1) O governador do Distrito Federal assinou nova legislação para o Fundo de Desenvolvimento Rural, ampliando o acesso a crédito para produtores rurais e reduzindo juros e burocracia.
2) O GDF realiza mutirões para emitir documentos e cadastrar trabalhadoras rurais no CadÚnico, oferecendo também atendimento médico.
3) A Emater-DF promove curso de artesanato para agricultores aprenderem a usar o taquari para gerar renda.
1. Informativo do Sistema Público da Agricultura - Ano II - Edição n° 23 - Brasília, 18 de abril de 2013.
Secretaria de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
Nova legislação do FDR traz mais oportunidade
de crédito aos produtores rurais do Distrito Federal
OGovernador do Distrito Fe-
deral, Agnelo Queiroz, as-
sinou o decreto nº 34.285 – que
regulamenta o Fundo de Desen-
volvimento Rural (FDR) – durante
a solenidade de comemoração dos
35 anos da Empresa deAssistência
técnica e Extensão Rural do Distri-
to Federal (Emater-DF). Publicado
no Diário Oficial desta quarta-feira
(17), o decreto permite a execução
da lei nº 5.024, de 25 de fevereiro
de 2013, que aprimorou as regras
e trouxe mais facilidades para os
agricultores acessarem os recur-
sos do FDR.
Com a nova legislação, o FDR
poderá financiar mais atividades
agropecuárias, os valores de crédi-
to e os prazos de pagamento foram
ampliados, os juros diminuídos, e
a burocracia foi reduzida. Entida-
des organizadas da agricultura
poderão adquirir crédito sem reem-
bolso. A normativa foi construída
com foco no desenvolvimento dos
produtores rurais, para estimular a
produção e fomentar empreendi-
mentos.
Agora, o FDR apoiará financei-
ramente a realização de estudos,
a elaboração de projetos, a aqui-
sição de máquinas, equipamen-
tos agrícolas e veículos utilitários,
além da implantação de projetos
de infraestrutura social, produtiva,
ambiental, hídrica, de transportes
e de lazer comunitários na área
rural do Distrito Federal. Além dis-
so, o FDR continuará a financiar
despesas de investimento e cus-
teio da produção agropecuária, da
agroindustrialização e do turismo
rural, da comercialização de pro-
dutos agropecuários in natura ou
processados do DF e da Região
de Desenvolvimento Integrado do
Distrito Federal (Ride-DF).
Fundo de Desenvolvimento Rural teve regulamentação assinada pelo governador
Condições de Pagamento:
Taxas de Juros
3% ao ano, com desconto de 25% na taxa de juros para cada parcela paga até a data de venci-
mento
Prazos para
pagamento
Dez anos, incluído o período de carência de até três anos, para investimento fixo
Oito anos, incluído o período de carência de até dois anos, para máquinas, veículos utilitários
e equipamentos
Cinco anos, incluído o período de carência de até um ano, para os demais investimentos
semifixos
Três anos, incluído o período de carência de até um ano, para custeio agropecuário associado
a projeto de investimento
Para fazer proposta de finan-
ciamento, o agricultor ou entidade
agropecuária deverá ir a uma uni-
dade local da Emater-DF para soli-
citar o financiamento e elaboração
do projeto. Após análise de cadas-
tro e de viabilidade técnica e eco-
nômica, o projeto será aprovado.
Confira os valores do crédito:
Produtores rurais
individualmente até R$ 150 mil
Empresas rurais até R$ 200 mil
Associações e
cooperativas até R$ 300 mil
2. GDF leva mutirão de cidadania a trabalhadoras rurais
Oacampamento 15 de
Agosto – onde vivem
cem famílias – localizado em
São Sebastião, receberá o
Mutirão da Documentação da
Trabalhadora Rural e Cadastro
Único. A ação é uma parceria
entre o GDF e o governo fede-
ral. Estão envolvidos o Ministé-
rio do Desenvolvimento Agrá-
rio, Incra e as secretarias de
Agricultura e Desenvolvimento
Rural, de Governo, de Saúde,
da Mulher, além da Polícia Civil
do Distrito Federal. O mutirão é
uma estratégia de busca ativa
do Plano Brasil Sem Miséria.
Durante o mutirão serão emi-
tidos Certidão de Nascimento,
RG, CPF, Carteira de Trabalho
Ação é realizada por meio de parceria entre GDF e governo federal
e fotos 3x4 - gratuitamente. As
trabalhadoras também serão
inseridas no CadÚnico, além de
receberem orientações quan-
to aos benefícios do Progra-
ma Bolsa Família e a comple-
mentação do DF Sem Miséria
(DFSM). Na ocasião os partici-
pantes poderão contar, ainda,
com atendimento médico.
O objetivo é levar inclusão
social das trabalhadoras rurais,
por meio da emissão de docu-
mentos civis e trabalhistas. Até
o momento receberam o muti-
rão as comunidades rurais da
Chapadinha, Pequeno Willian,
Oziel Alves, Terra Prometida
e Renascer. Os mutirões de
documentação também são
destinados às agricultoras fa-
miliares, quilombolas, indíge-
nas, pescadoras artesanais,
extrativistas e atingidas por
barragens. Homens e crianças
também podem se beneficiar
da ação, dentro do limite de
documentos disponíveis para
cada mutirão.
