O documento discute os conceitos de cidadania, direitos e deveres do cidadão brasileiro de acordo com a Constituição. Apresenta as origens do termo cidadania na Roma Antiga e como o conceito evoluiu ao longo do tempo. Destaca também os diferentes tipos de direitos como individuais, sociais, políticos e econômicos, dando exemplos de cada um, assim como os deveres correspondentes.

1. Ética e Legislação em Publicidade
Cidadania e Direitos
Profª Janaíra França

2. Cidadania e Direitos
Esta aula dedica-se a trazer uma visão geral
sobre o conceito de cidadania e suas premissas,
como também uma síntese de nossos direitos e
deveres como cidadãos brasileiros.
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3. Cidadania: origem e premissas
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4. Cidadania: origem e premissas
Cidadania é uma palavra antiga, derivada do latim civitas, que significa cidade.
Na Roma antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamado de
civitate.
A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma
pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.
(DALLARI, 1998)
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5. Cidadania: origem e premissas
Naquela época e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à ideia de
privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas
classes e grupos.
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6. Cidadania: origem e premissas
O entendimento do que é cidadania foi sendo alterado ao longo dos anos pela própria
dinâmica da vida em sociedade, pelas alterações dos modelos econômicos, políticos e
sociais e pelas conquistas resultantes de diversos conflitos e pressões exercidas pelos
indivíduos que se sentiam excluídos dos direitos e garantias de uma vida digna.
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7. Cidadania: origem e premissas
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https://www.youtube.com/watch?v=R8le4sZHRdE https://www.youtube.com/watch?v=211tsGoram8

8. Cidadania e o que a história ensina
A cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa
capacidade de organização, participação e intervenção social.
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Os direitos que temos não nos foram conferidos e sim, conquistados.
A conquista destes direitos não garantem que serão respeitados.
Ser cidadão é ser participativo e não delegar seus direitos e deveres a outros.

9. Cidadania e o que a história ensina
Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A
cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e
pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações
que estabelecemos com os outros, com o público e o próprio meio ambiente. A cidadania
deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos
humanos, a ecologia e a ética.
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https://www.youtube.com/watch?v=lJE60-Au4Hc
https://www.youtube.com/watch?v=CqttYsSYA3k

10. Cidadania e o que a história ensina
A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde
faço a minha parte, apresento e pronto, acabou.
Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo,
criando e tomando consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar e
entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão,
demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.
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11. Cidadania: Importante
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania
está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões,
ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
(DALLARI, 1998, PAG. 14)
A cidadania requer a ativa participação na esfera pública e tem como base o respeito em
relação às diferenças e a superação das desigualdades sociais, assim como a capacidade
de buscar o bem comum para todos em uma sociedade.
(HADDAD, 2003)
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12. Cidadão Brasileiro
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13. O princípio da cidadania
No Brasil, temos a nossa Carta Magna, conhecida como Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 em que o cidadão brasileiro é aquele indivíduo a quem a
mesma confere direitos e garantias. E lhe dá o poder do seu efetivo exercício, além dos
meios processuais eficientes contra a violação do seu gozo ou fruição por parte do Poder
Público.
(MAZZUOLI, 2001)
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14. Direito
Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes
em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo
que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
Há vários tipos de direito, o civil, o penal, o processual, o trabalhista, administrativo e
constitucional. Nesta aula vamos tratar do direito do cidadão previsto em nossa
constituição federal.
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15. Direitos do cidadão brasileiro
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• São direitos de exercício exclusivo do indivíduo singular, em
um domínio em que o estado não pode adentrar, tendo-se
como limite a fruição dos mesmos direitos pelos outros.
Direitos Individuais
• Visam a coletividade, caraterizados pela prestação de serviços
ou oferecimento de melhorias para a sociedade como um
todo por parte do poder público.
Direitos Sociais
• São os direitos que asseguram a participação da população no
Poder do Estado, expressão maior da igualdade e liberdade.
Direitos Políticos
• São os direitos que estão contidos em normas de conteúdo
econômico e que viabilizam uma política mais justa e pelo
bem comum a indivíduos e coletivos.
Direitos Econômicos

