Comentários às Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014 - IOB e-Store

2. SUMÁRIO
1. BREVE COMENTÁRIO REFERENTE ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS 9
2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014.................................................. 11
2.1. Artigo 1º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 12
2.2. Artigo 2º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 34
2.3. Artigo 3º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 37
2.4. Artigo 4º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 47
2.5. Artigo 5º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 49
1.6 Artigo 6º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 51
3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/2014.................................................. 59
3.1. Artigo 1º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 59
3.2. Artigo 2º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 72
3.3. Artigo 3º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 77
3.4. Artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 78
4. PERGUNTAS E RESPOSTAS ............................................................... 87
5. MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS
664 E 665........................................... 101
6. LEGISLAÇÃO CORRELATA................................................................ 123

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