Além da oferta de serviços
de documentação e cadastro
único, o GDF também reali-
zará atendimento na área da
saúde móvel oferecendo servi-
ços como aferição da pressão
arterial, teste da glicose e va-
cinação, além de fornecer in-
formações sobre a prevenção
do câncer de colo e útero, Lei
Maria da Penha, entre outros.
Serão emitidas a 1ª e 2ª via
de RG, por meio do programa
identidade solidária da Polícia
Civil.
O mutirão no GDF é realiza-
do nas áreas rurais definidas
como prioritárias pelo Fórum
de Reforma Agrária do DF, e
teve inicio em 25 de março. Até
o momento, o GDF, por meio
da ação cadastral no mutirão,
atendeu mais de 200 famílias,
além de realizar orientação so-
bre os benefícios do Programa
Bolsa Família e a complemen-
tação do DFSM.
Seagri-DF e Emater terão mais servidores
Na solenidade comemorati-
va aos 35 anos da Emater-DF,
o governador Agnelo Queiroz
anunciou a convocação de 40
servidores para a Seagri e de
21 da Emater. As nomeações
já foram publicadas nesta se-
mana no Diário Oficial do Dis-
trito Federal.
Com as novas contratações,
os serviços prestados pelas
duas instituições do GDF se-
rão executados com mais efi-
ciência. Entre os convocados
para a Seagri estão arquitetos,
médicos veterinários, agentes
administrativos, técnicos em
agropecuária e técnicos em
contabilidade. Já para a Ema-
ter: veterinários, engenheiros
agrônomos, economistas do-
mésticas, técnicos especializa-
dos, assistentes administrati-
vos e nutricionista.
3. Modelo do Banco de Alimentos da Ceasa-DF
pode ser exportado para Honduras
As Centrais de Abasteci-
mento do Distrito Fede-
ral (Ceasa-DF) poderá exportar
para Honduras a experiência
do Banco de Alimentos que a
empresa administra e que hoje
atua junto a mais de 25 mil pes-
soas beneficiadas por mês com
doação de alimentos em todo
o DF, através de entidades so-
cioassistenciais. O Banco de
Alimentos é um instrumento pú-
blico de combate à fome, criado
pelo governo federal e implan-
tado em diversos estados.
A ideia de levar o Banco de
Alimentos para aquele país par-
tiu do próprio governo de Hon-
duras que, em visita ao Banco
de Alimentos da Ceasa-DF, viu
de perto os detalhes do siste-
ma, chegando à conclusão de
que o programa pode ser adap-
tado às necessidades de Hon-
duras que, também, prioriza o
trabalho de contenção do des-
perdício e doação de alimentos
para seus setores carentes.
Recepcionada pelo presiden-
te da Ceasa-DF, Wilder Santos,
a comitiva de Honduras, for-
mada pela primeira-dama do
país, Rosa Elena de Lobo, pelo
ministro da Agricultura e Pecu-
ária, Jacobo Regalado, pelo di-
retor do Programa Mundial de
Alimentos de Honduras, Miguel
Barreto, e pelo chefe da Uni-
dade de Programas Sociais,
José Francisco Salinas, que
conheceu como é feita a capta-
ção e distribuição de alimentos
e quais os critérios de gestão
para garantir o sucesso do pro-
jeto.
“Consideramos o sistema
perfeito, não só do ponto de
vista da interação com o setor
privado, principalmente, em
relação aos critérios que são
adotados para agir junto às en-
tidades socioassistenciais e de
como é feito para fazer chegar
alimentos a quem precisa”, de-
clarou a primeira-dama de Hon-
duras.
A intenção é utilizar o mode-
lo de funcionamento e controle
para criar um instrumento se-
melhante em Honduras. A ges-
tão do Banco de Alimentos da
Ceasa-DF foi elogiada por ter
um controle completo e eficien-
te tanto de entrada e de saída
dos alimentos como do monito-
ramento das entidades aptas a
receberem as doações. “O sis-
tema é objetivo, transparente e
produtivo”, completou a primei-
ra-dama hondurenha.
Segundo Wilder Santos, as
negociações para levar o Ban-
co de Alimentos para Honduras
estão caminhando e ele acha
que a ideia será concretizada.
“Eles conheceram todas as
etapas de gestão e, de fato, se
mostraram bastante interessa-
dos em implantar o sistema em
Honduras. Nós sentimos uma
enorme satisfação em poder
servir de modelo para outros
países”, afirmou Wilder Santos.
