O documento descreve a 1a Conferência Internacional sobre o Sistema de Escrituração Digital (CISPED) realizada no Brasil em 21 de novembro de 2013. O evento reuniu especialistas para discutir o sistema eSocial, que unificará o envio de informações trabalhistas e previdenciárias pelos empregadores. O eSocial simplificará as obrigações das empresas e melhorará a qualidade dos dados fornecidos ao governo.
3. Quem Somos
O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje
por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de
experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas
brasileiras.
São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de
tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que
necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas
pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.
www.spedbrasil.net
4. Sobre a 1ª CISPED
Coordenadores
dos projetos Sped
Arquivos
Magnéticos
no mundo
www.spedbrasil.net
Projeto Sped
Melhores Práticas
5. Sobre a 1ª CISPED
Recent developments
41. Third, Brazil introduced in 2007 an Electronic Tax Bookkeeping System
(EFD), known as SPED (Electronic Public Bookkeeping System) (Decree
No. 6.022/07). The SPED is an electronic database that contains comprehensive
tax and accounting records and other information of interest for the tax administrations
of the States and the RFB, as well as records on tax assessments on
transactions performed by taxpayers. Increasingly, taxpayers are required to
submit this electronic file to the tax authorities. In addition to penalties for the
lack of record keeping, taxpayers that are required to submit this electronic file
are subject to an additional fine if they fail to comply with this obligation (see
further details in Section A below).
www.spedbrasil.net
6. Resultado Peer Review Phase 2
Brazil: The Phase 2 review demonstrates that Brazil’s exchange of
information practice is in line with the international standard for transparency
and exchange of information for tax purposes. Brazil’s legal framework and
its practical implementation ensure that ownership, accounting and bank
information is available and tax authorities have access powers to obtain the
requested information. In some instances the competent authority has been
unable to answer all requests in a timely manner due to a lack of resources
and insufficient monitoring of timeframes for obtaining and providing
information. Nevertheless, Brazil is viewed by its peers as a reliable and
cooperative EOI partner.
www.spedbrasil.net
8. A HORA E A VEZ DO eSOCIAL
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e
previdenciárias. Dentro de Alguns meses empregadores e empresas de todos os
setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus
empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados
relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real. Este
novo cenário trata-se da eSOCIAL, que nasceu no projeto SPED.
Trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador
em relação aos seus empregados, assim, todos os dados passarão a constar de uma única
plataforma digital: desde as folhas de pagamentos, prontuários, histórico de medicina laboral,
processos de base de cálculo de tributos ligados a remuneração, enfim todo o universo de dados,
inclusive as obrigações acessórias tais como: Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), entre outros.
9. A HORA E A VEZ DO eSOCIAL
O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria
da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto,
promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e
gerenciando a condução do projeto.
Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de
pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. No futuro
os trabalhadores terão disponíveis o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela
empresa. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes
de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
10. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CISPED 2013
21/11/2013
Por José Alberto Maia
e Daniel Belmiro
11. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
O que é o eSocial ?
12. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Cenário
atual
• Os empregadores são obrigados a preencher
diversas declarações e documentos que possuem as
mesmas informações...
Termo de Rescisão
Seguro Desemprego
13. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Consequências
Dificuldades para garantir os direitos dos
trabalhadores
• 2,5 milhões de trabalhadores incluídos no CNIS em 2012;
Complexidade para cumprimento das obrigações
pelos empregadores
• Somos o pior país do mundo no quesito: “tempo gasto para pagar
impostos”, com 2600 horas por ano (Custo Brasil).
Baixa qualidade das informações do Estado
• R$ 4 bilhões de diferença Folha de Pagamento X GFIP
14. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Objetivos
Garantir os direitos dos trabalhadores
Simplificar o cumprimento das obrigações pelos
empregadores reduzindo custos e informalidade
Aprimorar a qualidade das informações prestadas
ao Estado
15. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Premissas
Construção coletiva e gestão compartilhada
Autonomia no tratamento e utilização das
informações no limite das atribuições e
competências de cada patrocinador
Prestação única da informação
Não criação de novas obrigações
16. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Evento Trabalhista
Fato + Norma = Fato jurídico
Fato Jurídico Trabalhista - Evento Trabalhista
Registro do Evento Trabalhista
Finalidade do Registro -> Assegurar o Direito
Importância da Forma do Registro do Evento Trabalhista
17. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
O que é o eSocial ?
