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Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas

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Cosaúde e o processo de incorporação de tecnologias oncológicas

  1. 1. COSAÚDE E O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS ONCOLÓGICAS Análises e reflexões Oncoguia A Saúde Suplementar brasileira vem passando por mudanças estruturais nos últimos meses e anos, principalmente no que diz respeito ao rol de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde e dos processos de avaliação de tecnologia em saúde (ATS). O Oncoguia, orientado por sua missão de defender os direitos dos pacientes com câncer, acompanha e participa de perto em todas essas mudanças para garantir que as prioridades dos pacientes estejam sempre no centro das decisões. Desde a sanção da Lei 14.307, de 3 de março de 2022, que mudou o processo de atualização do rol da ANS para criar um procedimento mais atual e alinhado com os preceitos modernos da ATS, temos participado da implementação junto à Agência e na recriação, com novo formato, da Cosaúde. Tanto como membro titular, quanto como convidado, o Oncoguia esteve presente em todas as reuniões técnicas, audiências públicas e participou seja com contribuições ou ampla divulgação de todas as consultas públicas a respeito de tecnologias para o cuidado oncológico desde dezembro de 2021. Com isso, foram 09 reuniões, 09 consultas públicas e 05 audiências públicas entre dezembro/21 e setembro/22. É com base nessa experiência e expertise adquiridos ao longo dos anos que resolvemos fazer uma análise dos primeiros meses de atividades da Cosaúde, incluindo nossas contribuições e reflexões sobre o processo, baseados nos insumos gerados disponíveis publicamente. É importante ressaltar que as informações contidas aqui são fruto do acompanhamento do Oncoguia e foram coletadas pela nossa equipe a partir da participação nas reuniões e dos documentos divulgados pela ANS. Primeiramente, vamos aos números brutos de análises da comissão, que ainda são poucos divulgados e conhecidos. Foram analisados 30 processos de tecnologias pela Cosaúde, das quais 22 tinham indicação para o tratamento de pessoas com câncer. Olhando mais a fundo para as tecnologias oncológicas, dos 22 processos analisados, 20 receberam recomendação final positiva pela Cosaúde e 18 foram de fato incorporadas ao rol da ANS. Sobre os números gerais: - 30 processos - 22 processos de oncologia Sobre os números da oncologia: - 22 processos de oncologia - 20 com recomendação positiva pela Cosaúde - 18 incorporadas no rol - 4 tecnologias não incorporadas ao rol pela ANS Na tabela abaixo, detalhamos esses números, com foco nas discussões sobre oncologia.
  2. 2. Tabela 1. Tecnologias para tratamento de câncer analisadas pela COSAÚDE até setembro de 2022 1ª reunião COSAÚDE Dicol da ANS 2ª reunião COSAÚDE Dicol da ANS Tecnologia Submis- são Data Recomen- dação Decisão inicial Data Recomen- dação Decisão final Darolatumida 10/2021 18/01 Positiva Positiva 15/03 Positiva Positiva Regorafenibe (i) 10/2021 18/01 Votos divididos Negativa 15/03 Negativa Negativa Trifluridina + cloridrato tipiracila (i) 11/2021 22/02 Positiva Positiva 20/04 Positiva Positiva Trifluridina + cloridrato tipiracila (ii) 11/2021 22/02 Positiva Positiva 20/04 Positiva Positiva Erdafitinibe 11/2021 23/02 Positiva Negativa 19/04 Negativa Negativa Apalutamida 12/2021 16/03 Positiva Negativa 30/05 Positiva Positiva Lorlatinibe (i) 12/2021 17/05 Positiva Negativa 12/07 Positiva Positiva Acalabrutinibe (i) 12/2021 16/03 Positiva Positiva 30/05 Positiva Positiva Acalabrutinibe (ii) 12/2021 16/03 Positiva Positiva 30/05 Positiva Positiva Acalabrutinibe (iii) 12/2021 16/03 Positiva Negativa 30/05 Positiva Positiva Enzalutamida 12/2021 16/03 Positiva Negativa 30/05 Positiva Positiva Cabozantinibe 11/2021 22/02 Negativa Negativa 20/04 Positiva Negativa Brigatinibe 11/2021 23/02 Positiva Positiva 19/04 Positiva Positiva Venetoclax 11/2021 22/02 Positiva Positiva 19/04 Positiva Positiva