O documento descreve as diretrizes e responsabilidades de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para preservar a saúde dos trabalhadores, as responsabilidades do empregador de implementar o programa e indicar um coordenador, e os itens necessários em um kit de primeiros socorros.