“Uma nova forma de Registro do Evento Trabalhista”
Deverá ser eficaz para assegurar o exercício dos direitos pelos
trabalhadores
Deverá simples para simplificar o cumprimento das obrigações pelos
empregadores
Deverá ser eficiente para aprimorar a qualidade das informações
prestadas ao Estado
18. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Cenário
ideal
• Os empregadores prestam as informações de forma
unificada, simples e padronizada, eliminando erros
e reduzindo os custos operacionais!
19. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Como funcionará o
eSocial ?
20. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Como será esta “Nova Forma de Registro
do Evento Trabalhista” ?
O registro dos Eventos Trabalhistas será
efetuado por meio do envio de um arquivo no
formato XML, o qual será validado e
armazenado em um ambiente consorciado e
depois distribuído aos entes partícipes do
eSocial.
Haverá três tipos de Eventos:
. Eventos Iniciais
. Eventos não Periódicos
. Eventos Periódicos
21. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Iniciais
1. Cadastro do Contribuinte (Um único evento)
2. Estabelecimentos/Obras
3. Rubricas
4. Lotação
5. Cargos
6. Funções
7. Horário/turno de Trabalho
8. Processos (administrativos e Judiciais)
9. Operador Portuário
10. Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes
22. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos não periódicos
1. Admissão
Até o início da atividade laboral
Dia seguinte ao
acidente
2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
3. Afastamento temporário
4. Desligamento
Até 10 dias da ocorrência
1. Alterações
2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
3. Atividades Desempenhadas
4. Aviso Prévio
5. Exclusão
6. Condição de Trabalho Diferenciada
7. Estabilidade
8. Trabalho sem Vínculo
9. Reintegração
Envio do evento até o
envio da folha da
competência
23. Aspectos Técnicos - Admissão
Início do
Recrutamento
Técnicas
de Seleção
Contratação
Admissão
Início da
Atividade
Envio do
registro
Admissão
Disponível com
30 dias de
antecedência
Permite o
Cancelamento
ou alteração
até data da
admissão
24. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Periódicos – Folha de Pagamento
Abertura da Folha por Empresa
Remuneração (Contra-Cheque)
- Múltiplos Vínculos
- Alocação Trabalhador Simples
- Dissídios Coletivos
Serviços Prestados
Serviços Prestados Cooperativas
Serviços Tomados
Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
Comercialização da Produção Rural
Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
Fechamento da Folha por Empresa
25. Arquitetura eSocial
Entes
Eventos Iniciais
Caixa
Sistema
Interno
Arquivo
Original
Folha de
Pagamento
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
INSS
WS
CPF/NIS
Eventos não Periódicos
Cadastro/Tabelas
Do Empregador
Sistema
Interno
Clientes:
WS e
RET
ReceitanetBx
MPS
WS
WS
WS e
Eventos Periódicos
ReceitanetBx
WS
Sistema
Interno
Clientes:
ReceitanetBx
MTE
Clientes:
WS e
WS
ReceitanetBx
RFB
Aplicativo Web
Clientes:
Ou
Código Acesso
Browser
Autenticador
- CNPJ
- CPF
- CNIS
WS e
ReceitanetBx
27. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!
28. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CISPED,
21/11/2013
29. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
30. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Aspectos Técnicos
Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT;
Validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;
Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;
Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza
permanente.
31. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO
Evento Remuneração
Validações:
Sistema
Interno
1 - Contribuinte
Cadastro
Contribuinte
2 – Abertura da folha
3– Empregado Ativo
REC
Contribuinte
WS
4 – Cargo/função/lotação
Rubricas
5 - Rubricas
WS
6 – Conteúdo, totais, etc
Cargo
RET
Trabalhador
Aplicativo Web
Arquivos
Originais
Função
Lotação
32. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas
ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido
durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB
971/2009)
São dois tipos de informação distintas:
1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e
Contribuição previdenciária de Autônomos.
2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições
Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
33. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque
(Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração
devida no mesmo evento.
Competência – valor devido no mês:
– Contribuição previdenciária;
– FGTS;
– IRRF (apenas a base de cálculo).