Primeira dama de Honduras visitou local no início deste mês
4. Emater promove curso de artesanato
Em parceria com o Senar, aulas acontecem no assentamento Cigano, no Entorno do DF
O taquari é uma espécie de
bambu nativo do cerrado, muito
usado para confeccionar espe-
tinhos de churrasco. Algumas
comunidades rurais do Distri-
to Federal e Entorno utilizam
essa madeira para aumentar a
renda. Atenta a isso, a Emater-
-DF, por meio do escritório de
Assentamentos, está promo-
vendo um curso para melhor
aproveitamento do taquari,
que pode ser utilizado também
como matéria prima para arte-
sanato. As aulas começaram
nesta terça-feira (16) e acon-
tecem no assentamento Ciga-
no, no município de Água Fria
(GO). Cerca de 20 agricultores
da região estão participando do
curso.
De acordo com o exten-
sionista rural Fábio Costa,
do escritório da Emater-DF –
Assentamentos, o artesanato
é uma opção sustentável de
obtenção de lucro, principal-
mente para agricultores de
renda menor. “A atividade tem
custo zero, já que se trata de
extrativismo. E o retorno é alto,
porque o artesanato rural é
bastante valorizado no Distrito
Federal”, observa. Agricultores
dos assentamentos Cigano, Fi-
lhos da Terra e União Flor da
Serra estão sendo capacitados.
Para ministrar o curso, a
Emater-DF convidou o artesão
João Gomes, instrutor do Ser-
viço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar-DF). Além dos es-
petinhos, João vê a possibilida-
de de construir vários objetos
com o taquari. “Podemos tra-
balhar com aparadores de pa-
nela, arandelas, cortinas e biju-
terias, como brincos, colares e
chaveiros”, explica. Natural do
Ceará, João está em Brasília
desde a década de 1970 e já
deu vários cursos sobre a fibra
da bananeira. “O cerrado tem
muito a nos ensinar”, comenta.
Assentamentos — O assen-
tamento Cigano é uma das 11
comunidades rurais atendidas
pela Emater-DF no Entorno do
Distrito Federal. Em 2011, a
empresa venceu chamada pú-
blica do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrá-
ria (Incra) e passou a atender
essa população, localizada em
três municípios da região —
Planaltina de Goiás, Água Fria
e Padre Bernardo. O convênio
com o Incra foi renovado em
2012 e pode ser prorrogado por
mais três anos.
5. A Federação Nacional dos
Trabalhadores da Assistência
Técnica e Extensão Rural e do
Setor Público Agrícola do Brasil
(Faser) reúne, até sexta-feira
(19), representantes de 22 es-
tados para a primeira reunião
de 2013, realizada no auditório
da Emater-DF.
Na pauta de discussões está
a criação da entidade nacional
para coordenação das ações
de extensão, a racionalização
do uso de agrotóxicos, a seca,
o cadastramento ambiental ru-
ral, a Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sus-
tentável e Solidário e a neces-
sidade de nivelar as condições
salariais e de trabalho das insti-
tuições de Ater.
Segundo o coordenador da
Faser, Manoel Saraiva, existe
uma diferenciação provenien-
te das lideranças estaduais no
que diz respeito à prioridade e
importância do serviço de ex-
tensão. “É preciso haver uma
equidade e a universalização
da extensão. Por isso a busca
de uma entidade que coordene
as ações e recursos é essen-
cial”, disse.
Pela primeira vez, o encon-
tro acontece dentro de uma
instituição de Ater. Para o pre-
sidente da Associação Bra-
sileira das Entidades de Ater
(Asbraer), Júlio Zoé, isso é es-
sencial para a atuação conjun-
ta. “Para tratar de agricultura
familiar, devemos estar juntos”,
ressaltou. Zoé falou, ainda, do
momento de valorização vivido
pela extensão rural. “Devemos
aproveitar esse momento em
que o poder público passou a
entender nosso trabalho. Tive-
mos audiências na Câmara e
no Senado e é preciso trazer
essa luta também dentro de
cada estado, provocando seus
deputados sobre o papel da
extensão rural. Isso cria condi-
ções para que, quando a enti-
dade coordenadora do sistema
de Ater chegar, essa discussão
já tenha sido feita”, sugeriu aos
participantes.
O Secretário de Agricultura
Familiar, do Ministério do De-
senvolvimento Agrário, Valter
Bianchini, falou aos participan-
tes sobre a importância do elo
entre pesquisa e extensão e
das perspectivas para a cria-
ção da entidade coordenadora
dos serviços de Ater.
O presidente da Emater-DF,
Marcelo Piccin, que assumiu
o cargo no início do mês, se
apresentou aos participantes
e falou das recentes iniciativas
firmadas pela empresa para o
fortalecimento da instituição,
como a assinatura do Acordo
Coletivo de Trabalho e a con-
vocação de concursados. “Es-
pero que neste evento mine o
que temos de melhor para a
agricultura familiar: os proces-
sos de educação popular e a
garantia de acesso às políticas
públicas de forma rápida”.
A abertura do evento tam-
bém contou com a presença
dos deputados Vander Cock/
PA e Heloino Bonghass/RS e
do presidente da Associação
dos Servidores da Emater-DF,
Ecarlos Carneiro.
Faser promove sua primeira reunião de 2013 no auditório da Emater-DF
Trabalhadores de Ater de todo o país se reúnem
Informativo produzido pelas assessorias de comunicação social:
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) - 3051-6347
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) - 3340-3002
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) - 3363-1024