Gilteritinibe 01/2022 19/04 Positiva Positiva 14/06 Positiva Positiva Lorlatinibe (ii) 02/2022 16/03 Positiva Positiva 17/05 Positiva Positiva Abemaciclibe 02/2022 17/05 Positiva Negativa 12/07 Positiva Positiva Radioembolização hepática (i) 03/2022 14/06 Positiva Positiva 17/08 Positiva Positiva Radioembolização hepática (ii) 03/2022 14/06 Votos divididos Negativa 17/08 Positiva Negativa Olaparibe (i) 03/2022 14/06 Positiva Positiva 17/08 Positiva Positiva Olaparibe (ii) 03/2022 14/06 Positiva Positiva 17/08 Positiva Positiva Regorafenibe (ii) 04/2022 12/07 Positiva Positiva 14/09 Positiva Positiva Sim, temos muitos novos medicamentos disponíveis para os pacientes
  3. 3. Analisando os dados, percebemos que houve uma importante atualização do rol da ANS no que diz respeito à inclusão de novos tratamentos oncológicos – uma taxa de quase 80% de incorporação. Sobre o papel da Cosaúde nas decisões de incorporação Vale ressaltar e fazer uma reflexão sobre o peso que as discussões geradas na Cosaúde vêm tendo, o que serve de base para a tomada de decisão pela Diretoria Colegiada (Dicol) da ANS. Temos pelo menos 10 situações na qual mesmo com votações favoráveis pela comissão a Dicol optou por não seguir a recomendação da Cosaúde e encaminhou o processo contrariamente (dentre recomendações preliminares e finais), mostrando que discorda da posição da comissão com alguma frequência. O mesmo não acontece por exemplo com a Conitec, que avalia as tecnologias para o SUS, e o Ministério da Saúde segue sempre acatando as recomendações. Fica aqui a pergunta: Qual é, afinal, o peso que uma recomendação da Cosaúde têm na decisão final da Dicol? Consideramos de fundamental importância essa resposta para que possamos de fato compreender e acompanhar todo processo. Outro ponto que merece um aprofundamento é quanto a atual composição da Cosaúde e a participação de seus membros. Atualmente, a Cosaúde é formada pelas mesmas organizações que compõem a Câmara de Saúde Suplementar da ANS (CAMSS). Como um espelho da CAMSS, as 39 organizações que a compõem foram convocadas para indicar seus representantes para a Cosaúde, porém sabemos que nem todas o fizeram até o momento da elaboração deste relatório. Dentre as 39 organizações que compõem a Cosaúde, apenas 09 tiveram 100% de presença em todas as reuniões técnicas, segundo nosso levantamento com base nas deliberações públicas durante as reuniões. A relação de organizações que compõem a CAMSS e a Cosaúde pode ser acessada aqui. Esses dados nos mostram o quanto a discussão está concentrada em algumas poucas organizações que se colocam no centro do processo, enquanto as demais acabam participando apenas de forma pontual na fase de deliberação. Com isso, é impossível não questionar a necessidade, a validade e até mesmo a composição da comissão. Será que selecionamos os melhores representantes para essas discussões? Será que a composição real, de organizações que participam das reuniões, é representativa de todos os interessados? Quem não tem participado, não deveria abrir mão de sua cadeira para deixar quem tem de fato interesse em utilizar esse espaço? Não deveríamos pensar em um quórum mínimo representativo e justo para essas discussões? Sobre o cumprimento dos prazos Outro ponto importante que analisamos em relação às atividades da Cosaúde foi o tempo de análise das tecnologias. Esse foi um fator importante de discussão no Congresso Nacional durante o processo de aprovação da Lei 14.307/2022, que criou a comissão, tendo em vista a preocupação da própria ANS em relação a dificuldade de cumprimento de prazos muito curtos. A Agência reiterou algumas vezes que esse é um processo novo ao qual está se adaptando e por isso talvez não conseguisse cumprir prazos menores que os da Conitec (180 dias prorrogáveis por mais 90). Levando isso em consideração, a Lei foi aprovada com o prazo máximo de análise igual ao da Conitec, com exceção para as tecnologias oncológicas, que devem ser priorizadas e analisadas no prazo máximo de 120 dias prorrogáveis por mais 60.