S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês:
– IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF)
– Sem vinculação
34. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas:
Tomador de Serviços/Adquirente
Serviços Tomados
Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
Prestador de serviços
Serviços Prestados
Serviços Prestados Cooperativas
Produtor Rural
Comercialização da Produção Rural
Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos
Documentos de arrecadação.
35. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Iniciais
Sistema
Interno
Validação de Estrutura – Schema XML
RET
WS
Cadastro/Tabelas
CPF/NIS
Do Empregador
Eventos Trabalhistas
GRF
FGTS
Sistema
Interno
Folha de
Pagamento
WS
Eventos Mensais
- Folha
Arquivo
Sistema
Interno
WS
WS
Original
WS
ReceitanetBx
Aplicativo Web
Ou
Código Acesso
Browser
Autenticador
DCTF e DARF
36. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
MATRIZ x ESTABELECIMENTOS
Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de
transmissão descentralizada:
– Abertura pela Matriz do ente;
– Estabelecimentos;
– Setores e departamentos da empresa (lotações);
Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e
representantes legais;
Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da
empresa ou órgão público;
Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
37. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Certificado digital e Procuração eletrônica
Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3
– Procuração eletrônica.
– Subestabelecimento e procuração manual.
– Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;
Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2
empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI
equiparado à empresa com até 2 empregados;
38. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RETIFICAÇÕES
Eventos – envio de novo arquivo;
Folha de pagamento e outras informações:
– Abertura com indicativo de retificação;
– Informação(ões) a ser(em) retificada(s);
– Encerramento.
39. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
40. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Mudanças nos órgãos de governo
Investimento nas integrações de sistemas;
Racionalização no processamento de informações;
Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;
Melhoria da comunicação.
41. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB – Mudanças no Cadastro
Empregador doméstico
CNPJ
CPF
Equiparado à empresa
Consórcio Simplificado
de Produtores Rurais
Titular de cartório
Produtor rural
Segurado especial
Migração para o CNPJ
Criação da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Atributos específicos
Cadastro de
Atividades
Econômicas da
Pessoa Física
Imóveis
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ
Atributos específicos
Cadastro
Nacional
de Obras
42. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Certidão unificada
completa
RFB
Certidão
Unificada
Completa:
Emissão única das
Certidão e Relatórios
de restrição
Indisponibilizar
CND Corporativa (Dataprev)
Indisponibilizar a Prévia
do Sist. CND Corporativa
Ajuste no Sistema
Certidão Conjunta (Serpro)
Alteração da consulta
situação fiscal na
Internet (e-CAC)
Alteração do relatório de
situação fiscal emitido
internet (e-CAC)
Alteração de
funcionalidade
Tratani/Consultani
Alteração de
relatórios de apoio
e de situação fiscal
43. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB
Declaração do
IRPF prépreenchida:
Integração das
informações do
eSocial com a
Malha da Pessoa
Física
44. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB - Outras simplificações
Único documento de arrecadação – DARF:
Pagamento de vários tributos em um único documento
(Contribuições Previdenciárias e IRRF)
Numerado e emitido pela Internet
Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS)
Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso
(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP
Parcelamento unificado
45. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Novos Desafios
Conscientizar a alta gestão da empresa;
Equalizar os conflitos de pápéis;
Governança de compliance;
Transformar informações de folha de pagamento, fiscais,
de medicina do trabalho, processos judiciais em processos
corporativos.
46. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
47. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
48. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
49. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
81,8%
50. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
51. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
15%
38,4%
41,2%
52. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
21,2%
60,8%
53. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL
Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos
trabalhadores existentes nas empresas – Novembro/2013 – Consulta CPF,
PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.
Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice Novembro/2013.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos
iniciais (pré-produção) – disponível a partir de dezembro/2013.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do
cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de
abril/2014.
54. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo
empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação
da EC 72/2013.
Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas –
Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A
partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha
e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 –
substituição da GFIP
Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado
especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
55. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas –
Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou
Isentas, MEI, demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 –
Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos
eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da
competência - 12/2014 – substituição da GFIP.
Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a
partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência
do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e
Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC
01/2015.
56. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
Bom para o Estado!
Melhor para o Brasil!
57. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!
61. Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço
Contratação de Serviços Diversos, englobando
construção civil e as Normas de Preenchimento da
Nota Fiscal de Serviços
62. Conceito de Obra de
Construção Civil
•
Obra de construção civil
– A construção, a demolição, a reforma,
a ampliação de edificação ou qualquer
outra benfeitoria agregada ao solo ou
ao
subsolo,
vide
referencia
do
tratamento do que é obra no anexo
vii da in 971/2009
•
Empresa construtora
Pessoa
jurídica
legalmente
constituída cujo objeto social seja
a indústria de construção civil com
registro no CREA, na forma do art.
59 da lei n. 5.194, de 1966.
63. Por que diferenciar
obra ou serviço?
•
Efeitos práticos
– Obra: matrícula na receita federal do
brasil HOJE recebe CEI utilizado em
recolhimentos e informações, com
eSocial será CNO
– Serviço: não sujeito á matrícula CEI ou
CNO. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou
tomador em recolhimentos e informações.
• Geralmente há retenção dos 11%
de INSS na prestação de serviço!!!
• Vide artigo 117, 118 e 119 da IN
971/2009
64. Da Base de Cálculo da
Retenção
•
EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA
RETENÇÃO
– 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS
MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA
FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO,
DESDE QUE COMPROVADOS
– EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD.
Quant. Unid. Discriminação dos Serviços
Preço Total
Material
Equipamentos
Mão de Obra
1.500,00
2.000,00
1.500,00
Retenção para a Previdência
Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00
5.000,00
65. Da Base de Cálculo da
Retenção
– 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE
FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO
SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE
CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL
Material
Equipamento
Mão de Obra
2.000,00
4.500,00
800,00
Retenção para a Previdência
Social :
7.300,00 x 11% = 803,00
7.300,00
66.
67. RAT
• No caso de trabalhadores expostos a riscos ambientais
do trabalho, o empregador terá a obrigação de
contribuir com um adicional que variará de acordo com
o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%,
destinado a financiar a aposentadoria especial e
benefícios, também o percentual esta ligado a atividade
do CNAE.
1%
Para as empresas em cuja atividade preponderante
o risco de acidentes do trabalho seja considerado
LEVE.
2%
Para as empresas em cuja atividade preponderante o
risco de acidentes do trabalho seja considerado
MÉDIO.
3%
Para as empresas em cuja atividade preponderante o
risco de acidentes do trabalho seja considerado
GRAVE.
69. CNAE de Obra e Serviços de
Construção Civil
Anexo VII da IN 971/2009-
– AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS
DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
70.
71. “As soluções para problemas
complexos só aparecem quando
múltiplos atores trabalham
juntos, unindo participação e
eficiência.”
72. OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS:
“Mapeamento
atual e
proposta de
melhorias”
“Capacitação”
“Treinamento”
“Grupo de
debates”
“Workshop”
73. Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe
muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas
empresas
77. Tema de Nossa Palestra ! Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
A Terceira Geração da NF-e – O Que
há de novo por vir ?
ENCAT – Coordenação Técnica
78. Projeto
Visão da Diretoria e Controladores das Empresas
Nota Fiscal
Eletrônica
Por que precisamos fazer este projeto ?
Qual o impacto na companhia ?
ENCAT – Coordenação Técnica
79. Projeto
Qual a Nossa Visão da NF-e ?
Nota Fiscal
Eletrônica
• A equipe técnica do ENCAT
percebe o Sistema da NF-e como
um processo bem mais amplo que
a simples inserção de um
documento fiscal no mundo digital
ENCAT – Coordenação Técnica
80. Projeto
Nossa Resposta aos Empreendedores
Nota Fiscal
Eletrônica
• Porque a NF-e é muito mais que uma
obrigação tributária. Ela é um elemento de
modernização e transformação das relações
tributárias, comercias e logísticas dos agentes
econômicos.
ENCAT – Coordenação Técnica
81. Projeto
Além da Obrigação Fiscal ....
Nota Fiscal
A visão integrada e
modernizadora dos DF-e permite à
empresa:
Eletrônica
Como ?
