O TCU suspendeu uma concorrência pública para sanar uma irregularidade nos critérios de pontuação da capacidade técnica da equipe, que inibiam a competitividade e feriam o princípio da igualdade ao garantir vantagem às empresas com determinados profissionais há mais de um ano e ao considerar apenas a quantidade de atestados sem levar em conta a experiência efetiva.

1. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA
O TCU, em sessão plenário suspendeu uma concorrência pública, de um
orgão/entidade, a fim de que seja saneada a irregularidade: os
critérios de pontuação do quesito Capacidade da Equipe Técnica que
inibem o caráter competitivo do certame e ferem o princípio da
igualdade, afrontando o preceito disposto no art. 3º, caput e § 1º,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993, porquanto asseguram às empresas que já
tenham em seu quadro permanente, há mais de um ano, determinado tipo
de profissional a possibilidade de obterem vantagem, bem como conferem
pontuação apenas para a quantidade de atestados, sem levar em conta o
tempo de experiência efetiva dos profissionais indicados; (item 9.2.3
Acórdão nº 2.353/2011-Plenário).