Psicóloga do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes - PREVINE
Nancy de Souza Santiago – Psicóloga PM
Instrutor do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes - PREVINE
Econ. e Profº.Msc. Joaquim H. da Silva – SESP/AM
Assessora do Programa de Redução da Violência, do uso de Narcóticos e Entorpecentes - PREVINE
Keyla Maria Pinheiro Prado – Psicóloga
Elaboração:
Econ. e Profº Msc. Joaquim Holanda da Silva
Instrutor do PREVINE/SESP/AM
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