• Saber que sua IE está, indevidamente, sendo
utilizada por terceiros ou que a NF-e foi cancelada
WebServices NF-e
Destinadas
• Saber que a mercadoria já saiu da empresa, em qual
transportadora e onde ela se encontra
Eventos CT-e/MDF-e Emitidos
repercutidos na NF-e
• Saber que seu cliente já recebeu a mercadoria e que
a NF/Fatura já tem o aceite confirmado
Eventos da Manifestação do
Destinatário
• Realizar EDI-Fiscal Automático com suas
transportadoras, clientes, contador, Armazéns
Gerais, Despachantes, Órgão de Governo , etc
Novo leiaute da NF-e, versão
3.10
• Acompanhar o processo de vistoria e internalização
de mercadorias destinadas à SUFRAMA, inclusive
com a visualização do PIN
Eventos Vistoria e
Internalização Suframa
+ Centenas de integrações de processos
ENCAT – Coordenação Técnica
82. Projeto
NOVOS CONCEITOS DA NF-e
Nota Fiscal
Eletrônica
Acordo Comercial
Auditoria em Tempo Real
Orientação para Eventos
Emissor
Cloud Fiscal
EDI Fiscal (Mar/2014)
ENCAT – Coordenação Técnica
83. A Primeira Evolução da NF-e Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
O Conceito de Auditoria em Tempo Real (ATR)
INÍCIO DAS
AÇÕES DE
ATR
1ª. NFE
SET/2006
MASSIFICAÇÃO E OBRIGATORIEDADE
CONSOLIDAÇÃO DO MODELO E
INFRA-ESTRUTURA
2007
2010
NT2010/10
Vigência
A partir
Abril/2011
MASSIFICOU O
NÚMERO DE REGRAS
DE VALIDAÇÃO DA
NF-e
ENCAT – Coordenação Técnica
84. Projeto
ATR – Evolução no ano Fiscal2013
de
Nota
Eletrônica
• O processo foi ampliado para possibilitar a denegação da
emissão de NF-e para destinatários interestaduais
inaptos:
A NF-e tem um processo de compartilhamento de
informações de IE e CNPJ, integrando os Estados:
• SP, RS, SC, BA, PE, DF, AM, SE, RN, MS, PI, PB, MA,
ES e AC
Até Jan/2014: MG, PR, CE e PA
ENCAT – Coordenação Técnica
85. Eventos da NF-e
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
• O conceito de evento traz para o universo da NF-e,
além de outros atores intervenientes, o registro de fatos
ocorridos antes e após a sua emissão e que repercutem
diretamente no processo de lançamento, transporte da
mercadoria, apuração, pagamento e homologação do
imposto
ENCAT – Coordenação Técnica
86. Cloud Fiscal
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
• “Nuvem de informações fiscais” que
integra diversos sistemas, processos,
atores intervenientes e artefatos”
ENCAT – Coordenação Técnica
89. Cloud Fiscal
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
• Os eventos compartilhados através da
“cloud fiscal” repercutem na NF-e num
SLA máximo de 1 minuto
• Storyboard - exemplo nos próximos
slides
ENCAT – Coordenação Técnica
90. Projeto
RFID / MDF-e / NF-e Fiscal
Nota
Eletrônica
Tecnologia sem fio e sem
bateria que permite a
captura automática de
dados, através da emissão
de sinais de radiofreqüência
emitidos por antenas
leitoras.
• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
ANTENA
documento fiscal Caminhão (placa, tara, tipo, etc.
no mundo
Cartão 1: Dados do
digital Cartão 2: Grava Chave do MDF-e a cada viagem
MDF-e
CT-e
NF-e
ENCAT – Coordenação Técnica
91. Projeto
Instalados em 41 Caminhões
Nota Fiscal
Eletrônica
Instalação
TAG
•
Visão da
Cabine
Instalação
A TAG
NF-e
é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
ENCAT – Coordenação Técnica
92. Projeto
Pórtico Transportadora TA - Campinas
Nota Fiscal
Eletrônica
• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
ENCAT – Coordenação Técnica
93. Projeto
Antenas Distribuídas em 13 UFs
Nota Fiscal
Eletrônica
• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
ENCAT – Coordenação Técnica
94. Projeto
Em Três Corredores Nota Fiscal
de Tráfego
Eletrônica
• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
ENCAT – Coordenação Técnica
97. Projeto
Concluímos Então Que.....
