Palestrante Tenente-Coronel PM Walter Nyakas - CEDEC/SP

Casa Militar do Gabinete do Governador
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Instrumentos de análise e mapeamento de
risco: avanços e dificuldades no seu uso e
entendimento pelos gestores públicos e
privados
2015
WALTER NYAKAS JÚNIOR
Tenente Coronel PM
Diretor do Depto Estadual de Defesa Civil

Atribuições:
Artigo 1º - A Casa Militar, integrada pela Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, é órgão do Gabinete do Governador destinado à prestação de
serviços à comunidade, prioritariamente, na área de redução de desastres,
por intermédio de intervenções preventivas, de socorro, assistenciais ou
recuperativas, de modo sistêmico e com ênfase no desenvolvimento e na
proteção do ser humano.
(Decreto Estadual nº 48.526/04)
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC

LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
Art. 6o Compete à União:
IV - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos
estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas
demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação
§ 1o O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil conterá, no mínimo:
I - a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do
País; e
Art. 7o Compete aos Estados:
IV - identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças,
suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios
Art. 8o Compete aos Municípios:
IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;

LEI FEDERAL No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal (Políticas Urbanas), estabelece diretrizes
gerais da política urbana
“Art. 42-A. Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no
cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:
I - parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos
e a contribuir para a geração de emprego e renda;
II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
III - planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco
de desastre

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC
Decreto Estadual n. 57.512/11, institui o Programa Estadual de Prevenção de
Desastres e Redução de Riscos Geológicos (PDN)
PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES
NATURAIS E DE REDUÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS
Grupo de Articulação de Ações Executivas

Programa Estadual de Prevenção de Desastres e Redução de Riscos
Geológicos
PDN incorporou em seus trabalhos as diretrizes do Marco de Ação de Hyogo – MAH
(2005-2015), com suas cinco ações prioritárias:
• Garantir que a redução de risco de desastres (RRD) seja uma prioridade nacional e
local com uma sólida base institucional para sua implementação;
• Identificar, avaliar e monitorar os riscos dos desastres, e aperfeiçoar os alertas
prévios;
• Utilizar o conhecimento, a inovação e a educação para criar uma cultura de
segurança e resiliência em todos os níveis;
• Reduzir os fatores fundamentais do risco;
• Fortalecer a preparação em desastres para uma resposta eficaz

Geológicos
Inicialmente foram identificadas 122 ações para enfrentamento de situações de desastres e riscos
no Estado de São Paulo.
Estas ações se integram em 5 produtos estratégicos, buscando o fortalecimento da gestão do risco
de desastres no Estado:
1) “Plano diretor de integração de informações sobre áreas de risco e implantação de Geoportal de
Riscos”;
2) “Plano de avaliação e mapeamento de áreas de risco do Estado de São Paulo”;
3) “Plano de ampliação e aperfeiçoamento dos Planos Preventivos e de Contingência, do
monitoramento e da resposta a emergências”.
4) “Plano de mitigação de áreas de risco - habitação e obras em áreas de risco”;
5) “Plano de capacitação em percepção de risco”.

Geológicos
Neste contexto, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) iniciou a implementação do
Projeto de Defesa Civil com proposta de ações articuladas com diversos órgãos componentes
do PDN abordando os seguintes temas:
Identificando o Risco – Identificação de áreas de risco por meio de Mapeamento de áreas de
risco e de Setorização de risco.
SIDEC – Tecnologia para Prevenção - Promover a continuidade da implementação do SIDEC
São Paulo Riscando o Risco - Programa habitacional voltado as famílias de áreas de risco alto e
muito alto.
Conhecer para Prevenir - Implantação e desenvolvimento, por meio de convênio, dos Cursos
de Defesa Civil (UNIVESP): Criação do Curso: "Defesa Civil: A Aventura", em formato de Game,
para interação com o público jovem com assuntos de Defesa Civil (Secretaria de Educação);
Pesquisas e estudos sobre desastres nas áreas de risco através das ações promovidas pelo
CEPED/USP.
Defesa Civil Para Todos - Implementação de escritórios regionais de Proteção e Defesa Civil

Defesa Civil São Paulo - Organização Atual
Coordenadoria Estadual
Coordenadorias Regionais

Coordenadorias Municipais de Defesa Civil
COMDEC – 645 municípios
528 cadastrados no SIDEC

PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL - PPDC
Instrumento de convivência na prevenção de acidentes naturais e/ou tecnológicos
induzidos ou não pela ocupação humana. Deve utilizar os conhecimentos
técnicos-científicos, associados aos procedimentos operacionais de atendimento
das populações, visando a proteção da vida e a diminuição dos prejuízos sócio-
econômicos.
1.QUAL É O PROBLEMA E COMO ELE OCORRE? Processos
2.ONDE OCORRE O PROBLEMA? Identificação/Mapeamento
3.QUANDO OCORRE O PROBLEMA? Correlação, monitoramento
4.O QUE FAZER? medidas estruturais e não-estruturais
5.QUEM IRÁ FAZER?
PERGUNTAS BÁSICAS

PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL – PPDC
PANORAMA ANTERIOR (129 MUNICÍPIOS)

PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL – PPDC
PANORAMA ATUAL (175 MUNICÍPIOS)

PLUVIÔMETROS AUTOMÁTICOS DO CEMADEN
(222 MUNICÍPIOS)

CADASTRO DE ÁREAS DE RISCO
(46 MUNICÍPIOS)

SETORIZAÇÕES DE RISCO NO ESTADO
(159 MUNICÍPIOS)

MAPEAMENTOS DE RISCO NO ESTADO
(51 MUNICÍPIOS)

PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
(25 MUNICÍPIOS)

CARTAS DE SUSCETIBILIDADE
(47 MUNICÍPIOS)

INSTRUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCO
EXECUTADOS -GERAL (257 MUNICÍPIOS)

ENTREGA DE RELATÓRIOS DE SETORIZAÇÃO
Barretos, 2015 Taquaritinga, 2015
Araçatuba, 2015 Salto de Pirapora, 2015

ATUALIZAÇÃO DE MAPEAMENTOS
CURSOS DE AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE RISCO DE ESCORREGAMENTOS
Piedade, 2015
Ubatuba, 2012 São Sebastião, 2013
Caraguatatuba, 2013

DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DOS ARQUIVOS
www.defesacivil.sp.gov.br

DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS

COORDENADORIA ESTADUAL DE
DEFESA CIVIL
defesacivil@sp.gov.br
(11) 2193-8888
OBRIGADO!

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