O documento discute três tópicos principais: 1) A Constituição de Portugal, que estabelece a estrutura do governo e os direitos dos cidadãos; 2) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que enumera os direitos humanos básicos; 3) A nova ordem mundial após a Guerra Fria, caracterizada pela unipolaridade liderada pelos EUA e uma tendência à multipolaridade com o crescimento de outros poderes globais.

1. Área de integração

2. Introdução

O meu trabalho insere na ´´Área de Integração`´
cujos os temas são:
A Constituição da Republica Portuguesa
Dentro desse tema eu irei abordar alguns tópicos:
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A Constituição da República Portuguesa;
Data e entrada em vigor da Constituição;
Estado de direito democrático;
Artigos da Constituição da Republica Portuguesa;
As organização internacionais na nova ordem mundial
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As organizações internacionais na nova ordem mundial
Definição de Unipolaridade;
Definição de Multipolaridade;

3. A Constituição da República Portuguesa
A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos
fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que
se rege o Estado português e as grandes orientações políticas
a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo
também as regras de organização do poder político.
Por outras palavras, estabelece a estrutura do Estado e define
as competências dos principais órgãos de soberania
(Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais),
regulando a forma como estes se relacionam entre si.

4. Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição - se não a
respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas.
A Constituição da República Portuguesa foi aprovada em
1976 e desde então já foi modificada diversas vezes.
Define também a estrutura do Estado, ou seja as funções dos
quatro órgãos de soberania (Presidente da
República, Assembleia da República, Governo e Tribunais) e
dos órgãos de poder político (regiões autónomas e
autarquias) e a forma como se relacionam entre si.
Todas as outras leis, decisões ou atos dos portugueses têm que
respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são
inconstitucionais e, por isso inválidas.

5. Data e entrada em vigor da Constituição
A Constituição da República Portuguesa tem a data da sua
aprovação pela Assembleia Constituinte, 2 de Abril de 1976.
A Constituição da República Portuguesa entra em vigor no dia 25
de Abril de 1976.

6. Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático,
baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e
organização política democráticas, no respeito e na garantia
de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na
separação e interdependência de poderes, visando a
realização da democracia económica, social e cultural e o
aprofundamento da democracia participativa

7. Democracia

Na antiguidade, tínhamos três formas de governo: a
monarquia, governo de um só; a oligarquia, governo
de
vários;
e
a
democracia,
governo
do
povo, idealizada por Aristóteles.

Na atualidade, temos duas formas de governo:
monarquia e república.

8. Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado


São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições
políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;

b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o
respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;

c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a
participação democrática dos cidadãos na resolução dos
problemas nacionais;

d) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

9. 
e) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a
igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação
dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais,
mediante a transformação e modernização das estruturas
económicas e sociais;

f) Proteger e valorizar o património cultural do povo português,
defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos
naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;

f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o
uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;

g)
Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o
território nacional, tendo em conta, designadamente, o
carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da
Madeira;

10. Artigo 46.º
Liberdade de associação
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

1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem
dependência
de
qualquer
autorização,
constituir
associações, desde que estas não se destinem a promover a
violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem
interferência das autoridades públicas e não podem ser
dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades
senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma
associação nem coagido por qualquer meio a permanecer
nela.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo
militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações
racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

11. Artigo 59.º
Direitos dos trabalhadores
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1.
Todos
os
trabalhadores,
sem
distinção
de
idade,
sexo,
raça,
cidadania,
território
de
origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm
direito:
a)
À
retribuição
do
trabalho,
segundo
a
quantidade, natureza e qualidade, observando-se o
princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a
garantir uma existência condigna;
c) A prestação do trabalho em condições de
higiene, segurança e saúde;
d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada
de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas
pagas;
e) À assistência material, quando involuntariamente se
encontrem em situação de desemprego;
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de
acidente de trabalho ou de doença profissional.

12. Artigo 60.º
Direitos dos consumidores

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
1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e
serviços consumidos, à formação e à informação, à
protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses
económicos, bem como à reparação de danos.
2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas
todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou
dolosa.
3. As associações de consumidores e as cooperativas de
consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do
Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam
respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes
reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus
associados ou de interesses colectivos ou difusos.

13. Artigo 64.º
Saúde
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1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a
defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral
e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos
cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e
ambientais que garantam, designadamente, a protecção
da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria
sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como
pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e
popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação
sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

14. 
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe
prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da
sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva,
curativa e de reabilitação;

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos
cuidados médicos e medicamentosos

d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da
medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por
forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas,
adequados padrões de eficiência e de qualidade;

e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a
comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e
farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da
toxicodependência.

15. Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos
documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada
em 1948.Nela,são enumerados os direitos que todos os
seres humanos possuem.

16. Declaração Universal dos Direitos do Homem

Carta de princípios, proclamada pela Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas a 10 de Dezembro
de 1948, onde se afirma a preocupação internacional
com a preservação dos direitos humanos e se define
quais são esses mesmos direitos. A Declaração Universal
dos Direitos do Homem enuncia os direitos
fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem
gozar todos os seres humanos, sem discriminação de
raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo,
qualquer que seja o país que habite ou o regime nele
instituído.

17. O papel da ONU
Fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar as
liberdades individuais e também as condições sociais e
económicas, ao nível da saúde, da educação, da habitação,
da alimentação, do trabalho, etc. sobre os direitos
económicos, sociais e culturais (1965); sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação racial (1965); sobre todas as
formas de discriminação contra as mulheres (1979); contra a
tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes (1984); sobre os direitos das crianças (1989) - bem
como na fiscalização da sua aplicação, para o que existem
diferentes comissariados.

18. ``Ninguém será mantido
em escravidão ou
servidão``
``A escravidão e o tráfico de
escravos serão proibidas em
todas as suas formas ``

19. 
``Ninguém será submetido á tortura nem a tratamento ou
castigo
cruel,
desumano
ou
degradante.``

20. 
Toda a pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta declaração. Sem distinção
de qualquer espécie, seja de raça,cor,religião,opinião
politica ou de outra natureza origem nacional ou
social,riqueza,nascimento,ou qualquer outra condição

21. 
``Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida
capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem
estar, inclusive alimentão,vestuario,habitação,cuidados
médicos e os serviços sociais indispensáveis…``

22. 
``Todo o ser humano tem direito a instrução. A instrução será
gratuita, pelo menos nos seus graus elementares e
fundamentais…``

23. 
``Todo ser humano tem direito á propriedade, só ou em
sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado
de sua propriedade.``

24. 
Toda a pessoa tem direito á liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.``

25. A Nova ordem Mundial

A Nova Ordem Mundial – ou Nova Ordem Geopolítica
Mundial – significa o plano geopolítico internacional das
correlações de poder e força entre os Estados Nacionais
após o final da Guerra Fria.

26. 
Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o
esfacelamento da União Soviética, em 1991, o mundo se
viu diante de uma nova configuração política. A
soberania dos Estados Unidos e do capitalismo se
estendeu por praticamente todo o mundo e a OTAN
(Organização do Tratado do Atlântico Norte) se
consolidou como o maior e mais poderoso tratado militar
internacional. O planeta, que antes se encontrava na
denominada “Ordem Bipolar” da Guerra Fria, passou a
buscar um novo termo para designar o novo plano
político.

27. 

A primeira expressão que pode ser designada para
definir a Nova Ordem Mundial é a unipolaridade
uma vez que, sob o ponto de vista militar, os EUA se
tornaram soberanos diante da impossibilidade de
qualquer outro país rivalizar com os norte-americanos

28. 
A segunda expressão utilizada é a multipolaridade, pois,
após o término da Guerra Fria, o poderio militar não era
mais o critério principal a ser estabelecido para
determinar a potencialidade global de um Estado
Nacional, mas sim o poderio económico. Nesse plano,
novas frentes emergiram para rivalizar com os EUA, a
saber: o Japão e a União Europeia, em um primeiro
momento, e a China em um segundo momento,
sobretudo a partir do final da década de 2000.

29. Mudanças na hierarquia internacional

Outra mudança acarretada pela emergência da Nova
Ordem Mundial foi a necessidade da reclassificação da
hierarquia entre os Estados nacionais. Antigamente,
costumava-se classificar os países em 1º mundo (países
capitalistas desenvolvidos), 2º mundo (países socialistas
desenvolvidos) e 3º mundo (países subdesenvolvidos e
emergentes). Com o fim do segundo mundo, uma nova
divisão foi elaborada.

30. Conclusão
Neste trabalho abordei os seguintes assuntos
 ``A Constituição da Republica Portuguesa``
 ``A Declaração Universal dos Direitos Humanos``
 ``As organizações internacionais na nova ordem mundial``
Concluí que:

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Portugal é um estado Democrático e de Direito, como diz o artigo
2º que "A República Portuguesa é um Estado de direito
democrático, baseado na soberania popular…
O direito humano é uma grande “riqueza” que há no mundo
temos a sorte de os poder desfrutar. )
Este trabalho foi muito importante para o meu conhecimento
o aprofundamento destes temas, permitiu-me compreender
melhor sobre os temas que me foram propostos para além de
ter-me permitido aperfeiçoar competências de
investigação, selecção, organização e comunicação da
informação