  4. 4. Após 09 meses de atividade da comissão realizando essas análises, é possível ver o empenho da equipe da Agência em conseguir cumprir os prazos determinados. Em relação às discussões de oncologia, essas tecnologias foram de fato priorizadas e todas analisadas dentro de 6 meses - algumas inclusive cumprindo 5 meses (9 de 22 foram finalizadas em 5 meses). Nenhuma tecnologia oncológica ultrapassou o tempo máximo previsto, o que acarretaria em inclusão automática segundo a Lei. Agora, como próximo passo para avanço das análises pela Cosaúde, fica o desafio para a equipe de pareceristas e secretaria executiva da comissão em diminuir o tempo de análise dessas tecnologias para cumprir o prazo sem a necessidade de prorrogação. Dentre as 22 tecnologias oncológicas analisadas até setembro, todas utilizaram 1 ou 2 meses de prorrogação, o que, em um processo de adaptação do formato da comissão, é compreensível e esperado. Agora, partimos para o desafio de conseguir chegar em uma decisão final em 4 meses, o que poderia ser iniciado com tecnologias mais simples ou de maior consenso. A seguir, seguem as informações dos prazos sobre as tecnologias já analisadas. Tabela 3. Tempo de análise e priorização de tecnologias para a oncologia Tecnologia Submissão Decisão final da ANS Meses corridos do processo Prazo limite Darolatumida 10/2021 03/2022 5 04/2022 Regorafenibe (i) 10/2021 03/2022 5 04/2022 Trifluridina + cloridrato tipiracila (i) 11/2021 05/2022 6 05/2022 Trifluridina + cloridrato tipiracila (ii) 11/2021 05/2022 6 05/2022 Erdafitinibe 11/2021 05/2022 6 05/2022 Apalutamida 12/2021 06/2022 6 06/2022 Lorlatinibe (i) 12/2021 06/2022 6 06/2022 Acalabrutinibe (i) 12/2021 06/2022 6 06/2022 Acalabrutinibe (ii) 12/2021 06/2022 6 06/2022 Acalabrutinibe (iii) 12/2021 06/2022 6 06/2022 Enzalutamida 12/2021 06/2022 6 04/2022 Cabozantinibe 11/2021 05/2022 6 05/2022 Brigatinibe 11/2021 05/2022 6 05/2022 Venetoclax 11/2021 05/2022 6 05/2022 Gilteritinibe 01/2022 07/2022 6 7/2022 Lorlatinibe (ii) 02/2022 07/2022 5 08/2022 Abemaciclibe 02/2022 07/2022 5 08/2022 Radioembolização hepática (i) 03/2022 08/2022 5 09/2022 Radioembolização hepática (ii) 03/2022 08/2022 5 09/2022 Olaparibe (i) 03/2022 08/2022 5 09/2022 Olaparibe (ii) 03/2022 08/2022 5 09/2022 Regorafenibe (ii) 04/2022 09/2022 5 10/2022
  5. 5. E agora que temos um "rol paralelo"? Por fim, motivados pela discussão recente que culminou na aprovação da Lei do “rol paralelo”, como tem sido chamada, e pelo foco dado nas discussões de agências de ATS de renome internacional, levantamos também dados sob esse viés. Segundo a Lei 14.454/2022, as tecnologias que não foram analisadas pela Cosaúde, mas que tem recomendações favoráveis de “agências internacionais de referência”, podem ser cobertas pelos planos de saúde. Com base nisso, levantamos quais as principais agências referenciadas nas discussões oncológicas da Cosaúde, relacionadas abaixo. Tabela 4. Agências de ATS estrangeiras utilizadas de referência nas análises em oncologia da COSAÚDE por número de vezes que foram citadas Agência Nº de vezes citada NICE (Reino Unido) 19 CADTH (Canadá) 15 PBA (Austrália) 14 SMC (Escócia) 9 GBA (Alemanha) 2 HAS (França) 1 Conhecemos as agências que são referências As agências de ATS mais referenciadas nos dossiês e pareceres da Cosaúde têm sido de países com sistemas que priorizam a universalidade, assim como o brasileiro: Reino Unido, Canadá e Austrália. É de grande importância termos instituições de referência para apoiarem a análise de coberturas extra-rol a partir de discussões internacionais sobre tecnologias. Conhecer e definir essas agências pode ser um primeiro passo, uma vez que já vêm ocupando esse espaço nas discussões da própria definição do rol da ANS no que diz respeito ao cuidado oncológico.

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