16. Direitos do cidadão brasileiro
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• Direito a vida, a liberdade de expressão, de consciência, de
locomoção e de propriedade privada.
Direitos Individuais
(exemplos)
• Direito a saúde, trabalho, lazer, cultura, educação, habitação,
assistência social, seguridade social e segurança pública.
Direitos Sociais
(exemplos)
• Direito ao voto e a ser votado, participar de referendos,
plebiscitos e iniciativa popular das leis, assim como também o
da destituição – impeachment.
Direitos Políticos
(exemplos)
• Direitos que devem contribuir para a realização dos direitos
sociais: pleno emprego, direito do consumidor, direito ao
meio ambiente, transporte, FGTS, FAT.
Direitos Econômicos
(exemplos)

17. Você acredita que seus direitos estão sendo
respeitados?
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18. Deveres do cidadão brasileiro
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• Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e
outras pessoas que dependem de nós.
Deveres Individuais
• Respeitar os direitos dos outros cidadãos, principalmente os
idosos, as crianças e as pessoas com deficiências física.Deveres Sociais
• Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país, votar para
eleger os governantes do país, estar em dia com o serviço
militar.
Deveres Políticos
• Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e
dos recursos naturais, pagar os impostos e multas.
Deveres Econômicos

19. Você acredita que está em dia com seus deveres?
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20. Cidadania x Direitos x Deveres
É importante ressaltar que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode
parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos, porque
isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações.
Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da
humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou
grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nas
atividades sociais.
Acrescente-se a isso a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da
sociedade externarem suas opiniões e sua vontade. Tudo isso torna imprescindível que
os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania.
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21. Direitos Individuais por nós mesmos
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A medida que temos acesso à
educação, vamos aumentando nossa
consciência sobre nossos direitos e
posteriormente sobre nossos deveres.
É um processo dolorido, não é
orgânico, é de amadurecimento como
indivíduo e como cidadão.
http://www.cbc.ca/beta/arts/exhibitionists/canadian-
artist-enchanted-dolls-marina-bychkova-1.3534528

22. Direitos Sociais pela Sociedade
Profª Janaíra França
Mesmo que os
direitos sociais
sejam de
responsabilidade
do estado, nada
impede que a
própria sociedade
se organize para
trabalhar em prol
dos mesmos.
https://www.youtube.com/wat
ch?v=FJMUR-SoeIs

23. Direitos Econômicos pela Sociedade
Profª Janaíra França
Mesmo que os
direitos
econômicos sejam
de
responsabilidade
do estado, nada
impede que a
própria sociedade
se organize para
trabalhar em prol
dos mesmos.
https://youtu.be/9_F9Lmd259U

24. Direitos Políticos pela Sociedade
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25. Bibliografia
Profª Janaíra França
CHIACCIRI, A. R. Material de apoio a disciplina de Ética e Legislação em Publicidade. São Paulo: Facasper, 2004.
DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
HADDAD, S. Educação de jovens e adultos, a promoção da cidadania ativa e o desenvolvimento de uma
consciência e uma cultura de paz e direitos humanos. 2003. Disponível em: http.câmara.gov.br. Acesso em
abril de 2016.
MAZZUOLI, V. de O. Direitos humanos, cidadania e educação: uma nova concepção introduzida pela
Constituição Federal de 1988. Jus Navegandi, Teresina, ano 6, n.51, outubro de 2001.
SILVEIRA, M. C. T. A cidadania no Brasil pela Constituição de 1988. Disponível em:
https://jus.com.br/artigos/79/a-cidadania-no-brasil-pela-constituicao-de-1988/1. Acesso em abril de 2016.