Nota Fiscal
Eletrônica
• A empresa teve sua NF-e:
Autorizada
07/11
20:21
O Transportador emitiu o CT-e
07/11
21:10
0:49
A Sefaz/RS Registrou Passagem
08/11
00:10
3:00
12/11
12:10
O Destinatário Confirmou Recebimento
4,5d
ZOOM
Registro de Passagem
ENCAT – Coordenação Técnica
98. Eventos da NF-e
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
Após a Autorização da NF-e, temos:
• Carta de Correção
• Cancelamento
• Registros de CT-e / MDF-e emitidos
• Registros de Passagem (Postos Fiscais e Antenas Brasil-Id)
• Vistoria e Internalização Suframa (visualização PIN)
• Manifestações do Destinatário
• Ciência da Emissão
• Desconhecimento da Operação
• Operação não Realizada
• Confirmação da Operação
ENCAT – Coordenação Técnica
99. Função EDI - Fiscal
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
Electronic Data Interchange (Intercâmbio
Eletrônico de Dados) - EDI significa troca
estruturada de dados através de uma rede de
dados
A partir de março/2013, as empresas emissoras
poderão indicar até 10 CNPJ/CPF, que terão acesso
direto ao Ambiente Nacional da NF-e para
realização de downloads dos arquivos XML da NF-e
e seus respectivos eventos
ENCAT – Coordenação Técnica
100. OUTRO INSIGHT
Projeto
Nota Fiscal
Eletrônica
• A NF-e extrapolou o ambiente
das Administração Tributárias
e assumiu importância
estratégica no ambiente
econômico do Brasil
ENCAT – Coordenação Técnica
101. 14 Ambientes de Autorização
SEFAZ
(11)
SVAN-RFB
SVRS
ES, MA
(13)
AC, AL, DF
SP, RS, GO
PA, PI
AP, MS, PB
BA, PE, PR
RJ, RR, SC
MT, MG, CE
SE, TO, RO
AM, MS
RN
SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL
AMBIENTE NACIONAL
Coordenação Técnica
103. Projeto
PROBLEMAS MODELO ATUAL
Nota Fiscal
Eletrônica
• Formulário de Segurança
Poucas empresas utilizam – elevado custo
• Formulário de Segurança do Documento
Auxiliar (FSDA)
Poucos fornecedores
• SCAN
Necessita utilizar série específica
• DPEC
Empresa emite outra NF-e desvinculada de
DEPEC
104. INFRA-ESTRUTURA EM OPERAÇÃO (16)
SVAN-RFB
SVRS
SEFAZ
(11)
ES, MA
AC, AL, DF
SP, RS, GO
PA, PI
AP, MS, PB
BA, PE, PR
RJ, RR, SC
MT, MG, CE
SE, TO, RO
AM, MS
RN
SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL
AMBIENTE NACIONAL
Coordenação Técnica
105. Projeto
OBJETIVOS DA SVCNota Fiscal
Eletrônica
Permitir que as empresas possam autorizar suas NOTAS FISCAIS
ELETRÔNICAS numa SEFAZ VIRTUAL, chamada SEFAZ VIRTUAL DE
CONTINGÊNCIA (SVC), sempre que o sistema de autorização do Estado
esteja indisponível ou esteja apresentando alto tempo de resposta
Permitir que as Sefaz Virtuais do Rio Grande do Sul e Ambiente
Nacional sejam contingência uma da outra
Permitir aos contribuintes a utilização de um ambiente de autorização,
em contingência, sem a necessidade de alteração da série e numeração
da NF-e (série 900 – SCAN)
ENCAT – Coordenação Técnica
106. Projeto
Legislação Aprovada Fiscal
Nota
Eletrônica
As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido
no Convênio ICMS 32/2012 e Ato COTEPE 39, de 4/9/2012, que define:
Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, será oferecido:
I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas,
Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para
o Distrito Federal; e
II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado
do Rio Grande do Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,
Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.
ENCAT – Coordenação Técnica
110. O peso da burocracia tributária:
A busca pela simplificação
Nov, 21 2013
111. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Fiscalização
Antes do Sped / Depois do Sped
112. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual
DW
NF-e
Integração
Transnac
NFS-e
ReceitanetBX
CT-e
e.Social
EFD
EFD Financeiras
ECD
EFD-IRPJ
(ECF)
EFD Contribuições
113. SPED - Situação Atual
NFe:
210 milhões de documentos mês
7,67 bilhões NF-e autorizadas
1.013 mil emitentes
Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06
do Confaz).
Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)
Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do
Confaz.
Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)
Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas
comerciais).
114. Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
Peso da burocracia!
Necessidade de um diagnóstico
preciso?
115. Eliminação de Obrigações Acessórias
DACON para Lucro Presumido
DACON para Lucro Real, a partir de 2014
DIF – Bebidas
DIF – Cigarros
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
DE – Demonstrativo de Exportações
DIPI – Declaração de IPI
DITR – Imóveis Imunes e Isentos
DICNR – Declaração de Não Retenção
DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo
DASN – Declaração Anual do Simples Nacional
116. Eliminação de Obrigações Acessórias
DIPJ - Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoas Jurídica
Os dados econômicos-fiscais já na base SPED
1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo
LUCRO REAL pela complexidade da declaração
Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014
117. Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
Declarações que serão eliminadas
GFIP
DIRF (parte)
DCTF (parte)
Declarações com potencial de serem eliminadas
RAIS
Livro Registro de Empregados
Termos de Rescisão e Seguro Desemprego
118. Formalização do Ambiente de Negócios
Microempreendedor Individual
Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real
Pagamento de valor fixo mensal
Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada
Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões
de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês
Simples Nacional
Mais de 4,48 milhões de inscritos
Simplificação de escriturações e de obrigações
•
Um pagamento mensal
•
Extinção da Declaração Anual
119. Constituição de Empresas
Processo centralizado nas Juntas Comerciais
Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.
Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP
Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.
Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3
ou 4 dias. Há casos de 24 horas.
Cadastro Sincronizado
Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado.
Cadastro REDESIM
Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado
com órgãos de licenciamento, de controle e administrações
tributárias.
120. Facilitação para as Pessoas Físicas
Declaração de Pessoas físicas pela internet
2013 - apresentação por tablets e smartfones
2014 - Declaração Pré-Preenchida
Aplicativos para dispositivos móveis
Programas disponibilizados no site da RFB
Retificadora on-line da Declaração (malhas)
Empregador Doméstico
Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e
emissão de guia.
121. Facilitação no Relacionamento
Uso intensivo de tecnologia
Declarações entregues pela internet
Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias
diretamente pela internet
Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no
CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais
diretamente pela internet.
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB
Envio de informações, comunicados, orientações fiscais,
disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc
Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ
122. Facilitação no Relacionamento
Pagamento de tributo com cartão de débito
Agendamento de atendimento com hora marcada
Acesso aos serviços por procuração eletrônica
Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet
Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas
Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação
fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por
mês.
Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do
PER/DCOMP (autorregularização)
123. Facilitação no Relacionamento
Portal da Receita Federal: 110 mil páginas com informações
e serviços eletrônicos.
150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no
cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação
de declarações, caixa postal e retificação on-line de
declarações.
Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos
serviços prestados pela Receita Federal)
Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos
diretamente pelos canais remotos de atendimento, como eCAC, Receitafone e Fale Conosco.
124. Facilitação no Comércio Exterior
Portal Único do Comércio Exterior
Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em
parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior
(RFB/SECEX/Anuentes)
Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de
papel e adoção de processos eletrônicos.
e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica
Disponível para acesso por dispositivos móveis.
Aplicativo para dispositivos móveis
>
permite o acompanhamento dos processos de importação e
exportação
125. Muito Obrigado!
Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162. DEBATE
21 de Novembro – Brasília
Auditório da Caixa Econômica Federal
Setor Bancário Sul
www.cisped.com.br
164. DEBATE
O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5
anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de
informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre
o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras.
São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal,
contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores,
contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em
primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela
RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.
www.spedbrasil.net
172. DEBATE
- Pagamento de médias de comissões, horas
extras, etc no 13º sal. e férias
(apuração de variáveis de um mês pago em
outro);
www.spedbrasil.net
173. DEBATE
- Rescisão complementar – conceito e
desligamento da empresa (informações após o
desligamento);
www.spedbrasil.net
174. DEBATE
- data de validade nas informações
(tabelas X incidências, cadastros X modificações
– casa própria uso de FGTS, etc)
www.spedbrasil.net
175. DEBATE
Retificação da folha com efeitos
retroativos(eSocial)
VERSUS
SEFIP (método atual) X Contábil
(reconhecimento do fato e efeito)
www.spedbrasil.net